PROJETO DE LEI Nº 70/2006
MENSAGEM Nº 59/2006
RECEBIDA EM: 19 de junhode 2006.
Nº DO PROJETO: 70/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autor: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de junho de 2006.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PV
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Marco Antonio Augusto Pozza-PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
Retirado de Pauta em 6 de setembro de 2006, a pedido do Vereador Valmir Tasca - PFL.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de agosto de 2006.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme:
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - '
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2006.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com emenda apresentada pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco i
Pastorello-PL, Nelson Bertani-PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de dezembro de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 667/2006, de 8 de dezembro de 2006.
Lei nº 2709, de 11 de dezembro de 2006
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3939, do dia 3 de janeiro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
ANO XXI
~ Visto: ,.u>q,'3,'
..
PREFEil'URA MUNICIPAL DE J>ATO BRANCO -ESTADO DO PARANÁ
LEI N" 2.709, DE II DE DEZEMBRO, DE 2006 ,
Autoriza o Executivo Mun!ciPal perinutar imóveis:
. A Câmara Mun.icipal de Pato Branco, Es!ado do Paraná, apróvou e eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei!
Art. 1º Fica o Poder: Executivo autorizado_a permutar parte do lote Ç>S, da quadra nº 733,
contendo ãre.a de 750,00m~ (setecentos e cinqüenta. metros ·quadrados), Constante da Matrícula
nº 18.935, de propriedade do·Município de Pato Branco, 3valiado em R$ l 7.25Ô,OO (deZessete
mil, duzentos e cinqüenta reais), por parte de) lote "04, da quadrã nº 733, com área de 2,878, 71 m2
(dois mil, oitocentos e .setenta e oito metros e Setenta e um centímet.ros quadrados), Coristante
da Matricula nº 35.521, do.Registro de Imóvel da Comarca de Pato Bra.nco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 17.250,ÓO (dezessete mil,· duzentos e cinqü_enta reais), de propriedade do
sénhor Jaime Antonio de Oliveira.
Art. 2° O permutante Jaime AntoniQ de Óliveira deverá apresentar cO~provante· de
quitação total de imp'ostoS relativos ao imóvel lote 04, d~ quadra nº 733,, com área de 2.878, 71 m2
(dois mil, oitocentos e setenta e oito metros e se~enta e um centjmetros quadrados)!" constante
da Matrícula nº 35.521. · .
AH. Jº As de.Spesas com ~~crituÍ-ação dos imóveis, sçTão. suportadas pelos permutantes
em iguais proporções. __ / , , · · ·
Art. 4º Esta I.,.ei e~tra em vigor na' data de sua publicação. .
Gabinete do PrefCito Municipal de Pato Branco, 11 de dezembro de 2006.
ROBERTO VIGANÓ
Prefei(o Municipal
R$1,50
PROJETO DE LEI Nº 70/2006
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar parte do lote 08, da
quadra nº 733, contendo área de 750,00m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados),
constante da Matrícula nº 18.935, de propriedade do Município de Pato Branco,
avaliado em R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais), por parte do lote
04, da quadra nº 733, com área de 2.878,71m2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito
metros e setenta e um centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 35.521, do
Registro de Imóvel da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais), de propriedade do senhor Jaime
Antonio de Oliveira.
Art. 2°. O permutante Jaime Antonio de Oliveira deverá apresentar
comprovante de quitação total de impostos relativos ao imóvel lote 04, da quadra nº 733,
com área de 2.878,71m2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 35.521.
Art. 3°. As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas
pelos permutantes em iguais proporções.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
""' Ara,;gbó;a, 49r:f:. Fooec (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bramoo Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmº Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal
/
O Vereador infra-assinado Valmir Tasca -PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais apresenta para o douto plenário a seguinte emenda ao projeto de · 0
,,. • Câmara !Jvfuritdp:d'-de
Pato :Branco • t
&
&
Fl.:_-i~.....+~----·-·,.-1
~V~is!~o-:~;;;t;:;:;:;;;~~~ '
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do Art. 1 º do Projeto de Lei 70/2006, passando a vigorar com o
seguinte teor:
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a permutar parte do lote 08 da quadra nº 733,
contendo área de 750 M2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados), constante da
matricula nº 18.935 de propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$
17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), por parte do lote 04, da quadra nº
733, com área de 2.878,71 M2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um
centímetros quadrados), constante da matrícula nº 35.521, do Registro de Imóvel da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 17.250,00 (dezessete mil,
duzentos e cinquenta reais), de propriedade do Sr. Jaime Antonio de Oliveira.
Nestes termos pede deferimento
Pato Branco, Pr, 05 de Dezembro de 2006-12-06
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 70/2006
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para permutar imóveis.
O imóvel a ser permutado é o lote nº 15 da quadra nº 594,
contendo a área de 457,4 7m2, de propriedade do Município de Pato
Branco, por parte do lote nº 04, da quadra nº 733, de propriedade de
Jaime Antonio de Oliveira.
O interesse da permuta por parte desta municipalidade, dáse porque o imóvel a ser recebido possui uma área maior a que está
sendo permutada, contém mata ciliar que necessita ser preservada,
observando assim a utilidade, oportunidade e conveniência da matéria
ora analisada.
Diante disso, após análise, emitimos PARECER , FAVORA VEL a sua aprovação.
É o parecer, salvo melhor juízo!
Pato Branco, em 15 de agosto de 2006.
Volmir J~\J~. Sabbi - PT - Presidente Ne
~~ ~-·· T ;Francisco Pastorello - PL
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2006
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para permutar imóveis.
Trata-se do imóvel lote nº 15, da quadra nº 594, com área de
457,47m2, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de
propriedade de Jaime Antomo de OHveira.
A permuta é importante porque o terreno de propriedade do
Senhor Jaime Antonio de Oliveira possui grande cobertura vegetal
nativa. O imóvel proposto para troca é edificável e já não possui mais
vegetação. O município assume desta forma seu importante papel na
preservação do meio ambiente.
Diante disso, após análise, emitimos PARECER ,,
FAVORA VELa tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 31 de agosto de 2006.
Presidente - Relator
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2006
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para permutar imóveis. Trata-se
do lote nº 15, da quadra nº 594, com área de 457,47m2, de propriedade
do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 45.000,00, que será
permutado com parte do lote nº 04, da quadra nº 733, com área de
2.878, 71m2, de propriedade de Jaime Antonio de Oliveira, avaliado em
R$ 45.000,00.
,,
Somos de PARECER FAVO.RAVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria em primeira oportunidade, considerando
que só analisamos até então a metragem e as avaliações de preços dos
referidos imóveis. Porém, para segunda discussão e votação da matéria,
faremos uma nova análise, fazendo visita "in loco", cqmprovando assim a
necessidade e o interesse público da permuta.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 31 de agosto de 2006.
Marco Antonio AugustJP zz
: .• ~~ ()_,\..MQ ~ \} \()., MáJ\Ju1:;; Carvalho Kozelinski - PPS
"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060-Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> engenharia@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 06 de dezembro de 2006.
Of. Nº 172/06 - SEOSP
~""™™•::matmrx~rsmJ":
· Câmara 9Vlu:nicipa[ áe.
Pato 'Branco
FI.:-.---""'_;?:>~--
Visto:
Prezado Senhor,
Através do presente estamos ratificando o Laudo de Avaliação de parte do
Lote 08 da Quadra 733, na Rua Prefeito Graeff, no Bairro La Salle, com área de 750,00 m2 e
do Lote 04 da Quadra 733, entre as ruas Prefeito Graeff e rua Pioneiro José Catusso, no
Bairro Industrial com área de 2.878, 71 ~ em Pato Branco, devido ao fato de que o valor
apresentado foi extraído erroneamente da base de dados.
Estamos ao seu dispor para maiores esclarecimentos, desde já agradecemos
sua compreensão.
Atenciosamente
]. ,
Prefeitura Muni pai de Pato Branco
Engº Civil Vlademir José Dai Ross
Secretário de Eng. Obras e Serviços Publ1cos
Portaria nº 32/2005
Exmo. Sr. Laurindo Cesa
Presidente da Câmara de Vereadores
PATO BRANCO-PR.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
!_., ___ ·~~·
Câmara Municipal áe !
Pato "Branco
LAUDO DE A V ALIACÃO FI.: _ _,__·~~~"'-----
Visto:
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Cotli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo av~lia:
Imóvel Urbano parte do lote 04, da quadra 733, entre as ruas Prefeito Graeff e
Rua Pioneiro José Catusso, no Bairro Industrial, em Pato Branco, com área de
2.878,71m2 (dois mil e oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um centímetros
quadrados).
O Imóvel é avaliado em R$ 17 .250,00 ( Dezessete mil e duzentos e cinqqenta
reais ).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Vlade José Dai 'Ross
P esidente
João Carlos Baier
Membro
Pato Branco, 05 de Dezembro de 2006.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANA
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Pnr este laudo avalia:
Imóvel Urbano parte do lote 08, da quadra 733, na rua Prefeito Graeff, no Bairro
La Salle, em Pato Branco, com área de 750 m2 ( setecentos e cinqüenta metros
quadrados).
O Imóvel é avaliado em R$ 17.250,00 (Dezessete mil e duzentos e cinqüenta
reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
João Carlos Baier
Membro
Pato Branco, 05 de Dezembro de 2006.
e_,,,o~ ~/· 7 . Nelso · · ·· ..
Membro
Ofício nº 1.297/2006/GP Pato Branco, 04 de dezembro de 2006.
Senhor Presidente,
Conforme solicitação desse Legislativo Municipal, encaminhando em anexo
avaliações dos imóveis feito por imobiliárias, e cópia da Matrícula nº 18.935, tendo em vista ter
ocorrido um equívoco com relação ao seguimento dos documentos junto à Mensagem nº
059/2006, que ao invés de lote 15 da quadra nº 594, o correto seria lote nº 8 da quadra nº 733,
de propriedade do Município de Pato Branco.
Sugerimos a essa Colenda Casa de Leis as alterações possam ser elaboradas
através de emendas dos nobres vereadores.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURlNDO CESA
Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
l
/
85501-060 Pato Branco Paraná
Rua Tapajós n.º 54, Centro, CEP: 85.501-030
Pato Branco PR. - Fone: (46) 3225-1847
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
A pedido de parte interessada, conforme solicitação do Sr. JAIME ANTONIO DE ,
OLIVEIRA, passamos a informar os preços praticados no mercado imobiliário, com
referencia particular do seguinte imóvel.
IMÓVEL URBANO: Encravado na parte do lote urbano n. 0 14 Cquatroze), da quadra
n.º 733 (setecentos e trinta e três), situado no Bairro La Salle, nesta Cidade e 1
Comarca de Pato Branco Estado do Paraná, contendo a área total de 750,00 m2
(setecentos e cinqüenta metros quadrados), sem Benfeitorias.
O imóvel possui medidas, limites e confrontações na matrícula de origem do 1°
Registro Geral de Imóvel da Cidade e Comarca de Pato Branco Estado do Paraná.
Pelo que procedeu-se a vistoria e parecer sobre o valor de mercado, tomando por
base de referencias, imóveis similares vendidos ou em venda na circunvizinhança~ o 1
valor estimado do imóvel é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), ou
seja, o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por metro quadrado.
Para que produza os fins e efeitos de direito, firmo o presente parecer em duas vias 1
1
de igual teor e forma.
Pato Branco 22 de novembro de 2006.
Afld~'César Trento
CI n.0 9818
F. n. 0 373.012.849-34
Rua Tapajós n. 0 54, Centro, CEP: 85.501 -030
Pato Branco PR. - Fone: (46) 3:225-1847
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
A pedido de parte interessada, conforme solicitação do Sr. JAIME ANTONIO DE
OLIVEIRA, passamos a informar os preços praticados no mercado imobiliário, com
referencia particular do seguinte imóvel.
IMÓVEL URBANO: Encravado na parte do lote urbano n.0 08 (oito). da quadra n.0 733
(setecentos e trinta e três), situado no Bairro La Salle, nesta Cidade e Comarca de
Pato Branco Estado do Paraná, contendo a área total de 2.878,72 m2 (dois mil, i
oitocentos e setenta e oito metros e setenta e dois centímetros quadrados), sem
Benfeitorias.
O imóvel possui medidas, limites e confrontações na matrícula de origem do 1°
Registro Geral de Imóvel da Cidade e Comarca de Pato Branco Estado do Paraná.
Pelo que procedeu-se a vistoria e parecer sobre o valor de mercado, tomando por ·
base de referencias, imóveis similares vendidos ou em venda na circunvizinhança, o ;
valor estimado do imóvel é de R$ 18.711,68 {dezoito mil, setecentos e onze reais e
sessenta e oito centavos}, ou seja, o valor de R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta !
centavos) por metro quadrado.
Obs.: O imóvel em voga, possui a topografia bastante acidentada, tendo difícil :
acesso.
Para que produza os fins e efeitos de direito, firmo o presente parecer em duas via~
de igual teor e forma.
Pato Branco 22 de novembro de 2006.
V'Jl'l"'·T ·A-Ílio César Trento
Y" CRECI n. 0 9818
CPF/MF. n. 0 373.012.849-34
PARECER SOBRE O VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa.
Nesta.
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido Imóvel Urbano
lote nº 08 da quadra nº 733 sito no Bairro La Salle nesta cidade de Pato Branco, com a área
de 2.878,72m2 (dois mil oitocentos e setenta e oito metros e setenta e dois centímetros
quadrados), sem benfeitorias.
Critérios de Avaliação:
Avaliado dentro dos valores praticados no mercado imobiliário.
O valor do Imóvel
R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em
duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 22 de novembro de 2006.
Atenciosamente.
