PROJETO DE LEI Nº 95/2005
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 60/2005
RECEBIDA EM: 27 de julho de 2005.
Nº DO PROJETO: 95/2005
SÚMULA: Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Foi recebido no período de recesso (27/07/2005).
VOTAÇÃO NOMINAL
28 de julho de 2005 - Retirado de pauta a pedido da Comissão de Representação,
composta pelos vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB,
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PV e Valmir Tasca- PFL.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de agosto de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador: Osmar Braun Sobrinho - PV.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de agosto de 2005.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) ausência, com emenda modificativa.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurinda Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir
Sabbi- PT.
Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
Este projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria dos vereadores Cilmar
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski- PPS e Valmir Tasca - PFL.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de agosto de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 528/2005.
Lei nº 2493, de 16 de agosto de 2005
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3595 do dia 17 de agosto de 2005.
;.., 1,',.
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03595 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2005
P.REFEITURAMUNICIPALDE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
LEI N" 2.493, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
A CAmara Munlcl11al de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a se11ulnte Lei:
Art. 1" Fica.o Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 02 (dois), da .
quadra 1107, sito na Rua Marins Camargo, esquina com a Rua Paraná, contendo
a área de 1. 080 m'
(mil e oitenta metros quadrados), constante da matricula 36.899 do Cartório do 1º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da ,Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
sem benfeitorias, avaliado em R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e
quarenta reais), ào Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste artigo fica condicionada ao
seguinte;
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Paraná proceda a edificação do prédio do Fórum Eleitoral de Pato
Branco, Estado do Paraná, vedada qualquer outra;
li - início da atividade proposta no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da
publicação .desta Lei;
Ili - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que o donatário
edificar sobre o imóvel, objeto da doação, em beneficio do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ..
Gabinete do Prefeito Muni~ipal de Pato Branco, 16 de agosto de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 95/2005
Súmula: Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 02
(dois), da quadra nº 1107, sito na Rua Marins Camargo, esquina com a Rua
Paraná, contendo área de 1.080,00 m2 (mil e oitenta metros quadrados),
constante da matrícula nº 36.899 do Cartório do 1° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais),
ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que o Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Paraná proceda a edificação do prédio do Fórum
Eleitoral de Pato Branco, Estado do Paraná, vedada qualquer outra;
li - início da atividade proposta no prazo máximo de 12 (doze)
meses contados da publicação desta lei;
Ili - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que o
donatário edificar sobre o imóvel, objeto da doação, em benefício do doador, em
caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
(
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pato Bronco Pomná
Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA ao Projeto de Lei nº 95/2005:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do artigo 1 º"caput" do Projeto de Lei nº 95/2005, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o
Lote nº 02 (dois), da quadra nº 1107, sita a Rua Marins Camargo, esquina
com a Rua Paraná, contendo área de 1.080,00 m2 (um mil e oitenta metros
quadrados) , constante da matrícula nº 36.899 do Cartório do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
sem benfeitorias, avaliado em R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos
e quarenta reais), ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná."
Nestes termos, pedem deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal. 11 l - 85505-030 Pato Branco Paro nó
,,, 1[;3. Í'i/!l)lfl\, QIJ; &''. (J,;1,;1». ,, ::: ;;;~=~~~·~·== i
'
1º Ofício .--------------.. FICHA-----
[ REGISTRO GERAL}-'"' o·::·:· REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 9911
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~c5oa;u6/~~ CPF 603 278 559-91
12 de agosto de 2005.
~·~:..:.:..:..::;:..:.=-:..:..:....;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;:;:;;;;;:;:;;;;;;;;l[~~R~CA _MATRÍCULANº 36.,099 ~~
IMOVEL URBANO: - Lote nº02 (dois), da quadra nºll07 (um mil e
cento e sete), sita a Rua Marins Camargo, esquina com a Rua Paraná,
nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de l.080,00m2(MIL E
·OITENTA METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes li
mites e confrontações: NORTE:com a Rua Marins Camargo, com 29,43m;
SUL: com o lote nºOJ, com 29,43m; LESTE: com a Rua Paraná, com
36,70m e a OESTE:com o lote nºOl,com 36,70m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 0~.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat.R.16 e 18 e AV.19-27.332 do livro nº02,deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: CESAR AUGUSTO FLESSAK, C.I. nºl.387.426-3-PR CPF nº
518.887.859-34, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, na vigência da Lei nº6.515/77,com MARINES AMADORI FLESSAK,
C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, funcionário público estadual, residente e domiciliado na Rua Prefeito Angelo Lopes nºl62,
apto.106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curitiba-Pr.
R.1/36.899- Prot.nº121.841- 12/08/2005- TRANSMITENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK, C.I. nºl.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34 e sua mulher dona MARINES AMADORI FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.
741,869-20,brasileiros, casados sob o regime de Comunhao Parcial de
bens,na vigência da Lei nº6.515/77, ele funcionaria público estadual
e ela professora, residentes e domiciliados na Rua Prefeito Angelo
Lopes nºl62, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curitiba-Pr.
ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro na cidade de
Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54 .. COMPRA E VENDA: ÁREA: 1.080,00m2,sem benfeitorias. Público de 11.08.
05,Lºl77,fls.057/060, 2º Tab. local. VALOR: R$ 116.640,00.0 imposto de transmissão inter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-ITBI
nº936/05,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negativas:
l
Municipal nº2651/05 e 2657/05,Estadual nº2027309-71/05 e 2027306-10/
os, Federal nºOB43.1C01.352A.F42//05.Certidão Negativa do Disbribuidor de 05.08.05. O Funrejus foi isento, conform Lei nºl2.604 de 02.
07.99.0s vendedores, declararam na escritura não serem e nunca terem
sido contribuintes obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas fisicas, na qualidade de empregadores. Que o valor acima será
pago juntamente com o imóvel constante da mat.36.900 da seguinte
forma: R$ 23.328,00, pagos no ato da escritura em moeda corrente nacional e R$ 209.952,00 em 09(nove) parcelas mensais iguais, sendo
que o saldo devedor correspondente as parcelas vincendas serão corrigidos pelo índice do rendimento da cadernete de poupança,capitaliZqdos mensalmente sobre o saldo devedor, com vencimento da primeira
em 09.09.2005 e a última em 09.05.2006.Que a presente aquisição
foi feita com base na Lei Municipal nº2.483,de 29 de julho de 2005
Autoriza a aquisição de parte do lote 1 da quadra 1107 de propriedade do sr.Casar Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak. A Câmara
Municipal de Pato Branco,Estado do Paraná,aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal
autorizado a proceder à aquisição de parte do lote nºOl da quadra nº
1107,contendo a área de 2.160,00m2(dois mil, cento e sessenta metros
quadrados),constante da matricula nº27.332, do lº Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,de propriedade de Cesar Augusto Flessak e Marines Amadori Flessak avalido --~------~~~--~-~---~-~---~-~~~~-~~SEGUE~~-~~
., .....
----CONTINUAÇÃO-------------------------------..
em R$ 233.280,00.Parágrafo Único:. Os pagamentos serão efetuados mensalmente,divididos em lO(dez) parcelas mensais,sendo que o saldo devedor correspondente às parcelas serão corrigidos pelo índice do ren
dimento da poupança. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de julho de 2005. Roberto Vigano/Prefeito Municipal.Obrigam-se as partes
pelas demais condições dpM~pritura.Ref. Mat. 36.899,'retro.Dou fé.
C. 4.322 VRC= R$ 453,8l~{rQ.\
r11 .7B0.781/0001·Pgt
ELICE SOARES RISAS
1• OFICIO DE REGJsTRO GERAL DB IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
l!."lO BRANCO PARAN!J
'HCIDADE ENCONTRA-SE
O SELO DE AUTEI{ PRESEN1E DOCUMENTO.
FIXADO NA 1ª VIA D .
3·::r
kc. "C.~J
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/2005
Em análise o Projeto de Lei nº 95/2005, de 27 de julho de 2005, enviado
a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 60/2005, de autoria do Executivo
Municipal, que requer da Câmara aprovação para doar imóvel ao Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná.
Após aprovação do presente projeto de lei, parte do imóvel, objeto
da matéria, será doado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Paraná, para construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco. Medidas
necessárias para o bom funcionamento da entidade visando também a
continuidade do desenvolvimento do nosso município.
Em análise ao projeto observamos que a documentação foi
apresentada de acordo com as exigências legais, como o inciso I do artigo 68
da Lei Orgânica Municipal e no inciso Ido artigo 17 da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações).
Pelo acima exposto, entendemos que a matéria encontra ·se apta a
seguir sua regimental tramitação e emitimos PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de julho de 2005.
- --~~ ,, '""~~~ ~i~ C. KozelinSki - PPS
IÍl "
cs;; ::ti}b2 . ' =--
Osmar B. Sobrinho - PV
Relator
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' ' h '!"
' 3G
~ ~/'ck f?Jato-@~--J Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/2005
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para doar área de 1.080 m2, localizado na esquina das
Ruas Marins Camargo e Rua Paraná, avaliado em R$ 116.640,00 (cento e
dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais), constante da matrícula 27.332,
parte do Lote nº 1 da quadra 1107, do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ao Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, a necessidade
da matéria ser apreciada com urgência, em virtude da possibilidade de que o
recurso para a construção da obra seja destinado a outro município.
Aduz ainda, que Pato Branco certamente será pólo também na área judicial,
uma vez que com a edificação e instalação do referido órgão, atrairá
investimentos e gerará mercado de trabalho para inúmeros profissionais.
