PROJETO DE LEI Nº 94/2005
Regime de urgência - Executivo Municipal
Votado em Sessões Extraordinárias.
MENSAGEM Nº 59/2005
RECEBIDA EM: 26 de julho de 2005.
Nº DO PROJETO: 94/2005
SÚMULA: Autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107, de
propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Foi recebido no período de recesso (26/07/2005).
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de julho de 2005.
Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e
Valmir Tasca - PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de julho de 2005.
Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e
Valmir Tasca - PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS.
Ausente o vereador Volmir Sabbi - PT.
Os vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL,
apresentaram uma emenda modificativa, porém a mesma foi rejeitada.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de julho de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 495/2005.
Lei nº 2483, de 29 de julho de 2005
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3583 dos dias 30 e 31 de julho de 2005.
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DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03583 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 DE JULHO DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA
LEI Nº 2.483, DE 29 DE JULHO DE 2005 ..
Autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107 de propriedade de
César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak.
A Câmara Municipal de Pato Branco; Estado do Paraná, aprovou e eu; Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Iº Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à aquisição de parte do
lote nº OI da quadra nº 1107, contendo área de 2.160,00m'(dois mil, cento e sessenta
metros quadrados). constante da Matricula nº 27.332 (vinte e sete mil, trezentos e
trinta e dois), do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Coniarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori
Flessak, avaliado em R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e óitenta
reais).
Parágrafo Único; Os pagamentos serão efetuados mensalmente, divididos em 1 O
(dez) parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor correspondente ás parcelas
vincendas serão corrigidas pelo índice do rendimento da poupança.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de julho de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municip.al
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 94/2005
Súmula: Autoriza a aquisição de parte do lote nº
1 da quadra nº 1107 de propriedade de César
Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aquisição de
parte do lote nº 01 da quadra nº 1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil,
cento e sessenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 27 .332 (vinte e
sete mil, trezentos e trinta e dois), do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto
Flessak e Marines Amadori Flessak, avaliado em R$ 233.280,00 (duzentos e
trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Parágrafo Único. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, divididos
em 1 O (dez) parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor correspondente
às parcelas vincendas serão corrigidas pelo índice do rendimento da poupança.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Rua Ararigbóia, 491 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l - 85505-030 Pato Branco Paraná
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PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA ao Projeto de Lei nº 94/2005:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 1 º do Projeto de Lei nº 94/2005,
passando a vigorar com o seguinte teor:
'' Art. 1 º ..................................................................... .
Parágrafo umco. Os pagamentos serão efetuados
mensalmente, divididos em 15 (quinze) parcelas mensais iguais de R$
15.552,00 (quinze mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), sem incidência de
qualquer correção ou atualização monetária."
Nestes termos, pedem deferimento.
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Rua Ararigbóia, 491 . Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, l l l - 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 94/2005
Em análise o Projeto de Lei nº 94/2005, de 26 de julho de 2005, enviado
a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 59/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que requer da Câmara aprovação para autorizar a aguisição de parte do
lote nº 1 da quadra nº 1107, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines
Amadori Flessak.
Trata-se do lote nº 1, da quadra nº 1107, contendo área de 2.160,00m2,
constante da matrícula nº 27.332, de propriedade de César Augusto Flessak e
Marines Amadori Flessak, avaliado em R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três mil,
duzentos e oitenta reais).
Conforme informa o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Roberto
Viganó, na Mensagem acima referida, datada de 26 de julho de 2005, encaminhada a
esta Casa de Leis, o imóvel objeto da aquisição será doado parte para o Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Paraná, visando a construção do Fórum Eleitoral de
Pato Branco, e parte para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para a
construção do Fórum do Judiciário Federal Trabalhista de Pato Branco.
Medidas necessárias para o bom desempenho das funções dos
profissionais do Fórum e da Justiça do Trabalho, bem como, para o bom atendimento
aos usuários dos sistemas.
Legalmente a matéria encontra amparo e está acompanhada de laudo
de avaliação efetuado por comissão instituída pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, estando portanto apta a seguir sua regimental tramitação.
Diante disso, após análise, esta comissão emite PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de julho de 2005.
s
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 84/2005
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa, para adquirir parte do lote nº OI da quadra nº 1107,
contendo área de 2.160,00 m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados),
matriculado sob nº 27 .332 do 1 º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto Flessak e
Marines Amadori Flessak, avaliado em R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e
três mil, duzentos e oitenta reais)
Segundo a Mensagem anexa ao Projeto, a aqms1çao do referido imóvel
destina-se a construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco e do Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante doação do mesmo aos
mencionados órgãos.
Aduz ainda, que com a instalação dos referidos órgãos haverá aumento direto
de empregos~ aumento de arrecadação tributária, do comércio em geral,
notadamente dos setores imobiliários e hoteleiros, bem como a geração de
empregos indiretos.
O pagamento pela aqms1çao da referida área, será efetuado através de
dotações orçamentárias a serem utilizadas para fazer face a tal despesa,
mediante abertura de crédito adicional especial em trâmite nesta Casa
Legislativa (Projeto de Lei nº 79/2005), em 1 O (dez) parcelas mensais, sendo
que o saldo devedor correspondente às parcelas vincendas serão c01Tigidas
pelo índice do rendimento da poupança.
A proposição está acompanhada de laudo de avaliação efetuado por comissão
instituída pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº
4.812, de 24 de fevereiro de 2005, por avaliações realizadas por imobiliárias
locais, mapa de localização do imóvel e matrícula fornecida pelo Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, da área a ser adquirida, além de
manifestação expressa dos proprietários do imóvel concordando com o valor
proposto de R$ 108,00 (cento oito reais) o metro quadrado, perfazendo o total
de R$ 233.280,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Ruo Arorigbóio, 491 - Telefox: (46) 224-2243 Cx. Posto!, l 11 - 85505-030
Q. 8WuA. d~ p. b . l'Jt.-~-;--~ ''.r.. ·1 \
~~/ck ~;#Pi)nw7J~ Estado do Paraná
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no artigo 69 da Lei
Orgânica Municipal, que estipula que: "A aquisição de bens imóveis, por
compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autoriz.ação
legislativa".
Cumpre destacar que, consoante regra inserida no artigo 24, inciso X da Lei
Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), a compra de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, e
havendo compatibilidade do preço com o valor de mercado, bem como
haja prévia avaliação do bem, poderá ser efetuada com dispensa de
licitação. Para que haja a contratação direta tais circunstâncias deverão estar
presentes.
Diante do que se apresenta, caberá as Comissões Permanentes promoverem
as diligências necessárias, no sentido de verificar o atendimento das
condições prescritas nos dispositivos legais acima referenciados, levandose em consideração as averbações constantes da matrícula imobiliária
relativa a área que se pretende adquirir, notadamente quanto ao valor da
mesma ..
Feitas essas considerações, constatado o atendimento dos preceitos legais
pertinentes à espécie, poderá o Executivo Municipal promover a doação da
área a ser adquirida, aos órgãos públicos acima mencionados, conforme dispõe
o inciso I do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, nas
condições estipuladas no Projeto de Lei em apreço.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 6 de julho de 2005 .
~~· . · ? ~
F-1,Si·n.-........ "9
' Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 49 J - Te/efax: {46) 224-2243 Cx. Postal, J J J - 85505-030 Foi o Brcrrh :o
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 640/2005/GP.
Senhor Presidente,
Pato Branco, 26 de julho de 2005.
