ti?~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 66/2006
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 55/2006
RECEBIDA EM: 8 de maio de 2006.
Nº DO PROJETO: 66/2006
CâmarãilVlunicipaC áe -·; ,
Pato '.Branco
FI.:--~~.:.------
Visto:
I
\,
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00
(um milhão, novecentos e oitenta mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de maio de 2006.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Aldir Vendruscolo - PFL
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de junho de 2006.
Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca -
PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDAVOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de junho de 2006.
Aprovado com 5 (cinco) votos a favor, 3 (três) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de junho de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 339/2006
Lei nº 2638, de 21 de junho de 2006
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3806, do dia 22 de junho de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ANO xXI EDIÇÃ03806 PATO BRANCO; qUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO OE 2006
ca:niã'T7i'Municip áe.
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
LEI Nº 2.638, OE 21 OE JUNHO OE 2006 Auforiza o Execl.ltivo Munklpal abfiI Crédito
S&JpJememat. no vaJor de AS 1.980.000,00 (l.11)
milhão •. novecentoe e oitenta miJ maia).
A CAmara Munk:lpal de Pato Bram:o, E1tado do Par.an4, aprovou e eu,
Prafelto Municipal, ·unctono • Mgulnte Lei: Art. 1• FiCa IWIOl'iZado o ExeeutíVo Munícipaf abrlr nó corrente e~oíck>, um Crédllo ·
Supllimenlar,,no ~de R$ t.980.000,0D (um milhão, novecen«>s e ottenta mil reaiS).--para rekwço de
do\aç6tl Conlignadal no orçamento~ a saber, · OUK) • SECRET.MUM.DE. ADMINl&T. E PLANEJA.MENT_O
04.02. Doplo.do-• Plonejam- • . .
04.121Jl008.2.00B-AtiY. dol)opjo. ·-·. Planejaménlo 3.3.90.39.00·QutrosSetv.d8'.f4Rt.P.Juridlca . 1000 R$ 140.000,00
os.oo-:•EC.RET.-. OEFtllANÇAI 05.04· _do...__ 0&.1n.0013,a:.01&.oao MN .... Delllo,C- auo.39.00.00.00 OUlrm S.V. dt Tctre. P.Jurklca
118.00 • 9ECllEJ.MUN.ENG.O- E ll!JMÇOI P~8UCOI
Of.02 - Dtplo. dct Engtnharill e Ona 15.'51.0015.2.021-Mv. doo.pio. MEngenhiitriaeObral
3.3.90.30.00. -""'do Conlumo 3.3.90.38.00 -<>Utroa Strv. cki Terc. P. F'*8 3.3.90.39.00 - Outrol Serv. de Tero. P.Jurfdlca
06.00. aecRET.MUll.ENG.OBRM E SERVIÇOS PÜBUCôa
Ol.03-Dlplo.
1•AS:1.001u.1122- do-
-· ... _do s.rv1çoe lJ!bOMI. 3.3.90.30.00. - ... Conlumo
~t::::::~.t~-:.~.:a
oi.oô • SEcttET.MllN.ENG.OBRÁs E SERVIÇOS PlleuCoa ... .., __ do __
15 . .c52.0Cl1fS.2.023- C°'8ta e ~dlLblo
3.3.I0.30.00 ·-doCooowno
08:00 • 9ECRET.MUN.EllG.OBllM E 8ERV.~8UCOI
Ol.03-Dlplo.do--
15.152.001$..2.025 • ,.,.,,.,,Oont#N.oBJftador,FMlricl
-
•U-.- 3.3.IO.;IO.CMl·-do"°"""""'
Ol.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E IERV. PÍl8UC08
Ol.04--do--
at.782.00'7.2:.0'll • Attvidadel do OtPerfamento Rod0\ri6ri0 3.3.80.38.00-0ulroe Serviçol dt TefCWOI- P. Flsica
3.U0.39.00·~-0eT-P.Juridlco.
07.00 • &ECRET.MUN.EDUC.CULT.ESpORTE E LAZER
07.0!I---
t2.3S'f .0!>22.2.030 ~ Manulençlo do Entlno J.=undarpenlaJ 3.3.80.49.00 • Au•fio. TtanlpOrtft
.97.00 • 8ECRET.MUN.EOUC.<;ULT.ESPORfE.E LAZER
07.05...,; Oepto. de Eaparte e Lazer
27.812.0027.2.041.000 Apoiar o Desporto de Comunll6rio
U.90.30.00 - Material de Conlumo
3.3.90.38.00 -outroe SeMçoa dt T~ •. P.·Flaica
3.3.90.39.DO • Oulroe: ~de Terc.ifos • P .Jurldlca
08.00 • SECRET. MUN. DE SAODE
08.02 • Fundo Municlpal de SOllde 10.12'.l!.0008.2..043 -NMd. Adtnlnat. da $ecretaril Mun. do
AJt;ill6ncla • Sal)de
3.3.71.39.00 • OUtros s91'liçoe de T9JClli!~·P.JÚrictica 3.S.90.30.00. Material de Contumo
3.3.90.39.00- Outtoe 8tt\'lçol de Terceitos.P.Jurldlca
10.00 • SE:CRET.MUN.DE DES€M/.ECON.E TECNOL 10.oa-Oeplo. de fndüatria. e Te<:noklgia 22.981.001~.2.088- Allvtd. do Depto. de lndúllria e Tecnoklgía
3.a90.39.oo - Outros SeMçoa de Terceiroa·P.JUfldiea
11.00- SECRET. MUN. DE AGRICULTURA
11.02 • Deplo. de Desenvolvimento Rural
20.801.0020.2.0$9 -Deeen\l'Ohlin'Jento AQropecuârio 3.3.90.30.00- MelfWi4l de Consumo
~.3.90.39.00 • OUtros SeMcol: dfiTarc.-P.Jw'kfica'
4.4.90.52.00 -Equipementos e Material Permanente
12.00-SECRET.MUN.OE MEIO AMB. É TURISMO
12.0l - Ospto, da Melo Ambiente
18.541.0021.2.071 "'.' Ativid. e Coneervaçlo dO Meio Ambiente
3.3.90.30.00.. Me\trtal de Cansumo
3.3.90.36.00-0ldràS serv. de Terç, • P. Flsk:a
1000 RS
1000 ftS 1000 ftS 1000 ftS
1000 ftS 1000 ftS 1000 ftS
1000_ ftS
1000 AS
1o6o ftS 1000 AS
1104 Ai
'11000 ftS 1000 ftS .1000 llS
1303 R$
1303 ·A$
1303 AS
1000 R$
1000 RS 1000 AS
1000 RS
1000 RS 1000 R$
10.000.00
20.000.00
30.000.CMJ
so.000.00
200.000.00
50.000.00
400Jl00.00
100.000.00
S0.000.00
so.000.00
200.000,00
180.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
40.000,00
150.000.00
40.000,00
20.000.00
30.000,00
10.000.ao
20.000.00
10.000.00
Pato '.Branco
Fl.:_,__j)_ __ _
~ft<m··
.Visto: ·~ :.!~~
Art. J9 Pant dar cobertura ao crédlCo aberlo no artigo anterior é Indicado corno ,.,,. • enulaçlo pan;ial "'-8 s&gUintn dOlaÇ6fls:: ,
05.00- SECRET. MUN. OE FINANÇAS 05"6· EnelopGerel& . 28.843.0012.2.018 ~ Amoftinçlo e Enc. dt. Divida lntema
4.8.90.91.00- Sen14tnçaa Judieiaia 1000 RS 260.000,00
05.00-SECRET. MUN. OE FINANÇAS 05.05. Encaogoo Geralo
28.IJ.4e.oot9.2..019 • Outros Encatg09 &peciafa
3.1.80.91.00-S.OIOnÇaSOl.00 °8ECRET.MUN.ENG.OBRA8 E SERV. POBtlCOS
06."ª--· 15.451.0041.1.004 .. -
~ PaWnen\açlo u-e C01'1181V. de VIU Urbanas
4.4.90.5.1.00 ·OBRAS E INSTALAÇÕES .
06.00. 8ECRET.MUN.EHG.OBRA8 E SERVIÇOS pl)sucos
Ol.04-Deplo.de-R- 26..732.0043.1.008- ~-de Equipementoe RodoVié.1fas ~U.to.52.00 • EqufpaintnfOl e ll4a1erial .Permanente
OÓ.oo • SECRf'Í'.MUN.ENG.Ó&RAS E SERVIÇOS POBUC~S 06.04-Daplo.do_R_rlol , 28.78a.0043.1.009 ~ Pavlmenlaçio e Conserv. da Eatradae
Vlclnala
.t • .t.90.51.00 • Obtaa eJ~
Q7.00 • SECftET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E LAZER
117.02-Doplo. 12.308.00U.2.028 --• Alimentaçlo EICOlar 3.3.90.30.00 - .._.,...de Consumo
07.00 • SECRET.MUN.EDUC. Clll.T.ESPORl'E E LAZER 117.02-Deplo.--.. ... 12.361.0022.2.030 • Manutlnçlo do Enlino F~tal
3.3.90.39.00·0ulro.~deTtltt8Wot·P.Jutrdica
09.llO-SECRET. DE AÇÃO llOCIALE CIOADANIA
09.02- Oeplo ... Criança. -- 00243.0035.2.0SO•FUlldo_do_Sodal
3.3.90.30.00 ............ Cl>naumo
09.00- 81!CRET, DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 09.03-Daplo. do-Comunjfjria 08.241.0034.2.060 • Manute:nQlo ~ casa Ab_rlgt> Centro Oia
4,4.90.52.00. ~e Material Pennanente
09.00- SECRET. OE AÇÃO SOCIAL E CIOADANIA 09.03- Orlplo. de Assls\6ncia ComunisAria
08.244.0038.2.061 • Manut. das Ativid. da Ação SociaJ e
e-...
