~· .;.; : ''" -· " -...
PROJETO DE LEI Nº 35/2005
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 19/2005
RECEBIDA EM: 14 de março de 2005.
Nº DO PROJETO: 35/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco mil reais e sessenta e
um centavos).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2005
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de março de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir TascaPFL e Volmir Sabbi-PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de março de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza- PMDB, Nelson Bertani-PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir TascaPFL e Volmir Sabbi-PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de março de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 14112005.
Lei nº 2439, de 29 de março de 2005.
Decreto nº 4827, de 29 de março de 2005.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3498 dos dias 31 de março de 2005.
DIARIO DO POVO
ANO XIX EDIÇÃO 3498 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.439
DATA: 29 de março de 2005.
SÚMULA;Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura
de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. t •. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil, cento e
quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), nas dotações abaixo:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0008.2.011 - Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00-MATERIALDECONSUMO 3000 RS 36.438,62
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3 90 39 00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 6020 RS 30.371,50
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0040.1.003 - Reorganizar a Administração Municipal
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA
04.00 - SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.030 ~Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.306.0022.2.041 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..
Fonte
3602 R$ 149.841,81
Fonte
3060 R$ 2.658,52
Fonte
3111 R$ 1.231,65
3113 R$ 122,64
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA
Fonte
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO ...
07.00 - SECRETMUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36:00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -P. FISICA
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3 .3 .90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA.
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.045-Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEF 60%
3.1.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.061 - Serviços de Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA
3116 R$ 1.485,91
Fonte
3104 R$ 108.823,91
Fonte
3107 R$ 67.328,94
3112 R$ 74.469,41
3123 R$ 5.084,56
Fonte
3101 R$ 537,99
Fonte
3313 R$22.332,58
3317 R$ 80.706,13
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.063 - Programa de Saude Coletivos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...3311 R$ 5.335,32
RSl.500,00
R$ 68.004,25
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ... 3331
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ 3_329
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0029.2.064 - Serv. para Efetiv. pi Credenciados, Contratados e Conveniados.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA 3306 R$ 85.438,44
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA 3307 R$ 134.562,89
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0031'.2.068 - Serviços da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.nJRIDICA
3.3.90.39.00.- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
I0.301.0028.1.019 - Programa de Educação em Saude
Fonte
3312 R$ 46.760,58
3326 R$ 4.836,20
3330 R$ 4.126,03
Fonte
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....... 3314 R$ 27.607,89
08.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0032.2.069 - Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· P. FISICA ... 3315 R$ 57.76"Í,57
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 - Manut.das Acoes Desenv. pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente
3.1.90.11.00. VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ... 3704 R$ 37.834,64
09.00 • SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.072 - Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte
3.3.S0.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.50.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS ...
3.3.50.43.00- SUBVENCOES SOCIAIS ...
...... .3701
............................ .3702
....... 3703
R$ 504,67
R$ 92.46
340,50
TOTAL .............................................................................................................. RS 1.056.145,61
Art. 2°. Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima, correrão por conta do superávit financeiro do exercício
anterior de recursos vinculados, referente às fontes de recursos abaixo relacionadas:
Fonte
N'
3000
6020
3060
3101
3104
3107
3111
3112
3113
3116
3123
3306
3307
3311
3312
3313
3314
3315
3317
3326
3329
3330
3331
3602
3701
3702
3703
3704
Descrição
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
FUNREBOM - Exercícios Anteriores
CJDE (Lei 10866/04, art. l"B) - Exercicios Anteriores
FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores
25% sobre demais impostos vincul~dos à educação -
RS
R$
R$
R$
R$
Exercícios Anteriores R$
Salário Educação - Exercícios Anteriores R$
MDE/Conv.Merenda Escolar - Exercícios Anteriores R$
MDE/Conv.Transporte Escolar - Exercícios Anteriores R$
Conv.Alimentação Creches-PNAC - Exercícios AnterioresR$
MDE/Conv.Escola Lions Clube - Exercícios Anteriores R$
MOE/Programa Transporte Escolar - Exercícios AnterioresRS
Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Prestadores -
Exercícios Anteriores R$
Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Ações de
Saúde - Exercícios Anteriores R$
Saúde/Prog.Agentes Comunitários - Exercícios AnterioresR$
Saúde/Prog. Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores R$
Saúde/Prog.Assist.Psicosocial - Exercícios Anteriores R$
Saúde/Conv.Educação em Saúde - Exercícios Anteriores R$
Saúde/Prog.Vigil.Epidemiológica Cont.Doenças - Exercícios
Anteriores R$
Saúde/Prog.Nac.de HIV/AIDS e Outras DST - Exercícios
Anteriores R$
Saúdefiaxa Licença Sanitária - Exercícios Anteriores R$
Á~~:~~r~~v.Aquis.de unid.Móvel de Saúde - Exercícios R$
Saúde/Prog. Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriore.s R$
Saúde/Prog.da Família - füs:ercícíos Anteriores RS
Operação de Crédito p/PMAT - Exercícios Ante~i~res R$
Programa de Apoio a Pessoa Deficiente - Exerc1c10s
Anteriores R$
Programa de Apoio a Criança - Exercícios Anteriores R$
Programa de Apoio a Pessoa Idosa - Exercícios AnterioresR$
Conv.Erradicação Trab.lnfantil - Exercícios Anteriores R$
Valor
36.438,62
30.371,50
2.658,52
537,99
108.823,91
67.328,94
1.231,65
74.469,41
122,64
1.485,91
5.084,56
85.438,44
134.562,89
5.335,32
46.760,58
22.332,58
27.607,89
57.767,57
80.706,13
4.836,20
68.004,25
4.126.03
1.500,00
149.841,81
504,67
92,46
340,50
37.834.64
TOTAL... R$ 1.056.145,61
·;_;:; 3~ E~;~L~i ~~~;~~;;-;~;~~;na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 29 de março de 2005.
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
O POVO DIARIOD l. Mün. lá .. r.rac.. ·.
ANO XIX PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2005 .1 ll'li. ;,~~~J..k .. =- ·~
. ~--~-~~~
EDIÇÃO 3498
PREFEITURAMUNCIPALDEPATOBRANCO-ESTADODOPARANÁ
DECRETO N' 4.827
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil,
cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco reais
e sessenta e um centavos.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 7, inciso XXIII da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 2.439, de 29 de março de 2005,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, ao Orçamento Geral do Município, um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis
mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos}, nas seguintes dotações
abaixo:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0008.2.011 - Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00 - MATERJAL DE CONSUMO.. .. ...... 3000 R$ 36.438,62
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3 90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJURIDICO 6020 R$ 30.371,50
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0040. l.003 - Reorganizar a Administração Municipal
3.3.90.39.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 3602 R$ 149.841,81
04.00- SECRETMUN.ENGOBRAS E SERVICOS PUBL!COS Fonte
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.030 - Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERJAL DE CONSUMO. .. .. 3060
07.00. SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.2.306.0022.2.041 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
.. . .3111
.. ....... 3113
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
l 2.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
R$ 2.658,52
R$ 1.231,65
R$ 122,64
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJURIDICA. 3116 R$ 1.485,91
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 ·Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO.... . .......... .3104
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P FISICA 3107
3.3.90.36.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -P. FISICA 3112
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 3123
07.00 - SECRETMUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPAIFAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.045-Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEF 60%
R$ 108.823,91
R$ 67.328,94
R$ 74.469,41
R$ 5.084,56
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 3101 R$ 537,99
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.061 - Serviços de Apoio Psico Social
Fonte
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJURJDICA 3313
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURJDICA 3317
1 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos
R$ 22.332,58
R$ 80.706, 13
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL . .3311 R$ 5.335,32
3.1.90..11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .3331 R$1.500,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....... 3329 R$ 68.004,25
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte
10.302.0029.2.064 - Serv. para Efetiv. pi Credenciados, Contratados e Conveniados.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURJDICA 3306 R$ 85.438,44
e ......... -··- ..... ---.,..-=~___.;
3.3.90.39.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 3307
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0031.2.068 - Serviços da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE. TERCEIROS-P.JURIDICA 3312
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 3326
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 3330
08:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.1.019 - Programa de Educação em Saúde
Fonte
R$ 134.562,89
R$ 46.760,58
R$ 4.836,20
R$ 4.126,03
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERJAL PERMANENTE ....... 3314 R$ 27.607,89
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte
10.305.0032.2.069 - Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P FISICA ... 3315
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
R$ 57.767,57
08.243.0035.2.071 - Manut.das Acoes Desenv. pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ... 3704 R$ 37.834,64
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.072 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00- SUBVENCOES SOCIAIS.... .. .... .3701
3. 3. 50.43. 00 - SUBVENCOES SOCIAIS.... . .. ....... 3702
3.3.50.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS...... ...3703
R$ 504,67
R$ 92.46
340,50
TOTAL ... ... R$ 1.056.145,61
Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima, correrão por conta do superávit financeiro do exercício
anterior de recursos vinculados, referente às fontes de recursos abaixo relacionadas:
Fonte Descrição R$
N'
3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores R$
6020 FUNREBOM - Exercícios Anteriores R$
3060 CIDE (Lei 10866/04, art. l'B) - Exercícios Anteriores R$
31 O l FUNDEF 60% · Exercícios Anteriores R$
3104 25% sobre demais impostos vinculados à educação -
Exercícios Anteriores R$
3107 Salário Educação - Exercícios Anteriores R$
3111 MDE/Conv.Merenda Escolar - Exercíci9s Anteriores R$
3112 MDE/Conv.Transporte Escolar - Exercícios Anteriores R$
3113 Conv.Alimentação Creches-PNAC - Exercícios AnterioresR$
3116 MDE/Conv.Escola Lions Clube - Exercícios Anteriores R$
3123 MDE/Programa Transporte Escolar - Exercícios AnterioresR$
3306 Média e Alta Complexidade/ Ações Estratégicas - Prestadores -
Exercícios Anteriores R$
3307 Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Ações de
Saúde - Exercícios Anteriores R$
33 I l Saúde/Prog.Agentes Comunitários - Exercícios AnterioresR$
3312 Saúde/Prog. Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores R$
3313 Saúde/Prog.Assist.Psicosocial - Exercícios Anteriores R$
3314 Saúde/Conv.Educação em Saúde - Exercícios Anteriores R$
3315 Saúde/Prog. Vigil.Epidemiológica Cont.Doenças - Exercícios
Anteriores R$
3317 Saúde/Prog.Nac.de HIV/AIDS e Outras DST - Exercícios
Anteriores R$
3326 Saúde/Taxa Licença Sanitária - Exercícios Anteriores R$
3329 Saúde/Conv.Aquis.de unid.Móvel de Saúde - Exercidos
Anteriores R$
3330 Saúde/Prog.Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores R$
3331 , Saúde/Prog.da Família - Exercícios Anteriores R$
3602 Operação de Crédito p/PMAT - Exercícios Anteriores R$
3701 Programa de Apoio a Pessoa Deficiente - Exercícios
Anteriores · R$
3702 Programa de Apoio a Criança - Exercícios Anteriores R$
3703 Programa de Apoio a Pessoa Idosa - Exercícios AnterioresRS
3704 Conv.Erradicação Trab.Infantil - Exercícios Anteriores R$
Valor
36.438,62
30.371,50
2.658,52
537,99
108.823,91
67.328,94
1.231,65
74.469,41
122,64
1.485,91
5.084,56
85.438,44
134.562,89
5.335,32
46. 760,58
22.332,58
27.607,89
57.767,57
80.706,13
4.836,20
68.004,25
4.126,03
1.500,00
149.841,81
504,67
92,46
340,50
37.834,64
TOTAL............................................................... R$ 1.056.145,61
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 29 de março de 2005.
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
), .i. 11 i ' : '.'.\'
l5
~.--··--~;
PROJETO DE LEI Nº 35/2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder
a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco
reais e sessenta e um centavos), nas dotações abaixo:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0008.2.011 -Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ...................................... .
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Fonte
3000 R$
Fonte
6020 R$
Fonte
36.438,62
30.371,50
03.02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0040.1.003 - Reorganizar a Administração Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA 3602 R$ 149.841,81
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.030 -Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.306.0022.2.041 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................... .
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.
Fonte
3060 R$
Fonte
3111 R$
3113 R$
Fonte
3116 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
2.658,52
1.231,65
122,64
1.485,91
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO ....................................... . 3104 R$ 108.823,91
I
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
WrúnaPa Aan~oifld tÚ P?atru !7dPanoo I
Estado do Paraná
2'1
~ '" i
~ ... _,. · .. - .. -:~.;;
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. 3107 R$ 67.328,94
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. 3112 R$ 74.469,41
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. 3123 R$ 5.084,56
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.045-Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEF 60%
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3101 R$ 537,99
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.061 - Serviços de Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3313 R$ 22.332,58
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3317 R$ 80.706, 13
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 3311 R$ 5.335,32
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. .. 3331 R$ 1.500,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ....... 3329 R$ 68.004,25
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0029.2.064 - Serv. para Efetiv. p/ Credenciados, Contratados
e Conveniados.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3306 R$ 85.438,44
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3307 R$ 134.562,89
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0031.2.068 - Serviços da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3312 R$ 46.760,58
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3326 R$ 4.836,20
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3330 R$ 4.126,03
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.1.019- Programa de Educação em Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ....... 3314 R$ 27.607,89
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0032.2.069 -Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ... 3315 R$ 57.767,57
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
I
Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Desenv. pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02- DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.072 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......................................... .
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......................................... .
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......................................... .
TOTAL ................................................................................................. .
3704 R$ 37.834,64
Fonte
3701 R$ 504,67
3702 R$ 92.46
3703 R$ 340,50
R$ 1.056.145,61
Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima, correrão por conta do superávit financeiro do exercício anterior
de recursos vinculados, referente às fontes de recursos abaixo relacionadas:
Fonte
Nº
3000
6020
3060
3101
3104
3107
3111
3112
3113
3116
3123
3306
3307
3311
3312
3313
3314
3315
3317
3326
3329
3330
3331
Rua Ararigbóia, 491
Descrição
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
FUNREBOM - Exercícios Anteriores
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercícios Anteriores
FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores
25% sobre demais impostos vinculados à educação -
Exercícios Anteriores
Salário Educação - Exercícios Anteriores
MDE/Conv.Merenda Escolar - Exercícios Anteriores
MDE/Conv.Transporte Escolar - Exercícios Anteriores
Conv.Alimentação Creches-PNAC - Exercícios Anteriores
MDE/Conv.Escola Lions Clube - Exercícios Anteriores
MOE/Programa Transporte Escolar - Exercícios Anteriores
Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Prestadores -
Exercícios Anteriores
Média e Alta Complexidade/ Ações Estratégicas -Ações de
Saúde - Exercícios Anteriores
Saúde/Prog.Agentes Comunitários - Exercícios Anteriores
Saúde/Prog.Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores
Saúde/Prog.Assist.Psicosocial - Exercícios Anteriores
Saúde/Conv.Educação em Saúde - Exercícios Anteriores
Saúde/Prog. Vigil. Epidemiológica Cont.Doenças - Exercícios
Anteriores
Saúde/Prog.Nac.de HIV/AIDS e Outras DST- Exercícios
Anteriores
Saúde/Taxa Licença Sanitária - Exercícios Anteriores
Saúde/Conv.Aquis.de unid.Móvel de Saúde - Exercícios
Anteriores
Saúde/Prog.Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores
Saúde/Prog.da Família - Exercícios Anteriores
Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco
R$ Valor
R$ 36.438,62
R$ 30.371,50
R$ 2.658,52
R$ 537,99
R$ 108.823,91
R$ 67.328,94
R$ 1.231,65
R$ 74.469,41
R$ 122,64
R$ 1.485,91
R$ 5.084,56
R$ 85.438,44
R$ 134.562,89
R$ 5.335,32
R$ 46.760,58
R$ 22.332,58
R$ 27.607,89
R$ 57.767,57
R$ 80.706, 13
R$ 4.836,20
R$ 68.004,25
R$ 4.126,03
R$ 1.500,00
,,f
3602 Operação de Crédito p/PMAT - Exercícios Anteriores R$ 149.841,81
3701 Programa de Apoio a Pessoa Deficiente - Exercícios Anteriores R$ 504,67
3702 Programa de Apoio a Criança - Exercícios Anteriores R$ 92,46
3703 Programa de Apoio a Pessoa Idosa - Exercícios Anteriores R$ 340,50
3704 Conv.Erradicação Trab.lnfantil - Exercícios Anteriores R$ 37.834,64
TOTAL .............................................................. . R$ 1.056.145,61
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
I
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2005
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 1.056.145,61 (um milhão, cinquenta e seis mil,
cento e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Para fazer face às despesas com a abertura do crédito adicismal
especial, os recursos correrão por conta do superávit financeiro do exercício
anterior de recursos vinculados, referente às respectivas fontes de recursos.
Legalmente a matéria encontra amparo na lei nº 4320/64, que trata dos
créditos adicionais especiais, mais especificamente nos artigos 40, 41 e inciso II do
artigo 42.
A matéria é necessária e deve seguir sua tramitação por esta Casa de
Leis.
Portanto, após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
aprovação da mesma.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de março de 2005.
