PROJETO DE LEI Nº 21/2005
RECEBIDO EM: 17 de fevereiro de 2005.
Nº DO PROJETO: 21/2005
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1 º da Lei Municipal nº 2078, de 28 de setembro de 2001,
que fixa o perímetro urbano da cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de fevereiro de 2005
AUTOR: Vereador Osmar Braun Sobrinho -PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de março de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir TascaPFL e Volmir Sabbi- PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de março de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza- PMDB, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir TascaPFL e Volmir Sabbi- PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de março de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 134/2005, de 22 de março de 2005.
Lei nº 2442, de 5 de abril de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3506 do dia 12 de abril de 2005.
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03506 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.442
Data: 05 de abril de 2005.
Súmula: Altera a redação do artigo 1° da lei municipal n' 2.078, de 28 de
setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A redação do artigo Iº da lei municipal n' 2078, de 28 de setembro de 2001,
passa a vigorar cm a seguinte redação:
"Art. 1 º. O perimetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, abrange
a área de 5.003,09 ha (cinco mil e três vírgula zero nove hectares), com os seguintes
limites e confrontações:
NORTE: Partindo do afluente entre o Rio Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado
Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a
interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando
coin o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido
Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 2.020,00 metros; seguindo por
linha seca, no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado, com 1.990,00
metros, até o canto dos lotes nº 61 e 62; seguindo por linha seca, no sentido Sul,
confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote n' 27, com 1.000,00
metros ~té o canto dos lotes nº 27 e 26."
Art. 2°. Os demais limites e confrontações da lei nº 2.078, de 28 de setembro de
2001, permanecem inalterados.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei n' 21/2005, de autoria do vereador Osmar Braun
Sobrinho.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 05 de abril de 2005.
Roberto Viganó Prefeito Municipal .. .
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 21/2005
Súmula: Altera a redação do artigo 1° da lei municipal
nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que
fixa o perímetro urbano da cidade.
Art. 1º. A redação do artigo 1° da lei municipal nº 2078, de 28 de
setembro de 2001, passa a vigorar cm a seguinte redação:
"Art. 1 º. O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
abrange a área de 5.003,09 ha (cinco mil e três vírgula zero nove
hectares), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Partindo do afluente entre o Rio Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro
do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido
Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido
Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo
por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com
2.020,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando
com o Núcleo Dourado, com 1.990,00 metros, até o canto dos lotes nº 61 e
62; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61
com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos
lotes nº 27 e 26."
Art. 2º. Os demais limites e confrontações da lei nº 2.078, de 28 de
setembro de 2001, permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 21/2005, de autoria do vereador Osmar
Braun Sobrinho - PV.
I
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2005
Pretende o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, através do projeto
ora analisado, obter autorização legislativa para alterar a redação d.o artigo 1 º da lei
municipal nº 2078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da
cidade.
Com a alteração da lei municipal acima referida, pretende-se tão
somente a inclusão do Bairro São Francisco nos limttes da região Norte, região a
qual o Bairro faz parte.
Acompanha o projeto o mapa de localização, demonstrando a área que
se pretende integrar ao perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
Legalmente a matéria encontra amparo, em especial no inciso I, artigo
30 da Constituição Federal.
Portanto, pela legalidade, por ser justa e necessária em especial aos
moradores do Bairro São Francisco, após análise, esta Comissão opta por exarar
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de março de 2005.
Presidente
Marco A
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2005
O projeto de lei que está sendo analisado, prevê a alteração da redação
do artigo 1° da lei municipal nº 2078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o
perímetro urbano da cidade, para o que o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV,
pretende obter aprovação legislativa.
Com a presente alteração será modificado os limites e confrontações
da região NORTE, objetivando com isso a inclusão do Bairro São Francisco, o qual
foi criado através da lei municipal nº 2238, de 14 de abril de 2003, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse - PDT, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT,
porém, não estava incluso até então nos limites da região Norte, da qual o mesmo
pertence.