10119
PARECER SOBRE O VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa.
Nesta.
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido Imóvel Urbano
lote nº 14 da quadra nº 733 sito no Bairro La Salle nesta cidade de Pato Branco, com a área
de 750,00m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados), sem benfeitorias. O imóvel possui
medidas, limites e confrontações na matricula de origem do 1 º Registro Geral de Imóveis
da Cidade e Comarca de pato Branco Estado do Paraná.
Critérios de Avaliação:
Avaliado dentro dos valores praticados no mercado imobiliário.
O valor do Imóvel
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em
duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 22 de novembro de 2006.
Atenciosamente.
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Avaliamos o seguinte imóvel na cidade de Pato Branco - Pr ,
conforme solicitação de JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA ..
IMÓVEL URBANO: Parte do lote 14 da quadra nº 733, com área
privativa de 750,00m2 (setecentos e cincoenta metros quadrado), bairro La
salle, nesta cidade de Pato Branco - Pr .
Considerando o preço de mercado imobiliário realizado nesta
região em negócios similares nos últimos 50 (cinqüenta) dias, tem seu
parecer estipulado em aproximadamente R$ 21,00 (vinte e um reais), o metro
quadrado, totalizando um valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e
cinqüenta reais ).
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente
parecer em duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Pato Branco, 22 de novembro de 20
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Avaliamos o seguinte imóvel na cidade de Pato Branco - Pr ,
conforme solicitação de JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA ..
IMÓVEL URBANO: Parte do lote 08 da quadra nº 733, com área
privativa de 2.878, 72m2 (dois mil oitocentos e setenta e oito metros, setenta
um centímetro quadrado), bairro La salle, nesta cidade de Pato Branco - Pr .
Considerando o preço de mercado imobiliário realizado nesta
região em negócios similares nos últimos 50 (cinqüenta) dias, e analisando a
topografia e por tratar-se de um terreno de dificil acesso, tem seu parecer
estipulado em aproximadamente R$ 6,00 (seis reais), o metro quadrado,
totalizando um valor de R$ 17 .272,26 (dezessete mil duzentos e setenta dois
reais e vinte seis centavos).
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente
parecer em duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Pato Branco, 22 de novembro de 200 .
REGISTRO GERAL DE IMÕ VEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE: SÁ RIBAS
C.P.F. 005845179~04
14 àe abril de l.986r
(REGISTRO GERAL 1 [-F~::
l MATRÍCULA N~ ls.935 tt,,--..__-..=~·-~-u~-101
l_A -·~]
I
e.:;: .... ~ e/-
quadra n2733(setecentos e trin~a e tres ), R:::S"EIB.
'.:A :W1UCIPAL, sits a rua :Prefeito Graeff, esquina c:Jm a rua Aracaju, nesta ciC.ade,
de Fato Branco, contendo a área de 5.3J2 ,Oóm2 (CI!WO MIL, T.HEZ~~TOS E DOZE K8':.30S E
SEIS ::'.)ECIMETROS QUADH.c".DOS ), sen benfeitorias, dentro d'.)s seguintes limites e · confrontações: NORT::;: com a rua Prefeito Graeff con 59,20mi SUL: co:n a parte d.a c2:15~
:;cra nºl40-A com 45,25m; LESTE: cOUl a rua Aracaju con; 116,14m; OESTE: com a cháca- , Q ...
IHOv-:SL URBANO - 1ot e n ç08 (oito) à.a
ra n~l40-A con 7 ,7L"U e com a chacara n 140-S co!:1 88,24m* As medidas e confrontaçoes
forsn fornecidss pelas rartes contratantes de acordo eco o proviDento nº356, cspitulo X'/, se,.,So III, item 5 .. 1 de 27,.CJl ,.84 1 as quais assumiram inteira :;:·esponsabili-
:isde pelo suprimento. Ref. ~J<it .. 18.801 e AY .. 2.-18 .. 801 do li"'\TO n 2 02, deste Üficio~-
A.DQt'EEl"TTE: AI,;TONIO D~';G03TIN, CPF sob nº 126 .. 142 .. 709-20, não con;:;ta a sus qunlificaça o~
R .. 1 - 18 .. 935 - 3D .. 06 .. B6 - Transmitente: AUTOIHO DAGOSTI17 e sua mulher dona EDITE~
I
TIÃRIA DAGOSTill, brasileiros, Ci?sados, ele do comercio e ela do lar, residentes e d,
mic.iJ.iad.osnes±adc.idade, inscritos no CP~ sob.ri" 126.142.7-09-20 .. Adquirente: PREFE
•.:!TUEA MUNICIPAL .DE PATO BRANCO, pessoa ju~Ídi~a de .. direito pÚblico interno, inscrita
[n~ C~C/MF sob nº76_. 995 .. 448/0001-54· DOAÇ.AO: area: ~·312 ,06m2; sem benfei to::ias .. -- ,Publico de 01: .. 06 .. 86, LºOl :fls .. 042, 2°· Tab* local .. Valor: Cz$ 50,.000,00. O imposto,+
ide A transmissao inter-vivos, foi isento, conforme guia sob nº GR-4-IT3I-0495/86 da .;.
:Agencia de Rendas de Pato Branco .. Ref. Mat .. 18.935 acima. Dou fé. e. Cz$ 386,92 ... _,...,.,,.
~ • ,_..,.._,......,.,._ .•. ,,..,.. ....... --e~·~· .•. '.
}." (;11'"'-í ··:··~- f.? :;c>1':~\l'O' Oefii•i• · :,;
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/
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2006
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 15 da quadra nº 594, contendo
área de 457,47 m2, constante da matrícula nº 19.604 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, de propriedade do
Município de Pato Branco, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais), por parte do Lote nº 04, da quadra nº 733, com área de 2.878,71 m2,
constante da matrícula nº 35.521 do 1 ºOficio do Registro do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, de propriedade de Jaime Antonio de
Oliveira, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, o interesse na permuta,
em razão do imóvel a ser recebido pela municipalidade por possuir uma área
ma10r a que está sendo permutada e conter mata ciliar que necessita ser
preservada.
Dispõe o Projeto, que as despesas com a escrituração dos imóveis, serão
suportadas pelos permutantes em iguais proporções, e que o permutante Sr.
Jaime Antonio de Oliveira deverá apresentar a quitação dos impostos
incidentes sobre o imóvel de sua propriedade.
A proposição esta acompanhada entre outros documentos, solicitação
efetuada pelo Sr. Jaime Antonio de Oliveira, laudo de avaliação prévia dos
imóveis e as respectivas matrículas imobiliárias, memorial descritivo, planta
de localização e contrato particular de compra e venda, o qual este último
deverá ser levado a registro junto ao Oficio Imobiliário local, para que a
permuta proposta possa ser efetivamente realizada.