' ' <
--- ~=====---= - Osmar Braun Sobrinho - PV
Relator
Volmir J~~~' Sabbi - PT
Membro
CPi'IARA !'UHCIPAL DE PATO 8HA!~))
f\: O T O C D L O 17 Mar M· 17: :J 4033:S4 1/ i
tJ1~e,[e1fura !J7runicipalde ~Palo J3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 223/2005-GP
Senhor Presidente:
Pato Branco, 17 de março de 2005.
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, que analise a
possibilidade de que os Projetos de Lei anexos à Mensagem nº 019/2005, sejam
apreciados com a maior urgência possível, tendo em vista que as Leis resultantes da
aprovação dos referidos Projetos deverão estar publicadas até a data de 31 de março
de 2005, em obediência ao contido no inciso 1 do artigo 4°, da Instrução Técnica nº
38/2005 - DCM do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Atenciosamente.
Ao Excelentíssimo Senhor
Aldir Vendruscolo
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR.
)
/
~/
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3512005
.:. ·''! : . - . ' ~
'.' ·, ,•.
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 35/2005, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.056.145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e
sessenta e um centavos).
O projeto em análise tem aparo na Lei nº 4320/64 que trata dos créditos
adicionais especiais nos artigos 40, 41 inciso li, 42 que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
As dotações foram criadas na mesma Secretaria, departamento, divisão e
dotação orçamentária existentes e nas quais pertenciam as dotações anteriores,
conforme os nobres vereadores podem verificar em cópia do orçamento para o
exercício 2005, que encontram-se anexo ao parecer. No entanto o que foi inovado
foram às fontes de recursos aplicáveis para dotações existentes no orçamento
aprovado.
Anexamos ainda códigos da tabela de fontes que têm por objetivo a
individualização dos recursos livres e os com destinação específica ou vinculações
legais, sendo, por isto, de utilização obrigatória pelas contabilidades das
Administrações sujeitas à Instrução Técnica nº 20/2003 da qual o anexo acima citado
faz parte.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto se dará pela utilização de
recursos que correrão por conta do "superávit financeiro" do exercício anterior de
recurso vinculados, estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 em seus artigos
43 § 1° e 2°, 45 e 46 assim como Art. 167 da Constituição Federal.
Lei nº 43200/64
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a 1
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos: Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
credito a eles vinculadas.
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal
em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a
espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr
possível.
Constituição Federal
Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;
J, 1,,.,
Para maior clareza sugerimos a Comissão de Finanças e Orçamento que seja
solicitado ao executivo municipal o balanço patrimonial do exercício anterior conforme
preceitua o artigo. 43. , § 1 , inciso 1 da Lei nº 4320/64.
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem a
matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
Rua Ararigbóia, 491
É o parecer S.M.J.
Pato B anca, 17 de março de 2005.
ar ina Zanoelo
~"\ü.:iESSORA CONTÁBIL
CO- RC-PR Nº 027.823/0-3
Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Orgao .... , ...... :
Unidade ...... :
03 SECRET.HUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
OZ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
J Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
j
j
ê];
o: ":i) .~ ·~:-ff'
J
. ; 1
, .. J
.. : ::J
---~ J
.. : _,, ~- _,,
--~
_,J;,," _,,,;·
c:J-J
_,_.··?j
........ _.,,,
--~--~~
.. :.'. ::}
- :i.)
-;:~ ~::i
'~
._}'
04.122.0008.2.011.000 Atividades do Departamento de Admínistracao
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00,00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
~ 3.90.14.00.00.00
.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.3b.OO.OO.OO
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04.122.0039.2.012.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
~.3.90.39.00.00.00
.• 4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Compete executar as atividades relativas ao
expediente, documentacao, protocolo, divulgacao
dos atos oficiais do Município, guarda de todos os
processos, zelar pelo patrimonio publico e demais
atividades relacionadas a organizacao da
administracao municipal.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 82 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VAR!AVEIS-PESSOAL CIVIL 83 Fiscal
CONTRIBUI COES B4 Fiscal
SUBVENCOES SOCIAIS 85 Fiscal
DIARIAS - CIVIL Bb Fiscal
MATERIAL DE CONSUHO 87 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO BB Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 89 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 90 Fiscal
EUUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91 Fiscal
Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
Compreende acoes direcionadas as atividades
administrativas e operacionais, objetivando a
se9uranca contra sinistros; Alem da construcao da
sala de aula e ginastica; reequipar a unidade com
a aouisicao de ABTR 5000, dois veiculas e outros
equipamentos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUHO
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
92
93
94
95
9b
97
98
99
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
04.122.0040.1.003.000 Reorganizar a Administracao Municipal
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Dar continuidade na Implantacao do Programa de
Modernizacao da Administracao Tributaria-PHAT,
disponibilizando recursos ao município para
modernizar o sistema fiscal e administrativo
municipal, com equipamentos, veiculas, ampliacao da
estrutura tisica e treinamentos de pessoal •
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridíca
EGUIPAHENTOS E "ATERIAL PERMANENTE
100
101
102
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
02020
02020
02020
02020
02020
02020
02020
02020
01000
01602
01602
-------- Itportancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
537.000,00
llb.300,00
15.000,00
30.000,00
b0.000,00
b,000,00
80.000,00
5.000,00
120.000,00
520.000,00
20.000,00
8.000,00
1.000,00
161.000,00
2.000,00
3.000,00
b0.000,00
35.000,00
274.000,00
100.000,1)0
50.000~00
b0.000,00
210.000.00
.--.ff.~~
.. D
-<~J
:.:.~~'.)
e·• :J
::;·~
)
; .. .:/--:;)
;~·;J
[:,·:)
1 •
. )
~ _.:: :)
~--~::J . ...,.
:...,;
;·<J
~c.4
~'-~J
í~J~
~:.;_:J
:_:(J
~>.)
.:_..,:l)
..::.:,'.)
~:;.:;}
=- _r:J
~·,_;<J
~---J
:..<-:.·.~J
--.. )
~_:...:; .. ~)
J
:..~.JJ
~.-..:: :>
:. ~'.)
:= .. '~:>
::-~D
:=,,.:::J
=-·~.)
--~.: .)
!)
•.. ~.)
::-:~_;. 2)
.·, .:)
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Orgao •..•••••• :
Unidade ...... :
Codigo
26.782.0017.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.i.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0043.1.008.000
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04 SECRET.HUN.EN6.0BRAS E SERVICOS PUBLICOS
04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Especi ficacao Despesa Esfera
Atividades do Departamento Rodoviario
Manutencao do Departamento Rodoviario, objetivando
a conservacao de maquinas e veiculas, utilizados na
melhoria de estradas vicinais do município, visando
o escoamento da producao agropecuaria.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 218 Fiscal
OBRI6ACOES PATRONAIS 220 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 221 Fiscal
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisicao de Equipamentos Rodoviarios
222
223
224
225
226
227
228
229
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Reequipar o parque de maQuinas, com o objetivo de
diminuir custos com a reposicao de pecas para a
manutencao, proporcionando melhor rendimento.
EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 230 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231 Fiscal
26.782.0043.1.009.000 Pavimentacao e Conservacao de Estradas
Vicinais
Readequacao e melhoria do leito de estradas
vicinais, revestimento com cascalho e pavimentacao
com pedras poliedricas alem da construcao de
pontes, boeiras e pantilhoes, proporcionando maior
rapidez e seguranca na transporte de passageiros e
escoamento da producao.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 232 Fiscal
26.782.0043.1.010.000 Restauracao e Readequacao da BR 158
Participacao do Município na conclusao da
restauracao e readequaca da interceccao entre as BR
- 158 e PR - 482, marginal a direita ate a via de
acesso aeroporto e marginal a direita do trevo do
Bairro Planalto ate parque industrial.
4.4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 233 Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01000
01501
01000
01603
.,, .. : 1: '·· '~· • . 'r
-------- l1portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
1.330.000,00
305.000,00
120.000!00
5.000,00
397.858,00
10.000,00
520.000,00
3.000,00
15.000,00
250.000.00
10.000,00
320.000,00
50.000,00
400.000,00
2.000.000,00
2.965.858,00
370.000,00
400.000,00
2.000.000.00
:::D
•'J
2:~
)~
~:)
;zZ,
:s'j)
"-'J
~::)
:::)
..:t:;}
'":<~
..::'.)
~:tl
_-;,;~
2~:)
~~J
'",z.:)
·--~.:l
~J:,)
:o;±:)
_Ji)
d:)
_-_;$_~
;_~:~)
;__;:J
c,,i:J
~-a
;_~f~
~1)
~::11)
:_;'""'.}
:;-:)
--;·;~
~-.;..-.",J
~-,:~)
;_~.::·!)
