PROJETO DE LEI Nº 76/2005
MENSAGEM Nº: 36/2005
RECEBIDA EM: 20 de junho de 2005.
Nº DO PROJETO: 76/2005
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências
(PPA - Plano Plurianual - 2006 a 2009).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de junho de 2005
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de julho de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de julho de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT.
Este projeto foi aprovado com diversas emendas aditivas, modificativas e supressivas, de
autoria dos vereadores, conforme cópias anexas ao projeto de lei.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de julho de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 486/2005.
Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3576 do dia 21 de julho de 2005.
DIARIOD
ANO XX EDIÇÃ03576 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2005 R$1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.480, DE 19 DE JULHO DE 2005
PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expres~o em nonnas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. l° Fica estabelecido para o periodo de 2006 a 2009, o Plano Plurianual
expresso em nonnas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo, objetivos
~ metas a serem observados pelas Unidadés da Administração Direta, Fundos e
Orgão da Administração Indireta do Poder Executivo ' pelo Poder Legislativo,
em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federal nº 10112000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos programas anuais serão
elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320164, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federal nº 10112000, Portaria nº 42199 do Ministério de Estado do
Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações
e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando
do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exe.rcicio financeiro estábelecerá:
1. Ações ·prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal;
11. Metas e ri:.cos fiscais;
111. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da
planta de valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema
de controle e cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de
caráter continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou
aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7" As ações prioritárias, funções de governo; objetivos e metas para o período
de 2006 a 2009, a serem observados e executados pelas unidades das administrações
direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo II.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 19 de julho de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito l\lunicipal
ANEXO!
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB FUNÇÕES DE GOVERNO,
OBJETIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2006 A 2009
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as nonnas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas
condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do
Prefeito, sobre matérias de competência do Municipio; organizar e' administrar os
seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal
e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Prfncfns1ls metas 'Subfun .. õe1):
Especfflcaçlo
031 e Açlo 1 --1
1laUn
Realizar Sessõe1 Le11:islatívas
Apreciar menaagens do Executivo
Apresentar tn'Ojctos de lei
Editar resoluções legislativas
Apreciar decretos legislativos
Apreciar anteorojetos de lei:
. PlanoPlurionual
. Lei de Diretrizes Orçamentárias
. Orçamento-Programa anual
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Contratar serviços externos
1.a ...... Jiar o quadro funcional
Proporcionar trein. a vereadores e servidores
Fonnar biblioteca
Adquirir equipamentos
ConstnUr novo plenário ou ampliar o existente
Efetuar reformas interna! e ex.ternas no ediftcio da
Câmara Municina.1
Exctutar pfutura na parte externa e interna nas
d-..AAncias da Càrnara
Interligar a CAmara Municipal c~m a Aascmbléia
e Senado Federal
audiências míblicu e outros eventos
Unidade
Medfda·
sessão
mcmagem
projeto
resolução
de<:rcto
PPA
LDO
LOA
contas
serviço
contratação
treinamento
livro
equipamento
estruturar: ão
veículo
sessão
Aquisição de equipamentos para gravação de áudio, equipamento
vídeo e nroducão e edicão de sinal televisivo
Constrtlir nov. sede da Câmara Mwticipal m
Criar e manter página na Internet unidade
04. ADMINISTRAÇÃO
. Objetivos:
2006 2007 2008 2009
140 140 160 ISO
140 145 150 160
170 180 160 190
20 25 30 35
15 20 20 20
20 25 21 30
35 30 32 50
5S so 55 so o 1000 1000 1000
500 500 1000 600
2500 'o
150 160 170 180
2100
1
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da
sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais,
estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades
executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar
e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face ás metas estabelecidas neste
plano; implantar. pro!,>rama de· capacitação cie recursos humanos; executar os
processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os
serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do
patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e
operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a
qualidade dos serviços prestados à sociedade.
08. ASSISTÊ!\CIA SOCIAL
Obje1i\us:
>Rl<lrtLUÇJU \1
b1m<s1ral
bm><•lr'll! 6
rnnnolo l2 12
J.OSO
<>mê 24000 24AOO
>lvon 'lOO 700
J.SOO
rda1óno 12
•tllolh.uçlo
mcosal
m<n>•l
.PtOJOIO
vÕkulo
12 12
3.100 3.JSO
24 600 24.800
100 700
)700 3.800
Exe..:utar programas sociais de n,l\ureza comunuárm; atender crianças e
<iJoksceiues caien1es tk O :l 17 anos, prnp1..:iando condições ao seu
desemül\'unemu e imegraçdu 1rn sociedade. apoiar Conselho Tucei<u dos Direitos
J;:i Cnanç::i e do Adules..:cnte. rea!iz;ir cu1 sos profissionahzant<:s, atender pessoas
caremes de\ id<1m.,.111e cadasirad.1s. al<:nd<'r p..:~soas prntado1 ;is de delic1~n..:1a tisica
e mental. apmar t~c111ca e fína11..:eua111eme, aUa\és de convêmos, e11udadcs
ass1stcn.::iais sem fins h1crnm<1s dcHdanh!llle cada~midas na Secrernna de Saude
e Açào Socüil
l'rino1pahme1""(Subfuu5lle..1:
E>j>«in<•çlo
;~ccodmi.:nw•p•:>So• .. C•f<l"" ,,.,,,,,,.,,.<~wlorcj J.:n..~ 1
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··;,.sw• 1 1212 l260
·-·w 840 849
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ll
Padmm1.aclodc<•f1u1hosde~a~l<LNS 849
no• lodccest.<•hi>i<:o.s bSO óS3 754
;1.,.ndu=ruae 1rawnentodede~-ad<...:'" uinii<> 16'i lS'i l9'i
'.As;isi!n.:uforul!<:a •Smttnc1• 1721 !812
Çip•.:1ta.;1o®•C<iru<:lh<» CJ"'Ott•lo l
'°'1on~Ut><n<ocmer11<n<12\
Progra1111Bo!saFam1ha ~·o~ama 1.174 i l.774 1.774 1.174
B.entfü:iosevtntwi> be11t1ic10 lSO 160 I~
PAlf-Pro==dc Alrni:hmento lniegra!a Familia roo<i.11\a 40 40 '" 70 70 70
Cotl.>lnlu:Ccn11od~Connl'foc1ad<Mulhc1 "conmuçào O
RcJI~ Cwm.:nios Comwuúnos çw[ 200 200 200 200
Co11>1IUÇ1o de Ç.u• <k Rcc~pc~ção e Tm~mcnto p•ra \U\ldadc O
de~oJcn1es ufrruco.\
Coiucrui;!o&D.p:l•Monuin•C.mlWllt.ini ' ' 241.,us.bttoda10Jdruo
5.508 i 2.Sll 25S9 2.m
180 190 200 210
3S4 392 400 408
Ap.iioipess().lidou-Aten.iimentomu!tufü;:i hn.u rio 80 84 89 94
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Bcnc~tio be11Ciic10 30 30 30 JO depmlaçàoconnnuada
llló 1128 l.140 !152 Scí'l<jO de Açl0Con1~1u;ido
o!icm.1 360 378 397 4l7 OfirnwP1ofüst0m.hzarncs
,--w 100 JOS l!O !IS
ÕlllbUS l o o o
IU.S:\ÜDE
Objetivos:
Desemol,,er e mude1111zar as ações de saúde publu.:a e elevar os 11ive1s de
:i1e11dune1110 à pupul"açào do )'v!umc1p10, Jc fomia a reduzir os cusws sociais
resultames da falta de pie\ enç<h). proporcrnnar a1end1111enco m~dico básico.
espec1a!11ddo e lwspaolar <i wd;;i p,1pulação. oµernc1ona!1zar as ações do Sistema
(Jmco de Saúde. atra\êS do J.tendime!llo médico ambulawnal e hospitalar Executar
programas p1evellll\US de promoçào à sal1de, de educação ã saúde, de saUde da
familia, de agentes com11nnános. de ~;;iúde da 11n1lher, de planejam.::nco familiar,
preveu1iv<.) oncológico, de ~al1de da ..:nança. nutncwnal, doenças crô11icodegen<:1<1l1\J.S. doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 1doso. saúd<' do jovem
e adolescc:ute, de >1gdância sam1;ma e epidemiológica
i ;;~::: 1 11106 ·11007 \ 11108 \ 2009 l
17 17
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Prro..:w .. r.1çosdev1i111nc11W11W,.e111módu.e
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L .. oumiod.c\eÍC•lo Vc!C\Llo
' " o " '
Jmpl1mar e lll!'knr11w progmna de numç!o prosruna 1 1 1 1 1 1 1
12. EDUCAÇ..\O
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de mews necessârios a manutenção
e melhona do ensino de primeiro b'fau. fortalecer o ciclo bâsico de alfabet1zaçào;
promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino
municipal, desenvolver ações para valorização do magiskno. implantar o
pro~rama de educação integral, assegurar o acesso de alunos residentes no meio
rural atrav~s do 1ranspos1e escolar, manter e apnmorar o serviço de merenda escolar;
incentivar a implantação de honas em escolas; impla111ar cursos
profissionalizantes para Jovens e adultos; con~truir, ampliar e refonnar escolas;
promover o desporto educacional escolar; coustnur canchas poliesponivas em
escolas; constnur grnasio de espo1tes, desenvolver programas culturais; e
promover eventos esportivos
/.bn1eroCeacrodcA1<nçlQiilt<v•liCna11Ç1eM>
Adolel';CoLC-CAlC escol•
M.mtcr1lunosda51e11c:sinicuiis·l'14'5tr1cs al\IM
Mill11<:ro11lunoscmtc cial 1luno
Coosiruircsrolas
Rcfonnarem,,,Jwurudlde1escolar•s
Corutnu1,1mplwc rcfonnariroud<culrun,llUf,
rccrulooc~ne
Adquuu •cervo pu. bibhO<CCI. V!Ó<OLCCI ÓlS
<>eol..,oS.cretana un1'111k
Adqwnreq~nco.sdcuúormáucacmlllW'll.ld11
1ft•~oruino
A<llwnrmob1hirioe~~ut"'men10S
l2
6900 7.900 8.900
l.200 2800 3500 4.000
2 2 2 1
26 ~ 5
'OOO MOO
"""'111<""10 1.000 1000 1000 L.000
PNn.ivcr cursos e evolllo.\ pal"l capa.::1w os
rofm1on.m
CMl.mar, amp!Jor, ttíonnar e •q~1par rcfcn6n0i,
cow1N1c1oucil1111t1&.S
plO(uror
3.200 4500 5.300 6.M
""
" Manter. amphare lomec1!1ral1mentaÇão escolar municipal
nas esc.ôlas de ansmo funóamental da Redef.c=-+--+---1---+=c..i PUblk:aMunlcipaleenlidadasfilanllóplcas filanttópoc1
A~·•lllrirc ade .arvck11lot·>n.otta.ns~~11c oscolor
M1ncc1 "'º ;ums e JOcl0$ comnlemenlaJes
(arti.1100. co.ln.rais. lu<tinw., lller. rocrtoçlo.
ts mvo.konchoiwl
Real!Zilljogosestodanlls
intc-;;-;;j l.000 1200 1300 l.800
rcfe1çlo 3.020.00 3.+48.00 3.888.00 4496.00
o o o o
10 4 2 5
20 30 ~o 40
5 5 ~ l
5.000 6000 7.000 8000
5 5 5 5
5000 6000 7000 llOOO
8 8 8 8
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200 200
' ' ' ' 850 900 1.050 t.OiO
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uoo 3.200 )600 3.!100
2900 3.200 3600 3900
l9 2 3 ~
19 ~ 6 1
400 450 SOO 5SO
600 650 700 800
Fomccer•bmcntaçloes<:ollll"
oluno
' """ 1 1 ) 1
175 200 110 2JS
2 2 2 2
" ' "''
99 130 l3S
19800 20800 26.000 27000
Dcfin!I" programa~ dr aconrplnlamcnto o avo~oçlo
do•obrnvo>emct.1.•e•tahelcc1dai program.o
RefomtadaEKol•Rochll'ombo reforma 1 O O O
Atc!ld11n•nlo• "O&S rudorHde<lcfic1~<..:.. atcndumnto 15-0 ISO 1$0 ~
13. CULTURA
Objeti\'os:
Difundir e estimular ns atividades culturais dl! foi ma d<!sccmrahzada, euvolvcndo
as áreas urbana e rural, contemplando todas as fo1,as el{1nas, contnblimdo assim
com o projeto educacional e social do município
Pri11dp11isme1a~(Subfunções):
C;i..:iUJ J.1o.o!do<;enteede•o10
lmpl•ntar ProJ•lO de Ed~caçlo inl:l~1v• - D1r<1lo •
D1vcmdllde
l"'l'lant.açio do Compl.!lhi>. <lc Teono e D•nç• com
•lu00sd.o1edeúbbcomunLc1 1
IS. URBANISMO
Objo<lv°":
Unid•d•
Mtdld1
. . 25 1 H
' 1
Consesveraprocedermelhoria!amparques.praças.ruasurbanaseoutros1ogradourospubhcos.
ellftCU~r Obras de su'\alkia<;ao, a~aeu1ar oarvlçcls da limpe.ui puobca e coleta de li>o,
opararuonelizar. ampl<11r e cansltl\'ar o camililno municipal: proceder a antilisa da pro1a1os
111quAetõ1ucos.E»:.ped1ra\va<i!ls.flscaUza<aconslruÇlloClecasas.prlld10seou1rasadLf>eações,
a.pe<11rcertd\caao1oeconc1uuodeobre•,uecuraro,Hrviçosde~llf1lillBÇaopUbhca
Prlnclpal•metu(SubfunçõH):
16. llABITAÇÂO
Objetivos:
Unldad•
M<dld•
lOOOOO lOHIOO 110000
100000 IOSOOO 110000
>0000
15 IS lS
2400 2 ~00 1400 l.400
3000 J.000 3000 3000
105000 110000
no no 100
23000 250&0
7.SOO • 8000, 8JOO 9000
3.000 )000
o o o
o ' '
Plauejar, apoiar e executar progrn111as para cu11sl1uç<io de tnududes hab11aciona1s
mdependente-s ou em fom1<1 de conjunto"::>, a11avés da con~aruç5o própna ou em
convênios com órgãos Estaduais, Federais e Coopernnvas de 1 !.ibttaçao
Prlncl l•meta1 Sublun õn:
17. SANEAMENTO
Objeti\'os:
Executar obras de saneamento básico urbano e rural. galenas de águas ph1v1a1s
e celulares, abenura de poços artesianos nas comunidades rurais, cm conjunto
com a SANEPAR, apmar a amphaçi.io da rede de d1slnbutçiio de ãgua e da rede de
coleta e tratamento de esgnto
Princi alsmetas!Subfun õesl:
Especlficaçlo
511-SannmeoloBásitoRural
Consuuçiodepoçosanesianose/oufonies
SU·Saoe1men10Bjs!c0Urbano
Apoiara~haçâodamiedeãguapluv1al
Apoia1arnpliaçãodamkdeesgowsanitál10
Unidade
Mtdida
COlllLlllldade
romwiidadc ·~·
km
2006 2007 1008 1009
1
15
Câmara Afrmtc. . lp
Pato '.Branco
FI.: 93
Visto:
18. GEST..\.OA~IBIENlAL
Objetirns:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estimulo à exploração racional
dos recursos naturais renováveis, da identificação de fÕntes poluidor<3:s, de ações
para redução dos indices d<! poluição, buscando uma melhoria na qualidade de
vida
Prlncln;d1rnatas15ubfunc6es\:
i Especlf1c11çlo Un!d11de
Medida "" """ ,,., :ZOOSI
Í541 . Pr•HNll.Çlo e conttrvaçlo ambl•ntal
hnp\cmenti.talccupctaçl.od<:á.ceas.degtadadu heeta.re
tmplant.up;aqueslinares oat"ue 1
Apoiar ~na~fütmenio Nndo de vale, nu.t11s ciJ~s hectare 50 60 60 65
Manm vi,·cuo de nu.ida>! füca\ii.3das muda %.000 90.000 90.000 90.000
Realizar c~e1m,:,s « ed~çto ambicmal (palestras, cve!llo
u--anhas.~em.inános)
Arbo1iu.çào wb~1a - subs1iru1ç!lo muda L!IOO 1 000 l.500 3.0-00
Poda e co111h1çào de àrvo,cs U1bM)As á~ote 12.000 12.000 12.000 12.000
A.i.t;nd\menr.o técruc.o para a 0Iien1~llo de melhonas a-tendimtn\Q S<l 5.0 so so
ambien(jl1snome1orural
fat.:ndtracolcu.sclerivaa.oi>vosbairros bainQ
Aqi.iisição de uma nova área plll"a o aterro Wlitario ml 234.000
mumdna1
A.mpüaçào do çen110 de"triagem de RSU 450 1000
A"ullt<;AQ de urna nova zírea para o cemitério nwn1c1pal 95.000
Apoiar ~s empreendedores do roteiro de l~r do Mwm;Jp10 a~avés da sua orga,n\z.açao e capac11açao prOJc\o
CQmeventoiC romo õesanuais.
Ap<Jiar inicíacivas C<Jmo a rcalizaç~Q de seminlirio5,
cuuos e cncomros rcgiQni1is objcuvando imeg1ar o PfOJeU>
oteil!:laltudmcod0Sudocs1ed0Paraná
Programarapvricipaçãodostécuil:osdaScw:rariade
1 Meio Amblcnce e Turismo cm evenios progralflados
cm ouau ~~iões e Es1ados como forma de busc!ll"
on<1rtunidadesdcmelhori11loed
Atnphaçlo da àru da cidade 111endida pe-la co\Wl percentual 30% SOO/O 70% 90%
se\c(w>L
lmplanução do Pro"eto Cau:unhos do turismo ro"e10
Aquisição de veiculo para a Secrewia de Meio vdculo
i!-.rr.b1tntetiui:itr1"3
Aqumção de equipnmc~tos para . estruturação e
manu1tnção da Se~retam. de Meio Ambiente e equipamento
T11mn10
Aquisição de uma área para insUllação do etcrro so.ooo.
samtánomunicmalindustnJll m
1
Jncrtni.enwr iunsmo 110 mwud 10 "'ºcio
Mamer o Caml Püblico - lei Mumc1 ai.
Rc~uperação e 1cvu11l1Z11çio da .i«a do Parque
JndU$Jnil projeto
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria
n;i qualidade de vida e preservação dos recursos naturais.
