PROJETO DE LEI Nº 130/2005
MENSAGEM Nº: 82/2005
RECEBIDA EM: 1° de setembro de 2005.
Nº DO PROJETO: 130/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que
especifica.
AUTOR: Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de setembro de 2005.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de setembro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de setembro de 2005.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL.
OBS.: O vereador Valmir Tasca - PFL pediu licença para retirar-se do plenário
tendo em vista que estaria representando a Acamsop/M-14, no Município de
Vitorino.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de setembro de 2005.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 616/2005.
Lei nº 2517, de 20 de setembro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3619 do dia 21 de setembro de
2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
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ANO XX EDIÇÃO 3619 · .. PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 21 DE·S~faMBR9DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.517, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Autoriza o Executivo Municipal a receberem doação os imóveis que especifica.
A Câmara Municipal de Pato Branco; Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação, do
CETIS-Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense, as frações ·
de terrenos, averbadas sob nº 39, protocolo nº 102.572, a margem da Matrícula
nº 657, do 1 ºOficio do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, abaixo descritos:
1 - fração O 1, com área de 1.682,60 m', (mil, seiscentos e oitenta e dois
metros e sessenta centímetros quadrados);
11- fração 09, com área de 2.025,71 m2 (dois mil, vinte e cinco.metros e
setenta e um centímetros quadrados);
III-fração 10, com área de 1.283,36 m2 (mil, duzentos e oitenta e três metros
e trinta e seis centímetros quadrados); .
IV -fração 1 1, com área de 1.339,08 m2 (mil, trezentos e trinta e nove metros
e oito centímetros quadrados);
V -fração 13, com área de 3.016,42 m' (três mil, dezesseis metros e quarenta
e dois centímetros quadrados);
VI - fração 15, com área de 2.078,32 m2 (dois mil, setenta e oito metros e
trinta e dois centímetros quadrados).
Parágrafo único. As frações de terrenos, objetos da doação serão destinados
a fins industriais. ·
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de.sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brancó, 20 de setembro de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 130/2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber
em doação os imóveis que especifica.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação, do
CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense, as frações de terrenos,
averbadas sob nº 39, protocolo nº 102.572, a margem da Matrícula nº 657, do 1º Ofício
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
abaixo descritos:
1 - fração 01, com área de 1.682,60 m2
, (mil, seiscentos e oitenta e dois
metros e sessenta centímetros quadrados);
li - fração 09, com área de 2.025,71 m2 (dois mil, vinte e cinco metros e
setenta e um centímetros quadrados);
Ili - fração 10, com área de 1.283,36 m2 (mil, duzentos e oitenta e três
metros e trinta e seis centímetros quadrados);
IV - fração 11, com área de 1.339,08 m2 (mil, trezentos e trinta e nove
metros e oito centímetros quadrados);
V - fração 13, com área de 3.016,42 m2 (três mil, dezesseis metros e
quarenta e dois centímetros quadrados);
VI - fração 15, com área de 2.078,32 m2 (dois mil, setenta e oito metros e
trinta e dois centímetros quadrados).
Parágrafo único. As frações de terrenos, objetos da doação serão
destinados a fins industriais.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
I
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2005
O Executivo Municipal deseja através do projeto de lei em apreço,
obter autorização legislativa para receber em doação do CETIS - Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste do Paraná, 6 frações de terrenos, sem
benfeitorias cuja finalidade é que o município possa utilizar os mesmos para atrair
novos investimentos industriais, fomentando cada vez mais a industrialização e a
conseqüente geração de empregos.
O objetivo é de que toda a área que compõe o Cetis seja utilizada
por plantas industriais, no entanto, seis frações estão disponíveis, desta forma
entende a municipalidade que da forma que se encontra não gera nem divisas
nem tampouco empregos, enquanto que sendo do município, este por sua vez
pode buscar atrair investimentos industriais passando a ocupar os terrenos com
a instalação de indústrias.
Justifica o Executivo Municipal que as frações de terrenos
encontram-se disponíveis, sendo que o Cetis através do Conselho de
Administração, em reunião aprovou a doação das mesmas sem ônus ao Município
de Pato Branco
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 15 de setembro de 2005.
<:E~~--~ Cilmar Francisco Pastorello - PL
Presidente
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: fl:'Ãli, "~: . ...... ·· ..... ::!~~-~. i;
Estado do Paraná
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2005
O Executivo Municipal pretende, através da aprovação do
presente projeto, receber em doação do CETIS, 6 (seis) frações de
terrenos que encontram ·se disponíveis, naquele Centro, · totalizando
11.425,49 m2.
A presente doação não gerará ônus ao município conforme
documentação emitida pelo Conselho de Administração, e segundo a Lei
Orgânica em seu artigo 9° no inciso XIV, está previsto que o município
pode aceitar legados e doações.
Além do que a secretaria de Indústria e Comércio utilizará
estas frações para incentivo a futuros empreendimentos.
Diante do exposto e atendendo a interesses públicos em
benefício à criação de novas empresas e geração de novos empregos, a , comissão emite PARECER FAVORA VEL.
Pato Branco, 15 de setembro de 2005.
Rua Ararigbóia. 491 Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Bronco - Paraná
. -:!< ••••
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2005
Através do projeto de lei nº 130/2005, deseja o Executivo Municipal
autorização legislativa para receber em doação do CETIS - Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste do Paraná, 6 frações de terrenos, sem benfeitorias. O
município deverá utilizar os mesmos para atrair novos investimentos industriais,
fomentando a geração de empregos.
O objetivo é de que toda a área que compõe o Cetis seja utilizada por
plantas industriais, no entanto, seis frações estão disponíveis, desta forma entende a
municipalidade que da forma que se encontra não gera nem divisas nem tampouco
empregos, enquanto que sendo do município, este por sua vez pode buscar atrair
investimentos industriais passando a ocupar os terrenos com a instalação de
indústrias.
O Cetis está instalado em uma área de 38 mil metros quadrados no
município de Pato Branco, esse condomínio tecnológico e industrial é responsável
por cerca de 300 empregos diretos e mil indiretos.
As frações de terrenos mencionadas, encontram-se disponíveis, sendo
que o Cetis através do Conselho de Administração, em reunião aprovou a doação
das mesmas sem ônus ao Município de Pato Branco
A matéria é oportuna e conveniente, sendo assim emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 15 de setembro de 2005.
olmir Sabbi - PT
Membro
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2005
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para receber em doação, do CETIS - CENTRO
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ, as frações
01, com área de 1.682,60 m2; 09, com área de 2.025,71 m2; 10, com área de
1.283,36 m2; 11, com área de 1.339,08 m2; 13, com área de 3.016,42 m2 e 15,
com área de 2.078,32 m2, ambas, averbadas sob nº 39, protocolo nº 102.572, a
margem da matrícula nº 657, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, cujos imóveis serão destinados a
fins industriais.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que as 6
frações de terreno encontram-se disponíveis, sendo que o CETIS através do
Conselho de Administração, em reunião aprovou a doação das mesmas sem
ônus ao Município de Pato Branco, conforme verifica da Ata anexa.
Por sua vez, o Município pretende utilizar as referidas áreas para atrair novos
investimentos industriais, fomentando cada vez mais a industrialização e a
conseqüente geração de empregos.
A matéria encontra-se amparada na norma contida no artigo 9°, inciso XIV da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que a respeito do tema, assim
preceitua:
"Art. 9° Ao Município cabe, privativamente, exercer as
competências previstas nos artigos 17 da Constituição Estadual, 30 da
Constituição Federal e mais as seguintes:
XIV - aceitar legados e doações;"
Diante do que se apresenta, e por não acarretar quaisquer ônus ao Município,
opinamos em fornecer parecer fa".o.rável a regimental tramitação e aprovação
da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato co, 02 de setembro de 2005.
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Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 11 1 - 85505-030 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 82/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Valemo-nos desta para encaminhar ao Egrégio Poder Legislativo Municipal
de Pato Branco, incluso Projeto de Lei, que busca a autorização Legislativa para
receber em doação do CETIS, 06 frações de terre11os localizados no CETIS - Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense.
Ocorre que as 06 frações de terreno encontram-se disponíveis, ou seja,
sem benfeitorias e o intuito é de que o município possa utilizar os mesmos para atrair
novos investimentos industriais fomentando cada vez mais a industrialização e a
conseqüente geração de empregos local e regional.
O Conselho de Administração, em data de dezesseis de junho do corrente
ano, aprovou a doação sem ônus ao município de Pato Branco por unanimidade de
seus membros, conforme pode se verificar na ata inclusa aos documentos que
compõem a presente mensagem.
Trata-se das frações:
Nº 01, com área de 1.682,60 m2;
Nº 09, com área de 2.025,71 m2;
Nº 10, com área de 1.283,36 m2;
Nº 11, com área de 1.339,08 m2;
Nº 13, com área de 3.016,42 m2;
Nº 15, com área de 2.078,32 m2.
O objetivo é de que toda a área que compõe o Cetis seja utilizada por
plantas industriais, no entanto, seis frações estão disponíveis, desta forma entende a
municipalidade que da forma que se encontra não gera nem divisas nem tampouco
empregos, enquanto que sendo do município, este por sua vez pode buscar atrair
investimentos industriais passando a ocupar os terrenos com industrias, gerando
riqueza e empregos.
Na certeza de que tal matéria vem de encgntro ao interesse público que
norteia esta Casa Legislativa, contamos com a compre,ehsão dos nobres edis.
Gabinete do Prefeito Municipal de .atr:1:S.ranco, .. 1° de setembro de 2005 . .. ....... - ,/ ..
RO'"'i#~r{/vÍJ;?7;z,·· Prefeito M ·cipal
ASSESSORIA JURÍGICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº130 /2005
Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação os imóveis que especifica.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação, do
CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense, as frações de
terrenos, averbadas sob nº 39, protocolo nº 102.572, a margem da matrícula nº 657, do
1° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, abaixo descritos:
1 -fração 01, com área de 1.682,60 m2, (um mil, seiscentos e oitenta e dois
metros e sessenta centímetros quadrados);
li - fração 09, com área de 2.025,71 m2 (dois mil, vinte e cinco metros e
setenta e um centímetros quadrados);
Ili - fração 10, com área de 1.283,36 m2 (um mil, duzentos e oitenta e três
metros e trinta e seis centímetros quadrados);
IV - fração 11, com área de 1.339,08 m2 (um mil, trezentos e trinta e nove
metros e oito centímetros quadrados);
V - fração 13, com área de 3.016,42 m2 (três mil, dezesseis metros e
quarenta e dois centímetros quadrados);
VI - fração 15, com área de 2.078,32 m2 (dois mil, setenta e oito metros e
trinta e dois centímetros quadrados).
Parágrafo Único As frações de terrenos, objetos da doação serão
destinados a fins industriais.
.•)
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data çi~ sua publicação.
