materia nº 181/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3326/2020 
Data: 09/10/2020 - Horário: 11 :37 
Legislativo - PLO 181/2020 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - Republicanos 
Excelentíssimo Senhor 
Amilton Maranoski 
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - Republicanos, no uso 
de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o 
seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 181/2020 
Denomina via pública de "José Merlin". 
Art. 1° Fica denominada de "José Merlin", a via pública localizada no 
Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Revoga a Lei nº 3. 754, de 19 de dezembro de 201 1. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br/ vereadonnoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 332612020 
Data: 09/10/2020 - Horário: 11 :37 
LoglslaUvo • PLO 181/2020 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
Existem pessoas que uma vida toda de reconhecimento seria pouco para 
para agradecer o exemplo de vida , o legado deixado vai além de ter sido filho, pai, esposo 
ou membro de uma comunidade. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da 
Família MERLIN, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento 
Shopping no Bairro São Luiz, com o nome de JOSÉ MERLIN. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional 
e pioneira de nossa cidade, um empreendedor que trouxe progresso e avanços para a 
nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com suas 
famílias iniciaram a história deste Município. 
O presente projeto também revoga a Lei nº 3. 754, de 19 de dezembro de 
2011, em razão que o loteamento nela mencionado não foi concluído, perdendo então o 
motivo de ser mantida. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo 
para esta justa homenagem. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 332612020 
Data: 09/10/2020 - Horário: 11 :37 
Legls lallvo - PLO 181/2020 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - Republícanos 
BIOGRAFIA - JOSÉ MERLIN 
JOSÉ MERLIN - É natural de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, nascido em 01 
de abril de 1916. Filho de Antonio Merlin e Joana Rossoni Merlin. Casado com Helena 
Dalla Corte Merlin, tiveram dez filhos, sendo três nascidos no Rio Grande do Sul e sete em 
Pato Branco. Sendo eles: Belmiro (em memória), os gêmeos Moacir João e Romualdo 
João, lvanir, Zuleide,Jaime, Luiz Justino, Oscar, Rosicler (em memória) e Silvana. 
Vindo em 15 de maio de 1945, fixar residência na então Vila Nova, hoje Pato 
Branco. 
Iniciou aqui, a profissão de carpinteiro, tendo contribuindo na construção do antigo 
Colégio das Irmãs Vicentinas, também colaborou na construção das portas da Igreja 
Matriz, efetuando algumas viagens junto com o Frei da época, em busca da iluminação da 
mesma. 
Ocupou várias funções sociais, como: presidente da comissão da construção da 
Igreja São Pedro Apóstolo, foi fundador dos clubes de futebol, Palmeiras e Internacional, 
do qual foi presidente por vários anos, tendo construindo o Estádio que posteriormente 
levou o nome de Estádio "Frei Gonçalo", seu amigo de tantas lutas em prol do 
desenvolvimento de Pato Branco. 
E com seu espírito empreendedor fundo em 1948 com outros amigos uma Serraria 
a qual deram o nome "Madeireira Pato Branco", explorando madeira abundante na região. 
Como o negócio cresceu rapidamente transformaram em Indústria com o nome de 
Industrial Madeireira Pato Branco L TOA. Tendo o Sr. Merlin como gerente geral. A 
Industrial Madeireira Pato Branco, tornou-se a maior da região, graças ao dinamismo 
empreendedor de seus sócios, encabeçado por José Merlin. 
Tendo a Madeireira exportado para outros Estados, como São Paulo e Brasília, o 
Sr. Merlin dizia-se envaidecido por ajudar na construção da nossa capital brasileira. 
Sempre pela postura digna e honestidade que teve diante da sociedade pato￾branquense e região desfrutou da admiração dos amigos e companheiros. 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1528 
l81http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoa cirgregolin@pc1tobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 332612020 
Data: 0911012020 - Horário: 11 :37 
Logl&13tlvo - PLO 181/2020 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - Republicanos 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
l8l http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@pato branco.pr.leg.br 
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Prefeitura <M-unicipa{ de Pato <Branco ~ 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 
Denomina via pública de "José Merlin". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "José Merlin'', via pl'.1blica situada no, Loteamento 
Novo Lar V. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados 
da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 26712011, de autoria do Vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 19 de dezembro de 2011 . 
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CARTÓRIO VIEIRA · REGISTRO CIVIL 
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' E'!-t.X""l't'lt\4 Jt.Pi'lll:Ul?dc, • 
Rua lgua?LI, 476 - 4 9 Andar - S afa 405 - CEP 85.501-070 - Fone (40) 3225-2455 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JOSÉ MERLIN ' . -· . .... -. ·- ······ ·-- - -- - , .. · .. - . . --- .. --· · · · ·- · ·-·-.-·-· · ·· Matrícula · .. -- --~~- ·. ·'· ·•· ··· · 
084442 01 55 2011 4 00038 132 0014640 78 
Sexo ·--- or--~, , Estado civil e Idade 
Masculino Branca Càsado, 95 anos .. 
\
NaturaUdade 1 Documento de idenUficaçAo Eleitor 
~~-a_na_n uv ··~~~~~~--~~~-~3_7_._2_2_S__Pl_PR_··~--~~~--~~~~---'~-- m__, 
f'íllação e residência 
ANTONIO MERLIN e JOANA ROSSONI, residente !3 domlclllado Rua Goianases, 557, Centro, em Pato Branco-PR 
Data e hora do faledmento ~ ~ ~ 
_o_ il -e_o__z_e__s~09 in ~~~~~~~~~~~~~~~....J ~ L.'.2IJ ~ Local do '3lecimento 
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Acidente Vascular Cerebral lsquêmico •• 
Sepullomcnto I Cremação M~nlc plo e cemitério, se conhecido) 
~- ... . Cemi.lé.d.Cl. P arQ!RüaÚle.st.a.cidade . .!..! -··-· -···-· - -
Nome e n(lmero de documento do médico que atestou o óbito 
Dr. Cleverson Galvan, CRM nº 24563. •• 
... · · 1 Declarante 
~. . .Belmiro Antonio Merlin .. 
Observações I Ave1baçõos . 
Nascido em 01 de abril de 1916. Pelo declarante foi;ine dito, que o falecido deixou bens a inventariar e testamento, 
sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Tereslnha Silva Casado Merlin e 10 (dez) filhos, Belmiro 
Antonio Merlin 70 anos, Moacir João Merlln 68 anos, Romoaldo João Merlín 68 anos, lvanir Domingos Merlin 66 
anos, Jaime Airton Merlin 61 anos, Zuleide Maria Merlin Toledo 63 anos, Roslcler Marilac Viganó 50 anos, Oscar 
José Me.rlin 53 anos, Sílvana Maria Merlln 48 anos, Luiz Justino Merlin 55 anos.Apresentado a Declaração. de óbito 
do Ministério da Saúde nº 0146M783-2, Certidão d.e Casamento Nº 5151 , Folhas 228, livro B-1 5, lavrada neste 
Oficio •• 
o:!ó1I Rcg'<'ndot 
[ Abega/I Vieira· Samara 
Mi.o.'f;lçio t C«nsrc.s / UP 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Perená 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
ranco-PR, 11 de julho de 201 1. 
EP;ktft.O 
Rua lguaçu,-476 - Centrõ - 85.501-270 ····---:....-- ... ...;~· ........ . 
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IMÓVEL OELAZERI . . 
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CALCULO DE AREAS p / •""""' DE IDTa 
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lOlUUOllO RESERVA MUNICIPAL 15::1 
NttA TaW. O! LOlD 1!.1.110'4,U tt/ 25.5 l.D'TD 
IAFJ. A SDI 00\M PAM.-lt[S[ll(VA LWHJCIPAI.... (15X): 
l' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~~~PA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 181/2020. 
Pato Branco, 14 de outubro de 2020. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA O 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 181/2020 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Moacir Gregolin -
REPUBLICANOS, que visa denominar ele "José Merlin", a via pública Localizada 
no Loteamento cio Shopping, Bairro São Luiz, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a com 
nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as informações e 
documentos anexos. 
Justifica ainda o autor, que a revogação da Lei nº 3. 754, de 19 de dezembro ele 2011 , 
decorre de que o loteamento nela mencionado não foi concluído, razão pela qual a 
denominação apresentada á época não se configurou. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento cio Shopping (Pré￾aprovado), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4. 186, de 20 de novembro de 
201 3. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em téla, 
buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público, as 
ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias, 
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes, 
túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho ele 2004 e 
suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favoráve l a sua 
regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise 
da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 16 de outubro de 2.020. 
José Renato Monteiro do Rosário 
Assessor Jurídico * Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislati110 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Parcmá 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoria juridica@patobranco.pr.leg.br 
~1·~1~~ ~~-~· ~·-~ . ' ' . [!] .... -. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 181/2020. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2020. 
Presidente 
Relator: kic\ ,,; ~ d· 
Data: f 9 /10 /cJo2o 
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
o 
li "2l2U A. Q 
CÂMARA MUNtCIPAL DE 
?~1 _;@: fID \~~{ 1 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 181/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111~1111111111111~ PROTOCOLO GERAL 3480/2020 
Data: 26/10/2020 - Horário: 17:08 
Legislativo - PLO 191/2020 
O vereador Professor Moacir Gregolin - Republicanos, 
propôs o Projeto de Lei nº 181/2020 que denomina via pública de "José 
Merlin". 
Aduz o proponente que o objetivo da proposição em tela é 
homenagear a família Merlin, através da denominação da via pública situada 
no Loteamento do Shopping, no Bairro São Luiz, que a denominação em 
epígrafe possibilitará que as futuras gerações tenham ciência que familiares 
seus tiveram importante participação na construção da história de nosso 
Município. 
O Presente projeto também revoga a Lei nº 3. 754, de 19 
de dezembro de 2011, pois o Loteamento Novo Lar V não foi concluído, 
perdendo então o motivo de ser mantida. 
Após análise da matéria pelos membros da Comissão de 
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator, 
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a 
regimental tramitação do Projeto de Lei 181 /2020. 
Pato Branco, 20 de outubro de 2020. 
Membro 
Membro 
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13ranco - Paraná }';{~.~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~if~ l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)&W:~ 
diariodosudoeste.com.br 
19 de novembro de 2020 
Número de transplantes de órgãos cai 
no ano da pandemia 
Cristina Vargas 
u:n+naçd:anodosudoeuecom bf 
O ano de 2020 foi atí￾pico de \'árias formas, pois 
exigiu adaptações e mul1a 
fl exlhlildadc cm vários selO· 
res, principalmelllc 110 st·tor 
da saüde. Não bastasse toda 
a estratégia necessária para 
pre\'e11ir e combater o con￾tágio do no\'O coronavírus. 
aplicada atra\•és de medidas 
•s1rili\'il~ dt• st·gurn11ça, o 
setor precisou se adequar. 
enfremando escassez de In￾sumos. remanejando lelws 
de terapia intensiva e cance-
~· do cinorgias eletivas. cn￾1Utras ações. 
fremada pelos hospitais 
nesse sentido é que a Cen· 
trai Estadual de Transplan￾tes não recomenda ter. na 
mesma unidade de trata￾mt·n10 irnt·nsl\'O (UTI), p;i￾cientes suspeitos ou co111 
Covid- 19 e pacientes trans· 
plantados. Em função disso. 
o Hospital Policlínica preci￾sou suspender os transplan￾tL'S nesse lll'rindo cnquamo 
durnr a pandemia. 
No país 
Um dos refl exos dessas 
medidas extremas foi a re￾dução no número de ltans￾plames de órgãos em todo 
o p;iis. Vários foram os mo￾tivos <J UC levaram a essa 
queda. como a reduçào no 
mímero de mortes de po￾tenciais doadores devido ao 
longo período de Isolamen￾to social: aos rígidos pro￾tocolos que restringiram a 
doação dos órgãos por cau￾sa da suspeita da doença 
em pessoas que morreram 
ames mesmo de receberam 
o resultado do exame: a fal￾w uc leitos nos hospitais e 
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 96% dos transplantes são feitos pelo SUS 
Segundo o l\linistério 
da Saúde, no Brasil, 96% 
dos tra11splantes sâu fl'i￾tos pelo SUS. l\lais de 46 
mil pessoas estão na fila 
aguarcfando um órgão, te· 
cido ou medula. A lista üni· 
ca é coordenada pelo go￾verno f('(kral e o tempo tlt• 
espera depende do órgão e 
da gravidade do problema 
do paciente. 
o risco de comágio pelo Co￾vid-19. que obrigou o adia· 
mento dos transplantes que 
não necessitavam de urgên￾cias: emre outros. 