.f.4.90.52.00 • E~lot e Mllettal Pénnanente
O..oo-iil!cRET. DE AÇÃO SOCIAL. CIOADANIA ~.03- Oepto. de Assistênda Comunitária
-011.M4.0038.1.012- Cons1. doCen1rode Convlv. da Mulhtf
·4~.90.51.CIO • Obrn e lnsta\aç&ea
09.00 ~81!CRET. OE AÇÃO SOCIAL E CIDADÃHIA 09.03 - [)apto. da Assistência Comun1tária 08.244.0038.1.013..000
~ria
Constr. d& Capela Moltuária
.4.4.t0.51.00. Obnls • lnstalaç6es
1t.OD~SE:CRET. MUMC. DE AGRtCULTURA
11.02 • Depto. da OeunvolVínemo Rural
20.608.0051.1.019 ·Aquisição de Palrulha Mecaniiada Rural
4.4.90.52.00 - Equlp, e Material Pennanente
12.00 ~ UCR.MUNIC.DE.M!IOAMBJENTE E TURISMO 12.02. Oeplo. d& Meio Ambiente
18.541.0048.1 .020 • Aquiliqlo de Imóvel pant o Aterro Senlt4rio
1000
1000
1501
1000
31000
1104
1000
1000
1000
1000
1000
1000
.e.5.90.81.00·AquiliçlodelmcMtis ,' . 1000
Att .r E918 Le' entra •m viQOr na-data de sua pubtk:açlo.
RS
RS
AS
AS
R$
A$
AS
GabinaCe dO Prefello Municípal de No Branco. 21 de junhe> de 2006.
ROBERTO VIGANÓ
PreleitoMuntcipal
295.000.00 .
260.000.00
so.000.00
390.000,00
50.000,00
180.000,00
20.000,00
90.000,00
100.000,00
50.000,00
25.000,00
100.000,0D
120.000.00
ANO XXI EDIÇÃ03806 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 22 DEJUNHO DE 2000_. '!l""""-.-"?"':"""""'!I
, Câ:maiâ"?ivíunicip áe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO N" 4.985, DE 21 DE JUNHO DE 2008 Able Crédito SUplementar no valor de RS
1.980.000,00 (um milhão, - e oitenta
· müreols) . . • O PrefaitO Munlclpal de Palo Branco, Estado do Parané, no uso das a1riboJlçõeo que lhe aio conferidas pelo art. 47, Inciso XXII! da Lei Orglnica Municlpàl, e com base na Lei
,,. 2.838. de 21 de junho de 2006, .
DECRETk •
AI!. 1• Fica -· ao Orçamento Gelal do Mlllielpio de Pato Branco, Eslado do Pararí6, um Crédito ~·no.valor de RS 1.11110 ... 000.00 (um mllllo, - e
- mi reais) Plll8 ratorço de dOlllçlo canalgnada no orÇMMll1IO vigente, a aaber: O'-Cl0·8fCRET.MUN.DE~. E PIJIHEJAMENTO
04.02·-do~·-
t)l121.ooo&.2.008-Altv.
3.3.90.39.00- c::iutn. S.V. doDeplcJ.
d1,-terc.P..h.ridlca deAdrn. ·~
1000 A$ 1.t<UJ00,00
08.00-SECRET.-. QEFINANÇM
08.04· Dlplo. de~· • 04.123.00132.015.000 Allv. do Deplo, CCln1llbl 3.3.90.38.00.00.00 Ou11oo Selv. de T .... P.Jurldlca
08.00 • SECRET.-.ENO.OllRAll E 8ERVIÇ08 Pl1Bucoa
08.02-Doplo.de ~·l:lbroo . • 1US1.0015.2.021-Allv. do Dopo>. cio enoar-ea..
3.3Jl0.30.00. - • COnoumo 3.3.9038.00-autrc. ~.de Tel'C. P. FrM
3.3.90.39.00. °""""-·der .... P .Jurldlca
08.00 • IECRET.llUN.ENO.OllRAS E 8ERVIÇ08 PÚBUCOfl
08.03-- do 8IMçoo - 15.-0018.2.022-Allv.dollopO>.dtSorlllçaeUibonoo
3.3.90.30.00. - • COnoumo 3.3.90.38.00 ~ SarY. de y..._ P. F- 3.3.90.39.00 • Oulloo Sarv. dt Ten:. P .Jurldlca
08.00 • IECRET.-.eNG.OllRAS E llÉlMÇ08 PÚllUC<l8
08.03-- deSeMçoeUdlonoo
1S.452.0018.2.Q23 • ~ • PtioOe••n•llo da lixo
3.3.90.30.00 - - do cana.na
08.00 • IECRETMuN.ENG.DllRAS E SERil. PÚllUCClll
08.03-- doSorlliçae15.-00162.025· -.CoMMvor.o-- ClmeNo .•Ullne3.3.90.30.CJQ. - de COnoumo
08.00 • 8EcREr.-.EN0.0llRAB E SERV. Plllll.ICOS
08.04-Dlplo.doSeMçoe3.3.90.38.00-0ulloo.SeM;oeDeT-P.Jurfdm.