) .. 9--····:/·-::.--:--···-----·······-
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~.-~
ASSESSOí-{IA JURÍDICA "------·--
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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I
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DE 2005 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e cinco (16/06/2005), na Sala de
Reuniões do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, nesta Capital, às
9:00 horas, em atendimento à convocação formulada em data de 09/06/2005, reuniram-se
os Senhores Membros do Conselho de Administração : Sr. Nelson de Marco Rodrigues,
Sr. Ulisses Matioda e Sr. Roberto Cambuí, bem como o Sr. Rogério Piccoli, Diretor
Superintendente do CETIS, além de, como convidados, os Senhores Ivo Brand, Diretor de
Desenvolvimento Tecnológi_co do LACTEC, Ro_meu Caetano Granato, Diretor As.sistente
do CETIS e Wilson de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal do CETIS. A reunião foi
conduzida pelo Sr. Nelson de Marco Rodrigues, Presidente do Conselho de
Administração do CETIS, o qual procedeu.a.leitura da pauta contendo assunto específico
da reunião. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor
Diretor Superintendente do CETIS, para exposição do assunto aos Srs. Conselheiros, que
transcorreu da seguinte maneira: -----------------------------------------------------------------;. ________ _
O terreno onde se localiza o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense -
CETIS, no Município de Pato Branco-PR, foi adquirido pelo CETIS junto ao Instituto de
Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, através de Escritura Pública de Compra e
Venda, datada de 2210912000, devidamente registrada no Livro 108, página 153, da
Serventia Notarial - 2° Ofício, de Pato Branco-PR. Referida aquisição foi feita pelo valor
ajustado e acertado de R$ 200.000,00, (duzentos mil reais), cujo pagamento ao LACTEC
ocorreu por conta da integralização de parte do capital social do CETIS. O imóvel em (/)
, questão, com área de 38.322,20m2, conforme Matrícula nº 657, com data de 18/10/200 .g ~
do Registro de.Imóveis do 2° Ofício, foi subdividido em 16 (dezesseis) frações, das qua s~ ~
3 (três) de área comum ao condomínio, e 13 (treze) outras, para utilização de módulos~ ~ .. Vl .,.,
industriais de empresas tecnológicas. Dessas 13 (treze) frações de terrenos, 7 (sete) E ~ ~ -<
o o ' i:n
delas encontram-se ocupadas por módulos industriais, das quais 5 (cinco) já foram u ~ 8 ;:: .. .....,i -- -
alienadas anteriormente. As restantes. 6 (seis) frações de terrenos, encontram-se ~ ~ ~ ~ o í.U X _.
disponíveis, que são exatamente o motivo .convocatório da presente reunião, para fins de C"'i ci:: ~ e.:
apreciação e posterior deliberação dos Senhores Conselheiros, pois é intenção do CETIS
aliená-las sem ônus, ou seja, doá-las ao Município de Pato Branco, na forma que dispõe a
letra "n" do Artigo 20 do Estatuto do CETIS. Sob o aspecto econômico-financeiro, como
mencionado anteriormente, o LACTEC alienou o imóvel ao CETIS por R$ 200.00,000
(duzentos mil reais), convertido em participação acionária no próprio CETIS. Por tratar-se
2.' R TO • CURJTIBA/ PR /~ . #/
l ~,:º~:'"~"~? ~ <'V f /# ~
o objeto dessa operação de compra e venda de um bem recebido por doação, o valor
arbitrado foi necessário para proceder-se o correspondente registro na escrituração
contábil, motivo pelo qual figura na presente alienação, a expressão "sem ônus". Tal
proposição se transparece necessária para dar continuidade ao encaminhamento da
questão que visa consolidar o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense -
CETIS, de modo a possibilitar a integração de novas empresas tecnológicas e, assim,
ocupar a totalidade da área destinada para tal finalidade. Nesse sentido, e levando em
conta o interesse e a conveniência das partes envolvidas, o CETIS encaminhou
correspondência de nº 009/05, datada de 09/05/2005, ao Senhor Prefeito Municipal de
Pato Branco, manifestando sua intenção de reverter doação feita anteriormente, de
maneira original ao LACTEC, através da Lei Municipal nº 1.699, de 23/12/1997, e
posteriormente deste ao CETIS, por instrumento de compra e venda, com integralização
do valor correspondente em capital social do CETIS, no que diz resp~i~o -~~-!r.~çc?esd~
terrenos ainda não utilizadas, a favor do Município de Pato Branco, como forma de
cooperação e incentivo para que a Municipalidade possa atrair empresas de tecnologia
que propiciem geração de empregos e renda à cidade e à região. Analisado o assunto no
âmbito da Prefeitura Municipal de Pato Branco, e considerada a necessidade de futuros
investimentos nas frações de terrenos disponíveis, o posicionamento da Prefeitura de
Pato Branco, transmitido pelo Ofício nº 511/2005, de 09/06/2005, foi pela convicção da
importância em materializar-se a referida devolução dos terrenos especificados, em razão ;
de que os mesmos deverão proporcionar condições de consolidação do processo
tecnológico em Pato Branco, beneficiando a região sudoeste do Estado do Paraná como
um todo, com a qual foi manifestada plena concordância quanto à intenção do CETIS de
proceder a doação de ditos imóveis ao Município de Pato Branco. Concluída a exposição
do assunto, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do CETIS retomou a
palavra, complementando que o assunto ora abordado, representa mais uma etapa para
encaminhamento do processo, o qual reafirma a disposição, tanto do CETIS como do
LACTEC, em possibilitar que, de forma efetiva, a Administração do CETIS fique sob a
responsabilidade· de· representantes da· região, oportunizando ações concretas que
permitam, através da atração de novas empresas, caracterizar o envolvimento direto da
comunidade local, mediante oferta de novos empregos e mais renda, objetivando,
prioritariamente, o desenvolvimento regional. Colocado o tema à apreciação dos
Senhores Conselheiros para eventuais· esclarecimentos adicionais, seguiram-se
questionamentos a respeito, os quais,
2.º R T D ·CURITIBA/ p~- /} /)
940590~ V(
;
ós devidamente esclarecidos, ensejaram a .-#
-
perfeita compreensão quanto à importância de ser tomada uma posição com vistas a que
o Centro Tecnológico efetivamente se concretize e se revista de todas as características
inerentes ao desenvolvimento tecnológico, através da ocupação integral da área, por
empresas de tecnologia que alavanquem a oferta de empregos e gerem renda à
população da região, no que resultou em aprovação do assunto por unanimidade dos
Senhores Conselheiros. Não havendo outros assuntos nem manifestação dos presentes,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da
qual eu, Romeu Caetano Granato, secretário "ad hoc" lavrei a presente ata, que após lida
e aprovada por mim e pelos presentes.---------------------------------------------
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CUSTAS R$ ~~Pº .. -..,.,,.
OU P?? VRC - US :AS - Le!ltstadual n' 11.9 0/97, bela XVI - Dislrib, Ua, IV
r1 Distrlbulç o R$ 8,00
D Averbação R$ 3,00
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2ª Of: cio Distribuidol'
FRAÇÃO
01
02
04
05
06
07
08
09
10
11
13
14
15
03/12/16
M2
1.682,60
1.568,42
1.652,61
3.972, 11
2.048,87
2.003,93
1.689,26
2.025,71
1.283,36
1.339,08
3.016,42
3.717,06
2.078,32
28.077,75
10.244,45
38.322,20
TERRENO DO CETIS= 38.322.20 m2
% PROPRIEDADE
5,9926 - Disponível
5,5860 - Green Lights (somente ocupado)
5,8858 - Metavision lnd. e Com. Equip. Eletrônicos Ltda.
14, 1468 - Relm Chatral Telecomunicações Ltda.
7,2971 - Hosonic Industrial do Brasil Ltda.
7, 1371 - Hosonic Industrial do Brasil Ltda.
6,0164 - CPM Comunicações Proc. e Mec. de Automação S/A
7,2146 - Disponível
4,5707 - Disponível
4, 7692 - Disponível
10,7431 - Disponível
13,2385 - Módulo Central/Administrativo/Visum
7,4021 - Disponível
100,0000
-Áreas Comuns (Confraternização, Estacionamento, Guarita, etc).
r~· . i·. ~':::: e . t i-
~ ~ t~
#i:·~ .•
'---------------------------------------' ' <J\·.---. ,, ;· ' ~ " - ~ - :. __
u<oc•''C ·,:~.~-:
PARECER nº 644 /2005
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
RECEBIMENTO DOAÇÃO. POSSIBILIDADE
,: - ."'• ''
Trata-se de requerimento efetuado pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, através do
memorando 139/051 onde é solicitado parecer acerca da possibilidade do
Município de Pato Branco, receber a devolução parcial de seis frações de
terreno doados ao CETIS anteriormente.
Verifica-se através da Ata da Segunda Reunião de 2005 do
Conselho de Administração do Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste
Paranaense - Cetis, que o imóvel objeto da doação possuía área de
38.322,20m2, tendo sido subdividido em 16=(dezesseis) frações, das quais
3=(três) de área comum do condomínio, e 13={treze) outras para utilização de
módulos industrirus de empresas tecnológicas. Dessas 13=(treze frações de
terrenos, 7=(sete) delas encontram-se ocupadas por módulos industriais. As
restantes 6={seis) frações de terrenos, encontram-se disponíveis.
Pela documentação que nos foi apresentada, não há
qualquer impedimento para que o Município receba a devolução acima
informada.
Contudo dever ser verificada os termos da doação
anteriormente realizada, bem como o levantamento acerca de eventuais
ônus sobre as frações do terreno.
Sendo o que se apresenta, eis o parecer, em uma lauda,
salvo melhor juízo.
Pato Branco, 31 de agosto de 2005.
Kátia
~
Isabel Moretti de Almeida Ferreira
Assessoro Jurídica I
OAB/PR nº26.679
1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
MEMORANDO Nº 139/05 Pato Branco (PR), 30 de agosto de 2005.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Senhora Dr8 KATIA IZABEL MORETTI ALMEIDA -Assessora Jurídica
ASSUNTO: Parecer.
Solicitamos a gentileza de parecer jurídico em relação às providências a serem
adotadas, referentes à doação de terrenos do CETfS - Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense para a Prefeitura Municipal de Pato Branco,
já que os mesmos foram objetos de doação desta municipalidade através da
Lei nº 1.699/97.
Outrossim, informamos que a referida devolução 9· parcial já que na
oportunidade da doação (Lei nº 1.699/97) havia 16 (dezesseis) frações de
terreno, e, o objeto da devolução é de 06(seis) frações de terreno.
Segue anexa:
• Ata de Reunião do Conselho de Administração do CETIS.
• Oficio 511/ 2005 gabinete do Prefeito.
• Carta/ CETIS nº 009/05
• Mapa de terreno do CETIS;
a rio
etaria de Desenvolvimento
conômico e Tecnológico.
t;~cetis ~ CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
Exmo. Sr.
Roberto Viganó
DD. Prefeito Municipal de Pato Branco
Rua Caramuru, 271
85805-970-Pato Branco/PR
CART A/CETIS/Nº 009/05
Curitiba, 09 de maio de 2005.
Assunto: Intenção de doação de imóveis ao Municf pio de Pato Branco
Senhor Prefeito,
Dando continuidade ao encaminhamento que visa consolidkr o Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, de modo a possibilitar a integração de
novas empresas tecnológicas e, assim, ocupar a totalidade da área destinada para tal
finalidade, informamos a V.Exa. que, das 16 (dezesseis) frações de terreno que foram
desmembradas do referido imóvel, ainda existem 6 (seis) frações de terreno
disponíveis, a saber:
a) Fração nº 01, com área de 1.682,60 m2;
b) Fração nº 09, com área de 2.025;71 m2;
e) Fração nº 10, com área de 1.283,36 m2;
d)'Fração nº 11, com área de 1.339,08 m2;
e) Fração nº 13, com área de 3.016,42 m2;
f) Fração nº 15, com área de 2.078,32 m2.
Levando em conta o interesse e a conveniência que as partes envolvidas tem, no
sentido de viabilizar o funcionamento pleno do centro tecnológico, e considerando que
o imóvel em questão, originalmente ao LACTEC e posteriormente ao CETIS, foi doado
por essa Municipalidade através da Lei nº 1.699, de 23/12/1997, comunicamos a
V.Exa. que o CETIS tem intenção de reverter referida doação, no que diz respeito às
frações de terrenos ainda não utilizadas, a favor desse Município, como forma de
cooperação e incentivo para que a· Municipalidade possa atrair empresas de tecnologia
que propiciem geração de empregos e renda à cidade e à região.
PR, 469 - Km 01 - C.P. 516 - CEP 85503-390 - Pato Branco - Paraná - Brasil
Tel/Fax.: +55 46 225 21431225 2212
fi" .. _,_ -~.;-;-~ . ..-
~'. ; ... ., í. ''
\''li;. '~
•
~~~CNOLÕGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
Desse modo, a presente intenção de reversão de doação, após devidamente
refer~n.9fil!..a pelo Conselho de Administração do CETIS, se faria nas mesmas
condições de quando recebida, ou seja, sem ônus para a Municipalidade,
acrescentando que, os citados imóveis descritos acima e constantes da documentação
anexa, se encontram registrados no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco/Pr, não possuindo nenhum débito fiscal que seja de nosso conhecimento.
Na expectativa da apreciação do assunto por parte de V.Exa., e dos procedimentos
complementares que se fizerem necessários, nos colocamos à disposição para
eventuais outros esclarecimentos ou providências.
Atenciosamente,
ROG • O PICCOLI
/1 ...... :
•~ME~ CA~~ G~TO Diret r Superintendente do CETIS Diretor Assistente do CETIS
PR, 469 - Km 01 - C.P. 516 - CEP 85503-390 - Pato Branco - Paraná - Brasil
Tel/Fax.: +55 46 225 21431225 2212
gJ,u,{eituia dlfluniciflaf de gJato !BianC!.o
) )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 511/2005-GP Pato Branco, 09 de junho de 2005.
Senhor Superintendente,
Em relação ao Ofício CETIS/ nº 009/05 de 09 de maio de 2005, referente
à Intenção de Doação de Imóveis ao Município de Pato Branco, temos a informar que:
Considerando a necessidade de futuros investimentos na área citada, e,
que a municipalidade tem a convicção da importância da devolução dos terrenos
especificado, sendo que os mesmo irão proporcionar condições de consolidação do
processo tecnológico em Pato Branco beneficiando o Sudoeste como um todo,
manifestamos nossa CONCORDÂNCIA, com a referida Intenção de Doação de
Imóveis ao Município de Pato Branco.
Outrossim, estamos a disposição para as medidas que se façam
necessárias para podermos agilizar o processo em tela.
Certo de tar com a sua atenção, estamos a os
entendimentos que s~ m necessários.
,/
Ate~o mente, / ' -----·-----. ·. / e::---~
ROB
Prefeito Municipal
A Sua Senhoria o Senhor
ROGÉRIO PICCOLI
Superintendente do CETIS
Curitiba - Paraná
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
AR H. LÀ TTMANN
e etário de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
85501-060 Pato Branco Paraná
:""'~>.<;;"~-:. _r ·-----=----~'O;.-,"'..:::'•~~!'.,"t,,
• O. M1ri. de f'. 1Scrt. ,,
~;
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA Dl!! PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
[REGISTRO GERAL) [:=-_01FIC-HA-=)
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005846179-04
[MATRICULA N.º 657 ) [..___4_. ~-uª~_:1_ .. __,)
25 de março de 1976. cua::.- cl.t ~ ~
IMÓVEL RUR4L: Lote nQ 74 do NÚcleo Bo~ Retiro~ s?tuado neste distri
to e Municipio de Pato Branco, com a area de b09.500,00m2 (SEISCEN=
TOS E NOVE MIL E QUitfHENTOS METROS QUADRAOOS), dentro dos seguintes
limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, confrontando -- com terras do lote nº 79; LESTE: pelo Rio Ligetro, confrontando com
terras do lote nº 75; SUL: por uma linha seca, confrontando com ter
ras do lote n2 64-A; OESTE: por uma linha seca, confrontando com tir
ras do lote n2 73.- Reg2 ant2 sob nº 15, L2 3-A, deste Oficio. -
TRANSMITENTE: O ESTADO DO PARANÁ.
ADQUIRENTE: AVELINO PIASSA.
R. 1 - 657 - Transmitente: Avelino Pi'assa e ~ua mulher da. Laura Sa
racini Piassa, brasileiros, casados ele agricultor, ela do lar, re
sidentes e domiciliados neste Municlpio. Adquirente: José Alfredo=
dos Santos, brasileiro~ casado, do come~cio, residente neste MunicÍ
pio.- COMPRA E VENDA. Area: 72.600m2. Publico de 17/12/62, 'fab. de7
Vitorino. V9lor: lf$ 54fº· Ref. regQ ant2. 5.691, L2 3-E, deste Oficio.- Dou fEt. llf .. !I lC" •
R* 2 - 657 - Transmitente; Avelino Piassa e sua mulher da. Laura Sa
racini Piassa, brasileiros, casados, ele agricultor, el~ do l~r, re
sidentes e domiciliados neste Municipio: .Aq.quirente: Otavio Lazaro7
Saracini, brasileiro, casado, moto~ista, residente e dqmioiliado -- neste Município.- COMPRA E VENDA. Area: 72.600,00m2. Publico de ,,. 15/12/62, Tab. ct1 yitorino. 1{ALOR: Ci$ ~,oo. Ref. reg2 ant2. 5.969,/
' L2 3-F, deste Oficio.- Dou f~. S. J 4tlr-·
R. 3 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua mulher da.
ê!'arolina Nunes, brasileiros, casados, ele ,agricul i;or, .ela do lar, .. residentes neste Município. ADQUIRENTE: Dorcio Tartari, l.:;>rasile·iro,
casado, indust~ial, res1dente nesta cidade.- COMPRA E VENDA. Árf)a:/
36.300,oom2. Publico de 13.11.64, 12 22. fls. 53, Ta9. local. V~~--:_
~~60,õo, Ref. regQ anU 8.527, L2 3-H, deste Oficio.- Dou .........
R. 4 - 657 - Transmitente: Otavio Lazaro Saracini. e sua mulher da./
Amélia Dalla Costa Saracini, brasJ~edros, casados. ele motorista, - ela do lar, residentes neste Município. ADQUIRENTE: BELMIRO CALDATTO, brasileiro, casado, industrial, residente neste Munidpio.- COM
PRA E VENDA. Area: 72.600,00m2. Publico de 09/02/65, L!l 22, fls.867
vs. 1 do Tab. local. VALOR: rr$ t&Po,oo.- Rei'. reg. ant9. 9.498, L2 3-H.
deste OfÍcio.- Dou tê. <;. :J a'~
R. 5 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da. Albina=
Piassa, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes
e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE: GUIDO ALFREDO TRICHES e - OTAVIO LOSS, brasileiros, casados, criadores, residente~ e domicil.!,a
dos nesta c~dade. COMPRA E VENDA. Área: 455:300k00m2. Publico de -- 20.07.64, L- 20, fls. 68, Tab. local. Valor. fil ~20,00. Reg. ant2. / °' ~
9.902, LQ 3-H, deste odeio. Conforme averbaçao à margem da meneio- ~ ~ nada transcrição 9.902, L2 3-H, consta o Termo de Compromisso da -- o
firma GUIIJO ALFREDO TRICHES & FILHOS LTDA,, que nos tennos do art,/ l ~] 18 da Port. de B.4.68~ fica co~ro:_etida a executar o Projeto de R~
f1orestamento.- Dou f"Eje"'i• !I ~· • ·
~· 6 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua mul~er da.
i"n SEGUE NO VERSO ---
' !
r OONTINUACÃO "'-
Carolina Nunes, brasileiros, casados, ele motorista, !9 do , r~
sidentes e domiciliados nesta cidade.w ADQUIRENTE: EZ OCHETTA, brasileiro, casado, :lndustr.iAl, residentE! e domiciliado nesta - cidade. COMPRA E VENDA. Área: 6.300 00m2. Publico de 11.11.65, LQ22, .fls. 54, Jab. local. ALOR: Ci , o. Re.f. reg. n.Q 10.266, L.'1 - 3-I, deste Of cio.- Dou :f • • .
R. 7 - 657 - Transmitente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da. Balir··
des Santina Schenatto Chiochetta, brasileiros, casados, ele do co-=-
mercio, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade.= ADQUIRENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PA~MEIRAS, com sede nesta cidade. COMPRA
E VENDA. Área: 13.907,00m2. Publico de 11.09.67, L2 25, fls. 185,T~
belionato local. Valor: ctl 2.~5o,oo. Rec{. reg. ants!. sob n-º 13.077,-
LQ 3-L, deste Ofício.- Dou fe. e;: 5 ê:'X,--.
E· 8 - 657 - Transmitente: Otavio Loss e sua mulher da. Leopoldina= Loss, brasileiros, casados! ele agricultor,, ela do lar, residentes=
e domiciliados neste Munic pio.- ADQUIRENTE: AVELINO MOLINETTE,brasileiro, casado, industrial, resident~ e domiciliado nesta cidade.=
COMPRA E VENDA. Área: 22~.650,00m2. Publico de 24.01.66, LD 23,fls.
132, Tab. local. VALOR: 620.000. (t9tal).- Re~. reg. antQ .• sob -- nº 10.857, Lº 3-I, deste O.fÍcio.Dou ftr. 4. J «Ar--• .
R. 9 - 657 - Transmitente: Espólio de Dorico Tartari, processado •
no Juízo de Direito desta Comarca.- ADQUIRENTE: JOCELY TARTARI PIRES
brasileira, casada, dom~stica, residente e domiciliQda nesta Cidade,
inscrita no CPF. sob nº 036 800 709.- ADJUDICAÇÃO. Area: 36.300m2./
Fgrmal de Partilha de 15.12.71, extraído por Helena c. Severo, Escxi
va do Civel e anexos desta Comarca~ Valor:lf$ 12~650,00 (twtal).Ref.T
regQ ant2 18.032, Lº 3-P, deste Oficio.- Dou f-ea < :Sê;' Ar-· -
R. 10 - 657 - Transmitente: Guido'Alfredo Triches e s/mulher da. Er
cila Berticelli Triches, brasileiros, casados, ele industrial, ela;'
do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade, inscritos no CPF. •
n2 005 792 709. ADQUIRENTE: Lauro Ircheling ~ sua mulher da. Amelia
Falabretti, brasileiros, casa~os, ele do comercio, ela do lar, res!_
dentes e domiciliados nesta cidade CPF. 237 490,490. COMPRA E VENDA. Área: 176.441,00m2. INCRA n2 520903470037. Publico de 05.11.73,
Lº 19, fls. ioo vs, do Tab. de Vi torinot VALOR:U$ 55.000, 00 (total).
Ref. reg. antº 20.263, Lº 3-R, deste Oficio. - Conforme consta na--
referida transcriçao ant2 20.363, t2 3-R~ os outorgaqos compradores a~sumem o compromisso junto ao IBDF de na9 ocupar a area de execu - ao do Pro eto de Reflorestamento - Dou f
R. 11 - 657 - Transmitente: Sociedade Esportiva Palmeiras, CGC. nQ/ 79 856 033/001; Avelino Molinett~ e s/mulher da. Aulmira Molinette,
brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, residentes nesta
cidade, CPF. 039 745 029; Guido Alfredo Triches,e s/mulher da. Erc!_
la B. Triches, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, - residentes e domiciliados nesta cidade, CPF. nº 005 792 709.- ADQUI RENTE: GRANJA REAL LTDA., .firma comercial com sede nesta cidade, =
CGC. n2 76 897 297/001.- COMPRA E VENDA. lrea: 13.907,00m2, vendido
por Soe. Esportiva Palmeiras; 51.209,00m2, Avelino Molinette, e -- 51.209~00m2, vendidos por Guido Alfredo Triches. 1(ALOR: CC$ 203.000./
(total}. Ref. reg. antSJ 21.714.L ~º 3-S, deste Oficio, R.7-657, R.5
e R. 8-657 acima. Dou 11?. e; U ~,_• J:r-•
R. 12 - 657 - 25/03/76 - Transmitente:Ezilio Chiochetta e s/mulherBelirdes Chiochetta, brasileiros, casados, ele do comércio, ela do=
lar, residentes nesta cidade, CPF •. 126 110 859. ADQUIRENTE: BELMIRO
CALDATTO, brasileiro, casado, ,agriçultor, residente ne~ta cidade,~=
CPF. 126 171 999. COMPRA E VENDA. Area: 22.393,00m2. Publico de -- 30.08.74• L2 44, .fl~ •. 359, Tab, local. Valor: tr$ 15.000,00. Re.f. R./
6-657, retro. Dou fe-. -;. 'i!I «'AJ""-\
----------------------------_.,..SEGUE ___ .,
J
MATRICULA - 657 •
[ ""''!!""- - as .!J <'l-- l 002
.....---CONTINUAÇÃO~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-
AV. 13:.. .657 .':")Cédula Rurual Hipotecária. Emitente: Granja Real -;-
CTda.- C~OOR;:·Banco do Brasil S/A,, Ag,. desta praça. Valor do Credito: m 90.000,00. Venct9 04.06.76t ~agave~s nesta praça. lª HIPÇT~
CA.- Re~. reg. 3.677, L2 9-F, d/Oficio, feito em 10.06.75 •. Dou fe • . - clt- •
AV.·14 - 657 - Cedula Rural Hipotecaria, Emitente: Granja Real Ltda
CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag. d~sta praça. VALOR DO CíltDITO: -- <r$ 197 .4oo, oo. VenctD: 05.08, 76, pagava is nesta praça, 11 21 HIPO'.PF;CA. R~f. regQ !\º. 3.953, Lº 9-G, deste Ofício, feito em 07.08.75.- Dou--
:fe, 4. j ·<" J.--r
AV, 15 - 657 - cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária. Emitente: =
Ciranja Real Ltda.- Credor: Banco do Brasil,S/A., Ag. desta praça. - Valor: Ci$ 158.127, oo. Venct2: 20.10.so, pagaveis nesta praça. 3ª · HIPOTECA. Re.f. r~g, n2 4.719, L~ 9-G, destt\ O.fÍCio, .feito em 22.10,75.,
Ref., reg. 9-657, acima. Dou ftTe dif! :J e' Ãr-·
61.• 16 - 657 - 31.08.76. Foi requerido fosse consignado a presente/
que o nome·da Sra. Amelia Falabretti, constante do R.10-657 acima,=
e .,na realidade AMELIA FALABRETTI IRSCHJ:,.INGER, coníor:.e prova sua -- Cedula de Identidade RG. 958397. Dou foé a Gil. :!] <
!iJ... 17,- 657 - 10.09.76 - Foi requerido a averbação ~re~ente, para=
que a area·de 455.300,00m2, passe a genomitiar-se 11 ImoVel Rocha Pombo", dentro dos limites e confrontaçoes seguintes: NORTE: por·uma" linha seca,·medindo 832,lOm, confrontando com o lote n9 79; SUL: -1
por uma linha seca, medindo 411,00m, confrontando com parte do lote
nº 74 e por uma linha seca medindo 299,70m, confrontando com o lote
n2 64; LESTE: por uma linhl.j, medindo 502,00ms, confrontando com par
te do lote n2 74, e pelo Carrego sem denominação com 492,00m; OES =
TE: Por uma linha sec~, medindo 994,oom, confrontando com os lotes=
n2s 73 e 65~ De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr. Lauro Irs
cheling e sua mulher Arnelia Falabretti Irschlinger, 176.441,oom2,-=
ao Sr. Avelino Molinette e 102.418,00, a Granja Real Ltda. Cadastra
do no INCRA sob n9 722 120 02244. Referido,terreno ferá matriculadÕ
novamente sob nQ 2.601, deste Livro. Dou :f&. G. :S ~Ar-. -
AV. 18 - 657 - 27.09.76 - Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária.= Emite~te: Belmi~o Caldatto e sua mulher. CREDJR: BANCO DO ESTADO DJ
P-O-RANA S/ A., Agencia d/J]raça. ·VALOR DJ CíltDITO: CC$ 115.600, 00, venci veis em 26.07.81, pagaveis nest~ praça. lª.HIPOTECA. ~eg2. n2. //
1.2.59 do livro n2 3-A-l, deste Oficio. Dou fe. 4. ::J ~.Ar-. -
AV. 19 - 657 - 29.09.76 - Cédula Rurál Hipotecária. Emitente: BELMI
l'tõ CALDATTO e s/mulher, e~como anuentes: Antonio Latenike e s/,mu -=
lher; Lademiro Hupalo; Joao Miguel Sangalli e s/mulher, e Jose Lat~
hike. CREDOR: BANCO DO ESTAOO DO PARANA SIA., ~gencia desta praça.= VALOR: m 98.800,00, vencíveis em 26/07/81, pagaveis nesta praça. /I
2ª HIPOTECAa Reg. nº 1.311 do livro nº 3-A-l, deste OfÍcio ... Dou -- I - - ., ~ ~ ~ ---.
R. 20 - 657 - 17.03.77. Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária.Em! ~ente: Belmiro Caldatto e s/mulher, Financiador: BANCO DO ESTADO rõ PARANÁ S/A., Agencia desta praça. VALOR: ~ 332.919,00 inv~stimen-
to para aquis~ção de uma colheitadeira equipada. V~nc!veis em: /Ili
26.07.81, pagaveis nesta praça. ~ª HIPOTECA. Emissao: ~ato Branco,=
17.03.77! Ref. reJ?J, n; 2.193, Lº 3-D, d/Oficio.- Dou fe. e. Cf$ /Ili
fr$ 148' 42. - e:;, J ~. .
AV. 21 - 657 - 30.09.77 - Conforme Memorial De~critivo, datado de - '13/09/77, referente a parte do lote n2 74 do Nucleo Bom Retiro e/ a
área de 13,907,00m2, constante do R. 11-657, inclusive a outra parte de 102.418,00m2, da matricula nº 2.601, parte do lote n2 79-A,--
com 30.315,50m2 da matricula n.Q 2.405-R.3, e parte do lote nº 79 -- com 13l.083.50m2, constante do R. 8 e 9-1.465. perfazendo o total-- . · · · . SEGUE----
':
CONTINUAÇÃO . ...
o totEjl de 277. 72.2,00m2, q1:1e, de açordo com a nova· . _ rida area passa a denominar-se ''IMOYEL GRANJA REAL "• dentro dos se
guintes limites e confrontaçÕes;.NORTE: por tres linhas secas,·me =
dindo uma.1inha_462i50ms, confrontando'com parte d~s ~otés.n2s 79 e
79-A, dai, por uma inha seca medindo 110,oom, confrontando com uma
estrada Municipal, e finalmente por uma linha seca' medindo 252,50-
ms, confrontando com a parte do lote n2 79; ao SUL: por uma linha· = seca~ medindo 134,00m~ con.frontàndo com o lote nl2 74; ao LESTE:por"'!
um Corrego sem'denominação confrontando.com o lote nl2 75, e ao OESTE: por'6 linhas, partindo'do sul para o norte, medindo 92,20m é~-
26,00m, confrontando com parte do lote nl2 74 de Belmiro Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontando =
com parte do' lote n2 74, seguindó por uma linha seca, medindo •• ~ ••
277,6om, conf'rontando com a parte do lote nl2 74 e finalmente por -- duas linhas seca, medindo 127,00m e·120,30m, confrontando com parte do.lote n2 79;ícujo imóvel será matriculado sob nQ'5.506 do 1i~ro =
n2 ~ste Of cio. Pelo que se averbou dita matricula.- Dou ·
AV. 22 - 657 - Conf'orme Memorando do Banco do Brasil S/A., datado =
dê' 18.11.77, dirigido a este Oficio, autoriza seja cancelado o re - gistro n2 590 do livro n2 3-A-l, e AV. ~2, uma ve1 que o emitente'/
saldou a dívida dele resultànte.- DOu fe. •l. J Z:ÃJ--.
