Oficio nº 473/2005 Pato Branco, 8 de julho de 2005.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através do oficio nº 587 /2005/GP, datado
de 7 de julho de 2005, estamos devolvendo o projeto de lei nº 84/2005,
mensagem nº 46/2005, que autoriza a aquisição de parte do Lote nº 1, da
Quadra nº 1107, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines
Amadori Flessak e doa parte deste, ao Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná e parte para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Arorigbóio, 491 - Telefax: (46) 224-2243
lo
Cx. Postal. 111 85505-030
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 58712005/GP
Senhor Presidente,
Pato Branco, 07 de julho de 2005.
Solicitamos a Vossa Excelência a devolução do Projeto de Lei anexo a
Mensagem nº 046/2005, que autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº
1107 de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak e doa parte
deste ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e parte para o Tribunal Regional do
Trabalho 9ª Região.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
ALDIR VENDRUSCOLO
Câmara Municipal
Pato Branco - Pr.
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Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 84/2005
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa, para adquirir parte do lote nº 01 da quadra nº 1107,
contendo área de 2.160,00 m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados),
matriculado sob nº 27.332 do 1 ºOficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto Flessak e
Marines Amadori Flessak, avaliado em R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e
três mil, duzentos e oitenta reais)
Segundo a Mensagem anexa ao Projeto, a aqms1çao do referido imóvel
destina-se a construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco e do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante doação do mesmo aos
mencionados órgãos.
Aduz ainda, que com a instalação dos referidos órgãos haverá aumento direto
de empregos, aumento de arrecadação tributária, do comércio em geral,
notadamente dos setores imobiliários e hoteleiros, bem como a geração de
empregos indiretos.
O pagamento pela aqms1çao da referida área, será efetuado através de
dotações orçamentárias a serem utilizadas para fazer face a tal despesa,
mediante abertura de crédito adicional especial em trâmite nesta Casa
Legislativa (Projeto de Lei nº 79/2005), em 10 (dez) parcelas mensais, sendo
que o saldo devedor correspondente às parcelas vincendas serão corrigidas
pelo índice do rendimento da poupança.
A proposição está acompanhada de laudo de avaliação efetuado por comissão
instituída pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº
4.812, de 24 de fevereiro de 2005, por avaliações realizadas por imobiliárias
locais, mapa de localização do imóvel e matrícula fornecida pelo Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, da área a ser adquirida, além de
manifestação expressa dos proprietários do imóvel concordando com o valor
proposto de R$ 108,00 (cento oito reais) o metro quadrado, perfazendo o total
de R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pato Branco Pmcmá
Estado do Paraná
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no artigo 69 da Lei
Orgânica Municipal, que estipula que: "A aquisição de bens imóveis, por
compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização
legislativa".
Cumpre destacar que, consoante regra inserida no artigo 24, inciso X da Lei
Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), a compra de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e
havendo compatibilidade do preço com o valor de mercado, bem como
haja prévia avaliação do bem, poderá ser efetuada com dispensa de
licitação. Para que haja a contratação direta tais circunstâncias deverão estar
presentes.
Diante do que se apresenta, caberá as Comissões Permanentes promoverem
as diligências necessárias, no sentido de verificar o atendimento das
condições prescritas nos dispositivos legais acima referenciados, levandose em consideração as averbações constantes da matrícula imobiliária
relativa a área que se pretende adquirir, notadamente quanto ao valor da
mesma ..
Feitas essas considerações, constatado o atendimento dos preceitos legais
pertinentes à espécie, poderá o Executivo Municipal promover a doação da
área a ser adquirida, aos órgãos públicos acima mencionados, conforme dispõe
o inciso I do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, nas
condições estipuladas no Projeto de Lei em apreço.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 6 de julho de 2005.
Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l - 85505-030 Pato Branco Prnnnó
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SCIEP Contrato de Prestação de Serviços Para a Venda de Imóveis
Modelo aprovado pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná
(Previsto no art. 16 - Inciso VI. da Lei Federal n• 6.530/78.e Resoluções n• 05/78 e 28/79 do COFECI)
O(a) Abaixo(s) assinado(s) contrata(m) com A.l&u- i.~ dé .f.guei>P• C•rretar de T•w•ies ___________________ Creci NQ 2590 'sciep NQ _______ _
com sede à rua Paraná, 1.106 - Tol•f•ne; · 99 73 37 98 • 3 224 18 18
nesta Cidade, a prestação de seus serviços profissionais para com exclusividade promover a venda e
fechar negócio do imóvel abaixo descrito, conforme matrícula n Q do re~istro de
imóveis da cidade de Pate Brano• Estado Pr imóvel: S'end• .e l•te n 1112 o•• li\rea d•
605, 13.cii, •ais 249 ,87•2 do lote ntaQ:;7, aabH da quadra. n g146, aea benfoi teria.a, perfazend• ua
t•tal de 855,ooa2(oit•oentes • cinquenta. e cinco ••tres quadradas), ai to a rua Cara.aurii o••
a rua. Farrapo•,
pelopreçode~ • •etn2, perfaondo ua teta.l do R$147.060,00(o•nto e quarenta e aote
•il • ••ssent& reais o-o-·-·-·-·-·-·-·-·-o- o-o-·-·-·-·-o-• •-a-•-o-·-o-·-Q- A vista ou nas seguintes condições:_A_"._V_!_S_TA_O_iCJ_A_C_CM_B_Ill_A_R-'.'-------------------
Obrigando-se:
1 ª - A não tratar de venda diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo de _ __,_4"'"5 __ _
(quarenta • oino• ), dias úteis, contados desta data;
2!! - A pagar pela mediação, no ato do recebimento do sinal ou, se não houver, na assinatura da
Escritura de Promessa ou Definitiva de Compra e Venda, a percentagem de 6, 00 % ( aei• por
cento) sobre o preço pela qual a venda for efetuada ou honorário mínimo de R$ ________ __,
3ª - A pagar os honorários acima, mesmo fora do prazo de validade deste contrato, até 6 meses
após, se a venda do imóvel for efetuada a comprador apresentado pelo referido corretor ou empresa,
ou a alguém com quem haja iniciado negociações, bem como a sócios ou parentes destes;
4ª - A referendar qualquer venda feita dentro das condições mínimas acima especificadas, bem
como dar por firme e valioso qualquer sinal de negócio recebido, que o corretor ou empresa acima fica
desde já expressamente autorizado a receber e do mesmo passar recibo, responsabilizando-se por si,
seus herdeiros e sucessores;
§Único - Em caso de desistência por parte do promitente vendedor (outorgante) com relação ao sinal
de negócio recebido, responsabiliza-se o mesmo pelos prejuízos ou danos causados (Código Civil Brasileiro - Arts. 1094 a 1097), além do pagamento dos honorários havidos por direito;
S!! - O corretor ou empresa poderá colocar placa ou faixa no imóvel, podendo substabelecer apresente outorga a outros corretores de imóveis, por prazo não superior ao do presente contrq,to;
6ª - Na conclusão ou consumação da venda, sem o pagto. dos honorários, fica o outorgado autorizado a emitir Letra de Câmbio no respectivo valor;
J!! - Vencido o presente contrato, salvaguardados os casos previstos na cláusula 3!!, não tendo sido vendido o imóvel objeto deste, fica o outorgante desobrigado de qualquer pagamento ao corretor ou empresa;
8ª - A eleger o foro de ( Pa.h :Sranc• - Pr ) para dirimência de dúvidas, oriundas do presente
contrato, que vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas;
Obs.:( Há possibilidade de negcaoia.r até 1.000.2 a.e preç• de::iMetpU4Ffll#•2
Ass.: ~(d o&z >§ lf (].a, }~2'.aJY._;,~.:. _____________ _ Prop.:L•u.rdes Triohes Bala.noin Esposa:
Estado Civil: Regime C!isamento:
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~ Testemunhas:
Ass.
