PROJETO DE LEI Nº 93/2005
MENSAGEM Nº 56/2005
RECEBIDA EM: 20 de julho de 2005.
Nº DO PROJETO: 92/2005
SÚMULA: Altera o Anexo l,da LDO para o exercício de 2005, lei nº 2351, de 18 de junho de
2004.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de agosto de 2005.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Sílverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de agosto de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de agosto de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 548/2005.
Lei nº 2500, de 29 de agosto de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3607 do dia 2 de setembro de 2005.
ANO XX EDIÇÃO' 3607' PATÓ BRANCO, SEXTA;Fl;IRA; 2DE: $ETEMBRO OE2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.~00, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
Altera o Anexo!, da LDO para o exercicio de 2005, Lei nº.2.351de18 de junho de
2004, ' '
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O Anexo I - Ações Prioritárias, F~nções de Governo, Objetivos e Metas
da Administração Municipal -da Lei Municipal nº 2.351de18 de junho de 2004,
passa a vigorar acrescido da seguinte meta:
26. TRANSPORTE
Principais metas:
Especificação Unidade
Medida
veiculo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de agosto de 2005.
ROBERTO ViGANÓ
Prefeito Municipal
2005
.. . ())' ' ... '
~~/de çJ/Ja&;, ~2. Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 93/2005
Súmula: Altera o Anexo 1, da LDO para o exercício de
2005, Lei nº 2.351 de 18 de junho de 2004.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e
metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.351 de 18 de junho de 2004,
passa a vigorar acrescido da seguinte meta:
26. TRANSPORTE
p· rmc1pa1s me t as:
Especificação Unidade 2005 Medida
rTransporte Rodoviário
~quisição de veículo veículo 1
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 1 J J 85505-030 Pato Bronco Pciraná
Câmara Municipal de Pato Branco
Comissão de Orçamento e Finanças
Estado do Paraná
Projeto de Lei n.093/2005 - Altera o Anexo 1 - LDO para o exercício financeiro de
2005, constante da lei n. 2351/2004.
Proponente: Executivo Municipal
Parecer do Relator Vereador Volmir Sabbi (PT)
Solicita a Prefeitura Municipal a inclusão do item "Aquisição de um veículo,
no ano de 2005.
Considerando:
1. que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência foi proposta na gestão
anterior e que o novo governante precisa fazer algumas adequações para
ajustar os recursos à necessidade de implementação do seu plano de governo;
2. que a compra solicitada está de acordo com as necessidades da
municipalidade, já detectadas em diversos debates e explanações da Prefeitura;
3. que não existem impedimentos de ordem orçamentária, contábil ou legal para a
alteração proposta, como está explicito no parecer da Assessoria Contábil desta
Casa de Leis;
Somos de parecer favorável à aprovação do projeto de lei em tela.
É o parecer deste relator
Pato Branco, 12 de agoJ~ [:
Volmir Sabbi {PT)
Relator Com. de Orçam. e Finanças
Valmir Tasca
Pres Com. Orçam. e Finanças
Ruo Arariqbóia. 491 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal. l l l 85505-030 Pato Bronco Pmcmó
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ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 93/2005
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 93/2005, que altera o anexo I da L.D.O
para o exercício de 2005, da Lei nº 2.351,de 18 de junho de 2004.
As modificações sugeridas pelo Executivo, vêm adequar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, assim como as modificações sugeridas buscam
alterar o Plano Plurianual, projeto em tramite nesta Casa de Leis nº 92/2005,
acrescendo dessa forma no orçamento para o exercício de 2005 a aquisição de
veículo no item 26. TRANSPORTE - transporte rodoviário que não estava
previsto para o exercício financeiro vigente.
A matéria em apreço encontra-se de conformidade com o que preceitua
a Lei Federal n ° 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estado à matéria
apta a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 03 de agosto de 2005.
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C..--lr:f.KFSS RIA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
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Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. 111 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 056/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente para encaminhar, Projeto de Lei que visa a
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2005, a fim
de que haja adequação entre a referida Lei e a Proposta de Lei Orçamentária Anual
- LOA, para 2005. Altera-se o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo,
Objetivos e Metas para o exercício de 2005 - da Lei Municipal 2.351 de 18 de junho
de 2004, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 18 de julho de 2005.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 93/2005
Altera o Anexo/, da LDO para o exercício
de 2005, Lei nº 2. 351 de 18 de junho de
2004.
Art 1 ° - O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.351 de 18 de junho de 2004, passa a vigorar
acrescido da seguinte meta:
26. TRANSPORTE
Principais metas:
~specificação Unidade 2005 Medida
Transporte Rodoviário
J\quisição de veiculo veículo 1
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 18 de julho Je 2005.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná