Estado do Paranã
Oficio nº 548/2006
Pato Branco, 17 de pátâmesidt/ZODGu/ de
Pato Branco
M
Senhor Prefeito:
Comunicamos que na sessão ordinária realizada no dia 16 de
outubro de 2006, foi arquivado o projeto de lei nº 116/2006, enviado a
esta Casa através da Mensagem nº 100/2006, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.537.000,00 (um
milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais), conforme Art. 135 do
Regimento Interno, tendo em vista que o mesmo recebeu parecer contrário
da Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 9 de outubro de 2006
(cópia anexa).
Respeitosamente.
/
fee
Laurihdo Cesa
Presidente
/
/
í
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranã
e-mail: legislativo wln.com.br — site: www. camarapatobranco com.br
ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal de
GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco
1%
Ofício nº 1.012/2006/GP Pato Branco, 11 de outubro dé 2006.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a devolução do Projeto de Lei apenso a
Mensagem nº 100/2006, que requer autorização legislativa abrir Crédito Suplementar,
no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil reais).
Respeitosamente,
AMI A
efeito Municipal
R
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco — PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 - PatoBranco - Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E O
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº, 116/2006
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto de
Lei nº, 116/2006 que busca obter autorização legislativa para abrir Crédito
Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$
1.537.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil reais).
O crédito será aberto para dar reforço à dotação consignada no
orçamento já existente, com a finalidade atender despesas diversas
dentro das secretarias municipais.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 41, 42 e
43 d a Lei nº, 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
No entanto entendemos não ser viável a utilização das dotações
orçamentárias indicadas no artigo 2º que trata das anulações, as quais
estão dando suporte para a cobertura dos créditos, em virtude de que
tais projetos e atividades foram planejadas, e inclusas no orçamento para
o atual exercício e entendemos que as mesmas devam ser executadas,
sendo um comprometimento político e técnico a execução das mesmas.
Nesse sentido somos de PARECER CONTRÁRIO à aprovação da
matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco utubrQ de 2006.
MARCO ANTONI STO POPZA
Pregid a
DSO LO ARA O C.KOZELINSKI
“zo Relatora
dn) do fuera
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativoDwin.com.br
Estado do Paraná E qe “eme emana rem
| Câmara Municipal de
i Pato Branco
Exmo.Sr. po
Laurindo Cesa ária,
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Marco Antonio Augusto Pozza —
PMDB, Aldir Vendruscolo - PFL e Márcia Fernandes de
Carvalho.Kozelinski — PPS, componentes da Comissão de Finanças e
Orçamento, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de
Leis o que foi empenhado (indicando credor e valor pago) nas contas
utilizadas nesta suplementação, sendo que as mesmas não possuem
saldo e precisam da suplementação conforme consta na Mensagem nº
100/2006, datada de 12 de setembro de 2006, bem como informar o que
será pago com a aprovação da referida suplementação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de setembro de 2006.
Voo sds FEET
Márcia! Fernandes de Carvalho. Kozelinski - PPS
Ns Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: 93 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: ;...: -site: .. .
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municip
Pato Branco
A vereadora infra-assinada, Márcia Fernandes de
Carvalho. Kozelinski — PPS, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, e na condição de relatora da Comissão de Finanças e
Orçamento ao projeto de lei 116/2006, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.537.000,00
requer prorrogação de prazo para emissão de parecer, considerando
informações solicitadas ao Executivo Municipal, conforme requerimento
apresentado nesta data.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de setembro de 2006.
=.
A
OS QI; NAN: dz)
Márcia E ernandes de Carvalho.Kozelinski - PPS
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5 Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail 2d . -site: ante ' Ro
E GimaroMunicibal do Tolo Branco
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI nº. 116/2006
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 116/2006
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.537.000,00 (um milhão
quinhentos e trinta e sete mil reais).