A matéria encontra consonância no artigo 69 da Lei Orgânica do Município
de Pato Branco, que assim preceitua:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
A respeito do tema, o artigo 17, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, assim
preceitua:
"Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e , para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
Consoante regra inserida no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93
(Lei de Licitações), a compra (permuta) de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e
havendo compatibilidade do preço com o valor de mercado, bem como
haja prévia avaliação do bem, poderá ser efetuada com dispensa de
licitação. Para que haja a contratação direta tais circunstâncias deverão
estar presentes.
Diante do exposto, recomendo as Comissões Permanentes, dentro de suas
atribuições regimentais, que promovam a análise da proposta de
permuta de imóveis sob o enfoque da utilidade, oportunidade e
conveniência, bem como, levando-se em consideração os preceitos legais
pertinentes acima delineados.
Após efetuadas as diligências de estilo, observadas as normas legais acima
mencionadas, estará a matéria em condições de seguir sua regular tramitação.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Br co, 21 de junho de 2006.
l--e ~. ~'YQ.,........ \S --"-'~e~n"".'.'atro~ o":""n:'.'"'.tr:e~1r=o-do Rosário
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 059/2006
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização
legislativa para permutar o lote nº 15 da quadra nº 594, contendo a área de 457,47m2
(quatrocentos e cinqüenta e sete metros e quarenta e sete centímetros quadrados), constante
da Matrícula nº 19.604, de propriedade do Município de Pato Branco avaliado em R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por parte do lote nº 04, da quadra nº 733, com área de
2.878, 71 m2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº 35.521, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais), do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade de Jaime Antonio de Oliveira, conforme Contrato de Compra e Venda anexo.
Esta Municipalidade tem interesse na permuta, pois o imóvel a ser recebido
possui uma área maior a que está sendo permutada contém mata ciliar que necessita ser
preservada.
Anexamos, ao presente a Matrícula e Laudo de Avaliação.
Não havendo outro particular para o momento, apresentamos a Vossa Excelência
e aos nobres edis votos de estima e consideração.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
({.) tef eltu ta dll{ unícíP,al de (Pato 23 tanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº W/200~
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o lote nº 15 da
quadra nº 594, contendo a área de 457,47m2 (quatrocentos e cinqüenta e sete metros e
quarenta e sete centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 19.604, de propriedade do
Município de Pato Branco avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), por parte do
lote nº 04, da quadra nº 733, com área de 2.878,71m2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito
metros e setenta e um centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 35.521, avaliado em
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, de propriedade de Jaime Antonio de Oliveira.
Art. 2° O permutante Jaime Antonio de Oliveira deverá apresentar
comprovante de quitação total de impostos relativos ao imóvel lote nº 04, da quadra nº 733,
com área de 2.878,71m2 (dois mil, oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 35.521.
Art. 3° As despesas com escrituração doJ imóveis, serão suportadas pelos
permutantes em iguais proporções. /
--+--·
A~ 4° Esta Lei entra e:~:~~~
Pr~eito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Pato Branco, Pr, 20 de março de 2006
Senhor Prefeito
Conforme já conversamos pessoalmente eu JAIME ANTÔNIO DE
OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente,portador do RG: nº 3.732.604-
6, e CPF nº 473.590.729-72, vem mui respeitosamente solicitar a permuta de
parte do imóvel lote nº 04 da quadra nº 733 sito á Rua Pioneiro Jose Catusso,
com área total de 3.388,71 m2, sendo que desta metragem foi desmembrado
um lote de 510,00 m2, o qual foi repassado para minha ex-mulher em função
da separação judicial, restando para a permuta o total de 2.878, 71 m2.
O motivo de tal solicitação é em função de não ter por onde efetuar uma saída
face ao desdobramento do terreno e por possuir mata impedida de derrubar.
Segue anexo cópias da documentação.
JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Pato Branco
. ~!Munie-ipa{--tk----+--··--··--·
Pato 'Branco 1
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
[-RE-GI-ST-RO-GE-RA-L)[
.~ 35.52111 ]
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.7f,W.781/0001·09
TITULAR
~ c)oa;w.y <;(da:Y ,
~ULAN ....... ""'~'==1[ J5.521 _ e-d.t:= (Qà u,. ] _
CPF 603.278.559·91
05 de novembro de 2003.
IMOVEL URBANO: Lote nº04(quatro), da quadra nº733(setecentos
e trinta e tres), sita a Rua Pioneiro José Catusso, nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 3.388,71m2(TRES MIL, TREZENTOS E
.OITENTA E OITO METROS E SETENTA E UM CENTIMETROS QUADRADOS) , sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com os lotes nºs.09, 10, 11, 12 e 13, com 76,00mi SUL:com os lotes
01,02 e 03, com 48,90m e com a rua Pioneiro Alberto Catusso, com 17,
OOm e com o lote 05, com 15,00m; LESTE: com o lote 08, com 34,68m
e com o lote 05, com 30,00m e a OESTE: com a chácara 140-M com 34,
68m e com o lote 03, com 30,00m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelaa partes contratahtes de acordo com o provim~nto nº
47/03, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 15.01.03, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Que da área
acima o sr.Antonio Dagostin recebe 2.878,7lm2 e a sra.Elenice Piro
la recebe 5l0,00m2.Ref. Mat. 28.885 e AV.1-28.885 e R.3 e 4 e AV.
5-21.648 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ANTONIO DAGOSTIN,C.I. nºS95.380-4-PR CPF nºl26.l42.
709-20, casado sob o regime de comunhão universal de bens, anterior
a· Lei nº6'.515/77,com EDITE MARIA DAGOSTIN,C.I. nº7.591.627-2-PR CPF
nº026.198.209-52 e ELENICE PIROLA, CPF nº7l7.915.239~oo, separada
judicialmente, brasileiros, ele do comércio e ela do lar, residentes
e d6miciii~dos nesta cidade de Pato Branço-Pr.
77. 780. 781 /0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO IE ltEGlmto fERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
(!ATO BRANCO P~
CUSTAS R$'7
11 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TTTIJLAJI
CERTIFICO, que a presente fotocópia e
reprodu 1el da matr. nv ~ S • s z.1
Pato .~d ~de~
l.'
'.
·1··
'\ l.