No Hospital Policlínica 
Pato Branco. segundo a as￾sessoria, cm 20 1 9 fo ram rc￾ali1ados 3 1 procr<limrmos 
de transplames renais. sen￾do sete de doadores vivos e 
24 de doadores falecidos: Já cm 2020 foram realizados 
somente oito procedimen￾tos ckssr lipo. sendo tr<'s rir 
doadores vi\'OS e cinco de 
doadores falecidos. 
T ra nspla ntes 
renais 
Em Pmo llranco a reali· 
dade não foi diferente. Assim 
como cm muitas regiões do 
pais. também caiu o ntímero 
de trasplantes ele órgãos. 
"Desde a autoril<!ção 
do serviço já foram rcali1a· 
Legislativo aprova R$ 5 milhões para 
ações contra a Covid-19 
~essor a 
Na quarta-feira ( 18) os vereadores 
apro\•aram o \'alor de RS 5 milhões em cré￾dito especial para o Execu1ivo.junto à Secre￾taria l\!unicipal de Sa1íclc. para ser utiliza￾do rm ações de cnfrcntamemo a Covid-1 !l. 
Também em primeira votação. foi aprovado 
o Titulo de Cidadão l lonorário de Pato Bran￾co. para Ezequiel Machado. e mais seis pro 
jetos para nomear vias urbanas. 
Pelo Projeto de Lei nº 192, de 2020. 
fui 11pro\'iHlo, e111 pr i111t·ir.1 ot;iç~o. o crédi· 
to especial de RS 5 milhões para o Execu11-
\'0, jumo à Secretaria Municipal de Satíde. 
O \•alor é referente~ Portaria do Ministério 
da Saúde nº 1.666. de 09 de abril de 2020. 
a qual estabelece os 1•alores para enfrema￾1111•11111 ela Covicl- l!J. 'pod<'ndo aur.111g1•r a 
atenção primária e especializada. a vlgilân· 
ria em ~üd . a assistência farmacewica. a 
aquisição de suprimemos. Insumos e produ· 
tos hospitalares. o custeio cio procedimen￾to de Tra1amemo de Infecção pelo novo co￾rowwirus - Covid 1 !l. pre\•isto 11!\ Pnrtilria 
nº 245/SAF..'>/MS. ele 24 de março de 2020. 
bem como, a definição de protocolos assis· 
tenciais específicos paca o e11frema111e11to 
ela pandemia·. 
Em primeira \'Otação, foi aprovado 
11 1'11~ r·tu clt· IJc-1 n •lo l 1·gisla1i\'o n" 5. dt• 
7.020, de autoria do vereador \lihnar ll!ac￾rari (Podemos). que concede o Tirnlo de Ci￾dadão Honorário de Pato Branco para F1e 
quiel l\!achado. Nascido em Abelardo Lut 
(SC), em 28 de demnbro de 1953. &cquicl 
é Bacharel em Teologia e possui especiali1a￾ção em Resolução de Conílitos. 
De autoria do vereador \/limar :\lac￾rari (Podemos). rm primeira votaçi\o, fo￾ram aprovados o Projeto de Lei 11° 172, de 
2020. que denomina de ·cerilo Giacomoni'. 
a via pública localizada no Loteamemo do 
Shopping. 110 bairro São Luiz; e o Projeto de 
Lei nº 183, de 2020, que denomina de "Luiz 
Pasa', a via poihlira localizada no Lntramcn￾to do Shopping. no bairro São Luiz. 