~=~:=:r~~ · 07.00- IECRET.-.EDUC.CULT.EBPORTE E 1.AZER
07.02---
12.381.0022.2.030,~do--
3.3.90A9.00·~,._
07.00 • sECRET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E lAzER. 07.0S-Dlplo.do~ei.-
21.812.00272.041.000' ApOleroDetpono..,~
. 3.3.90.30.00 • MalÓrial de COnoumo
3.3.90.36.00~s..ilçoodoT-·P.Flolc:a·
3.3.90.39.00·0W.OSeNlçoe ... T-·P.Jurldlca
08.00 • SECRET. llUN. DE llllilDE
08.02 ·-~deSalidoi 10.122.00082,043--dt~ """·de -·-·. 3.3.71.39.00•0U"'1o8aMçooCIOT-IUO-P.Juridca
3.3.90.30.00 ··-de COnoumo
3.3.90.39.00·°""""·~·T-.-P.Juridca
10.00· 8ECRET.-.De DE8ENV.l!CON.E TECNol.. 1<!,03-Dlplo.dt-eTecnologla
22.661.0019.2.()66--doDel>lo-de~eTacnologla
3.3.90.39.00 • °"""" SeMçoo CIO T .... ,...p.Juridco
11.00-9ECRET. -· DEACIRICUL1URA 11.02 •Deplo.do-...iwr..llDl\irol
20.801.0020.2.069·-~
3.3.90,3D.CJO,_de~
3.3.90.38.00·°'*--dt T-.P- 4.4.90.52.00~e-"""1***
1000 11$ 10.000.00
1000 11$ 20.000,00
1000 11$ . ao.000.00
1000 11$ 50.000,00
1000 11$ 1000 FI$ a:: 1000 11$ 400.000.00
1000 11$ 100.000,00
1000 11$ S0.000.00
1000 11$ 50.ooo;oo ·
1000 11$ 200.000,00
1104 11$ 180.000.00
1000 11$ 20.000,00
1000 11$ 30.000.00 . 1000· 11$ ao.000,00
1303 11$ 100.000.00 1303 11$ 40.000,00 1303 11$ 150.000,00
1000 11$ 40.000,00
1000 11$ 20.000,00
1000 11$ 30.000.00 ·1000 11$ 10.000,00
>
Pato 'Branco
~~~=
. 06.00 ·IECRET.MUN.ENG.OllRAS E SERV. Pclaucos 06.03-Deplo. de SeMçoo u- . 15.ol51.CJOl1.1.CJOl·""'*""llaÇI eC:..-.deVlaoum. 11$ 280.000,00 .4.4.90.51.00 ·OBRAS E INSTAi.AÇOES 1000
06,00- SECRET.-.ENG.oBRAs E SER\llÇ08 PÚllUCOS
06.04-Deplo. de s.Mçoo- . 29.782.0043.1.006· Aquillçlode~-
4;4.90.52.00·~·..--- 1501 R$ 50.000,00
06.oo-llECRET-.ENG.Ol!llAS E SEIMÇOS PÚBUCOS
08.04-Deplo. do SeMçoo -- . - 29.782.0043.1.CJOe. PaWnonllÇlo. ao-. de -
-
0.90.&1.00 • Clbla e llllllllç(leo 1000 R$ 390.000,00
01.00· llECRET.MUN.l!llUC.CUl.T.ESPClRTE E LAZER
07.02.-Deplo. - 12.306.00222.026· Mmanlaçlo E9colar 31000 RS 50.000,00 3.3.ll0.30.00. -de COnlumO
07.00• aECMT.MUN.EDUC. CULT .ESPORTE E LAZER
07.02-Deplo. -
12.381.0022.2.030· MandlnçlodO Enolno - 3.3.90.5.00·a.-"""lçoe ... T-- 1104 11$ 180.000,00
09.00-SECRET. DE 1'l;Jo SOCIAL E CIDAD-
. 09.()2-lle!*>.de~·-
06.243.0005.2.059• Fonlo Munk:ipal de - Social 3.3.90.30.00. -de COnoumo 1000 20..000,00
oàoo-SECRET.DEAÇÃOSOCIALEC....0-
09.03-lle!*> 06241.ll034.2.060· .... --MlnWlnçlodoCasaAl>ligoCenlroDla 90.000,00 .t.4.90.52.QO .. ~eMaterial~ 1000
09.00-llECRET. DEAÇ.ioSOCIAL ECIOAOANIA
,09.03-lle!*>
09.24t.CJ006.2.061
~
.... --
• - dai AMI. da Açlo Social•
4.4.90.52.00· Equlpomentco•-- 1000 100.000.00
09.00- SECRET. DE AÇ.io SOCIAL E CIDAD09.03-lle!*>.'
09.24t.0036.1.012-~doCenln>doConvlv.delülor ... --
4'4.90.51.00 • °"'"'. "1lllllfi!eo 1000 50.000.00
09.00-SECRET. DE AÇ.io SOCIAL E CIDAD09.03--De--
09.24t.0038. 1.013.000 c.noor. de Capela MÓrWrio
-
4'4.90.51.00. ano o lnolalOçiles 1000 25.000,00
11.00-IECRET. llUNIC, DE AORICUl.lURA
20.806.00S1.1.(l19·Aquillçlodo 11.02 ·De!*>. do--___ '
4.4.90.52.0D-Eqúp. ·-- 1000 R$ 100.000.00 .
12.00 • SECR.llUNIC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO • 12.02· DeplÍ>.deMelo18.541.0048.1.020. Aqulalçlodo lm6vel pera o Alem> Sarilérlo
4.S.90.61.00. Aqulalçlo de-· 1000 120.000,00
Art. se Este Decrelo entra em vigor na data de sua putllcação.
- do - Munk:ipal cio Pato Branco, 21 de )unho do 2006. · . ROeEllTO VIGANÓ .
Pr8felto Munk:ipal
~ÔHuuU/~§J~/B~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 66/2006
câmard.efunkip áe '
Pato ".Branco
Fl.: ___ ~\S
~"'": Vl,.o: ~ ~·-- ,._ - :lal.llillrn , , ::;;
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00
(um milhão, novecentos e oitenta mil reais).
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais),
para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
04.00 - SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.02 - Depto.de Adminstração e Planejamento
04.121.0006.2.008 -Ativ. do Depto. de Adm. e Planejamento
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.P.Jurídica
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05. 04 - Depto. de Contabilidade
04.123.0013.2.015.000 -Ativ. do Depto. Contábil
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - Depto. de Engenharia e Obras
15.451.0015.2.021 -Ativ. do Depto. de Engenharia e Obras
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Terc. P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.022 -Ativ. do Depto. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Terc. P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03- Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador, Fábrica Cimento
e Usina Asfalto
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.04 - Depto. de Serviços Rodoviários
26. 782.0017.2.026 -Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros-P.Jurídica.
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
140.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
400.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
t61~~~§/ah$~ Estado do Paraná
07.00 - SECRET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.49.00 -Auxílio Transporte
07.00- SECRET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E LAZER
07.05 - Depto. de Esporte e Lazer
27.812.0027.2.041.000 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0008.2.043 - Ativid. Adrninst. da Secretaria Mun. de
Assistência a Saúde
3.3.71.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
10.00 - SECRET.MUN. DE DESENV. ECON. E TECNOLÓGICO
10.03 - Depto. de Indústria e Tecnologia
22.661.0019.2.066 - Ativid. do Depto. de Indústria e Tecnologia
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
11.00 - SECRET. MUNUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - Depto. de Desenvolvimento Rural
20.601.0020.2.069 -Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00- Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terc.-P.Jurídica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
12.00 - SECRET.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.02 - Depto. de Meio Ambiente
18.541.0021.2.071 - Ativid. e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. - P. Física
r
. ~c~:::;;::::;:r áe
FI.:. _____ iL_ __ _ .
~,Jj~~o;;_,.;;_;;;;;;;~;;;;====..!
1104 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1303 R$
1303 R$
1303 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
180.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
40.000,00
150.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado corno
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - Encargos Gerais
28.843.0012.2.018 -Amortização e Enc. da Dívida Interna
4.6.90.91.00 - Sntenças Judiciais
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - Erncargos Gerais
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 - Serntenças Judiciais
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
1000 R$ 250.000,00
1000 R$ 295.000,00
Pato Branco Paraná
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conserv. de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - Depto. de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.008 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Visto:_
1000 R$
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1501 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - Depto. de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.009 - Pavimentação e Conserv. de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00- Obras e Instalações 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.306.0022.2.028 -Alimentação Escolar
3.3.90.30.00- Material de Consumo 31000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUC. CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - Depto. da Criança e Adolescente
08.243.0035.2.059 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03- Depto. de Assistência Comunitária
08.241.0034.2.060 - Manutenção da Casa Abrigo Centro Dia
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.2.061 - Manut. das Ativid. da Ação Social e Cidadania
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
09.00-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.1.012 - Const. do Centro de Conviv. da Mulher
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09. 03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.1.013. 000 - Constr. de Capela Mortuária Comunitária
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
11.00 - SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA
11.02 - Depto. de Desenvolvimento Rural
20.606.0051.1.019 -Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente
1104 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
""' Ararigbóra, 491 ,,g, Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
260.000,00
50.000,00
390.000,00
50.000,00
180.000,00
20.000,00
90.000,00
100.000,00
50.000,00
25.000,00
100.000,00
Paraná
~~~§'~$~ Estado do Paraná
12.00-SECR. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.02 - Depto. de Meio Ambiente
18.541.0046.1.020 -Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
Câmara !Municip dé
Pato '1Jranco
FI.:~---
Visto:
1000 R$ 120.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E O
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 66/2006
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto de Lei
nº. 66/2006, que solicita autorização legislativa para abrir Crédito
Suplementar no valor total de R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta
mil reais) no orçamento do Município de Pato Branco.
Feitos levantamentos preliminares, observamos que o crédito será aberto
para dar reforço a dotações· consignadas no orçamento já existente, com a
finalidade de dar suporte a despesas cujos recursos não permitem seu
pagamento, de despesas com Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros - P.Física, Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica, Auxílio Transporte
e Equipamento e Material Permanente.
Conforme informação do setor de contábil da Prefeitura Municipal, e
observado o Parecer Contábil, existem saldo nas dotações orçamentárias que
foram indicadas para cobertura do crédito aberto, estando dentro do que
disciplina a matéria e em conformidade com a Lei n°. 4320/64.
Dentro do que preceitua a Lei somos de PARECER FAVORÁVEL à
tramitação normal e aprovação da matéria por encontra-se em conformidade
com o que disciplina a Lei e as normas relativa a matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de junho de 2006.
MARCO ANT UGUSTO POZZA
P e i ente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná Pato 'Branco
FI.:--..-!~----- ~o
ASSESSORIA CONTÁBIL ~v~1sto~: =4====:.!
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 66/2006
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 66/2006
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.980.000,00 (um milhão
novecentos e oitenta mil reais).
Os Créditos Suplementares serão abertos para reforço de dotações
consignadas no orçamento vigente do Município para o exercício de 2006, com a
finalidade dar suporte a dotação cujos recursos não permitem o pagamento de
despesas com:
*- 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
·'*- 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física
*- 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica
'*- 3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte
·ih- 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
As contas orçamentárias utilizadas encontram-se abaixo descritas,
fazendo parte do anexo IV da Instrução Técnica nº. 20/2003 - Plano de Contas
da Despesa - Orçamento de 2005 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para
animais; material de coudelaria ou de uso
zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material
de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
material de expediente; material de cama e
mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalaqem; suprimento
Rua Ararigbóia, 491 Paraná U' .lf).····1 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco
1
,)
~~J~d&§atu~~ Estado do Paraná
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS
TERCEIROS
JURÍDICA
SERVIÇOS DE
- PESSOA
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Câm.,;"'Q. Municipal áe
Pato 'Branco ()0 Fl.:_--1---------- f"\l\,..l'
Visto: 1v 1
de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
Despesas decorrentes de serviços prestados
por pessoa física pagos diretamente a esta e
não enquadrados nos elementos de despesa
específicos, tais como: remuneração de
serviços de natureza eventual, prestado por
pessoa física sem vínculo empregatício;
estagiários, monitores diretamente
contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas
oaoas diretamente à oessoa física
Despesas decorrentes da prestação de
serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como: assinaturas de jornais e
periódicos; tarifas de energia elétrica, gás,
água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e
carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de
bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços
de asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conqêneres.
Despesas com auxílio-transporte pago em
pecúnia diretamente aos militares, servidores
ou empregados da Administração Pública
direta e indireta, destinado ao custeio parcial
das despesas realizadas com transporte
coletivo municipal, intermunicipal ou
interestadual nos deslocamentos de suas
residências para os locais de trabalho e viceversa, ou trabalho-trabalho nos casos de
acumulacão lícita de caraos ou emoreaos.
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
Rua Ararigbóia, 491
u
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná tP /
~ânuua/vltttmr~dá&~~$~~u:~ Estado do Paraná
e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas,
tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários
e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu;
se moventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
*-a prévia autorização legislativa e
•a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e
43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme informações do Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Pato Branco as dotações orçamentárias envolvidas nesta
suplementação possuem os saldos registrados no documento anexo a este
parecer.
Feitas as considerações encontrando-se a matéria em conformidade com
as normas que regem a matéria, com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 12 de junho de 2006.