Obs.: 1 - Relacionar em "Obs." tudo o que permanecerá no imóvel, já
incluído no preço, tais como: Móveis, carpet, lustres, cortinas, etc.;
2 • O valor do honorário mínimo não pode ser inferior ao estabelecido pela tabela de honorários profissionais do SCIEP;
3 - Usar o verso, se necessário.
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DECLARAÇÃO
Eu abaixo assinado,ALAOR LEON DE AGUERO,declaro para todos os
fins e direitos que os terrenos apresentados pàra a apreciação de VS tem as seguintes
confrontações,tamanhos e números das matrículas.
1 º-Lote nº07 da quadra nº 146, matrícula nº 9.047
Com área de l .920,34m2
Frente para a Rua Caramuru com 40,40metros
Preço de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais)
Condições: 100.000,00(cem mil reais) de entrada e restante a combinar.
Com uma casa residencial em alvenaria medindo 180m2
2º-Lote nº 12 da quadra nº 146, da matrícula nº 19.247
Com área de 605,13m2
Frente para a Rua Caramuru com 21,00metros e 26,27metros da Rua Farrapos
Sem benfeitorias
3°-PaJ.ie do Lote nº 06 da quadra nº 146 da matrícula 19.248
Com área de 249,87m2
Com 12,83 metros para a Rua Farrapos.
Sem benfeitorias.
4°-A SOMA TOTAL DA ÁREA SUPRA MENCIONADA É DE: 2.775,34m2
Valor total em R$ 387.060,00(trezentos e oitenta e sete mil e sessenta reais) ...
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Cl'F/tviF: 'ººT466-SS:PP/?, Cl'FiMF
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR: .
(REGISTRO GERAL) (=-_Fº_·c;A==
( MATR(CULA N~ 6 .479 J [--.w.--r=. :::..:r=-
7 PEDRO DESA RIBAS
. C . P. F . 005845179-04
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurÍdica de direito p~blico.
ADQUIRENTE: SERGIO RADAELLI, CPF·ng 010.329.849-53, nao consta qualificação.
77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO QERAL DE ltrlÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
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12 Ofício de Registro Geral
de lmóv&is
ELICE SOA.RES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente foto ó ia e
reprodução fiel matr. n2 ....-.......... ..,...._~
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REGISTRO GERAL DE IMôVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO · PARANÁ
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
ffiE G 1 sr Ro-GERAIJ e~ ·~·:·
PEDRO DESA RIBAS
C. P. F. 005845179·04 (MATRÍCULA N:6.4BD J t: G.J """!'lf'~ e:~
07 de março de 1. 978. ~'° eh ___(__ R
IMOVEL URBANO: Lote nQ 1 da quadra nQ 67, s.ijá ~ Rua Itacolomi, esquina com a Rua Goianazes, desta cidade, com a area de 999,04m2( NO
VECENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E QUATRÔ DECIMETROS QUADRADOS'),con fro~tando: AO NORTE: com a Rua Itacolomi, com.22,40m; AO auL: com~
lote nç 10, com 22,40m; A LESTE: com o lote n2 2, com 44,60m; e ao
OESTE: com a Rua Goianazes, com 44,60m. Titulo de propriedade de 8/
4/60• VALOR: fL$ 15.984,60. Reg!2 ant2 sob nQ 7.413 do livro nº 3-G, - deste Oficio •.
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurÍdica
se direito pÚblico.
ADQUIRENTE: SERGIO RADAELLI, CPF n!2 010.329.849-53, não consta qualificação.
77.780.781/0001-09°1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO iERAL DE /MOVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
UATOBRANCO
suzete Ytrgenta i:Dariva
CPF 601.1107.609-04
Juramentada
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R. PIO XII
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 046/2005
Senhor Presidente, Senhores, Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar essa a respeitável Casa,
Projeto de Lei, que solicita autorização para proceder a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra
nº 1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados}, constante
da Matrícula nº 27.332, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak.
O imóvel em tela, será doado parte para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Paraná, visando a construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco, contendo área de
1.080,00m2
, e parte para o Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região, para a construção do
Fórum do Judiciário Federal Trabalhista de Pato Branco, contendo área de 1.080,00m2 , conforme
planta em anexo. ·
Certamente ambas as edificações representam a consolidação de nosso
município como sendo de fato o grande pólo regional, além de proporcionar mais investimentos
no comércio local.
Faz-se necessário que tais doações sejam efetuadas com brevidade sob pena de
que as verbas referentes a tais edificações sejam destinadas para outros municípios.
Cumpre mencionar o aumento direto de empregos, o aumento de arrecadação
tributária, do comércio em geral, notadamente dos setores imobiliários e hoteleiro, bem como a
geração de empregos indiretos, além dos funcionários da própria Justiça Federal que já estão
residindo em nossa cidade além de seus familiares, sem contar o número de profissionais do
Direito que se deslocarão para o nosso Município, gerando ainda mais renda.
Sem dúvida, trata-se de uma grande conquista para Pato Branco e para o
Sudoeste, onde mediante a instalação de tais órgãos o desenvolvimento regional é evidente.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membms
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, __ ~~mesmo tempo em que se reitHa
a Vossas Excelências e seus nobres pares protestos de ad7ção e apreço.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de Pat Br~o, em 30 de junho de 2005 .
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Ros#~ó VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 84/2005
Autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107
de propriedade de César Augusto Flessak e Marines
Amadori Flessak e doa parte deste ao Tribunai Regional
Eleitoral do Paraná e parte para o Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aquisição de parte do lote nº
01 da quadra nº1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil, cento e sessenta rnetros
quadrados), constante da Matrícula nº 27.332 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois), do '!°
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak, avaliado em R$ 233.280,00
(duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Parágrafo Único. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, divididos em 1 O (dez)
parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor correspondente às parcelas vincendas
serão corrigidas pelo índice do rendimento da poupança.
Art. 2° Fica também autorizado a doar parte do imóvel constante no artigo anteíior com
área de 1.080,00m2(um mil e oitenta metros quadrados), localizado na esquina das Ruas iV1arins
Camargo e Rua Paraná, avaliado em R$ 116.640,00(cento e dezesseis mil, seiscentos e
quarenta reais), ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será edificado prédio do Fórum Eleitoraí de
Pato Branco, estado do Paraná.
Art. 3° Fica também autorizado a doar parte do imóvel constante no artigo anterior com
área de 1.080,00m2(um mil e oitenta metros quadrados), localizado na esquina das Ruas Pio Xii
e Rua Paraná, avaliado em R$ 116.640,00(cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais),
ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, onde será edificado prédio do FóíLHll do
Judiciário Federal Trabalhista de Pato Branco, estado do Paraná.
Art. 4º As construções mencionadas nos artigos 2° e 3° deverão ser iniciadas no prazo
de 01 (um) ano, contados da outorga da escritura pública de doação.
Art. 5º No caso do não cumprimento da condiçãoê~da no artigo anterior desta Lei, o
imóvel, objeto da doação reverterá ao município. / /
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na d~a .. ·~~e. s -.- /a~ãe.- 1? !( 'J///) ./").-')/] l
;,:í'//) !. //,. F//F~ Rosµro VIGANO
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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Pato Branco, 23 de junho de 2005
Excelentlssimo Senhor ROBERTO SALVADOR VIGANÓ- Prefeito Y!un1c1pal de
Pato Branco- Pr
Exmo Senhor
Confonne entendimentos iniciais, concordo em vender a este nmnicipio parte do imóvel
urbano, lote nº O 1 da quadrall07, sito a rua Paraná, esquina com Martins de Camargo e
com a Rua Pio XII, corn metragem total de 2160 m2 (dois mil, cento e sessenta metros
quadrados ), ao pr.,eço de R~. 108,00 ( cento e oito reaís ) o metro quadrado, perfazendo
um total de R$, 2'.33 .280,00 ( duzentos e Trinta e três mil, e duzenlos reais ), divididos
em 1 O ( dez ) parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor corresrx1ndentC' us
parcelas vínccndas serão corrigidas pelo índíce do rendimento da cardeneta de
poupança capítafo-:ado mensalmente sobre o saldo de,,edor, com vencimento todo clía
:2.5 de cada mês.
Sem mais para o m
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO~~·-:A:' .~·-º.- ·
ESC. 1: 1.000 LOTº
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Cidade
de
PATO BRANCO
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DA
QUADRA N. 1.101
ANT. QUADRA
R. MAj?INS CAMARGO
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1.o&o cml.
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117.00
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ;: . , .... ~ ~---- . ;,
Vara do Trabalho de Pato Branco - PR L...., ...... ~liOf: )~-.. __,_J
Rua Goianazes, 368 - 85501-020 - PATO BRANCO - PR
Fone-fax: (Oxx46) 3225-1748 - E-mail: vdt01pbc@trt9.gov.br
Ofício 816/2005 - VDT01/PBC
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Pato Branco
Roberto Salvador Viganó
Rua Caramurú, 271
85501-060 - Pato Branco - PR
Pato Branco, 20 de junho de 2005.
Assunto: manifestação favorável sobre imóvel indicado para aqu1s1çao e
posterior doação ao E. TRT/9ª Região, objetivando construção da
nova sede da Vara do Trabalho de Pato Branco - PR.
Senhor Prefeito,
Nos moldes dos contatos anteriormente realizados, manifesto a
Vossa Excelência expressa concordância com a aquisição do terreno de 1 .080
m/2 (parte do lote nº 1, da quadra nº 1107), situado na Rua Paraná, nesta cidade,
para posterior doação ao Tribunal Re do Trabalho da 9ª Região, com o fim
es ecífico de abri ar as futuras a õ s do Fórum do Judiciário Federal
Trabalhista de Pato Branco - R
Atenciosamente,
. 1.~·1~. Â-;,:,__ Aj__ _:~e
----·· ~---·_· Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo Decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito do
Município de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão
de Avaliação, integrada pelos Senhores Vlademir José Dal 'Ross -
Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João Carlos Baier, Nelso
Rizzi e Adilcione Colli - membros, tendo como atribuição à avaliação
de imóveis.
Por este laudo avalia:
- Parte do Imóvel Urbano, lote nº l da quadra 1107 com área de
2.160.00 m2 (dois mil cento e sessenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na rua Paraná esquina com Martins Camargo e
Rua Pio XII. O terreno é avaliado em R$ 233.280.00 (duzentos e
trinta e três mil e duzentos e oitenta reais), conforme matricula
27.332 (vinte e sete trezentos e trinta e dois), do 1º oficio do Registro
geral de Imóvel da Comarca de Pato Branco.
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
osé Dal'Ross
idente
JoãoC~er fu~~ro
Rua ltacolomi 2025, centro
Fone: (46) 224-3636
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa.
Nesta.
Informamos a quem interessar possa o parecer de mercado do referido Imóvel
Urbano, Parte do Lote nºOl da quadra nºl 107, sito a Rua Paraná, esquina com a Rua Marins
de Camargo, Bairro Sambugaro, nesta cidade de Pato Branco, com área de 2. l 60m2 (dois
mil cento e sessenta metros quadrados).
Conforme matrícula nº 27.332 do 1 º oficio do Registro Geral de Imóveis da
comarca de Pato Branco
O valor nesta região é de: R$115,00 (cento e quinze reais) o m2.
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em
duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 21 junho de 2005.
Atenciosamente
Douglas Magalhãe&e. ~°!"· •• ~;'-~. e t d 1 , . ; 1'11. N.• ~ X '
arre ar e moveis ~ -. . ~-.. -·,·==-= 1
e ·. F 15119 p 1 rec1. ~ V T• : . - r. ··- · -· - · , --···-~~
PARECER DE VALOR DE MERCADO.
1-IDENTIFICIÇÃO DO BEM: Bem constante do registro de Imóveis de Pato Branco,
sob matricula nº 27.332, SENDO LOTE 01(UM), DA QUADRA 1107(UM MIL
CENTO E SETE).
2-FINALIDADE DAAVALIAÇÃO: Parecer de valor de mercado para futura venda.
3..CARACTERISTICAS: Terreno plano em bairro em nossa cidade com grande
metragem.
4-PESQUISA: Ressaltamos que em pesquisa em outras empresas imobiliária da
uma variação de preços de terrenos nesta região, em tomo de aproximadamente
20%(vinte por cento), o preço que contem este parecer foi feito através de
amostragem de preços de outros imóveis nesta região, servindo apenas como base
para qualquer negociação.
5-CONSIDERAÇÕES: É importante ressaltar que este parecer é para o terreno
desembaraçado de qualquer ônus reais, fiscais, sem penhora, não servindo de base
para financiamentos bancários ou qualquer tipo de ação judicial civil ou criminal.
6-METODOLOGIA: Conhecimento na área do corretor de imóveis, levantamento em
jornais de terrenos a venda na região, consulta a outros corretores e empresas
imobiliárias, método comparativo.
1 .. PAREÇER: Considero o preço final, sendo o interesse da venda apenas de
2.160m2.(dois mil cento e sessenta metros quadrados), de frente para rua Paraná,
sendo duas esquinas, ou seja, não o lote inteiro, o preco Máximo de venda de
1 o adrado do referi o lo •
Cucio
corretor de lmó · s
Creci F-15.119 R
Rua ltabira, 2245 - Pato Branco - Pr.- Fone:(46) 3224-4600
(BjlL
IMUVEIS
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa
Nesta
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido imóvel urbano, sito a rua
Paraná, bairro sambugaro, sendo parte da quadra nº 1107, lote nº 01 com área de 2.160 m2
(dois mil cento e sessenta metros quadrados), sendo duas esquinas da referida quadra,
situado na cidade de Pato Branco - Pr, localizado em área residencial/comercial. sem
benfeitorias confonne matricula nº 27332 do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco.
O valor é de aproximadamente R$ 120,00 (cento e vinte reais) por metro quadrado.
Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em duas vias de igual
teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco. 20 de junho de 2005.
Atenciosamente
. O.
__ Mun, de P. Ice" • ....... _.~ ... -.... ---·--' . •1:1 • .N.11 . A o ..
Pato Branco, 20 de Junho de :~05.--~j
~ MAZORANA IMÓVEIS LTDA
CGC. 82.209.107/0001·09 corretor imobiliário· creci: 7899 6ª região
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Declaramos para os fins de direitos legais, que nosso parecer
sobre valor de mercado do imóvel urbano de propriedade de CESAR
FLESSAK com limites e confrontações constantes na matrículas n°27 .332
do 1° ofício do registro geral de imóveis da comarca de Pato Branco -
Pr,lote 01 da quadra 1107 localizado na rua Paraná esquina com as rua Pio
XII e M. Camargo na cidade de Pato Branco-Pr , sendo parte de lote com
área de 2.160m2 sem benfeitorias.
De acordo com nosso conhecimento e considerando a localização do
imóvel e de fácil acesso com melhoramentos públicos com rua asfaltada luz
rede de água e esgoto. Imóvel de focalização comercial e residencial tendo
envista a não disponibilidade de terrenos com esta área e com base em
opções de venda de outros terrenos nestas mesmas imediações e
negócios já realizados nos últimos 90(noventa) dias nosso parecer de valor
de mercado e de R$-80.00(oitenta reais) a R$-120.00(Cento e vinte reais)
ao metro quadrado.
Declaramos também que não nos responsabilizamos pela venda ou pela
compra do referido imóvel.
Outrossim colocamo-nos a disposição para qualquer esclarecimento
quanto ao assunto acima.
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
e.o.e. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6W
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.FI. F. 005845179-04
r
29 de agosto de 1.995.
______
1. Man. ,. !i9. IC9. , -- ·--···-··~··--·-()~-
(REGISTRO GERAL) ;~:"· .~'::.":~=~
( .) [
~~BRICA 1
MATRÍCULA N~ 2_1 .332 . _ ~ _
JMOVEL URBANO - Lote n 201 (hum) da quadra n 01107 (hum mil, cento e sete), si ta a rua
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, com rua Marechal Costa é Silva e Bua,
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de a.587,80m2(0ITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE METi\OS E OITENTA CENTlMETROS QUADi\ADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a rua Marina Camargo com •
117 ,OOm; SUL: com a rua Pio XII com 117 ,00m; LESTES com a rua Paraná com 73.i,40m; -· OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73,40m. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas falas partes contratantes de acordo com o provimento n°88/93, capitulo XVIII, seçao III, item 18.3.7.1 de 19.08.93, as quais assumiram inteira res--
pcnsabilidade pelo suprimento. Público de 11.10.94. Valor: &$ 85.878,oO. lief ~ mat.
27.244 e AV.l-27.244; 27.245 e AV.l-27.245; 27.246 e-"AV.l-27.246; 27.247 e .AV.l-27.
247; 27.248 e AV.1-27.248; 27.249 e AV .. l-27.249.t 2.7.250 e AV.l-27.250; 27.251 e AV.
1-27.251; 27.252 e AV.l-27.252; 27.253 e AV.l-27.253; 27.254 e AV.1-27.254; 27.255·
e AV.1-27.255; 27~256 e AV.l-27.256; 27.257 e AV.1~27.257; 27.258 e AV.l-27.258 e
27.259 e AV.l-27.259 do livro nº02, deste Oficio.
PitOPFiIETÁRI.A: SUELI MMiCHIOiiI, brasileira; casada, contadora, residente e domiciliE
da nesta cidade, inscri.1;a no CPF sob n°553.9s5.379-20, c .. I. 3.701.539-3-Pr. - fi. a..- 27.332 -12.09.95 - Transmitente: SUF....LI MAJiCHIOi\I e seu esposo sr. JJ?LSON =
LUIZ OLIVEHiA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo n 12114, nestá cidade, inscritos no CPF sob nª553. - 985.379-20 e 628.338.399-87. Adquirente: COMBHC!AL PATO BGANCO LTDA., pessoa jur!-
dica de direito. p.rivado, com sede na Av. Tupi nº3233, nesta cidade, inscrita no =
CGC/MF sob nQ'/'9.851.291/0001-81. COMPRA E VENDA: área s.587,SOm2, sem benfeitorias.
Público .de 31.08.95, Lº069 fls.059, 20 Tab .. local. Valor: li$ 55.391,31 •. Que por - exigencia do fisco, foi atribuido o valor de R$ 85-891,31. Foi pago o impasto de --
transmissão inter-vivos na quantia de n$ l.71a,s3, conforme guiaNsob nº Gn-4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Oertidao negativa Estadu
al .nºl4-05647/95. Municipal sob n028900/95. Federal so2 n°307074/95. Distribuição"';
sob n~850/95. Os vendedores declar8 ram na escritura, nao serem e nunca terem sido,
contribuintes obrigatórios, para a previdência social como pessoas fisioas na qua-
~idade de empregadores- Obrig~-se as partes ~mais condiçÕes da escritura.-
Mf. mat. 27.332 acima. Dou fe. e. li$ 233,29.
Ii.· 2 - 27.332 - 20-11.95 - DEVEDOfiES: ULISSES YIGANO JUNIOi:\ e sua mulher dona DENI
SE SALOMONI PALAGI VIGANO. CfiEDOfiES: BLPIDIO DAiiOIT E OUTfiOS .. PENHORA: Auto de Pe-:
nhora e,Deposito Público, extraido dos autos n 2114/94 de Ação de Carta Precatória,
em que e Deprecante o Juizo de direi to da 13' Vara Civet da comarca de Cuiaba-MT,ex
traido dos autos sob n2364/93, de Ação de Execução em que o credor move contra os
devedores. Valor: R$ 1 .. 299.695,79. Que fica penhorado o lote n201 da quadra nºll07
com a área de 8,,587,80m2 .. Registro feito juntamente com os imóveis constantes das
matriculas sob nºs• 3.043, 2.980, 27.233 a 27 .. 243 e 27.260 a 21.3ca· do livro nº02,
deste Oficio,, Dou fé,, e. R$ 69,99.~. . ,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de Levantamento de Penhora,ext raido dos autos sob nº 114/94, do j Uizo de direi to da 211 Vara C iv i 1
desta comarca,datado de 14.02.96,devidamente assinado pelo Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação do MM Juiz,~ual autoriza s~
ja levantada a penhora do R.2-27-332 acima.Dou fé.~~
R.4 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
íli'e'r'cial Pato Branco -Ltda., e como avalista o Sr. Expedito Dslazeri.-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.000,00, para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97,-
pagaveis nest~ praça. lª HIPOTECA. Registrado sob nQ?OO do livro nº - 3-B, deste Oficio. E~· ao: Pato Branco-Pr. Ref. R.1-27.332 acima. -- • $ 1 Dou fe. C. R 233,29. .
""------------------------------------------------------------SEGUE NO VERSO'~----~
•.
12 Ofício
,,_ ________________ .._~'lr"'~~ .... ------coNTINUAÇAO--....
R.5 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de o Comercial. Emitente: CO~..;. ·
MERCIAL PATO BRANCO LTDA., e como avalista o Sr. Expedito 'oelazeri~ - .
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta·,praç,à. Valor: R$ •• , ..
50,000,00, para reforço de capital de giro. Venciveis em'.22.01.97, ;__
pagaveis nesta praça. 2ª HIPOTECA. Registrado sob ri2701 do livro n938 dest~ 0flcio~6wissão: Pato Branco-Pr. Ref. R.1-. 27.332 retro. Dou fé.
C. RiP233·,29. ~d&tA: . . . ·
AV. 6/27. 332- 27. 02. 97 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S .Á.,
ag., d/ praça, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento dq.
registro sob nº701 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que a
emitente Comercial Pato Branco Ltda. divida dele resultante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé
R. 7 /27. 332 - 27. 02. 97 CÉDULA DE CREDITO COME.RCIAL. EMITENTE:
COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO' DO BRASIL S.A.,
Agencia nesta praça.VALOR DO CREDITO: R$70.000,00, para o reforço
do capital de giro da emitente. VENCIVEIS EM 25.02.98, pagaveis
nesta praça.2ª. HIPOTECA. Registrado sob nº720 do .livro nº3-B
deste Oficio. Emi -o: Pato Branco - Pr. Ref. R.1-27.332. ret~ri. · Do~ fé. C. R$233,29. .
R.8/27.332-07/03/97-DEVEDORA: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA,pes.,-
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy nº3233 nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº79.851.291/000l.-81,portadora da CND
do INSS sob nº703694/97 de 22.01.97. CREDOR: BANCO DO BRASIL
-S.A., sociedade de economia mista, _com sede ern Brasilia-DF. ,por sua
agência de Pato Branco, ... inscrito no CGC/MF n~ 00 .. 000. 000/04957"22.
3ªHIPOTECA: ESCRITURA PUBLICA DE OUTORGA DE HIPOTECA- EM GARAN--
TIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES.DECORR~NTES DE ~:t,l\NT~ENTOS- SOBRE
CONTRATOS DE CAMBIO(ACC), ADIANTAMENTOS SOBRE C~IAIS ENTREGUES
(ACE)~ OPERAÇÕES DE FINANCIAM~N'Í.'O •DE ~ENS EXPORTÁVEIS(FBE),. CESSAO
DE DIREI'l'OS CRED!TÓRI.OS(EXPORT NOTE), !ABERTURA DE CREDITOS DOCUME:NTARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES DE PRESTA~
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, lavrada' no livro nº155,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. local. VALOR: R$ ·126.048,00,
equivalentes a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1.0504 para
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20.02.1997, que a devedora
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação ae· produtos
diversos, podendo ser referidos contràtos objeto de adiantamentos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,bem como contratos de importação de produtos diversos, todos estes sempre
.sujeitos a regulamentação próprias das operações bancarias da espécie, e ainda operações de Financiamento de Bens Exportáveis,(FBE),
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de crédito à exportação
realiza também cessão de direitos creditórios(Export Note), emissões
de· cartas de créditos de importação, financiamento ·a importação com
recursos em moeda extrangeira, opera~ões de prestações e/ou emissão
de garantias no exterior por inteFmedio de contratos de garantia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA. ?RAZO: O - prazo de validade
é de 05(cinco) anos, a contar da data ôa escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura.Certidão negativa federal
s~b nºOr_§§J.915/97. Ref. Mat. R.1-27.332 retro. Dou fé. e. R$
116,76.~~
P 9/27. 332-9 1
.• 686 28. 05. 97 - CEDUL·A ·CRED.ITO COMERCIAL. EMITEN
TE'. C0MERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO BRASIL· S.A .-VA:
LOR: R$50.000,00, para o reforço ~o capital de giro da emitente.
VFNCIVEIS E~ 23 Ç.~ r.aio de 1998, pagaveis nesta. praça. 4ª HIP
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B d~~e · Ofi<.::io.. EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~ .
-----------------------------------------------------------------SEGUE----'
---coNTINUAÇÃO \
AV.10/27.332 - 92.960 - 29.08.97 - Conforme Memorando. ~º. Banco do
Brasil S.A.,agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº700do livro nº
3-B, deste oficio, uma vez que a emitente Comercial Pato Branco , ~a divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé.
R.11/27.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., age~
cia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro .. VENCIVEIS EM 26 de agosto de 1998. 4ª !IPOTECA. Registrado
sob µº759, do livro nº3-B dest~~ficio. EMISSAO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.ti!{~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S.A.,agencia nesta praça, datado de 19.06.98, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento dos registros sob nºs720,
735, _759 do livro n º3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente coMERCrAL PATO BRANCO LTDA, sald~a-~ivida dele resultante. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fé.~
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A. I agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da emitente. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nº16.488, do livro nº3, deste Oficio. ~m~ão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e.
R$6 I ~4. "'Cl~
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil.S.A. agencia nesta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, urna vez que a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ref. R.13-
27.332 acima. Dou fé. C. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S.A. agencia nesta praça, datado de 20.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~ .
. 16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
ATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob 0 79.851.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021-060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF 0 518.887.859-34,casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADORI FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, funcionario ~Gblico estadual,reidente e do~iciliado na Rua Oyapock nº99, apto. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunhão de bens, com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.339-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. João Gualberto nº
000 apto. 101, Juvevê, na cidade de Curitiba-Pr. COMPRA E VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitorias. Público de 02.0~.02, Lº124,fls.
54, 2º Tab. local. VALOR: R$ 1.15.000,00. Foi pago o imposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. R$ 2.300 1 00, conforme guia GR-
-ITBI nº1402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
CONTINUAÇÃO o 8/02 t 'd- Negativas :Municipal nº3453/02, Estadual n 690651-7 , cer i ao positiva de tributos Federais nº5.418.858/02. Funrejus n~ valor_de R$
230,00, conforme guia emitida pelo T~b. Que o valor acima sera pago
da seguinte forma: R$ 50.000,00, sera pago em 02.10.2002,representado por uma nota promissória emitidas pelos compradores em favor da
vendedora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, representada por uma ~ota
promissória emitida pelos compradores em favor da vendedora.Obrigam
se as partes pelas demais condições da escritura. Ref .R.1-27.332 retro.Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~
AV.17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/10/2002-.Procede-se a es~a. averbação nos termos do requerimento feito a titular deste.cartorio, pelo
sr.CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
duas notas promissórias, nos valores de R? 50.000,oo.e R$ 65.000,00,
perfazendo um total de R$ 115.000,00, devidamente quitadas pel~ r:-
presentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao
das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.
R.18/27.332- Prot.nºl20.079- 03/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, C.I. nºl.436.969-4-PR CPF nºl66.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582.
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal
de bens,na vigência da Lei nº6.515/77, mediante escritura pública de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK, C.I. nº
1.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34, br.asileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com MAR*NES AMADORI FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869-20,
funcionario público estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nº162, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi-
.1:t.iba-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.293,90m2, sem benfeitorias. Pú- ·
blico de 28.01.05, Lº165, fls.102/104, 2º Tab. local. VALOR: R$
61.737,09. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
'de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nº147/05, da Prefeitura Muni-
'~ipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº356/05, Estadual nº1724172-06/05, Federal nº4Bll.E85C.8EC5.5AA8/05. Funrejus no
valor de R$ 123,47, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
jobrigatórios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua-
;lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$
453,81
'1'1. 780. 781/0001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO IERAL OE MIÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
L!ATO BRANCO P~
1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
c. G. c. 77. 780. 781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6W
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
r
29 de agost'o de 1 .. 995.
;e;. M111n, dt f'i. Bc.11
(REGISTRO GERAL) ;~~· ~:~~-
(MATRÍCULA N~ 21.3'2 )( ~CA 1
IMOVEL UiiBANO - Lote n 20l(ht.im) da quadra nºll07(hum mil, cento e sete), sita a rua
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, com rua Marechal Costa é Silva e sua,
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de a,;587 ,e0m2(0ITO MIJ'.i, QUI~
NHENTOS E OITENTA E SETE METfiOS E OITENTA_CENTIMETBOS QUADRADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: com a rua Marina Camargo com ..
117,00m; .fil!f!.: com a rua Pio XII com 117,00m; LESTEs com a rua Paraná com 73z.40m; --
OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73,40m. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas falas partes contratantes de acordo com o provimento n°88/93, capitulo XVIII, seçao III, item 18.,3 .. 7.1 de 19 .. 08 .. 93, as quais assumiram inteira res--
pansabilidade pelo supriménto .. Público de 11-10.94 .. Valor: R$ 85.878,oo. 6ef~ mat.
27.244 e AV .. 1-27.244; 27.245 e AV.l-27.245; 27 .. 246 e-"AV.,1-27.246; 27 .. 247 e zW.,1-27.
247; 27.248 e AV .. 1-27.248; 27 .. 249 e AV.l-27.249; 27.250 e AV.l-27.250; 27.251 e AV.
1-27.251; 27.252 e AV.l-27.252; 27 .. 253 e AV.l-27.253; 27.254 e AV.l-27.254; 27.255
e Av~1-27.255; 27.256 e AV.l-27-256; 27.257 e Av.1-27.257; 27.258 e AV .. 1-27 .. 258 e
.. 27.259 e AV.l-27.259 do livro n 1202, deste Oficio.
PitOPilI.ETÁiiIA: SUELI M.AiiCHIOl\I, brasileira, casada, contadora, residente e domicili,!
da nesta cidade, inscrita no CPF sob nº553.985.379-20, c.I. 3.701.539-3-Pr •
. ft. J.. - 27 .332 - 12.09. 95 - Transmitente: SUii"_,LI MAltCHIOiiI e seu esposo sr. J:rf.LSON =
LUIZ OLIVii:IfiA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo n 2114, nesta cidade, inscritos no CPF sob n ci553. -
985.379-20 e 628.338.399-87. Adquirente: COMF.fiCIAL PATO B&ANCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Tupi n"3233, nesta cidade, inscrita no =
CGC/MF sob n~9.85l.291/0001-Sl. COMPRA E VENDAs área s.597 ,s0m2, sem benf'eitorias.
P~bl}co de 31.oe.95, Lº069 fls.059, 2" Tab. local .. Valor: li$ 55,,391,31 •. Que por -
exigencia do fisco, foi atribuido o valor de R$ a5.a91,31. Foi pago o imposto de --
transmissão in.tei-vivos na quantia de nS 1.718,83, confonne guia sob nº Gn-4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão negativa EStàdu
al .nQl4.05647/95. Municipal sob ng28900/95. Federal sob ng307074/95. Distribuição"';
sob ng850/95. Os vendedores declararam na escritura, não serem e nunca terem sido,
Óontribuintes obrigatórios, para a previd;ncia social como pessoas fisicas na qua1.idade de empregadores .. Obrigffll-se ª.ª partes m:.;:mais condiç6°es da eacritura.-
hef. mat. 27.332 acima. Dou fe .. e .. li$ 233,29.. ·
fi,,· 2 - 27.332 - 20;,,11~95 - DEVEDOiiES: ULISSES VIGANO JUNIO!:\ e sua mulher dona DENI SE SALOMONI PALAGI VIGANO. CREDORES: ELPIDIO DAiiOIT E OUTfiOS. PENHORA: Auto de Pe":
nhora e Deposito Público, extraido dos autos n 2114/94 de Ação de Carta Precatória,
em que é Deprecante o Juizo de direi to da 13• Vara Civel da comarca de Cuiaba-MT,ex
traido dos autos sob n 2364/93, de Ação de Execução em que o credor move contra o'i
devedores. Valor: H$ 1 .. 299.695, 79. Que fica penhorado o lote n °01 da quadra n 121107
com a área de s.5s7,s0m2. fiegistro feito juntamente com os imóveis constantes das
matriculas sob n °s .. 3.043, 2 .. 980, 27..233 a 27 .243 e 27 .260 a 27 •308' do livro n°b2,
deste Oficio. Dou fé. C. fi$ 69,99.~. . ,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de levantamento de Penhora,extraido dos autos sob no 114/94, do jUizo de direito da 2!ll Vara Civil
desta comarca,datado de 14.02.96,devidamante assinado pelo Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação do MM Juiz,~ual autoriza S,!