AV. 23 - 657 - 19/03/79 - Conforme Autorização nl2 027/7~, datada.de
I4.02.79, o seguinte: 11 Emblema da RepÚblica.·serviço Publico Federal. Autorizaçao n2 027/79. Nos termos do Decreto n2 62.504 de •••
08.04.68, e tendo em vista a delegação de competencia recebida do - Sr. Presidente do,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA., a~raves da Portaria ~2 973, de 25 de junho.de 1973, pu- blicada no_Diario Oficial da Unia9 de 06 de.julho de 1973, A~TORIZO
ao Sr. BELMIRO CALDATTO, pr&prietario do imovel rural com a area_de
22,393,00m2 (:vinte e dois mil, trezentos e noventa e trea metros -- quàdrádos); cadastrado nEJsté Instituto sob nQ 722 120 016 586, comL
a área de 2~3ha,' (dois virgula tres l;tecta:r;es), localizado no MUIJicI
pio de Pato Branco-Pr, registrado no Cartorio de Registro de ÍmoveJS
da Comarca de Pato Branco, sob n2 12 - 657, a desmembrar do referido imóvel rural para fins de trànsmissão a qualqún; t.Íjulo, a. pare~ la cte·l,814,60m2 (um mil, oitocentos e quatorze v~rgula se~senta.m~
tros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: ao =
NORTE: por uma linha seca, medindo 26,oom, confrontando com parte - do mesmo lote n2 74; ao SUL: por.uma linha seca, medindo'6o,oom, -- confrontando com parte do mesmo .lóte n2 74; ao LESTÉ: por uma linha
seca, medindo 92,20m, ·confrontando com parté do mesmo lote n2 74,d.e nom~nado Granja Real; ao OEST~: por uma' Estrada Municipal, medindo~
94, OOm~ con.frontàndo com o ~movel. denominado Belmiro Caldatto. A·-·-
parcela a ser desmembrada para alienaçao a Granja Real Ltda., desti
na-se a instalação e construção de Silo de Alvenaria p/Armazenamen=
tô, ficando caracterizado, conform~ determina o :pecreto.nE 62!594 - de Ô8 d~.abril de 1968, a destinaçao da mesm~ p~ra fins.nao agr~colas. Agos o desmembramento ora autorizado, o imove1 rural fic~ra •- com a area remanescente de 2,0ha (dois hec~ares). Fie~, no entanto=
ressalvado o direi to de domínio inquestionavel cla l:Jniao sobre a
área de que trata este documento• E}m v!rtude de· .. se localizar \18 Fa!,
xa cle.;;Fronteira cfo Estado de Parana, lJ.ªº importaIJdó .a presente .aut2.
rizaçao em nenhum reconhecimento expresso do dominio do titulado ou
ratificação de seu título• ainda que.se encontre transcrito regula~
mente no-registro im0biliario com~etente, expedindo-se a presente =
nos precisos e exatos termos da Sumula 477, do Supremo Tribunal Fe- dera~, valen~o, ainda, a aceitação da presente co~o rec9nhecimen~oexpresso do que acima ficou consignado. O instrumento publico de - alienação relativo ao desmembramento, de acôrdo com o dispos~o no •
Artigo 52 do Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, dévera con--
signar ~xpréssamente o inteiro teor da presente autorização, d~ven do tambem a mesma ser averbada a margem da transcriçae imobiliaria/ '-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~...__-SEGUE
1"";"'-,-,.,
~ Ç;. i
MATRICULA - 657. ~CONt'JNU.AçAo----------------------------.
'1. . ,Y , • N , imobiliaria do imovel original. Esta autorizzaçao somente .tera vali
dade com a apresentação do Recibo-Certificado de Cadastro do exerci
cio de 1978 do imóvel cadastrado sob nº 722.120 016 586. Curitiba,;;
14 de fevereiro. de 1.979. (a.) Maria Dantas de Noronha (Carimbo) -- Maria Dantas de Noronha - Coordenador Regional Substituto - INCRA /
CR(09). (a.) Alucir Valentin Miqueloto (carimbo) Alucir Valentin Mi
que loto - Chefe da CR-09/C- INCRA.- IJef. R. 12Js65:, rétro.- Pelo -=
que se averbou dita matricula. Dou fe. G. !J ê:" ..
~. 24 - 657 - 21/09/79 - Conforme Memçrial Descritivo, referente a
uma partq do lote rural sob n2 74 do Nuc~eo Bom Retiro, situado ne~
te Municipio de Pato ~ranco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--
tante do ~· 12-657, retro, de propriedade do Sr. BELMIRO CALDATTO,=
que de acordo co~ o referidç memorial descritivo e pl8.I)tas, parte,= do mencionado imovel com a area de 20.578,40m2, passara a ser 11 IMOVEL BELMIRO CALDATT011 , dentrq dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 217,oom, confrontando com parte =
do mesmo lote n2 74; SUL: por uma Estz;ada Municipal, medindo 181,00
m; confrontando com parte do ·mesmo imovel lote 74; LES~:. por uma, =
Estrada Municipal medindo 94,00m, confrontando com o imovel Granja= Real 2ª Parte-; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-299, medindo 92,20m,
e o reEjtante da mesma partCi do lote n.2 74, com a area de. l,814,60m2
passara a denominar-se 11 IMOVEL_GRANJA REAL 11 2i PARTE", dentro dos =
seguintes limi tea e confrontaçoes: NORTE: por uma linha s.eca, me -- dindo 26,00m, confrontando com parte do mesmo lote n.2 74; SUL: por=
uma linha seca, medindo 60,00m, confrontando com parte do mesmo lo"-
te nQ 74; LESTE: por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- com parte do mesmo lote nº 74 denominado Granja ReaT; OESTE; Por -- uma Estrada Municipal m~dindo 94~00m, confrontando com o imóvel Bel
miro Caldat~o; cujos imoveis serao matricu~ados sob ,,;s 9~027 e -=
9.028, do livro nQ 2, deste Ofício.- Dou fe-:-. ... :q. J. C: •
o
AV. 25 - 651 - Conforme Memorando do Banco do Br~sil S/A., ag. des-
'fã' praça, datado de 10.06.76, dirigido a es~e Oficio, autoriza seja cancelado o registro n.2 3.953, Lº 9-G, d/oficio, uma vez qye o emitente, salqpu a dívida dele resultante.- Ref. AV.14-657, retro. Dou
fli-. 4. :s e;' X,---.
~· 26
praça,
celado dÍvida
- 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A, Ag. desta
datado d~ l0.06.76, dirigido a este OfÍcio,autoriza seja can
o registro nº 3.677, Lº 9-F, uma ve; qu_e a emit~nte saldl1 !
dele resultante. Ref. AV. 13-657, retro.- Dou fe. Ciii. J -Z' :
AV. 27 - 657 - 25/08/a;L - Conforme memorando do :Banco do Eat1~do do Paran~ S.A.~,
Ag.;; desta paraça, 4atado de hoeJ9, diritido a este Oficio, autoriza o canoelamen
to do registro sob nD 1.311 do livro nD3-A-l,deste Oficio, uma veç q~e o devedor,
sr. BEI.rtlIRO.~ALDATfO.e ou,tros, S!ildar1 a~vida dele resultante. Ret• AV.19-657,-
retro. Do11 te. O. 61 982,00; G. ) Zí'
AV. 28 - 657 - ll/10/82 - Conforme memorando do Banco do Estado do Paraná s.A.,-
Ag., desta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob nl'I 11259 do livro nD3-A, deste Oficio, uma vez que o em tente sr.
BEIMIRO •JALDATTO e outros~ ''ªt/:,arsro a divida dele resultante. Ref• R.18-657 retro
Dou tê. e. (($ 180,60. 15. <'
AV 29 - 657 - J.J/.LO/~ - Conforme memorando do Banco do l111i&do do l?a:canã S.A. ,--
~' desta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob nº 2.193 do livro nD3-D, deste Oficio, uma vez que o emitente sr.
BEDd:IRO CALDATO e outros, aalj;rª7! a divida dele resultante. Ref• R.20-657 retro.
Dou fé. e.~ l8o,6e. ~f J <
R. 30 - 657 - 29.08.83 - Transmitente: NBLSOIJ ANTON'IO PIRES e sua mulher dona -
JOECELY TARTARI PIRES, brasileiros, casados, ele do comercio, e ela do lar, res.!,
dentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob nl'l036.800.709-:::00. Adgui
rente: BELMIRO CAIDATO, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado
~cidade. inscrito no Cl'F sob n"l26.171.999-9l. COMHUI. E VENDA: sifi5~: -----
\
,·
.R• 31 • 657 • 11.03.9'2 - TranSlllitente s ESPOLIO DE .BELMIRO CALDATO, processado Jaei2
jü'izo de direito 'da 2• Vara Oivel desta comarca. Adquirentes OBADI PltANCISCO CAli ..
DATTO, CPF n'o213.,462~839-l5; IRAIDE MAlUA TUHCATTO, CPF n1B09,Qa8.,l09"'20J ERINEU
C.ALDATTO, CPF nª337.997.689-04 e IBACI MARIA àLDóNI, CPB' sob n"637.,043.,709'°24, to·-·
dos brasileiros, casados, residentes e domiciliados nesta cidade. ADJUDICAÇAOs --
4rea& lOB.900,oóm2 .. Cadastrado no !NORA sob nR7'22 120 016 586. Fomal de Partilhe!,
extraido dos autos sob n"09/92, em 25.02.92, pelo sr. Paulo Oeaa.r Càruso, Eaoriva
do civel e anexóa, dêvidamente assinado pelo Dr .. Jorge de O:L:l.veira Vargaa, D.,·
Juiz de direi to desta ooinarca .. Valer• crt 40 .. 330 .. 000,00 .. Foi pago o impo1:1to de -
tranajissâ'o oausa"1!lortis, conforme guia sob n 11 GR...f.-ITBI-013/92 da Agência <le Iien
das de Pato Branoo. Certidão neptiva Fedexal .sob nll034/92• ITCP' sob nOJ.71/92., -
Que a lrea acima mencij)nada !ica assim distribuidas entres oa proprietdrto,a Oradi Francisco Caldatto com 301 57%J Iraide Maria -Tu.roatto oom oa,26~; Erineu. Caldatto oom 21,21% e Imoi Maria CD..doni ·o~ 'hl~• &nitida a dai. Ret. R.4 e 30-657
retro. Dou fe. o. Cd 220 .. 256 14lh <:f, ~ ~·-
AV. 32 - 657 - 18.11. 94 - Conforme memorial desoretivo e plantas, referente a uma
Pã'rte do lote rural s~b n l'l74 do núcleo Bom ff.8tiro, si tuiJdo neste mwrlcipi.o de Pa - to Br.:inco, contendo aarea de l.60817lm2, constante do R.31"'657 acima, de propriedade dos· srs. OiiADI FftANCISCO CALDATT01 IliAIDE ,ll'IARIA Till'iCATTO. E!UNEU CALDA2;TO e
IJ~ACI MAiiIA Cl!JDONii cinsl,d~go, inclusive o Imovel Cen.t~o Fede:ml .de Educaçao e -
Técologia do Parana, com a area de eo.200,63m2, oonstan•e da matricula sob 11 _-~
25.297 do livro n1102, deste Oficio, de propriedade do CENTliOFEDEfü\L DE EDUCAÇSO E
TECOLOGIA DO PAii.ANÁ, totalizando a.Jrea de 8~,817,34m2, que de aoo~o com o referido memorial descretivo eplantas, referida area total de 81.,817,34m2, pe:onanece
sendo "IMÓVEL CENTftO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO PAftANÂ11 , dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:. por tres linhas secas medindo; 25B,4Qn, .-
99,l 7m e 16,oan, confrontando com parte do lote nº74 do mesmo nµcleoJ SUL: por --
duas linhas sedas medindo 115,BQn e 282 14Gn, confrontando com o imóvel Funesp• Re
serva Municipal 199 e parte lote 74; LESTE, por quatro linhas secas medindo 145,3
m, l9,24m, .70,43m, e 47,28m, confrontando com parte do mesmq lote n°74 e com a PFt
469; OESTE: por duas linhas.secas medindo 100,oan e 124,65m, confrontando com o -
lote n°73 do mesmo ~ú~~; cujo imóvel será matriculado sob n°26.793 do livro .ri°2
deste Oficio. Dou :f'e. ~
R.33/657 - Prot.nºl00.4.40 P/03/200(') TRANSMITENTE: O JUI
ZO DE DIREITO DA lª ~TARA CIVEL DA COMAR~A DE. PATO BRANCO, do imóve
de propriedade de IRAIDE MARIA TURCATTO; inscrita no CPF nº 809
..:~'8 .·109-20, e seu esposo Sr. FIOREN'l'INO TURCATTO, inscrito no "2P
nº025.532.019-15, ORADI FRANCISCO CALDATO, portador da CI nº e ·su
mulher Sra.ROSELI TEREZINHA CALDATO, ERINEU CALDATTO e sua es
posa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF nº337.997.689-0•1', e IRAC
MARIA OLDONI e seu marido IROCINDO OLDONI, . brasileiros, casados
residentes e domiciliadós nesta cidade.ADQUIRENTE: MUNICIPIO D
PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Cara
muru, 271 Centro na cidade de Pato _Branco Paraná inscrito (a) no e .·G. e
(MF) sob nº 76.995.448/0001-54.CARTA DE ADJUDICAÇÃO: área
107.291,29m2. Cadastrado no INCRA sob 722.120.016.586. Carta d
Adjudicação, extraida dos autos soh nº563/97 de ação de Desapropria
ção, de 16.03.2000, expedida pelo Juizo de Direito da lª Vara Cive
desta Comarca, devidamente assinacin pela Dra. Mn.ria Cristina Franc
Chaves, MM. Juíza de Direito. VALOR: R$29.000,UO. Foi isento
imposto de trcmsmissão inter~vivos, conforme guia GR-4-ITBI n º288/0
da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Funrejus f.:,i isento conform
instrução normativa l'l.º01/99:, item 20 d~ 27.05.99.,0J:-.r.igam-se as par
tes pelas demais condiÇ,ões da Carta Adjudicação. Ref. R.31-65
acima. Dou fé. e. 4. 322 VRC= R$_324, 15
657/{J
CO.NTINUAÇ!_O j • AV.347657- Prot.nºl00.672- 17/04 2000- Conforme Oficio sob nº435
oo; do Juizo·de direito da 1" Vara Civel desta comarca, datado de
23.03;;>ó:o, extraido dos autos sob.nº563/97,. devidamente assinado pelo
sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, o qüi=ll uatoriza seja cancelado
o R.33-657,retro, voltando o imóvel a pertencer a sra.IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, visto que o ato realizado entre as partes deverá
ser ~escritura pública de permuta. Dou fé. C. 60 VRC= R$
4,50~Ql<À.·
R.35/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MA~
RIA TURCATTO,C.I.nºl.599.277-PR., CPF nº809.088.109-20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. n°659.537-5-PR., CPF nº025.532.019-15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C.I. nº859.188-PR., CPF nº213.462.839-15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, C.I.
nºl.139.549-PR., CPF nº337.997.689-04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.853.938-0-PR., CPF nº717.898.209-87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I. nºl.069.302-5-Pr., CPF nº673.043.709-04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678-6-Pr., CPF nº213.510.589-91,brasileiros,casados, eles do comércio e elas do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público inter~
no, com sede Rua Caramuru, nº271. Centro nesta cidade de Pato BrancoPr., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. 'PERMUTA:
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.00, Lº103, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 467.627,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforme guia GR-4-ITBI sob nº0330/00,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº15756-83/00; 160222-
80/00, 157757-09/00 e 159050-00/00. Federal nº3.464.115/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3.459.073/00. Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. Os primeiros permutantes, declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. Que os primeiros permutantes, possuiam as seguintes áreas:
Oradi Francisco Caldato e sua mulher 30,57%; Iraide Maria Turcatto
e seu esposo 08,26%; Erineu Caldato e sua mulher 27,27%.; e Iraci
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam-se as partes pelas demais condiç~~ra. Ref. R.31-657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC~
R$ 324,15~, ·
R. 36/657-Prot .n º100. 673- 17 /04/2000- TRANSMITENTE: PREFE.ITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do INSS sob nº006282000-1462400ZyOO.
Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob
nº76.995.448/0001-54. ADQUIRENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, sociedade
civil, sem fins lucrativosl, com sede e foro na Rua Coronel Dulcidio
nº800, na cidade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita no CPJ/MF sob nº
01.715.975/0001-69. DOAÇÃO: área: 38.322,20m2. Público de
27.03.00, Lº103, fls.193,2º Tab.local. VALOR: R$ 167.084,79.Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 6.683,39, conforme guia GR-4-ITBI de 14.04.00, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nºl84/00,Estadual nºl577756-83/00
Federal nº3.464.115/00. Funrejus no valor de 334,00, conforme guia
emitida pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da es-
' tura. Ref. R.35-657 acima. Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 324,15.
Prot.nºlOl.117- 05/06/2000- Procede-se a esta averbação
do~requerimento f~ito a titular, deste cartório,pelo INSITUTO TECNOLOGICO DO LABORTORIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIME,
qual na pessoa de seu repres~ntan~e legal, apresentou a Alteração
e Razão Social, devidamente Registrado junto ao 2º Oficio do Registro de Títulos e Documentos, em 08.04.98, .da comarca de Curitiba-Pr.
evidamente averbado no registro sob nº7.440,do livro A-4 de Pessoas :-rm~l"'l"i"<'!!!êr"7'1IT15"""'?'t?'W'5'1"J'!:m"T'~~~~....,.,..,,,..-+.5"'1-.,....,.._,.........._....--.,_.,.~ ........... --...... ~~M~,.....,,._,
girar~~~NU~~.&sTITUTO DB TECNOLOGIA PARA o
Ref.R.36-657 retro.Dou fé.C.60 VRC= R$ 4,50.
R.38/657- Prot.nºl02.370- 28/09/2000- TRANSMITENTE: INSTITUTO
DE TENOLOGIA PARA o DESENVOLVIMENTO - LATEC, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Coronel Dulcidio nº800, na cidade de Curitiba-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69, CND do
INSS sob nº055292000-14601010/00,de 24.08.00.ADQUIRENIE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26.
COMPRA E VENDA: ÁREA: 38.322,20m2, sem benfeitorias. Público
de 22.09.00, Lºl08, fls.153, 2° Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.000
00,conforme guia GR-4-ITBI nº1273/00,da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Certidões Negativas: Estadual nº223329-28/00, Federal nº 3.
969.645/00. IAP nº1136/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Que o valor acima é feito pela compradora e
vendedora, no to da escritura, por conta da integraliza9ão de parte
do capital social do Cetis, integralização esta devida pelo vendedor.·
por força do convenio Lactec nº049/98, celebrado em data de 30.04.
1998,entre Latec e Copel, s6cios instituidores do Cetis.Obrigam-se
as partes pelas demais condições d escritura. Ref. R.36-657, retro.
Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 324,15.
AV.39/657-Prot.nºl02.572- 18/1 /2000-·Conforme memorial descretiv
e plantas, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de
Branco, referente a uma parte do lote rural sob nº74 do Núcleo
Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área d
38.322,20m2,constante do R.38-657 acima, de propriedade do CENTR
TENOLÓGICO ,JINDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, que de
com o referido memorial descretivo e plantas, referida área
322,20m2,foi subdividida e frações como segue abaixo:FRA ÃO 01:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,88m, até
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,85m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 65ºNE. edis
tância de 8,05m.Da estaca 03, com rumo de 25ºSE e distância de 6,11
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE e distância de 0,70m,
até a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 24ºSE
distância de 40,14m. Da estaca 06, com rumo de 2lºSE e distância
15,28m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desenvolvimento de 49,65m até estaca O=PP. A descrição acima encerr
uma área de 1.682,60m2. FRAÇÃO 02:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 32ºNW e distância de 83,88m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 4ºSW, até a estaca 02,com distância de 33,4lm.Da estaca 02,
até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de 49,26m. Da estaca 03,
com rumo de 58ºNE e distância de 2,80m,até a estaca 04.Da estaca 04,
com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m, até a estaca 05. Da estac
05,até a estaca 06, segue curva de raio 108,49m e desenvolvimento d
4,49m. Da estaca 06 até O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 24,6lm.
descrição acima encerra uma área de 1.568,42m2. FRA ÃO 04:
Partindo da estaca O=PP,com rumo 38ºNW e distância de 74,58m a esta
ca 01.Da estaca 01, com rumo 4°SW, até a estaca 02, com distância d
36,47m,até a estaca 03, com rumo 38ºSE e distância de 43,14m. Da es
taca 03, com rumo de 5lºNE e distância de 64,47m, até a estaca 04.D
estaca 04, com rumo de 4lºSE e distância de 23,9lm, até aestaca 05.
Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 25,8lm.
A descrição acima encerra uma área de 1.652,61m2. FRA ÃO OS:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºMW e distância de 17,72m at~
a estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com dis
tância de 110,19m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 38ºSE
distância de 43,14m. Da estaca 03, com rumo de 5lºNE e distância d
6,47m, até a estaca 04, com rumo de 4lºSE e distância de 23,9lm, at
a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 4ºSW e dis '--t1!\fl:~tt-~~t,9Bm-:,....;;)tt"-e~~~-&&;--e~~!l;"-ie!t~:eer-E"9-~l!tee'tlte--e'l:H.""~'GU~~~~
FICHA
657/5
20:, 83mco~TINd'~cjg~vol vimento de 19, 22m. Da estaca 07, até a estaca O=PP,
com rumo de 48ºSE e distância de 67,21m. A descrição acima encerra
uma ã~~·~ de 3.972,11m2. FRAÇÃO 06:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 85ºSE e distância de 42,87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48ºNE, até a estaca 02, com distância de 66,03m. Da estaca
02, até a estaca 03, com rumo 85ºNW e distância de 35,41m. Da estaca
03, com curva de raio 20,83 e desenvolvimento de 6,59m, até a estaca
07. Da estaca 07, até a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distância de
67,21m.A descrição acima encerra uma área de 2.048,87m2.FRA~
ÇÃO 07: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85 ºNW e distância de 41·,
48m até a estaca 01. DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66,03m. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo 85~
SE e distância de 42,09m.Da estaca 05, até a estaca O=PP,rumo de 48º
SW e distância de 66,54m.A descrição acima encerra uma área de 2._:_
003,93m2. FRACÃO OS:Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºSE e
distância de 41,43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo 50ºSE,até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 37ºNW e distância de 13,02m. Da estaca 03, até a estaca 04,
continuando no mesmo rumo e distância de 12,99m. Da estaca 04, até a
estaca 05, com rumo 85ºNE e distância de 6,83m. Da estaca 05, até a
estaca O=PP, rumo de 48ºSW e distância de 66,54m. A descrição acima
encerra uma área de 1.689,26m2. FRACÃO 09: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºNW e distância de 73,47m até a estaca· 01. Da
estaca 01, com rumo SOºNE, até a estaca 02, com.distância de 40,72m.
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da estaca 03,até a estaca 04,com rumo de SOºNE e distância de 8,40m.