O Crédito Suplementar será aberto para reforço de dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2006, com a finalidade dar
suporte a dotação cujos recursos não permitem o pagamento de despesas com:
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
4.6.90.71.00 -— Principal da Dívida Contratual Resgatado
tree ere
As conta orçamentária utilizada encontram-se descrita em documento anexo
relativo à Instrução Técnica - Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2006 -
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
»a prévia autorização legislativa e
a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4,320/64 em s
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplifa Câmara Municip
Pato Branco
“Art. 167 - São vedados: FL: 43
V - a abertura de crédito suplementar ou esp
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes; ”
To ema
O Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pato Branco
apresentou o relatório de Despesas Orçamentárias envolvidas nesta
suplementação. Conforme se observa as contas possui nesta data saldos para a
realização da cobertura dos créditos conforme documento anexo. No entanto
observamos que a três das contas não possuem saldo para a cobertura indicada.
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Estado do Paraná
Essa conta não possui saldo suficiente, sendo que o valor indicado para ser
reduzido é de R$ 48.500,00.
1545200162.024000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
210 48.031,00 0,00 0,00 48.031,00
Sendo assim a contadoria da Prefeitura solicitou que seja realizada emenda
modificativa para alterar o valor de R$ 48.500,00 para R$ 45.000,00 nesta conta e
acrescer os R$ 3.500,00 faltantes na conta que possui saldo suficiente:
1545200162.023000 - Coleta e Processamento de Lixo
4.4.90.52.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
200 245.571,00 0,00 0,00 245.571,00
Com relação a essa conta a contadoria da prefeitura informou que valor
lançado no item saldo reservado de R$ 477.279,20 esta incluso o valor a ser
utilizado para cobertura da despesa no valor de R$ 100.000,00.
236100222.031000 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 01103
10% Sobre Transferências Constitucionais
286 561.616,71 477.279,20 0,00 84.337,51
A terceira conta realmente não possui saldo suficiente, sendo que o valor a
ser reduzido é de R$ 10.000,00:
04.121.0007.2.074 - Atividades da Administração Distrital
3.3.90.36.00.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
684 8.355,15 0,00 0,00 8.355,15
Sendo assim a contadoria da Prefeitura solicitou que seja realizada emenda
modificativa para alterar o valor de R$ 10.000,00 para R$ 8.000,00 nesta conta e
acrescer os R$ 2.000,00 faltantes na conta que possui saldo suficiente:
1545200162.023000 - Coleta e Processamento de Lixo
4.4.90.52.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
200 245.571,00 0,00 0,00 245.571,00
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera as dotações abaixo relacionadas indicadas no art. 2º
vigorar com a seguinte redação:
06 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.023000 - Coleta e Processamento de Lixo
4.4.90.52.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 R$... 205.500,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativoQwin.com.br
Estado do Paraná
1545200162.024000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 R$....... 45.000,00
14 - ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01 - ADMINISTRACAO DISTRITAL
01.121.0007.2.074 — Atividades da Administração Distrital
3.3.90.36.00.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P. FISICA 1000 R$......... 8.000,00
Feitas tais alterações encontrando-se a matéria em conformidade com as
normas que regem a matéria, com a legislação específica no que for pertinente e
com o que preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de setembro de 2006.
Pato Branco
MA
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo win.com.br
Câmara Municipalde
Ê
Dotação Saldo Orçamentário Saldo Reservado Saldo Bloqueado Saldo Disponível
Órgão.......as? 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545100411.005000 Ampliação da Rede d'Agua e Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
181 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1545200162.022000 Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
191 75.116,91 0,00 0,00 75.116,91
1545200162.023000 Coleta e Processamento de Lixo
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
200 245.571,00 0,00 0,00 245.571,00
1545200162.024000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
210 48.031,00 0,00 0,00 48.031,00 a
Unidade Orçamentária: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
2678200431.009000 Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais pas
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício o a:
240 195.000,00 0,00 0,00 195.000,00 2 q
Órgão... 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Ê BR!