EXCELENTÍSSIM<) SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIH.EITO DA vhRA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PATO BRANCO/~"·==·~t-_;~· ~ "Camara !.lv1Lumcipa ~
Pato 'Branco
FI: A~ ~~~=~cw
ELENICE PIROLA DE OLIVEI~, brasileira,
casada, dornéstica, inscrila no CPF sob nº
71 7 .915.239-00, resicle1 ile e do111iciliada 11a
Rua Pioneiro José Catusso nº 71 - bairro
lnduslrial ern Palo Branco/PR, neste alo
representada por seu advogado infra- · ·
assinado, conforme instrumento · -::qç,·" .:
procuração anexo, co1n escritório profissio11çiL:: . ·;
no endereço constante no rodapé ·'/~(cia;:f ·
presente, onde recebe intin1ações de 'e-~Üj~·;~,Iif:;:
vem, diante de Vossa Excelência, corl-1'·":;;Er::/· ~:'
devido respeito e acatamento, para interpofii\ ·; • : . . • ·: ~ '. : 1 • ~
a presente, · · ,:· •;
. " )·.·
;
•.-.•",·, ,1 ' ••
contra JAIME J~NTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,
residente e dorniciliado em Chopinzinho/PR, trabalhando.
atualmente na R(~capadora Vale do Iguaçu Llda - Av. 15 de
nove1nbro, 2gc;8, (•111 Cliopi11zi11ho/PR, onde dcvcrc't ser citado por
intermédio de C.í:-:trla Precatória, pelos falos e fundarnentos, de
:.!;_·;'
direito a seguir expostos:
·,
Rua Iguaçu, 47G - Ediiíc:lr; i ·(~i--=-s•• anc!ill- sala 5()5 - Fone/Fax (êí~l(3f225-27G2 - -Celular 9n-01l81 : ;
C:Er' 85.501-270 - F)ato Branco/l)I\. "·· ·~~J
, ..
5. Que, alérn dos bens rnóveis, ~ casalla1qú1Úu····.-
os seguintes bens na constância do casan1ento:
a)
b)
e/;
c)
Lote nº 08 da quadra 733 da chácara nº 140-A, co1 n
aproxin1acla111ente 2.800,00 in2, nesta cidade de Palo
Branco, confonne faz prova a cópia do Contrato de Cornpra
e Venda celebrado co1n o Sr. Antonio Dagostin;
Lote 04 da quadra 733, situado a Rua Pioneiro José Catusso,
con1 a {\rca ele 510,00 n12, con1 benfeitorias (casa),
rnalriculadc1 junto ao CRI de Pato~ Branco sob nº 21.648,
confonnc cópia da 1natrícula anexa;
Um veículo Passat, características ignoradas, un1a vez que o
Requerido n{10 realizou a transferência junto ao DETRAN. ·
6. A Requerente propõe que a partilha elos bens : .·
seja realizada da seguinte forn1a: a Requerente ficará con1 o .
in1óvel onde c~;t{\ edificada a casa e os bens n1óveis que ·.
guarnece1n a residência.
7. Quanto a pensão aos filhos, a Requerente
pleiteia o quanlt1111 de 02 (dois) salários rnínirnos, que deverão ser
pagos mensahncllte diretan-tente a Requerente.
8. Os filhos 1nanif estam o seu interesse ern:
pern1aneccrc111 ~;ob a guarda da 111üe, sendo que o l~equerido
poderá visitá-los e1n finais de sen1ana alternados, sob a anuência.
da mãe.
'1
Prefeitura~'Municipal de Pato Branco
Estado do Paranâ •'Al~~""~~~,!.:.t.tcl.i.oi~..,.:lRIZID.:
Cântara :Jv[unicipaí de '
Pato '.Bra.nco
Fl.:_v-4~/j_,...l. !..-.--.----
MEMORIAL DESCRITIVO Visto:
De subdivisão dos lotes 04 e 08 da quadra 733 com as áreas de 3.388,71m2
e 5.312,06m2 conforme Matricula 35.521 e 18.935 respectivamente. De acordo com a
nova subdivisão parte do lote 04 da quadra 733 com a área de 510,00m2 passa ser o lote 04
da quadra 733 dentro dos seguintes limites e confrontações:
LOTE 04 DA QUADRA 733 ÁREA DE 510,00m2.
Ao Norte confronta com o lote 04 com 17,00m; ao Sul confronta com a Rua Pioneiro José
Catusso com 17,00m; a Leste com o lote 05 com 30,00m; a Oeste com o lote 03 com
30,00m.
E o restante da área do lote 04 com 2.878,71m2 e parte do lote 08 com
4.562,06m2 passa ser o lote 08 da quadra 733 com a área total de 7.440,77m2, dentro dos
seguintes limites e confrontações:
LOTE 08 DA QUADRA 733 ÁREA DE 7.440,77m2.
Ao Norte confronta com os lotes de 09 ao 13 com 76,00m; com o lote 14 com 24,45m e
com a Rua Prefeito Graeff com 34,20m; ao Sul confronta com os lotes 06 e 07 com
45,25m e com os lotes 01 ao 05 com 80,59m; a Leste confronta com a Rua Aracaju com
116,14m; a Oeste com o lote 14 com 33,31m; com o lote 09 com 25,52m; com a chácara
140-M com 34,68m e com o lote 05 com 7,7lm.
E o restante da área do lote 08 com 750,00m2 passa ser o lote 14 da quadra
733 dentro dos seguintes limites e confrontações:
LOTE 14 DA QUADRA 733 ÁREA 750,00m2.
Ao Norte confronta com a Rua Prefeito Graeff com 25,00m; ao Sul confronta com o lote
08 com 24,45m; a Leste com o lote 08 com 33,3 lm; a Oeste confronta com o lote 09 com
28,04m.
Prefeitura Mu · de Pato Brancr
Engº Civil Vl mír José Dai Ross
Secretário de Eng. bras e Serviços Publicos
Portaria n• 3212005
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICl6d~~e DE ' , ;~~l
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Engº Civil VI emir José Dai Ro~s Secretârio de Eng. Obras E! Serviços Publ1cos
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~º~~~ CPF 603.278.559-91
06 de novembro de 2003.
IMOVEL URBANO: Lote nº04{quatro), da quadra nº733{setecentos
e trinta e tres}, sita a Rua Pioneiro José Catusso, nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 3.388,7lm2(TRES MIL, TREZENTOS E
.OITENTA E OITO METROS E SETENTA E UM CENTIMETROS QUADRADOS) , sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com os lotes nºs.09, 10, 11, 12 e 13, com 76,00m; SUL:com os lotes
01,02 e 03, com 48,90m e com a rua Pioneiro Alberto Catusso, com 17,
OOm e com o lote 05, com 15,00mi LESTE: com o lote 08, com 34,68m
e com o lote 05, com 30,00m e a OESTE: com a chácara 140-M com 34,
68m e com o lote 03, com 30,00m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pela.s partes contratantes de acordo com o provimento n º
47/03, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 15.01.03, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Que da área
acima o sr.Antonio Dagostin recebe 2.878,7lm2 e a sra.Elenice Piro
la recebe 510,00m2.Ref. Mat. 28.885 e AV.l-28.885 e R.3 e 4 e AV. 5-21~648 do livro nº02, deste Oficio.
nROPRIETÁRIO: ANTONIO DAGOSTIN,C.I. nº595.380-4-PR CPF nº126.142.
J9-20, casado sob o regime de comunhão universal de bens, anterior
a Lei nº6.515/77,com EDITE MARIA DAGOSTIN,C.I. nº?.591.627-2-PR CPF
nº026.198.209-52 e ELENICE PIROLA, CPF nº717.915.239~oo, separada
judicialmente, brasileiros, ele do comércio e ela do lar, residentes
e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr.