A proposição assegura a reversão ao patrimônio municipal, do imóvel objeto
da doação, caso não seja dado cumprimento pelo donatário das
condicionantes nela expressa.
A matéria encontra guarida nas normas contidas no inciso I do artigo 68 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no inciso 1 do artigo 17 da Lei
nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a matéria
apta a ser deliberada pelo douto Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer, SALVO MELHOR füÍZO.
Pato Branco, 27 de julho de 2005.
_
Jx; ~( . ~ ~':.o ... ---~-··--·--· -
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Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Branco
-------------
Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 060/2005
Senhor Presidente, Senhores, Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar essa a respeitável Casa,
Projetos de Lei, que solicitam autorização para proceder a doação de parte do lote nº 1 da
quadra nº 1107, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil, cento e sessenta metros quadrados),
constante da Matrícula nº 27.332, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e parte para o
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
O imóvel em tela será doado parte para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Paraná, visando à construção do Fórum Eleitoral de Pato Branco, contendo área de
1.080,00m2 , e parte para o Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região, para a construção do
Fórum do Judiciário Federal Trabalhista de Pato Branco, contendo área de 1.080,00m2 ,
conforme planta em anexo.
A necessidade para que tal matéria seja apreciada com urgência se dá ao fato
da possibilidade de que os recursos para a construção das obras sejam destinados para outro
município.
Pato Branco certamente será pólo também na área judicial uma vez que com a
edificação e instalação dos citados órgãos disporemos de uma estrutura judicial invejável,
atraindo investimentos e gerando mercado de trabalho para inúmeros profissionais.
Solicitamos que os documentos que encontram-se junto ao Projeto de Lei nº
84/2005, sejam apensos a este.
Face ao exposto, espera-se que as referidas matérias sejam aprovadas pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que
se reitera a Vossas Excelências e seus nobres par?irotestos de admiração e apreço.
Gabinete do Prefetto M~2~;::de julho de 2005.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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F 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 95/2005
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de área de 1.080 m2
(um mil e oitenta metros quadrados), localizado na esquina das Ruas Marins Camargo e Rua
Paraná, avaliado em R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais),
constante da matrícula 27.332, part~< da quadra 1107, do 1° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ao Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná. \ ·, .. ;
Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste artigo fica condicionada ao
seguinte;
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Paraná proceda a edificação do prédio do Fórum Eleitoral de Pato Branco, Estado
do Paraná, vedada qualquer outra;
li - início da atividade proposta no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da
publicação desta Lei;
Ili - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que o donatário edificar
sobre o imóvel, objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
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ASSESSORIA JUF:ZlL!G/\ ~; • ,\'<'\'!.".li~\.1. .. ,~\"'.\l',,õ'._W,").\",,;>!,,~.l.>.·.·.;_;,.,..\.,\1<.\v.7<•''""""~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 640/2005/GP.
Senhor Presidente,
Pato Branco, 26 de julho de 2005.
Com o presente, e com fundamento no art. 47, XVII, da Lei Orgânica Municipal,
convocamos extraordinariamente essa Casa de Leis para apreciar e votar os Projetos de Lei
que acompanham as Mensagens nº 059/2005, que trata da aquisição de parte do lote nº 1 da
quadra nº 1107 e nº 060/2005, que trata da doação de parte do lote nº 1 da quadra nº 1107
para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e parte do mesmo lote para o Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região.
A presente convocação é feita a partir do dia 27 do corrente mês de julho, a fim
de que, a partir desta data, sejam realizadas tantas sessões extraordinárias quantas bastem
para apreciação da matéria já mencionada.
As votações em caráter de urgência se justificam pela pressa dos referidos
órgãos judiciais em edificarem as obras face a possibilidade das verbas serem destinados para
outro município.
Na certeza de que a presente matéria será apreciada com o espírito público que
norteia e caracteriza o nobre Parlamento Municipal, antecípamry nossos reconhecimentos
;
Atenciosamente, /,. / l/_____ ... ,/ /:/2 Z,/2'7/7.··) ')
ROi?gRTO VIGA NÓ . ,ç J/~,,/
À Sua Excelência o Senhor
ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544
Prefeito Municipal
85501-060 Pato Branco Paraná
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Contrato de Prestação de Serviços Para a Venda de Imóveis · ··~""JSCIEP Modelo aprovado pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado do Paraná
(Previsto no art. 16 - Inciso VI. da Lei Federal n• 6.530/78 e Resoluções n• 05/78 e 28/79 do COFECI)
O(a) Abaixo(s) assinado(s) contrata(m) com Ala& 1"'<m dt .A..gu•H C•rrehr de r 118 fun..,; 6
----------:;-----------C.reci N2 2590 'Sciep N'l _______ _ com sede à rua Paranit, 1..106 - 'l'elefene; · 99 73 37 98 e 3 224 18 18
nesta Cidade, a prestação de seus serviços profissionais para com exclusividade promover a venda e
fechar negócio do imóvel abaixo descrito, conforme matrícula n 2 do re[J,·istro de
imóveis da cidade de Pa.te Bra.no• Estado Pr imóvel: S'•nd.• .o l•te n 12 12 o•a ~:roa d•
605,13..cn, 11uülil 249 281111.2 d'-l lote nll067
, a.:abu da quadra. nlll.46, Hiil benfeit•ria.s, J?•r:fazend• Uil
t~tal de 855,00m2(oit~centos • cinqU$hta • cinco metros quadrado$), sito a rua caraaurJ e••
pelo preço de ~'.ifij;dO. G •etre2, per:faendii UJl hta.l d• R$147 .060,00(mmte e quarenta 111 &ot•
~-i~l_e--'~-e_s_s_e_n~.t_a-"'r_e_a_i~s-'-"°'o_-~o--~·--~·--=-•--=-•--'-•--=-•---=-•--=-•--º~------__,o~-~º~-~·~-~·--~·--~·-~o--!..•----~·:--.ª-.- -.-0-•-QA vista ou nas seguintes condições :._A_·;_V_I'-S'-'l'_'A_O_U_A.:__C::...OM--=E::..:IM=.A..;:R::..:º'---------------------
Obrigando-se:
1 ª - A não tratar de venda diretamente ou por intermédio de outrem dz+rante o prazo de _ ___,_4~5 __ _
(quannta o cinco ), dias úteis, contados desta data;
2 9 - A pagar pela mediação, no ato do recebimento do sinal ou, se não houver, na assinatura da
Escritura de Promessa ou Definitiva de Compra e Venda, a percentagem de 6,00 % ( HÜll por
cento) sobre o preço pela. qual a venda for efetuada ou honorário mínimo de R$ ________ __,
39 - A pagar os honorários acima, mesmo fora do prazo de validade deste contrato, até 6 meses
após, se a venda do imóvel for efetuada a comprador apresentado pelo referido corretor ou empresa,
ou a alguém com quem haja iniciado negociações, bem como a sócios ou parentes destes;
4ª - A referendar qualquer venda feita dentro das condições mínimas acima especificadas, bem
como dar por firme e valioso qualquer sinal de negócio recebido, que o corretor ou empresa acima f~ca
desde já expressamente autorizado a receber e do mesmo passar recibo, responsabilizando-se por si,
seus herdeiros e sucessores;
§ Único - Em caso de desistência por parte do promitente vendedor (outorgante) com relação ao sinal
de negócio recebido, responsabiliza-se o mesmo pelos prejuízos ou danos causados (Código Civil Brasileiro -Arts. 1094 a 1097), além do pagamento dos honorários havidos por direito;
5ª - O corretor ou empresa poderá colocar placa ou faixa no imóvel, podendo substabelecer apresente outorga a outros corretores de imóveis, por prazo não superior ao' do presente contrq,to;
69 - Na conclusão ou consumação da venda, sem o pagto. dos honorários, fica o outorgado autorizado a emitir Letra de Câmbio no respectivo valor;
79 - Vencido o presente contrato, salvaguardados os casos previstos na c?áusula 3!!, não tendo sido vendido o imóvel objeto deste, fica o outorgante desobrigado de qualquer pagamento ao corretor ou empresa;
Bg - A eleger o foro de (Pato Branco - Pr ) para dirimência de dúvidas, oriundas do presente
contrato, que vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma,, na presença de 02 (duas) testemunhas;
Obs.:( & pGssibilidad.e de no C11cia.r até l.OOOa2 ae re e de.i · "'1' "" ' 2 _
Ass.: q-.f,b-c--c.-.. -z_o_c:e.._>; __ tJ:"'""~......,[,..,j.-_,,,7-'--~ê._,,~-<Y-J1-,..,-e-y- 1-i -~-.-:._ -_ -_ -_-_ -_-_-_-_ -_-_ -_ ---_:_-_ -_-_:_-_-_ -_:_-_ -_-_ -_-_ -_:_-__ J
Prop.:Leu.rdllli!ll Triohea 'Ba.lancin Esposa:
Estado Civil: Regime Casamento:
1 0'{2 934 :p... CPF164o087 .139-04 RG: CPF:
REG: o o 1 .- ... • ~ Fone3 225 05 01
ndereço comp 010: ___ ~4--1---,,--/-,,~:__----\-)----------------
(r-------.../
Ass.
Obs.: 1 - Relacionar em "Obs." tudo o que permanecerá no imóvel. já
incluído no preço, tais como: Móveis, carpe!, lustres, cortinas, etc.;
2 - O valor do honorário mínimo não pode ser inferior ao estabelecido pela tabela de honorários profissionais do SCIEP;
3 - Usar o verso, se necessário.
Testemunhas:
Pa. to ]rano• 04 90 __ M_a._i_• _____ de 202005 o
1-'HEFEl'l' U HA i MUNICIPAL DE PATC) BHANCO
·. Cidade
de
PATO BRANCO .... . : .. ··ii ..... ;:~··~;~~-.--... ~~·---~~~~~ ..
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1920,3 ..
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DECLARAÇÃO
Eu abaixo assinado,ALAOR LEON DE AGUERO,declaro para todos os
fins e direitos que os terrenos apresentados para a apreciação de VS tem as seguintes
confrontações,tamanhos e números das matrículas.
1 º-Lote nº07 da quadra nº 146, matrícula nº 9.047
Com área de 1.920,341112
Frente para a Rua Caramuru com 40,40metros
Preço de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais)
Condições: 100.000,00(cem mil reais) de entrada e restante a combinar.
Com uma casa residencial em alvenaria medindo l 80m2
2º-Lote nº 12 da quadra nº 146, da matrícula nº 19.247
Com área de 605,13m2
Frente para a Rua Caramuru com 21,00metros e 26,27metros da Rua Farrapos
Sem benfeitorias · i
3º-Paiie do Lote nº 06 da quadra nº 146 da matrícula 19.248 \
Com área de 249,87m2 l
Com 12,83 metros para a Rua Farrapos. !
Sem benfeitorias. \
4°-A SOMA TOTAL DA ÁREA SUPRA JvlENCIONADA É DE: 2.775j34m2
Valor total em R$ 387.060,00(trezentos e oitenta e sete mil e sessenta feais) ...
Pato Branco ' -~m~7dé 2Ó05 -) \
Alaor Leonje A CREI 25"90 j
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\ Willll\"i''l,")'Oi!(T"W:Jlí(l)W1Wlii01ilSU PARA_ A Vl~NDA DE IMÓVEi.
Nos ti:n110.s pr..:v1s1us no an. Ih. l1H.: VI. 1..Ja l.1..·1 11" 'l :\.lll 7S .... H.1.'~111w.;Cu1 CUFECI n" º·' 78. \1 (.s) uha1.,l1 ass1m1lhl 1.sl L'u1urara lllll 1..'\llll
Gl.aui.·ju Lui:t Zílio, fll.!!iSUU l1s11.:u e.li..: Jin:lh) p1H ~Ldo. 111.s1.:r11~1un1. 'PF '."\llb u" 7 l 8.-W7.539-UíJ. < '.IU~( :1 n" l l .1J.f(1 • .:um s1..·1..k :'1 Rua 'l'11<.:,ltHÍns. n·· 21111,
C'.1..•111n1, l,,lllJ l\ra1ll .. '11, Po\ranoi -d": 11fa c.·m di;11111.· d1.·1111min.1d.1 l ;1. illh0
1\·1..·1s, .1 pn:;-;1a<,·:'1c1 ~k: s ... ·11:-. scn-i<,·c1s pn1tis~i1m;1is para. 1.."1>m 1..·...:dusi\ idad1..·, 11n11n11\1,:r
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i..:L'lllu) sobn.: o prL·ço pelo 1..1ual a \'1..·nd.1 lor t.:kHl:td:t oll hnr"U1f:\n11 1111111m11 ~k· h:::i ).
3" - ,\ p:1gar us hunur:irios a..:ima, nh·::mo fnt"a d11 pc1111 1.k \ .1lid:1d"· i.lc.->h· ú11Hf~l111. :u~· 11(1 \~L·1~) mc~1..·~ :~p1'1~. :>t.' a ,·cnd:1 do imú\·I..'.: (11r d·"·111ada a
1..:nmprador ;1prt.·s"·111;1d11 pd.1 (; 1. 11111.)\·n=--. 11u .d.l~11~·1n ç, 11n ~1111..·111 lu1.1 11111·1.1d11 11v.~•.111 .. ·1:u:1.H':-. h1..·1n (11111· 1 ~··1l'.11•:+1u 11:111.·1111.·s d"·.;11.·s.
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j)tJf din·11u. . \
5" - .\ t;i. lmi'n·cis podcf;Í Cdl11"·ar pbc:1 11u f;1Í:\a nu 11u1·1,·t-I, p11lk·ud11 suhsuli1.:l•:ü·1· :1111L's1..·nh:11utor~a ;1 º\l11ros corn.:t11re;-; de imc'1n.:is, P'1r pr:11.11 11:.111
supcruir ao d11 prc:\clllc c111Hr.ll• 1.
611 ... Na c;1111dus:\o da \'L'ihb, S\.'IH 11 pa~·.:11111..·11111 d.is h(111i1r;11111 .... , Jil".I • • • •t1111rgad.1 .1u1oni'.ad•· vn1111r l .\.·rr;1 d .. · e :;1111h111 111l 1L·spvnÍY11 ,·:1h1r.
7" - Vc11cidu H pn.::o;c111c c11111r;1111, sah·aguardaJ11s 11s ca.-.11s pr"·'i-;111s 11.1 t.:busula 3", n~u1 lt.:ml11 sido \·cndid\1 '' unúYd ol>iL'li.> d\.':-\IL', li1.:;1 11 1n1111rg.11111..·
.. .1...-si ihrigado dL· 1..1ual1..1u1...·r pagallll.'11111 ;l (; 1. li111.1n·1:>. \
8".- .-\> 1>arle• de~cm o J<iro da ( :rnmrca de l'a111 (lr;111c.1, com'""''·"ª" de 'l"ª'.'lucr ourro, p11r m:u; pri1·ilc+ad11 'I'"' sci:1, para dirimir •Jll'1kjllc'l' di11·icl.1
onl11uh do pn.:sc.:nrc contrato, ljUL' \';t1 a:\s111;1d11 \.'111 11~ (du:1s.) u:1s d ... · igual 11..:11r 1..· lornu. 1u pn:!\1..·nç:1 Jl.' 112 (dur) rc~rcmunba:->.
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Endereço complclo: _______ ................. .
'l·c~h:munhus:
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C-1'/.;€ e; -- /J S:.t :2. r .. ··- . -····-· --· --···-·
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'D i JILJ L C.1\-/l,. /\/O .S :::TO R... AJ.-;i i' <:,, •
Sui:.ete fllrgenta Varivt!
CPF 801.807.609-04
Juramentada
Cônjug~·
CllRCi·
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Ç [l()CU!!Wl'\TO APR;SENTMO,
à PEDRO ~RVINO p,4,RACENA
O ·Notiflria
PREFEITURA
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21.44 22.00
R. GO IA NA Z E S
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REGISTRO GE:RAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO 6RANCO • PARANÁ
RUA OSVALOO ARANHA, 697
TITULAR: .
[REGISTRO GERAL J [ ______ Fº-IC:A_
PEDRO DESA RIBAS
C.P.F, 005845179-04 [MATR(CULA N~ 6.479 }
07 de março. de 1.978. C:::U:~ &·"-. _ _lL_ .:\(?
IMOVEL URBANO: Lo~e nQ 02 da quadra nQ 67 1 siJ[a á Rue Itacolomi,de~ ta cidada, com a araa da 999,04m2(NDVECENTDS E NOVENTA E NOVE ME -- TRDS E QUATRO DECIMETROS QUADRADOS), confrontando: AD NORTE: com a
Rua I ta e o l o mi 1 com 2 2 , 4 O m ; A O S U L ; com o lo t e n Q l O 1 com 2 2 .
1 4 ~ m ; A
LESTE: com o lote nQ 3, com·44,60m; a ao DESTE: com o lote n!2 1, - com 44,6Dm •. Titulo de propriedade de 08/04/60. VALOR: ~12.987,50.
RegQ antQ eob nQ 7.414 do livro nQ 3-G,. deste Oficio.
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica
de direito p~blico.
ADQUIRENTE; SERGIO RADAELLI, CPF'nQ 010.329.849-53, nao consta qualificação.
77. 780. 78110001 .. 091
ELJCE SOARES RIBAS
1' OFiCIO DE RfG/STRO QEJU.L DE /1r/Ó'lfJS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
~ATO BRANCO P~
12 Olício de Registro Geral . de lQ1ÓYiÍS
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presentilo~~; reprodução fiel matr. ng · Pato Branco de ..t2.:L. de .IMOVElS
.. A,S~'t3292 ·
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO • PARANÁ
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P.F. 005845179·04 (MATRÍCULA N:6.4Bü
I
07 de março de 1.978. C'i:Z2L<:> &,. · _L
IMOVEL URBANO: Lote nQ 1 da quadra nQ 67 1 s~ ~ Rua Itacolomi 1 esquina com a Rua Goianazes, desta cidade, com a area de 999,04m2( NO
VECENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E QUATRO DECIMETROS QUADRADO~),co~
frontando: AO NORTE: com a Rua Itacolomi, com 22,40m; AO auL: com~
lote nQ 10 1 com 22,40m; A LESTE: com o lote nQ 2 1 com 44,6ffm; e ao
OESTE: com a Rua Goianazes, com 44,6Dm. Titulo de propriedade de 8/
4/60• VALOR: ll$ 15.984,60. RegQ antQ sob nQ 7.413 do livro nQ 3-C, - deste Oficia •.
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurldica
se direito pÚblico.
ADQUIRENTE: SERCIO RADAELLI, CPF nQ 010.329.849-53, não consta qualificação.
77. 780. 78110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO QERAl DE IMO'fflS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
L!ATO BRANCO
suzete Jttgen:ta 'Dari1Ja CPF 801.1~07.609·04
Juramentada
'------------------------------SEGUEI NO VERSOj
1
1
-PREFEITURA
ESC. 1: 1.000 LOT°
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ESC. 1: 1000 LOT° ANT. QUADRA
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Excelentíssimo Scn.hor ROBERTO SALVADOR V IGANÓP<1to Branco- Pr
Exmo Senhor
Conforme entendimentos iniciais, concordo em \'endor a este ffiLITTtcipio parle do irnó,·el
urbano, lote nº O l da guadrall 07, sito a rua Paraná, esquina com Martins de Camargo e
com a Rua Pio Xll, com metragem total de 2160 m2 ( dois mil, cento e sessenta metros
quadrridos ), ao pi:,eço de R.$. 108,00 (cento e oito reaís) o metro quadrado, perfazendo
um total de R$. 233.280,00 ( dul:entos e Trinta e três mil, e dut.entos reais), divididos
em 10 ( dez ) parc~las mensais iguais, sendo que o saldo devedor corres1K•ndenl0 as
parcelas vínc~nd.as serão corrigidas pelo índice do rendimento I' da. cardeneta de
poupança cap1tal1/.ado mensalmente sobre o saldo devedor, com \1.enc1mento todo d1:.l
25 ele cuda mês. 1
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Sem mais pura o m
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região i . 'Yl
Vara do Trabalho de Pato Branco - PR L."'~···-~~~~-·
Rua Goianazes, 368 - 85õ01-020 - PATO BRANCO - PR . J ...
Fone-fax: (Oxx46) 3225-1748 - E-mail: vdt01pbc@trt9.gov.br'. !:_~!~· de P. De..
Ofício 816/2005 - VDT01/PBC i\- i ':_j--: :
'l .. V 10 '
Pato Branco, 20 de junho "'dê.ZOO _ ...,.._.,._,...,,.
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Pato Branco
Roberto Salvador Viganó
Rua Caramurú, 271
85501-060 - Pato Branco - PR
Assunto: manifestação favorável sobre imóvel indicado para aqu1s1çao e
posterior doação ac E. TRT/9ª Região, objetivando construção da
nova sede da Vara do Trabalho de Pato Branco - PR.
Senhor Prefeito,
Nos moldes dos contatos anteriormente realizados, manifesto a
Vossa Excelência expressa concordância com a aquisição do terreno de 1.080
m/2 (parte do lote nº 1, da quadra nº 1·107), situado na Rua Paraná, nesta cidade,
para posterior doação ao Tribunal Re7io li)do Trabalho da 9ª Região, com_QJlm
específico de abrigar as futuras _ __inst a"Õ s do Fórum do Judiciárío._f_ederal
Trabalhista de Pato Branco - fill:f. / j
> /
Atenciosamente, ~-· ,./ I ~
-=======-=------ -·----~ .. -... /-·I t-1./\/vvo ~---··--· -- ~ ......
José Eduar~rrêirâR .. ~~os _............-dtí z Titular
-----
Prefeitura Municipal
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo Decreto níunero 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito do
Município de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão
de Avaliação, integrada pelos Senhores Vlade*1ir José Dal'Ross -
Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João Carlos Baier, Nelso
Rizzi e Adilcione Colli - membros, tendo como atribuição à avaliação 1
de imóveis.
Por este laudo avalia:
- Parte do Imóvel Urbano, lote nº 1 da quadia 1107 com área de
2.160.00 m2 (dois mil cento e sessenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na rua Paraná esquina com Martins Camargo e
Rua Pio XII. O terreno é avaliado em R$ 233.280.00 (duzentos e
trinta e três mil e duzentos e oitenta reais), conforme matrícula
27.332 (vinte e sete trezentos e trinta e dois), dq 1º oficio do Registro
geral de Imóvel da Comarca de Pato Branco.
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 17 de junho /)
Rua Itacolomi 2025, centro
Fone: ( 46) 224-3636
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Á
Quem interessar possa.
Nesta.
1
i
Informamos a quem interessar possa o parecer de mercado do referido Imóvel
Urbano, Parte do Lote nºOl da quadra nºl 107, sito a Rua Paraná, \esquina com a Rua Marins
de Camargo, Bairro Sambugaro, nesta cidade de Pato Branco, cbm área de 2.160m2 (dois 1
1
mil cento e sessenta metros quadrados). !
Conforme matrícula nº 27.332 do 1 º oficio do Regi~tro Geral de Imóveis da
comarca de Pato Branco
O valor nesta região é de: R$115,00 (cento e quinze reais) o ~2.
' 1
1
i
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passa~os o presente parecer em
duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 21 junho de 2005.
Dougla~ ~agalhãe~:.~:·-rrc.~ Corretor de lmove1s ~.:.: ___ .. ~· ·.·~~.·~"::::: 1 .. e ·. F 15 11·9 p 1 V Ul ' rec1. - . - r. ·-- . .. . '" -···-· .. ·~'
PARECER DE VALOR DE MERCADO.' I'' , ' -~t
1-IDENTIFICIÇÃQ 00 BEM: Bem constante do registro de Imóveis de Pato Branco, ••• ""~ · -·"-·
sob matricula nº 27.332, SENDO LOTE 01(UM), DA QUADRA 1107(UM MIL
CENTO E SETE).
2-FINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Parecer de valor de mercado para futura venda.
3-CARACTERISTICAS: Terreno plano em bairro em nossa cidade com grande
metragem.
4-PESQUISA: Ressaltamos que em pesquisa em outras empresas imobiliária da
uma variação de preços de terrenos nesta região, em tomo de aproximadamente
20%(vinte por cento), o preço que contem este parecer foi feito através de
amostragem de preços de outros imóveis nesta região, servindo apenas como base
para qualquer negociação.
5-CONSIDERAÇÕES: É importante ressaltar que este parecer é para o terreno
desembaraçado de qualquer ônus reais, fiscais, sem penhora, não servindo de base
para financiamentos bancários ou qualquer tipo de ação judicial civil ou criminal.
6-METODOLOGIA; Conhecimento na área do corretor de imóveis, levantamento em
jornais de terrenos a venda na região, consulta a outros corretores e empresas
imobiliárias, método comparativo.
7 .. PARECER: Considero o preço final, sendo o interesse da venda apenas de
2.160m2.(dois mil cento e sessenta metros quadrados), de frente para rua Paraná,
sendo duas esquinas, ou seja, não o lote inteiro, o preço Mãximo de venda de
11 O 00 e . or metro uadrado do referido lote.
Ooúgtas Magalh1.s Cucio
Corretor de 1 móyeis
,. c~~ciF-15.119/PR ..• /
Rua ltabira, 2245 - Pato Branco - Pr.- Fone:(46) 3224-4600
l"" ~' . '·' !o _.,1·:-.\
1 M O V E 1 ·s
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO ·
Á
Quem interessar possa
Nesta
. ;);~, .i-'l'::;.·:.·~1·1-.:~:": ... ,,, .
t_~:~~=:J
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido imóvel urbano. sito a ma
Paraná. bairro sambugaro. sendo parte da quadra nº 1107. lote nº 01 com área de 2.160 m2
(dois mil cento e sessenta metros quadrados). sendo duas esquinas da referida quadra,
situado na cidade de Pato Branco - Pr, 1ocalizado em área :i;esidencial/comercial, sem
i
benfeitorias conforme matricula nº 27,332 do Registro Geral de I,rnóveis de Pato Branco.
O valor é de aproximadamente R$ 120JOO (cento e vinte reais) por metro quadrado.
i
i
Para que produza fins e efeitos legais. passamos o presente parecer em duas vias de igual 1
teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores infonnações.
Pato Branco, 20 de junho de 2005.
Atenciosamente
~ MAZORANA IMÓVEIS LTDA
CGC. 82.209.107 /0001-09 corretor imobiliário· creci: 7899 6ª região
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
Declaramos para os fins de direitos legais, que nosso riarecer
sobre valor de mercado do imóvel urbano de propriedade de CESAR
FLESSAK com limites e confrontações constantes na matrículas nº27.332
do 1° ofício do registro geral de imóveis da comarca de Pato Branco -
Pr ,lote 01 da quadra 1107 localizado na rua Paraná esquina com as rua Pio
XII e M. Camargo na cidade de Pato Branco-Pr , sendo parte de lote com
área de 2.160m2 sem benfeitorias.
De acordo com nosso conhecimento e considerando a localização do
imóvel e de fácil acesso com melhoramentos públicos com rua asfaltada luz
rede de água e esgoto. Imóvel de localização comercial e residencial tendo
envista a não disponibilidade de terrenos com esta área e com base em
opções de venda de outros terrenos nestas mesmas imediações e
negócios já realizados nos últimos 90(noventa} dias nosso parecer de valor
de mercado e de R$-80.00(oitenta.reais) a 8$-120.00(Cento e vinte reais)
ao metro quadrado.
Declaramos também que não nos responsabilizamos pe!a venda ou pela
compra do referido imóvel.
Outrossim colocamo-nos a disposição
quanto ao assunto acima.
qualquer esclarecimento
r 8. Man. de ·p. .h. ··~.:., ... ,,,,.... · · ..... ., ...... ,,.'"."°'"'"·' -·---.. . O. Mnri. lW ~. líl~
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
__________ .._, ___ r_:t@.._N.ll ...... _ ........... '"'""···cs·g-··-·_,-..
(REGISTRO GERtt} :1'.".:~::;,r.:.~~ COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVA~DO ARANHA,6m
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.fl. F. 005845179-04
r , 29 de agosto de 1.995.