Com o presente, e com fundamento no art. 47, XVII, da Lei Orgânica Municipal,
convocamos extraordinariamente essa Casa de Leis para apreciar e votar os Projetos de Lei
que acompanham as Mensagens nº 059/2005, que trata da aquisição de parte do lote nº 1 da
quadra nº 1107 e nº 060/2005, que trata da doação de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107
para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e parte do mesmo lote para o Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região.
A presente convocação é feita a partir do dia 27 do corrente mês de julho, a fím
de que, a partir desta data, sejam realizadas tantas sessões extraordinárias quantas bastem
para apreciação da matéria já mencionada.
As votações em caráter de urgência se justificam pela pressa dos referidos
órgãos judiciais em edificarem as obras face a possibilidade das verbas serem destinados para
outro município.
Na certeza de que a presente matéria será apreciada com o espírito público que
norteia e caracteriza o nobre Parlamento Municipal, antecipam°f nossos reconhecimentos
I
Atenciosamente, ) //
//fí;~~/) ~) RO$~~TO VIGANÓ /,, y ~ /
À Sua Excelência o Senhor
ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
Prefeito Municipal
85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 059/2005
Senhor Presidente, Senhores, Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar essa a respeitável Casa,
Projeto de Lei, que solicita autorização para proceder a aquisição de parte do lote nº 1 da
quadra nº 1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados),
constante da Matrícula nº 27.332, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori
Flessak.
O imóvel em tela será doado parte para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Paraná, visando à construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco, contendo área de
1.080,00m2 , e parte para o Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região, para a construção do
Fórum do Judiciário Federal Trabalhista de Pato Branco, contendo área de 1.080,00m2 ,
conforme planta em anexo.
Solicitamos que os documentos que encontram-se junto ao Projeto de Lei nº
84/2005, sejam apensos a este.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que se reitera
a Vossas Excelências e seus nobres pares protestos de admiração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de P~to Branco, 26 de julho de 2005. 111·-·-··· .. ········ --
Roei/ri1iG2N~ z f} (/
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 94/2005
Autoriza a aquisição de parte do lote nº 1 da quadra nº
1107 de propriedade de César Augusto Flessak e Marines
Amadori Flessak.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aquisição de parte do lote
nº 01 da quadra nº1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil, cento e sessenta metros
quadrados), constante da Matrícula nº 27.332 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois), do 1°
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade de César Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak, avaliado em R$
233.280,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Parágrafo Único. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, divididos em 10 (dez)
parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor correspondente às parcelas vincendas
serão corrigidas pelo índice do rendimento da poupança.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ1ação.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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Contrato de Prestação de Serviços Para a Venda de ~-~~:r:- _=J se 1 E p.
Modelo aprovado pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná
(Previsto no art. 16 - Inciso VI. da Lei Federal n• 6.530/78 e Resoluções n• 05/78 e 28/79 do COFECI)
O(a)Abaixo(s) assinado(s) contrata(m) com A.lae llun h ·ª~l'• C@rret.r de r..úei s
-----------=----------___:Creci N 2 2590 1
Sciep N 2
_______ _
com sede à rua Para.oi!, 1.106 - Telefenfi:- 99 13 37 98 • 3 224 18 18
nesta Cidade, a prestação de seus serviços profissionais para com exclusividade promover a venda e
fec~ar. negóc.io do imóvel abaixo descrito, conforme matrícula n 12 do ree·istro de
imoveis da cidade de Pa.te Brano• Estado Pr imóvel: Send• .o l•te n 212 olla ;il.roa d•
605 213l1Crl, 11a.is 249 287•2 do lote n 2 06/, a.:abea da quadra nlll46, Hlli benfeit•ri.._a, per!az0nd• Ulli\
t•tal de 855,001112(oitllloent•:a • cinqu*nta • cinco 111etres qua.drades), sit0 a rua Caram:urÚ e••
a rua F'arrapcill,
pelopreçode~'.@ v .11h1ttre2, ;perfaondo ua total do R$147.060,00(conto e quarenta e sob
Mil O sessenta reais o-o-·-·-·-·-·-•-•-•-o- o-o-.-.-·-·-Q-• •-a-•-9-•-o-.-9- A vista ou nas seguintes condições:_A_··. _V_I_S_TA_O_U_.A.--'-C_OM_B_Ilí:::.;:c.;_A...:R:.::•--'------------------
Obrigando-se:
1" - A não tratar de venda diretamente ou por intermédio de outrem ditrante o prazo de __ 4_,_5"'----
(q_ua.rcnta o cinc• ), dias úteis, contados desta data;
2" - A pagar pela mediação, no ato do recebimento do sinal ou, se não houver, na assinatura da
Escritura de Promessa ou Definitiva de Compra e Venda, a percentagem df! 6 ,oo o/o ( aoüs por
cento) sobre o preço pela qual a venda for efetuada ou honorário mínimo de R$ ________ __,
3" - A pagar os honorários acima, mesmo fora do prazo de validade deste contrato, até 6 meses
após, se a venda do imóvel for efetuada a comprador apresentado pelo referido corretor ou empresa,
ou a alguém com quem haja iniciado negociações, bem como a sócios ou parentes destes;
4" - A referendar qualquer venda feita dentro das condições mínimas acima especificadas, bem.
como dar por firme e valioso qualquer sinal de neg-&ei-o reee-bído, que o corretor-ou -empresa acima ffoa
desde já expressamente autorizado a receber e do mesmo passar recibo, responsabtlizando-se por si,
seus herdeiros e sucessores;
§ Único - Em caso de desistência por parte do promitente vendedor (outorgante) com relação ao sinal
de negócio recebido, responsabiliza-se o mesmo pelos prejuízos ou danos causados (Código Civil Brasileiro -Arts. 1094 a 1097), além do pagamento dos honorários havidos por direito;
5" - O corretor ou empresa poderá colocar placa ou faixa no imóvel, podendo substabelecer apresente outorga a outros corretores de imóveis, por prazo não superior ao· do presente contrq,to;
6" - Na conclusão ou consumação da venda, sem o pagto. dos honorários, fica o outorgado autorizado a emitir Letra de Câmbio no respectivo valor;
7" - Vencido o presente contrato, salvaguardados os casos previstos na cláusula 3f!, não tendo sido vendido o imóvel objeto deste, fica o outorgante desobrigado de qualquer pagamento ao corretor ou empresa;
8" - A eleger o foro de (Pato Branco - Pr ) para dirimência de dúvidas, oriundas do presente
contrato que vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e formq,, na presença de 02 (duas) testemunhas;
Obs.: r & 'pHlllibilidade de no wcia.r até l .OOOlit2 a.<1> re • de.,· · '
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Ass.: c;;Eacz,..-zoGe.>j Í (j_,.r/,;~Lgc.j,~.:. _______________ _ Prop.:Lcurd.1H Triohe!S Ba.lanoin Esposa:
Estado Civil: Regime Ca,samento:
RG: 1Q072o934-Pr RG: CPF: C,PF;l.64.087 ·~139-04
Endereço completo: ___ ~4:___-1----..-L:___---4------------,------
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Ass.
Obs.: 1 - Relacionar em "Obs." tudo o que permanecerá no imóvel, já
incluido no preço, tais como: Móveis, carpet, lustres, cortinas, etc.;
2 .. o valor do honorário mínimo não pode ser inferior ao estabelecido pela tabela de honorários profissionais do SCIEP:
3 - Usar o verso, se necessário.
Testemunhas:
Fone3 225 05 01
MU-NICIPAL DE PAT<)
·. Cidade B.RANCO
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL z e 1 1
DA
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3
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DECLARAÇÃO
Eu abaixo assinado,ALAOR LEON DE AGUERO,declaro para todos os
fins e direitos que os terrenos apresentados para a apreciação de VS tem as seguintes
confrontações,tamanhos e números das matrículas.
1 º-Lote n°07 da quadra nº 146, matrícula nº 9.047
Com área de 1.920,341112
Frente para a Rua Caramuru com 40,40metros
Preço de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais)
Condições: 100.000,00(cem mil reais) de entrada e restante a combinar.
Com uma casa residencial em alvenaria rnedindo l 8-0m2
2º-Lote nº 12 da quadra nº 146, da matrícula nº 19.247
Com área de 605,13m2
Frente para a Rua Caramuru com 21,0ümetros e 26,27metros da Rua Farrapos
Sem benfeitorias
3°-Parte do Lote nº 06 da quadra nº 146 da matrícula 19.248
Com área de 249,87m2
Com 12,83 metros para a Rua Farrapos.
Sem benfeitorias.
4°-A SOMA TOTAL DA ÁREA SUPRA MENCIONADA É DE: 2.nsh4m2
Valor total em R$ 387 .060,00(trezentos e oitenta e sete mil e sessenta reais) ...
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TITULAR: .
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07 de março. de 1.978. C:::U~ àc.:··-.JL.. ~:!--<?------- ~:~-~-~-1 IMOVEL URBANO: Lo~e níl 02 da quadr(a nQ 67, si.Jfa á Rua Itacolomi,dsE_ VII. __ , __ ..J
ta cidade, com a area de 999,04m2 NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE ME
TROS E QUATRO DECIMETROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE: com a
Rua Itacolomi, com 22,40m; AO SUL: com o lote níl 10, com 22~4Dm; A
LESTE: com o lote níl 3, com'44,60m; e ao DESTE: com o lote níl 1, - com 44,6Dm. Titulo de propriedade de 08/04/60. VALOR: ~12.987,50.-
RegQ antb s~b níl 7.414 do livro nQ 3-G,. deste Oficio.
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jur{dica
de direito pÚblico.
....,
ADQUIRENTE: SERGIO RADAELLI, CPF·ng 010.329.849-53, nao consta qualificação.
77. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
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RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
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1~ Ofício de Registro Geral
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ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presentifo~g; reprodução fiel matr. n2 •
Pato Branco de .L2!f_ de
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RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PARANÁ J~ ,lf
PEDRO DESA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
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07 de março de 1.978. ·~·a 1_ · _L
IMOVEL URBANO: Lote nQ 1 da quadra nQ 67 1 sly-a ~ Rua Itacolomi, esquina com a Rua Goianazes, desta cidade, com a area de 999,04m2( NO
VECENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E QUATRO DECIMETROS QUADRADO~),co~
frontando: AO NORTE: com a Rua Itacolomi, com 22,40m; AO ~UL; com~
lote nº 10, com 22,4Dm; A LESTE: com o lote nQ 2, com 44,6am; e .ao
OESTE: com a Rua Goianazes, com 44 1 60m. Titulo de propriedade de B/ 4/60~ VALOR: ~ 15.984,60. RegQ antQ sob n2 7.413 do livro nº 3-C, - deste Oficio •.
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurfdica
se direito público.
A DQ U IR ENTE : SER G IO R A D A E L L I , CP F n Q O 10 • 3 2 9 • 8 4 9- 5 3 , n ã'o e o n s ta q u a -
lificação.
77.780.781/0001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGJSTRO QER.U DE /friÓVEJS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L,!ATO BRANCO
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CPF 501.1:107.609-04
Juramentada
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BRANCO
Pato Br411co, 23 de junho de 2005
Excelentis~irno Senhor ROBERTO SALVADOR VlGANÓ- Prefeito .'Y1u111c1pal de
Pé!to Bnmco- Pr
Exrno Senhor
Conformt; entendimentos iniciais, concordo em vender a este mLmicipio parle do irnó,·el
urbano, lote nº 01 da quadraH07, sito a rua Paraná, esquina com Martins de Camargo e
com a Rua Pio Xll, com metragem total de 2160 m2 (dois mil, cento e sessenta metros
quadrados ), ao pr;;ço de R.$ 108,00 ( cento e oito reaís ) o metro quadrado, perfazendo
um total de R$. 2'.33.280,00 (duzentos e Trinta e três mil, e du1..enlos reais), divididos
em l O ( dez ) parcelas mensais iguais, sendo que o saldo devedor correspondente as
parcelas vínc?n~as serão corrigidas pelo índice do rendimento\ da. cardeneta de
poupill1ça cap1ta11r.ado mensalmente sobre o saldo devedor, com 11enc1mento todo dia
25 de cada mês. 1
Sem mais para o m
César ~st~o.. · ..
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MUNICIPAL DE PATQ'. E'R~tl•.~.''º:, ''O.
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PREFEITURA
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região /: .
·Vara do Trabalho de Pato Branco - PR k~~··
Rua Goianazes, 368 - 85501-020 - PATO BRANCO - PR
Fone-fax: (Oxx46) 3225-1748 - E-mail: vdt01pbc@trt9.gov.br
Ofício 816/2005 - VDT01/PBC
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Pato Branco
Roberto Salvador Viganó
Rua Caramurú, 271
85501-060 - Pato Branco - PR
Pato Branco, 20 de junho de 2005.
Assunto: manifestação favorável sobre imóvel indicado para aquis1çao e
posterior doação ao E. TRT/9ª Região, objetivando construção da
nova sede da Vara do Trabalho de Pato Branco - PR.
Senhor Prefeito,
Nos moldes dos contatos anteriormente realizados, manifesto a
Vossa Excelência expressa concordância com a aquisição do terreno de 1.080
m/2 (parte do lote nº 1, da quadra nº 1107), situado na Rua Paraná, nesta cidade,
para posterior doação ao Tribunal Re
es ecífico de abri ar as futuras
Trabalhista de Pato Branco - R
Atenciosamente,
do Trabalho da 9ª Região, com o fim
do Fórum do Judiciário Federal
Prefeitura Municipal
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo Decreto níunero 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito do
Município de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão
de Avaliação,, integrada pelos Senhores Vlademir José Dal'Ross -
Presidente; Joares Cordeiro Brasil -- Secretário; João Carlos Baier, Nelso
Rizzi e Adilcione Colli - membros, tendo como atribuição à avaliação
de imóveis.
Por este laudo avalia:
Parte do Imóvel Urbano, lote nº 1 da quadra 1107 com área de
2 .160. 00 m2 (dois mil cento e sessenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na rua Paraná esquina corn Martins Camargo e
Rua Pio XII. O terreno .é avaliado em R$ 233.280.00 (duzentos e
tlinta e três mil e duzentos e oitenta reais), confonne matricula
27.332 (vinte e sete trezentos e trinta e dois), do 1° oficio do Registro
geral de Imóvel da Comarca de Pato Branco.
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Itacolomi 2025, centro
Fone: ( 46) 224-3636
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa.
Nesta.
Informamos a quem interessar possa o parecer de mercado do referido Imóvel
Urbano, Parte do Lote nºOl da quadra nºl 107, sito a Rua Paraná, :esquina com a Rua Marins 1
'
de Camargo, Bairro Sambugaro, nesta cidade de Pato Branco, cpm área de 2.160m2 (dois
mil 1 cento e sessenta metros quadrados). '1
Conforme matrícula nº 27.332 do 1 º oficio do Regí~tro Geral de Imóveis da
comarca de Pato Branco
O valor nesta região é de: R$ 115,00 (cento e quinze reais) o m2.
1
1
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passa~os o presente parecer em
duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 21 junho de 2005.
Douglas Magalha-esl(;. !Wim. m11 ~". !t~'"'··· -----·\J.,-·-~---·-- '
Cor. retor de. Imóveis r~ :~.:···~· ::_:~:=.t e rec1. "·F15119P - . - r. \ -- - - Viei) · " _____ .,_ . .._;,;;,.,, '
PARECER DE VALOR DE MERCADO.
1-IDENTIFICIÇÃO DO BEM: Bem constante do registro de Imóveis de Pato Branco,
sob matricula nº 27.332, SENDO LOTE 01(UM), DA QUADRA 1107(UM MIL
CENTO E SETE).
2-FINALIDADE DAAVALIACÃO: Parecer de valor de mercado para futura venda.
3-CARACTERISTICAS: Terreno plano em bairro em nossa cidade com grande
metragem.
4-PESQUISA: Ressaltamos que em pesquisa em outras empresas imobiliária da
uma variação de preços de terrenos nesta regia o, em torno de aproximadan .ente
20%(vinte por cento}, o preço que contem este parecer foi feito através de
amostragem de preços de outras imóveis nesta região, servindo apenas como base
para qualquer negociação.
5-CONSIDERACÕES: É importante ressaltar que este parecer é para o terreno
desembaraçado de qualquer ônus reais, fiscais, sem penhora, não servindo de base
para financiamentos bancários ou qualquer tipo de ação judicial civil ou criminal.
6-METODOLOGIA: Conhecimento na área do corretor de imóveis, levantamento em
jornais de terrenos a venda na região, consulta a outros corretores e empresas
imobiliárias, método comparativo.
7 .. PARECER: Considero o preço final, sendo o interesse da venda apenas de
2.160rn2.(dois mil cento e sessenta metros quadrados), de frente para rua Paraná,
sendo duas esquinas, ou seja, não o lote inteiro, o preço Máximo de venda de
R$j1 O 00 e reais) por metro quadrado do referido lote.
Douglas Magalhã s Cucio
Corretorde!móyéis
Creci F-15 .. 119/PR
/
Rua ltabira, 2245 - Pato Branco - Pr.- Fone:(46) 3224-4600
.,. ·.-"·\·.· ' .~.
IMUVEIS
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO ·
Á
Quem interessar possa
Nesta
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido imóvel urbano. sito a rna i
Paraná, bairro sarnbugaro. sendo parte da quadra nº 1107. lote nº 01 com área dç~ 2.160 m2
i
(dois mil cento e sessenta metros quadrados). sendo duas esquinas da referida quadra,
situado na cidade de Pato Branco - Pr, localizado em área residencial/comercial, sem
i
benfoitorias conforme matricula nº 27,332 do Registro Geral de bnóveis de Pato Branco.
O valor é de aproximadamente R.$ 120,00 (cento e vinte reais) por metro quadrado.
Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente par~cer em duas vias de igual
teor e forma. tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 20 de junho de 2005.
Atenciosamente
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Pato Branco, 20 de Ju· «:r·crrloo5. .,:.. ... 1
~ MAZORANA IMÓVEIS LTDA
CGC. 82.209.107 /0001-09 corretor imobiliário· creci: 7899 6ª região
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Declaramos para os fins de direitos legais, que nosso parecer
sobre valor de mercado do imóvel urbano de propriedade de CESAR
FLESSAK com limites e confrontações constantes na matrfculas nº27 .332
do 1° ofício do registro geral de imóveis da comarca de Pato Branco -
Pr,lote 01 da quadra 1107 localizado na rua Paraná esquina com as rua Pio
XII e M. Camargo na cidade de Pato Branco-Pr , sendo parte de lote com
área de 2.160m2 sem benfeitorias.
De acordo com nosso conhecimento e considerando a localização do
imóvel e de fácil acesso com melhoramentos públicos com rua asfaltada luz
rede de água e esgoto. Imóvel de focalização comercial e residencial tendo
envista a não disponibilidade de terrenos com esta área e com base em
opções de venda de outros terrenos nestas mesmas imediações e
negócios já realizados nos últimos 90(noventa) dias nosso parecer de valor
de mercado e de 8$-80.00(oitenta reais) a 8$-120.00(Cento e vinte reais)
ao metro quadrado.
Declaramos também que não nos responsabilizamos pela venda ou pela
compra do referido imóvel.
Outrossim colocamo-nos a disposição para qualquer esclareoimento
quanto ao assunto acima.
ora A a
nº 7399· 6ª região
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ê~~ 57~~~%~~~~E IMÓVEIS (REGISTRO GERAL] :~:"• • :;:.1'.~~-~,_,:_·_~_-_._:~.~-= COMARCA DE PATO BRANCO- PR. · :
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RUA OSVA L.DO ARANHA, 697 ( ---RUBRICA • fie f. lcll
PEoRJ J~~~~IBAsMATRÍCULA N~ 2_7.332 ·) ~ . ;-º-···- c.P. F. 005845179-04 · •
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. ' IlJ10VEL UiiEANO - Lote nQOl(hum) àa quad:r,a n21107(hum mil, cento e sete), sita a rua
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, ~om rua Marechal Cpsta ê Silva e Hua,
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 8.587780m2(0I'l"O MIJJ, QUl":"
NHENTOS E OITENTA E SETE METfiOS E OITENTANCENTIMETBOS QUADRADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e con:f'rontaçoes: NOfiT.F.: com a rua Marins Camargo com -
117 ,oom; ..ê.!:!f!; com a rua Pio XII com 117 ,00m; LESTE: com a rua Paraná com 73~40m; --
OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73 ,40m .. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas felas partes contratantes de acordo com o provimento n°83/93, capitulo XVIII, seçao III, item 18,,3.7,1 de 19.08.93, as quais assumiram inteira res--
pcJnsabilidade Pelo suprimento .. Público de 11,10.941 Valor• fi$ 85.878 100., Ref. mat ..
27 .. 244 e AV.l-27.244; 27.245 e AV.l-27 .. 245; 27 .. 246 e--Av .. 1-27.2461 27.247 e Av.1-27 ..
247; 21.248 e AV.l-27.248; 27 .. 249 e AV.l-27.~49.;. ~7.250 e ,w.l-27.250; 27.251 e AV,,
1-27.251; 27.252 e .AV.1-27.252; 27,,253 e AV.l-27.253; 27.254 e AV.1-27.254; 27.255
e AV.l-27.255; 27~256 e AV.l-27.256; 27 .. 257 e AV.1~27.257; 27.258 e AV.l-27,,258 e
27. 259 e AV .l-27 .259 do livro n Q02, deste Oficio.
PHOPEIETIU:'iIA: SUELI liU\liCHIOiiI, brasileira; casada, contadora, residente e domicil~
da nesta cidade, inscrita no CPF sob ng553.9a5.379-20, c .. I. 3,,701.539-3-Pr •
. TI. l. - 27.332 ..,. 12,09. 95 - Transmitente: 8Ufi'..,LI MAI\CHIOilI e seu esposo sr .. JELSON :;i.
LUIZ OLIVEifiA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo nQ114, nestá cidade, inscritos no CPF sob n'1553. -
985.379-20 e 628.338-399-87. Adouirente: OOMBRCill.1 PATO BRANCO LTDA,, pessoa jurídica de direi.to .. p.rivado, com sede na Av .. Tupi n 23233, nesta cidade, inseri ta no ""'
CGC/ID' sob nQ"(9.85l.29l/0001-81 .. COMPHA E VENDA; área 8.587 ,80in2, sem oenfeitorias•
Públi;oo .de 31.08.95, Lll069 fls .. 059, 20 Tab .. local., Valor: fi$ 55,.391,31. Que por -
exigencia do fisco, foi atribuido o valor de R# 85~891,31 .. Foi pago o :imposto de --
transmissão inter-vivos na quantia de R$ l .. 718 7 83, conforme guia .... sob ng Glí-4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de Pato Branco .. Certidao negativa Eatadu
al .n~14 .. 0564 7 /95 .. Munioi pal sob n Q28900/95 .. Pederal so2 n 1;2307074/95. Distribuição-;
sob n~850/95 .. Os vendedores deolara~'m na escritura, nao serem e nunca terem sido,
contribuintes obrigatórios, para a previdência social como pessoas fisicas na qua-
~i~ade da empr~gadores .. Obri~i;n1-se ~s partes ~~s demais condiçÕes da escri~u:ra. -
MI. mat, 27 .332 acima. Dou Ie .. e .. n$ 233,29 .. ~
R." 2 - 27 .. 332 - 20 .. 11~ 95 - DEVEDOrtES: ULISSES VIGlillO JUNIOi:l e sua mulher dona DENI
$B 8ALOMONI PALAGI VIGMfü. ClmDOEES; BLPIDIO DAEOIT E OUTfiOS .. PENHORA: Auto de Pe-:
nnora e Deposito Público, extraido dos autos nQ114/94 de Ação de CartP. PrecatÓria,
em q_ue é Deprecante o Juizo de direi~o da 13~ Va;sacivel da comarca de CUiaba-MT,e]S
traido dos autos sob n 2364/93, de Açao de Bxecuçao em que o credor move contra os
devedores~ Valor: R$ 1.299.695,79. Que fica penhorado o lote nQOl da quadra nQll07
com a área de 8.587 ,s0m2 .. Registro feito juntamente com os imÓvei.!;l constantes das
matriculas sob nºs .. 3.043, 2.980, 27.233 a 27.243 e 27 .. 260 a 27•3os' do livro nº02,
deste Oficio,, Dou fé,, C. R$ 69,99 .. ~. ,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de Levantamento da Penhora,extraido dos autos sob nQ lli4/94, do jüizo de direito da 2!1 Vara Civil
desta comarca,datado de 14.02.96,devidamente assinado pelo Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação ~o MM Jui~,~ual autoriza se
ja levantada a penhora do R.2-27.332 acima.Dou fe.a;.\~
R.4 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
mercial Pato Branco -Ltda., e como avalista o Sr. Expedito Delazeri.-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.000,00 1 para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97,-
pagaveis nesta praça. lª HIPOTECA. Registrado sob nº?OO do livro nº -
3-8 1 deste Oflcio. Ep-J_fi/t_ªº_:_J~to Branco-Pr. Ref. R.1-27.33'2 acima. -- Dou f~. e. R$233,29.~1
'----------------,---------------SEGUE NO VERSO.---
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z 10
, ranc CONTINUAÇÃO
RME.5RC-IA2L7,P.3A3T20 - 24.10.96 - Cedule d~. • o Comercial. ~m~te(lte; Cp,_,;;.;;. . . . BRANCO LTDA., e como avall.ata o Sr. ç:xpedita DeJ.azeri. - Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praç~.,Valo~t~fl1~.~. 50.000~00, para reforço da ·capital da giro. Venc{veis am·z;2~Dl.97, '--
pagave1s n~sta p7aç~. 2ª HIPOTECA. Registrado sob ri0701 do l'ivro ntl38
dest~ ~f1c1ort)~Wissao; Pato Branco-Pr. Ref. R.l-27.332 retro. Dou fé.
C. Ri~233-,29.~~- . . , .
AV.6/27'.332- 27.02.97 - Conforme Memorando do Ba.nco d ·B · 'l ·A / o· · ras1 S. . ,
r
ageg'i'.sdtroprsabça, ºd710'rligdido1·ª este Oficio, autoriza o cancelamento dq.
o n o 1vro nº3-B, deste Oficio urna vez que· ·a
emitente Comercial Pato Branco Ltda. ou a divida dele ·r~sul tante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé.
R.7/27.332 - 27.02.97 CÉDULA DE CREDITO COME.RCIAL. EMITENTE:
COMER~IAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO'! DO BRASIL S.A.,
Agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$70. 000, 00, para 0 reforç_o
do capital de giro.da emitente. VENCIVEIS EM ·25.02.98, pagaveis
nesta praça.2" HIPOTECA. Registrado .sob nº720 do livro nº3-B,
deste Oficio. E~· -o: Pato Branco - Pr. Ref. ~.l-27.33Z rétrd. · Dou
fé. C. R$233,29. .
R.8/27.332-07/03/97-DEVEDORA: COMERCIAL PATO i BRANCO LTDA,pes..,-
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy nº3233 nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº79.851.291/000l_-8!1.,portadora da CND
do INSS sob n º703694/97 de 22. 01. 97. CREDOR!: BANCO DO BRASIL
·S .A., sociedade de economia mista, .com sede em Brasil;i.a-DF., por· sua
·agência de ~ato Branco, inscrito no CGC/MF n~00.000.000/0495~22.
3ªHIPOTECA: ESCRITURA PÚBLICA DE OUTORGA DE ~IPOTECA· EM GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES.DECORRENTES DE ~I)\NT~E;NTOS; SOBRE
CO~T~TOS DE·ç;AMBIO(ACC), ADIANTAMENTOS SOBRE 1 <;:AM~IAIS EN'l'REGU~S
{ACE), OPERAÇOES DE FINANCIAMll!NTO ·DE B,ENS EXPOR'l'AVEIS (FBE), · .. CE;SSAO
DE DIREI'i'OS CRED:tTÓR;!;.OS (EXPORT NOT:E:) , f ABERTURA DE CREDITOS· DOCUMEJN'-
TARIOS PARA IMPORTAÇAO DE MERCADORIAS, CONTRATO DE FINANCIAMENTO D,E
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES DE PRESTA~
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, lavrada' no livro nºl.55,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. local. VALOR: R$ 126.048~00,
equivalen~es a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1.0504;. ·pa;i::-a
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20.02.·1997, que a devedora
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação de produtos
diversos, podendo ser referidos contr~tos objeto de adiantamentos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,bem como contratos de importação de produtos diversos, todos estes sempre
.sujeitos a regulamentação próprias das operações' bancaria~ d~ espécie, e ainda operações de Financiamento de Bens Exportaveis ,(FBE) ,
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de 'crédito à exportação
realiza também cessão de direitos creditórios(Export Note), emissões
de· cartas de créditos de importação, financiamen:to·a importação com
recursos em moeda extrangeira, opera~ões de pre~tações e/ou emissão
de garantias no exterior por inte:trmedio de contiràtos de garai;.tia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA; ?RAZO: O 1 prazo de Vqlidade
é de 05 (cinco) anos, a contar da data da escrit'.ura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura.Certidão negativa federal
s~b nºOr§_§J-.915/97. Ref. ·Mat. R.1-27.332 retro. Dou fé. e. R$
116,76.~~
F 9/27.332-9 1 .686 28.05.97 - CEDUL-A ·CREDITO! COMERCIAI.i. EMITEN
TE: C0MERCIAL PATO BRAl'ICO LTDA. CREDOR: BANCO po BRASIL, S.A .vA
LOR: R$50.000,00, para o reforço ~o capital dei giro da emitente.
VENCIVEIS E."':" 23 ~'9 r.aio de 1998, pagaveis nesta. praça. 4ª IP
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B ~dSl~e: Oficio: EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fe .~
... l
:(;. ~:jJdi«, J~::,..[~. .'.~~~ :' ... ·~··. . . ....
'
AV.10/27.332 - 92.960 - 29.08.97 - Conforme Memorando do Banco do
Brasil S.A. 1 agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº700do livro nº
3-B, deste Oficio, uma vez qué a emitente Comercial Pato Branco , s dou à divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé.
R.ll/2,7.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., agencia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro.;VENCIVEIS EM 26 de agosto de 1998. 4ª HIPOTECA. Registrado
sob pº759, do livro nº3-B dest~~-ficio. EMISSAO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S .A., agencia nesta praça, datado d.e 19. 06. 98, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento dos registros sob nºs720,
735, _759 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente coMERCrAL PATO BRANCO LTDA, sal<l,9-Jt-.a ~i vida dele ~. esul tante.. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fé.~ :
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. 1 CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A. I agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da i emitente. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nº16.488, do livro nº3, deste Oficio. ~m~ão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e.
R$6, S4. 'Cl~ ;
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Copforme Memorando do
Banco do Brasil. S.A. agencia ~esta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento; do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, uma vez que'. a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ref. R.13-
27.332 acima. Dou fé. e. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S .A. agencia nesta praça, datado de _20. 08. 2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento1 do registro sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~.
i
R.16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
PATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob
º79.851.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF
º518.887.859-34,casado sob o regime de comunhãd parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADOR! FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, ftincionario püblico estadual,reidente e domiciliado na Rua Oyapock nº99, apto .. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunh~o de bens,com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.339-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. 1 João Gualberto n º
000 apto. 101, Juvevê, na e.idade de Curitiba-Pr1
• COMPRA S VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitorias. Público de 02.09.02, Lº124,fls.
54, 2º Tab. local. VALOR: R$ 1.15.000,00. Foi pago o imposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. R$ 2.300 1 00, conforme guia GR-
-ITBI nº1402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
''-·--------------------------------SEGUE __ _.,
CONTINUAÇÃO · j ' d- Nega tivas: Municipal nº3453/02, Estadual nº690651-?8 02, certi ao positiva de tributos Federais nºS.418.858/02. FunreJus no valor de R$
230,00, conforme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima será pago
da seguinte ;forma: R$ 50.000,00, será pago em 02.10.2002,representado por uma nota promissória emitidas pelos compradores em favor da
vendedora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, representada por uma ~ota
promissória emitida pelos compradores em favor da vendedora.Obrigam
se as partes pelas demais condições da escr~tura. Ref.R.1-27.332 retro.Dou fé. ·C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~ .
AV.17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/1?/2002-.Procede-se a es~a. averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartorio, pelo
sr.CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
duas notas promissórias, nos valores de R$ 50.000,00 e R$ 65.000,00,
perfazendo um total de R$ 115.000,QO, devidamente quitadas pel~ r:-
presentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao
das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.
R.18/27.332- Prot.nºl20.079- 03/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, C.I. nºl.436.969-4-PR CPF nº166.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582. /
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal \
de bens,na vigência da Lei nº6.SJS/17, mediante escritura pública de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto.nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSA.K, C.L nº
1.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34, br.asileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vi.gência da Lei n º 6. 515/77, com MAR+NES AMADORI FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869-20,
funcionaria público estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nº162, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi1;.iba-Pr. COMPRA E VENDA: .ÁREA: 4.293,90m2, sem benfeitorias. Pú-,·
blico de 28. 01. OS, Lº 165, fls .102/104, 2 º Tab. local. VALOR: R$
61.737,09. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
··de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nºl47/05, da Prefeitura Murti-
'cipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº356/05, Estadual nºl724172-06/0S, Federal nº4Bll.E85C.8ECS.5AA8/0S. Funrejus no
valor de R$ 123,47, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contrituintes
1obrigatórios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua-
;lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. e. 4.322 VRC= R$
453,81
í11. 780. 781/0001 ·091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO &ERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
L!ATO BRANCO P~
CUSTAS
A$_~ =
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6~
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
c·.P. F. 005845179-04
I"
29 de agost~ de 1.995.: .
. (MATRÍCULA N2 2_1 .m
JMOVEL URBANO - Lote ngül(hum) da quadra ngll07(hum mil, cento e sete), sita a rua
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, com rua 'Marecha:l;. Costa. é Silva e Hua,
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 8.,587 ,s0m2 (oITO MU., QUI":'"
NHi?J'lTOS E OITBNTA E SETE METllOS E OITENTA CENTIMBTBOS QUA1HiADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e confrontações: NOliTE: com a rua Marina Camargo com •
117 ,00m; ..§.!lli: com a rua Pio XII com 117 ,00m; LESTEr com a rua Paraná com 73i40m; -· OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73,40m. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas falas partes contratantes de acordo com o provimento nQ88/93, capitulo XVIII, seçao III, item 18.3,7.,1 de 19.08.93, as quais assumiram intein;i res--
ponsabilidade Pelo supriménto. Público de 11.10.94. Valor: n$ 85.878,00. lief~ rnat ..
27.244 e AV .. l-27.244; 27.245 e AV.l-27.245; 27 .. 246 e-.AV.,1-27 .. 246; 27.247 e AV.l-27 ..
247; 27,248 e AV.l-27.248; 27,249 e AV.l-27.249; 27.250 e AV.l-27.250; 27.251 e AV,
1-27.251; 27.252 e AV.l-27.252; 27.253 e AV,l-27.253; 27 .. 254 e AV,l-27.254; 27.255
e AV.l-27.255; 27.256 e AV.1-27.256; 27.,257 e AV.1-27.257; 27.258 e AV .. 1-27.258 e
27 .259 e AV .. l-27 .259 do livro n 12 02, deste Oficio.
PHOPi.ilETÁfiIA: SUELI MM1CHIOllI, brasileira, casada, contadora, residente e domicili.,2
da nesta cidade, inscrita no CPF sob nQ553.9e5 .. 379-20, c.r. 3.,701.539-3-Pr ..
. ft .. J.. - 27 .332 - 12.'09. 95 - Transmitente: :3U1i'_,LI MAl\CHIOi\I e seu esposo sr. JJJ!LSON •
LUIZ OLIVEIBA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo n°114, nesta cidade, inscritos no CPP sob ng553, - 985.379-20 e 628.338.399-87. Adquirente: COMF.tiCIAL PATO BBANCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av .. Tupi n1:13233, nesta cidade, inscrita no =
CGC/MF sob n~9.85l.29l/OOOl-81. COMPHA E VEND.As área s.5s7 ,s0m2, sem benfeitorias.-
Público de 31.08.95, L0069 fls .. 059, 20 Tab .. local., Valor: li$ 55 .. 391,31. Que por -
exigencia do fisco, foi atribuido o valor de R$ 85,,891,31 .. Foi pago o imposto .de -·
transmissão inter-vi voa na quantia de li$ l .. 716,83, conforme guia ... sob nQ Gn-4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de :Pato Branco .. Oertidao negativa .Est!dJa
al _;nQ14.05647/95. Municipal sob nº28900/95 .. Pede1•al so2 n~307074/95,, Distribuiçao,
sob nº850/95. Os vendedores declar8 ram na escritura 1 nao serem e nunca terem sido,
contribuintes obrigatórios, para a Previd~ncia social como pesso~s fisicas na qualidade de empregadores .. Obrigi;m-se as partes ~s demais condiçoes da escritura.-
fief. mat. 27.332 acima. Dou fe. e .. li$ 233,29-~ ·
R-· 2 - 27.332 - 20.-11.95 - DEVEDOJiBS: ULISSES VIGANO JUNIOfi e sL~a mulher dona DENI
SE SALOMONI PALAGI VIGAJIIO, CRBDOfiES: BLPIDIO DAEOIT E OUTfiOS .. PENHORA: Auto de Pe"':
nhora e Deposito PÚblico 1 extraido dos autos nQ114/94 de Ação de Carta PrecatÓria,
em que é Deprecante o Juízo de direi ~o da 13~ Va;!;:a Civel da comarca de Cuiaba-MT,e.?S,
traido dos autos sob n 2364/93, de Açao de lSxecuçao em que o credor move contra o.s
devedores .. Valor: R$ 1.299.695,79. Que fica penhorado o lote n°0l da quadra ntill07
com a área de 8,587 ,s0m2. Registro feito juntamente com os imóveis constantes das
matriculas sob n°s .. 3 .. 043, 2.980, 27.233 a 27.243 e 27.260 a 27.3bé' do livro nº02,
deste Oficio. Dou fé. e. ii$ 69, 99., ~,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de Levantamento da Penhora,extraido dos autos sob no 114/94, do jUizo de direito da 211 Vara Civil
desta comarca,datado de 14.02.96,devidamente assinado pelo Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação do MM Jui;,dL,.qual autoriza s~
ja levantada a penhora do R.2-27.332 acima.Dou fe.(tõ\~
R.4 • 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
rnercial Pato Branco -Ltda., e como avalista o Sr. Expedito Delazeri.-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.00o,oo, para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97,-
pagaveis nesta praça. lª HIPOTECA~ Registrado sob nQ?OO do livro nº - 3-8, deste Df{cío. E~· ao: Pato B~anco-Pr. Ref. R.1-27.332 acima. -- Dou . $ 1 fe. C. R 233,29.
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MERCIAL PATO BRANCO LTDA., e como aval.is.ta o Sr.'>ç:xpedi'totD.el,azar.i~· .... ·
F inanc iad or: Banco do· 8.rasí 1 S ·:A., agen~ia- ílª edia·~ ,praç ~·~:' lia ~p.·d. ,A.$.\!';~.
50.00o.oo,. para reforço de capital de giro. Venciveis; a.m·,2.2·~.àl.•97, - .... pagava is nesta praça .. 2}1. HIPOTECA. Registrado sob ri!J701 d'o 'úl.lro n1238
dest':3 Dricio~{)~issão: Pato Branco-Pr. Ref. _R.1-27.332 retro .. Dou fé.
C. R$233·,29.~~· . , .
AV. 6/27. 332- 27. 02. 97 - Conforme Memorando .do Banco d.o .':Brasil ... ·$~:A.;,
ag., d/ praça, dirigido a este Oficio, autoriza·· o cancelamento ·do ...
registro sob nº701 do livro nº3-B, deste Oficio, uma· vez· qU:e' a
emitente Comercial Pato Branco .Ltda. divida dele · rêsul.-
tante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé.
R. 7 /27. 332 ..._ 27. 02. 97 CÉDULA DE CREDITO · COME.RCIAL. EMITENTE:
COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO' ·DO BRASIL ·s.,...,
Agencic;i. nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$70. ooo, oo·;. para . o reforcr.o
do capital de giro da emitente. VENCIVEIS EM ·· 25. 02. 98, pagaveis
nesta praça.2ª. HIPOTECA. Registrado .sob nº720 do livro .nº3-B,
deste Oficio. Etn" - : Pato Branco' - ·Pr. Ref. R.1-27.332· retrp. :· Dou
fé. C. R$233,29. . .
R. 8 / 2 7 . 3 3 2-0 7 /O 3 / 9 7-DEVEDORA: COMERCIAL PATO. BRANCO LTDA'; pes-:-.
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy n"3233 nesta· cidade, inscrita no CGC/MF sob nº79.851.291/000l,-81,portadqra da CND
do INSS sob nº703694/97 de 22.01..97. CREDOR: BANCO .. DO. BRAS):L
-S .A., sociedade ·de economia mista, .com sede· ern Brasil;ié;l.-DF. ,por·: ,:ma
. agência de Pato Branco, ~ inscrito no CGC/MF . n~ 00 .• OQO. 090/0495-:-:2~.
3 ªHIPOTECA: ESCRITURA PUBLICA DE OUTORG~ DE HIPOTECA , ... ·EM, GA.R.AN-'-
TI~ DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES .DECORR~NTE;S . DE ~I~~ENTo.s:·. so~R.E
CONT~TOS DE CAMBIO(ACC), ADI~AMENTOS SOBRE CAM~IAIS ENTRE;GU~S
(ACE) I OPERAÇÕES DE FINANCJ;AM!l:NTO ·DE ~ENS EXPORTÁVEIS (FBE) I . ~-CESS$.O
DE DIREI'rOS CRED!TÓRI.OS (EXPORT 1'.iOTE), !.ABERTURA DE CREDITOS DOCUME:NTARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, CONTRA'I'.0 DE FIN~CIAMENTO ·I>.E
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES DE PRESTA....:._
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, lav;rada' no. livro ; nºlS~,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. local-. VALOR: R$ 126.048~00;
equivalentes a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1.0504. ·pa;ra
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20. 02 .1997, que a devedora.
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação 'de produtos
diversos, podendo ser referidos contratos objeto de ~diantamentos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,bem como contratos de importação de produtos diversos, todos estes sempre
sujeitos a regulamentação prõprias das operações bancarias da espé-:-:
cie, e ainda operações de Financiamento de Bens Exportáveis .(FBE) ,
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de·crédito à exportação
realiza também cessão de direitos creditórios(Export Note), emissões
de-cartas de créditos de importação, financiamento ·a importaç!ão com
recursos em moeda extrangeira, operaÇões de prestações e/ou emissão
de garantias rio exterior por inte~medio de contràtos de garantia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA. PRAZO: O prazo de. validade
é de 05(cinco) anos, a contar da data da 'escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais· condições da escritura.Certidão negativa federal
s~b nºOr-W·915/97. Ref. ·Mat. R.1-27.332 retro. Dou fé. e. R$
116,76.~~ . .
'p 9/27.332-9 1
.• 686 28.05.97 - CEDULA ·CREDITO COMERCIAI.,. :EMITEN.
TE~ C0MERCIAL P~TO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO BRASIL, S.A ,VA
LOR: R$50.000,00, para o reforço ~o capital de giro da emitente.
V~NCIVEIS E~ 23 ~'3 r:aio de 1998, pagaveis nesta: praça. 4ª HIP
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B d~li!:e·· Oficio: EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~ .
'-----~----------~--------------------------------------------SEGUE_. __ __.
AV.10/27.332 92.960 29.08.97.- Conforme Memorando do Banco do
Brasil S.A.,agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº700do livro nº
3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente Comercial Pato Branco , dou a divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé .
. .l "· . ' R.11/27.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANco'"'bb BRASIL S.A. I agencia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro .. VENCIVEIS EM 26 de agosto de 1998. 4ª HIPOTECA. Registrado
sob .hº759, do livro nº3-B dest~._2.ficio. EMISSÃO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S.A.,agencia nesta praça, datado de 19.06.98, dirigido
a este Oficio, autoriza o canc~lamento dos registros sob nºs720,
735, .759 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente COMERCrAL PATO BRANC? LTDA, sa~d9-~ª ~.iivida dele resultante. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fe.~
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A., agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da emitente. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nºl6.488, do livro nº3, deste Oficio. ~mmão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e.
R$6 I ~4. 'C{'\;UVL.
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil. S.A. agencia nesta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, uma vez que a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ref. R.13-
27.332 acima. Dou fé. C. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S.A. agencia nesta praça, datado de 20.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~.
R.16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
PATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob
º79.8.51.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF
º518.887.859-34,casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADORI FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, funcionario público estadual,reidente e domiciliado na Rua Oyapock nº99, apto. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunhão de bens,com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.3:39-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. João Gualberto nº
000 apto. 101, Juvevê, na e.idade de 'curitiba-Pr. COMPRA E VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitorias. Püblico de 02.0~.02, Lºl24,fls.
54, 2° Tab. local. VALOR: R$ 1-15.000,00. Foi pago o inposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. R$ 2. 30.0 1 00, conforme guia GR-
-ITBI nºl402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
CONTINUAÇÃO o . j t 'd- Negati VaS: Municipal nº3453/02, Estaqual n 690651-?8 02, cer i ao positiva de tributos Federais nº5·.418.858/02. FunreJus no valor_de R$
230 oo conforme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima sera pago
da ~eg~inte forma: R$ 50.000,00, será pago em 02.10.2002,representado por uma nota promissória emitidas pelos compradores em favor da
vendedora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, representada por uma ~ota
promissória emitida pel~s comp7a~ores em fa~or da vendedora.Obriga~
se as partes pelas demais condiçoes da escritura. Ref .R.1-27.332 re
tro.Dou fé.. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~
AV.17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/10/2002- Procede-se a es~a. averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartorio, pelo
sr.CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
duas notas promissórias, nos valores de R$ 50.000,00.e R$ 65.000,00,
perfazendo um total de R$ 115.000,00, devidamente quitadas pel~ r:-
presentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao
das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.
R.18/27.332- Prot.nºl20.079- 03/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, C.I. nºl.436.969-4-PR CPF nºl66.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582.
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de~comunhão universal
de bens,na vigência da Lei nº6.Sl5/17, mediante escritura püblica de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO; FLESSAK, C.I. nº
1.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34, br.asileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADOR! FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869-20,
funcionario püblico estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nºl62, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi-
.t::t.iba-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.293,90m2, sem. benfeitor·tas. Pú- · blico de 28. 01. 05, Lº 165 ,· fls .102/104, 2 º Tab. local. VALOR: R$
:61.737,09. ·Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nºl47/05, da Prefeitura Muni-.
'cipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Munic~pal nº356/05, Estadual nº1724172-06/05, Federal nº4Bll.E85C.8EC5.5AA8/05. Funrejus, no
valor de R$ 123,47, conforme guia emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
:obrigatórios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua-
:lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. ·e. 4.322 VRC= R$
453,81
r7.7. 1ao. 1a110001 .. 09'
ELICE SOARES RIBAS
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
f!..ATO BRANCO PARAN!j
cio e egistro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
. CERTIFICO, que a presente
reprodução fle1~ matr. n-e.-..c..:...:;,,o;;;=,,
Pato Branco,..!Q.de @
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais . . ~- . .,;:. ' -:;;.-,., " : .
, ... , •. •.. .. . . ; ---·as ',\ lfl•. te.•._ .. . __ .. __ '."
,-~~-'.~J
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduai~
Nº 1948092-36
Certidão fornecida para o CPF/MF: 518.887.859-34
Nome: MARINES AMADOR!
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba somente débitos em nome do próprio requerente.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazen_da.pr_,_gov.br
!
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005 - Fornecimento Gratuito
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.. 'f" Coordena9ão da Receita do Estado
Certidã1 Nº 1948092-36 1
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 -16:34:38
Dados transmitidos de forma segura
Tecnol~gia CELEPAR
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https://www.arinternet.pr.gov.br/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=518.887.859-34&e... 21/6/2005
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1948087 -04
Certidão fornecida para o CPF/MF: 242.741.869-20
Este CPF/MF não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005 - Fornecimento .Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1948087-04
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 -16:33:25
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://wwvv.arinternet.pr.gov.br/_d_negativa2.asp?eUser=&eCPF=242.741.869-20&e... 21/6/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS
EMITIDA EM 23/06/2005
Requerente .. : CESAR AUGUSTO FLESSAK/OUTRO
Nome ........ : CESAR AUGUSTO FLESSAK E OUTRO
Endereco .... : *RUA PARANA OCod. Cadastro:
Bairro ...... : SAMBUGARO
Lote ........ : 001 Quadra ..... : 1107 Apto .... :LOTE VAGO
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 518.887.859-34
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
Transmissao
·:: ··~ ~:--. ... . '· ... ~, ,, - ~ ........ .....•. .
/2005
23000000
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao ~·vida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu,Maria M. Fidler passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando resuras, eme as ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada. .
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal çobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 23/09/2005 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original. 1
Esta certidao, no caso de pessoa jufidica, abrange somente o
estabelecimento acima identificado.
Existem debitas a vencer de R$ 1727,25
Pato Branco, Pr,23 de Junho de 2005
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
DE FISCALI ACAQ/TRIBUTACAO
WERNER F RREIRA PRIMO
JUN-20-2005 05:40 PM
GABINETE
DO
DIRETOR GERAL.
limo. Sr.
TRIBUNAL REGION:\l. ELEITORAL DO PARAl\fÁ
ROBERTO VIGANÓ
PREFEITO MUNICIPAL DE
PATO BRANCO PH
Considerando que as construções dos Fóruns Eleitqir ais do 111tt.';t 1·J1 ::.ac.
padronizadas e, para que o Fórum Eleitoral de Pato Branco Seja C(1Jitmuido nc-!'.ci
mesmos padrões dos clernals. comunicamos que o terreno apresenr:adc <Ô>
Comissão de Obras do TRE-PR atende as necessidades de_ste Regiona\
Assim. solicitamos a doação, pur pattti cJ,3ssa municipalidade. do seguink ti::rie1:u
"Parte de lote 01 (hwn}, da ciuadrn nº 1.107 {hurn rrtil c1::mto e :;:;;de}, c<.. .. m
área de 1.080 (hum mil e oitenta metros quadrados), cDnfoant:-
matrícula nº 27.332, do Cartório dê Registro dê im6véis, do -1'.l Ofü.:.io,
da Cmnarca de Pato Branco/PR"
Atenciosamente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES CJVEIS, FISCAIS E CRIMINAIS
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
Certificamos que contra a
PESSOA FÍSICA:
CESAR AUGUSTO FLESSAK
CPF:
518.887.859 /34
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias
Federais
• Paraná até 21/06/2005 às 00:00
• Rio Grande do Sul até 17 /06/2005 às 00:10
• Santa Catarina até 20/06/2005 às 20~00
Certidão emitida em: 21/06/2005 às 16:08 (hora e data de Brasília)
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através
do endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão Regional")
informando o Número de Controle 140a20c40cad3a07543c944589226200, e da conferência dos.
dados pessoais da parte interessada pela autoridade competente.
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php 21/6/2005