De autoria do vereador Rodrigo José 
Correia (Podemos). foi aprovado o Projeto 
ele Lei nº i 80, de 2020. e111 primeira vo￾tação, que denomina a \'ia pública. locali￾utda 1·11m· ;1s quadr.is 1 :m:l. 1287. 2282. 
2283 e 228•1. rrmamemo com o prolon￾gamemo da Rua !anoel Branco. Rua João 
\litor Vieira de Freita~ e Rua dos Carde￾ais, no Bairro Alto da Glória. de ·vander￾lei Ca rneiro'. 
De amuria do pn·sideme da Ciunara cl<' 
Vereadores. Moaclr Gregolin (Republica￾nos). fo ram aprovados. em primeira vota￾ção. o Projeto de 1.ci nº 175. de 2020. que 
denomina de "ldanilo Chioqueua·. a \•la ptí· 
blica localizada no Lmearnemo do Shop· 
pi11g. "'' hair rn Si10 Luiz; O l'n!)<•lt1 do· Lei 
nº 1 76, de 2020, que denomina de 'Angc￾la Marangonl Fagglon". a via p1H1lica locali￾1ada no Loteamemo do Shopping. no bairro 
São Luiz; e o Proju o de Lei nº 181 ele 2020. 
que denomina de "José :-.terlin', a via públi￾ra luralitada 1111 i.Oll'illllL'lllo tio Slropping. 
no bairro São Luiz. 
dos 946 transplantes renais 
em Pato Branco. sendo 383 
transplames realizados com 
doadores vivos e 56~ rom 
doadores falecidos'. desta· 
cou o hospilal. 
Ca rdíacos 
Em relação aos Lrans￾plames rarrtíacos, em 201 !l 
foram realizados dois pro￾cedímelllos e neste ano ain· 
Scorpion ATR 
20 5/60R16 
Ecosport, SIH<la 
da não foi reali1ado nenhulll 
'Desde que o serviço foi irn￾plamado, foram reali1ados 
27 transplantes cardíacos em 
Pato Branco. O número de 
transplames renais e cardía· 
cos foi menor, em 2020. em 
decorrência da pandemia de 
Covid- 19', afim10u o hospital. 
Dificuldade 
Outra dificuldade en￾PAGUE EM ATI! 
10 x 
SEM JUROS 
NO CARTÃO 
• 
LEVE 
4 
Só emre abril e junho 
deste ano, auge da pande￾mia, H:!!i (ll'Ssoas morrernm 
ames de conseguir um doa￾dor, e apenas 2.500 trans￾plantes fo ram realizados. 
O que significa 64% menos 
que no mesmo periodo do 
ano pass;11lo. 
Scorpion Verde 
215/60R17 
Mltsublshl ASX 
JM pRt n-dt 
rtvmoç.\? v~.,j.,) ait.! d·a 30/ tV.i010 "'J .» UT· r.o dvs 
es oq ~s d..:rs l)lod-f.os. podfndo 1~ !.~M.a Y.m 
.r1;io pnhiO Comu'.te as rrof<f-d-ls JMtl <>P>"'lleã 
1
PPNEUS ' I , ' , 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI Nº 181/2020 
Denomina via pública de "José Merlin". 
Art. 1º Fica denominada de "José Merlin", a via pública localizada no Loteamento 
do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º Revoga a Lei nº 3. 754, de 19 de dezembro de 2011. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.leg.br 
04/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO .PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.637, DE 2 DE DEZEl\IBRO DE 2020 
Denomina via pública de "José Merlin". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "José Merlin", a via pública localizada no 
Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2º Revoga a Lei nº 3.754, de 19 de dezembro de 2011. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Moacir Gregolin. 
Gabinete do Prefeito, 2 de dezembro de 2020. 
AUGUSTJNHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:FBE801 63 
~------------------------
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 04/ 12/2020. Edição 2152 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariornunicipal.corn.br/amp/materialFBE80163/03AGdBq26UWl9u8N_l<SZQg85jNJeMHeFnEPldl<vTl<65VvWYyl05ujPvl<JZel6ThUGqh1 Es ... 1/1 
B4 
Edição n° 7781 
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Art t• ru (;c__'":Q::~..2!.I ,.._ ~ O-! ~-•.• , •. 1 • • r..!:1Q b:;ii~___a ro ld-&l ........ ut>l-~;."J ~$,1l.u,t-4 .rc-;-._,61 Pm&rco p,.._ • .Jo 
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1•-«--o•ttT.iir'thL ,l..11. 1• F'oe.J ~ <• ·~ç G:r.o-vo·. 1 ,:, r..L'<..1 bt.at;o.C.. ,_,, trtt..-... ~, 
<>t'q-;.:.•'1 &'tnShh.t.t.,l.'--C:;.io&o P.1_•__,s..,,_--co, P•'"1r"-I 
Altl'f~lti c-"tll:""\ r.,.a .Jo C:..'41f..L'<.a;Jo> 
fo.!:l l tl' 61._V'ol&> \'c:-'"U.b° \ '"l.-.a.,JIU.li 
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Pl-c'10 
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Jlrt 1•,.e1 t1----ç.-....:!Ae.t'"l!.l.·.»O-.Gli...t!..1",• •...af • .,.,, .. 1\:t4 t •>l c'c1.-·".i.dl !""'""'' e...~Shl..Z:. __...ecç<oe..P1•1!.1""<i0. .-r-l M CL'.1LliL~e,:,, ~r.1 ~' 4t-1r-.!."...-ll';h 
1l 1Uo.~ .. 61 \'r~__.. ,.~ç,.;-:b 
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.llJCilJ SH'MOZVCOI r-;, ... ., 
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.1n 1• ' ""' ~ .. :.-..-..1o! 1 t1 ·.t..·-;;.:'.I u .1...._-.;io--111;;.:.,', 1 ... 1.!:lou .<Ã:-1~ ,, 
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EL'.ll d•&~".1 .!> 'ru.!rll .v.e G 1; h 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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U -"'Ô:M"O tl•_f.lrttht 
A.l\ t• CJ1 ~..ll!.1 6- r~c ...... n• 0.. 1.!1 rirtuo;-17n 
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'1 '~tt f' tntR..:ll6;1C.-!.f.U.. t-.a •-1»>Uf;;WF.e>&1--co J.-.·.J. 
P ri;."lt>"°;,oo Of·~~1u ;;:-c.;~t,:t.aa'1i t~ .:..acv~>• 
.:.ro-r..r,l.l ~--'"'fi·-..lo:!.J 14 ·e.-..(" t«• r'tltp N p-1.:'J ~.J.·~<1 » ("'.,'1)t--a'I. e>:,..~:' ú t.zJ 
'4h!b;Jo)tt ftW '1lt.i. 
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Eõl•1•01•.D"" .. '~·•»:i1 1'- ~JoiMto-a.1 
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l=st:.~. IA 1' ~ O (_or....t";o> V-'.,.;f"1> t C'"I' •;I > ,,.. la'·' S . t I~ t;!n 
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NC#.Cto,.,--11n. DE 1Uta1.V1A<>t4' 2?:? 
J.!;-eCtHull;.tdllro• ..--..co «2'>~ 
~ •P..• 61 ll>S 5000000Col p-.co ~ 
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6!......-cn .. n:n 
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PLO 181/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina via pública de "José Merlin". 
(Fica denominada de "José Merlin", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, Bairro 
São Luiz, no Município de Pato Branco, Paraná. Revoga a Lei nº 3754, de 19 de dezembro de 
2011) 
Autor: Moacir Gregolin - Republicanos 
Protocolo: 3326/2020 Data de entrada: 9 de outubro de 2020 
Leitura em Plenário: 14 de outubro de 2020 
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 14 de outubro de 2020 
Emitido em: 16 de outubro de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 19 de outubro de 2020 
Relatora: Rodrigo José Correia - Podemos 
Data Anexação do Parecer Favorável: 26 de outubro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos 
e Vilmar Maccari - Podemos. 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos 
e Vilmar Maccari - Podemos. 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 710/2020/DL, datado de 23 de novembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5637, de 2 de dezembro de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de 
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/1 2/2020. Edição nº 
2152. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
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