~~ipJanuir dgfUindU5111~ de produtos de origem veg~tal •m>mdüstri.•
J~:~iar ll.S r.&.To1wiustr1a.s o:xistoentes de pcod.uto.~ de .•
r,;~~r=:~=:=:~;~~~=mkd"~,.~,,~,~~~a~ .. ~m~~=.~i.7-"=~=~~,.>1~'-''~:=:~~":~""-t--c--J~~+-~-+-~lO--i
~:fü~~~:~:~~1~~w§•~· lncent1vo a consm.içio
00 ·;~·==:==========t=h; de c~wfas csrufa .. ; .. ; .. =j==~=±==,==t=1=j==r:::l !O 10 iO 10
hnplamu agroindüs1J1u d~ produtos de ongcm animal ª"""mdüsa1a
A.~mtêRC1a.!ê<:ruca(b<mno1,capriuo~,ov1J10sepeixes) Unidutor 480 SOO SJO SSO
Manter e expAndir o frogra/ll,ll de insemmaçlo anific1al dose 1700 1800 1900 2000
cursoliia!estra Capac1tarprodu1ores rodutor go
lmpln.ntac e jluiutuu no maneio das pastag.eru nronriedade 40
Cn~c Wlld.idcs 1.krnonstrat11·u de bovUXJ de lcilc unidade
Apom a AS~oc~o de Prod\l\Ol"e'io de 1..citc de E'MQ mt;d1co
Branco Rcsnt>ru;abtlidadctCcnica) vcterinârio
JnccUL1varacnaçiodesuinosca1es rodutor
Consmm e ~cuperar tanques pu.t pi•ciculrura hecu.re
Adquirirveiculop11raau1itêric1atC<:ruca
A;11.1.m~ão de equipamentoi pun rodução de leite
Cnaçio e ~~tc1"i;lo d\l Ccatr<J de TtCl!\AmC!W.l para
rodutorc$di:lcde
60-1 - Ddeu S11n.itirl1 An.lrnal
MJJueroSJM-ServiçodclnspeçloMunicipa.l
Apoiar açõts de cornbat~ a pta11as e Uocnça~
61}6-E:uensinRura\
Cascalharumdadesnrodutivas
veiculo
cauiruun .. nto
unidade
Rcaliu ão de feira norum.. o.a Prau Cenlfal proieto
Con.suuiroMercadodoProdutor banacio
"
50
Pattulh.IMecilJ\ll.ada PBlJUlha 2
Pavunc111&~io pohédncn cm cstt•da5 YiCUl8ÍS km JO
Usa.!llllut'ocçouserv.çiodesolos
Suponcttc1ucop11r.1readequaçlodeestr:adasrurais km "
120 "º "º " 70 100
50
IS " "
7$0 770
40
50
- 5000 S()<)O
30 30 30
IS " " 100 100 100
IO
22. l~DÜSTRIA
Objetil·os:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração
de novos empregos, desenvolvimento de novas tecnologias, aumento da produção,
da produtividade e aumento da renda.
l'nncina1smetaslSubfuncõesl:
Espeçiflcação
661 -Promoção Jnduslrial
Unídade
Medida
Implantar e manler Fundo Municipal de unidade
DesenvoJvimemo
Apoiar proje10 desenvoh·imemo de softwares
\\ncubadm Gêne;.is, /\ceterndora INTlC e segmentas
do setor).
Construirbarracõesp/conJomíniosindll.'itmus
.4.po1are~s1imularacriaçàodeco011eracivas
lmpla.ntarcmanterpó!osdctccnologia
lmplantar Unidad~.Agroinduscrial
Aqw.;içào de iemno para implantação de indllsrrias
t\.poiar e demwo!vcr programas no setor têiuil
Man1er0Pro<m1ma.Cosrurando0Fu1UI0
UJlidade
pólo
u.aidade
m'
programa
11)06 201}7 1008 1009
15.000 5.000 5.000 5.000
30.000
l3. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetív9s:
Fomentar ações de estímulo à atlvidade comercial, capacitando trabalhadores e
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e
treinamentos, visando 111elhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda.
Prlntl ali met11 'Sub!un bsl;
691 - Promoçlo Comercial
Man1erCcntrod~Evt11IOJ
ManterJalade11n<iio11oemnrcsArio
Capadtartrabalhadorcs
Realiz.arfe$tadal1U1U1j1
RealizarRodcioCnoulo
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Uoid•dt
Medida
unidade
PCSSOll
fesP
rodáo
1006 2007 :ZOOI ,,.,
20 20 20 20
700 700 700 700
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar,
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e refonnar pontes e i·eequipar o parque
de máquinas municipal.
Prlnci"•b metal Subfuu Dei :
E1pecmc1çlo
781-Tr1111porteAéreo
Man1crAeroponoMunicipal
782. • Truupor~ Rodo~!irta.
CorulfUircte!onna.rnontes
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Unidade
Medida
•crooono
oonfe
l006
600
IS
50
2007 1008 200!1
"º 450
IO 10 ''° IO
" " 25
'° so
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construír
ginásio de esportes; desenvolver programas culturais; e promover eventos
esportivos.
Prlnclp•I• m•tu (Subfunçõ•s):
81l - DuOOrto de Rtndlineuto
8ll·De1nort11comuni1.iirío
Adquirlrequ1pam<1nros
Unida.de
Medida.
euioe
atlela
\lnidade
,,.. 2007
32 32
ISO "º >oo ''° unidade 100 100
2008 1009
32 32
"º "º
... 100 100
ll(I 12-0
GereBCiar e ~nteJ e$portei, recreação e lazer p!Oifartla 70 1S 80 90
COn.struçJo de Ginásio de Espone1
aluno/.h1ês IS.000 IS.000 IS.000 IS.CIOO
IS 17 17 19
evento 25 lS 2?. )Q
unidade 3 1
Câmara !Municip
Pato 'lJranco
Ft.: _________ ~:u _
Visto:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 76/2005
PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009
;~
"l~"!H~ "'"'""''""._,....,--.....::..;.J
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso
em normas, funções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2006 a 2009, o Plano Plurianual
expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgão da Administração Indireta
do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei
Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a
matéria.
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal
e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08,
de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que
assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal;
li. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança
de tributos de competência do Municlpio e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: [46) 224-2243 Cx. Postal, 1 1 1 85505-030 Pato Branco rara nó
.. . 9o
~ ~/rk Ç?}Ja«;, ~=- Estado do Paraná
das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais. ·
Art. 7° As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o periodo
de 2006 a 2009, a serem observados e executados pelas unidades das administrações direta e
indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
I
R11n Arnriohóia. 49 J Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. J J l 85505-030 Pato Branco Prnonó
.. . 'b<3
~ ~l'de [J}Jw ~"-~ Estado do Paraná
ANEXO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO,
OBJl:TIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2006 A 2009
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos
Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer
externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar
periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do
Município.
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
031 - Ação Legislativa
Realizar Sessões Legislativas sessão 140 140 160 180
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 140 145 150 160
Apresentar projetos de lei projeto 170 180 160 190
Editar resoluções legislativas resolução 20 25 30 35
Apreciar decretos legislativos decreto 15 20 20 20
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual PPA 1 o o o . Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1
. Orçamento-Programa anual LOA 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1
Contratar serviços externos serviço 5 6 6 7
Ampliar o quadro funcional contratação 6 7 8 9
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 25 21 30
Formar biblioteca livro 35 30 32 50
Adquirir equipamentos equipamento 55 50 55 50
Construir novo plenário ou ampliar o existente m" o 1000 1000 1000
Efetuar reformas internas e externas no edifício m"' 500 500 1000 600 da Câmara Municipal
Executar pintura na parte externa e interna nas m" o 2500 o o dependências da Câmara
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia
Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado estruturação 1 1 1 1
Federal
Adquirir veículo para o Poder Legislativo veículo 1 o o o
Transmissão e divulgação das sessões sessão 150 160 170 180 leqislativas, audiências públicas e outros eventos
Aquisição de equipamentos para gravação de equipamento
áudio, vídeo e produção e edição de sinal 1 o o o
televisivo
Rua ArariCJhóia. 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 1 J J 85505-030 Pato Branco rmcmá
~ ~/rk Ç/Ja&;,
Estado do Paraná
Construir nova sede da Câmara Municipal m 2100 o o o
Criar e manter página na Internet unidade 1 1 1
04. ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua
representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar,
repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder
ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar programa de
capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e
distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema
de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à
sociedade.
Principais metas (Subfunções}:
1
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
121 - Planejamento e Orçamento
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil o 1 1 1
Elaborar diagnóstico s/a Administ. Municipal diagnóstico o 1 1 1
Manter programa de modernização da programa 1 1 1 1 Administração Municipal
Elaborar o Plano Plurianual plano 1 o o o
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
122 -Administração Geral
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1
Adquirir veículos veículo 2 1 1 1
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1
Adquirir terreno para Construção da 2ª Vara do terreno 1 o o o TRF
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
123 - Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1
Amortizar dívida interna amortização 12 12 12 12
Publicações de exigências da LRF bimestral 6 6 6 6
Elaboração do SIM-AM bimestral 6 6 6 6
Conciliação e Controle de Contas Bancárias controle 12 12 12 12
ISSQN e Taxas carnê 3.000 3.050 3.100 3.150
IPTU e Taxas carnê 24.000 24.400 24.600 24.800
Expedição de alvarás iniciais alvará 700 700 700 700
Rua Arorigbóia, 49 l Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Branco rrnonó
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~ ~/~ r!PaW [!JF.~~_: Estado do Paraná
Expedição de ITBI nº 3.500 3.600 3.700 3.800
Emissão de Relatórios Mensais de Arrecadação relatório 12 12 12 12
Atualização do Cadastro t;:conômico atualização 1 1 1 1
Cobrança de Tributos mensal 12 12 12 12
Parcelamento de Débitos mensal 12 12 12 12
Fiscalização Orientadora conjunto 1 1 1 1
Otimizar Receitas programa 1 1 1 1
Atualizar Planta Genérica de Valores programa 1 1 1 1
Lançamento de Tributos sobre chácaras dentro projeto 1 1 1 1
do perímetro urbano
Cobrança de IPTU Torres de Telefonia Celular e projeto 1 1 1 1
telecomunicações
Aquisição de veículo veículo 1 o o o
124 - Controle Interno
Efetuar controle adm. financeiro e patrimonial controle 1 1 1 1
Ampliar e adequar sistema de processamento de sistema 1 1 1 1 dados
128 - Formação de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 o o o
Promover Avaliação dos Servidores avaliação 1 1 1 1
Realizar Concurso Público concurso 1 o o o
Capacitar servidores curso 20 20 20 20
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e
integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;
realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender
pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de
Saúde e Ação Social.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
1243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Bolsa Escola unidade 806 806 806 806
~ssistência Social unidade 72 72 72 72
Reforma Casa Abrigo unidade 1 1 o 1
Reforma Horto unidade 1 1 o 1
~tenção à criança e ao adolescente vitima de criança/adole 1.640 1.624 1.608 1.592 ~iolência (Sentinela) scente
Programa de Agente Jovem programa 30 30 30 30
PETI - Programa de Erradicação do Trabalhe 35 35 35 35 Infantil programa
~quisição de veículo veículo 1 1 o o
I
Rua Arariabóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Bronco Paro nó
~. Mun. do f,. ~~(;;'"'º ' lVl:.-~~;::: -·~~~·~-=.:.~~
~~/der!Pw~ Estado do Paraná
Aquisição de equipamentos para Horto Florestal equipamento 55 o o o
Implantação de Casa de Passagem Provisória unidade o 1 o o
Capacitação e treinamento dos Conselheiros 8 8 8 8 rrutelares quantidade
244 - Assistência Comunitária
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 1 1 1 1
~tendimento a pessoas carentes pessoa 1.272 1.260 1.248 1.263
~paio aos catadores de papel apoio 840 849 858 867
Padronização de carrinhos de papeleiras apoio 840 849 858 867
Doação de cestas básicas cesta 650 683 718 754
Atendimento e tratamento de dependência 365 375 385 395 química apoio
Assistência Jurídica assistência 1.563 1.642 1.725 1.812
Capacitação dos Conselhos capacitação 1 1 1 1
Atendimento emergencial atendimento 1.272 1.285 1.298 1.311
Família em situação de risco nas ruas atendimento 210 210 210 210
Programa Bolsa Família programa 1.774 1.774 1.774 1.774
Benefícios eventuais benefício 150 160 165 170
PAIF - Programa de Atendimento Integral a 40 40 40 40 Família programa
Construção de unidades habitacionais 70 70 70 70 desfavelamento) construção
Aquisição de veículo veículo 1 1 o o
Construir Centro de Convivência da Mulher construção 1 o o o
Manutenção do Centro de Convivência da Mulher atendimento o 30 40 50
programa o 3 4 5
Realizar Casamentos Comunitários casal 200 200 200 200
Construção de Casa de Recuperação e unidade· o 1 o o
Tratamento para dependentes químicos
Construção de Capela Mortuária Comunitária unidade 1 1 o o
241 - Assistência ao Idoso
Reforma e ampliação de unidade de atendimento reforma/ampli 1 1 o 1 Centro Dia ação
Serviço de Ação Continuada assistência 5.508 2.533 2.559 2.585
Albergue Bom Samaritano assistência 180 190 200 210
Lar dos Idosos assistência 384 392 400 408
Apoio à pessoa idosa-Atendimento multidisciplinar apoio 80 84 89 94
Reforma e manutenção API reforma/ma nu 1 o o o tenção
Ampliação e reforma Casa Abrigo Esperança ampliação/ref 1 o o o arma
~quisição de veículo idosos/Centro Dia veículo 1 o o o ~quisição de um ônibus veículo 1 o o o
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Benefício de prestação continuada benefício 30 30 30 30
Serviço de Ação Continuada serviço 1.116 1.128 1.140 1.152
Oficinas Profissionalizantes oficina 360 378 397 417 ~paio à reabilitação apoio 100 105 110 115 ~quisição de ônibus ônibus 1 o o o
Rua Arariobóio. 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Bmnco Prn cmó
Estado do Paraná
10. SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os nive1s de
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de
prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população;
operacionalizar as ações do Sistema · Único de Saúde, através do atendimento médico
ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à
saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento
familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas,
doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância
sanitária e epidemiológica.
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
301 - Atenção Básica
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17
Realizar procedimentos em Unidades Básicas de procedimento 450.000 460.000 470.000 480.000 Saúde
Construção e ampliação e/ou reforma da unidade unidade 1 1 o o saúde
Aauisição ou substituição de veículos veículo 1 1 1 1
Manter, implantar e implementar proaramas programa 20 20 20 20
Capacitar profissionais evento 12 12 12 12
servidor 300 300 300 300
programa 1 1 1 1
Instituir e manter Programa de Prótese Dentária pessoa 180 160 140 120
Instituir e manter Programa de Planejamento programa 1 1 1 1
Familiar pessoa 24 30 32 35
Manter e ampliar o Programa de Saúde da Família equipe 6 8 11 13
Implementar o Programa Mãe Patobranquense programa 1 1 1 1
Instituir Programa de Saúde do Trabalhador oroarama 1 1 1 1
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Realizar procedimentos ambulatoriais e procedimento 250.000 260.000 270.000 280.000 especializados
Realizar procedimentos assistenciais de média e procedimento 29.000 30.000 31.000 32.000 alta complexidade
Manter serviços especializados em odontologia serviço 1 1 1 1 CEO)
Realizar internação hospitalar internamento 7.500 7.400 7.300 7.200
Gerenciamento, controle e auditoria da assistência controle 1 1 1 1 hospitalar e ambulatorial
Aquisição de ambulância veículo 1 1 1 1
Aquisição ou substituição de veículo veículo 1 1 1 1
Aquisição de equipamentos para o Pronto- equipamento 10 10 10 10 Atendimento
Aquisição de Odontomóvel veículo 1 o o o
!Aquisição de Ambulância UTI veículo 1 o o o
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Rua Arariqbóia. 491 Telefax: (46} 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pato Bronco Pmnnó
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~~/de f?PaW ~::;, Estado do Paraná
Manter proçirama de fitoterapia programa 1 1 1
Gerenciar serv. e progr. de apoio, diagnóstico, serviço 1 1 1 erapia e reabilitação
Gerenciar e implementar os serviços de atenção serviço 1 1 1 1osicossocial
Gerenciar os serviços de reabilitação física e serviço 1 1 1 auditiva
Gerenciar os serviços de orientação e apoio serviço 1 1 1 sorolóçiico (AIDS e DSTs )
Aquisição e substituição de veículo veículo 1 1 1
304 - Vigilância Sanitária
Gerenciar serviços de vigilância sanitária e
ambiental, saúde do trabalhador e inspeção em serviço 1 1 1
aoroindústrias.
Gerenciar serviços de vigilância sanitária em serviço 1 1 1 média e alta complexidade
Monitorar serviços de inspeção sanitária em serviço 1 1 1 açiroindústrias
fAquisição e substituição de veículo veículo 1 1 1
305 - Vigilância Epidemiológica
Gerenciar a vigilância de doenças transmitidas por serviço 1 1 1 !Vetores e antropozoonoses
Gerenciar o controle de doenças serviço 1 1 1
Gerenciar imunobiológicos e campanhas de 1 1 1 imunização serviço
Gerenciar investigações e pesquisas 1 1 1 ieoidemiológicas serviço
fAquisição de veículo veículo 1 o o
306 - Alimentação e Nutrição
Implantar e implementar proçirama de nutricão oroqrama 1 1 1
12. EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações
para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de
alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de
merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos
profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o
desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de
esportes; desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos.