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO á Ê
s
1236100221.010000 Construção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares e Creches E ny
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e SE
253 753.381,99 0,00 0,00 753.381,99 R
236100222.031000 Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 01103 10% Sobre Transferências Constitucionais
286 561.616,71 477.279,20 0,00 84.337,51
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
1236700222.038000 Desenvolver a Educação Especial
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
331 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
Unidade Orçamentária: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200272.041000 Apoiar o Desporto de Comunitário
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
352 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Órgão........cei 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300352.058000 Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
529 95.000,00 16.355,17 0,00 78.644,83
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
. 530 31.956,45 0,00 0,00 31.956,45
Orgão...............: 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
2369100182.065000 Promoção de Feiras e Exposições e Manutenção do Centro de Eventos
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
603 178.100,49 0,00 0,00 178.100,49
Unidade Orçamentária: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
2266100191.014000 Infra-estrutura Parques Industriais
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
606 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 R ;
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício E a!
607 78.676,04 0,00 0,00 78.676,04 q
Órgão.............. : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA > Ê Ri
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL e 8 8,
1648100481.017000 Participação do Município na Construção de Casas Rurais 3 E
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício E R
632 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 o N
3
2060600511.019000 Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
644 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Órgão.......acee! 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100461.022000 Aquisição de Terreno p/o novo Cemitério Municipal
4.4.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
670 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Órgão...............: 14 ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
Unidade Orçamentária: 14.01 ADMINISTRACAO DISTRITAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
682 28.203,06 0,00 0,00 28.203,06
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
683 500,00 0,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
684 8.355,15 0,00 0,00 8.355,15
is
p
3
89
OHUVLZ, OZVA
ap gudinumy tuDtD)
TRIBUN/ DE CONTAS DO ESTADO D( PARANÁ
Anexo IV da Instrução Técnica nº 20/2003
Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2006
CÓDIGO
TÍTULO
ESPECIFICAÇÃO
3.3.90.36.00.00
L
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
[5.2.90.21,00.00 UROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Não [Despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS | S | Não (Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320,
— de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
3.3.90.30.00.00/MATERIAL DE CONSUMO S |Sim Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
S | Sim [Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a!
fubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
utros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial;
pnimais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de!
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para
sportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação
létrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; materia!
[de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de
aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e!
sta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como:
Femuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo)
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras
despesas pagas diretamente à pessoa física.
3.3.90.39.00.00
PURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7 s
pa
Ro)
OJUDIZ IV
—
Sim [Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica,
gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e|
carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e
materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral
(exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços]
de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários;
parte com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale transporte;
h
ale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software;
abilitação de telefonia fixa e móvel! celular; e outros congêneres.
3.3.90.49.00.00/AUXÍLIO-TRANSPORTE s “sim
[Despesas com auxili ansporte pago em pecúnia diretamente aos militares,
fervidores ou empregauus da Administração Pública direta e indireta, destinado ao
custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais)
de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
lo Er ou empregos.
S |Sim
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por
órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita
orrespondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não!
L classificadas em elementos de despesas específicos.
|4.4.90.51.00.00]0BRAS E INSTALAÇÕES 7 S |Sim |Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas, instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
ara ar condicionado central, etc.
|
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO l s | Não
Despesas com a amortização efetiva do principal da divida pública contratual, interna
je externa.
“Id
90
2
sã]
S 8)
SE
SE
SB)
Ss
Mi
SO refeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
nara Municipal de
Pato Branco
os
MENSAGEM Nº 100/2006
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem, para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja feita suplementação
orçamentária, no orçamento vigente, no montante de R$ 1.537.000,00 (um milhão
quinhentos e trinta e sete mil reais), para suporte de dotação consignada.
A suplementação orçamentária se faz necessária em face da insuficiência
de dotação, destinada à despesa com material de consumo, subvenções sociais,
serviços de terceiros pessoa jurídica, juros sobre dívida por contrato, auxílio transporte,
indenizações e restituições, serviços de terceiros pessoa física, obras e instalações.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
presente Projeto de Lei seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de va Branco, 12 de setembro de 2006.
Vig
refeito Municipal
ASSESSORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - PatoBranco - Paraná
Isa, refeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ “Câmara À Ci
GABINETE DO PREFEITO Cê a Municipal de
Pato Branco
oq
Fi.
