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materia nº 2132/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2132 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaRequer ao Executivo Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes da rua Alagoas, entre a Arariboia e Pioneiro Alberto Braun, bairro La Salle, para edificação do passeio público, e na sequência envio das cópias a essa Casa de Leis.
native_id11521

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, através do Ofício nº 19/2020/AAL.
2020-10-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 669/220-DL.
2020-10-14 Aprovado — Aprovado.
2020-10-14 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-14T13:46:15.087807-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllll llllllllllllll l l Ili l l li 
PROTOCOLO GERAL 335112020 
Data: 14/10/2020 ·Horário: 08:59 
Leglslallvo - REQ 213212020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2132/2020 r 
Ai~;R VAÓ0-1 
Da1a..l:L~o. ;xJ 1 
Ass•n:\I• ,,.~ 
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Requer ao Executivo Municipal a tomada de 
providências para notificar os responsáveis pelos 
lotes da rua Alagoas, entre a Arariboia e Pioneiro 
Alberto Braun, bairro La Salle, para edificação do 
passeio público, e na sequência envio das cópias 
a essa Casa de Leis. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, a tomada de providências para notificar os 
responsáveis pelos lotes da rua Alagoas, entre a Arariboia e Pioneiro Alberto Braun, 
bairro La Salle, para edificação do passeio público, e na sequência envio das cópias 
a essa Casa de Leis. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas, na qual o Art. 23 identifica como infração quando 
constata-se que a "construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e 
materiais estabelecidos na Seção 1, do Capítulo I;". Além disso, o Art. 24 concluí que 
após constatada a infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao 
autuado. 
Além do mais, pedestres relataram dificuldades de deslocamento no local 
devido a ausência do passeio público adequados, arriscando suas vidas ao 
percorrerem o trecho pela via. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de outubro de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador- PT 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br

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