Da estaca 04, até a estaca 05, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca OS, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 67,00m. A descrição acima encerra uma área de 2.025,71m2.
FRAÇÃO lO:Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de
43,40m, até a estaca 01. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo de
52ºNE e distância de 23,79m. Da estaca 05, com rumo de 38ºSE edistância de 61,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue curva de raio
1,63m e desenvolvimento de 2,82m, até a estaca 07. Da estaca 07, com
rumo de 85ºNE e distância de 29,0Sm, até a estaca O=PP. A descrição
acima encerra uma área de 1.283,36m2.FRAÇÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 03, segue curva de raio 288,
49m e desenvolvimento de 14,66m. Da estaca 03, com rumo 4ºSW e distância de 18,30m, até a estaca 02. Da estaca 02, até a estaca 01,com
rumo de 38ºSE e distância de 43,40m. Da estaca 01, com rumo de 52ºNE
e distância de 23,79m,até a estaca 05. Da estaca 05, com rumo de 38º
NW e distância de 66,86m,até a estaca O=PP.A descrição acima encerra
uma área de 1.339,0Bm2. FRAÇÃO 13:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 38ºSE, até a estaca 04, com distância de 104,59m. Da estaca
04, até a estaca 05, com rumo de SOºNE e distância de 18,62m. Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºNW e distância de 106,32m. A
descrição acima encerra uma área de 3.016,42m2. FRACÃO 14:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca 02,com distância de 54,63m.Da estaca 02, até a estaca 03, segue curva de raio 51,
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03, segue curva de raio
107,45m, em direção contrária à anterior, e com desenvolvimento de
40, 89m, até a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de· 22 ºNW
e distância de S,57m. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distância 44,42m. Da estaca 06, com rumo de 52ºNE e distância
28,29m, até a estaca 07. Da estaca 07, até a estaca 08, segue curva
de raio 3.423,88m e desenvolvimento de 25,66m. Da estaca 08, até a
estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância de 48,04m. A descrição acima
encerra uma área de 3.717,06m2 .. FRAÇÃO 15: Partindo da estaca O=PP, com rumo 22ºNW e distância de 40,04m até a estaca 03. Da
estaca 03, com rumo 52ºSW, até a estaca 04, com distância de 41,73m.
Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºSE e distância de 13É16m. ~-p,i::rt-;:rr-;:......-f~-:::rhS-~-,::ri::~'T"'";:l'-ftJ!<--r...-mi--rrrTTTTT-m::s-'!t*<'~-=-M-t-m-9-r-ITTi-'~8~~1 •
-----------------
l
Da eif€W~~Aq;'6, com rumo de S2 ºNE e distância 28, 92m, até a e
Da estaca 07, até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,8E!rrr...,-'iM-i
senvolvimento 19,27m.A descrição acima encerra uma área de 2.078
32m2 . MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS COMUNS; As áreas comuns são
compostas pelos lotes 03,12 e 16. FBAÇAO 03:Partindo da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distância de
56,86m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de
49,26m. Da estaca 03, com rumo de S8ºNE e distância de 2,80m, até a
estaca 04. Da estaca 04, com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m,até
a estaca OS. Da estaca 05,até a estaca O=PP,rumo de 4ºSE e distância
de 48,S6m. A fração 03 encerra uma área de 2.817,97m2;FBAÇÃO
12: Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de 43,40m,
até a estaca 01. da Estaca 01, até a estaca 02, continuando no mesm
rumo e distância de 43,40m. Da estaca 02, com rumo de 4ºSW e distân
eia de S4,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de raio
12,83m e desenvolvimento de 1S,64m,até a estaca 04. Da estaca 04,co
rumo de 8SºSE e distância de 4S,3lm, até a estaca O=PP. A fração 12
encerra uma área de 1.964,80m2. FRAÇÃO 16: Partindo da estaca O=PP,segue curva de raio de 19,SSm e desenvolvimento de 12,48m,
até a estaca 01. Da estaca 01, segue curva de raio de 37,70m, e de
senvolvimento de 10,0lm, até a estaca 02. da estaca 02, com rumo 22º
SE, até a estaca 03, com distância de 2,S8m. Da estaca 03, até a es
taca 04, rumo de 52°SW e distância de 41,73m. Da estaca 04,até a es
taca 05, rumo de 24ºNW e distância de 36,96m. DA estaca 05,até a es
taca 06, com rumo de 66ºNE e distância de 4,0Sm. Da estaca 06, co
rumo de 24ºNW e distância de 4,S2m,até a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 45ºNW e distância de 6,9m, até a estaca 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,com rumo de 68°NE e distância de 9,40m. Da estaca 09 se
gue curva de raio SS,09m e desenvolvimento de 12,54m,até a estaca 10
da Estaca 10, até a estaca O=PP, segue curva de raio de 2S,1Sm e de
senvolvimento de 17,S4m. A fração 16 encerra uma área de 1.634 61
m2. Perfazendo uma área total de 6.417,38m2. MEMORIAL DESCRITIVO RUA: A RUA "A" tem início na estaca OS da fração 01 e n
estaca de mesmo número de fração ·16, confrontando ã direita com
frações 01, 02, 03, 04 e 05, e ã esquerda com as frações 16, lS, lS,
11 e 12. A rua "A" intercepta a Rua "C" nos pontos O=PP da fração 11
e no ponto 02 da fração 14. Com extensão de 214,17m e largura médi
de 7,Som,termina na Rua 11 B11 , encerrando uma área de 1.674,00m2
A RUA 11B11 tem início na estaca 03 da fração 12 e na estaca 06 d
fração OS, confrontando ã esquerda as frações 12 e 10, ã direita, as
frações os, 06, 07 e 08. Ela tem extensão de 101,6lm e largura de 8,
OOm, terminando na Rua "C". Possui uma área de 814,73m2.A partir da estaca 02 da fração 14 e da estaca O=PP da fração 11, inicia
se a RUA 11 C11 .Á esquerda se encontram as 'frações 14 e 13, e à direi
ta, as frações 11, 10 e 08. Possui uma extensão de 1S9,22m e largura
de 8,40m, terminando na fração ô9, nas estacas 03 e 04. Encerra uma
área de 1.338,34m2. Na estaca 06 da fração 10 e na estaca 04
da fração 08, é interceptada pela Rua "B". A união das Ruas "A", "B"
e "C" encerram uma área total de 3.825,75m2. o que se averbou dita matricula. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,SO .
AV.40/657-Prot.nºl02.848- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cart6rio,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº289/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa so
nºOl3111999-14624002/99,expedida pela Agência local do INSS,em 14.
07.99,para constar a construção de um predio para fins comerciais,e
ALVENARIA, com a área construida de l.772,12m2, coberta de ciment
amianto,assoalho especial,pintura especial, com alvará de construçã
sob nº8.782, de 13.11.00, tendo sido concluida em novemb:ro/00,no va
lor venal de R$ 265.818,00, sita na PR 469, nesta cidade. QUE REFE
RIDO PRÉDIO DESTINA-SE A 11ADMINISTRAÇÃ011 • Funrejus no valo.fc. ude R$
. . . Jt~. -
FICHA [ 657/'6
CONTINUf.Q.Ã9 etro. Dou te. C. 2.161 VRC= R$ 162,07.
V.41/657- Prot.nº102.849-17/11/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
ob nº290/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muniipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
º141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
onstar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA~
IA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.783, de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor veal de R$ 77.229,00, sita a BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao BARRACÃO Nº01". Funrejus no valor de R$ 154,45, conforme guia emitida por este ·o. Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07.°"t.~'4:+....c..t.a.c::téYt:
AV.42/657- Prot.nº102.850-17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN-.
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apre.sentou uma Carta de Habite-se
sob nº294/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO fins industriais em ALVENARIA,
com a área construida de 664,86m2, coberta de cimento amianto, assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº8.
787, de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal
de R$ 99.729,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obra refere-se ao "BARRACÃO Nº02".Funrejus no valor de R$ 199,45,conforme guia emitida por e cio. ef. R.38 e AV.39-657 retro.Dou fé.
C.2.161 VRC=R$ 162,07.
AV.43/657- Prot.nºl02.851- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº295/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de l.628,68m2,coberta de cimento amianto
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.788, de 13.12.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal de R$ 244.303,00, sita na BR 469,nesta cidade.Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº03". Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida por este Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
l
AV.44/657-Prot.nº102.852- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº291/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.784,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00, no valor venal de R$ 77.229,00,sita na PR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº04. Funrejus no valor de R$ 154,45, conforme guia emitida p e Oficio. Ref. R.38 e AV.39-657.Dou fé. c . ....,..""""("'.~--f,~"=--P-i:r-~:"J"".,,...7c~~1'--:-:-"°7il'lra;--:-~~~~~~~~~~~~~SEGUE~~~
AV.4~~~~Ã~rot.nºl02.853- 17/11/2000-Procede-se
nos termos do requerimento feito a titular deste
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº292/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa ao
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nd
8.785, de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor ve
nal de R$ 77.299,00,sita na BR 469, nesta cidade. Que referida obr
refere-se ao "BARRACÃO NºO~'. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme guia emitida por este · o. R f. R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.46/657- Prot.nºl02.854- 17/11/2000-Procede-se a esta averbaçã
nos termos do requerimento feito a titular deste cart6rio,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual n
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se.
sob nº293/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa so
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,par
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura e'special, com alvará de construção sob nº
8.786,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00, no valor ve
nal de R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obr
referfe-se ao "BARRACÃO Nº06. Funrejus no valor de R$ 154,45,con
forme guia emitida por este · 'o. Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
R.47~657- Prot.nºl03.990- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS,sociedade civil
sem fins lucrativos,com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26, CND
do INSS sob nº007852001-140211060/0l, de 08.03.01. APDUIRENTE:
.. CPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A, Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque nº775, Granja Viana na cidade
de Cotia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.599.953/0001-63.COMPRA
E VENDA: ÁREA: l.689,26m2, com benfeitorias, sendo que referida
área refere-se a FRAÇÃO Nº08 e o BARRACÃO Nº06,com a área de 514,
86m2. Público de 23.03.0l, Lº112, fls.021,2º Tab.local. VALOR:
R$ 248.518,32, que serão pagos da seguinte forma: a) 12(doze)prestações de R$ 1.241,10,correspondente cada uma a 0,5% do valor do módulo; b) 12(doze) prestações de R$ 1.861,65, correspondente cada uma
a 0,75% do valor do módulo; c) 76(setenta e seis) prestações de R$
2.780,07, correspondente cada uma a 1,12% do valor do módulo. Os pagamentos serão efetuados até o décimo dia útil de cada mês, mediante
depósito em conta bancária em nome do CETIS, sendo representados por
03(tres) notas promissórias nominais de nºs.01 a 03,com os correspondentes valores abaixo descritos, as quais ficarão vinculadas à
presente escritura; 1) Nota Promissória nºOl, no valor total de R$
14.893,20, correspondente à 12(doze) prestações mensais de R$ 1.241,
10; 2)Nota Promissória nº02 no valor total de R$ 22.339,80,correspondente a 12(doze) prestações mensais de R$ 1.861,65; 3) Nota Promissória nº03 no valor total de R$ 211.285,32, correspondente à 76
(setenta e seis)prestações mensais de R$ 2.780,07.A compradora poderá,de acordo com sua conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes.As prestações serão reajustadas, anualmente, considerando juros de 6,65% ao
ano mais variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.Flcando aqui
expressamente instituído e aceito pelas partes o PACTO COMISSÓRI~,na
I_~_· --·-R-UB-·R-ICA __ ·_ .... li"" ---:l:H:/7 ---Cóf'JTINUl\CÃO . . . , l t
ro observacro o s·e~tunte: caso a ou organ e ven e ora nao qu
exercer a ·.faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do
Código c:ivi1 B'iasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pela outorgada compradora em confor
midade com este Pacto Comissório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano, além da correção monetária com base
no IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas, sendo os juros calculados sobre o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamen'to;
:fica também instituído um fundo de reserva, no v~lor de 5% a ser,:
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)primeiras prestações, referentes ao pagamento do imóvel objeto do presente instrúmento, para cobrir eventuais inadimplementos. Em não havendo inadimplemento,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última ou últimas parcelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora,e desde que não se desvie o uso das instalações do imóvel objeto deste Pacto Comissório, para atividades estranhas aos
objetivos sociais da outorgante vendedora, poderá ceder e transferir
os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, s·ujei tando-se ao pagamento da taxa de emolumento e das.