Visto:
PROJETO DE LEI Nº Jiç/z006.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão
quinhentos e trinta e sete mil reais)
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipat abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil reais) para reforço
de dotação consignada no orçamento vigente, a saber,
03.00 - ASSESSORIAS Fonte
03.01 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0005.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA ...................... 1000 R$ 5.000,00
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Atividades do Depto.de Administ. e Planejamento
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA .. 1000 R$ 50.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0012.2.018 - Amortização e Encargos da Divida Interna
3.2.90.21.00 -JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO. 1000 R$ 180.000,00
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO... 1000 R$ 180.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE. 1000 R$ 50.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ 1000 R$ 5.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Atividades do Departamen. de Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ...................... 1000 R$ 10.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................. si ssererecereeememeeerererrerecereas 1000 R$ 150.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................... is srescerereeerereea 1000 R$ 30.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - Manter, Conservar,o Britador,Fabrica Artefatos Cimento e
Usina Asfalto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................... se essieersteeererenentas 1000 R$ 10.000,00
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA... 1104 R$ 400.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.. 1103 R$ 100.000,00
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - a 60 -
Defeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal de
Pato Branco
03
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.364.0023.2.034 - Apoiar o Ensino Superior
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ................ 1000 R$ 5.000,00
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 - Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA ...................... 1000 R$ 5.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de
Assistência a Saúde
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1303 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA .. 1303 R$ 50.000,00
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE..................s tes 1303 R$ 10.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança
e Adolescente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................. rieeesecrseseentenos 1000 R$ 10.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 — Manut.das Atividades da Ação Social e Cidadania
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS... 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA .. 1000 R$ 30.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.064 - Atividades do Departamento de Comércio
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA ...................... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Promoção de Feiras e Exposições Manutenção do Centro
de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................... er ceereererseneeseesereemeesees 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.015 - Construção de Barracões Industriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............. cesto 1000 R$ 167.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.016 - Apoio ao Programa de Auto Emprego
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................i ss sis icereereecreeeeeeeereras 1000 R$ 10.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Ampliação da Rede d'Água e Es Sankário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................... O O (AR 1000 R$ 50.000,00
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-15 - 85501-060 - Pato Branco| assrPacemá!
URÍDICA
Drefeitura Municipal? de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ : Cómira NÍNDIO
GABINETE DO PREFEITO Municip
Pato Branco
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 1000 R$ 75.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Pie RE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo »*
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1000 R$ 200.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública ; é
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 1000 R$ 48.500,00 7
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 1000 R$ 195.000,00
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.010.000 Construção, Ampliação, Conservação de Unidades
Escolares e Creches
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................. eee 1104 R$ 300.000,00
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................... 1103 R$ 100.000,00
BA ass
07. 00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte Aa Ao
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.038 - Desenvolver a Educação Especial
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................. 1104 R$ 100.000,00
07.00 - SECRET .MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 - Apoiar o Desporto de Comunitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................... nei 1000 R$ 50.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança
e Adolescente
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Promoção de Feiras e Exposições e Manutenção do Centro
de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... iieeeseeseeni 1000 R$ 30.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.014 - Infraestrutura Parques Industria
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1000 R$ 100.000,00
1000 R$ 40.000,00
“ASSESSORIA JURÍDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Brancd-— á
Prefeitura Municipal de Pato $3ranco
ESTADO DO PARANÁ [em sa
GABINETE DO PREFEITO Câmara Municipal de
Pato Branco
FI.
à Visto!
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EBnig
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.0048.1.017 - Participação do Municipio na Construção de Casas Rurais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. 1000 R$ 50.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.019 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................ 1000 R$ 50.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.022 - Aquisição de Terreno p/o novo Cemitério Municipal
4.4.90.61.00 - AQUISICAO DE IMÓVEIS 1000 R$ 50.000,00
14.00 - ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM Fonte
14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.121.0007.2.074 - Atividades da Administração Distrital
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 R$ 500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................... 1000 R$ 28.000,00 a
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. 1000 R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor n
TÓ vISARO
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - PatoBranco - Paraná