:_:;~__)
~-. _:_~,~· :>""'
=:::e;)
:-:::~:l
::-;r.l
a
J
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - QDD
Exercício de 2005
Orgaa •••••..•• :
Unidade ...... :
Codigo
07 SECRET.HUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Especi ficacao Despesa Esfera
12.306.0022.2.041.000 Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Manter alimentacao escolar com o objetivo de
oferecer aos estudantes das redes publicas de
ensino estadual e municipal, conforme determina a
Legislacao Federal vigente, em parceria com o
MEC/FNDE/PNAE/PMAE.
MATERIAL DE CONSUMO
HATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
323
322
324
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.1.0lb.OOO Construcao, Ampliacao, Conservacao de
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidades Escolares
Construir, ampliar e conservar unidades escolares
do ensino pre-escolar, fundamental e especial,
equipando-as com moveis, materiais pedagogicos,
biblioteca, videoteca, areas de lazer e recreacao,
incluindo a conservacao de ginasios e quadras de
esportes para oferecer melhores condicoes aos
alunos bem como concluir e equipar a Usina do
Conhecimento.
OBRAS E INSTALACOES 325 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32b Fiscal
12.361.0022.2.042.000 Atividades do Departamento Administrativo
3.1.90.11.00.00.00
1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Coordenar, orientar e supervisionar os
servicos administrativos necessarios ao perfeito
funcionamento do departamento. Definir e
implementar a política municipal de educacao
atendendo escolas e alunos de ensino regular,
supletivo de la a 4a serie do ensino
fundamental, educacao infantil e especial.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
327
328
329
330
331
332
333
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.2.043.000 Hanutencao do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
Manter o Ensino Fundamental em tempo integral as
criancas da Pre - Escola, la a 4a series;
aqu1s1cao de acervo para biblioteca, mobiliaria,
equipamentos de informatíca e multimídia, materiais
pedagogico, esportivos e recretativos; fornecer
material escolar a alunos carentes; capacitar os
profissionais do ensino; promover cursos e eventos;
visando a melhoria da qualidade de
ensino-aprendizagem.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
334 Fiscal
335 Fiscal
Fonte
01000
01111
01705
01104
01104
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
-------- 11portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
80.000,00
235.000,00
S0.000,00
1.542.838,75
250.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
11.000,00
3.000,00
348.000,00
70.200,00
365.000,00
1.792.838,75
41.000,00
2.183.200,00
- - .. - - - _··_ - . - . - ---· -~ ... -,,. ..... ..,< •• :.,, :,-< ·.·· ·--~·
. ~.,,,_-V-,-t.J(!(' ~;f'!"<~!4';;,,:r_"-~'!'\.i".l"'E!~-~~"".''~""'~~'!"'~""'l'.·--'W".,..._,,._.,.... ___ .,,_.~ . ..,..,...~...,...,'7-:"""" .. ~·~--~.....--':'" --t--•~-:::;-::·:-:--;-. .;.~--;---;:-.;:.-·.--. .. ;-·--;·;-~:-:-·----:~~---n-~--~---r----,,-r,:-~-,~...-,,..., •. ,.-.~-·o;!°•'""\1'"'.~"-·Y';""C...,.,.. .... ..,.,.. .• ~~T,- ~ -:- ~._-. ~ • ·' -'ij '•, ·.• , ...... ,., .•..•..• i'",••
·-,-------·- ------------------·----·--·--·--·---·
~ ) .
. "_j
:::'.)
,~: J
.1·-J
:: . .,,
Estado do Parana
Prefeitura Kunicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - GDD
Exercício de 2005
Drgao ••.••••.• :
Unidade ...... :
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
;~'J
.;~) Codigo
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.9-0.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Especificacao Despesa Esfera
OUTRAS DESPESAS YARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 336 Fiscal
fonte
01103
01118
01103
01103
01104
01104
01103
01103
01104
01103
01104
01104
01104
-------- l1portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
ó.000,00
.J .:> :~.i.')
.. ~_,_)
<<>
.cO.:J
·-·.~)
-· J ___ ,_,
',_;J':)
·. -·' ~· ", ·<l
. e)
-·· ~)
__ . ..J
. ~ :J
.. .J
- :cJ
- -' :_)
_; ~·
- - ~·
- ..: ~· -- "; ~t
- "·.J
- .: -~· .....
:: .,.: ~·
--~·.:·.)
!2.361.0022.2.044.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
CONTRIBUICOES 337 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 338 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 340 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 339 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 341 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 342 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 344 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
AUXILIO-TRANSPORTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Operacionalizacao do Transporte Escolar
343 Fiscal
345 Fiscal
346 Fiscal
347 Fiscal
348 Fiscal
Adquirir e manter veiculas para o transporte
escolar para alunos matriculados no ensino
fundamental da rede municipal de ensino •
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349 Fiscal
OBRI6ACOES PATRONAIS 350 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAYEIS-PESSOAL CIVIL 351 Fiscal
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CüNSUHO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
352
353
354
355
357
356
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
358 Fiscal
359 Fiscal
360 Fiscal
361 Fiscal
01103
01103
01103
01103
01103
01104
01103
01104
01107
01112
01104
01107
01104
70.000,00
6.000,00
60.000,00
300.000,00
10.000,00
3.000,00
30.000,00
190.000,00
50.000,00
800.000,00
90.000,00
150.000,00
140.600,00
35.000,00
26.000,00
5.000,00
30.1)00,00
270.000,00
2.000,00
225.000,00
170.000,00
95.000,00
10.000,00
50.000,00
170.000,00
: ;.:: :t Fiscal
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos
2.115.838,75
o,.oo
0100
2.115.838,75
Despesas Correntes
3.494.800100
o,oo
o,oo
3.494.800,00
Invers. Financeiras
0,00
0100
o,oo
o,oo
1
~ .J :t Segur.
i . .-6 Invest.
:- - :... Total
L .. ·. -, __ · . .,_,_·~
1 ~;:)Fiscal [. _ •. Segur.
,_l· ."2. ".~· Invest.
..:· .:.._tTotal
L :~t
r -:t
i .•
637.800,00 o,oo 2.857.000,00
o,oo 0100 0,00
o,oo o,oo o,oo
637.800,00 o,oo 2.857.000,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais
1. 792.838, 75 3.817.800,00 o,oo
o,oo o,oo o,oo
o,oo o,oo o,oo
1.792.838,75 3.817.800,00 o,oo
Despesas de Capital
2.115.838,75
0,00
o,oo
2.115.838,75
1.229. 600,00
Amortizacao Divida
o,oo
0,00
o,oo
0,00
Total Geral
5.610.638,75
o,oo
o,oo
5.610.638,75
:li'
J
,)
' )
:)
~
.,
;J
:)
)
~}
.. )
::)
~)
~~)
-~l
J
~,)
.)
.~}
. :)
·_)
.}
.)
, .e •
. -:..•
' .. l
,)
?)
.:,_)
;}
-"' ,J
~_)
;~~·
~ .)
; ;)
J --·· ::.:, ""'-.
.! :.t
; Ct - ... .Joo.:-_,.,,
"'J
~;_: :-•
2:'~·
,::~•
;,_lt
•
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Guadro de Detalha1ento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Orgao ••••••••• :
Unidade ...... :
Codigo
07 SECRET.HUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Especi ficacao Despesa Esfera
12.361.0022.2.045.000 Manutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 60Z
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Visa garantir a remuneracao dos profissionais do
magisterio que exercem atividades de docencia,
suporte pedagogice, direcao ou administracao
escolar, planejamento, inspecao1 supervisao e
orientacao educacional em efetivo exercício do
ensino fundamental.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 362 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
363
364
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.2.046.000 Kanutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 40Z
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Garantir a remuneracao dos profissionais que
desenvolvem atividades de natureza
tecnico-administrativas, de apoio, de servicos
operacionais iconservacao, limpeza, seguranca,
preparacao de merenda escolar e servicos gerais) •
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3b~ Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 3b6 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 367 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 368 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Jurídica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
· 369 Fiscal
370 Fiscal
12.364.0023.2.047.000 Apoiar o Ensino Superior
Ampliar a cooperacao tecnica e cientifica;
estabelecer sistema interativo de educacao a
distancia; capacitar profissionais da educacao~
servidores, tecnicos e administrativos; viabilizar
pesquisas tecnico cinetificas; definir programas de
acompanhamento e avaliacao dos objetivos e metas
estabelecidas.