despesas de expediente,.sendo que a outorgada compradora,assume formalmente,através do presente instrumento,o compromisso de participar
bem como de submeter-se às disposições condominiais da outorgada ven
dedora, a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.970,36, conforme guia GR-4-ITBI nº0258/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas:Estadual nº308428-24/0l,F.ederal nº399B.6E1F.
C32B.88EF/Ol. Funrejus no valor.de R$ 435 1 00, conforme guia emitida
pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Ref. R.3~, AV.39' e 46-657, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
R.48/657- Prot.nº114.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro à Rodovia PR 469 s/nº,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26
CND do INSs sob nº024782002-14021060/02. ADQUIRENTE: HOSONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede
Rodovia PR 469, km 01, s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº02.806.225/0001-65. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.048,
87m2, com benfeitorias, sendo que referida área efere-se a FRAÇÃO
06 e o BARRACÃO Nº04 COM A ÁREA CONSTRUIDA DE 514,86M2. Público de 07.06.02, Lºl20, fls.355, 2º Tab local. VALOR: R$ 280.
000,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 5.600,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0785/02,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº2103/02,Estadual
nº601611-14/02, Federal nºE049.A273.C774.Fl05/02. Funrejus no valor
de R$ 435,00,conrorme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima será
pagos da seguinte forma: lOO(cem) prestações de R$ 2.800,00 correspondendo cada uma a 1%(um por cento) do valor do módulo; vencendo-se
a primmeira parcela em 30 dias contados da data da assinatura da escritura e as demais vencendo-se sucessivamente cada 30 dias uma da
outra,devendo os pagamentos serem efetuados mediante depósito em con
ta bancária em nome do CETIS.A compradora poderá de acordo com sua
conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes. As prestações serão reajustadas, trimestralmente, pela variação do INPC.Fica aqui expressamente
instituido e aceito pelas parcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma do
Artigo 1.163 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro observado o seguinte: 1) caso a vendedora não queira exercer a faculdade
prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do Código Civil Brasilei
ro sobre o montante das prestações mensais, ou quaisquer outros valores devidos pela compradora em conformidade com este Pacto Comissó
rio, não solvidos pontualmente,incidirão multa de 2%(dois por cento)
~~~L.a.Q~~~ou;:;;i..a.....cu;im.....Q.iilL.aai...J:l,Q._J,J,;i,~1.U..,_.!.la-.J!J.lLll.C.a.ça.o....illa.t.JJ..L:LQ...Ji~~~------
......
uros c~INHf'8i'à: e ,
dos sobre o valor da. prestação já corrigida na data do efetivo pagamento; 2) a oompratlor,mediante o consentimento expresso e por escrito
por parte da vendedora, e desde que não se desvilt o uso das instalações do imóvel objeto deste.pacto comissório, para atividades aos
objetivos sociais da vendedora,poderá ceder e transferir os direitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrument~,
sujeitando-se às disposições condominiais da vendedora, a sre,. celebrados pelas empresas participantes. Obrigam-se as partes pelas de-·
mais condições da escritura. Ref. R.38 e AV.39 e 44-657,retro. Dou
fé. c. 4 .. 322 VRC= R$ 453,81.f~Mb
AV.49/657 - 05/02/2004 - Prot. nºll5.824 - Conforme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/Nº014/2004, datado de 28.01.2004, Serviço Público Federal, Ministerio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em osasco ~SP, Serviço de Fiscalização. Encaminho a V.
Sa., Extrato de Bens e Direitos para Arrolamento do contribuinte
abaixo, para que seja providenciada a averbação, rios termos do 5º
do Art. 64 da Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do art. 4º,
inciso I da. IN SRF nº264, de 20 de dezembro de 2002. Contribuinte:
C.P.M. COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ 65.599.953/0001-63. Extrato da Relação de bens e Direitos para
arrolamento. 1) Terreno e contrução situado na cidade de Pato Branco
-Pr, matricula nº657, folha 153, liv~o 108,Av.39-46, com 1.689,26m2.
Esclareço que a ocorrência de alienação, transferência ou oneração
de qualquer dos bens ou direitos acima relacionados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federal em Osasco no prazo de
quarenta e oito. horas. O descumprimento dessa obrigação implicará a
imposição prevista no art. 9º do Decreito-Lei nº2.303, de 21 de novembro de 1986, observada a conversão a que se refere o art. 3º, inciso I, da I.ei nºS.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 30 da
Lei nº9.249·;·· .. a:.e 26 de dezembro de 1995, independentemente de outras
cominaç~es·legais, inclusive em decorrencia de dano ao erario que
vier a ser causado pela omissão ou inexatidão da comunicação. Valemo-nos da1qportunidade para renovar a V. Sª, os nosos protestos de
respeito e~consideração. Atenciosamente; (a.) Jose 'reiri - Jose Ieiri
Chefe do Serviço de Fiscalização da DRF/OSASCO. Delegação de Competencia, Port. DRF/OSA nº48, de 10/06/2002, Dou de 13/06/2002. Ref.
R.47-657 acima. Dou fé. C. R$6,30. ~~.
AV.50/657- Prot.nºll9.487- 23/12/2004- Conforme Escritura Públic
de Cessão de Direitos Credit6rios,lavrada no livro nº162,as fls.158
159,em 07.12.04,no 2º Tab. local, em que são partes a saber: de
lado como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS,pessoa jurídica de direito privado,com sede na Rodovi
PR-469, .nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ sob nº 02.
720.067/0001-26 e .de outro lado como cessionário: INSTITUTO DE TE
CNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LACTEC, Pessoa Jurídica de direit
privado com sede na BR-116,Km 98, Centro Politécnico da UFPR, na ci
dade de Curitiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69,
Que pelos mesmos foi dito o seguinte:l)Pela Presente escritura e nos
melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente
na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 1º Tab. local, n
livro 112,as fls.021,protocolo 4646, em 23.03.2001, cujo valor· apu
rado deverá ser depositado em conta bancária sob nº01642-0, agênci
4125 do Banco Itaú S/A de Curitiba- Paraná em nome do outorgado ces
sionário; e que a pres·ente cessão é feita em forma de dação em paga
menta de débitos que ela possuia junto a cessionária; 2) Ficando
outorgado cessionário por este mesmo instrumento sub rogado em todos
os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e le
gais efeitos. Que a presente escritura é feita em caráter irrevogá
vel e irretratável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta ~scritur~, .sempre boa firma e valiosa a todo o tempo,
~re-ef!,.e-e~:te--a~l"3:i;~i-e-!l!'-~~ee;;re~~~fEM'A-8e-'1i'8--:e.;~l;ee-~H..;WP-Q~~~EGU€~~-'
ó.
317,15 VRC= R$ CONTINUAÇÃO ·,. ,·· ·w ~
ções d~e;i.g~~t:ira. Ref. R.47-657 retro. Dou fé. C.
33,33.~
AV.51/657- Prot.nºll9.488- 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de Direitos Creditórios, lavrada no livro nº162, as fls.
162/163, em 07.12.04, no 2º Tab. local, em que são partes a saber:de
um lado como cedente CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 469, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob
nº02.720.067/0001-26 e de outro lado como cessionaria: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Jurídica de direi
to privado, com sede na BR-116, Km 98, Centro Politécnico da UFPR,na
cidade de Curitiba-Pr,inscrita no CNPM/MF sob nºOl.715.975/0001-69
Que pelos mesmos foi dito o seguinte: 1) Pela presente escritura e
nos melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Tab. no
livro 120,fls.355,protocolo 6380, em 07.06.2002, cujo valor apurado
deverá ser depositado em conta bancária sob nºOl642-0, agência 4125,
do Banco Itaú S/A de Curitiba-Paraná em nome do outorgado cessionário; e que a presenta cessão é feita em forma de dação em pagamento
de débitos que ela possuia junto ao outorado cessionario; 2) Ficado
o outorgado cessionario por este mesmo instrumento sub rogado em todos os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e
legais efeitos.Que a presente escritura é feita em caráter irrevogavel e irretratável,obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores,
a fazer esta escritura, sempre boa, firme e valiosa a todo o tempo,
isenta de quaisquer dúvidas.Obrigam-se as partes pelas demais condições da e critura. Ref. R.48-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$
33,33.
r11. 1ao. 1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·3.50
L,!ATO BRANCO
1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente t
reprodução fiel da matr. nº:......w...:~
Pato Branco,"2.lde-s..r...;.J..-
'-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~SEGUE~~--'
r
complementação carimbo
alteração ãreas lotes 03. 12 e i6
coneç.ão de dimensões
-llevisl>es
Contratante
LACTEC - Instituto Tecnol6gico do lat>orat6rio Central de fesquisa e Desenvolvimento
-Autor cfo-·Proieto _____ - --- --· {_;:- (--· - ·- -- . -:· ·-~
--~~~elo ~~l_!_r • Arq_u]teto • ~~ 1~!96 D-f! _____ -~-·_]: --~----~- _
Responsável ncnico - ) · "J. :;. · ..>-.
Marcelo Willer • Arquiteto • CREA 16496 D-Pi / ,,- '-' ..e- í.__..- • •
Titulo
e Planta subdivisão
Direitos Autorais Reservados
. ·-· -- - ·---·-· - Obra
Condomínio Cetis - .. ·--------------· ----------
·Alfred Willer arquitetura e planejamento
19.09.0;
28.ob.o:
16. 02. r::
indica d<
· Harumi
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Arqul-..rt.o1 Alfred \'.1iler ' Boris (unha Martelo Willet
P.ua Riachuelo,31 25 andar Fone (041)323 6986 'fax (ajp:22213 llamo-230 wltiba f'R CGC: f!i.910.382/o:io19 JSS 3.o89.:z=21<7·1