ja levantada a penhora do R.2-27,,332 acima.Dou fé.~~
R.4 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
mercial Pato Branco -Ltda., e como avalista o Sr. Expedito Delazeri.-
Financiador: Banco da Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.000,00, para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97,-
pagaveis nest~ praça. lª HIPOTECA. Registrado sob nQ700 do livro nº -
3-B, deste Oficia. E~fa~:_J_~to Branco-Pr. Ref. R.1-27.332 acima. -- Dou fé. e. R$233,29.~1
\..'-----------------------------SEGUE NO VERSO---~
•.
, ('
,_ _________________ ..... ..,,..iiiíi .... --~----.coNTINUAÇAo----...
R.5 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Cornercial. Emiténte: co.;.;;.:;_
MERCIAL PATO BRANCO L TDA., e como avali$ta o Sr. Expedi.to ::Del:,azeri'•. ~
Financiador: Banco do B.rasil S.A-, agencia ne~ta·.praç~ •.. \Ja~o.r:: R$.·.:.,.
50.000,00, para reforço de capital. de giro. Vencivsis em'2'2~0l.97, :.. ...
pagaveis nesta praça. 2ª HIPOTECA. Registrado sob riQ701 da l'ivro nº38
deste 0fÍciot9DbWissão: Pato Branco-Pr. Ref. R.1-27.332 retro. Dou ré.
C. R$233-,29.~~- . . · .
AV.6/27.332- 27.02.97 - Conforme Memorando do Banco d.o'Brasil S~Â.',
ag., d/ praça, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento ··ao ·
registro sob nº701 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que' a.·
emitente Comercial Pato Branco Ltda. divida dele ·resultante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé
R.7/27.332 - 27.02.97 CÉDULA DE CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:
COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO. DO BRASIL S.A.,
Agencia nesta praça.VALOR DO CREDITO: R$70.000,00, para o reforç_o
do capital de giro da emitente. VENCIVEIS EM 25.02.98, pagaveis
nesta praça.2ª HIPOTECA. Registrado sob nº720 do livro·. nº3....:.B,
deste Oficio. Em' -o: Pato Branco' - Pr. Ref. R.1-27.332- retrp.' Dou
fé. C. R$233,29.
R. 8/27. 332-07 /03/97-DEVEDORA: COMERCIAL PATO. BRANCO LTDA,pes..,-.
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy nº3233 nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº79 .. 851.291/0001.-81,portadqra da CND'
do INSS sob nº703694/97 de 22.01..97. CREDOR: BANCO DO, BRASIL
-S .A., sociedade de economia mista, çom sede' em Brasilia~DF~, por .. ~ma
agência de Pq.to Branco, ... inscrito no CGC/MF n ~ 00 .. 000. 000/0495-:-:22.
3 ªHIPOTECA: ESCRITURA PUBLICA DE OUTORGA .. DE H;I:PO'!'ECA ·.·EM GAR,AN.-.
TIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES , DECORR:(!lNTES DE ~I~~E;NTOS : SO.~RE
·· CONT~TOS DE CAMBIO (ACC} , ADIA:t,rr.AMENTO.S SOBRE ~IAIS ENTRE;GUE;S
(ACE}, OPERAÇÕES DE FINANCIAM!!lNTO ·DE ~ENS EXPORTÁVEIS (FBE}, · ~-CESSÃO
DE DIREITOS CRED!TÓRI.OS (EXPORT NOTE} , f ABERTURA DE CREDITOS DOCUMENTARIOS PÁRA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, CONTRATO DE FIN~CIAMENTO DE
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES DE PRESTA-.:. ..
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, la~rada' no livro nº1S5,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. local. VALOR: R$ ·126.048,00,
equivalentes a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1 .. 0504 · pa;ra
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20.02.1997, que a devedora
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação ·ae· produtos
diversos, podendo ser referidos contratos objeto de ~diantamentos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,bem como contratos de importação de produtos diversos, todos estes sempre
.sujei tos a regulamentação próprias das operações bancarias· da espé:-
cie, e ainda operações de Financiamento de Bens Exportáveis.(FBE),
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de·crédito à exportação
realiza também cessão de direitos creditórios(Export Note), emissões
de· cartas de créditos de importação, financiamento ·a importaÇão com
recursos em moeda extrangeira, operações de prestações e/ou emissão
de garantias no exterior por inte~medio de contratos de garantia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA. ?RAZO: O prazo de. validade
é de 05(cinco) anos, a contar da data da 'escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura.Certidão negativa federal
s~b nºOri§J-.915/97. Ref. Mat. R.1-27.332 retro. Dou fé. e. R$
116,76.~~
P 9/27. 332-9 1
.• 686 28. 05. 97 - CEDULA ·CREDITO COMERCIAii. EMITEN.
TE'. C('MERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO BRASIL- S.A ,VA
LOR: R$SO.OOO,OO, para o reforço ~o capital de giro da emitente.
V:eNCIVEIS E~ 23 ~~ r.aio de 1998, pagaveis nesta; praça. 4 ª ==H=I=-=-t
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B d~~e· Ofic.::io: EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~ .
----------------------------------------------------------------SEGUE-··--..-
AV.10/27.332 - 92.960 - 29.08.97·- Conforme Memorando do Banco do
Brasil S.A.,agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº700do livro nº
3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente Comercial Pato Branco , ~a divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé.
R.11/27.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., age~
cia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro .. VENCIVEIS EM 26 de agosto de 1998. 4ª HIPOTECA. Registrado
sob rtº759, do livro nº3-B de~t~._Qficio. EMISSÃO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fe.~~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil s.A.,agencia nesta praça, datado de 19.06.98, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento dos registros sob nºs720,
735, _759 do livro nº3-B, deste Oficio, urna vez que a emitente COMERCrAL PATO BRANCO LTDA, sald.)2.~ª ~ivida dele resultante. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fé.~ ·
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A., agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da emitente. VENCIMENTO E PRACA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nº16.488, do livro nº3, deste Oficio. ~rn~ão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e.