'71. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1• OFICIO OE R.EBIBTRO Ol!RAI. OI IMÓVllS
RUA OSVALDO ARANHA, 8117
cep 111&04-uo
(!ATO BRANCO PARAN!J OFICIAL
,=c~7-':i~?i~ipa de
Pato 'Branco
---~---·-------------~--
V1 "" •
Vl s:
"' ..... ~ :o
(5'
e
ç:
z
..
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
14 de abril de 1.986.
l IVIA 1 ttlliULA 1\1= J.8.9';? Jl ..... c_-,v- J
e• ... • ~ f-'
IMOVEL URBA.NO - Lote nºOB(oito) da quadra nº733(setecentos e trinta e tres),.RESEB.
VA MUNICIPAL, sita a rua Prefeito Graefi', esquina com a rua Aracaju, nesta cidade,
de Pato Branco, contendo a área de 5.312 1 06112 (CINCO MIL, TREZENTOO E DOZE METROS E
SEIS D:EX!IMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e ccon-"'
frontaçÕes: MORTE: com a rua Prefeito Graeft com 59,20m; SUL: com a parte da chá&-
cara n°140-A com 45,25m; LESTE: com a rua Aracaju com 1161 14m; OESTE: com a chácara nºl40-A com 7 17111 e com a chácara nºl40-S com 88,24m. As medidas e confrontações
foram fornecidos pelas tartes contratantes de acordo cooi o provimento n°;56, cDpitulo x:v, seção III, item 5.1 de 27.07.a4, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 18.801 e AV.2-18.801 do livro n 12 02, deste Oficio.-
ADQUffiENTE: ANTONIO DAGOSTm, Cl?F sob no 126.1.42.709-20, não consta a sua qualificaça o.
R. l - 18.935 - 30.06,.86 - Transmitente: ANTONIO DAGOSTIN e sua mulher dona EDITE
MÃRIA DAGOSTIN,. brasi.leiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e d
miciiüidos nesta cidade, inscritos no CPF sob n• 126.142.709-20. Adquirente: PREFEI
TURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito pÚblico interno, inscrita
no CGC/MF sob n~6~995.448/000l-54· DOAÇÃO: área: 5.3l2,06m2, sem benfeitorias. --- l?Úblico de º1•06.86, LQ9l fls.042, 20 Tab. local. Valor: Cz$ 50.000,00. O imposto,-
de .. transmissao inter-viv:os, :foi i::;ento, conforme guia sob n 12 GR-4-ITBI-0495/86 da -
gencia de Rendas de Pato Branco. Ref. Mat. 18.935 acima. Dou té. e. Cz$ 386,92.-..~~
'71. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1º OFICIO DE REGISTRO GIRAL DE IMÓVEIS
. RUA OSVALDO ARANHA, 697
cep esso4.3so
l!,ATO BRANCO PARA~
1° Óffcio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, q.ue a presen~e pia é
reproduçao fiel 9.P matr. nº
Pato Branco,..!Zde t2z de
OFICIAL
c~Mt~ A$
. ; .. •~\,,.
•
~ l i: i
~ ~ 1 e
...
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- ----------::v-;;------ __ u· i\:
;"·/fi·. . SEQUE NO VERSO .
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL
Que entre si fazem de um lado o Sr. ANTONIO DAGOS-·
TIN,brasileiro, casado. comerciante, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Bran~o, Estado do
Parana, sito na rua Alberto Braun. 210, baj.rro
La-Salle, portador da Cédula de Identidade n.
RG.595.380-4, expedido pelo Instituto de Identificação do Estado do Paranã, e C.P.F. N.
126 .142. 709-20, denominado simplesmente de VENDJ1--
DOR, e por outro lado o Sr. JAIME ANTONIO DE OLIVIURA, braeileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco.Estado do
Paraná, sito na rua Pioneiro José Catusso, 71,
bairro Industrial. portador da Cédula de Identidade n. B.G.3.Td2.<304-6, e>:.ped:Ldo- t>E::lo Instituto de
Identificação do Estado do Paraná, e C.P.F.
473. 590. 729-'72, denominado simplesmente de COMPHADOR, resolvem contratar o seguinte:.
CIJ\USUIJA PRIMEIRA:-0 primelro contratante, legitimo proprietúr:\..o de de um lote n,Q 08,da quadra nu733 da chacara nQ140-
A, locaU.zado nesta cidade de Pato Branco·-Pr. , vende com_>J, de
fato t~m vendido ao segundo contratante, parte elo lote C~ da
guadre 733,fundos a ser incorporado no lote n. 04 da quadra
733 o/aproximadamente 2.800,00m2, confo~ne clausulas e condições seguintes.
CLAUSUIJ\ SEGUNDA:-0 preço justo e acertado entre ambaE: as
partes é ele R$2.400,00 (dois mil quatrocentos reais)gue serão
pagos na seguinte forma:a)R$200,00 {duzentos reais)no ato ela
assinatura do presente contrato, servindo como recibo do mesmo, e maie: ll(onze)parcelas de R$200,00 (duzentos reais)c:ada
uma, com vencimentos a partir de 10/07/97 respectivamentes.
CL.l\uSULA TERCEIRA:-0 primeiro contratante E·ie compromete d.e
assinar toda a documente.ção necessária para a devida transfe--
renc:ia do 1'.'eferido imóvel,-após--o pa.gamento-~.fi.ne.1-dci imóvel.
CLAUSULA QUARTA:-Todas as despesas incidentes da leglüizaqã.o
do imóvel serão de responsabilidade do segundo contratante.
CLAUSUI.J\ QUINTA:-Fica eleito o forum da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
d.o presente instrumento particular de contrato.
E, assim por estarem justos e ctintratados, datam e
assinf,:lm o presente instrumento em 02 (Duas) vias
de igual teor e forma na presença de 02 (duas)testemunhas, obrigando-se por si e seus herdeiros a
cumprí-lo em tod as suas cláusulas e condiçcies.
Pa - . de Junho de 1997.
..
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VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
REGISTRO
GERAL 9.283.963 o ~g~o 15/05/2001
NOME
ELENTCF PTRílLA nF OLIVEIRA
FILIAÇÃO
ILARIO PIROLA
EHILIA JURELO PIROLA NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
T.BARRAS PARANA/PR 26/03/1967
DOC. ORIGEM COKARCA=PATO BRAHCO/PR,OA SEDE
CPF
. ..C.CAS mo,LIVRO=l 78,FOlHft=fü
CURlllBA - PR
1111. ~h· ·•-'J EIUllStO AIWl.IO CVllllA DIRETOR •LI.MI
ASSINATURA DO DIRETOR
LEI N" 7. 116 DE 29/08/83
-~---..-.----------------------- -- ~- -------
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'YOJ.1 .l.M'Wlll!l.u.y/
3<flfOUN301 30 Vl:tl3J.l:tVO
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VOl18f)d V:'.IN~093S 30 OOVJ.S3 30 VIHVJ.3H03S
11SVl:tB 00 VAIJ.111:1303:1 vonend31:t
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal 'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano parte do lote 08, da quadra 733, na rua Prefeito Graeff, no Bairro
La Salle, em Pato Branco, com área de 750 m2 ( setecentos e cinqüenta metros
quadrados).
O Imóvel é avaliado em R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais ).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 05 de abril de 2006.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
REGISTRO. GERAI. OE IMÓVEIS ·[REGISTRO GERAL)[ •ICHA ) e.a.e. '17.'180.'1Rl/noo1 ·09
001
CóMAHCA IJ.li: l:'J\'!"0 HltAN<.!O • l'Il.
RU'A OSVALDO ARANHA, 01>7
J (MATRICULA }f ~ flUBt::.:
TITUl-AA: N~ 19 .. 604 '" Pl!DRO DE SÃ Hl8AS
C. P ,l!". U0õtt4!i 1 '19·04
e ã wi:. ,J.. ~ -::r:c:1,-. IMOVt~L UI<BAN'ô - lote n'l5(quinze) da quadra n'594(qu1nhdttos e noventa e quatro),-
sita a rua Itacolom1, naGtn oidede de Pato BJ."anao, oontendo a Jrea de 457,47m2(QUA
TROCENTOO i!i OINQUJ!:N'J'A .IG S!i:TE METROS ~ QUARENTA E SETl!i C!NTIM!!lTROS QUAl>RADOO ), sem";'
bent'e1 tor1us 1 dentro dos seguintes limites e coD:rrontaçoes; NORTE 1 com a rua Itac.!:!_
lom1 oom 14,50mJ SUL; oom o lote n 16 com l4,50mJ !ESTE' otJm o lote ngl6 com 3l,55m
CJF.STE: oom o lote n°l4 oom ~l,55m. As medidas e oontrontaçÕes toram fornectdas pe•
las ~'lrtet> contrstun'tes de acordo com o provimento n 1356, capitulo X.V, seçao III,-
item 5.1 de 27.07.04, ns qUt\iO assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento .. Iti~:r. Met .. le.H03 e Av.1-1e .. ao3 do livro n°02, deste O:rioio.,
PUOP~l.U: kuo: .IJANIID Ar/IADOHI, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciÍiado nesta cidade, 1nscr1to no OP.ll' sob nº 005.ao1.049 .. 15.
n .. l - 19.604 - 05.,ll.,(i6 - 'rransm1tente: DANII.O AMADCRI e sua mulher doml l'.AULINA
VIOANO 11.MADOIU, b1·usileiroo, cael!ldos, ele do oomero1o e ela. do lnr, :residentes e -
domio1li~dos neota cidadG, inaoritoe no CPF sob n°005,,eo1.049-l5. Adg,L1i1·ente: PnJ]-
!i'E!TURA MUNlc:J:PAL Dm PATO .BU.ANCO, peeaoe ~ur:Ídioa de di:ra1to pÚbl1oo 1nterno1 ins-.
orita no CGC/M..I!' sob nQ 76.995.446/0001-54• DOAÇJ[O: ~reai 457,47m2, sern bonfeitorit.s. PÚblico de 20.~o.as, L1to3 .ris,015, 20 'rnb• local, Valor; cz& io .. 000,00 .. o im·-
poato de tronsmiaeao inter-vivos f'oi isento, conforme guia sob n° GR-4-I~CBI-01415/
H6 da Ag~ncia de Rendas. de !'ato Bran~o. Certidão Negativa Estadual sob nºll10/86 .. - Mun1c1Pn1 sob nªl0983/e6 .. Dr~ibuiçao sob n°1S6e/e6 .. Raf .. Mat .. 19 .. 604 acima. Dou,
ré.. o. oz$ ~'7, 9~· f. l "=' •
77. 1so. 11110001-09'
ELICE SOARiS RIBAS
7° Of'Jr:10 DI lflGllTRO GERAL DI lllflVlll
AUA OSVALDO ARANHA, 117
ceP 11504-3&0
l!,ATOBRANCO PARAN!i
e o de Regl•tro G•r•I
de Imóveis
l!uce SOARea RIBAI
TITULAR
CERTIFICO, que. preaent~·. • •
teproduçlo fl~a matr._~~.,..,---~.....-... Pato Breneo, de !./'T d
'~~~íáe
FI.: (ô
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Prefeitura Municipal de P~.io Branco
Estado do Paraná
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LAUDO DE A V ALIACÃO
I V<:cto: ~~~~:::::;;~==;;;,;J
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli- Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano parte do lote 04, da quadra 733, entre as ruas Prefeito Graeff e
Rua Pioneiro José Catusso, no Bairro Industrial, em Pato Branco, com área de
2.878,7lm2 (dois mil e oitocentos e setenta e oito metros e setenta e um centímetros
quadrados).
O Imóvel é avaliado em R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais ).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Caramuru, 271
Pato Branco, 05 de abril de 2006.
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J;>. /l .;. rO · 'V::;/ ,b·I."'. ~··
Fone/Fax (46) 3220·1544
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Membro
85501-060 Pato Branco Paraná
/
ARcetil Adm.inistracao .de Receitas - Emissao: 12/05/2006 as lÓhSSmin (70)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS No
EMITIDA EM 12/06/2006
Requerente .. :ELENICE PIROLLA
Nome ........ :ELENICE PIROLLA
2270 /2006
Endereco .... :* RUA PIONEIRO JOSE CATUSSO Cod. Cadastro: 1516840-0
Bairro ...... :INDUSTRIAL
Lote ........ :004 Quadra ..... :0733 Apto .... : O O
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 717.915.239-00
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSOS
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em ~iv'da Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, SUELLEN CAVALHEIRO · passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, emenda ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 12/09/2006 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de pessoa juridica, abrange somente o
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr,12 de Junho de 2006
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
/
SCALIZACAO/TRIBUTACAO
WERNER FERREIRA PRIMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ' ·
LEVANTAMEl~.'t'O DE .DEBITOS
-~-------~-------------------~~------~~~~~--~------------~-----------------~------~-
Cadastro:
Proprietario:
Endereco:
OBSERVACOES:
15168.4 00
ELENICE PIROLLA ·~'(/V * RUA PIONEIRO JOSE CATUSSd · 71
Quadra: 0733 Lote:004
REFIS .
o
------~------~-~--------~----~--~~-------~-----~----------------~-------------------
Pr. Situacao Vencimento Principal Correcao Multa Juro Corrigido
--------~~-------------------~------------~-------------~---------------------------
2006 l -· Imposto Predial Subdivida o Alíquota 0,25
1 Do Ano 15/03/2006 23,98 0,00 Q,47 0,43 24,88
2 Do Ano 17/04/2006 23,98 . O, 00 0,47 0,28 24,73
3 Do Ano 15/05/2006 23,98 0,00 0,00 0,00 23,98
4 Do Ano 16./06/2006 23,98 Q,00 0,00 0,00 23,98
5 Do Ano 17 /07 /2006 .· 24,01 0,00 O, oo · 0,00 24,01
Subtotal: . 119, 93 0,00 0,94 .. o, 71 121,58
Total Parcial: ·· 119, 93 0,00 0,94 0,71 121, 58
---~--------------------~--------------~---~-~~~---~~--~----------------------------
Total apurado
Honor ar ias
Desconto
Debitas com c'.:DA
A reparcelar
Data de referencia
121,58
. O, 00
. o, 00
O, 00 ..
121,58
12/05/2006'
Total do principal :
TotaL das correcoes:
Total'das multas
Total dos juros
Totál corrigido
119' 93
0,00
O, 94
0,71
121,58
-----------------------------------~ ~ ~·~~ ~ ~ -~~I}f:--·- ~ -----~ ------------------------~ ----
r··"z~:r;;;;;à·"!lv~J;~ .
J Pato 'Branco .
~ FL:
~ --~~~~.~~~~
1:. Ví::;to: ~~~~~:,5fu.;;;;;;;;;;;;;;;;;;t
ARoeti1 Adm.inistraoao de Receitas - Emissao: 12/05/2006 as 10h55min (70)
PREFEITURA ,MUN.ICIPAL DEPATO BRANCO
ESTADO DO PÀRANA . ' ,' ' ' ·. ' ,.·. ''' ' : ' ' ' ' ' ' ' • .
·SECRETARIA DE AQMIN1$TRAÇAO E FINANÇAS
. DEPARTAMENTO DE RECEITA' .
'AO EXCELE~TíSSIMO SENHOR PREFl:ITO MUNICIF,,AL
REQUERIMENTO
. . MODELOA '
DADOS.DO.REQUE~~NIE (Prrchime11~0 co~pret~~rlgatorlo): J '• . . . . ·. .
Nome ou Razão Soc1a1 .... fr. .. ,.~ .... ~ .... &, .. ,· ................... ,.. ..ili ... ~ ..... , ........ , ............ :;.:."•'/.·· ... :,,·;........... . · · · · ·· · · · . . . · .· · ·.· · · · · · · . tf t:; lw ?f ir. /é/
CPF/CNPJ ..................... , ................................. , .................... CA ASTRO MUNICIPAL. ......................... i .... .
. ·6uADRAlCH:.:Jf3$.'..: .. LOTE'.0.Y.'. ..... RAMO DE ATIVIDADE:, ... '. ........•...•.. , ..•...... : .... : .................... .
·ENDEREÇO PARA CORRESPóND.ÊNCIA
Rua:: ....... ·•·' ....... ;:, .... : ..•. ; .... ; ..... : .. H: .,, ... '.~ ···' .... , .. : •.........•..... ···:~· .... , ... .. , ••..•.. , ..... :.;: ...... : .. .'. Nº.:~ ......... , ..... :: ... .
~~:::'.: :: : •• :. : :::: S :: :.: , :: :: :: ~;~~~~ : ::•: .. · : !:: : • .·:.·:: : . ::·::·:·: •:~ el~f°.~~; . : ··~~·: :: ,. :: : •• : : ... ·
. . ; . . ·•'•,'!'.
.. Pa;a li~ Ó ~r1nsfetê~Ci~ de l[i'óvel Ü Uci)açãOPóblicai ~ OU;l(!l . •• .· · ; '. · .. ·.
·· Qual?.: .• :.~YlJ'ô:\.k.+.:.'.:~~ ....... ~.:~~··,···:&., ... fr>:(!. .. ~ .. :e;fOJ:.f:J.;.; ..... : ... ,: ..... : .... : .... :.'. ....... ··
. ·.·,·. Morivo .PELO, QUAL PEDE DEFERIMENTO (Preen~llimentó obrÍgatóri~ e e~ Letra de Forma Legivel)!
, ...... · ...... ',' ...... "-~ <~ .· •.. · ... ;·~ .":". '. ..... ,·,. •.• .... · ....... ·: .. i •. ,·,·, .............. ~-; .. '·-~ •... ~ •....•... ·.~ .•....••••....• ~ ......... ~ .. ~ ..•...•.•.• ·~; ...................... .
·.-~ .••• .'~. ~ .; .••• :".·~ •• .> •• : .. .• ~ .: ••.•.••. -~ ;·~: .:. ~·.'>; .. ·~ .......................... : .. ··.~ .. j ~· •• -. : ........................... ;; ••• ;.·~. ,·;· •• ;,. ,; ~ ••••••• ~ •. ; '.:;. ;; ~ •••••• ~ ~ •• ~ •• :.
• • , ~ • • • ' ... - ' • • • • • , '•, : • •• • • "' ·.'. • • •• • .. 1
. : •••• .... : .•• ~-· •• ·.";· ••••• ! '·' .••• ····t.·:·'· •.. : ~ ··" ~· ••••• t •• ; •••• ó .. ~ •••• -~ ••• .-~-~ •• •• .• • f. '·~ ·.·; •••• ; ~ •.• •••.• : ••• ! •• • -~: ••••• ~_.:·~·:. '. -~. ~ ,.'~·. ~- •• '. '.' ..... ~-. ~·~ .••• ~ ••• • •• : • •• ; ••••• •,•.• ••••• :· ••• ·.:.· .
. ~;''.'"'~ .... •.• •,• ~·~-~ ... -... ,. ·"'.· .. ' .. '. ~ ... • .... ~ ·~~ ... ~ ~·:' .. ; .... '.' "(' ·.·: ... ~: ~; ··> .... ,.: '.' ._;· ..... : .. ~ ;,.;·~ '. '. .. ; . ·~ ..... : ..... ! : ~ :· •• ~ ... ~;·: :~: ! • ·~ ~ •••• '.' •• ,· •.•• ~.·: :· ••••• ~· •••• ~ ... ; ! • . '
Declaro ser verdade o exposto acilll~ e neste!; termQs, péde deferiment6.
. . . Pato Branc~)L1.12e:J. o6. . . .
i.·.,.·
CONTRIBUINTE . . , . . .. · .· . , ·. , PROCURADOR .. ·. OBS; Anexará procuração a eslé documento quando for o caso. · .
·· · ; PARA USO DÀ PREFEITURA. · ·
.·•O'. . .. · beferimetito. êon.form~ determiqaçãC> ieg~(declaro que forarn atendidas as .
exigências pára o qeferiméntp deste reqllE!timehto e assino.abaixo. ·. · · ... · · . , · ; .· .·
.. .. , () .·, . !~deferimento. Contoi:m~ determi~ação légal, declaro que não foram atendidas as.
exigênci(!S para o deferimento deste requerimento e assinei abaixo. · · · · ·
'. ;"· .. < . .. ':_: ... " . ~ ·.. .... ....... . .·" , · ... ' .
' ,. FLÍNCIONÁRl.O R~SPONSÁVEL ' '
'
. .. . 1 •• ·