'
(MATRÍCULA N2 21.332 ) (~e• J
IMOVEL UiiBANO - Lote nQOl(hum) da quadra nQl107(hum mi1 1 cento e sete), sita a rua
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, com rua Marechal Cpsta ê Silva e i\ua,
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 8,,587,80m2(0ITO MIJJ, QUINHENTOS E OITENTA E SETE METi\OS E OIT.ENTA CENTIMETBOS QUADl'iADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a rua Marina Camargo com •
117 ,OOm; ..§.!:!f!: com a rua Pio XII com 117 ,00m; LESTE: c.om a rua Paraná com 73.t40m; -· OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73,40m. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas felas partes contratantes de acordo com o provimento ng83/93, capitulo XVIII, seçao III, item 18.,3,,7,,1 de 19,,08 .. 93, as quais assumiram inteira res--
ponsabilidade pelo supriménto .. PÚblico de 11.10.94 .. Valor: n$ 85.878,00. iief. mat ..
27.244 e AV.l-27 .. 244; 27.245 e AV.l-27 .. 245; 27 .. 246 e-_ ... w.1-27,246; 27.247 e .Av.1-27.
247; 27.248 e AV.l-27.248; 27.249 e AV .. 1-27.249.; :n.250 e ~w.1-27.250; 27.251 e AV.
1-27 .. 251; 27.252 e AV.l-27.252; 27,253 e AV.,l-27.253; 27 .. 254 e AV .. 1-27.254; 27.255
e AV.l-27.255; 27~256 e AV,,l-27.256; 27 .. 257 e AV.l-27.257; 27.258 e AV.1-27.258 e
27.259 e AV .. 1-27.259 do livro nº02, deste Oficio.
PH:OPfiIETÁl\IA: SUELI M.Ai:iCHIOiiI, brasileira; casada, contadora, residente e domicil~
da nesta cidade, inscrita no CPl!' sob n 0553.9s5 .. 379-20, e .. I .. 3.,701. 539-3-Pr ..
. n. J.. - 27.332 - 12 .. 09. 95 - Transmitente: 8UF..,LI MAI\CHIOiiI e seu esposo sr. JE!LSON =
LUIZ OLIVEiliA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo n"l14, nesta cidade, inscritos no CPF sob ng553. -
985.379-20 e 628.338.399-87 .. Adquirente: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA,, pessoa jur!-
dica de direito. p.rivado, com sede na Av. Tupi nº3233, nesta cidade, inscrita no ""'
CGC/MF sob ni;r;'9.851.291/000l-81. COMPHA E VENDAs área 8.587 ,s0m2, sem 'benfeitorias.
Públ:j,oo :de 31.08,.95, 1'1069 fls.059, 2º Tab .. local., Valor: ft$ 55,,391,31 ... Que Por -
exigencia do fisco, :foi atribuido o valor de R$ 85 .. 891,31. Foi pago o :imposto .de --
transmissão intel"""'Vivos na quantia de E$ 1. 7189 83, conforme guia sob n'2 Gn-4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão negativa· Estadu
al n~l4.05647/95. Municipal sob nQ28900/95. Federal so2 n°307074/95. Distribuição-;'
sob n~850/95. Os vendedores declararam na escritura, nao serem e nunca terem sido,
contribuintes obrigatórios, para a previdência social como pessoas fisicas na qua-
:idade de empr~gadores .. Obri~;,;m-se ~s partes ~~s demais condições da escritura.-
Mf. mat~ 27.332 acima- Dou re .. o .. b$ 233,29. ~
fi, 2 - 27 -332 - 20.,ll. 95 - DEVEDOfiES: ULISSES VIG,,'\NO JUNIOti e sua mulher dona DENI
SE SALOMONI PALAGI VIG.ANO .. CRBDOEBS: BLPIDIO DAiiOIT E OUTJ:\OS .. PENHOR.A: Auto de Pe-::
nhora e Deposito Público, extraido dos autos n 2114/94 de Ação de Carta PrecatÓria,
em que é Deprecante o Juízo de direi to da l3ã Vara Cível da comarca de Cuiaba-MT,ex
traido dos autos sob n 2364/93, de .Ação de Execução em que o credor move contra os
devedores. Valor: R$ 1.299.695,79. Que fica penhorado o lote n 201 da quadra nº1107
com a área de 8.587 ,s0m2 .. Registro feito juntamente com os imóveis constantes das
matriculas sob nºs .. 3 .. 043, 2.980, 27.233 a 27.243 e 27.260 a 27.3os' do lívro n 2 02,
deste Oficio., Dou fé. e .. .&$ 69, 99. ~. , ,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de Levantamento da Panhora,extraido dos autos sob n!:! 114/94, do jUizo de direito da 2ã Vara Civil
desta comarca,datado de 14.02.96,devidamente assinado pelo Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação do MM Jui;,~qual autoriza s~
ja levantada a penhora do R.2-27.332 acima.Dou fe.a;;.\~
R.4 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
mercial Pato Branco -Ltda., e como avalista o Sr. Expedito Delazeri.-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.000,DO, para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97,-
pagaveis nest~ praça. lª HIPOTECA. Registrado sob nº700 do livro nº -
3-8, deste Oficia. E~· ao: Pato Branca-Pr. Rsf. R.l-27.332 acima. -- , $ 1 Dou fe. C. R 233,29. .
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R.5 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de 1111'\ o Comercial. ç::m_\tàl'.lte: CO,~;.;. MERCIAL PATO BRANCO LTDA., e como avali~ta o Sr. Expedito De,Lazeri'.··-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta· praç.~ •. · Valo.r.:' :R$ •• , ••
50.DOD,DD, para reforço da ·capital de giro. Vencíveis em·.2.2~01.9·7·, :.._
pagaveis,nesta praç!• 2ª HIPOTECA. Registrado sob riQ701 db livro nQ~B
dest~ Oficiori)oWissao: Pato Branco-Pr. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fe.
C. R$233·,29.~~-
AV~6/27.332- 27.02.97 - Conforme Memorando do Banco do.'Brasil $.A.,
ag., d/ praça, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do.
registro sob nº701 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que· a
emitente Comercial Pato Branco Ltda. dou a divida dele ·resultante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé.
R.7/27.332 - 27.02.97 CÉDULA DE CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:
COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO'! DO BRASIL S.A.,
Agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$70. 000, 00, para o refor?.º
do capital de giro· da emitente. VENCIVEIS EM 25.02.98, pagaveis
nesta praça.2ª HIPOTECA. Registrado .sob nº720 do livro nº3-S
deste Oficio. Etni -o: Pato Branco' - Pr. Ref. 'R.1-27.332' retro' .. Do~ fé. C. R$233,29. .
R.8/27.332-07/03/97-DEVEDORA: COMERCIAL PATO i BRANCO LTDA,pes.,.-
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy nº3233 nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº79.851.~91/0001.-81,'portadora da CND
do INSS sob n º 703694/97 de 22. 01. 97. CREDO~'.: BANCO DO BRASIL
-S.A., sociedade de economia .mista, çom sede em Brasilia-DF. ,por· sua
·agência de Pato Branco, inscrito no CGC/MF n~00.000.000/0495~22.
3 ªHIPOTECA: ESCRITURA PÚBLICA DE OUTORGJ\ DE J{IPOTECA · ·.EM GARANTI~ DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORR:J!:NTES DE ~IJ\N'rl\MENTOS.' SOBRE
. CO~T~TOS DE . ç;AMBIO (ACC) , ADIANTAMENTOS SóBRE 1 ÇAM~IAIS ENTRECm~s
(ACE), OPERAÇOES DE FINANCIAM:J!:NTO ·DE ~ENS EXPOR'l'AVEIS (FBE), · .. CE;SS1\0
DE DIREI':t'OS CRED!TÓRI.OS (EXPORT NOTE) , j ABERTURA DE CREDITos· DOCUME:NTARIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, CONTRATO DE FINl\NCIAMENTO· ·DE
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES DE PRESTA~
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, lav.rada' no livro.· nº155,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. local. VALOR: R$ ·126.048',00,
equivalentes a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1.0504 para
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20. 02 .·1997, que a devedora
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação de produtos
diversos, podendo ser referidos contr~tos objetQ de adiantamentos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,pem como contratos de importação de produtos diversos,• todos estes sempre
sujeitos a regulamentação próprias das operações bancarias da espécie, e ainda operações de Financiamento de Ben:s Exportáveis ,(FBE) ,
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de ;crédito à exportação
realiza também cessão de direitos credit6rios(Export Note), emissões
de· cartas de créditos de importação, financiamento ·a importação com
recursos em moeda extrangeira, . operações de pres.tações e/ou emissão
de garantias no exterior por intelfmedio de cont;ratos de garantia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA. J?RAZO: O 1 prazo de vq.lidade
é de 05(cinco) anos, a contar da data da escritura. Obrigam-se as
pârtes pelas demais condições da escritura.Certidão negativa fE;deral
s~b nºO_.;.ftl.915/97. Ref. Mat. R.1-27.332 ret:r:'o. Dou fé. e. R$
116,76.~~ 1
F' 9/27. 332-91
.• 686 28. 05. 97 - CEDULA ·CREDITO; COMERCI.Al,. EMITEN
TE: C0MERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO po BRASIL· S.A ,vA
LOR: R$50.000,00, para o reforço ~o capital dei giro da emitente.
VENCIVEIS E~ 23 ~~ r.aio de 1998, pagaveis nest;a. praça. 4ª HIP
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B d~li!;e Ofü:io: EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~ .
.__._ _____________________ ~---------~-~-------------~SEGUE-·~_,
\,
\.
..-----coNTINUAÇÃO ___ ·_\,~~~~"-·-r.6-1'~~~~:_..---..:........,.....,...---------.....;_---------..-..
AV.10/27.332 - 92.960 - 29.08.97 - Conforme Memorando do Banco do
Brasil S.A.,agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº700do livro nº
3-B, deste.Oficio, uma vez que a emitente Comercial Pato Branco ,
~~a divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé.
R.11/27.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., agencia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro .. VENCIVEIS EM 26 de agosto . de 1998. 4ª HIPOTECA. Registrado
sob p.º759, do livro nº3-B dest~.....Q.ficio. EMISSÃO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S.A.,agencia nesta praça, datado de 19.06.98, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento dos registros sob nºs720,
735, .759 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente coMERCXAL PATO BRANCO LTDA, sald~a ~ivida dele resultante. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fé.~
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A., agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da emitente. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nº16.488, do livro nº3, deste Oficio. Em~ão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e.
R$6, 54. "t:.l~
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil. S.A. agencia nesta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, uma vez que a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ret. R.13-
27.332 acima. Dou fé. c. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S.A. agencia nesta praça, datado de 20.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~.
R.16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
PATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob
º79.851.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF
º518.887.859-34,casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADORI FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, ftincionario püblico estadual,reidente e domiciliado na Rua Oyapock nº99, apto. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunhão de bens,com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.339-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. João Gualberto nº
000 apto. 101, Juvevê, na e.idade de Curitiba-Pr. COMPRA E VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitorias. Püblico de 02.09.02, Lº124,fls.
54, 2º Tab. local. VALOR: R$ 115.000,00. Foi pago o imposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. R$ 2.300,00, conforme guia GR-
-ITBI nºl402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
,coNTINUAÇÃo. . 1 0 3453102 Estadual n º 690651-78/02·, ce;rtidão po- Negat1vas: Mun1c1pa nd , 5 ,
18 858102 Funrejus no valor de R$
sitiva de tributos ~e er~i~ n -~ · ~ 0 valor acima será pago
230,00, conforme gu1$ ~~ ~~~ª ~el~e;:bpa~~ em 02.10.2002,represenda seguinte forma: R , ·~ ·a' e·m'itidas pelos compradores em favor da t d por uma nota promissori t
v:n~edora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, ~=~~~s~~tae:n~~~or:.1~br~~a~ promissória emitida pel~s compd:a~ore~aª:scritura. Ref.R.1-27.332 rese as partes pelas demais con içoes €::ZD ~
tro.Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~~~~~~~~~~~-
AV 17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/10/2002- Procede-se a es~a. averb~- ã~ nos termos do requerimento feito a titular deste.cartorio, pe o
~r CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
du~s notas promissórias, nos valores de R? 50.000,00.e R$ 65.~00,00~ erfazendo um total de R$ 115.000,00, devidamente quitadas pe ~ r: ~resentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.
R.18/27.332- Prot.nºl20.079- C3/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, c.r. nºl.436.969-4-PR CPF nº166.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582.
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal
de bens,na vigência da Lei nº6.515/17, mediante escritura pGblica de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE; CESAR AUGUSTO FLESS.AK, C.I. nº
1.387.426-3-PR CPF nº518.887.859-34, br.asileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vi.gência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADORI FLESSAK, c.r. nºl.753.907-S~PR CPF n°242.741.869-20,
funcionario público estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nº162, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi-
.t:üba-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.293,90m2, sem benfeitorias. PG- ·
blico de 28.01.05, Lºl65,· fls.102/104, 2º Tab. local. VALOR: R$
:61.737,09. -Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
'de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nº147/05, da Prefeitura Murtiicipal de Pato Branco. Certidões· Negativas: Municipal nº356/05, Estadual nºl724172-06/05, Federal nº4Bll.E85C.8EC5.5AA8/05. Funrejus,. no
valor de R$ 123,47, conforme gui~ emitida pelo Tab.Os vendedores,declarararn na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
jobrigatórios,para a Previdência social, corno pessoas fisicas,na qua-
;lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. c. 4.322 VRC~ R$
453,81
r7.7. 1so. 10110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
f!,ATO BRANCO PARAN!.J
cio de egistro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
. CERTIFICO, que a presente
reprodução fi~a matr. nº.---....,,.;~
Pato Branco, de 4'Z
_,,.·
Í
------------------
1º·0FICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77. 780.781/0001-09
COM ARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6W
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C".P. F. 005845179-04
,,
29 de agost'o de 1. 995 ..
IMOVEL UiiEANO' - Lote nQOl(hum) ela quadra n'2ll07 (hum mil, cento e sete), sita a rua·
Parana, esquina com a rua Marina de Camargo, com rua Marecha+ Costa e Silva e Eua,
Pio XII,·nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 8~587,80m2(0ITO M:U., QU!~
NHENTOS E OITENTA E SETE METilOS E OITEN1iA_CENTIMBTliOS QUAlH'iADOS), sem benfeitorias
dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: NORT.E: com a rua Marina Camargo com •
117 ,00m; ~; com a rua Pio XII com 117 ,00m; LESTE: com a rua Paraná com 73.t40m; -· OESTE: com a rua Marechal Costa e Silva com 73,40m. As medidas e confrontaçoes :foram fornecidas Eelas partes contratantes de acordo com o provimento ng88/93 1 capitulo XVIII, seçao III, item 18.,3,7.,1 de 19.08.93, as quais assumiram inteira res--
ponsabilidade pelo supriménto. PÚblico de ll.10.94. Valor: fi$ 85.878,00., fiet~ mat.
27.244 e AV.l-27.244; 27.245 e AV.l-27.245; 27.246 e-.AV .. l-27.246; 27.247 e ~w.1-21.
247; 27.248 e AV.l-27.248; 27 .. 249 e AV.l-27.249; 27.250 e AV.l-27.250; 27.251 e AV,
1-27.251; 27.252 e AV.l-27.252; 27 .. 253 e AV.l-27.253; 27.254 e Av.1-27.254; 27.255
e AV.1-27.255; 27 .. 256 e AV.l-27.256; 27 .. 257 e AV.1-27.257; 27.258 e AV.l-27.258 e
27.259 e AV.l-27.259 do livro ng02, deste Oficio.
PHOPFiIETÁEIA: SUBLI MMiCHIOiiI, brasileira, casada, contadora, residente e domicilia
da nesta cidade, inscrita no CP:&' sob n1.?553.9a5.379-20, c.I. 3.,701.539-3-Pr, -
. ft. l.- 27.332 -12 .. '09.95 - Transmitente: SUTt'...LI MAl\CHIOfiI e seu espaso sr .. JEIJSON =
LUIZ OLIVEiiiA, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do comercio, residentes,
e domiciliados a rua Pedro Lobo n 2114, nesta cidade, inscritos no CPF sob ng553. - 985 .. 379-20 e 628.338.399-87. Adquirente: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA., pessoa jurídica de direito P.rivado, com sede na Av. Tupi n "3233, nesta cidade, inscrita no =
CGC/MF sob n°19.85l.29l/0001-81., COMPHA E VEND.As área s .. 587 ,som2, sem benfeitorias.o
Público de 31.os. 95, L11069 í'ls.059, 2 ° Tab. local. Valor: li$ 55,.391,31 ... Que por -
exigencia do fisco, foi atribuido o valor de R$ 85.891,31 .. Foi pago o imposto .de -·
transmissão in.teI-'.'V'ivos na quantia de li$ 1, 718,83, conforme guia ... sob nº G'fi ... 4-ITBI0905/95 e 0958/95 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Oertidao n~gativa ~t2,d_E
al .n214.05647/95. Municipal sob ng28900/95 .. l!'ederal so2 nº.307074/95. Distribuiçao,
sob n 2850/95. Os vendedores declararam na escritura, nao serem e nunca terem sido,
contribuintes obrigatórios, para a previd~ncia social como pessoas físicas na qua-
:idade de empr~gadores. Obrigl'fll-se as partes ~s demais condições da escritura.-
bef. mat. 27.332 acima. Dou fe .. e .. E$ 233,29 .. ~ ·
R .. 2 - 27.332 - 20.,11.95 - DEVEDORES: ULISSES VIG~\NO JUNIOi:\ e sua mulher dona DENI
SE SALOMONI PALAGI VIGA1TO .. CREDOfiE8: ELPIDIO DAEOIT E OUTEOS. PENHORA: Auto de Pe-:
nhora e Deposito Público, extraido dos autos n 2114/94 de Ação de Carta Preca.tÓria,
em que é Deprecante o Juizo de direi ~o da 134 Vara Civel da comarca de Cuiaba-MT,e_!
traido dos autos sob nº364/93, de .Açao de Execuçao em que o credor move contra os
devedores. Valor: R$ l.299.695,79. Que fica Penhorado o lote n°0l da quadra n°1107
com a área de s. 587 ,s0m2. Registro feito juntamente com os imóveis constantes das
matriculas sob n'2s. 3.043, 2.980, 27.233 a 27.243 e 27.260 a 27.:Jbé' do livro nº02,
deste o·fieio. Dou fé. e. 1\$ 69,99.~. . ,
AV.3- 27.332-14.02.96-Conforme Mandado de levantamento da Penhara,extraido dos autos sob na 114/94, do jüizo de direito da 2!il Vara Civil
desta comarca,datado de 14.02.96,deuidamante assinado p•l~ Sr.Paulo - Casar Caruso,escrivão,por determinação do MM Jui;,~qual autoriza s~
ja levantada a penhora do R.2-27.332 acima.Dou fe.(J;ó\~
R.4 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de Credito Comercial. Emitente: Co--
êiiercial Pato Branco -Ltda., s como avalista o Sr. Expedito Delazeri.-
Financiador: Banco do Brasil S.A., agencia nesta praça. Valor: R$ ••••
50.000,00, para o reforço do capital de Giro. Vencíveis em 22.04.97 1 -
pagaveis nesta praça. lª HIPOTECA. Registrado sob nQ700 do livro nQ -
3-8, deste Oficio. Epjfi[ª.ºº~:_/ P,:_a1to Branco-Pr. Ref. R.1-27.332 acima. -- Dou f~. e. R$233,29.~1
'"'---~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~~~~~~~~~SEGUENOVERS01~~--~
.''.;- ··.·
.. .----------------~-.-....,..iiilií...-;.....,-~. ----,,CONTINUAÇÃO-. - ...
R.5 - 27.332 - 24.10.96 - Cédula de CJ,"edito Co111ercial.,, ~m~tâ('lta·;' cp,+~
MERCIAL PATO BRANCO LTDA., e como aval.iE!_ta o Sr.':ç:xpedJ·tq:'D.!lll·azeri~.
Financiador: Banco do B.rasil S.A .• , agamcia ne~ta-.• praç ª.,;\Ja~p.i1:'·,R$•··~·
50.000,00, para reforço de ·capital da giro. Venciveisia,m·, .. 2~.-~pl:.'97, _.,..
pagavsis nesta praça. 2ª HIPOTECA. Registrado sob riQ701 do livro nQJB
dest~ Dricio~·ssão: Pato Branco-Pr. Rsf. _R.1-27.332 retro. Dou ré.
c. RíP2JJ., 29. cl&tA.: . . . . . . ' ~ '
AV.6/27.332- 27.02.97 - conforme Memorando do Banco do':'Brasil<s~Â.',
ag., d/ praça, dirigido a este Oficio, autoriza. o cancelamento 'do.
registro sob nº701 do livro nº3-B, deste Oficio, uma· vez· qtie' çl:
emitente Comercial Pato Branco Ltda. divida dele ·resul,-
tante. Ref. R.5-27.332 acima. Dou fé
R.7/27.332 - 27.02.97 CÉDULA DE CREDITO COME.RCIAL. EMITENTE!
COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO': DO BRASIL . S.A.,
Agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$70. 000, 'oo·,. para o refoiyo
do capital de giro da emitente. VENCIVEIS EM ··25.02.9fl, pagaveiS1
nesta praça.2ª HIPOTECA. Registrado .sob nº720. do livro .n°:3....:.s,
deste Oficio. Ein' -o: Pato Branco· - ·Pr. Ref. ·R.1-27.3:32' retro'.> Dou
fé. C. R$2~3,29. . . '
R. 8 / 2 7 . 3 3 2-0 7 /o 3 / 9 7-DEVEDORA: COMERCIAL PATO. ' BRANCO ;LTDA, pes-:-
soa jurídica de direito privado com sede à Av .. Tupy nº3233 nesta".ci..,..
dade, inscrita no CGC/MF sob nº79.851.~91/000~-81,'portadqra da CND
-do INSS sob nº703694/97 de 22.01..97. CREDOR: BANCO' no. BRAS.IL
.s.A., sociedade ·de economia mista, .com sede 'ern Brasil:i.a~DF. ,por» Fiua
·agência de Pato Branco, inscrito no CGC/MF, n~oo.000.090/0495~22.
3 ªHIPOTECA: ESCRITURA PÚBLICA DE OUTORGA .. DE H;rPOTECA , .. ·EM. · GAR,AN'."""
TIA. DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES .DECORR:J!:NTE;S DE ~I~~Ej~OS: .· SO.~R.E
·CONT~TOS DE.CAMBIO(ACC), ADIM;ITAMEN'rOS SOBRE C~IAIS ENTRE;GU~S
(ACE) , OPERAÇÕES DE FINANCJ;AM:J!:NTQ ·DE ~ENS EXPORTÁVEIS (FBE) , · ~-CESSÃO
DE DIREITOS CRED:tTÓ~!.OS (EXPORT NOTE) , i ABERTURA DE CREDl:TOS DOCUME:r;.1-
TARIOS PARA IMPORTAÇAO DE MERCADORIAS, CONTRATO DE FIN~CIAMENTO DE
IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E OPERAÇÕES PE PRESTA..:.
ÇÃO E/OU EMISSÃO DE GARANTIAS AO EXTERIOR, la~rada' no livro , nºlSS,
fls.175, em 03.03.97, no lºTab. ·local. VALOR: R$ ·126.048~00;.
equivalentes a US$ 120.000,00, a taxa de cambio de R$ 1..0504 ·para
cada dolar dos Estados Unidos, vigente em 20. 02 .1997, que a devedora.
firmou com o credor, contratos de cambio de exportação ·de· produtos
diversos, podendo ser referidos contratos objeto: de ç:1.diantâ.1J1entos de
recursos financeiros por conta da moeda estrangeira comprada,:Qem como contratos de importação de produtos diversos,. todos estes sempre
sujeitos a regulamentação próprias das operações bancarias· da espé~
cie, e _ainda operações de Financiamento de Bens Exportáveis ,(FBE) ,
formalizadas por meio de notas e /ou cédulas de·~rédito à exportação
realiza também cessão de direitos credit6rios(Export Note), emissões
de-cartas de créditos de importação, financiamento·a importaÇão com
recursos em moeda extrangeira, opera~ões de prestações e/ou emissão
·de garantias no exterior por intelfmedio·de contratos de garantia/
contragarantia, a pedido da DEVEDORA. ?RAZO: O prazo de validade
é de 05(cinco) anos, a contar da data da ·escritura. Obrigam-se ás
partes pelas demais· condições da escritura.Certidão negativa f~de~al
SC?b nºOr-W.·915/97. Ref. ·Mat. R.1-27.332 retrp. Dou fé. C. R$
116,76.~~
P 9/27. 332-9 1
.• 686 28. 05. 97 - CEDULA ·CRED.ITO COMERCIAI.i. .EMITEN_
TE'.. Cl{MERCIAL PA.TO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO . BRASIL, S.A ,vA
LOR: R$50.000~00, para o reforço '10 capital dei giro da emitente. V~'NCJ:VEJ:S E~ 23 ~<:! r.aio de 1998, pagaveis nesta; praça. 4• HIP
TECA Registrado sob nº 735 , do livro nº3-B d~ii!:e Ofic.::io: EMIS
·SÃO: Pato Branco. Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé,~ .
AV .10/27. 332 - 92. 960 29. 08. 97.· ,- Conforme Memorando do Banco do
Brasil S.A.,agencia nesta praça datado de 29.08.97, dirigido a este
Oficio,· autoriza o cancelamento do: registro sob nº700do livro nº
3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente Comercial Pato Branco , dou a divida dele resultante. Ref .R.4-27.332 acima. Dou fé.
'l " . R.11/27.32 - 92.961 - 29.08.97 - CEDULA CREDITO COMERCIAL. EMITENTE:COMERCIAL PATO BRANCO LTDA.CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A., agencia nesta praça.VALOR: R$100.000,00 para reforço do capital de giro .. VENCIVEIS EM 26 de agosto de 1998. 4 ª HIPOTECA. Registrado
sob pº759, do livro nº3-B dest~.._Qficio. EMISSÃO: Pato Branco-Pr.
Ref. R.1-27.332 retro. Dou fé.~~
AV.12/27.332 - Prot. 95.170 - 24/06/98 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S.A.,agencia nesta praça, datado de 19.06.98, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento dos registros sob nºs720,
735, .759 do livro nº3-B, deste Oficio, uma vez que a emitente coMERCrAL PATO BRANC? LTDA, sa~d~a ?ivida dele resultante. Ref. R.
7, 9, 11-27.332 acima. Dou fe.~ ·
R.13/27.332 - Prot.95.171 - 24/06/98 CEDULA CREDITO COMERCIAL
EMITENTE: COMERCIAL PATO BRANCO LTDA. CREDOR: BANCO DO
BRASIL S.A., agencia nesta. praça. VALOR DO CREDITO: R$
100.000,00, para reforço do capital de giro da emitente. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 19 de junho de 1999,pagaveis nesta praça.
2ª HIPOTECA. Registrado sob nºl6.488, do livro nº3, ·deste Oficio. Emmão: Pato Branco-Pr.Ref. Mat. R.1-28.332 retro. Dou fé.e. R$6,~4."C{~ .
AV.14/27.332 - Prot.109.854 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil. S.A. agencia nesta praça, datado de 27.08.2002,
dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nº
16.488 do livro nº3, deste Oficio, uma vez que a emitente COMERCIAL PATO BRANCO LTDA, saldou a divida dele resultante. Ref. R.13-
27.332 acima. Dou fé. e. R$23,62~
AV.15/27.332 - Prot.109.855 - 27/08/2002 Conforme Memorando do
Banco do Brasil S.A. agencia nesta praça, datado de 20.08.2002,
dirigido a este O~icio, autoriza o cancelamento do regist~o sob nº
R.8-27.332 do livro nº2, deste Oficio, uma vez que a emitente
Comercial Pato Branco Ltda, saldou a divida dele resultante. Dou
fé. C. R$47,25.~.