R$6,~4.~~
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil. S.A. agencia nesta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, urna vez que a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ref. R.13-
27.332 acima. Dou fé. e. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S.A. agencia nesta praça, datado de 20.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~ .
. 16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
ATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob 0 79.851.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF
º518.887.859-34,casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADOR! FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, funcionario público estadual,reidente e domiciliado na Rua Oyapock nº99, apto. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunhão de bens,com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.339-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. João Gualberto nº
000 apto. 101, Juvevê, na e.idade de 'curitiba-Pr. COMPRA E VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitorias. Público de 02.09.02, Lºl24,fls.
54, 2º Tab. local. VALOR: R$ 115.000,00. Foi pago o imposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. R$ 2.30.0 1 00, conforme guia GR-
-ITBI nº1402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
''-·-------------------------------------_.SEGUE __ _
Negati~~~N~~~~icipal nº3453/02, Estadual nº690651-?8/02, certidão positiva de tributos Federais nº5.418.858/02. FunreJus n~ valor_ de R$
230 oo conforme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima sera pago
da ~eg~inte forma: R$ 50.000,00, será pago em 02.10.2002,representado por uma nota promissória emitidas pelos compradores em favor da
vendedora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, representada por uma ~ota
promissória emitida pel~s comp7a~ores em fa~or da vendedora.Obriga~
se as partes pelas demais condiçoes da escritura. Ref .R.1-27.332 re
tro.Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~
AV.17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/10/2002- Procede-se a es~a. averbação nos termos do requerimento feito a titular deste.cartorio, pelo
sr.CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
duas notas promissórias, nos valores de R$ 50.00o,oo.e R$ 65.000,00,
perfazendo um total de R$ 115.000,00, devidamente quitadas pel~ r:-
presentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao
das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.~-~
R.18/27.332- Prot.nº120.079- 03/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, C.I. nºl.436.969-4-PR CPF nº166.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582.
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal
de bens,na vigência da Lei nº6.515/77, mediante escritura pública de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK, C.I. nº
1.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34, bra.sileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com MAR!NES AMADORI FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869-20,
funcionario público estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nº162, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi-
.1:f.iba-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.293,90m2, sem benfeitorias. Pú- · blico de 28.01.05, Lº165, fls.102/104, 2º Tab. local. VALOR: R$
,61.737,09. ·Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
'de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nº147/05, da Prefeitura Muni-
'cipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº356/05, Estadual nº1724172-06/05, Federal nº4Bll.E85C.8EC5.5AA8/05. Funrejus no
valor de R$ 123,47, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
jobrigatórios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua-
;lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$
453,81
r1.7. 1ao. 1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
f!.ATO BRANCO PARAN!J
e o de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente
reprodução fie~a matr. nº ....... ~'!llfi;=:;.
Pato Branco, de . @
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais Página 1de1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1948092-36
Certidão fornecida para o CPF/MF: 518.887.859-34
Nome: MARINES AMADORI
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba somente débitos em nome do próprio requerente.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1948092·36
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 -16:34:38
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arintemet.pr.gov.br/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=5 l 8.887.859-34&e... 21/6/2005
1. .. A:wuao l'H;gauva ae ueonos de lnbutos Estaduais Página 1de1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1948087-04
Certidão fornecida para o CPF/MF: 242.741.869-20
Este CPF/MF não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005-Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1948087 --04
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 • 16:33:25
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/_d_negativa2.asp?eUset=&eCPF=242.741.869-20&e... 2116/2005
---- ------------"---- -
2REFE1TUM MUNlCIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS No
Requerente .. :
Nome ........ :
EMITIDA EM 23/06/2005
CESAR AUGUSTO FLESSAK/OUTRO
CESAR AUGUSTO FLESSAK E OUTRO
1. Mun. ••'·Ice. --··---.. ------ !:l"la . .N.ll ~, . . .O? .. ··-·
2124 /2005 -·---.. ---~-=
Endereco .... : * RUA PARANA
SAMBUGARO
OCod. Cadastro: 23000000
Bairro ...... :
Lote ........ : 001 Quadra ..... : 1107 Apto .... :LOTE VAGO
Cidade ...... : PATO BRANCO PR /
CGC/CPF ..... : 518.887.859-34
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
Transmissao
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao~ evida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu,Maria M. Fidler passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando resuras, eme as ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 23/09/2005 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de pessoa juridica, abrange somente o
estabelecimento acima identificado.
Existem debitas a vencer de R$ 1727,25
Pato Branco, Pr,23 de Junho de 2005
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
JUN-20-2005 05:40 PN 338104
•
TRIBUNAL REG lONA.L ELEITORAL DO PAR.AJ~.Á.
GABINETE
DO
DIAETOR GERAL
llmo. Sr.
ROBERTO VIGANÓ
PREFEITO MUNICIPAL DE
PATO BRANCO PR
1Uiàt· ...,....,,..
Considerando que as construções dos Fóruns Eleitorais do 1nteri·J1 ::.ac,
padronizadas e, para que o Fórnrn Eleitoral de Pato Branco seja construido n,1'.::
mesmos padrões dos demais. corminicamos que o terreno apresem<:idc ~'
Comissão de Obras do TRE-PR <Herde as necessidades deste Regional
Assim, solicitamos a doação, pm partt1 ch!:!ssa municípalidade. do segl1intrs teHei:u
"Parte de lote 01 (hurn), da quadrn nº 1.107 (hum mil ct.rnto ~ -sdt:), í.;üu1
área de 1.080 (hum mil a oitenta metros quadrados). tonfoí'i-rH;
matrícula nº 27.332, de Cartório de Registro dê lmóvéis, do ió Ofício,
da Comarca de Pato Branco/PR"
Atenciosamente.
'--Ln. u.u.'>-v uL u1~ 11unu1yAU KbulUNAL - 4" Regiào Página 1de1
140a20c40cad3a07543c944589226200
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS, FISCAIS E CRIMINAIS
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
Certificamos que contra a
PESSOA FÍSICA:
CESAR AUGUSTO FLESSAK
CPF:
518.887 .859 /34
NADA CONSTA
i\,"~. -,,~ ~'!!: .: ,.,,, ti.• _QL _,, 1: c,-:f_=J
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias
Federais
• Paraná até 21/06/2005 às 00:00
• Rio Grande do Sul até 17 /06/2005 às 00:10
• Santa Catarina até 20/06/2005 às 20:00
Certidão emitida em: 21/06/2005 às 16:08 (hora e data de Brasília)
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através
do endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão Regional")
informando o Número de Controle 140a20c40cad3a07543c944589226200, e da conferência dos
dados pessoais da parte interessada pela autoridade competente.
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php 21/6/2005