Esta medida tem a função de ordenar o pleno desenvolyimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Socialmente a matéria tem interesse e legalmente encontra-se
amparada em especial no artigo 182 da Constituição Federal.
Portanto, pela sua legalidade e necessidade, após análise, esta
Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do presente,
projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2005.
1
/
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2005
Pretende o ilustre Vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, através do Projeto
de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa,
para alterar a redaão do artigo 1° da Lei nº 2.078, de 28 de setembro de 2001,
que fixa o perímetro urbano da cidade, relativamente aos limites e
confrontações constantes do ponto cardeal NORTE.
Justifica o proponente, que a alteração proposta decorre da constatação
efetuada pela Secretaria de Engenharia e Obras de que parte dos limites do
Bairro São Francisco encontram-se fora do perímetro urbano da cidade de
Pato Branco, sendo necessário esse ajuste, inclusive para facilitar os estudos
para elaboração do novo plano diretor da cidade de Pato Branco.
A competência dos Municípios em assuntos de urbanismo é ampla, e
decorre de preceito constitucional que lhes assegura autonomia para
legislar sobre assuntos de interesse local (CF, artigo 30, inciso I),
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano (CF, artigo 30, inciso VIII) e, ainda, executar a política de
desenvolvimento urbano de acordo com as diretrizes fixadas pela união.
Sobre o assunto em téla, a doutrina pátria, através do saudoso administrativista
Prof. Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Municipal Brasileiro, com
muita propriedade assim se manifesta:
"Toda cidade há que ser planejada: a cidade nova, para sua formação; a
cidade implantada, para a sua expansão; a cidade velha, para sua
renovação. Não só o perímetro urbano exige planejamento, como também
as áreas de expansão urbana e seus arredores, para que a cidade não
venha a ser prejudicada no seu desenvolvimento e na sua funcionalidade
pelos futuros núcleos urbanos que tendem a formar-se em sua periferia."
Ainda sobre o tema, a Constituição Federal, em seu artigo 182, assim
precomza:
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Bronco Porcmó
'· ~t: '.~~)-:\ ;~ • . --·-·;jç;-··"""--
~~/ Estado do Paraná
tk f?JJ ah~
"Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes."
Traçando comparativo entre a proposta apresentada e o texto da Lei nº 2.078,
de 28 de setembro de 2001, verifica-se que a ampliação do perímetro urbano
é de 2,02 hectares, conforme os limites e confrontações descritas na zona
norte.
A proposta encontra-se acompanhada de mapa de localização, demonstrando a
área que se pretende integrar ao perímetro urbano da cidade de Pato Branco.
A matéria não encontra obstáculo de ordem legal, razão pela qual opinamos
pela sua regimental tramitação, cabendo ao douto Plenário desta Casa de Leis,
deliberá-la sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2005.
h '-LU. . ~~ ~ '()
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Bronco Poro nó
~ l'U4ICIP~ f.€ PATO Ef<At03
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Aldir Vendruscolo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, OSMAR BRAUN SOBRINHO - PV, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta, para a apreciação do
douto plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 2112005
Súmula: Altera a redação do artigo 1 º da lei
municipal nº 2078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o
perímetro urbano da cidade.
Art. 1°. A redação do artigo 1 º da lei municipal nº 2078, de 28
de setembro de 2001, passa a vigorar cm a seguinte redação:
Art. 1 º. O perímetro urbano da cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, abrange a área de 5.003,09 ha (cinco mil e três vírgula zero
nove hectares), com os seguintes limites e confrontações:
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, J J 1 - 85505-030 Pato Bronco Pmonó
Estado do Paraná
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lajeado da
Pedra e Rio Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio
Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha
seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros;
seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo
Dourado com 2.020,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul,
confrontando com o Núcleo Dourado, com 1.990,00 metros, até o canto dos
lotes nº 61 e 62; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o
lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto
dos lotes nº 27 e 26.
Art. 2°. Os demais limites e confrontações da lei nº 2078, de 28
de setembro de 2001, permanecem inalterados.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2005.
/íl_ '?
~~ ~
Osmar Braun Sobrinho
Vereador - PV
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l - 85505-030 Pato Branco Paraná
.-
• • •· • • • ..
• • •
..
• • ..
..
.. •
"
-
,.
-
...
• ..
,.
...
..
..
..
...
...
,.,
..
..
..
..
..
..
• ..
..
..
..
• ,.
..
..
..
..
..
..
<Pre-feitura JVtunicÍJ2_a{ de <Pato <Branco :;:;>
ESTADO DO J>ARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.078
Data: 28 de setembro de 2001.
Súmula: Fi.xa o perímetro Urbano da _cidade .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Par~.ná, aprovou
e eia, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, abrange a área de 5.001,07 ha (cinco mil e um vírgula zero sete hectares),
com os seguintes limites e confrontações:
NORTI~: ·Partindo do afluente entre os rios Lajeado da Pedra e Rio
Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido
Leste até a interseçã.o com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul,
confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca
no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00 metros;
seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990, 00
merros e com o lote nº 76 com 1010,00 metros até o canto dos lotes nº 76 e 62;
seg:iindo por linha seca, sentido Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1020,00
metros, até o canto do lote nº 76 (N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por
linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e
lote nº 27, com 1000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26 .
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com
parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo
por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros,
até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por lin..ha seca, no sentido Leste,
confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59
(N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul,
confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto
da parte do Núcleo Pato Branco con1 o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha
seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o
canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando .
com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 //) ,)
e49. ,J{ Y
·-~··~·-""--"··----;""-------1!;---· ----1--J----J& __ ,. ___ , __ llll&Plifl---ll'lliifttir.ftll
<Prefeitura 9V!_unicipa[ de <Pato <Branco .;::;<
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
2
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o
lote nº 16 com 484, 00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; se guindo por linha
seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros
até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no
sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote
nº 46 com 714,00 metros, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando
com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca,
no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00
metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº
46 nmna extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste,
confrontando com o iinóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo
per linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello,
numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280,
seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua
das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44;
seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do
lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo
loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote
nº 11, nmna e.xiensão de 120,00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10;
seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda
Independência, numa extensão de 500,00 metros.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os
lotes nºs. 41, 42 e 43, numa extensão de 1.500,00 metros até o canto dos lotes nºs
08 e 41 seguindo por hnha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 40
com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com
parte do lote nº 39 e 40 con1 1.000,00 rnetros e parte do lote nº 38 com 500,00
metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando
com parte do lote nº 38 con1 456,00 metros e parte da Fazenda Independência com
450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando
com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo
por linha seca, no sentido Leste confrontando con1 parte da Fazenda Independência
com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul,
confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes nº 36 e 37;
seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando con1 o lote ·nº 36 c01n
1.000,00 metros e c01n o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03,
seguindo por linha seca .. no sentido Norte confrontando corn. o lote :nº "03,. com fl
500.00 metros e com o wte nº 02 com 228.00 metros. see:umdo nor tres lmh3J/! /
~
1
•
• ' •
~
' '
• '
' ' • ' ' " ' ' • • • • • • • • •
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
..
•
•
..
..
..
..
•
..
Ili
..
..
..
<Pre:_,feitura 9ví_unicipa( de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3
secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto
do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e
Nordeste, confrontando com os lotes nº 02 e O 1; seguindo por linha seca, sentido
Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nº 01, 32 e 31; seguindo
por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros
e com o lote nº 66 con1 1. 000, 00 metros até o canto dos lotes nº 65 e 66; seguindo
por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros
até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, -no sentido Norte pela
divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o Ponto de afluência com o ··
Rio Ligeiro.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.651, de 17 de
seterr1bro de 1997.
2001.
Gabinete do· Prefeito Mtmicipal de Pato Branco, em 28 de setembro de
~ cA! ·
Clóvis rMito Padoan
Prefeito Municipal