Principais metas (Subfunções):
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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o
1
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
361 - Ensino Fundamental
Rua Arorigbóia. 491
I
Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Bronco Prncinó
Estado do Paraná
Gerenciar e manter unidades escolares escola 28 30 32 32
Manter o Centro de Atenção Integral à Criança e escola 1 1 1 1
ao Adolescente - CAIC
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª séries aluno 5.900 6.900 7.900 8.900
Manter os alunos em tempo parcial aluno 2.200 2.800 3.500 4.000
Construir escolas escola 2 2 2 1
Reformar e ampliar unidades escolares escola 26 5 5 5
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, melhoria 4 4 4 4 lazer, recreação e esporte
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 20.000 1.000 1.000 1.000 escolas e Secretaria
Adquirir equipamentos de informática e unidade 150 150 150 150 multimídia para ensino
Adquirir mobiliário e equipamentos unidade 3.500 2.000 2.000 2.000
Adquirir materiais pedagógicos, esportivos e unidade 3.000 3.000 3.000 3.000 recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 1.000 1.000 1.000 1.000
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.200 4.500 5.300 6.400 necessitam
Capacitar os profissionais do ensino
fundamental (professores, pessoal de apoio e professor 620 740 860 980
outros)
Promover cursos e eventos para capacitar os curso/ 40 40 40 40 profissionais seminário
Prover e adquirir livros didático-pedagógicos de
apoio aos profissionais da educação e equipe livro 100 100 100 100
pedaqóaica
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, cozinha 28 30 32 32 cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar municipal. 5.900 6.900 7.900 8.900
nas escolas de ensino fundamental da Rede filantrópica Pública Municipal e entidades filantrópicas 450 520 520 540
tempo 1.000 1.200 1.300 1.800 integral
Servir refeições refeição 3.020.0 3.448.0 3.888.0 4.496.0
00 00 00 00
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 10 4 2 5 escolar
Manter programas e projetos complementares
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, evento 20 30 40 40
esoortivo, feira e hortas)
Realizar jogos estudantis evento 5 5 5 5
aluno 5.000 6.000 7.000 8.000
Promover eventos esportivos evento 5 5 5 5
aluno 5.000 6.000 7.000 8.000
Estabelecer e instituir programas de Saúde programa 8 8 8 8
Estabelecer e instituir programas de Educação, programa 10 12 14 15 Saúde e Assistência Social
Oraanizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1
Promover Congresso Municipal de Educação evento 1 1 1 1
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 1 1 1
Definir programas de acompanhamento e 2 2 2 2 avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa
Rua Aroriqbóia, 491
/
Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Pato Brnnco Polllnó
Estado do Paraná
aprendizaqem
Implantação da Biblioteca Update do biblioteca 1 Conhecimento
Implantação do Tempo Integral proqrama 1
Construir abrigos para estudantes zona rural unidade 30
363 - Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 5
aqricultor 200
Construir, ampliar e prover Centro de escola 1 Capacitação
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais programa 2
tecnológicos curso 10
Capacitar profissionais pessoa 850
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade do programa 2
ensino profissionalizante
364 - Ensino Superior
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 6
Estabelecer sistema interativo de Educação à sistema 4 distância
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 2
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 2
365 - Educação Infantil
Gerenciar e manter unidades escolares escola 19
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.900
Manter os alunos em tempo integral aluno 2.900
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 19
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, área 19 recreação
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das aquisição 1.900 unidades escolares
Adquirir materiais pedagógicos e recreativos aquisição 400
Adquirir mobiliário e equipamentos aquisição 600
Manter mobiliários e equipamentos manutenção 200
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 87.000
cadernos, lápis, borracha ... )
Capacitar os profissionais da Educação Infantil evento 5 (professores, pessoal de apoio)
Estabelecer e instituir programas de Educação, aluno 5 Saúde e Assistência Social
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas cozinha 19 refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar maternal 1.823
jardim Ili 1.077
Servir refeições refeição 2.100.0
00
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 2 escolar
Manter programas e projetos complementares evento 10 (artístico, lazer, recreação, esportivo, feira e
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 11 l 85505-030
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3.600
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3.900
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2.691.0
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Estado do Paraná
hortas)
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, .metas e a qualidade da programa 2 2 2 2
aprendizaqem
Construir, equipar e manter creches unidade 1 1 1 1
Adquirir terreno para construção de creches m~ 1000 o o o
366 - Educação de Jovens e Adultos
proqrama 1 1 1 1 Implantar programas de alfabetização aluno 175 200 210 215
Capacitar pessoal docente e de aooio curso 2 2 2 2
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e material 400 500 600 700 equipamentos
Definir programas de acompanhamento e
programa 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Implantar Curso Pré-Vestibular com aulas aluno 100 150 200 250 oresenciais
367 - Educação Especial
Construir unidades escolares escola o 1 o o
Ampliar e manter Centros Especializados melhoria 1 1 1 1
Capacitar profissionais e apoio capacitação 300 300 300 300
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e unidade 260 260 260 260 recreativos
Fornecer material escolar aos alunos aquisição 1.000 1.200 1.300 1.400 necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.)
Fornecer alimentação escolar aluno 99 102 130 135
refeição 19.800 20.800 26.000 27.000
Adquirir veículos veículo 3 o o o
Adquirir aparelhos para atendimento de aparelho 30 30 30 40 proqramas às necessidades especiais
Definir programas de acompanhamento e
programa 2 2 2 2 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Reforma da Escola Rocha Pombo reforma 1 o o o
Atendimento a pessoas portadoras de atendimento 150 150 150 150 deficiência
13. CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as
áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto
educacional e social do município.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e
Araueológico
Implantar o Museu da lmaqem e do Som museu 1 o o o
392 - Difusão Cultural
Promover peças teatrais peça 40 40 40 40
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Rua Arariobóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 11 l 85505·030 Pato Branco
Estado do Paraná
Promover festivais de dança evento 4 4 4 4
Promover exposições evento 25 25 25 25
Promover festivais de música evento 1 1 1 1
Promover encontros de corais evento 1 1 1 1
Promover palestras de formação orofissional evento 10 10 10 10
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura curso 16 16 20 20
Artesanato aluno 160 160 200 200
Ampliar o Centro Cultural Raul Jualair sala o o 1 o
Reforma e Manutenção do Centro Cultural Raul material 1 1 1 1 Juqlair
Adquirir central de ar condicionado equipament 1
o
o o o
Construir oficinas para artesanato barracão 1 o o o
Adquirir veículo veículo 1 o o o
Construir concha acústica na Praça Presidente concha o o 1 o Vara as
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a unidade 800 1.000 1.500 2.000
Biblioteca Pública Municipal
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa
evento 2 2 2 2
Capacitar pessoal docente e de apoio pessoal 10 10 10 10
Implantar Projeto de Educação Inclusiva - Direito projeto 1 1 1 1 a Diversidade
Implantação de Companhia de Teatro e Dança
com alunos da rede pública municipal aluno 50 50 50 50
15. URBANISMO
Objetivos:
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta
de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;
expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
451 - Infra-Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas mz 100.000 105.000 110.000 115.000
Manter e ampliar a sinalização urbana mz 100.000 105.000 110.000 115.000
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas mz 50.000 50.000 50.000 50.000
Conservar trevos, praças e jardins unidade 15 15 15 15
Construir galerias pluviais m<I 2.400 2.400 2.400 2.400
Construir e conservar passeios mz 3.000 3.000 3.000 3.000
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto
Readequação, reestruturação e sinalização de previsão 1 1 1 1
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Rua Ararigbóia. 49 J Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. J l l 85505-030 Poto Bronco Porcmó
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vias
Construção de banheiros com chuveiros no 120 120 o o Parque de Exposições m2
452 - Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 3 3 3 3
Executar serviços de limpeza pública em ruas m" 100.000 105.000 110.000 115.000
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios lotes 250 250 280 300
Coletar lixo tonelada 20.000 21.500 23.000 25.000
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 1 o o
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.500 8.000 8.500 9.000
Dragar rios e córregos m 3.000 3.000 3.000 3.000
Aquisição de caminhão coletor de lixo unidade 1 o o o
Implantação do Plano Diretor unidade 1 o o o
Construir banheiros públicos na Praça Presidente m2 100 o o o Vargas
Construir abrigos para trabalhadores volantes unidade 10 10 o o
Manutenção da COMIPA unidade Manutenção anual
16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
481 - Habitação Rural
~poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 80 80 80 80
família 80 80 80 80
482 - Habitação Urbana
~poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 150 50 50 50
família 150 50 50 50
nº de lote 50 50 50 50
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,0 1,0 1,0 1,0
família 100 100 100 100
~brir ruas em bairros e conjuntos km 5,0 5,0 5,0 5,0
família 100 110 120 130
Manter programa de reaproveitamento de
materiais para construção de habitações programa 1 1 1 1
populares
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: [46) 224-2243 Cx. Postal. J J J 85505-030 Pato Bronco rrncmó
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17. SANEAMENTO
Objetivos:
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e
celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEPAR,
apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
511 - Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidade 4 3 3 3
Construção de poços artesianos e/ou fontes poço 5 2 3 2
comunidade 5 2 3 2
512 - Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água km 5 2 3 3
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 6 3 4 4
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 15 6 6 6
18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos
índices de poluição, buscando uma melhoria na qualidade de vida.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
541 - Preservação e conservação ambiental
Implementar a recuperação de áreas degradadas hectare 5 5 5 5
Implantar parques lineares parque 1 1 1 1
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas hectare 50 60 60 65 ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 90.000 90.000 90.000 90.000
Realizar eventos de educação ambiental evento 5 5 5 5 (palestras, campanhas, seminários)
Arborização urbana - substituição muda 1.500 2.000 2.500 3.000
Poda e condução de árvores urbanas árvore 12.000 12.000 12.000 12.000
Atendimento técnico para a orientação de atendimento 50 50 50 50 melhorias ambientais no meio rural
Estender a coleta seletiva a novos bairros bairro 5 5 5 5
Revitalização do Centro de Educação Ambiental projeto 5 5 5 5
Aquisição de uma nova área para o aterro m2 234.000 o o sanitário municipal o
Ampliação do centro de triagem de RSU m2 450 1000 o o
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Estado do Paraná
Aquisição de uma nova área para o cemitério m2 95.000 municipal o o o
Apoiar os empreendedores do roteiro de Lazer do
Município através da ' sua organização e projeto 3 3 3 3
capacitação com eventos e promoções anuais.
Apoiar iniciativas como a realização de
seminários, cursos e encontros regionais projeto 2 2 2 2 objetivando integrar o potencial turístico do
Sudoeste do Paraná
Programar a participação dos técnicos da
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo em
eventos programados em outras regiões e evento 2 2 2 2
Estados como forma de buscar oportunidades de
melhoria local
Ampliação da área da cidade atendida pela coleta percentual 30% 50% 70% 90%
seletiva
Implantação do Projeto Caminhos do turismo projeto 1 1 1 1
Aquisição de veículo para a Secretaria de Meio veículo 1 o o o Ambiente e Turismo
Aquisição de equipamentos para estruturação e
manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e equipamento 5 6 5 4
Turismo
Aquisição de uma área para instalação do aterro
m2 50.000 o o o sanitário municipal industrial
Incrementar turismo no município projeto 1 1 1 1
Construir Canil Público m2 70 o o o
Manter o Canil Público - Lei Municipal proçirama 1 1 1 1
Adquirir veículo para atender o canil público veículo 1 o o o
542 - Controle Ambiental
Implantação do Parque Municipal RENASCER projeto 1 1 1 1
Implantação de Parque Ecológico projeto 1 1 1 1
543 - Recuperação de Areas Degradadas
Recuperação e revitalização da área do Parque projeto 1 1 1 1 Industrial
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
601 - Promoção da Produção Vegetal
Implantar agroindústrias de produtos de origem agroindústria 3 1 1 1 vegetal
Apoiar as agroindústrias existentes de produtos agroindústria 2 2 2 2 de oriçiem veçietal
I
Rua Arariqbóia. 491 - Telefax: (46} 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Bronco Parei nó
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~~/tk (!/Ja&;, ~=J Estado do Paraná
Incrementar a produção de frutas em escala hectare 5 5 5 10 comercial
Incrementar a produção. de produtos orgânicos
em escala comercial hectare 5 5 5 10
Assistência técnica (fruticultura, flores, plantas produtor 500 600 700 800 medicinais e açiricultura orqânica)
Distribuir mudas de plantas medicinais muda 5.000 6.000 6.000 10.000
Produzir flores de época no horto municipal muda 100.000 120.000 150.000 200.000
Manter as unidades demonstrativas de frutas unidade
demonstrativ 2 2 2 2
a
Adquirir veículo para assistência técnica veículo 2 1 1 1
Capacitar produtores (fruticultura, plantas curso/palestr 5 5 5 6
a medicinais e agricultura orgânica) produtor 75 75 75 100
Capacitação e treinamento de mulheres
pessoa aqricultoras e produtoras 100 100 100 100
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 1 1 1 medicinais
Incremento da frutícultura hectare 5 5 5 5
Incentivo a construção de estufas estufa 10 10 10 10
602 - Promoção da Produção Animal
Implantar agroindústrias de produtos de origem agroindústria 1 1 1 1 animal
Apoiar as agroindústrias existentes de produtos agroindústria 5 5 5 5 de oriqem animal
Assistência técnica (bovinos, caprinos, ovinos e produtor 480 500 530 550 !Peixes)
Manter e expandir o programa de inseminação dose 1700 1800 1900 2000 artificial
curso/palestr 4 6 6 8 Capacitar produtores a
produtor 80 120 150 170
Implantar e auxiliar no manejo das pastagens propriedade 40 55 70 100
Criar unidades demonstrativas de bovino de leite unidade
demonstrativ 3 5 6 8
a
Apoiar a Associação de Produtores de Leite de médico 1 1 1 1 Pato Branco (Responsabilidade técnica) veterinário
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 80 45 50 55
Construir e recuperar tanques para piscicultura hectare 6 6 6 6
Adquirir veículo para assistência técnica veículo 1 1 1 1
Aquisição de equipamentos para produção de equipamento 15 15 15 15 leite
Criação e Manutenção do Centro de Treinamento unidade !Para produtores de leite 1 o o o
604 - Defesa Sanitária Animal
Vigilância e controle de Zoonoses animal 700 750 770 800
Manter o SIM - Serviço de Inspeção Municipal agroindústria 5 5 5 5
603 - Defesa Sanitária Vegetal
Apoiar ações de combate a pragas e doenças curso/palestr 2 2 2 2 a
.f
R1Jo Arariobóio. 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Bronco rrnonó
'"-· j.1', ..
Estado do Paraná
606 - Extensão Rural
T erraplenagem para construções rurais unidade 40 40 40 40
Cascalhar unidades produtivas unidade 50 50 50 50
Implantar e manter Mercado do Produtor nos bairro bairros 5 5 5 5
Realização de feira noturna na Praça Central projeto 1 1 1 1
Construir o Mercado do Produtor barracão 1 o o o
Patrulha Mecanizada patrulha 2 2 2 2
Aquisição de Calcário tonelada 5000 5000 5000 5000
Pavimentação poliédrica em estradas vicinais km 30 30 30 30
Uso, manejo e conservação de solos
Suporte técnico para readequação de estradas km 15 15 15 15 rurais
curso/palestr 1 1 1 1 Capacitar produtores a
produtor 100 100 100 100
Capacitação dos Técnicos da Secretaria
Participar de cursos, seminários, palestras e evento 10 10 10 10
conoressos
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos,
desenvolvimento de novas tecnologias, aumento da produção, da produtividade e aumento da
renda.
p· rmc1pa1s me t as (S u bf unçoes):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
661 - Promoção Industrial
Implantar e manter Fundo Municipal de unidade
Desenvolvimento 1 1 1 1
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares
(Incubadora Gênesis, Aceleradora INTIC e unidade 2 2 2 2
seçimentos do setor).
Construir barracões p/ condomínios industriais m" 15.000 5.000 5.000 5.000
Apoiar e estimular a criação de cooperativas unidade 3 1 1 1
Implantar e manter pólos de tecnologia pólo 1 o 1 o
Implantar Unidade Agroindustrial unidade 1 o o o
Aquisição de terreno para implantação de m2 indústrias 30.000 o o o
Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil programa 1 1 1 1
Manter o Programa Costurando o Futuro programa 1 1 1 1
I
Rua Arariqbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pato Branco l)rnoná
Estado do Paraná
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos,
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda.
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
691 - Promoção Comercial
Manter Centro de Eventos unidade 1 1 1 1
Manter programa de Auto Emprego - PAE unidade 1 1 1 1
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1
Capacitar trabalhadores curso 20 20 20 20
pessoa 700 700 700 700
Realizar feira e exposição (Expopato e Feiras unidade 2 2 2 2 Setoriais)
Realizar festa da laranja festa 1 1 1 1
Realizar Rodeio Crioulo rodeio 1 1 1 1
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar,
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de
máquinas municipal.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
781 - Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1
782 - Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 600 450 450 450
Construir e reformar pontes ponte 15 10 10 10
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 50 25 25 25
Cascalhar estradas rurais km 50 50 50 50
Readequar estradas rurais km 50 40 40 40
Readequação de estradas vicinais km 50 50 50 50
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1 1
I
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pato Branco F'circiná
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Estado do Paraná
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio
de esportes; desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos.
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
811 - Desporto de Rendimento
Manter equipes de rendimento equipe 32 32 32 32
atleta 150 150 150 150
812 - Desporto comunitário
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 300 350 390 410
premiação
Adquirir equipamentos unidade 100 100 100 100
Manter equipamentos e espaço flsico manutenção 120 120 120 120
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 70 75 80 90
Promover o transporte de alunos e atletas aluno/mês 15.000 15.000 15.000 15.000
Participar em jogos oficiais evento 15 17 17 19
Realizar jogos estaduais e municipais evento 25 25 28 30
Construção de Ginásio de Esportes unidade 3 1 1 o
Rua Ararigbóia, 49 l Telefax: {46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco Poro nó
~~/'de f}/Ja&;, f7J~ Estado do Paraná
Através do Projeto de Lei nº 76/2005, busca o Executivo Municipal a autorização
Legislativa para dispor sobre o Plano Plurianual do período de 2006 I 2009, expresso em
normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração
indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
O Plano Plurianual tem por finalidade, estabelecer os programas prioritários a serem
incluídos no Projeto de Lei Orçamentário - LDO, assim como estabelecer diretrizes e metas
da Administração Municipal para o quadriênio, bem como despesas decorrentes relativas aos
programas de duração continuada, sendo que suas composições devam alcançar o final do
primeiro exercício financeiro do mandato do próximo Prefeito, conforme preceitua a
Constituição Federal em seus Art.74, inciso 1 e Art.165 inciso 1, e parágrafo 1°, assim como o
Art. 35, parágrafo 2°, inciso 1 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem hoje um papel muito importante na aprovação
do projeto em apreço, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os
recursos que os contribuintes põem a disposição do prefeito, é ela em seu art. 48, parágrafo
único, que trata da transparência da gestão fiscal, declarando que deverá ser assegurada
mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos. Dessa forma foi realizada no dia 06 de junho ultimo sessão especial - Audiência
Pública para discussão da matéria com participação da população e de organizações
convidadas.
O acesso público será amplo e de grande importância para a transparência dos atos
públicos, inclusive por meio eletrônico (via Internet). A partir daí, caberá à sociedade cobrar
ações e providências de seus governantes, bem como julgar se estão procedendo de forma
responsável na gestão fiscal planejada.
Analisamos também as emendas apresentadas pelos nobres vereadores, não
encontrando nenhuma base legal para indeferi-las, neste sentido as colocamos para
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Altera redaç~o do item 12. EDUCAÇÃO E CULTURA, passando a vigorar somente
como 12. EDUCAÇAO, conforme anexo da PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999 que
atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso 1, do§ 1º, do art. 2º, e
§ 2°, do art. 8°, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de
função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras
providências.
Rua Ararígbóía, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030
4 ~
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Modifica no item 01. LEGISLATIVO, a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
d_;01. LEGISLATIVA
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
031-Ação Legislativa
Adquirir veículo para o Poder Legislativo veículo 1 o o o
Modifica no item 16.HABITAÇÃO, a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
0'*16.HABITAÇÃO
Princi ais Metas Subfunções :
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
81 - Habitação Rural
poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 80 80 80 80
família 80 80 80 80
482 - Habitação Urbana
poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 150 50 50 50
família 150 50 50 50
Modifica no item 17. SANEAMENTO, a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
\j~ 17.SANEAMENTO
Principais metas (Subfunções): 1 Unidade Especificação Medida 2006 2007 2008 2009
511 - Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 4 3 3 3 rural
Construção de poços artesianos e/ou fontes poço 5 2 3 2
comunidade 5 2 3 2
512- Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água km 5 2 3 3
Apoiar a ampliação da rede de áqua pluvial km 6 3 4 4
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 15 6 6 6
2
D .. .-. ArnrinhAin. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 11 l 85505-030 Pa1o Branco f'orrn1ó
: I ·
e
... 10
~~/de Çj)a/ó, [Jjji ::··.