R.16/27.332-Prot.nºll0.705- 29/10/2002- TRANSMITENTE: COMERCIAL
PATO BRANCO LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na. Av.
upy nº3233, nesta cidad~ de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob
º79.651.291/0001-81,CND do INSS sob nº041382002-14021060/02,de 20.
08.02. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK,C.I.nºl.387.426-3-PR CPF 0 518.887.859-34,casado sob o regime de comunhão parcial de bens na
igência da Lei nº6.515/77, com MARINES AMADORI FLESSAK, C.I. nº 1.
53.907-8-PR CPF nº242.741.869-20, funcionario público estadual,reidente e domiciliado na Rua Oyapock nº99, apto. 1101, Crito Rei na
idade de Curitiba-Pr, e ROBERTO PIZZATTO, C.I.nºl.436.969-4-PR CPF
º166.389.809-04, casado sob o regime de comunhão de bens,com SILIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I. nº4.194.119-7-PR CPF nº582.277.339-
2, do comércio, residente e domiciliado na Av. João Gualberto nº
000 apto. 101, Juvevê, na c.idad~ de 'curitiba-·Pr. COMPRA .E VENDA:
REA: 8.587,80m2, sem benfeitoriaL. Público de 02.0~.02, Lº124,fls.
54, 2º Tab. local. VALOR: R$ 115.000,00. Foi pago o imposto de
ransmissão inter-vivos na quantia de. RS 2.30.0,00, conforme guia GR-
-ITBI nºl402/02, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões
Negati~~~N~M~~icipal nº3453/02, Estadual nº690651-?8/02, certidão positiva de tributos Federais nº5.418.858/02. FunreJUS n~ valor_de R$
230,00, conforme guia emitida pelo T~b. Que o valor acima sera pag~
da seguinte forma: R$ 59.000,00, sera pago em 02.10.2.002,represen
tado por uma nota promissória emitidas pelos compradores em favor da
vendedora e R$ 65.000,00, em 30.04.2003, representada por uma ~ota
promissória emitida pelos compradores em favor da vendedora.Obrigam
se as partes pelas demais condições da escritura. Ref.R:l-27.332 retro.Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~
AV.17/27.332-Prot.nºll0.706- 29/10/2002- Procede-se a es~a. averbação nos termos do requerimento feito a titular deste.cartorio, pelo
sr.CESAR AUGUSTO FLESSAK e ROBERTO PIZZATTO, os quais apresentaram
duas notas promissórias, nos valores de R$ 50.000,oo.e R$ 65.000,00,
perfazendo um total de R$ 115.000,00, devidamente quitadas pel~ r:-
presentante legal da Comercial Pato Branco Ltda,dando geral quit~çao
das condições de pagamento, contante do R.16-27.332 retro, acima.
Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 162.07.
R.18/27.332- Prot.nºl20.079- 03/03/2005- TRANSMITENTE: ROBERTO
PIZZATTO, C.I. nºl.436.969-4-PR CPF nº166.389.809-04 e sua mulher
dona SILVIA MACHADO RIBEIRO PIZZATO,C.I.nº4.194.119-7-PR CPF nº582.
277.339-72, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal
de bens,na vigência da Lei nº6.515/77, mediante escritura pública de
pacto antenupcial,ele agente fiscal e ela advogada, residentes e domiciliados na Avenida João Gualberto nº2000, apto. 101, Juvevê, na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: CESAR AUGUSTO FLESSAK, C.I. nº
1.387.426-3-PR CPF nºSl8.887.859-34, br.asileiro,casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº6.515/77, com MAR*NES AMADOR! FLESSAK, C.I. nºl.753.907-8-PR CPF nº242.741.869~20,
funcionaria público estadual,residente e domiciliado na Rua Prefeito
Angelo Lopes nºl62, Apto. 106, Bairro Cristo Rei, na cidade de Curi- .~.iba-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 4.293,90m2, sem benfeitorias. Pú- ·
blico de 28.01.05, Lºl65, fls.102/104, 2º Tab. local. VALOR: R$•
º61.737,09. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
de R$ 1.253,94,conforme guia GR-4-ITBI nºl47/05, da Prefeitura Murti-
;cipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº356/05, Estadual nºl724172-06/05, Federal nº4Bll.E85C.8EC5.5AA8/05. Funrejus no
valor de R$ 123,47, conforme guia .emitida pelo Tab.Os vendedores,declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
;obrigatórios,para a Previdência social, como pessoas fisicas,na qua-
;lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escritura. Ref. R.16-27.332, retro. Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 453,81
r11. 1ao.1s110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO &ERAL DE IAIÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
UATO BRANCO p~
CUSTAS
A$~:
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos ESitaduai~
Nº 1948092-36
Certidão fornecida para o CPF/MF: 518.887.859-34
Nome: MARINES AMADOR!
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba somente débitos em nome do próprio requerente.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado dr. Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1948092-36
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 -16:34:38
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=5 l 8.887. 859-34&e... 21/6/2005
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda "·
Coordenação da Receita do Estado :
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Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadu~is
Nº 1948087 -04
Certidão fornecida para o CPF/MF: 242.741.869-20
Este CPF/MF não consta no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 20/08/2005 - Fornecimento .Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1948087-04
Emitida Eletronicamente via Internet
21/06/2005 -16:33:25
Dados transmitidos de form<i segura
Tecnologia CELEPAR
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https://www.arinternet.pr.gov.br/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=242. 741.869-20&e... 21/6/2005
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rf\J:,J:J:!,J.l'UHA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS No 2124 /2005
EMITIDA EM 23/06/2005
Requerente .. : CESAR AUGUSTO FLESSAK/OUTRO
Nome ........ : CESAR AUGUSTO FLESSAK E OUTRO
Endereco .... : *RUA PARANA OCod. Cadastro:
! f,IV•., ,.;,,. 03.
L;,~~::~ Bairro ...... : SAMBUGARO
Lote ........ : 001 Quadra ..... : 1107 Apto .... :LOTE VAGO
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 518.887.859-34
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
Transmissao
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao e~vida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu,Maria M. Fidler passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando resuras, eme as ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada. !
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 23/09/2005 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de pessoa juridica, abrange somente o
estabelecimento acima identificado.
Existem debitas a vencer de R$ 1727,25
Pato Branco, Pr,23 de Junho de 2005
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
CAO/TRIBUTACAO
RREIRA PRIMO !
JUN-20-2005 05:40 PM
GABINETE
DO
DIRETOR GERAl
limo. Sr.
TRIBUNAL REGIONAl ELEITORAL DO PARAN . .:;,.
ROBERTO VIGANÓ
PREFEITO MUNICIPAL DE
PATO BRANCO PH
1. ~W~fili. «~ P. ~ / ............. ,.,.~·-·-• .... · ..,~ ......... ....,..._......,..,,."
W~·"· k'V". ..... 0 JJ .... ··-···- ; "'""""'''~--~-e=··--~/
Considerando que as constrw;ôes dos Fóruns Eleitçr ais . elo 111tf::~1 !<)t :~ .• ac.
Padl-on1·.,,ada" "" p~r--:• qu· "" o e,)· rLJm Fl"'-;to··a1 de F'~to Br·-:·nc' "' !";-"'1· -~, ·-:i~1''tr· 1;,-J' 0
~ Q v, • -- -,_,. (.1. C-4 V i 1
. 1)1 •- .....-! l '-' ct . v ._ ....... ,,"-! ..._.,l.I ~!> t..i\ l...! ill. ..... ~.
mesmos padrões dos clernais. co;nunicamos que o terreno apre~~en[<:1(1c ,,,
Comissão de Obras do TRE-PR ate;-.cie as necessidades de,ste Regiona!
Assim, solicitamos a doação, p:Jr péHte üessa municlpalidad~. do sG91..1ink': U:Hkli:u
"Parte de lote 01 {htHll}, da c1uadr" n" 1.107 (h\.ln:i mil ct:oto <t· ;:::dt:L 1.;·: .. '11t
área de 1.080 (hum míl e oitenta metros qµadrados). cc.nfonrié
matrícula nº 27.332) do C;.utório dé Ref}istro da lmóv-ei:i>, do ·iº Oficie ..
da Cornarca de Pato Brancó/PR"
Atenciosamente.
~r:::-:;:;;::~---.--.
~;~~~~ ...... ,_ ... -....,-
----------~·-·--·---·
L.CKlillAO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região Página 1de1
140a20c40cad3a07543c944589226200
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS, FISCAIS E CRIMINAIS
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
Certificamos que contra a
PESSOA FÍSICA:
CESAR AUGUSTO FLESSAK
CPF:
518.887 .859 /34
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias
Federais
• Paraná até 21/06/2005 às 00:00
• Rio Grande do Sul até 17 /06/2005 às 00:10
• Santa Catarina até 20/06/2005 às 20:00
Certidão emitida em: 21/06/2005 às 16:08 (hora e data de Brasília)
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através
do endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão Regional")
informando o Número de Controle 140a20c40cad3a07543c944589226200, e da conferência dos/
dados pessoais da parte interessada pela autoridade competente.
http://www.t:If4.gov.br/tif4/certidaoreg/main.php 2116/2005