~.S.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Jurídica 371 Fiscal
12.364.0023.2.048.000 Parceria com a FADEP-Contribuicao
3.3.50.41.00.00.00
12.3b5.0022.2.049.000
p/Universidade Aberta a Terceira Idade
Visa a realizacao de acoes voltadas ao
aprimoramento global dos idosos do Município de
Pato Branco, a traves de atividades
interdisciplinares executadas pela FADEP e
organizacoes conveniadas •
CONTRIBUI COES 3"1? ,_ Fiscal
Desenvolver a Educacao Infantil
Manter a educacao infantil com o objetivo de
atender as necessidades educacionais das criancas
de O a b anos em regime de tempo integral: adquirir
acervo para a biblioteca e videoteca, mobiliaria,
equipamentos e materiais pedagogicos e recreativos;
capacitar os profissionais da Educacao Infantil;
manter programas complementares; definir programas
Fonte
01101
01101
01101
01102
01102
01102
01102
01102
01102
01000
01000
: h \3 L .... , .~~··w···---~~
-------- l1portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
3.215.000,00
675.000,00
2.000,00
1.085.000,00
230.000,00
20.000,00
10.000,00
12.000,00
50.000,(10
25.000,00
3.892.000,00
1.407.000,00
25.000,00
~·-- __ .. f ....
~.:: .........
::'t
--ri·
-""''
::=rt
_, .. ___, ........
---::!'.
~-
=~-:t
=-"' .... =:;'lt
=--~-- ---··1&
_o..,.;;·~•
=:.Jl}
:::-::.;::-..
.:.-.:ri
==<:•
:·;;:::ili
--·'·
-~·~- _.,,~ .. ~i>'.J
--.e· ~-,,
_::,1_ .•
3.( ..
:_,}_,
~::;.Ct
:::"t:I
~<·•
:.·'>
=~:•
,;;Jf_,j
~.,;:·:j .. ~ ... --
~"' ;:~C,·
~.::•
-···
li"'_ ,r"\o.
f.~,
-~ y.f._
;...=...
;,:,t
•
Estado do Parana
Prefeitura "unitipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - GDD
Exercício de 2005
Orgao •••.••... :
Unidade ...... :
Codígo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO HUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao Despesa Esfera
10.122.oooa.2.os6.000 Atividades Adminstrativas da Secretaria
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.122.0029.2.057.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
\,1.90.16.00.00.00
.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.9o.33.oo.oo.oo
3.3.90,39.00.00.00
10.301.0028.1.018.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Municipal de Assistencia a Saude
Realizar os servicos de apoio a Secretaria para o
gerenciamento, dos servicos para informatizacao de
dados e geracao de informacoes, compras e
licitacoes, coordenar e supervisionar as atividades
para executar os services para tratamento da
populacao referenciada ao Municipio, realizar os
services de apoio ao gerenciamento para tratamento
fora do domicilio, passagens, coordenacao para a
execucao dos servicos de prevencao a saude da
populacao.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 419 fiscal
OBRI6ACOES PATRONAIS 420 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSDAL CIVIL 421 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 422 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 423 Fiscal
PASSABENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO 424 Fiscal
Fiscal
Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
AUXILIO-TRANSPORTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
425
426
427
428
429
Fiscal
Fistal
Fiscal
Atividades do Sistema Municipal de Auditoria
Coordenar e supervisionar as atividades para
executar os servicos do Sistema Municipal de
Auditoria, realizar os servicos de apoio ao
gerenciamento e coordenar as atividades para
execucao dos services de auditoria.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRI6ACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
430
431
Fiscal
Fiscal
432 fiscal
433
434
435
436
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Reforma e Ampliacao de Unidade de Saude
Manter, adequar, reformar e ampliar
físicas
instalacoes
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHANENTE
438 Fiscal
437 Fiscal
439 Fiscal
440 Fiscal
441 Fiscal
10.301.0028.1.019.000 Programa de Educ:acao em Saude
Execurao do Convenio 2357/99, com o Hinisterio da
Saude
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 442 Fistal
Fonte
(113(13
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01319
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01000
01303
01303
01303
01303
01314
j,2,
\-:tf
-------- 11portantia -------- Detalhada Total da Aplicacao
580.000,00
125.000,00
15.000,00
a.000,00
50.000,00
5.000,00
70.000,00
220.000,00
100.000,00
50.000,00
10.000,00
110. 000,00
23.500,00
2.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
3.000,00
5.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
15.000,00
1.233. 000, 00
153.500,00
150,000,00
116.000,00
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Orgao •.••••••• :
Unidade ...... :
Codigo
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.058.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atividades dos Services Odontologicos
Despesa Esfera
443 Fiscal
444 Fiscal
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
da saude bucal, material odontologico e manutencao
dos aparelhos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 445 Fiscal
OBRI6ACOES PATRONAIS 44b Fiscal
DIARIAS - CIVIL 447 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 449 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 44B Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 450 Fiscal
EGUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 451 Fiscal
10.301.0028.2.059.000 Atividades Ambulatoriais
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.lá.OO.OO.OO
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.002B.2.0á0.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.lb.OO.OO.OO
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.061.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.lb.OO.OO.OO
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
de saude a nível ambulatorio.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 452 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 453 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 454 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 45b Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 455 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 457 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P.Juridica 458 Fiscal
EGUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 459 Fiscal
Atividades do Pronto Atendimento Municipal
Coordenar as atividades para execucao dos services
de saude, produtos e medicamentos para urgencia e
emergencia, manutencao de equipamentos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EGUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Servicos de Apoio Psico Social
460
4bl
462
4b4
4b3
4b5
466
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
do Centro de Atencao Psicosocial, contratacao de
profissionais, refeicoes e locacao da sede,
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 467 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 468 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 4b9 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 470 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P. Física 471 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 474 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
473 Fiscal
472 Fiscal
Fonte
01000
01000
01303
01303
01303
01302
0131b
0131b
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01303
01317
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01313
·:-si.1--·
-------- l1portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
76.000,00
25.000,00
497.000,00
105.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
5.ooo,oo
b94.000,00
149.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
5.000,00
1.070.000,00
213.050,00
48.000,00
130.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
172.000,00
38.000,00
9.000,00
20.000,00
15.000,00
200.000,00
20.000,00
5.000,00
700.000,00
977.000,0(1
1.496.050,00
479.000,00
~~'.)
<}
<'.)
1:()
t:l é'
:Ç.''lt
-.. _..,_.,.
,,:·"\,.
,..... : ~:'!
-"''' ~ ......
~~l
I'~l
,,,·-..
:t:.;_,,w
~c:t
::1
&::t
:"C}
.~:'
~'.~
d.~
~·· ~ .....
;.:.( ... ~,;.,,
;J]&
~.• .d:.
-;-:'ilr..
:..~ ...
~:•
s0:.9
'.ciJ.9
... ~.
<~. ;..:;~,.
_,.., .• ,;;;~_.
--···
:..~..:t:_
__ ,, .• ~~:.
-.~. . ·.~
~'
ií~.•
:::;zr•
:;:.;z•
... ,~.
f'~-
•
Estado do Parana
Prefeitura nunicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Drgao ......... :
Unidade ...... :
Codigo
10.301.002S.2.0b2.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
~ 3.90.32.00.00.00
.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10 .301. {1028. 2.063. 000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
~.3.90.30.00.00.00
•• 3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao
Servicos de Reabilitacao Fisica e Hotora
Despesa Esfera
Coordenar as atividades para execucao dos services
do Centro de Reabilitacao Física e Motora,
contratacao de profissionais, aquisicao de
equipamentos de fisioterapia, aquisicao de ortese
e protese
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAD GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa de Saude Coletivos
475
476
477
478
479
481
400
482
483
484
485
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Coordenar as atividades para execucao dos programas
de prevencao coletiva, programa de saude da
familia, programa de D.N.A, programa da orelhinha
(exame de emissao evocada), equipes de saude bucal,
Planejamento Familiar (vazectonia/Iaqueadura) e
agentes comunitarios de saude.
VENCIM.E VANTASENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIH.E VANTABENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIK.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
OBRISACOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
HATERIAL DE CONSUMO
PASSABENS E DESPESAS CDH LDCDHOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
488
487
486
489
490
491
492
493
494
495
496
497
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
10.302.0029.2.064.000 Servicos para Efetivacao p/ Credenciados,
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Contratados e Conveniados
Racionalizar, a1pliar ou atender as necessidades de
services do Sistema Unico de Saude, 1edia e alta
complexidade e acoes estrategicas, internamentos em
geral e ambulatorios de terceiros e oncologia.
Outros Serv. Terc.- P. Fisica 498 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 499 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 501 Fiscal
Outros Serv, Terc.- P .Jurídica 500 Fiscal
10,303.0028.2.065.000 Servicos de Diagnosticas por Imagem e Outros
6arantir ao usuario a realizacao de exames em
imagem, ultrasson, mamografia, eletrocardio e
Fonte
01303
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01306
01303
01303
01303
01303
01310
01311
01303
01310
01311
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01306
013íl7
01306
01307
• .. ,.:- :.·;.