Estado do Paraná
Modifica no item 20. AGRICULTURA, a especificação abaixo, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
20.AGRICUL TURA
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
601- Promoção da Produção Vegetal
Implantar agroindústrias de produtos de agroindústria origem vegetal 3 1 1 1
Incrementar a produção de produtos hectare oroânicos em escala comercial 5 5 5 10
Adquirir veículo para assistência técnica veículo 2 1 1 1
Incremento da fruticultura ha 5 5 5 5
Incentivo a construção de estufas estufas 10 10 10 10
602 - Promoção da Produção Animal
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 80 45 50 55
Aquisição de equipamentos para produção equipamento de leite 15 15 15 15
606 - Extensão Rural
Construir o Mercado do Produtor barracão 1 o o o
Patrulha Mecanizada patrulha 2 2 2 2
Aquisição de calcário tonelada 5.000 5.000 5.000 5.000
Pavimentação poliédrica em estradas km 30 30 30 30 vicinais ·-it Construção e conservação de pontes no -~ riclterior ponte 3 (3) (3] fi)
Modifica no item 22. INDÚSTRIA, a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
(~'·, 22. INDÚSTRIA
Principais Metas: (Subfunções)
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
661 - Promoção Industrial
Construir barracões p/ condomínios m~
industriais 15.000 5.000 5.000 5.000
Apoiar e estimular a criação de cooperativas unidade
3 1 1 1
Modifica item 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS à especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
D*-23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Principais Metas (Subfunções):
Especificação
Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
691 - Promoção Comercial
Capacitar trabalhadores curso 20 20 20 20
pessoa 700 700 700 700
{7 3
º"~ "'m;,-.,hAin .d.91 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Paio Branco Porem ó
(.
Estado do Paraná
Modifica no item 26.TRANSPORTE, a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
o<-,26. TRANSPORTE
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 Medida
782 - Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 600 450 450
Construir e reformar pontes ponte 15 10 10
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 50 25 25
Cascalhar estradas rurais km 50 50 50
Readequar estradas rurais km 50 40 40
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1
Modifica no item 27. DESPORTO E LAZER, a especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
\j*'-27. DESPORTO E LAZER
Princi ais metas Subfunções :
Especificação
812 - Desporto comunitário
Construção de ginásio de esportes
EMENDAS ADITIVAS:
Unidade
Medida
unidade
2006 2007 2008
3 1 1
2009
450
10
25
50
40
1
2009
o
Acrescer no item 01. LEGISLATIVA, a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
~{-01. LEGISLATIVA
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
031-Ação Legislativa
Transmissão e divulgação das sessões
legislativas, audiências públicas e outros sessão 150 160 170 180
eventos
Aquisição de equipamentos para gravação
de áudio, vídeo e produção e edição de sinal equipamento 1 o o o
televisivo
Construir nova sede da Câmara Municipal m2 2100 o o o
Criar e manter página na Internet unidade 1 1 1 1
4
R11ri Arnriobóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Paio Branco F'orrn1á
.\.
Estado do Paraná
Acrescer no item 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL, a especificação abaixo, que passa a
vigorar da seguinte forma:
(jt-08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais metas (Subfunções):
Especificação
241 -Assistência ao Idoso
Aquisição de um ônibus
Unidade
Medida
veículo
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
!Aquisição de veículo veículo
Implantação de Casa de Passagem
Provisória unidade
Capacitação e treinamento dos Conselheiros
Tutelares quantidade
244 - Assistência Comunitária
Construir Centro de Convivência da Mulher construção
Manutenção do Centro de Convivência da atendimento
Mulher
programa
Realizar Casamentos Comunitários casal
Construção de Casa de Recuperação e unidade
Tratamento para dependentes químicos
Construção de Capela Mortuária Comunitária unidade
2006 2007 2008 2009
1 o o o
1 1 o o
o 1 o o
8 8 8 8
1 o o o
o 30 40 50
o 3 4 5
200 200 200 200
o 1 o o
1 1 o o
Acrescer no item 1 O.· SAÚDE, a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
~~ 10. SAÚDE
'Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
301 - Atenção Básica
Instituir e manter Programa de Prótese
programa Dentária 1 1 1 1
pessoa 180 160 140 120
Instituir e manter Programa de Planejamento programa Familiar 1 1 1 1
pessoa 24 30 32 35
Manter e ampliar o Programa de Saúde da 6 8 11 13 Família equipe
Implementar o Programa Mãe 1 1 1 1 Patobranquense programa
lnstituir'de Saúde do Trabalhador proorama 1 1 1 1
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição de Ambulância UTI veículo 1 o o o
5
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Pato Branco r
1 orcm6
Estado do Paraná
Acrescer no item 12. EDUCAÇÃO, a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
~--,12. EDUCAÇÃO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
361 - Ensino Fundamental
Construir abrigos para estudantes zona rural unidade 30 10 10 10
365 - Educação Infantil
Construir, equipar e manter creches unidade 1 1 1 1
Adquirir terreno para construção de creches m2 1000 o o o
366 - Educação de Jovens e Adultos
Implantar Curso Pré-Vestibular com aulas aluno 100 150 200 250 presenciais
Acrescer ao item 13. CULTURA a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
~13. CULTURA
Principais Metas (Subfunções :
Especificação
392 - Difusão Cultural
Implantação de Companhia de Teatro
Dan a com alunos da rede ública munici ai
Unidade
Medida
aluno
2006
50
2007 2008 2009
50 50 50
Acrescer no item 15. URBANISMO, a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
~ 15. URBANISMO
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificações Medida
~51 - Infra-Estrutura Urbana
~onstrução de banheiros com chuveiros nc 120 120 o o Parque de Exposições m2
452 - Serviços Urbanos
Construir banheiros públicos na Praça
Presidente Vargas m2 100 o o o
Construir abrigos para trabalhadores volantes unidade 10 10 o o
6
Ri1n Aroriobóio. 491 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal. l J J 85505-030 Po1o Bronco
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~~/de Ç/)~ ~i:J Estado do Paraná
Acrescer ao item 16. HABITAÇÃO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
(j~16. HABITAÇÃO
Principais metas (Subfunções):
~·
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
482 - Habitação Urbana
Manter programa de reaproveitamento de
materiais para construção de habitações programa 1 1 1 1
populares
Acrescer no item 18. GESTÃO AMBIENTAL, a especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
18.GESTÃO AMBIENTAL
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificações Medida
541- Preservação e Conservação Ambiental
Aquisição de uma área para instalação do
aterro sanitário municipal industrial mz 50.000 o o o
Incrementar turismo no município projeto 1 1 1 1
Construir Canil Público m2 70 o o o
Manter o Canil Público - Lei Municipal programa 1 1 1 1
Adquirir veículo para atender o canil público veículo 1 o o o
Acrescer ao item 20. AGRICULTURA à especificação abaixo, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
(~-20. AGRICULTURA
'·' Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
601 - Promoção da Produção Vegetal
Capacitação e treinamento de mulheres
agricultoras e produtoras pessoa 100 100 100 100
602 - Promoção da Produção Animal
Criação e Manutenção do Centro de
unidade rrreinamento para produtores de leite 1 o o o
606 - Extensão Rural
T erraplenagem para construções rurais unidade 40 40 40 40
Cascalhar unidades produtivas unidade 50 50 50 50
Implantar e manter Mercado do Produtor nos bairro bairros 5 5 5 5
Realização de feira noturna na Praça Central projeto 1 1 1 1
Ri1n Armiabóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Palo Bmnco Porcmá
:_11
~S"
~~/de~ahq]~ .... Estado do Paraná
Acrescer ao item 22. INDÚSTRIA à especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
(\j\~2. INDÚSTRIA
Principais metas (Subfunções)· .
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
661 - Promoção Industrial
Aquisição de terreno para implantação de m2
indústrias 30.000 o o o
Apoiar e desenvolver programas no setor
programa têxtil 1 1 1 1
Manter o Programa Costurando o Futuro programa 1 1 1 1
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime especificação do item 12. EDUCAÇÃO, por estar contido em educação
infantil quando o correto seria creches.
0 12. EDUCAÇÃO
P. rmc1pa1s . . M e t as (S u bf unçoes:
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
365- Educação Infantil
Construir escolas escola 2 2 2 1
Suprime no item 12. EDUCAÇÃO a especificação abaixo:
{j\i'12. EDUCAÇÃO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
361 - Ensino Fundamental
professor
merendeira
servente,
Criar no Quadro Funcional novos cargos psicólogo, 120 120 120 120
nutricionista e
psicopedagog
o
364 - Ensino Superior
Capacitar profissionais da Educação, curso 4 4 4 4
servidores, técnicos e administrativos professor 450 400 300 300
Rua Arariqbóio. 491 - Telefax: (46) 224-2243
, 8
Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pa1o Branco Poro11ó
365 - Educação Infantil
Professor de
educação 95 105 115 125
infantil
Ampliar e criar no Quadro Funcional babá 47 47 47 47
novos cargos
merendeira 19 21 23 25
servente 19 21 23 25
As emendas acima apresentadas relativas à supressão de itens relativos a
ampliar ou criar cargos devesse ao fato de já estar contemplado no art.19 da L.D.O quando
assim se expressa:
Art. 19 - O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das
despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários,
reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras,
outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos
servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de
vagas no quadro funcional e contratação de pessoal para as áreas de
educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência social,
saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental,
indústria e comércio da administração direta e da administração indireta, além de
contratação de pessoal em caráter temporário para as áreas de educação, cultura,
esporte, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo,
transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio de
acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de
despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica.
Suprime especificação do item 15. URBANISMO por já estar contido no item 18.
GESTÃO AMBIENTAL
~i 15. URBANISMO
Principais Metas (Subfunções):
Unidade
Medida
área
2006
1
2007 2008 2009
o o o
Suprime especificação do item 20. AGRICULTURA, relativo à pavimentação
poliédrica, readequação de estradas e pontes por já existirem no item 26. TRANSPORTE.
~- 20. AGRICULTURA
Principais Metas (Subfunções :
Especificação
601 - Promoção da Produção Vegetal
Unidade
Medida
ro·eto
2006 2007 2008
ro·eto anual
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco
2009
9
Porem ó
Estado do Paraná
Suprime especificação do item 13.CULTU~A, relativo à implantar Biblioteca Update do
Conhecimento por já existir no item 12. EDUCAÇAO E CULTURA
()tc13 CULTURA
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009
Medida
392 - Difusão Cultural
Implantar Biblioteca Update do biblioteca 1 o o o
Conhecimento
Suprime especificação do item 13. CULTURA.
~ 13 CULTURA
'
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
392 - Difusão Cultural
Implantar Projeto Políticas Ambientais do projeto Município
1 1 1 1
EMENDAS MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS PARA
QUANTIFICAR ITENS
Observando o projeto verificamos que em diversos itens se faz necessários alguns
ajustes e quantificações aos quais passamos a relatar:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica no item 04. ADMINISTRAÇÃO por não conter quantificação nos quatro anos.
\j~4. ADMINISTRAÇÃO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação
123 - Administração Financeira
Publicações de Exiaências da LRF
Elaboração do SIM-AM
Conciliacão e Controle de Contas Bancárias
Emissão de Relatórios Mensais de
Arrecadação
Atualização do Cadastro Econômico
Cobrança de Tributos
Parcelamento de Débitos
Fiscalizacão Orientadora
,.
Unidade 2006 Medida
bimestral 6
bimestral 6
controle 12
relatório 12
atualização 1
mensal 12
mensal 12
conjunto 1
Rua Ararigbo1a. 491 - Telefax. (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030
2007 2008 2009
6 6 6
6 6 6
12 12 12
12 12 12
1 1 1
12 12 12
12 12 12
1 1 1
1 10
Palo Bronco Pomnà
6:1
~~/deÇJ>al'o~~ Estado do Paraná
Otimizar Receitas programa 1 1 1 1
Atualizar Planta Genérica de Valores oroorama 1 1 1 1
Lançamento de Tributos sobre chácaras projeto 1 1 1 1
dentro do perímetro urbano
Cobrança de IPTU Torres de Telefonia projeto 1 1 1 1
Celular e telecomunicações
Aquisição de Veículo veículo 1 o o o
Modifica no item 08. ASSITENCIA SOCIAL por não conter quantificação nos quatro
anos
n~ 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
· Princi ais Metas Subfunções :
Especificação
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
quisição de equipamentos para Hort
Florestal
Unidade 2006 2007 2008
Medida
55 o o
Modifica no item 12. EDUCAÇÃO por não conter quantificação nos quatro anos.
C\'*" 12. EDUCAÇÃO
\l P rinc1pa1s . . M e (S bf tas u unçoes
Especificação 1
Unidade
1
2006 2007 2008 Medida
367 - Educação Especial
Atendimento a pessoas portadoras de 1 atendimento 1 150 150 150 deficiência
2009
o
2009
150
Modifica no item 13. CULTURA por quantificação estar incorreta com relação a LO.O.
\j\_. 13. CULTURA
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu 1 o o o
Modifica no item 18. GESTÃO AMBIENTAL por não conter quantificação nos quatro
anos.
\:it,18. GESTÃO AMBIENTAL
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Revitalização do Centro de Educação
Ambiental projeto 5 5 5 5
Aquisição de uma nova área para o aterro m2 234.000 o o o
' 11
,.
Rua Ararigbo1a, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l - 85505-030 Pato Branco Poro nó
('·-.. ·;;,
\ "" ~iBkt. (QQJ ~. f:k.:l\11.
~~/der!JJuk- Estado do Paraná
~
sanitário municipal
Ampliação do centro de triagem de RSU mz 450 1000 o o
Aquisição de uma nova área para o cemitério mz 95.000 o o o municipal
Apoiar os empreendedores do roteiro de
Lazer do Município através da sua projeto 3 3 3 3 organização e capacitação com E!Ventos e
promoções anuais.
Apoiar iniciativas como a realização de
seminários, cursos e encontros regionais projeto 2 2 2 2 objetivando integrar o potencial turístico do
Sudoeste do Paraná
Programar a participação dos técnicos da
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo em
eventos programados em outras regiões e evento 2 2 2 2
Estados como forma de buscar
oportunidades de melhoria local
Ampliação da área da cidade atendida pela percentual 30% 50% 70% 90%
coleta seletiva
Implantação do Projeto Caminhos do turismo projeto 1 1 1 1
Aquisição de veículo para a Secretaria de veículo 1 o o o Meio Ambiente e Turismo
Aquisição de equipamentos para
estruturação e manutenção da Secretaria de equipamento 5 6 5 4
Meio Ambiente e Turismo
542 - Controle Ambiental
Implantação do Parque Municipal projeto 1 1 1 1 RENASCER
Implantação de Parques Ecológicos projeto 1 1 1 1
543 - Recuperação de Areas Degradadas
Recuperação e revitalização da área do projeto 1 1 1 1 Parque Industrial
EMENDA ADITIVA
Acresce no item 10. SAÚDE à especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
(
' '~, '
~, 10. SAUDE
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009
Medida
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição de equipamentos para o Pronto
~tendimento equipamento 10 10 10 10
~quisição de Odontomóvel veículo 1 o o o
12
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: {46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco Poro nó
Estado do Paraná
*'26. TRANSPORTE
O Princi ais Metas Subfun ões
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
782 - Transporte Rodoviário
Readequação de Estradas vicinais km 50 50 50 50
EMENDA SUPRESSIVA
Suprime especificação do item 04. ADMINISTRAÇÃO, por já existir contrato de
locação de imóvel pelo período de 4 anos.
Cj\i___ 04. ADMINISTRAÇÃO
Princi ais Metas Subfunções :
Especificação
123 -Administração Financeira
Construção do Prédio para Arquivo Municipal
Unidade
Medida
projeto
2006 2007 2008 2009
Realização no período de 2005 a
2008
Suprime item 04. ADMINISTRAÇÃO por serem atividades administrativas necessárias
a execuçao - d d' . . as iretnzes aqui exoostas.
Especificação 1
Unidade
2006 1 2007 1 2008 1 2009 Medida
123 - Administração Financeira
Elaboração de Processos Licitatórios processo Conforme necessidade
Coordenar compras e empenhos coordenar Coordenação diária
Serviços de Tesouraria em Geral controle Coordenacão Diária
Acompanhamento de Convênios e Prestação controle Conforme Execução de Contas
Por encontrar-se em dois lugares distintos suprime especificação do item 17.
SANEAMENTO acrescendo em 26.TRANSPORTE
17. SANEAMENTO
\J~~\Principais Metas (Subfunções)
" 1
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009
Medida
511 - Saneamento Básico Rural
Readequação de Estradas vicinais projeto Previsã Previ sã Previ sã Previsã
o o o o
13
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: {46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Bronco Poro nó
..... 59
~~/~Ç!Jah~i Estado do Paraná
Suprime especificação do item 20. AGRICULTURA, relativos à pavimentação
poliédrica, readequação de estradas e pontes por já existir no item 26. TRANSPORTE
•)
~_) ~~O. AGRICULTURA
;\"
r{'
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
2006 1 2007 1 2008 1 2009 Medida
601 - Promoção da Produção Vegetal
Incentivo a produção de leite de soja projeto projeto anual
606 - Extensão Rural
Readequação de Estradas Vicinais readequação projetos anuais
Pavimentação poliédrica Pavimentaçã Projetos anuais
o
Construção e conservação de pontes no ponte Construção e conservação anual
interior conforme necessidade
Por se tratar de matéria diretamente vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
Lei Orçamentária, é, portanto de suma importância a sua apreciação, uma vez que estipula as
metas e prioridades da Administração Pública para o período de 04 (quatro) anos,
fornecemos dessa forma PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e aprovação,
devendo a mesma seguir o rito disposto no artigo 182 e seguintes do Regimento Interno,
observadas as Emendas, de ordem técnica.
É o nosso parecer, S.M.J
Pato Branco, 8 de julho de 2005.
Osmar Braun Sobrinho-PV
Membro
j &1 l !j\}Jvwl Volmifs~bi-PT Membro
14
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Pato Bronco Paraná
si
~~/'de [!JJaW ~~ '
Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 6 DE JULHO DE 2005
OBJETIVO: "DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2 DE MAIO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS,
RELATIVA AO ANO DE 2006 E O PROJETO DE LEI Nº 76, DE 20 DE JUNHO
DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009."
Aos 6 (seis) dias do mês de julho de 2005, com início às 18 horas, realizou-se no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, audiência pública mediante
participação popular, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 48, da lei
complementar nº 101/2000, que diz que "A transparência será assegurada
também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública tem o objetivo de
debater sobre o projeto de lei nº 51/2005, mensagem nº 27 /2005, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais
para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2006 e dá outras providências e o projeto de lei nº 76/2005, mensagem
nº 36/2005, originário do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras
providências, em conformidade com a disposição contida no parágrafo único do
artigo 48 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências (Lei de Responsabilidade Fiscal). Participaram da abertura da sessão os
seguintes vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi- PT. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB. Sob a presidência do vereador Aldir Vendruscolo, foi aberta a sessão.