~klo :rc:::zan;elo
A~~isora Contábil
CO-C~PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
MENSAGEM Nº 55/2006
AUTORIZAÇÃO
Cdmara
Visto:
Autorizo nesta data suplementar as dotações abaixo, bem como reduzir das seguintes:
SUPLEMENTAR
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02- DEPART.DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Atividades do Departamento de Administração e Planejamento
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ............................ 1000 R$
Não há saldo disponível
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.04- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015.000 Atividades do Departamento Contábil
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ................ 1000 R$
Manutenção sistema da Cetil
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.02- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 -Atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... 1000 R$
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA ............................... 1000 R$
. 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ............................ 1000 R$
Serviços do Departamento de Engenharia Pessoa Física e Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... 1000 R$
3.3.90.36.00 ~ouTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FJSICA ............................... 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........................... 1000 R$
Peças, materiais para o Departamento de Serviços Urbanos
Serviços de corte de pedras, calçamento
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... 1000 R$
Peças e combustíveis para o Departamento de Coleta de Lixo
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador,Fabrica Cimento e Usina Asfalto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... 1000 R$
Peças e cimento para o Britador
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.026 -Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. .............................. 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........................... 1000 R$
Materiais e Serviços para o Departamento Rodoviário, peças, pneus
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.49.00 -AUXILIO-TRANSPORTE ........................................................................ 1104 R$
Vale transporte da Educação
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 -DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041.000 Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO .................................................................... 1000 R$
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. .............................. 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA. ......................... 1000 R$
Materiais e serviços para do Departamento de Esportes
140.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
400.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
180.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,0~
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0008.2.043 -Atividades Adminst. da Secretaria Mun. de Assistência a Saúde
3.3.71.39.00 - OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-P.JURIDICA............................ 1303 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................... 1303 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDlCA............................ 1303 R$
Materiais e serviços na fonte dos 15% da saúde
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
10.03 -DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Atividades do Departamento de Industria e Tecnologia
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............................ 1000 R$
Serviços da Industria e Comércio
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 -Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................... 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............................ 1000 R$
4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................. 1000 R$
Materiais, serviços e equipamentos no Departamento de Agricultura
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
100.000,00
40.000,00
150.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................................... . 1000 R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P. FISICA ............................. .. 1000 R$ 10.000,00
REDUZIR
Câmarà Municipal áe
Pato llJranco
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
Fl.:_~()-=-'b.__ __ _
Visto:
28.843.0012.2.018 - Amortização e Encargos da Divida Interna
4.6.90.91.00 - SENTENCAS JUDICIAIS......................................................................... 1000 R$ 250.000,00
Tinha R$ 1.127.000,00 - R$ 250.000,00 fica R$ 877.000,00 contrato até mês 12 de 2005 R$ 800.000,00 sobra
R$ 77.000,00
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 -SENTENCAS JUDICIAIS.......................................................................... 1000 R$
Tinha R$ 485.156,01 fica R$190.156,0l
· 06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 -DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALACOES .................................... ,.................................. 1000 R$
Tinha R$ 365.502,77 fica R$ 105.502,77
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.008 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ 1501 R$
Tinha R$ 150.000,00 fica R$ 100.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES....................................................................... 1000 R$
Tinha R$ 700.000,00 fica R$ 310.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.306.0022.2.028 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................... 31000 R$
Tinha R$ 50.000,00 fica R$ 0,00
295.000,00
260.000,00
50.000,00
390.000,00
50.000,00
:72
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............................ 1104 R$
Tinha R$ 717.155,00 fica R$ 537.155,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 -DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.059 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO.................................................................... 1000
Tinha R$ 20.000,00 fica R$ 0,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.241.0034.2.060 - Manutenção da Casa Abrigo Centro Dia
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ 1000
Tinha R$ 100.000,00 fica R$ 10.000,00
· 09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades da Ação Social e Cidadania
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ 1000
Tinha R$ 133.638,20 fica R$ 33.638,20
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0036.1.012 - Construção do Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALACOES....................................................................... 1000
Tinha R$ 50.000,00 fica R$ 0,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0036.1.013.000 Construção de Capela Mortuária Comunitária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES....................................................................... 1000
Tinha R$ 25.000,00 fica R$ 0,00
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.019 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ 1000 R$
Tinha R$ 150.000,00 fica R$ 50.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.020 - Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário
180.000,00
20.000,00
90.000,00
100.000,00
50.000,00
25.000,00
100.000,00
4.5.90.61.00 -AQUISICAO DE !MOVEIS .............. :....................................................... 1000 120.000,00
Tinha R$ 250.000,00 - R$ 120.000,00 fica R$ 130.000,00 terrenos a ser pago este R$ 100.000,00 mais correção
da poupança.
Pato Branco, 02 de junho de 2.006
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
PtEh,ítuta c!l;1unwí/2al Je:, fP ato !Btarwo
I J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipa
Pato '.Branco
áe
ti-\ FI.: ____ ,__ _____ _
Visto:_
MENSAGEM Nº 55/2006
Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei que propõe seja feita suplementação orçamentária, no orçamento vigente, no montante de
R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), para suporte de dotações consignadas.
A suplementação orçamentária se faz necessária em face da insuficiência das dotações
destinadas às despesas com material de consumo, outros serviços de terceiros, auxilio transporte, obras e
instalações e equipamentos e material permanente, conforme se constata do Projeto de Lei em anexo.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei, antecipamos
nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o presente Projeto de Lei seja apreciado em
Regime de Urgência. 7
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato r nc/o2 de junho de 2006.