-------- 11portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
324.500,00
140.000,00
31.500,00
5.000,00
3.000,00
6.000,(10
50.000,00
10.000,00
50.000.00
12.000,00
12.000,00
5.000,00
bb.053,25
215.000,00
155.000,00
10.000,00
50.000,00
40.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
40.000,00
5.000,00
300.000,00
1.250.000,00
s.000.000,00
B.800.000,00
606.053,25
15.350.000,00
R! ___ .. -- --··--·--· --· ~,,_ ______ .... ,_ ....... _ .. _,. _______ ,
',, ..... ,,, ':· \ ii-.h
os ---· ·-r Estado do Parana Quadro de Detalha1ento da Despesa - QDD
Prefeitura "unicipal de Pato Branco Exercicio de 2005 '.' 1:; ---~-'
Orgao ••••••••• : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade ...... : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Espedficacao Despesa Esfera -------- 11portancia -------- Fonte Detalhada Total da Aplicacao tomografia, testes de esforcas.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 502 Fiscal 01303 44.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRI6ACOES PATRONAIS 503 Fiscal 01303 11.500,00
1
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 504 Fiscal 01303 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 505 Fiscal 01303 10.000,00
~ 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P. Fisica 506 Fiscal 01303 6.000,00
•
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 507 Fiscal 01303 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EllUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 508 Fiscal 01303 5.000,00 ~
~ 10.303.0030.2.066.000 Prestacao de Servicos para Assistencia
•
F armaceutica 674.500,00
Realizar os servicos para aquisicao, distribuicao,
~ dispensacao, controle e avaliacao do programa da
t farmacia basica 1 especializada e fitoterapia.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 509 Fiscal 01303 30.000,00 • 3.1.90.13.00.00.00 OBRI6ACOES PATRONAIS 510 Fiscal 01303 7.500,00
• 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 511 Fiscal 01303 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 513 Fiscal 01302 400.000,00 • 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 512 Fiscal Oi303 10.000,00
• 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 514 Fiscal 01307 200.000,00
i 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P. Fisica 515 Fiscal 01303 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 516 Fiscal 01303 15.000,00
1 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 517 Fiscal 01303 5.000,00
• 10.303.0030.2.067.000 Prestacao de Servicos de Laboratorio 178.500,0!) i Garantir ao usuario a realizacao de exames em
• analises clinicas
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 518 Fiscal 01303 100.000,00 • 3.1.90.13.00.00.00 OBRI6ACOES PATRONAIS 519 Fiscal 01303 21.500,00
• 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 520 Fiscal 01303 2.000,00
• 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 521 Fiscal 01303 3.000,00 ~ 1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 522 Fiscal 01302 20.000,00
• ,.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 523 Fiscal 01303 2.000,t}Q
• 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 524 Fiscal 01303 10.000,00 .,
4.4.90.52.00.00.00 EllUIPAMENTOS E KATERIAL PERMANENTE 525 Fiscal 01303 20.000,00 :*
• • 10.304.0031.2.068.000 Servicos da Vigilancia Sanitaria 334.200,00
• Coordenar as atividades para execucao dos servicos
de vigilancia sanitaria, inspecao de produtos de , ;. origem animal e saude do trabalhador.
• 3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 526 Fiscal 01303 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 527 Fiscal 01303 46.200,00 :9 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 528 Fiscal 01303 10.000,00
• 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 529 Fiscal 01303 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 531 Fiscal 01303 5.000,00 ;9 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 530 Fiscal 01312 15.000,t)O
~· 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO 532 Fiscal 01303 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 534 Fiscal 01303 10.000,00
=-• 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 533 Fiscal 01312 20.000,00
~· 4.4.90.52.00.00.00 EGUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 535 Fiscal 01303 10.000,00
Jt 10.305.0032.2.069.000
~·
Atividades da Vigilancia Epidemiologica 347.400,00
• ·"---------·-···--··-:;;;.?~;{;;:~.i~~.~~~~-~~~~rg~i.:~~i!l?ii.~!Jt!Jll~f.Jíiª!i-~W:.11·•Kk~1
lc ~.j
•.: ~ ··' _, li E~tado do Parana
~ . J Prefeitura Municipal de Pato Branco 1.,
Quadro de Detalha1enta da Despesa - GDD
Exercício de 2005
1 , J Orgao ......... : I . J Unidade ...... :
• Codigo i-!
···-·-· i j ~:~::6:~~:~~:~~:~~ ! :..'. --~ 3.1.90.16.00.00.00 !! j) 3.3.90.14.00.00.00
li! 3.3.90.30.00.00.00 * ,. -~ 3.3. 90.33.00.00.00
- .·· J 3.3.90.3b.OO.OO.OO •. · .• ~:~::~:;;:~~:~~:~~ I!· ::: • 4.4.90.52.00 .oo.oo
. ' li
, . -'
1 ' ,, r .
I! •"' l ~'.· •. ,. ~' .~. :l, li ..•
••• • <•
.....
M •
. . ···_ij ~- •••• i-• li-··· i ·· .•
i.:. li ,. ít ..•
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO HUNICIPAL DE SAUDE
Especiticacao Despesa Esfera
Coordenar as atividades oara execucao dos servicos
de vigilancia epidemiologicai programa de doencas
endemicas
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53b Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 537 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI5-PE550AL CIVIL 538 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 539 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 540 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 541 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 543 Fistal
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 542 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 544 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 545 Fiscal
Fonte
Oi303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01315
013i5
01315
•~···· ·--;· Pessoal e Enc.Soc, Juros Enc.da Divida Outr. Desp. Correntes I oves tímen tos Invers. ~ - Fiscal 5.239.203,25 o,oo 17.688.000,00 291.000,00
o,oo o,oo o,oo 0,00
o,oo o,oo 0,00 0,00
5.239.203,25 o,oo 17.688.000,00 291.000,00
oi
.~.
-------- Iepartancia -----~
Detalhada Total da Aplicac
135.00(),(10
29.400,00
5.000,00
4.000,00
12.000,00
2.000,00
10.000,00
80.000,00
30.000,00
40.000,00
Financeiras Amortizacao Di v
o,oo o
º·ºº .9.
º·ºº o
º·ºº (l
ll- : e Segur. !l •IJ Invest. II- ... fj Total
I!- :·o Fiscal li-. ·:ns. Segur.
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Ge
•. ~ ~ Invest. ft-_;· Total
--··· :.'. li--· •. -.. "
266.000,00 22.952.203,25
o,oo
º·ºº 266.000,00
o,oo
o,oo
22.952.203,25
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
22.927.203,25 291.000,00 23.218.203
o,oo o,oo o
0,00 o,oo o
22.927.203,25 291.000.00 23.218.203
mnmmmm~nanmmm!!'!inDll!lmillllllllllll_. ... =---=...,,.,,_....:~.,2t~-t"-----·-..... ---"~--... ~--·-----------
_.Mt&lW'~t:~t,rff~*~~MFf4~·•~~~~~-~wifaiijw~~;~~1~,,-~~;~~~~,~:-,·~~1~·wnr:~f~ .. ·- ,;"1~·#"' ....... ~,.-~-.~~, ·'>''*'*'·"''·"·····",.-,·~-· "' -.1.:~. -. .. ~,.,;,·~~·r"\·,N.· .:: i
uaa:a:;a; 5!. ';;:ih i w.J:; 1M•n'tii;àt;JJ$!)i$f24·••Úzí!R uuiÍlíi'lirn;;,,/.1 r ;ntÍ•-~11;~11.;'u~~.~ • ., .. ~~ .......... -"""'"'"""""'
~~:~'.~;~~.·· ... ~ .. : •.Lo'.~ci2LiE·.·.···'~tE L~L;~;,.ó·.···~--~ .. •=··-·· '. .· .. G2, .. ~.~,.J_;_ }, ~; jfü;,,2,iLf,~i.•,JL ,, .•....•.....•
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pata Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Orgao ..•... , .. :
Unidade ...... :
Codigo
OB.243.0035.2.071.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
OB.243.0035.2.072.00ü
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
- P' 3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
- '•9 3.3.90.30.00.00.00
- .• - ::f)
·ié)
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Especi ficacao Despesa Esfera
Manut.das Acaes Desenvolvidas pelo Fda. Hun.da
Crianca e Adolescente
Manter o Conselho Municipal da Crianca e
Adolescente, no que se refere a remuneracao dos
membros do Conselho Tutelar, manter os servicos de
atendi~ento sociais-SAS, para adolescentes
infratores; apoiar a Casa do Henor e Horta
Florestal; abriqar criancas e adolescentes em
situacao de riscos, encaminhados pela Promotoria
Publica com objetivo de atender adolescente em sua
formacao profissional, aliientacao, educacao e
lazer e outras despesas necessarias ao bom
desempenho, manter a Casa Abrigo Maria Madalena.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 553 Fiscal
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 554 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 555 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 556 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 557 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 556 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 559 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P. Física 560 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P.Juridica 561 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 562 Fiscal
Fundo Municipal de Assistencia Social
Oferecer condicoes para o Conselho ffunicipal de
Assistencia Social, gerir e coordenar a política
municipal de assistencia social,atendendo Creches,
Iàosos 1 APAE, Fundabefil, Associacoes e Entidades.