Dando início, o presidente Aldir Vendruscolo, convidou os vereadores Nelson Bertani
- PDT (Vice-presidente); Laurinda Cesa - PSDB (1° Secretário) e Osmar Braun
Sobrinho - PV (2º Secretário); Valmir Tasca - PFL (Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças); Roberto Viganó, Prefeito Municipal, para comporem a
Mesa que conduzirá os trabalhos. Em seguida, convidou os demais vereadores
que compõem o Poder Legislativo Municipal para tomarem assento em seus
lugares, convidou também os secretários municipais presentes para tomar assento
junto aos vereadores. Estavam presentes os seguintes secretários municipais:
Secretária Municipal de Agricultura, senhora Leunira Viganó Tesser; Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, senhor Vlademir José Dal'Ross;
Secretário Municipal de Finanças, senhor Mauro José Sbarain; Secretário Municipal de
I
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Palo Branco 1
1CllllilÓ
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, senhor Júlio César Heberle Lattmann;
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, senhor José Nilton Sanguanini;
Secretário Municipal de Administração e Planejamento, senhor Frederico Vanetti
de Araújo; Assessor de Assuntos Legislativos, senhor Cadinho Antonio Polazzo;
Carmen Maria Calza, Coordenadora da Contabilidade; Wilson Rogério Braun,
Diretor de Departamento de Vigilância à Saúde; Carlos Lopes, Coordenador de
Projetos e Convênios; Alcides Benato, Diretor Administrativo da Secretaria
Municipal de Educação Cultura Esportes e Lazer e Claudinei Pereira, Assessor
Público Municipal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Dando continuidade aos trabalhos o presidente, Aldir Vendruscolo, lembrou que
além do vereador Valmir Tasca - PFL, fazem parte da Comissão de Orçamento e
Finanças, os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT e, é esta
Comissão que recebe as emendas e emite parecer relativas às matérias que serão
discutidas nesta sessão e em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão,
Valmir Tasca, para prosseguir com os trabalhos. O vereador Valmir Tasca - PFL,
explicou aos participantes os objetivos da realização da audiência pública que é
um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e
transparência. Portanto, explicou o vereador, este espaço é aberto à toda população,
para que possam participar do processo. É através dela que o responsável pela
decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais
variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados.
Explicou ainda que emendas poderão ser apresentadas aos projetos de lei que
tratam da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PP A - Plano Plurianual e,
em seguida passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Roberto Viganó, Prefeito do
Município de Pato Branco, para seu pronunciamento. Em seguida deixou-se a
palavra livre para manifestação dos participantes da sessão. Os secretários
presentes, apresentaram os objetivos e metas de cada secretaria, para o exercício
de 2006 a 2009 - Plano Plurianual. Como os projetos de lei que tratam da LDO e
do PP A foram elaborados pelo Poder Executivo Municipal, e enviado a esta Casa
através das mensagens nº 27 /2005 e nº 36/2005, respectivamente, o presidente da
sessão, vereador Valmir Tasca informou que as sugestões de emendas poderão ser
apresentadas através dos vereadores à Assessora Contábil, Márcia Regina
Zanoelo. Após as considerações finais, o presidente Valmir Tasca, agradeceu a
presença e a participação de todos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida, será assinada pelos de
competência.
~~hode2005.
Presi V~mir T~sca
Presidente Cjbm. Orçamento e Finanças
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 11 l 85505-030 Pato Bronco Pomnó
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03567 PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2005
Debate ... sobre ' ' a ' lDO ... e ' PPA . . · 1
·.Dezenas de
pessoas acompanharam, na última
quarta-feira, a audiência pública·
promovida pela
Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara
Municipal de
Pato Branco com o objetivo de ouvir opiniões de representantes da sociedade civil sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de lei qut: dispõe sobre
o Plano Plurianual- 2006 a 2009. Presentes o prefeito
Roberto Salvador Viganó (PDT), secretários munfoipais e
vereadores. É a LDO que define ações, metas e prioridades
para a elaboração do Orçamento do Município. Os vereadores apresentaram reivindicações e sugestões que agora
vão integrar a LDO através de emendas. Durante três horas,
vereadores, representantes de entidades e secretários municipais se revezaram expondo suas, idéias e reivindicações
para serem incluídas no relatório final do projeto da LDO.
Debate LDO · li
O prefeito Roberto Salvador Viganó garantiu que a saúde
e geração de empregos são prioridades da administração. Antecede, entretanto, a geração de
empregos, a profissionalização
das pessoas, principalmente os
residentes nos bairros. O presidente da Casa, Aldir Vendruscolo
(PFL), ressaltou que é ria audiência pública que o eleitor sugere e reivindica. "É o momento
ideal para se cobrar ações futuras da adnúnistração municipal",
disse.
O presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças (COF),
ViiJmir Tasca (PFL ), considerou
positivo o debate durante a audiência, maslamentou ausência de
rep~ntantes de muitas entidades.
O relator da comissão,
Valmir Sabbi (PT), disse que a
·audiência resultoµ na apresentação novas emendas, por isso
também avaliou que a discussão
foi produtiva. O relator lembrou
que a comissão recebe até nesta
sextacfeira novas emend11s ao
projeto. A previsão orçamentária da LDO para 2006 é de R$
76.048.560,00.
. , '~
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃO 3560 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
o Presidente da Clmara Municipal de Pato Branco, Vereador Aldir Vendruscolo,
Juntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o art. 48, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida para
a audiência pübllca qu. será realizada às 18 horas, do dia 6 de julho de2005, nas
dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Ararlbóla, 491, em
Pato Branco - Estado do Paraná
' Na ocasião será debatido sobre o projeto de fel nº 61, de 2 de maio de 2006; que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa ao ano de 2006 e o projeto de lei nº 76, de
20 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurlanual • 2006 a 2009.
''I,
't'h . . ·:·.· :,q
~ ~/ tk Ç)'a&;, g{j-~:iLJ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
V ALMIR TASCA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº.
076/2005, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao item 10. SAÚDE a especificação abaixo, que passa a vigorar com o seguinte
teor:
10. SAÚDE
Principais Metas (Subfunções):
Especificação
Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
1301 - Atenção Básica
Manter e ampliar o Programa de Saúde da Família equipe 6 8 11 13
mplementar o Programa Mãe Patobranquense programa 1 1 1 1
Instituir de Saúde do Trabalhador programa 1 1 1 1
Acrescer ao item 12. EDUCAÇÃO a,especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
12. EDUCAÇÃO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
366 - Educação de Jovens e Adultos
Implantar Curso Pré-Vestibular com aulas alunos presenciais 100 150 200 250
. Acrescer ao item 16. HABITAÇÃO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
16. HABITAÇÃO
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 Medida 2007 2008 2009
482 - Habitação Urbana
!Manter programa de reaproveitamento de materiais
oara construção de habitações populares programa 1 1 1 1
Rua Arariqbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco l'araná
Estado do Paraná
Acrescer ao item 20. AGRICULTURA a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
20. AGRICULTURA
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 Medida 2007 2008 2009
606 - Extensão Rural
Implantar e Manter Mercado do Produtor nos bairro Bairros 5 5 5 5
Realização de Feira Noturna na Praça Central projeto 1 1 1 1
Acrescer ao item 22. INDÚSTRIA a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
22. INDÚSTRIA
Princi ais Metas Subfunções :
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
661 - Promoção Industrial
anter o programa costurando o futuro ro rama 01 01 01 01
EMENDA SUPRESSIV A:
Suprime no item 12. EDUCAÇÃO a especificação abaixo:
12. EDUCAÇÃO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
361 - Ensino Fundamental
professor
merendeira
servente,
Criar no Quadro Funcional novos cargos psicólogo, 120 120 120 120
nutricionista e
psicopedagogo
364 - Ensino Superior
Capacitar profissionais da Educação, curso 4 4 4 4
servidores, técnicos e administrativos professor 450 400 300 300
365 - Educação Infantil
Professor de
educação 95 105 115 125
infantil
Ampliar e criar no Quadro Funcional babá 47 47 47 47
novos cargos
merendeira 19 21 23 25
servente 19 21 23 25
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Paio Branco l·'rnoná
m~. 10z.::. 51
~~/dePP~ffi~ Estado do Paraná
As emendas acima apresentadas relativas à supressão de itens relativos a
ampliar ou criar cargos devesse ao fato dejá estar contemplado no art.19 da L.D.O quando assim
se expressa:
Art. 19 - O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das
despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários,
reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras
vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos servidores
e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro
funcional e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte,
administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte,
habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração
direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em caráter
temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde
e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura,
gestão ambiental, indústria e comércio de acordo com a necessidade da
administração municipal e observando os limites de despesa com pessoal,
estabelecidos na legislação específica.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2005.
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M~~L. Kozelinslti-PPS
Rua Ararigbóia, 49 l Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Pato Branco i·'rnonó
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~~/de ÇJJ~ ÇJJ-~=J Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº.
076/2005, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao item 1.LEGISLATIVO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
1. LEGISLATIVO
Princi ais Metas (Subfunções :
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
031 - Ação Le islativa
Criar e Manter página na Internet unidade 1 1 1 1
Acrescer ao item 13 . CULTURA a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
13.CULTURA
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação
92 - Difusão Cultural
mplantação de Companhia de Teatro e Dança co
lunos da rede pública municipal
Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
alunos 50 50 50 50
Acrescer ao item 15. URBANISMO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o seguinte
teor:
15. URBANISMO
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação
51 - Infra-Estrutura Urbana
Construção de Banheiros com Chuveiros no Parque
e Exposições
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal.. l l l
Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
m2 120 120 o o
85505-030 Pato Branco F'aronó
Estado do Paraná
Acrescer ao item 18. GESTÃO AMBIENTAL a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
18. GESTÃO AMBIENTAL
Principais Metas (Subfunções):
Especificação 1
Unidade
Medida l 2006 2007 2008 2009
$41 - Preservação e Conservação Ambiental
focrementar turismo no Município 1 projetos 1 01 01 01 01
Acrescer ao item 22. INDÚSTRIA a especificação abaixo, que passa a vigorar com o seguinte
teor:
22. INDÚSTRIA
P rmc1pa1s . . M t e as (S u bf unçoes: - )
Especificação 1 Unidade 1
Medida 2006 2007 2008 2009 (
661 - Promoção Industrial
!Apoiar e desenvolver programas no setor textil 1 programa 1 01 01 01 01
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2005.
Guilhe
Rua Ararigbóio, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Palo Branco Prncmó
l-\9
~~/de Ç/>aúJ, [J/J~··· ·'
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
V ALMIR TASCA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº.
076/2005, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao item 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
t243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
!Aquisição de veículo veículo 1 1 o o
[mplantação de Casa de Passagem Provisória unidade o 1 o o
Capacitação e Treinamento dos Conselheiro~ 8 8 tTutelares quantidade 8 8
1244 - Assistência Comunitária
Construção de Casa de Recuperação e Tratamentc o 1 o o IOara dependentes químicos unidade
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2005.
Ruo Arorigbóio. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Potn Branco f'rncméi
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
V ALMIR TASCA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº.
076/2005, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao item 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL a especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
244 - Assistência Comunitária
Construção de Capela Mortuária Comunitária unidade 1 1 o o
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2005.
AI o-PFL
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J
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pa1o Branco Pamná
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Estado do Paraná
Exmo.Sr.
V ALMIR TASCA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentma para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº.
076/2005, que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2006 à 2009, expresso em normas,
funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências
EMENDA ADITIVA:
Acrescer ao item 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL a especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Princi ais Metas Subfunções :
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
244 - Assistência Comunitária
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Realizar Casamentos Comunitários casais casais 200 200 200 200 ...... , ~-----------------~----~--~-~--~-~:;::::i ~'.~~:
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Acrescer ao item 12. EDUCAÇÃO E CULTURA a especificação abaixo, que passa ~:: j;;.
. . o ~ vigorar com o segumte teor: ç:i , .• ,
C:t r~
12. EDUCAÇÃO E CULTURA rh... ?~~
e::
Principais Metas (Subfunções): :~?;
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Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
361 - Ensino Fundamental ·-...J
l~"i "" Construir abrigos para estudantes zona i. .... 1 rural unidade 30 10 10 10
~ ~ - 365 - Educação Infantil
Construir Creches un. 01 01 01 01
t:: Adquirir terreno para construção de creches m2 1000 o o o >~
Acrescer ao item 15. URBANISMO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
15. URBANISMO
Principais Metas (Subfunções):
Especificação 1
Unidade
Medida l 2006 2001 l 2008 l 2009
452 - Serviços Urbanos
Construir abrigos para trabalhadores volantes 1 unidade 1 10 10 1 o 1 o
Acrescer ao item 20. AGRICULTURA à especificação abaixo, que passa a vigorar com
o seguinte teor:
Ruo Arorigbóio, 491 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco Porem ó
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Estado do Paraná
20. AGRICULTURA
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
601 - Promoção da Produção Ve~etal
Capacitação e treinamento de mulher agricultoras e agricultoras
produtoras e produtoras 100 100 100 100
602 - Promoção da Produção Animal
Criação e Manutenção do Centro de Treinamento unidade
para produtores de leite 1 o o o
606 - Extensão Rural
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 100 100 100 100
família 100 100 100 100
Terraplenagem para construções Rurais unidade 40 40 40 40
Cascalhar unidades produtivas unidade 50 50 50 50
Acrescer ao item 22. INDÚSTRIA à especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
22 . INDÚSTRIA
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 Medida 2007 2008 2009
661 - Promoção Industrial
Aquisição de terreno para implantação de indústrias m2 300 o o o
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica item 20. AGRICULTURA a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
20. AGRICULTURA
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
601- Promoção da Produção Vegetal
Incremento da fruticultura ha 5 5 5 5
Incentivo a construção de estufas estufas 10 10 10 10
602 - Promoção da Produção Animal
Aquisição de equipamentos para produção de leite equipamentos 15 15 15 15
606 - Extensão Rural
Patrulha Mecanizada patrulha 2 2 2 2
Aquisição de Calcário tonelada 5.000 5.000 5.000 5.000
Readequação de Estradas Vicinais km 50 50 50 50
Pavimentação poliédrica km 30 30 30 30
Construção e conservação de pontes no interior pontes 3 3 3 3
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pato BrClnco Porem ó
Estado do Paraná
Modifica item 16. HABITAÇÃO a especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
16. HABITAÇÃO
P rmc1pa1s . . me t as (S u bf unçoes: - )
1
Unidade 1
Especificações Medida 2006 1 2007 2008 2009
~81 - Habitação Rural
!Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 1 nº 80 80 80 80
1 família 80 80 80 80
Modifica item 20. AGRICULTURA à especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
20. AGRICULTURA
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 Medida 2007 2008 2009
606 - Extensão Rural
Construir o Mercado do Produtor barracão 1 o o o
Modifica item 26. TRANSPORTE à especificação abaixo, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
26. TRANSPORTE
Princi ais metas (Subfunções :
Especificações Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
782 -Trans orte Rodoviário
Cascalhar estradas rurais km 50 50 50 50
Modifica item 23. COMÉRCIO E SERVIÇOS à especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Principais Metas (Subfunções):
Unidade
Especificação Medida 2006 2007 2008 2009
691 - Promoção Comercial
Capacitar trabalhadores Curso 20 20 20 20
pessoa 700 700 700 700
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Paio Rrcmco
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Estado do Paraná
EMENDA SUPRESSIV A:
Suprime especificação do item ~;~§ts:[Êfil:~~O:C:Ul.:b
20. AGRICULTURA
Princi ais Metas Subfunções :
Especificações Unidade
Medida 2006 2007 2008 2009
601 - Promoção da Produção Vegetal
Incentivo a rodução de leite de soja projeto projeto anual
Suprime especificação do item 12. EDUCAÇÃO E CULTURA:
12. EDUCAÇÃO E CULTURA
Principais Metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificação Medida
365- Educação Infantil
Construir escolas escola 2 2 2 1
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 07 de julho de 2005.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l 85505-030 Paio Branco lºllrrn1ó
CAf/~;~11 i'·.~J·~ICIF'PL DE P?)TO F.\fi:A!lffi
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Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
-,,,,.,;:-·;,
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de
Lei n°. 076/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009,
expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificacões Medida
241- Assistência ao Idoso
!Aquisição de um ônibus veículo 1 o o
Acrescer no item 10. SAÚDE, a especificação abaixo, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
10. SAÚDE
Principais metas (Subfunções):
o
Unidade 2006 2007 2008 2009 Escecificacões Medida
301 - Atenc;ão Básica
Instituir e manter Programa de Prótese Dentária Proqrama 1 1 1 1
Pessoas 180 160 140 120
[nstituir e manter Programa de Planejamento Familiar Proa rama 1 1 1 1
Pessoas 24 30 32 35
Acrescer no item 15. URBANISMO, a especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
15. URBANISMO
Principais metas (Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Escecificacões Medida
~52 - Serviços Urbanos
Construir banheiros públicos na Praça Presidente m2 50 o o o IVarqas
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l 11 85505-030 Pato Branco l-'ma11ó
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Estado do Paraná
Acrescer no item 18. GESTÃO AMBIENTAL, a especificação abaixo, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
18. GESTÃO AMBIENTAL
Principais metas {Subfunções):
Unidade 2006 2007 2008 2009 Especificações Medida
Manter o Canil Público - Lei Municipal nº.1682/1997 Programa 1 1 1
Construir Canil Público m2 70 o o
Adquirir veículo para atender o canil público Veículo 1 o o
A emenda apresentada que trata do Programa de Prótese Dentária
atende o contido na Lei Municipal n°. 2.344 de 8 de junho de 2004, que Instituiu
o programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no
Município de Pato Branco. (cópia anexa)
A emenda que trata do Programa de Planejamento familiar atende ao
contido na Lei Municipal n°. 2.259 de 18 de junho de 2003 que Instituiu o
Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco e dá outras
providências. (cópia anexa)
A emenda que trata do Canil Público atende o contido na Lei
municipal n°. 1.682 de 04 de dezembro. de 1997 que alterou a redação dos
artigos 186, 187, parágrafo único e 191 do Capítulo XXII - Das Medidas Referentes
aos Animais da Lei Municipal nº. 321, de 25 de outubro de 1.978 (Código de
Posturas), que em seu artigo 186 ficou assim aprovado: (cópia anexa)
"Art.186. Os animais soltos encontrados nas ruas, praças,
estradas e outros logradouros públicos, serão apreendidos e
recolhidos em local adequado da Municipalidade, gerido pelo
Departamento de Agricultura e Meio ambiente."
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Pato Branco, 04 de julho de 2005.
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pa1o Branco Prnrn1a
1
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~~/~ÇJ/JaW~
Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte
emenda aditiva ao Projeto de Lei n°. 076/2005, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA:
Acrescer no item 12. EDUCAÇÃO E CULTURA, a especificação abaixo,
que passa a vigorar com o seguinte teor:
12. EDUCAÇÃO E CULTURA
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação
365 - Educação Infantil
Construir, equipar e manter Creche Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Unidade
Medida
Creches
Pato Branco,23 de junho de 2005.
2006 2007 2008 2009
01 00 00 00
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. l l l - 85505-030 - Pato Branco Paraná
~~/deÇ/JaW
Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte
emenda aditiva ao Projeto de Lei n°. 076/2005, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA:
Acrescer no item 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL, a especificação abaixo,
que passa a vigorar da seguinte forma:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade de 2006 2007 2008 2009 Medida
244 - Assistência Comunitária
Construir Centro de Convivência da Mulher Construção 1 o o o
Manutenção do Centro de Convivência da Atendimentos o 30 40 50
Mulher
Programas o 3 4 5
A emenda atenderá a Lei Municipal n°. 2339/2004 que;
dispõe sobre a criação de Centros de Convivência de Mulheres, que se'.:
constituem de casas destinadas a acolher mulheres vítimas de violência ouSi
cuja integridade física corra riscos em decorrência de agressões ou ameaça~:~';
por parte de seus maridos, companheiros e outros. ;:.:;~
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 23 de junho de 2005.
-~()vj~~~~·
~jl~~ F. C. K'bzelinski
Vereadora - PPS
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 - 85505-030
\~J~ ~lmir Sabbi
Vereador - PT
Pato Branco Paraná
"~. - r -: .
. '.. '·39 ----
~ ~l' <k Çj)u,éo, ~:j
Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes
emendas ao Projeto de Lei n°. 076/2005, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências
EMENDA MODIFICATIVA:
Acrescer no item 16.HABITAÇÃO, a especificação abaixo, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
16.HABITAÇÃO
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
482 - Habitação Urbana
poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 150 50 50
família 150 50 50
Acrescer no item 17. SANEAMENTO, a especificação abaixo, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
17 .SANEAMENTO
50
50
Principais metas (Subfunções): :-;: .....
Unidade ! "
Especificação r2006 2007 2008 2009 ! •.
Medida
511 - Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico Comunidade 4 3 3 3 rural
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 5 2 3 2
comunidades 5 2 3 2
512- Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água Km 5 2 3 3
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 6 3 4 4
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 6 3 3 3
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l - 85505-030 Pato Branco Paraná
3~
~~/'áef?JJah~···· Estado do Paraná
Acrescer no item 20. AGRICULTURA, a especificação abaixo, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
20.AGRICUL TURA
Principais Metas (Subfunções}:
Especificação Unidade de 2006 2007 2008 2009 Medida
601- Promoção da Produção Vegetal
Implantar agroindústrias de produtos de agroindústria 3 1 1 1 oriqem veqetal
Incrementar a produção de produtos hectare 5 5 5 10 orqânicos em escala comercial
Adquirir veículo para assistência técnica Veículo 2 1 1 1
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 80 45 50 55
Acrescer no item 22. INDÚSTRIA, a especificação abaixo, que passa
a vigorar com o seguinte teor:
22. INDÚSTRIA
Princi ais Metas: Subfun ões
Especificação Unidade de 2006 2007 2008 2009 Medida
661 - Promoção Industrial
Construir barracões p/ condomínios industriais M2 15.000 5.000 5.000 5.000
Apoiar e estimular a criação de cooperativas Und 3 1 1 1
Acrescer no item 26.TRANSPORTE, a especificação abaixo, que passa
a vigorar com o seguinte teor:
26. TRANSPORTE
Principais metas (Subfunçõesl:
Especificação Unidade de 2006 2007 2008 2009 Medida
782 - Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais Km 600 450 450 450
Construir e reformar pontes Ponte 15 6 6 6
Pavimentar estradas rurais (calçamento) Km 50 25 25 25
Cascalhar estradas rurais Km 40 25 25 25
Readequar estradas rurais Km 50 40 40 40
Adquirir máquinas rodoviárias Máquina 2 1 1 1
Acrescer no item 27. DESPORTO E LAZER, a especificação abaixo,
que passa a vigorar com o seguinte teor:
27. DESPORTO E LAZER
Princi ais metas Subfun ões :
Especificação Unidade de 2006 2007 2008 2009 Medida
812 - Desporto comunitário
Construção de Ginásio de Esportes Unidade 03 01 01 00
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA:
Acrescer no item 18. GESTÃO AMBIENTAL, a especificação abaixo,
que passa a vigorar com o seguinte teor:
18.GESTÃO AMBIENTAL
Principais metas (Subfun<;ões):
Unidade 2006 Especificações Medida
~ ~ - Preservação e Conservação Ambiental
Aquisição de uma área para instalação do aterro Implantação em 2006. sanitário municipal industrial
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco,23 de junho de 2005.
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Laurmdo Cesa
Vereador I
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Bronco Paraná
Exmo.Sr.
VALMIR TASCA
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão as seguintes
emendas ao Projeto de Lei n°. 076/2005, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual - 2006 a 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências
EMENDA MODIFICATIVA:
Acrescer no item 01. LEGISLATIVA, a especificação abaixo, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
01.LEGISLATIVA
Principais metas (Subfunções):
Especificação 1
Unidade 2006 2007 1 2008 Medida
031-Ação Legislativa
Adquirir Veículo para o Poder Legislativo 1
Veículo 01 00
1
00
EMENDA ADITIVA:
2009
00
Acrescer no item 01. LEGISLATIVA, a especificação abaixo, que passa
a vigorar com o seguinte teor:
01. LEGISLATIVA
Principais metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
031-Ação Legislativa
Transmissão e divulgação das sessões
legislativas, audiências públicas e outros Sessão 150 160 170 180
eventos.
Aquisição de equipamentos para gravação de
áudio, vídeo e produção e edição de sinal equipamentos 01 00 00 00
televisivo
Construir nova sede da Câmara Municipal m2 2100 00 00 00
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná
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~~/deÇJ}>ab~. Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA
Acrescer no item 10. SAÚDE, a especificação abaixo, que passa a vigorar
com o seguinte teor
10. SAÚDE
Princi ais Metas Subfun ões :
Especificação
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Aquisição de Ambulância UTI
Unidade
Medida
veículo
2006 2007 2008
01 00 00
EMENDA SUPRESSIVA 9 ~ ()\ 7
,
Suprime especificação do item 18. GESTÃO AMBIENTAL por já estar
contido no item 15. URBANISMO.
18. GESTÃO AMBIENTAL
Princioais Metas (Subfunções):
Esoecificação
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Aquisição de uma nova área
municipal
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
para o cemitério
Pato Branco, 23 de junho de 2005.
Unidade Medida 2006
Projeto e execução 2006
2009
00
Cilmar Francisco Pastorello
J~~~~ Vereador
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 - 85505-030
Volmir Sabbi
Vereador
Pato Branco Paraná
(
Relação dos vereadores que receberam no dia 23 de junho de 2005, cópia do projeto
de lei nº 76/2005, de 20 de junho de 2005, enviado a esta Casa de leis pelo Executivo
Municipal através da mensagem nº 36/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a
2009, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco e dá outras providências (PPA- Plano Plurianual).
Aldir Vendrusculo - PFL
Cilmar Francisco Pastorello - PL
Guilherme Sebastião Silvério - PMDB
Laurindo Cesa - PSDB
Nelson Bertani - PDT
Osmar Braun Sobrinho - PV
Valmir Tasca - PFL
Volmir Sabbi - PT
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei n°. 076/2005
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Projeto de Lei nº. 076/2005, que dispões sobre o Plano
Plurianual do período de 2006 à 2009, expresso em normas, funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da administração direta, fundos e órgãos da
administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA é o instrumento
orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital (relativas a investimentos) e
outras que dela decorram e para as relativas aos programas de duração
continuada (art. 165, § 1º). Terá validade de 4 (quatro) anos, cuja vigência irá
até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Prefeito (art. 35, §
2°, I, do ADCT). Sendo de competência privativa dos Chefes do Poder
Executivo a iniciativa de tal projeto de lei.
O Projeto em tramite definirá metas e objetivos para os exercícios
financeiros de 2006, 2007, 2008 e 2009 do Executivo, Legislativo, Autarquias e
Fundações, sendo o projeto mais importante para a administração municipal,
pois nele encontra-se especificando a vida da Administração Pública para um
período, definindo o que é mais prioritário para o Município.
Através deste projeto a administração pública estabelece princ1p1os,
normas e regras de gestão responsável, de ações planejadas e transparentes,
controlando mensalmente as receitas e despesas através de programações,
fixando e cumprindo metas estabelecidas por esse plano, bem como os que
serão definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e conseqüentemente pelas
Leis Orçamentárias para os próximos quatro exercícios.
Dessa forma, o Plano Plurianual traduz em ações o cumprimento dos
compromissos assumidos pelo governo junto à sociedade.
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~~/de ÇJJ~ fl/J~ Estado do Paraná
É necessário que os Legislativos estejam adequados e familiarizados com
a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas prerrogativas, pois tal lei é um dos
maiores e melhores instrumentos que o vereador tem para fiscalizar e legislar
como representantes da comunidade. O principal objetivo da Lei é Melhorar a
administração das contas públicas. Com ela, todos os governantes passarão a
ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e
aprovadas pelos Poder Legislativo.
Além disso, com as metas fiscais, fica mais fácil a prestação de
contas à sociedade, porque se sabe o que está sendo feito e como está sendo
feito para se atingir um objetivo - com isso a sociedade pode manifestar suas
opiniões e colaborar para melhorar a administração pública.
Encontram-se apensos ao projeto:
1. Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período 2006 a 2009;
2. Anexo II - Metas Fiscais, as quais apresentam:
a. Avaliação do cumprimento das metas nos exercício anteriores
2002, 2003 e 2004;
b. Receitas por Fontes;
c. Despesas;
d. Síntese e
e. Dívidas Públicas.
3. Anexo III - Riscos Fiscais
O anexo I - que trás as Ações Prioritárias, Funções de Governo ,
Objetivos e Metas, apresenta os programas prioritários para a execução do
Plano de Governo, divididos nos seguintes itens:
1 - Legislativo
4 - Administração
8 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
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Estado do Paraná
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
2 7 - Desporto e Lazer
Estes 15 programas são o que constituem o Plano Plurianual para os
exercícios de 2006/2009 - os mesmos buscam retratar com fidelidade o
planejamento de cada setor do governo, da administração direta e indireta.
Registre-se não haver sido ainda editada a lei complementar, prevista no
§ 9°, inciso I, do art. 165 da Constituição Federal, que deverá dispor sobre o
exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual,
matérias essas disciplinadas, até o presente, pela Lei Municipal n°. 1.645 de
09 de setembro de 1997 que ordena datas para encaminhamento dos Projetos
acima citados, e ainda por disposições da Lei nº. 4.320/64 e por outras, que se
vão estabelecendo nas leis de diretrizes orçamentárias e, a partir de 2000, por
disposições da Lei Complementar n°. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei nº. 164511997.
Art. 1° - Os Projetos do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento anual serão enviados pelo Poder
Executivo Municipal, enquanto não viger a Lei Complementar de que
trata o § 9°, do artigo 165, da Constituição Federal, nas seguintes
datas:
a) Plano Plurianual até o dia 30 do mês de abril do ano,
observado o quadriênio;
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o dia 30 de abril de cada
ano;
e) Orçamento-Programa, até o dia 30 de setembro de cada ano.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I, § 1°, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art.
95, inciso I, § 4º e § 5° bem como dentro do que disciplina a Lei
Complementar n°. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Ressaltamos ao relator do presente projeto que em decorrência da
emenda apresentada ao Projeto de Lei n°. 051/2005 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para exercício financeiro de 2006 a qual sugere a reduz o valor
do orçamento para R$ 72. 783. 785,00 (setenta e dois milhões, setecentos e
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Estado do Paraná
oitenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais), que se tal emenda for
aprovada se faz necessário alterações dos valores constantes do anexo II -
Metas Fiscais, item B- Receitas por Fontes, C - Despesas e D - Síntese.
Verificamos que no anexo I do projeto em apreço se faz necessário
algumas readequações que deverão ser feitas pelo relator do projeto quando
da emissão de seu parecer, conforme segue:
• Item 4 - ADMINISTRAÇÃO - 123 Administração Financeira, onde
se lê Construção do Prédio para Arquivo Municipal e Aquisição de
Veículo a especificação encontra-se errônea na data lançada o
correto é Realização no período de 2006 a 2009 e Aquisição no
período de 2006 a 2009 sucessivamente;
• Item 12 - Educação e Cultura - 367 - Educação Especial - no
ultimo item Atendimento a pessoas portadoras de deficiência,
necessário se faz lançar aproximadamente quantas pessoas serão
atendidas;
• Item 17 - SANEAMENTO - 511 - Saneamento Básico Rural -
readequação de estradas vicinais, necessário se faz a colocação de
previsão em Km.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal
da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 23 junho de 2005.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
·j
MENSAGEM Nº 36/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2006 a 2009, expresso
em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Órgãos da Administração Indireta
do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
A proposição se faz necessária tendo em vista a exigência legal estando em
conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Rua Caramuru, 271
Diante do exposto, antecipamos a Vossas Excelências nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de junho de 2005.
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Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
<JJriE{Eituria dli{unicipaf JE <JJ ato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 76/2005
PLANO PLURIANUAL- 2006 A 2009
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2006 a 2009,
expresso em normas, funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2006 a 2009, o Plano Plurianual expresso
em normas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgão da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição
Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que
disciplinam a matéria.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão
elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal e
Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº
08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
1. ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração Pública
Municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
1
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<JJit{ tituia cNiunici/laÍ dt <JJ ato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VIL Programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal e
concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das
administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais.
Art. 7°. As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de
2006 a 2009, a serem observados e executados pelas unidades das administrações direta e
indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, bem como a avaliação do cumprimento
das metas fiscais dos exercícios anteriores, está definida no Anexo II. Os Riscos Fiscais, estão
definidos no Anexo III.
Art. 9°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, ei,:n 20 de junho de 2005.
//
RoJr~y~i{an'ó ir~·· V
Prefeito Municipal
2
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<JJiE{Eítuia dli{unlclpaÍ dE <JJ ato !Bianca
) ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOI
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO,
OBJETIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2006 A 2009
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
., 't
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonancia com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos;
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades
previstas na Lei Orgânica do Município.
p· rmc1pa1s ºM etas (S u bf un!roes - ) :
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
031 - A!rão Legislativa
Realizar Sessões Legislativas Sessão 140 140 160 180
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 140 145 150 160
Apresentar projetos de lei Projeto 170 180 160 190
Editar resoluções legislativas resolução 20 25 30 35
Apreciar decretos legislativos Decreto 15 20 20 20
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual PPA 1 - - - . Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1
. Orçamento-Programa anual LOA 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal Contas 1 1 1 1
Contratar Serviços externos Serviço 5 6 6 7
Ampliar o quadro funcional contratação 6 7 8 9
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinamento 20 25 21 30
Formar biblioteca Livro 35 30 32 50
Adquirir equipamentos equipamento 55 50 55 50
Construir novo plenário ou ampliar o m2 o 1000 1000 1000 existente
3
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<JJiE{Eituia Jli{unicifla[ dE <JJ ato !Bianca
1 ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Efetuar reformas internas e externas no m2 500 500 1000 600 edifício da Câmara Municipal
Executar pintura na parte externa e interna nas m2 o 2500 o o dependências da Câmara
Interligar a Câmara Municipal com a -
Assembléia Legislativa, Câmara dos estruturação 1 1 1 1
Deputados e Senado Federal
Adquirir Veículo para o Poder Legislativo Veículo o 1 o o
04. ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na
sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas
estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de
natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e
mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de
interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir
a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas {Subfunções): r Unidade Especificação Medida 2006 2007 2008 2009
121 - Plane.iamento e Orçamento ----·- ·---
Gerenciar o programa de trabalho municipal Programa 1 1 1 1 -··-
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico Perfil o 1 1 1 - -··
Elaborar diagnóstico s/a administ. Municipal diagnóstico o 1 1 1 >----- ------
l~l Manter programa de modernização da programa 1 1 1 Administração Municipal
~
Elaborar o Plano Plurianual plano 1 o o o . Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 >-----·
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 1---·
122 - Administração Geral -
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 --
4
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\JJu:[Eítuia cMunlci~al dE \]Jato !Bianca
j )
1~ '
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Adquirir veículos veículo 2 1 1 1
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1
Adquirir terreno para Construção da 2ª Vara Terreno 1
doTRF
o o o
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
123 - Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12
Publicações de Exigências da LRF Publicação Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral
Elaboração do SIM-AM Elaboração Bimestral Bimestral Bimestral Bimestral
Elaboração de Processos Licitatórios Processos Conforme necessidade
Coordenar compras e empenhos Coordenar Coordenação diária
Conciliação e Controle de Contas Bancárias Controle Mensal
Serviços de Tesouraria em Geral Controle Coordenação Diária
Acompanhamento de Convênios e Prestação Controle Conforme Execução de Contas
Lançamento de Tributos e Confecção de Carnês
ISSQN e Taxas carnê 3.000 3.050 3.100 3.150
IPTU e Taxas Carnê 24.000 24.400 24.600 24.800
Expedição de alvarás iniciais Alvará 700 700 700 700
Expedição de ITBI Nº 3.500 3.600 3.700 3.800
Emissão de Relatórios Mensais de Relatório Emissão Mensal
Arrecadação
Atualização do Cadastro Econômico Atualização Atualização Anual
Cobrança de Tributos Tributos Cobrança Mensal
Parcelamento de Débitos Parcelamento Parcelamento Mensal
Fiscalização Orientadora Fiscalizaçã Programa Anual
o
Otimizar Receitas Receita Programa Anual
Atualizar Planta Genérica de Valores Programa Programa Anual
Lançamento de Tributos sobre chácaras Projeto Projeto Anual
dentro do perímetro urbano
Cobrança de IPTU Torres de Telefonia Projeto Projeto Anual
Celular e telecomunicações
Construção do Prédio para Arquivo Municipal Projeto Realização no período de 2005 a
2008 f---. -
Aquisição de Veículo Veículo Aquisição no período de 2005 a
2008
124 - Controle Interno ~-
Efetuar controle adm. financeiro e patrimonial controle 1 1 1 1
5
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<JJu:[Eituria cll!{uniciflaÍ dE <JJ ato 23rianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ampliar e adequar sistema de processamento sistema 1 1
de dados
128 - Formacão de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 o
Promover Avaliação dos Servidores Avaliação 1 1
Realizar Concurso Público Concurso 1 o
Capacitar servidores cursos 20 20
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
1
o
1
o
20
1
o
1
o
20
' - ·--·-~
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e
integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;
realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender
pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de
convênios, entid~des assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria
de Saúde e Ação Social.
Principais Metas (Subfuncões):
Especificações ~~idade edida 006 007 008 009
1243 - Assistência à Crianca e ao Adolescente
!Programa Bolsa Escola Un. 806 806 806 806
!Assistência Social Un. 72 72 72 72
!Reforma Casa Abrigo Un. 01 01 - 01
!Reforma Horto Un. 01 01 - 01
!Atenção à criança e ao adolescente vitima de Crianças/a 1.640 1.624 1.608 1.592 !Violência (Sentinela) dolescentes
!Programa de Agente Jovem Qtde 30 30 30 30
IPETI - Programa de erradicação do Trabalho 35 - 35 35 35 nfantil Qtde ·--
!Aquisição de veículo Veiculo 02 - - - -- !Aquisição de equipamentos para Horto Equipamen 55 !Florestal tos
lz44 - Assistência Comunitária
!Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 1 1 1 1
!Atendimento a pessoas carentes Pessoas 1.272 1.260 1 .248 1.263 t-----
IAooio aos catadores de papel Apoio 840 849 858 867
6
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
5PiE{Eituia cfli(unicipal dE 5JJ ato 23ianco
I 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
!Padronização de carrinhos de papeleiros Apoio 840 849 858 867
[)oação de cestas básicas cesta 650 683 718 754
!Atendimento e tratamento de Dependência 365 375 385 395 Química Apoio
!Assistência Jurídica Assistência 1.563 1.642 1.725 1.812
Capacitação dos Conselhos Capacitação 1 1 1 1
Atendimento emergencial atendimento 1.272 1.285 1.298 1.311
Família em situação de risco nas ruas atendimento 210 210 210 210
Programa Bolsa Família Programa 1.774 1.774 1.774 1.774
Benefícios eventuais Benefícios 150 160 165 170
IP AIF - Programa de atendimento integral a 40 40 40 40 família Programa
Construção de unidades habitacionais 70 70 70 70 ( desfavelamento) Construção
Aquisição de veículo Veiculo 1 1 - -
241 - Assistência ao Idoso
Reforma e ampliação de unidade de Reforma/am 01 01 - 01 atendimento Centro Dia pliação
Serviço de Ação Continuada Assistência 5.508 2.533 2.559 2.585
Albergue Bom Samaritano Assistência 180 190 200 210
Lar dos Idosos Assistência 384 392 400 408
Apoio à pessoa idosa/ Atendimento 80 84 89 94 multidisciplinar Apoio
Reforma e manutenção API Reforma/ma 01 nutenção - - -
Ampliação e reforma Casa Abrigo Esperança Ampliação/r 01 - - - e forma
Aquisição de veículo idosos/centro dia Veiculo 01 - - -
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Benefício de prestação continuada Benefício 30 30 30 30
Serviço de Ação Continuada Serviço 1.116 1.128 1.140 1.152
Oficinas Profissionalizantes Oficina 360 378 397 417
Apoio à reabilitação Apoio 100 105 110 115
Aquisição de ônibus Ônibus 01 - - -
10. SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do
7
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23rianco
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F 1
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atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção
à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da
mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional,
doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do
jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica.
Principais Metas (Subfunções):
Unidade 2006 ~007 2008 2009 Especificações Medida
l301 - Atenção Básica
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17
Realizar procedimentos em Unidades básicas procedimento 450.000 ~60.000 470.000 480.000 de saúde
Construção, ampliação e/ou reforma da Unidades 1 1 o o !Unidade saúde
-\ ~quisição ou substituição de veículos jVeículo 1 1 1 1
Manter, implantar e implementar programas programas 20 20 20 20
Capacitar profissionais Evento 12 12 12 12
Servidor 300 300 300 300
l302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
!Realizar procedimentos am bula to riais e procedimento 250.000 260.000 270.000 280.000 especializados
Realizar procedimentos assistenciais de média procedimento 29.000 30.000 31.000 32.000
e alta complexidade
Manter serviços especializados em odontologia serviço 1 1 1 1 ( CEO)
Realizar internação hospitalar internamento 7.500 7.400 7.300 7.200
Gerenciamento, controle e auditoria da 1 1 1 1 assistência hospitalar e ambulatorial ----
k\quisição de ambulância !Veiculo 1 1 1 1 •.. -- k\quisição ou substituição de veiculo Veiculo 1 1 1 1
l303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Manter programa de fitoterapia programa 1 1 1 1
Gerenciar serv. e progr. de apoio, diagnóstico, Serviço 1 1 1 1 ~erapia e reabilitação
~Kierenciar e implementar os serviços de atenção serviço 1 1 1 1 psicosocial . __ __ _ _ ----
Gerenciar os serviços de reabilitação física e serviço 1 1 1 1 auditiva -·-
Gerenciar os serviços de orientação e apo10 serviço 1 1 1 1 sorológico (AIDS e DSTs) ·--- ---- " lt\quisição e substituição de e veiculo veiculo 1 1 1 1
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304 - Vif.?ilância Sanitária
!Aquisição e substituição de veículo veículo 1 1 1 1
Gerenciar serviços de vigilância sanitária e serviço 1 1 1 1
ambiental, saúde do trabalhador."
berenciar serviços de vigilância sanitária em serviço 1
tmédia e alta complexidade.
1 1 1
Monitorar serviços de inspeção sanitária em 1 1 1 1
agroindústrias. serviço
305 - Vigilância Epidemioló~ica
Gerenciar a vigilância de doenças transmitidas serviço 1 1 1 1
por vetores e antropozoonoses
Gerenciar o controle de doenças serviço 1 1 1 1
Gerenciar imunobiológicos e campanhas de 1 1 1 1
imunização serviço
Gerenciar investigações e pesqmsas 1 1 1 1
epidemiológicas serviço
Aquisição de veículo veículo 1
306-Alimentação e Nutrição
Implantar e implementar programa de nutrição programa 1 1 1 1
12. EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver
ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o
acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o
serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos
profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o
desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio
de esportes; desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos.
Principais Metas : (Subfunções)
ESPECIFICAÇÕES Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
361 - Ensino Fundamental
Gerenciar e manter unidades escolares escola 28 30 32 32
Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1 criança e ao adolescente - CAIC
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Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª aluno 5.900
séries
6.900 7.900 8.900
Manter os alunos em tempo parcial aluno 2.200 2.800 3.500 4.000
Construir escolas escola 2 2 2 1
Reformar e ampliar unidades escolares escola 26 5 5 5
Construir, ampliar e reformar áreas de melhoria 4
cultura, lazer, recreação e esporte
4 4 4
Adquirir acervo para biblioteca e unidade 20.000 1.000 1.000 1.000
videoteca das escolas e Secretaria
Adquirir equipamentos de informática e unidade 150 150 150 150 multimídia para ensino
Adquirir mobiliário e equipamentos unidade 3.500 2.000 2.000 2.000
Adquirir materiais pedagógicos, Unidade 3.000 3.000 3.000 3.000 esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, manutenção 1.000 1.000 1.000 1.000 materiais
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.200 4.500 5.300 6.400 necessitam
professor
merendeira
servente,
Criar no Quadro Funcional novos cargos psicólogo, 120 120 120 120
e mais vagas nutricionista
e
psicopedagogo
--
Capacitar os profissionais do ensino
fundamental (professores, pessoal de professor 620 740 860 980
apoio e outros)
Promover cursos e eventos para capacitar curso/ 40 40 40 40
os profissionais seminário
Prover e adquirir livros didáticopedagógicos de apoio aos profissionais da livro 100 100 100 100
educação e equipe pedagógica
Construir, ampliar, reformar e eqmpar cozinha 28 30 32 32 refeitórios, cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação municipal:
escolar nas escolas de ensino fundamental filantrópica, \ 5.900 6.900 7.900 8.900
das Rede Pública Municipal e Entidades· tempo ~\__ ~ 4)U -- ~
)~\!_ __ ___ -!~_'!__ .J'TU )
filantrópicas integral 1.000 1.200 1.300 1.800
Servir refeições refeição 3.020.000 3.448.000 3.888.000 4.496.000
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Adquirir e adequar veículos para
transporte escolar
o veículo 10 4 2 5
Manter programas e projetos
complementares (artístico, culturais, evento 20 30 40 40
literários, lazer, recreação, esportivo, feira
e hortas)
Realizar jogos estudantis evento 5 5 5 5
Aluno 5.000 6.000 7.000 8.000
Promover eventos esportivos Evento 5 5 5 5
aluno 5.000 6.000 7.000 8.000
Estabelecer e instituir programas de saúde programa 8. 8 8 8
Estabelecer e instituir programas de 10 12 14 15 Educação, Saúde e Assistência Social programa
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1
Promover Congresso Municipal de evento 1 . 1 1 1 Educação
Manter o Conselho Municipal de conselho 1 1 1 1 Educação
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2' 2 2 2
qualidade da aprendizagem
Implantação da Biblioteca Update do Biblioteca 1 o o o Conhecimento
Implantação do Tempo Integral Programa 1 1 1 1
363 - Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 5 5 5 5
agricultor 200 200 200 200
Construir, ampliar e prover Centro de escola 1 1 2 1 Capacitação
programa 2 2 2 2
Integrar ofertas de cursos básicos --
profissionais tecnológicos
curso
10, 10 10 10
Capacitar profissionais pessoa 850· 900 1.050 1.070
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2 2 2 2
qualidade do ensino profissionalizante
364 - Ensino Superior
Ampliar Coo2eração Técnica Científica instituição 6 ' 6 7 8
Estabelecer sistema interativo de sistema 41 4 4 4 Educação à distância
Capacitar profissionais da Educação, curso 4 4 4 4
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professor 450 400 300 300
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 2 . 2 2 2
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas programa 2 2 2 2
estabelecidas
365 - Educação Infantil
Gerenciar e manter unidades escolares escola 19 21 23 25
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.900· 3.200 3.600 3.900
Manter os alunos em tempo integral aluno 2.900- 3.200 3.600 3.900
Construir escolas escola 2 3 2 2
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 19 2 3 4
Construir, ampliar e reformar áreas de área 19. 4 6 7 lazer, recreação
Adquirir acervo para biblioteca e aquisição 1.900 300 400 500 videoteca das unidades escolares
Adquirir materiais pedagógicos e Aquisição 400. 450 500 550 recreativos
Adquirir mobiliário e equipamentos aquisição 600 650 700 800
Manter mobiliários e equipamentos manutenção 200. 200 200 200
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 87.000 96.000 108.000 117.000
cadernos, lápis, borracha ... )
Ampliar e cnar no Quadro Funcional Professor de
novos cargos educação 95, 105 115 125
infantil
babá 47 47 47 47
merendeira 19 21 23 25
servente 19· 21 23 25
Capacitar os profissionais da Educação evento 5 5 5 5 Infantil (professores, pessoal de apoio)
Estabelecer e instituir programas de aluno 5 5 5 5 Educação, Saúde e Assistência Social
Construir, ampliar, reformar e eqmpar cozinha 19 3 3 4 cozinhas refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar Maternal 1.823 2.000 2.100 2.500
Jardim III 1.077' 1.200 1.500 1.400
Servir refeições refeição 2.100.000 2.208.000 2.284.000 2.691.000
Adquirir e adequar veículos para o veículo 2- 1 1 1
transporte escolar
Manter programas e projetos
complementares (artístico, lazer, evento 10 10 10 10
recreação, esportivo, feira e hortas)
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Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2 2 2 2
qualidade da aprendizagem
366 - Educação de Jovens e Adultos
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1
aluno 175 200 210 215
Capacitar pessoal docente e de apoio Curso 2. 2 2 2
Adquirir .. matenms pedagógicos, material 400 1 500 600 700 recreativos e equipamentos
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 1 1
estabelecidas ·-
367 - Educação Especial
Construir unidades escolares escola o 1 o o
Ampliar e manter Centros Especializados melhorias 1 1 1 1
Capacitar profissionais e apoio capacitação 300 300 300 300
Adquirir mobiliários, materiais unidade 260 1 260 260 260 pedagógicos e recreativos
Fornecer material escolar aos alunos
necessitados (papel, massa, cola, tinta, aquisição 1.000 1.200 1.300 1.400
etc.)
Fornecer alimentação escolar aluno 99, 102 130 135
refeição 19.800 20.800 26.000 27.000
Adquirir veículos Veículo 3- o o o ·- Adquirir aparelhos para atendimento de Aparelho 30 30 30 40
programas às necessidades especiais
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas programa 2 2 2 2
estabelecidas
Reforma da Escola Rocha Pombo Reforma 01 o o o
Atendimento a pessoas portadoras de Atendimento Pessoas Pessoas Pessoas Pessoas deficiência
13.CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o
projeto educacional e social do município.
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Principais Metas (Subfunções):
ESPECIFICAÇÕES Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico e;, \.<:)
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu :i .0 ,/ o o ~
392 - Difusão Cultural
Promover peças teatrais peça 40 40 40 40
Promover festivais de dança evento 4 . 4 4 4
Promover exposições evento 25 25 25 25
Promover festivais de música evento 1 1 1 1
Promover encontros de corais evento 1 ' 1 1 1
Promover palestras de formação profissional evento 10 10 10 10
Oferecer aulas de música, dança, teatro, 16 ' 16 20 20 pintura curso
Artesanato aluno 160 160 200 200
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala o. o 1 o
Reforma e Manutenção do Centro Cultural Material 1 1 1 1 Raul Junglair
Adquirir central de ar condicionado equipto. 1 o o o
Construir oficinas para artesanato barracão 1 o o o
Adquirir veículo veículo 1 ., o o o
Construir concha acústica na Praça concha o ' o 1 o Presidente Getúlio Vargas
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a unidade 800, 1.000 1.500 2.000
Biblioteca Pública Municipal
Definir programas de acompanhamento e
programa 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Cª1'-ªcitar _pes~oal doc~e e de apoio Evento 2 2 2 2 - ~ - - - Pessoal 10 10 10 10 ·-
Definir programas de acompanhamento e Programa 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Implantar Biblioteca Update do Biblioteca 01 o o o Conhecimento
Implantar Projeto Políticas Ambientais do Projeto 01 01 01 01 Município
Implantar Projeto de Educação Inclusiva - Projeto 01 01 01 01 Direito a Diversidade
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15. URBANISMO
Objetivos:
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação
pública.
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
451 - Infra-Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas M2 100.000 105.000 110.000 115.000
Manter e ampliar a sinalização urbana M2 100.000 105.000 110.000 115.000
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas M2 50.000 50.000 50.000 50.000
Conservar trevos, praças e jardins unidade 15 15 15 15
Construir galerias pluviais M2 2.400 2.400 2.400 2.400
Construir e conservar passeios M2 3.000 3.000 3.000 3.000
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto
Readequação, reestruturação e sinalização de Previsão 1 1 1 1 vias
452 - Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 3 3 3 3
Adquirir área para cemitério Are a 1 o o o
Executar serviços de limpeza pública em ruas M2 100.000 105.000 110.000 115.000
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 280 300 baldios
Coletar lixo tonelada 20.000 21.500 23.000 25.000
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 1 o o
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.500 8.000 8.500 9.000
Dragar rios e córregos m 3.000 3.000 3.000 3.000
Aquisição de caminhão coletor de lixo Unidade 01 o o o
Implantação do Plano Diretor Unidade 01 o o o
Manutenção da COMIP A Unidade Manutenção anual
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16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação.
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 12006 2007 2008 2009 Medida
481 - Habitação Rural
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais Nº 10 10 10 10
família 10 10 10 10 -··
482 - Habitação Urbana
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais Nº 100 100 100 100
Desapropriar área para implantação de nº de lote 50 50 50 50
conjunto Km/rua 1,0 1,0 1,0 1,0
família 100 100 100 100
Abrir ruas em bairros e conjuntos km 5,0 5,0 5,0 5,0
família 100 110 120 130
17. SANEAMENTO
Objetivo:
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e
celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a
SANEP AR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e
tratamento de esgoto.
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
511 - Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico Comunidade 2 2 2 2
rural
Construção de poços artesianos e/ou fontes Poço 2 2 2 2
comunidade 2 2 2 2
Readequação de Estradas vicinais Projeto Previsão Previsão Previsão Previsão
512 - Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água Km 2 2 3 3
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 3 3 4 4
Apoiar ampliação da rede de esgoto Km 3 3 3 3 sanitário
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18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos
índices de poluição, buscando uma melhoria na qualidade de vida.
Principais Metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
541 - Preservação e conservação ambiental
Implementar a recuperação de áreas Há 05 05 05 05 degradadas
Implantar parques lineares parque 1 1 1 1
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas Há 50 60 60 65 ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 90.000 90.000 90.000 90.00c
Realizar eventos de educação ambiental Eventos 5 5 5 5 (palestras, campanhas, seminários)
Arborização urbana - substituição muda 1.500 2.000 2.500 3.000
Poda e condução de árvores urbanas árvore 12.000 12.000 12.000 12.000
Atendimento técnico para a orientação de Atendimen 50 50 50 50 melhorias ambientais no meio rural tos
Estender a coleta seletiva a novos bairros Bairros 5 ' 5 5 5
Revitalização do Centro de Educação Definição de trilhas, reforma do prédio,
Ambiental aquisição de materiais didáticos
(audiovisuais) 2006 e 2007.
Aquisição de uma nova área para o aterro Implantação em 2006. sanitário municipal
Ampliação do centro de triagem de RSU Projeto e execução 2006 e 2007.
Aquisição de uma nova área para o cemitério Projeto e execução 2006 municipal
Apoiar os empreendedores do roteiro de Lazer Realizar anualmente a FEPEIX.E (Festa do
do Município através da sua organização e Peixe de Cativeiro) e um evento que aborde o
capacitação com eventos e Eromoções anuais. turismo e os setores afins
Apoiar iniciativas como a realização de
seminários, cursos e encontros regionais Participar em pelo menos um evento por ano objetivando integrar o potencial turístico do
Sudoeste do Paraná
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\)Jritftíturia c/l1uníci/1al dt \))ato !Brianco
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Programar a participação dos técnicos da
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo em Participar de um evento por ano (dois eventos programados em outras regiões e
Estados como forma de buscar oportunidades técnicos)
de melhoria local
Ampliação da coleta seletiva Realização anual
Implantação do Projeto Caminhos do turismo Realização anual
Aquisição de veículo para a Secretaria de 01
1
01
1
o
1
o Meio Ambiente e Turismo
Aquisição de equipamentos para estruturação
e manutenção da Secretaria de Meio Aquisição anual conforme necessidade
Ambiente e Turismo
542 - Controle Ambiental -
Implantação do Parque Municipal Previsão de implantação de 2006 a 2008 RENASCER
Implantação de Parque Ecológico Implantação anual
543 - Recuperação de Áreas De2radadas
Recuperação e revitalização da área do Parque Recuperação e revitalização a se realizar
Industrial anualmente
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais.
Principais Metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
601 - Promoção da Produção Vegetal
Implantar agroindústrias de produtos de origem agroindústria 1 1 1 1 vegetal
Apoiar as agroindústrias existentes de produtos agroindústria 2 2 2 2 de origem vegetal
Incrementar a produção de frutas em escala hectare 5 ~ 5 5 10 comercial
Incrementar a produção de produtos orgânicos hectare 2 2 2 5
em escala comercial
Assistência técnica (fruticultura, flores, plantas produtor 500' 600 700 800 medicinais e agricultura orgânica)
Distribuir mudas de plantas medicinais muda 5.000 6.000 6.000 10.000
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Produzir flores de época no horto municipal
Manter as unidades demonstrativas de frutas
Adquirir veículo para assistência técnica
Capacitar produtores (fruticultura, plantas
medicinais e agricultura orgânica)
Manter a unidade de beneficiamento de plantas
medicinais
Incremento da fruticultura
Incentivo a construção de estufas
Incentivo a produção de leite de soja
602 - Promoção da Produção Animal
Implantar agroindústrias de produtos de origem
animal
Apoiar as agroindústrias existentes de produtos
de origem animal
Assistência técnica (bovinos, caprinos, ovinos e
peixes)
Manter e expandir o programa de inseminação
artificial
Capacitar produtores
Implantar e auxiliar no manejo das pastagens
Criar unidades demonstrativas de bovino de leite
Apoiar a Associação de Produtores de Leite de
Pato Branco (Responsabilidade técnica)
Incentivar a criação de suínos e aves
Construir e recuperar tanques para piscicultura
Adquirir veículo para assistência técnica
Aquisição de equipamentos para produção de
leite
604 - Defesa Sanitária Animal
Vigilância e controle de Zoonoses
Manter o SIM - Serviço de Inspeção Municipal
603 - Defesa Sanitária Vegetal
Apoiar ações de combate a pragas e doenças
606 - Extensão Rural
Construir o Mercado Público Municipal
Patrulha Mecanizada
Aquisição de Calcário
Readequação de Estradas vicinais
Pavimentação poliédrica
19
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muda
unidade
demonstrativa
Veículo
curso/palestra
produtor
unidade
fruticultura
Estufas
Projeto
agroindústria
agroindústria
produtor
dose
curso/palestra
produtor
propriedade
unidade
demonstrativa
médico
veterinário
produtor
hectare
veículo
Equipamentos
animais
agroindústria
curso/palestra
barracão
Patrulha
Calcário
Readequação
Pavimentação
85501-060
100.000 120.000 150.000 200.000
2 , 2 2 2
1 ' 1 1 1
5 5 5 6
75. 75 75 100 _,f. /
1 1 1 1
Implantação anual
Implantação anual
Projeto anual
1 1 - 1 1
5 , 5 5 5
480-' 500 530 550
1700; 1800 1900 2000
4- 6 6 8
80, 120 150 170
40- 55 70 100
3/ 5 6 8
1 / 1 1 1
40~ 45 50 55
6/ 6 6 6
1 , 1 1 1
Aquisição anual
700- 750 770 800
5/ 5 5 5
2/ 2 2 2
1 / o o o
Implantar anualmente
Aquisição anual
Projetos anuais
Projetos anuais
Pato Branco Paraná
7
<JJief eituia o1frunici/lal de <JJ ato !Bianca
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Construção e conservação de pontes no interior Pontes Construção e conservação
anual conforme necessidade
Uso, manejo e conservação de solos
Suporte técnico para readequação de estradas rurais Km 15 15 15 15
Capacitar produtores curso/palestra 1 1 1 1
produtor 100 100 100 100
Capacitação dos Técnicos da Secretaria
Participar de cursos, seminários, palestras e evento 10 10 10 10
congressos
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos
empregos, desenvolvimento de novas tecnologias, aumento da produção, da produtividade e
aumento da renda.
Principais Metas: (Subfunções)
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
661 - Promoção Industrial
Implantar e manter Fundo Municipal de Und 1 1 1 1 Desenvolvimento
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares
(Incubadora Gênesis, Aceleradora INTIC e Und 2 2 2 2
segmentos do setor).
Construir barracões p/ condomínios M2 5.000- 5.000 5.000 5.000 industriais
Apoiar e estimular a criação de cooperativas Und 1 /' 1 1 1
Implantar e manter pólos de tecnologia pólo 1 o 1 o
Implantar Unidade Agroindustrial Unidade 1 o o o
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial , capacitando trabalhadores e
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos,
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda.
20
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Principais Metas (Subfunções):
Especificações
691 - Promoção Comercial
Manter Centro de Eventos
Manter programa de Auto Emprego - P AE
Manter sala de apoio ao empresário
Capacitar trabalhadores
Realizar feira e exposição (Expopato e Feiras
Setoriais)
Realizar festa da laranja
Realizar Rodeio Crioulo
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Unidade
Medida
Und
Und
sala
curso
pessoa
Und
Festa
Rodeio
!Bianco
2006 2007 2008 2009
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
10 10 12 12
160 160 192 192
2 2 2 2
1 1 1 1
1 1 1 1
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar,
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de
máquinas municipal.
Principais metas (Subfunções):
Especificações Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
781 - Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1
782 - Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 450 450 450 450
Construir e reformar pontes ponte 6 6 6 6
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 25 25 25 25
Cascalhar estradas rurais km 25 25 25 25
Readequar estradas rurais km 40 40 40 40
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 1 1 1 1
21
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir
ginásio de esportes; desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos.
Principais Metas (Subfunções)
ESPECIFICAÇÕES Unidade 2006 2007 2008 2009 Medida
811 - Desporto de Rendimento
equipe 32 32 32 32
Manter equipes de rendimento atleta 150 150 150 150
812 - Desporto comunitário
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 300 350 390 410
premiação.
Adquirir equipamentos unidade 100 100 100 100
Manter equipamentos e espaço fisico manutenção 120 120 120 120
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 70 75 80 90
lazer
Promover o transporte de alunos e atletas aluno/mês 15.000 15.000 15.000 15.000
Participar em jogos oficiais evento 15 17 17 19
Realizar jogos estaduais e municipais evento 25 25 28 30
Construção de Ginásio de Esportes Unidade 01 01 01
22
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' ~.
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) A VALIAÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DOS EXERCICIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2002 2003
RECEITA
Programada 41.875.000,00 61.790.001,56
Executada 39.100.288,00 46.607.303,00
Corrente
Programada 41.420.100,00 56.421.4 77,56
Executada 40.412.217,51 46.023.571,93
De Capital
Programada 2.383.000,00 5.368.524,00
Executada 987.046,00 583.731,07
DESPESA
Programada 41.875.000,00 61.790.001,56
Executada 38.114.203,31 46.422.953,44
Corrente
Programada 35.553.250,00 51.441.297,83
Executada 33.238.659,56 41.479.839,66
De Capital
Programada 5.903.000,00 10.194.613,50
Executada 4.875.543, 75 4.943.113,78
Dívida Pública
Juros e Encargos
Programada 240.000,00 200.227,50
Executada 121.365,27 204.865,53
Principal
Programada 1.440.000,00 l.893.060,00
Executada l.325.889,42 l.551.685,83
RESULTADOS
Nominal 986.084,69 184.349,56
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL
Valores Correntes 2.809.815,26 2.316.247,42
DIVIDA FLUTUANTE
Valores Correntes 3.861.464,74 3.183.547,34
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Valores Correntes 24.069.136,85 27.588.939,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Valores Correntes 77.100,00 14.100,00
DEMONSTRAR QU"'EF~APLICADO A
REC DE ALIENAÇ-,\.0
EquípamentOS"é Máteri'ál Permanente 77.100,00 14.100,00
Obras e !HS'iálatóer...-. ~---::::::-·------ 0,00 -/J/' ,, / 0,00
Roo{{"C0 --;;-- ) i!f!td'f f.{(., ~/, OSB IN
Prefeito Municipal _ io de Finanças
2004
64.915.550,00
60.026.494,21
55.185.550,00
55.586.211,96
9.730.000,00
4.440.282,25
64.915.550,00
53.590.128,18
49.196.900,00
44.818.640,54
15.625.00,00
8.771.487,64
220.000,00
199.754,45
l. 730.000,00
l .371.898,60
-l.630.000,00
l.941.521,50
l.363.216,30
34.904.878,03
9.000,00
785.909,92
6.345.779,12
-·
.
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
RECEITAS POR FONTES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO !PREVISTO REESTIMADO PREVISTO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
RECEITAS CORRENTES 40.412.217,51 48.621.527 ,50 55.586.211,96 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35 84.671.611,59 93.138.772,75 102.452.650,02
Receita Tributária 6.853.756,25 6.107.929,64 7.536.472,71 12.117.600,00 13.329.360,00 14.662.296,60 16.128.525,60 17.741.378,16 19.515.515,98
Impostos 4.095.112,41 4.429.759,79 5.642.273,38 8.368.800,0 9.205.680,00 10.126.248,00 11.138.872,80 12.252.760,08 13.478.636,09
IPTU 1.148.906,00 1.219.288,23 1.404.684, 17 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00 5.124.350,00 5.636.785,00 6.200.463,50
IRRF 419.624,36 439.907,17 623.485,41 550.000,00 605.000,00 665.500,00 732.050,00 805.255,00 885.780,50
ITBI 658.620,65 616.722,61 752.052,73 880.000,00 968.000,00 1.064.800,00 1.171.280,00 1.288.408,00 1.417.248,80
ISSQN 1.867.961,40 2.153.841,78 2.862.0Sl,07 3.088.800,00 3.397.680,00 3.737.448,00 4.111.192,80 4.522.312,08 4.974.543,29
Taxas 2.537.990,20 1.678.169,85 1.894.199,33 3.638.800,00 4.002.680,00 4.402.948,00 4.843.242,80 5.327.567,08 5.860.323,79
Pelo Exercício do Poder de Polícia 375.830,05 522.511,45 726.461,81 534.600,00 588.060,00 646.866,00 711.552,60 782.707,86 860.978,65
Pela Prestação de Serviços 2.162.160,15 1.155.658,40 1.167.737,52 3.104.200,00 3.414.620,00 3.756.082,00 4.131.690,20 4.544.859,22 4.999.345,14
Contribuição de Melhorias 220.653,64 220.653,64 0,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 146.410,00 161.051,00 177.156,10
Receita de Contribuições 44.418,63 44.418,63 2.257 .884,62 1.688.995,00 1.857 .894,50 2.043.683,95 2.248.052,35 2.472.857,59 2.720.143,34
Receita Patrimonial 209.758,22 340.082,11 647.696,89 344.300,00 378.730,00 416.603,00 458.263,30 504.089,63 554.498,59
Receitas Imobiliárias 10.414,87 14.156,51 362.074,73 69.300,00 76.230,00 83.853,00 92.238,30 101.462,13 111.608,34
Receita de valores mobiliários 199.343,35 325.925,60 285.622,16 275.000,00 302.500,00 332.750,00 366.025,00 402.627,50 442.890,25
Outras receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 58.564,00 64.420,40 70.862,44
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 260.149,55 140.545,11 142.691,62 559.240,00 615.164,00 676.680,40 744.348,44 818.783,28 900.661,61
Transferências Correntes 30.427 .987,51 37.875.968,1 42.083.648,10 46.000.900,00 50.600.990,00 55.661.089,00 61.227.197,90 67.349.917,69 74.084.909,46
Cota-parte do FPM 8.085.254,55 8.601.723,43 10.287. 7 56,99 9.350.000,00 l 0.285.000,00 11.313.500,00 12.444.850,00 13.689.335,00 15.058.268,50
Transferência do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência do ITR 29.077,99 25.717,26 37.781,71 44.000,00 48.400,00 53.240,00 58.564,00 64.420,40 70.862,44
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 460.555,92 532.899,21 403.371,12 706.200,00 776.820,00 854.502,00 939.952,20 1.033.947,42 1.137.342,16
SUS eFNS 8.913.784,27 13.332.755,8i 13.254.212,95 17.600.000,00 19.360.000,00 21.296.000,00 23.425.600,00 25.768.160,00 28.344.976,00
Participação no ICMS 6.548.441,60 7.981.598,33 9.246.632,22 9.020.000,00 9.922.000,00 10.914.200,00 12.005.620,00 13.206.182,00 14.526.800,20
Cota-Parte do IPV A 1.711.450,88 2.025.927,06 2.398.875,45 3.300.000,00 3.630.000,00 3.993.000,00 4.392.300,00 4.831.530,00 5.314.683,00
Fundo de Exportação 232.254,90 234.708,76 283.017,68 330.000,00 363.000,00 399.300,00 439.230,00 483.153,00 531.468,30
Transferência do FUNDEF 3.667.592,43 4.056.112,65 4.690.747,84 4.400.000,00 4.840.000,00 5.324.000,00 5.856.400,00 6.442.040,00 7.086.244,00
Outras transf Do Estado 0,00 263.862,47 0,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 80.525,50 88.578,05
Outras transferência 618.421,70 820.663,14 88.913,20 l.195.700,00 1.315.270,00 1.446.797,00 1.591.476,70 1.750.624,37 1.925 .686,81
Outras Receitas Correntes 2.616.147,35 2. 733.27 4,22 2.917.818,02 2.860.000,00 3.146.000,00 3.460.600,00 3.806.660,00 4.187 .326,00 4.606.058,60
Multas e Juros de Mora 659.939,37 905.772,57 983.923,58 550.000,00 605.000,00 665.500,0 732.050,00 805.255,00 885.780,50
Indenizações e Restituições 87.879,49 0,00 23.680,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00 80.525,50 88.578~05
2
Rec. Dívida Ativa Tributária 1.550.592,12 1.409.150,21 l .475.836,85 1.980.000,00 2.178.000,00 2.395.800,00 2.635.380,00 2.898.918,00 3.188.809,80
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Diversas 317.736,37 418.351,44 434.377,59 275.000,00 302.500,00 332.750,00 366.025,00 402.627,50 442.890,25
RECEITAS DE CAPITAL 987.046,00 583.731,07 4.440.282,25 10.703.000,00 11.773.300,00 12.950.630,00 14.245.693,00 15.670.262,30 17.237.288,53
Rec. De Capital 987.046,00 583.731,07 4.440.282,25 10.703.000,00 11.773.300,00 12.950.630,00 14.245.693,00 15.670.262,30 17.237.288,53
Operações de Credito 161.880,00 127.959,00 826.363,37 3.910.500,00 4.731.705,00 4.731.705,00 5.204.875,50 5.725.363,05 6.297.899,36
Alienação de Bens 77.100,00 4.100,00 9.000,00 82.500,00 90.750,00 99.825,00 109.807,50 120.788,25 132.867,08
Transferências de Capital 748.066,00 441.672,07 3.604.918,88 6.710.000,00 7.381.000,00 8.119.100,00 8.931.010,00 9.824.lll,OO 10.806.522, 10
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Deduções p/ FUNDEF 2.298.975,51 2.597 .955,57 3.033.116,23 2.910.930,00 3.202.023,00 3.522.225,30 3.874.447,83 4.261.892,61 4.688.081,87
TOTAL 39.100.288,00 46.607 .303,00 60.026.494,21 64.915.550,00 78.547 .815,50 86.402.597 ,05 95.042.856,76 104.547.142,44 115.001.856,68
Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exercícios de 2002, 2003 e 2004 da Secretaria de Finanças.
METODOLOGIA DE CACCULO: A receita foi reestimada para 2005 e programada para o quadriênio segundo preços vigentes em 3 l .12.2004, considerando um acréscimo de 10% (dez por cento) por exercício. ////
/
Prefeito Municipal
M,Ái'fRo )~tfh~~/f( ~IN ?cretário Finanças
-.:_,.,,
~~:
'··. _,, .. ~··
3
C)DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Despesas Correntes 33.238.659,56 41.479.839,66 44.818.640,54 54.116.590,00 59.528.249,00 65.481.073,90 72.029.181,29 79.232.099,42 87.155.309,36
Despesas de Capital 4.943.113,78 4.943.113,78 8.771.487,64 17.187.500,00 18.906.250,00 20.796.875,00 22.876.562,50 25.164.218,75 27.680.640,63
Reserva de Contingência 0,00 0,00 179.675,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15 137.112,97 150.824,26 165.906,6937
TOTAL 38.114.203,31 46.422.953,44 53.590.128,18 71.407 .105,00 78.547 .815,50 86.402.597 ,05 95.042.856,76 104.547.142,4 115.001.856,7
Fonte: Despesa executada. Balanço dos exercícios de 2002, 2003 e 2004
Nota: A despesa reestimada para 2005 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2004, com um acréscimo de 10%.
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2006, sendo que a cada ano foi acrescido 10% sobre o valor do exercício anterior.
D)SINTESE
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
RECEITAS 39.100.288,00 46.607.303,00 60.026.494,21 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05 95.042.856,76 104.547.142,44 115.001.856,68
Receitas Correntes 40.412.217,51 48.621.527,50 55.586.211,96 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35 84.671.611,59 93.138.772,75 l 02.452.650,02
Receitas de Capital 987.046,00 583.731,07 4.440.282,25 10.703.000,00 11.773.300,00 12.950.630,00 14.245.693,00 15.670.262,30 l 7.237 .288,53
(-)Deduções p/ FUNDEF 2.298.975,51 2.597 .955,57 2.646.300,00 2.910.930,00 3.202.023,00 3.522.225,30 3.87 4.447,83 4.261.892,61 4.688.081,87
DESPESAS 38.114.203,31 46.422.953,44 53.590.128,18 71.407.105,00 78.547.815,00 86.402.597,05 95.042.856, 76 104.547.142,44 115.001.856,68
Despesas Correntes 33.238.659,56 41.479.839,66 44.818.640,54 54.116.590,00 59.528.249,0 65.481.073,90 72.029.181,29 79.232.099,42 87. 155.309,36
Despesas de Capital 4.875.543,75 4.943.113, 78 8.771.487,64 17.187.500,00 18.906.25,00 20. 796.875,00 22.876.562,50 25.164.218,75 27.680.640,63
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15 137.112,97 150.824,27 165.906,69
RESULTADOS 0,00 0,00
Nominal 986.084,69 184.349,56 -1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL
0,00 0,00
Valores correntes 2.144.750,60 2.316.279,42 1.100.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.860.000,00 3. l 46.000,00
DIVIDA FLUTUANTE 0,00 0,00
Valores correntes 4.182.484,77 3.183.547,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PATRIMONIO LIQUIDO 0,00 0,00
Valores correntes 24.069.136,85 27.588.939,37 30.000,000,00 33.000.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00 41.800.000,00 45.980.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE 0,00 0,00
ATIVO
Valores correntes 77.100,00 14.100,00 9.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00 198.000,00 217.800,00
APLICAÇAO DA REC. DE ALIENAÇÃO 0,00
Equipamentos e material permanente 77.100,00 14.100,00 9.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00 198.000,00 217.800,00
Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
'
...
~oq ... Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 2002, 2003 e 2004 e Orçamento de 2005. t /!" ~ l ----~·-+ -~·
E) DIVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DÍVIDA FUNDADA
% em relação a receita corrente
DÍVIDA FLUTUANTE
% em relação a receita corrente
TOTAL
fl , .
/~···/. ,·'..· ..... ----····-····-... ,·j . ' ·-·-·-
~· · · 11/ , .._
o 1 J\.
Prefeito Municipal
EXECUTADO
2002
40.412.217 ,51
6.159.048,21
15,24
3.861.464,74
9,56
10.020.512,95
FIXADO REESTIMAD
o
2003 2004 2005 2006
48.621.527 ,50 55.586.211,96 63.615.035,00 69.976.538,50
6.679.380,00 5.131.473,62 3. 795.000,00 4.174.500,00
13,74 9,23 5,97 6,95
3.183.547,34 4.550.916,23 0,00 0,00
6,55 8,19 0,00 0,00
9.862.927,34 9.682.389,85 3.795.000,00 4.174.500,00
7etário
MA~ de Finanças
PROGRAMADO
2007 2008 2009 2010
76.974.192,35 84.671.611,59 93.138.772,74 102.452.650,01
4.591.950,00 5.051.145,00 5.556.259,50 6.111.885,45
5,14 5,97 5,97 5,97
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.591.950,00 5.051.145,00 5.556.259,50 6.111.885,45
r
~~·
'
L 1:
5
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 2008 2009 2010
Ações judiciais 298.750,00 305.670,00 321.220,00 333.660,00 367.026,00
Desapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000,00 130.000,00 143.000,00
TOTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 510.026,00
///
jd~/ ·················
Prefeito
R~~ Municipal /Secretário
M~~N de Finanças
6