·'/~--, . /1)
!, r
..... .V
---AS_S_E_S_SOR-1"'."1'."".:JU~R::ID~'r;;;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:J te{ cítuia :::;fl1 uníaípal de rfJ ato !J3 tatwo
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Visto:
PROJETO DE LEI N~ fX,{Z.aJG
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta
mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). para reforço de dotações
consignadas no orçamento vigente a saber,
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - Depto.de Adminstração e Planejamento
04.121.0006.2.008 - Ativ. do Depto. de Adm. e Planejamento
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.P.Jurídica
05.00 - SECRET. MUN. DE FINANÇAS
05.04 - Depto. de Contabilidade
04.123.0013.2.015.000 Ativ. do Depto. Contábil
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - Depto. de Engenharia e Obras
15.451.0015.2.021 - Ativ. do Depto. de Engenharia e Obras
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Terc. P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03- Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.022 -Ativ. do Depto. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Terc. P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. P.Jurídica
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador,Fábrica
Cimento
e Usina Asfalto
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLI~-~
06.04 - Depto. de Serviços Rodoviários
26.782.0017.2.026 -Atividades do Departame
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros - . Fís·
3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros .Ju di
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
85501-060
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
140.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
400.000,00
10à.ooo,oo
50.000,00
50.000,00
200.000,00
-------~ ASSESSORIA JURIOfCA
Pato Branco Paraná
g:J tE-(EitUta :;11 Unw{pal de gJ ato 23 ta>wo
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
07.00- SECRET.MUN.EDUC.CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte
07.00 - SECRET.MUN.EDUC.CUL T.ESPORTE E LAZER
07.05 - Depto. de Esporte e Lazer
27.812.0027.2.041.000 Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros - P. Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica
08.00 - SECRET. MUN. DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0008.2.043-Ativid. Adminst. da Secretaria Mun. de
Assistência a Saúde
3.3. 71.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P .Jurídica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOL.
10.03- Depto. de Indústria e Tecnologia
22.661.0019.2.066 -Ativid. do Depto. de Indústria e Tecnologia
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
11.00 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA
11.02 - Depto. de Desenvolvimento Rural
20.601.0020.2.069 -Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terc.-P.Jurídica
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente
12.00 - SECRET.MUN.DE MEIO AMB. E TURISMO
12.02 - Depto. de Meio Ambiente
18.541.0021.2.071 -Ativid. e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 -Outros Serv. de Terc. - P. Física
1104
1000
1000
1000
1303
1303
1303
1000
1000
1000
1000
1000
1000
Câmara :Municip
Pato 'Branco
Fl.: __ ~Q_.Ô ___ _
Visto:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
180.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
40.000,00
150.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das
seguintes dotações:
05.00 - SECRET. MUN. DE FINANÇAS
05.06 - Encargos Gerais
28.843.0012.2.018 - Amortização e Enc. da Dívida Interna
4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais
05.00 - SECRET. MUN. DE FINANÇAS
05.06 - Encargos Gerais
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 -Sentenças Judiciais
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 - Depto. de Serviços Urbanos
15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conserv. de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - Depto. de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamento~j<-'~...,
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material P anente
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS SE
06.04 - Depto. de Serviços Rodovi · ios
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
1000 R$ 250.000,00
1000 R$ 295.000,00
1000 R$ 260.000,00
1501 R$ 50.000,00
------- 85501-060 Pato Branco Paraná
g:J tc.{ c.ítuta cJl;1 uriícípa[ dc. Pato 23 tarwo
ESTADO bO PARANÁ ~ C~aAfi"''"' '""un_u_· -ip--áe~ ... GABINETE DO PREFEITO Pato 'Branco
Fl.: ___ (\_J ___ _
Visto:
26. 782.0043.1.009 - Pavimentação e Conserv. de Estradas
Vicinais
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
07.00 - SECRET.MUN.EDUC.CUL T.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.306.0022.2.028 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
07.00- SECRET.MUN.EDUC. CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - Depto. Administrativo
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
09.00 - SECRET. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - Depto. da Criança e Adolescente
08.243.0035.2.059 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
09.00 - SECRET. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.241.0034.2.060- Manutenção da Casa Abrigo Centro Dia
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
09.00 - SECRET. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.2.061 - Manut. das Ativid. da Ação Social e
Cidadania
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
09.00 - SECRET. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.1.012 - Const. do Centro de Conviv. da Mulher
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
09.00 - SECRET. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03- Depto. de Assistência Comunitária
08.244.0036.1.013.000 Constr. de Capela Mortuária
Comunitária
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
11.00 - SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA
11.02 - Depto. de Desenvolvimento Rural
20.606.0051.1.019 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - Equip. e Material Permanente
12.00 - SECR.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.02 - Depto. de Meio Ambiente
1000
31000
1104
1000
1000
1000
1000
1000
1000
18.541.0046.1.020 -Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanüário
2 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis . · / 000
Art. 3° Esta Lei entra em ~ºº' º"#} ~6cação. .
Rua Caramuru, 271
,17:;0
~E VIGAN w
Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
R$
R$
R$
R$
Pato Branco
390.000,00
50.000,00
180.000,00
20.000,00
90.000,00
100.000,00
50.000,00
25.000,00
100.000,00
120.000,00
Paraná