SUBVENCGES SOCIAIS 563 Fiscal
SUBVENCGES SOCIAIS 5b4 Fiscal
SUBVENCOES SOCIAIS 565 Fiscal
SUBVENCOES SOCIAIS
MATERIAL OE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
566 Fiscal
5b7 Fiscal
568 Fiscal
Fonte
01000
01704
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
0100(l
01000
(11701
01702
01703
01000
01702
- .::@Fiscal
· ~- Segur.
. -~-j) Invest.
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes ln vesti men tos Invers.
414.000,00 o,oo 787.000,00 60.000,00
o,oo o,oo o,oo o,oo
o,oo 0,00 o,oo
Total º·ºº 414.000,00 o,oo 787.000,00 60.000,00
~r,';.. j\~~h1?iit i :;; ·~ ::"· __ ~f\:·: \, •• • -r"'~'' ,,. ~ •••••••~•..,." -• •• - "U- •• •• ,.....,
-------- l1portancia ------·
Detalhada Total da Aplicac<
240.000,00
90.000,00
72.000,0(l
12.000.00
5.000,00
105.000,0{J
12.000.00
150.000,00
140.000,00
60.000,00
100.000,00
45.000,00
55.000,00
45.000,00
30.000,00
100.000,00
Financeiras
º·ºº 0,00
0,00
0,00
886.000,(
375.000,C
Amortizacaa Divic
O,(
0,(
O,\
0.(
~- Total dos Projetas Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geri
'·•fiscal
. _ Seyur. _,.jl) Invest.
· ~-j) Total
·cÍ)
xe
•
o,oo 1.261.000,0(l o,oo
0,00 O,OO O,Oü
o,oo o,oo ()!(1(1
0!00 1.261.(l(ll),OO 0,00
1.201.000,(l(l 60.000,00 1.261.000,(
o,oo o,oo 0,(
0,00 0,00 (l,(
1. 201. 000 l 00 b0.000,00 i. 2b1.1)üO, 1
TRllUJNAL DE CONTAS DO ESTADO no PARANA
Anexo 1l da Instrução 'fécnlca n" 20/2003
Plano de Contas Co11tábll
CONTABILIDADE ORÇAMENTARIA
TABELA DE FONTES
Os códigos da tabela de fontes têm por objetivo a individualização dos rt•cur:::.os t'ijr<Js o
os com destinação ('Specíficn ou vinculações legais, sendo, por isto, de utiJ~,1~-fü:t
obrigatória pelas con1abilid11des das Administrações sujeitas a instrução técnica da quat
este Anexo ê pmie integrante, constituindo-se da seguinte estruturn:
IDENTIFICADOR .. DF ~ USO i GRUPO E DETAL •. HAMENTO DE fONTl"S ' ~ - o 1000 Recursos Ordinórios (Livres) - Exercfcio Corrente 1
. 03000 Recursos Ordindrios iLivres'• - Exercícios Anteriores '.
31000 Recursos Ordinórios (Livres) - Destinados a ContraPartid:a - Exercfeio Cotrente
33000 Recursos Ordinórios (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exerclcios
~nteriores
o ·1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)- Exercício Corrente
o 3001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)- Exerclcios Anteriores
o 1005 Prestacào de Services - Gestao Pleno - Exercido Corrente
03005 Prestacão de Services - Gestão Plena - Exercicios Anteriores
o 20"10 Prestilcão de Serviços - Consorciados - Exerclcio Corrente
06010 Prestacao de Services - Consorciados - Exercfcio,3 Anteriores
o 1020 Arrecadac8o Taxa FUNREBOM nõo deleoada - Exercício Corrente
o 3020 A.rrecadacõo Tam FUNREBOM não deleaada - Exercícios Anteriores
02020 FUNREBOM - Exercfcio Corrente
06020 FUNREBOM - Exercrcios Anteriores
o 1030 Royalties e Outras Com1)ensações Financeiras Nao Previdenciárias - Exerc!cio
Corrente
03030 Royalties e Outras Compensações Financeiras Nt'lo Previdenciárias - Exerci cios
A.nte riores
02040 Rooime PrôNio de Previdência Social - Exercício Corrente
06040 Reoirne PróDrio de Previdência Social - Exercícios Anteriores
o 1050 Contribuicao de lluminacao Pública. Art. 149-A. CF - Exercício Corrente
03050 Contribuição de lluminaç,ão PL1blica, Art. 140-A, CF- Exercícios Anteriores
o 1060 CIDE (Lei 10866/04. art. 1•)B)- Exerc:ício Corrente
03060 CIDE (Lei 108661'04. art. 1ºB)-Exerc:icios Anteriores
o 1070 Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819!03. art. 3°) - Exercício
Corrente
03070 Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819/03, art 3°)- Exercícios
Anteriores
o 1075 Operações de Crédito i::or Antecipaçao da Receifa Orçamentóri:::i - ARO -
Exercício Corrente
o 1091 1 nctenizocões Recebidas no exercício corrente tK•r bens sinistrados da educacoo
o 3091 Indenizações Recebidas em exercícios anteriores por bens sinistrados .:la
educoci'io
o 1092 1 ndenizacões Recebidas no exercício corrente ~·or bens sinistrados da sat1de
03092 1 nctenizacoes Recebidas em exercícios anteriores oor bens sinistroclos 'la sallcle
o 1093 Indenizações Recebidas no exercício corrente por f)ens sinistrados de r.1utrcis
áreas
o 3093 1 ndenizaçoes Recebiclas em exercícios anteriores por bens sinistrados de de
outr.as áreas
o 1094 Retencões em caráter consiqnatório ocorridas no exercício
o 3094 Retenções em caráter consignatório ocorridas em exercícios anteriores
o 1101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente
o 3101 FUNDEF 60%, - Exercícios Anteriores
o 1102 FUNDEF 40% - Exercício Corrente
o 3102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores
o ·110'3 ·to% Sobre Transferências ConstitLtcionais - Exercício Corrente
o 310'2. 10% Sobre Transferências ConstitLtcionais- Exercícios Anteriores
o 1104 25% sobre demais imoostos vinculados á educocao - Exercício Corrente
o 3104 25% sobre demois imoostos vinculados á e1:fucoc80 - Exercícios Anteriores
o 1105 Alienacâo de Ativos da Educacao - Exercício Corrente
o 3105 lAJiem:içi:ío de Ativos da Educoç3o - Exercicios Anteriores
o ·1107 Salário E<lucacéio - Exercício Corrente
o 3107 Salário Educaçtio - Exercícios Anteriores
01110001299 ;,Criar uma fonte para cada convênio ou Programa na áreo educacional) -
Exercício Corrente
O 3110 a O 3299 (Fonte criar.la no exercício anterior paro cada convênio ou Programa na area
educacional) - Exercícios Anteriores
o 1301 Saúde! PAB ! Vinculado a orestadores de Servicos - Exercício Corrente
o 3301 Saüde ! PAB i Vinculado a prestadores de Serviços - Ext.rclcios Anteriores
o 1302 Sa1:tde l PAB l Acoes de Saüde - Exercício Corrente
o 3302 SaCtde l PAB / Acoes de Sa(lcfe - Ex:ercfcios Anteriores
o 1303 SaCtde - Receitas Vinculaclas (EC 29/00 - ·15% l - Exercício Corrente
o 330·3 Sal.'.tde - Receitas Vinculadas (EC 29!00 - 15%) - Exercícios Anteriores
o 1304 Receitas dê alienaçi.:\o de Ativos da Saé1cle - Exercício Corrente
o 3304 Receitas de alienaci.:\o ele Ativos da SMcte - Ex:ercfcios Anteriores
o 1306 Média e Alto Complexidade J Açoes Estratégicas - Prestadores - Exerclcio
Corrente
o 3306 rvtédi3 e Alta Complexidade! Açóes Estratégicas - Prest:idores - Exercfcios
A.nteriores
o ·1307 Média e Alta Complexidade /Ações Estratégicas -Ações ele Sallde - Exercício
Corrente
o 3307 lvlédiu e Alta Complexidade! Ações Estratégicas - Ações ele So(1de - Exercícios
lA.nteriores
o 1300 Taxa de Viqilência Sanitária - Exercício Corrente
o 3308 T::ixa de Viqiláncia Sanitária - Exercfcios Anteriores
o 13"10 a o 1499 (Criar uma fontê p;;ira c;;icla convénio ou Programa na 3re;;i da solide) - Ext!rcfcio
Corrente
o 33·10 a o 3499 (Criar uma fonte para cacta convênio ou Programa na drea ela saC1de) -
Exercícios Anteriores
o 1501 Receitos de Alienacões de Ativos - Exercício Corrente
o 3501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores
3 1601 a 3 1670 (Crior uma fonte para c;;icla operação de crédito nao vinculada à saltlie ou
educocao) - Exercício Corrente
3 3601 a 3 3670 (Fonte criada no exercício anterior para cada operaçao de crédito ntio vinculacla
8 saüde ou educae:'.io) - Exercidos Anteriores
124
3 Hffl a '3 1685 (Criar uma fonte pam cada operação de crédito vinculada ét Educoçao) -
Exercício Corrente
3 3671 a 3 3685 (Fonte criada no exerclcio anterior paro cada operaçtio de crédito vinculada o
Educocáo)- Exercicios Anteriores
3 ·t686 a 3 1699 (Criar uma fonte para cada operação de crédito vinculado t1 Solide) - Exercicio
Corrente
3 3686 o 3 3699 (Fonte criada no exercício anterior paro cada operação ele crédito vinculada à
Sa(tde) - Exercicios Anteriores
o 110·1 (Criar uma fonte para cada convênio e programas destinados o OLttros éireas) -
Exercício Corrente
o 3701 (Fonte criada no exercício anterior para cad3 convênio e programeis destin,1clos
o outras ôreas) - Exercícios Anteriores
088&& Cancelamento de Restos a Pagar ou Estorno de Cancelamento .:le Restos a
Pagar
09999 Reservas de Continaêncios
73,e{e1!ura %unic1paf de YJa!o :JJranco
'
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 019/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para alterar o Orçamento vigente, para abertura
de Crédito Suplementar, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao suporte de
dotações cujos recursos existentes não permitem o pagamento da Amortização e Encargos da Dívida
Interna - Sentenças Judiciais.
Segue, ainda, Projetos de Lei que solicitam autorização legislativa para alterar o
Orçamento vigente, visando abertura de Crédito Adicional Especial, destinado ao suporte das despesas
a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos do exercício
anterior, no valor de R$ 1.557.257,77 (um milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e
cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos); e crédito especial no valor de R$ 1.056.145,61 (um
milhão, cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos, recursos oriundos
do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, ambos com base no art. 43 da Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964.
Tendo em vista a necessidade de que as alter1ç-es propostas sejam concretizadas,
contamos com a compreensão dos nobres edis dessa Casa de eis, solicitando que a matéria seja
apreciada em regime de urgência.
/
Gabinete do Prefeito Municipal de P~ato,!3{an~o;/em 14 de março de 2005.
/' ~ -
Àert / 'JJ'lYZ) f Ze~to Municipal
h~e{e1lura !Jl(unicipaf de !Palo !JJranco }
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 35/2005
·~. MIU\, dt f'. &i.
J'l1. N.A .. ~_Q3 . ---
f ·--·-·-··--·---;;~---· 't .•... ' ·.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Especial.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.056. 145,61 (um milhão, cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e
sessenta e um centavos), nas dotações abaixo:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0008.2.011 - Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................ .
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122.0040.1.003 - Reorganizar a Administração Municipal
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.030 - Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................ .
07.00- SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.306.0022.2.041 -Alimentação Escolar
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ........................................ .
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO ......................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.36.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS ~.P:FJSÍC
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO -~ P. FI A.
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERÇEÍR - . ISICA.
{
Fonte
3000
Fonte
6020
Fonte
3602
Fonte
3060
Fonte
3111
3113
Fonte
3116
Fonte
3104
Fonte
3107
3112
3123
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
36.438,62
30.371,50
149.841,81
2.658,52
1.231,65
122,64
1.485,91
108.823,91
67.328,94
74.469,41
5.084,56
ASSESSORIA Jllf IU
YJre{e1!ura !Jl(un/c/paÍ de <JJalo :JJranco )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.045-Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEF 60%
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.061 - Serviços de Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .......
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0029.2.064- Serv. para Efetiv. p/ Credenciados, Contratados e
Conveniados.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0031.2.068 - Serviços da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.1. O 19 - Programa de Educação em Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0032.2.069 - Atividades da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ...
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 - Manut.das Acoes Desenv. pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL...
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIAN ADO ESCENTE
08.243.0035.2.072 - Fundo Municip,aréÍ Assistê
3.3.50.43.00 - SUBVENCOES Soél
ia Social
3.3.50.43.00 - SUBVENCOES ,SOC //
Fonte
3101
Fonte
3313
3317
Fonte
3311
3331
3329
Fonte
3306
3307
Fonte
3312
3326
3330
Fonte
3314
Fonte
3315
Fonte
3704
Fonte
3701
3702
~. f'Jl/\~lh, /~~f !~:.S .. tf~!~:4 .,, .,,, . .,,,., .... ,.,, ....... -.. ,..--
R$ 537,99
R$ 22.332,58
R$ 80.706,13
R$ 5.335,32
R$ 1.500,00
R$ 68.004,25
R$ 85.438,44
R$ 134.562,89
R$ 46.760,58
R$ 4.836,20
R$ 4.126,03
R$ 27.607,89
R$ 57.767,57
R$ 37.834,64
R$ 504,67
R$ 92.46
.. i~un. dlt !?'. h..
!Pre/eilura !Jl(unicipaf de :Palo :73ranco
'
1'11. N. _.0~~----- ~
' - . ~·-~-~::J ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS............................................. 3703 340,50
TOTAL........................................................................................................ R$ 1.056.145,61
Art. 2°. Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima, correrão por conta do superávit financeiro do exercício anterior de
recursos vinculados, referente às fontes de recursos abaixo relacionadas:
Fonte Descrição R$ Valor
Nº
3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores R$ 36.438,62
6020 FUNREBOM - Exercícios Anteriores R$ 30.371,50
3060 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°8) - Exercícios Anteriores R$ 2.658,52
3101 FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores R$ 537,99
3104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - R$ 108.823,91
Exercícios Anteriores
3107 Salário Educação - Exercícios Anteriores R$ 67.328,94
3111 MDE/Conv.Merenda Escolar- Exercícios Anteriores R$ 1.231,65
3112 MDE/Conv.Transporte Escolar- Exercícios Anteriores R$ 74.469,41
3113 Conv.Alimentação Creches-PNAC - Exercícios Anteriores R$ 122,64
3116 MDE/Conv.Escola Lions Clube - Exercícios Anteriores R$ 1.485,91
3123 MOE/Programa Transporte Escolar - Exercícios Anteriores R$ 5.084,56
3306 Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Prestadores -
Exercícios Anteriores R$ 85.438,44
3307 Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Ações de
Saúde - Exercícios Anteriores R$ 134.562,89
3311 Saúde/Prog.Agentes Comunitários - Exercícios Anteriores R$ 5.335,32
3312 Saúde/Prog.Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores R$ 46.760,58
3313 Saúde/Prog.Assist.Psicosocial - Exercícios Anteriores R$ 22.332,58
3314 Saúde/Conv.Educação em Saúde - Exercícios Anteriores R$ 27.607,89
3315 Saúde/Prog.Vigil.Epidemiológica Cont.Doenças - Exercícios R$ 57.767,57
Anteriores
3317 Saúde/Prog.Nac.de HIV/AIDS e Outras DST- Exercícios R$ 80.706,13
Anteriores
3326 Saúde/Taxa Licença Sanitária - Exercícios Anteriores R$ 4.836,20
3329 Saúde/Conv.Aquis.de unid.Móvel de Saúde - Exercícios R$ 68.004,25
Anteriores
3330 Saúde/Prog.Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores R$ 4.126,03
3331 Saúde/Prog.da Família - Exercícios Anteriores R$ 1.500,00
3602 Operação de Crédito p/PMAT - Exercícios Anteriores R$ 149.841,81
3701 Programa de Apoio a Pessoa Deficiente - Exercícios Anteriores R$ 504,67
3702 Programa de Apoio a Criança - Exercícios Anteriores R$ 92,46
3703 Programa de Apoio a Pessoa Idosa - Exercícios Anteriores R$ 340,50
3704 Conv.Erradicação Trab.lnfantil - Exercícios Anteriore7 R$ 37.834,64
TOTAL. ......................................................... _,.-.--:· .. R$ 1.056.145,61
Art. 3°. data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ---