MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PAAAllà GAB llfTE 00 PREfEJ!O
Câmara Municipal de Pato Branco
MENSAGEM Nº 129/2020 lllllll ll ll lllll~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROTOCOLO GERAL 3427/2020
Data: 19/10/2020 - Horário: 11 :49
Legislativo
Encartado a presente mensagem encaminhamos aos nobres legisladores o
Projeto de Lei anexo, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil,
duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), com recursos de anulação de
dotação orçamentária junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O valor será utilizado para com plementação do pagarnento de área de terra
desapropriada do Sr. Roque Jose Schwertz e Lenir Maria Pozenatto Schwertz referente à
chácara nº 11 5-1, com área de 12.628,25m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito e vinte e
cinco centímetros quadrados) sem benfeitorias, e da chácara nº 115-H, com área de
4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, os
quais fazem parte do Reservatório de contenção de enchentes do Bairro Bonato.
· to de Lei ora apresentado, antecipamos
Gabinete do Prefeito, 19 d
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranti
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GADllJETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .:~ . .<091 /2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35(duzentos e setenta
e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco
centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 274.267,35
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente -100.000,00
0034 Limpeza Pública -17 4.267 ,35
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.036 Canalização e construção de muros de
proteção no Rio Ligeiro e Afluentes 274.267,35
2.079 Implantação do Plano de Arborização Urbana,
Manutenção da Arborização, Paisagismo e
Parques -50.000,00
2.367 Manutenção das Atividades do Castra Móvel -50.000,00
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza,
colete e processamento de lixo -174.267,35
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso livre no valor de R$
274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.544 Recursos Hídricos
18.544.0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no
Rio Liçieiro e Afluentes
4.4.90.61 - 000 Aquisição de Imóveis 274.267,35
J Total 274.267,35 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação total de dotação orçamentária constante do orçamento
programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM ENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENV 1 L
AMBIENTAL
18
18.541
18.541.0033
2.079
3.3.90.36 - 000(834)
18.542
18.542.0033
2.367
3.1.90.11 - 000(872)
12.03
17
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.30 - 000(901)
3.3.90.39 - 000(904)
Subtotal
Total
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO E~TAOO DO PARNlÁ GABlllETE DO PREFEITO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservar e melhorar o Meio Ambiente
Implantação do Plano de Arborização Urbana,
Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Controle Ambiental
Preservar e melhorar o Meio Ambiente
Manutenção das Atividades do Castra Móvel
Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇAO
DE MEIO AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
Manutenção das Atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-124.267,35
-174.267,35
-274.267,35
Prefeitura :Municipa[ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 da
quadra nº 682, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de 705,00 m2
, sem benfeitorias,
constante da matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 85.692,75 (oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e
cinco centavos); Lote nº 1 da quadra 1.520, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
1.165,00 m2 , sem benfeitorias, constante da matrícula 47.753 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 191.584,25 (cento e noventa e um mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); Lote nº 05 da quadra nº 1.523, nesta
cidade e comarca de Pato Branco, com área de 3.000,00 m2
, sem benfeitorias, constante da
matrícula nº 44.597 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado
em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e vinte reais); Lote nº 11 da quadra nº
1.520, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de 430,60 m2
, sem benfeitorias, constante
da matrícula nº 44.572 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
avaliado em R$ 70.812, 17 (setenta mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos); Lote nº 05-A
da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
746,25 m2
, constante da matrícula nº 41.363 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, avaliado em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta
e oito reais e sessenta e oito centavos); Lote nº 1 O da quadra nº 829, nesta cidade e comarca de
Pato Branco, sem benfeitorias, com área de 1.339, 12 m2 , constante da matrícula nº 13.189 do 1°
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 191.620,00 (cento
e noventa e um mil seiscentos e vinte reais); Parte do Lote nº 01 da quadra nº 1.798, nesta cidade e
Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, com área de 400,00 m2 , constante da matrícula nº
27.961 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
66.348,00 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais), ambos de propriedade do
Município de Pato Branco, pela Chácara nº 115-H, constante da matrícula nº 24.147 do 1° Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 4.235,00
m2
, (Área de Preservação de Recursos Hídricos 2.297,60 m2 - Área Edificável 1.937,40 m2
) sem
benfeitorias, avaliada em R$ 257.761,60 {duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e
um reais e sessenta centavos); Chácara nº 116-E, constante da matrícula nº 4.953 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 31.311,00
m2
, (Área de Preservação de Recursos Hídricos 4.220,70 m2 - Área Edificável 4.779,26 m2) sem
benfeitorias, avaliada em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e
sete reais e trinta e quatro centavos); Chácara nº 115-A, constante da matrícula nº 23.190 do 1º
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de
11.200,00 m2, sem benfeitorias, avaliada em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e
quarenta reais e oitenta centavos); Chácara nº 115-1, constante da matrícula nº 23.544 do 1º Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de
12.628,25 m2
, (Área de Preservação de Recursos Hídricos 4.104,92 m2 - Área Edificável 8.523,08 m2
)
sem benfeitorias, avaliada em R$ 488.354,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); Chácara nº 115, constante da matrícula nº 6.046 do
1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de
119.434,00 m2, (Área de Preservação de Recursos Hídricos 3.393,75 m2 - Área Edificável 5.612,00
m2
) com benfeitorias, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e seis mil, setecentos e sete reais e
vinte e cinco centavos); de propriedade de Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria
Prefeitura :Jvf.unicipa{ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Pozenatto Schwrtz. (Redação dada pela Lei nº 4.846. de 12.8.2016)
Parágrafo (Jnico. O pagamento do valor da diferença da avaliação dos imóveis
permutados, apurada em favor do Sr. Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto
Schwertz, no valor de R$ 1.262.175.42 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e
cinco reais e quarenta e dois centavos}, se dará posteriormente por outros imóveis de propriedade
do Munícipio de Pato Branco. (Incluído pela Lei nº 4.846. de 12.8.2016)
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo Município
de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de dezembro de 2015.
Augustinho Zucchi
Prefeito
('") <Prefritura :Municipa[ de <Pato <BrancJJ::iJ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.255, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis
decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque
José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto
Schwertz.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal efetuar o repasse dos imóveis abaixo
descritos, desafetados do patrimônio público, visando efetuar o pagamento do valor da diferença
da avaliação dos imóveis permutados, apurada em favor do Senhor Roque José Schwertz e sua
esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz, em cumprimento ao disposto no parágrafo Cmico do art.
1° da Lei nº 4. 722, de 22 de dezembro de 2015.
1. Imóvel Urbano: Lote nº 05-B da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, esquina com a
Rua Paraná, nesta cidade de Pato Branco/PR, constante da Matrícula nº 41 .364 do 1 º
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com
área de 221,25m2 (duzentos e vinte e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados),
avaliado em R$ 71.820,30 (setenta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos);
li. Imóvel Urbano: Lote nº 04 da quadra nº 68, sito a Rua Tamoio, nesta cidade de Pato
Branco/PR, constante da Matrícula nº 17.283 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 499,20m2 (quatrocentos e
noventa e nove metros e vinte centímetros quadrados), avaliado em R$ 250.130,00
(duzentos e cinquenta mil, cento e trinta reais);
Ili. Parte do Imóvel Suburbano: Chácara Nº 136-G, situada no Distrito desta cidade de Pato
Branco/PR, constante da Matricula nº 22.610 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 300,00m2 (trezentos metros
quadrados), avaliado em R$ 53.004,28 (cinquenta e três mil, quatro reais e vinte e oito
centavos);
IV. Parte do Imóvel Urbano: Lote nº 01 da quadra nº 1. 798 do Loteamento Zucco, sito a Rua
lguatemi, esquina com a Rua Tuiuti, nesta cidade de Pato Branco/PR, constante da
Matrícula nº 27.961 do 2° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área de 300,00m2 (trezentos metros quadrados), avaliado em R$
50.676,00 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e seis reais);
V. Imóvel Urbano: Lote nº 04 da quadra nº 1.523, sito a Rua Dr. João Juglair, nesta cidade de
Pato Branco/PR, constante da Matricula nº 44.596 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 2. 160,00m2 (dois
mil, cento e sessenta metros quadrados), avaliado em R$ 178.303,20 (cento e setenta e
oito mil, trezentos e três reais e vinte centavos);
Parágrafo único. O saldo remanescente da diferença da avaliação dos imóveis
permutados, apurada em favor do senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria
Pozenatto Schwertz, no valor de RS 658 241 ,64 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e
<Prefeitura <M_unicipa[ cíe <Pato <Branc
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), serão pagos posteriormente pelo Município de
Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 7 de dezembro de 2018.
4'~
<Prefritura :Municipa{ de <Pato <Branco ~ ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.387, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57 (dois
milhões, cento e setenta e sete mil e quatrocentos e
quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0040 Promover a Cultura 2.090.897,25
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 86.544,32
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5. 187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.108 Manutenção do Departamento Cultural 2.090.897,25
1.036 Canalização e construção de muros de 86.544,32
proteção no Rio Ligeiro e Afluentes
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir fonte de recursos e abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit Financeiro de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões, cento e setenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento Cultural
4.4.90.51 - 514 Obras e Instalações 2.090.897,25
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI MENO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.544 Recursos Hídricos
18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no
Rio Ligeiro e Afluentes
4.4.90.61 - 501 Aquisição de Imóveis 86.544,32
<Prefeitura <M_unicipa( de <Pato <Branco
1 Total
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
2.177.441,571
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
501 - Receitas de Alienação de Ativos 86.544,32
514 - Indenizações recebidas de Bens Sinistrados 2.090.897,25
1 Total 2.177.441,571
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 27 de agosto de 2019.
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
--crep,
<Prefjitura Municipa[ de <Pato <Brancot:;fj}
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de RS 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 550.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -200.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -150.000,00
0034 Limpeza Publica -200.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187 /2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 201 9, conforme segue:
A cão Especifica cão Valor R$
1.036 Canalização e construção de muros de 550.000,00
proteção no Rio Ligeiro e Afluentes
2.021 Manutenção das atividades do -200.000,00
Departamento de Enqenharia e Obras
1.126 Institui o Programa de Canalização do -150.000,00
Córreqo Penso
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, -200.000,00
coleta e processamento de lixo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso
livre no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.544 Recursos Hídricos
18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e construção de muros de
proteção no Rio Liçieiro e Afluentes
4.4.90.61 - 000 Aauisicão de Imóveis • 550.000,00
I Total 550.000,ool
Preféitura gv/_unicipa{ de Pato <Branco~~ ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICO$
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.021 Manutenção das atividades do Departamento
de Ençienharia e Obras
3.1.90.1 1 - 000(1574) Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal -200.000,00
Civil
Códiqo Especifica cão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.126 Institui o Programa de Canalização do
Córreçio Penso
4.4.90.51 - 000 (1953) Obras e Instalações -1 50.000,00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA,
CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Publica
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta
e processamento de lixo
3.3.90.30 - 000 (2021) Material de Consumo -200.000,00
1 Total -550.000,00 1
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 19 de setembro de 2019.
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 189/2020
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 189/2020,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e
trinta e cinco centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2020, que não existiam, na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que será destinado para complementação de pagamento de áreas de terra
desapropriadas que fazem parte do Reservatório de contenção de enchentes do Bairro
Bona to.
~ 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
._ 12.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
..._ 18.544.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção no Rio
Ligeiro e afluentes
~ 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
i. Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com .. - a aqu1s1çao de imóveis considerados
4.4.90.61.00.00 AQUIS~ÇÃO DE
!MOVEIS necessários à realização de obras ou para sua pronta
utilização.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos
são:
i a prévia autorização legislativa e
i a indicação de recursos.
A Lei n° 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem
como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei n°. 4.320/64
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
[ ... ]
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
[ ... ]
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei. 11
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
[ ... ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. 11
Anexo, página do "Balancete da Despesa" de 2020 que destaca o saldo da
dotação orçamentária aberta e a utilizada no artigo 4° do projeto, o qual demonstra
saldo existente, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal
em 21 de outubro de 2020.
Os artigos 1° e 2º autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas
pelo artigo 3°, ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual
para o exercício 2020, estando em conformidade com o que preceitua a legislação
sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar
compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se APTO a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas e com legislação que o regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 22 de outubro de 2020.
Bárbara Santos Klein
CRC PR 64892/0-1
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
181http://www.patobranco.pr. leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
..... ............... ..... -~ . ............... .t" ... ...
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO
Orgao ............... : 1 2 SECRETARIA MUtHCIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria : 12 . 02 DEPARTAl·lE!JTO DESEt1VOLV IMEtlTO AMBIENTAL
Dotacao
3 .3. 90.33 .00.00 . 00
814 Fon t e .... :
3.3.90. 36 . 00.00.00
815 Fonte .... :
3 . 3 . 90.39 . 00 . 00 . 00
816 Fonte .... :
3 . 3 . 90.39 . 00.00.00
817 Fonte .... :
3 . 3 .90. 40 .00.00 .00
818 Fon te . ... :
3 . 3.90.93 . 00 . 00 .00
819 Fonte . . .. :
90 52.00.00.0 0
820 fonte .... :
Saldo Inicial Supl ementacoes
Emp enha do no Mes
Emp enhado no Ano
PASSAGENS E DESPESAS co:-1 LOco:-:ccAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
5 .000,00 0 , 00
0,00
0 , 00
OUTROS SERV ICOS DE TERCEIROS - PESSOA
o Recursos Ordinarios (Livrns)
3 4.000,00 0,00
0 , 00
19.927,96
OUTROS SERVICOS DF. TERCEIROS - PESSOA
o Recursos Ordina rios (Livres)
34.000,00 0,00
2 1, 37
33 . 968 , 17
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
555 Sanepar- Compensacao Financ eira
20 .000,00 0, 00
0,00
0 , 00
SERVICOS DE TECllOLOGIA DA Itl l'ORl·lACAO E
o Recursos Ordina r ios (Li•1res)
50 .000 , 00 0 , 00
0 ,00
0 ,00
HIDEllIU.COES E RESTITU ICOES
o Recursos Ordinarios (Liv r es)
10 . 0 00,00 0,00
0 ,00
48, 00
EQUI PA!-IENTOS E MATERIAL PERl·!AtlEllTE
o Recursos Oràinar ios (Li v r es)
32 .000 ,00 2 00.000 , 00
0 , 00
2 1. 600 , 00
Reducoes
Li quidaào no l·!es
Liquidado n o Ano
Fl
JU
J U
ao
e
0 , 00
0,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
19 .927 , 96
0,00
21 4 ,37
31. 929, 50
Meio A
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 ,00
0 , 00
0,00
0 , 00
0 , 00
48, 00
0 , 00
21.600,00
21.600,00
1 85410033 . 2 .078000 Promover e a poiar a Educacao Ambiental
3 . 3 . 90 . 30 .00. 00 .00
821 Fonte .... :
3 . 3 .90 .30. 00 .00 . 0 0
8 22 Fonte .. .. :
3 . 3 .90 . 39.00.00.00
823 Fonte .... :
3 . 3.90.39.00.00 . 00
824 Fonte .... :
!l_<\TERIAL DE CotlSUl·'.O
o Recursos Ordina rios (Li v r e s )
50 . 000 ,00 0 , 00 0,00
0 , 00 0 , 00
49 . 999,15 39.528 , 98
MATERIAL DE CONSU1-'.0
555 Sanepar-Compensacao Finance i ra ao Meio A
OUTROS
o
OUTROS
5 55
2 .500,00
SERVICOS DE TERCEIROS -
0 ,00
0,00
0,00
PESSOA
Recursos Ordinar ios (Livres)
10 .000,00 0,00
0 , 00
9 . 996, 12
SERVICOS DE TERCE IROS - PESSOA
Sanepar- Compensacao Fi na nce ira
2.500,00 0,00
0,00
0 ,00
J U
JU
ao Meio !~
0 , 00
0, 00
0,00
0 ,00
2 . 160 ,00
9 . 996, 12
0,00
0,00
0 , 00
Reserv ado
Anula d o no l·:es
Anu lad o no Ano
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
5 3 , 0 5
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
0 , 00
0 ,00
10 .4 00 ,00
0 ,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0 ,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
Total Cred itos
Pago no l·!es
Pago no Ano
5 . 000 , 00
0,00
0 ,00
34 . 000,00
0 , 00
19.927,96
34.000 , 00
69 , 62
31. 784 , 75
20 . 000,00
0,00
0,00
50.000 , 00
0 , 00
0 , 00
10 . 000 , 00
0 , 00
48 , 00
2 32.000, 00
0 , 00
0 , 00
50 . 0 00 , 00
1.900 , 45
39.528 , 98
2 . 500 , 00
0, 00
0 , 00
10 . 000,0 0
5 . 713,85
7 . 836,1 2
2 . 500 ,00
0 , 00
0 , 00
185410033.2.079000 lmpl antacao d o Plano de Arborizacao Urbana, Ma nu tenca o da Arborizacao, Paisagism
3 . 1. 90 . 11 . 00 . 00. 00 VEtlCil-:EtlTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL
825 Fonte .. .. : O Recursos Ordina r ios (Livres)
200.000,00 0,00 0 , 00 0,00 200.000,00
0 ,00 0,00 0,00 0 , 00
0 ,00 0 , 00 0,00 0,00
3.1 . 90 .13 . 00 .00 . 00 OBRIGACOES PATRO!IAIS
8 2 6 Fonte! .... : o Re curs os Ordina r ios (Livr e s )
40.000 ,00 0 ,00 0 ,00 0 , 00 40 . 000, 00
0 , 00 0 , 00 0,00 0,00
0 , 00 0,00 0 ,00 0 , 00
GOVBR CP - Emiss ao: 21/10/2020 a s 14h53min - Duracao: OhOOmOOseg ( 66 )
Saldo Disponivel
Empe nhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000, 00
0,00
0,00
14. 072,04
0,00
0,00
3 1,83
1 44 ,75
2.183,42
20 . 000,00
0 , 00
0,00
50.000 , 00
0,00
0 ,00
9 . 952,00
0,00
0,00
200.000,00
21. 600,00
21.600 ,00
0 , 85
0 , 00
10.470, 17
2 . 500,00
0 ,00
0,00
3, 88
2 .1 60,00
2.160,00
2.500,00
0,00
0 , 00
200.000,00
0,00
0, 00
~0 000,00
0 , 00
0 , 00
.. - ..... - .... .- .............. ............. -t" ...... ......... ...... ... .._ ................. .....
Unida de Gestora ..... : COHSOLIDADO
Orgao ........ .... . . . : 12 SECRETARU . MUtlICIPAL DE MEIO AMBI ENTE
Unidade Orcamen taria : 12 . 02 DEPARTAHE!JTO DESE!IVOLVJME!HO AMBI ENTAL
Dotacao
3 . 1 . 90 . 16 .00 . 00 . 00
827 Fonte . . . . :
3. 1. 90 . 46.00 . 00 . 00
828 Fonte .... :
3.1.90 . 49 . 00 .00. 00
82 9 Fo nte .... :
3.1. 91 . 13 . 00 . 00 . 00
830 Fon te .. . . :
3 . 3 . 90 . 14 . 00 . 00 . 00
831 Fonte . . .. :
Saldo Inicial s uplement acoes
Empe nhado no l·:es
Empenhado no Ano
Reducoes
Liqu idado no !{es
Li qu idado no Ano
OUTRAS DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CI VI
O Re cursos Ordina r ios (Li v r es)
30 . 000, 00
AUXI LIO-ALU!ENTACAO
0 , 00
0,00
0,00
O Recurs os Ordinarios (Liv r es)
20 .000 ,00
AUXILIO-TRAllSPORTE
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordi na r ios (Li vr es)
20 .000,00
OBRIGACOES PATROl/J'.IS
o Recursos Ordinarios
50 . 000 , 00
DIAR!AS - PESSOAL CIVIL
o Recursos Ordinarios
5 .000, 00
0, 00
0 , 00
0 , 00
(Livr es)
0,00
0,00
0, 00
(Li vres!
0, 00
0, 00
0, 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0, 00
0 , 00
0, 00
0,00
0 ,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0, 00
0, 00
0, 00
3 . 3 . 90. 30 . 00 . 00 . 00 MATERIAL DE CONSU1·!0
832 Fon te .... : O Recu rsos Ordi na r ios (Li v r es)
565 .000 ,00 450 . 000 , 00 0 , 00
1. 429 , 00 1 . 964 , 48
610 .402 , 60 578 . 064 , 04
3 . 3 . 90 . 33. 00 . 00 . 00 PASSAGENS E DESPESAS CON LOCO:.!OCAO
833 Fonte .... : o Recursos Ordinar i os (Livr es)
5.000, 00 0, 00 0, 00
0,00 0 , 00
0, 00 0, 00
3 . 3.90.36. 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
834 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
50 . 000, 00 0 , 00 0, 00
0 , 00 0, 00
0 , 00 0, 00
3 . 3 . 90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
835 Fon le . ... : o Recursos Ordinarios (Livr es)
190 . 00 0, 00 0 , 00 0 , 00
0 , 00 1. 873 , 59
163 . 612 , 85 159 . 437 , 67
3 . 3 . 90 . 40. 00 . 00. 00 SERVlCOS DE TEC!IOLOGIA DA ItlFORMACAO E e 836 Fonte . ... : o Recursos Ordinarios (Li vr es)
5 .000, 00 0, 00 0 , 00
0 , 00 0, 00
O, 00 0, 00
3 . 3 . 90.93 . 00 . 00.00 ll!OEl!IZACOES E RESTI'fUTCOES
837 Fon te ... . : o Recursos Ordi na r ios (Li v r es)
2 . 000 , 00 0,00 0 , 00
0,00 0 , 00
0,00 0 , 00
4 . 4 . 90.52.00 . 00 . 00 EQU! PAJ.18tlTOS E MATERIAL PERNA11811TF:
838 Fonte .. . . : O Recursos Ordina r ios (Li v r es)
10 .000, 00 100. 000, 00 0 , 00
0, 00 0,00
10 . 579, 86 939, 90
185410033.2 . 082000 Imp lantacao e manutencao de parques ambienta i s
4 . 4 . 90 .51. 00. 00 . 00 OBRAS E I NSTALACOES
839 Fonte . .. . : o Recursos Ordina r ios (Li vres)
100.000 , 00 150 .000 ,00 0, 00
0 , 00 38 . 169, 67
2H.404 , 04 138 .169, 67
GOVBR CP - Emissao: 21/10/2020 as 14h53min - Duracao : OhOOmO l s eg (66)
Reservado
Anula do no r-:es Anula do no Ano
0 , 00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0, 00
0 , 00
0 , 00
0, 00
0, 00
0, 00
0 , 00
0 ,00
6 . 113, 08
0, 00
8. 652 ,41
0, 00
0, 00
0,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
26 .383, 35
0 , 00
530, 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0,00
0,00
9 . 060, 10
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
Total Credites
Pago no l·:es
Pago no Ano
30 .000 , 00
0 , 00
0 , 00
20 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
20. 000,00
0, 00
0,00
50 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
5 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
1. 015 . 000 , 00
3 . 574 , 77
576 . 863 , 84
5 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
50.000, 00
0,00
0, 00
190. 000 , 00
4 . 509, 18
159.437 , 67
5 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
2 . 000,00
0 , 00
0, 00
11 0 . 000 , 00
0 , 00
939 , 90
250 .000 , 00
38 . 169, 67
138. 169, 67
Sal do Di sponível
Empenhos a Paga r
Pagt os a Efetua r
30. 000, 00
0 , 00
0, 00
20.000,00
0,00
0,00
20. 000 ,00
0 , 00
0, 00
50 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
5 .000, 00
0, 00
0, 00
398.4 84 , 32 1. 200, 20
33 . 538 , 76
5 . 000, 00
0 , 00
0 , 00
50 .000, 00
0, 00
0, 00
-50.000,00
3, 80
0,00
'i .1 75 , 18
5 .000, 00
0 ,00
0 , 00
2 . 000, 00
0, 00
0 , 00
90 . 360, 04
0, 00
9 . 639 , 96
35 . 595, 96
0, 00
76.234 , 37
Unidade Gestora ..... : COllSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARI A 1-:lHIICIPAL DE 1-lEIO Al.iBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12. 02 DE PARTAl·!E!lTO DESl::INOLVH!EIJTO AMBI ENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no l·!es
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Li quidado no Mes
Li q u idado n o Ano
0,00
3 .1. 90 . 16.00.00.00
861 Fonte .... :
3 . 1 .90.46.00.00.00
862 Fonte .... :
3 . 1.90 . 49.00.00.00
863 fonte .... :
3 . 1 .91 . 13 . 00 .00 . 00
864 Fonte ... . :
3.3.90.14 . 00.00.00
865 Fonte .... :
3 . 3 .90.30 .00.00.00
866 fonte .... :
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Li vres)
20 . 000,00
AUXI LIO-ALU1ENTACAO
0 ,00
0 ,00
7 .351,96
O Recursos Ordinarios (Liv r es)
20 . 000,00
AUXILIO- TRANSPORTE
0,00
0,00
4.679,22
O Recursos Ordina r ios (Livres)
20.000,00
OBRIGACOES PJl.TROllAIS
0 , 00
0 , 00
3.622,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0 ,00
0 ,00
8.106,85
O Recursos Ordinarios (Livres)
3 .000,00
l·L'\TERIAL DE CONSU:-:o
0 , 00
0 ,00
0,00
O Recursos Ordina r ios (Liv res)
150 . 000,00 0,00
0,00
12.189 , 83
3 . 3 . 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU
867 Fonte . . .. : O Recu rsos Ordina rios (Livres)
3 . 3 . 90 . 40 . 00 .00. 00
868 Fon t e . ... :
3 . 3 . 90. 93 . 00 . 00 . 00
869 Fonte .... :
100.000 ,00 0 , 00
0,00
1 5.086,38
SERVICOS DE TECllOLOG IA DA IlffORJ.lACAO E C
O Recursos Ordinarios (Livres)
20 .000, 0 0
HIDEt!IZACOES E RESTITUICOES
0 , 00
0 , 00
10.100,00
O Recursos Ordinarios (Li v re s )
3 .000 ,00 0 , 00
0,00
0 ,00
4 . 4 . 90 . 51 . 00.00 . 00 OBRAS E INSTALACOES
870 Fonte . ... : O Recursos Ordina rios (Livr es)
4 . 4 . 90.52.00.00.00
871 Fonte .... :
50 . 000 ,00 0,00
0,00
30 . 696,78
EQUIPAHEllTOS E MATERIAL PERl·!J\llE!lTE
O Recu r sos Ordinarios (Livres)
50 . 000,00 0,00
0 , 00
495, 50
1854200 33 . 2 . 367000 Manuten cao das atividades do Cast ra Move!
3 . 1. 90 . 1 1. 00 . 00 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
872 Fonte .. . . : O Recursos Ordi narios (Livres)
100.000 , 00
3 . 1 . 90 . 13. 00. 00 . 00 OBRIGACOES PATROllAIS
0 , 00
0,00
0 ,00
873 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0 , 00
0 , 00
7.351 , 96
0,00
0 , 00
4 .679,22
0,00
0,00
3 . 622 , 00
0 , 00
0 , 00
8.106,85
0,00
0,00
0,00
0 ,00
0 , 00
7.742 ,1 8
0,00
2 . 400 , 00
14 . 186 , 38
0,00
8 90,00
8.171,66
0,00
0 , 00
0 , 00
0,00
30.696,78
30 . 696,78
0 , 00
0,00
495,50
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0,00
GOVBR CP - Emissao: 21/10/2020 as 1 4h 53mi n - Duracao: OhOOmOlseg (66)
Rese r vado
Anulado no i·!es
Anulado no Ano
0 ,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0 ,00
21 , 00
1.780,00
0,00
0 ,00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
20 . 000,00
1.166, 74
7 . 35 1,96
20 . 000,00
668,46
4.679,22
20 . 000,00
5 15,80
3 . 622 ,00
60 . 000,00
1.183, 04
8.106, 85
3 . 000 , 00
0 , 00
0,00
150 . 000,00
2.259,97
7 . 7 42,18
100.000 , 00
0 , 00
8.948 , 38
20.000,00
0,00
7 .281,66
3 .000,00
0,00
0 , 00
50 . 000,00
30.696, 78
30 . 696 , 78
50 .000 , 00
0,00
495,50
100.000 ,00
0 , 00
0 , 00
20 .000 , 00
0 , 00
f FlsJk.
(;~
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0 , 00
1 2.648,04
0,00
0,00
15 .320, 78
0,00
0,00
16. 378 ,00
0,00
0,00
5 1.893, 15
0,00
0 , 00
3.000,00
0,00
0,00
137.810,17
0,00
4.447 , 65
84.913 , 62
5 . 238 , 00
6. 138 ,00
8. 1 20,00
890,00
2 . 818,34
3 . 000,00
0,00
0,00
19 . 303 ,22
0,00
0,00
49.504,50
0,00
0,00
100 . 000 ,00
0 , 00
0,00
·50.000,00
20 .000,00
0,00
.. .. ._ ...................... ........... _ ... t""""""' -~ .......... ...... ... .. _ ....
Unidade Gestora . . . .. : COtlSOLIDADO
Or gao . ....... .... ... : 12 SECRETAR TA l·:U!IIC IPAL DE MEIO AMBlENTE
Unidade Orcame ntar ia : 12 . 02 DEPARTAJ.lEllTO DESE!NOLVIMEllTO AMBI ENTAL
Dotacao Saldo Inicia l Supl emen tacoes
Empenhado no r-:es
Empenhado no Ano
0 , 00
Rcducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0 , 00
3.1.90 . 16 .00 .00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEl S - PESSOAL CIVI
874 Fonte .... : o Recursos Oràinar ios (Livres)
5.000, 00 0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
3.1 . 90.46.00 . 00.00 AUX ILIO- ALIMENTACAO
875 Fonte . ... : o Recursos Ordina r ios (Li v r es)
5 . 000, 00 0 , 00 0 , 00
0,00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
3 . 1 . 90 . 49 . 00 . 00 . 00 AUXILIO-TRANSPORTE
876 Fonte .... : o Recursos Ordinar ios (Livr es)
5 .000,00 0, 00 0, 00
0,00 0, 00
0, 00 0, 00
3.1 . 91 . 13 . 00.00.00 OBRTGACOES PATROUAIS
877 Fonte .. .. : o Recursos Ordina r ios (Livres)
20 . 000, 00 0,00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
3 . 3.90.14.00. 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
878 Fonte . ... : o Recursos Ordinar ios (Li v res )
2 . 000 , 00 0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
3 . 3 . 90 . 30 . 00 . 00 . 00 11ATERI AL DE CO!ISUl-!0
879 Fonte . . . . : o Recursos Ordinar ios (Livres)
50 . 000, 00 0, 00 0 , 00
0, 00 0 , 00
0, 00 0, 00
3 . 3.90.40.00.00 .00 SERVICOS DE TECUOLOGIA DA lllfORNACAO E c 880 Fon t e . ... : o Recursos Ordina r ios (Livres )
5 . 000,00 0,00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
0,00 0 , 00
3 . 3 .90 . 93 .00.00.00 HIDEllIZACOES E RESTITUICOES
881 Fonte .... : o Recursos Ordina r ios (Li vres)
2 . 000 , 00 0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00
0,00 0 , 00
18544 Recursos Hídricos
185440033 Preservar e l·!e lhorar o l·!eio Ambi e nte
Reservado
Anulado no 1-:es
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0 , 00
0 , 00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0, 00
0, 00
0 , 00
0,00
0, 00
0, 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
185440033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao em rios e Corregos do Município
3 . 3. 90. 30 . 00 . 00 . 00 !1ATERI1'.L DE CONSUl·!O
882 Fonte ... . : O Recursos Ordina r ios (l,iv r es)
24 .000 , 00 0, 00 0 , 00 0,00
0, 00 0 , 00 0,00
li; . 757 , 00 14 . 757, 00 0, 00
3 . 3 . 90.30.00.00 . 00 MATERIAL DE CO!lSU!·:O
883 Fonte .. .. : 555 Sanepa i-- compensacao f'i nanceiL'a ao Meio A
56 .000,00 0 , 00 0 , 00 48 . 180 , 00
0,00 0 , 00 0 , 00
0 , 00 0 , 00 0,00
3 . 3 .90 . 36.00. 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl
884 Fonte .... : o Recursos Ordina r ios (Li v res )
32 .600 , 00 0,00 0 , 00 0,00
0 ,00 0 , 00 0,00
0 , 00 0 , 00 0,00
3 . 3 . 90 . 39 . 00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
885 Fonte ... . : 555 Sanepa r - Comp ensacao finance i ra ao Me i o A
14 . 000,00 0 ,00 0 , 00 0,00
0,00 0 , 00 0, 00
0,00 0 , 00 0, 00
4. 4 . 90. 5 1 . 00 . 00. 00 OBRAS E HISTALACOES
886 Fon te .... : O Recursos Ordina r ios ( Livres)
GOVBR CP - Emissao : 21/ 10/2020 as 14h 53mi n - Duracao: OhOOmOlseg (66 )
Total Creditas
Pago no l·:es
Pago no Ano
0 , 00
5.000 , 00
0 , 00
0 , 00
5 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
5 . 000, 00
0,00
0, 00
20 . 000 , 00
0,00
0, 00
2 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
50 . 000, 00
0 , 00
0 , 00
5 .000,00
0, 00
0,00
2 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
24 . 000, 00
0 , 00
14.757 , 00
56 .000,00
0, 00
0,00
32.600 , 00
0 , 00
0 , 00
14. 000, 00
0 , 00
0 , 00
Sa l do Di spon ível
Empenhos a Pagar
Pag t os a Ef etuar
0,00
5 . 000, 00
0,00
0, 00
5 .000,00
0,00
0, 00
5 . 000, 00
0 ,00
0 , 00
20.000 , 00
0 , 00
0 , 00
2 . 000, 00
0 , 00
0 , 00
50 .000, 00
0 , 00
0, 00
5 . 000, 00
0 , 00
0,00
2 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
9 . 243, 00
0 , 00
0 , 00
7 . 820,00
0,00
0 , 00
32 . 600 , 00
0 , 00
0 , 00
14 . 000 , 00
0 , 00
0 , 00
...... ____ ......... .... ··-··---t--· ..... .... .. .......... --.......... .....
Uni dade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA 1-!UllICl PAL DE HEIO AMBIENTE
Unidade Orcamcntaria : 12. 02 DEPARTAJ.!EllTO DESEllVOLVl!-:1mTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Tota l Credi tos Saldo Disponivel
Empenhado no l·!es Liquidado no t·:es Anulado no l·:es Pago no l·!es Em~enhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
315 .000,00 280 . 000,00 0 , 00 516.842, 27 595.000,00 78.157,73
0,00 0 ,00 0,00 0 , 00 0,00
0,00 0 , 00 0, 00 0 , 00 0, 00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E lllSTALACOES
11964 Fonte .... : 872 Const canal d r enagem no Corrego fundo tr
0 , 00 1'12 .627, 17 0 , 00 172. 627 , 17 172.627,17 0,00
0,00 0,00 0,00 0 , 00 0,00
0, 00 0,00 0,00 0 , 00 0 , 00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAHENTOS E MATERIAL PERJ.!AIJEtlTE
887 fonte .... : 555 Sanepar- Compensacao Financeira ao Meio A
3.000, 00 0,00 o,oo 0,00 3.000,00 3.000, 00
0,00 0,00 0 , 00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0 , 00
Total Unidade Orcamentaria
5 . 272 .200,00 3.706.302,02 340.000 , 00 2.055.310,64 8.638.502,02 3. 267 . 211, 29
28 . 548 , 22 260.661 , 59 117' 00 266. 213, 83 61 . 395,00
3.315.950,09 2.403.928,58 304. 914, 99 2.342.533, 58 973 . 416,51
GOVBR CP - Emissao : 21/10/2020 as 14h53min - Duracao: OhOOmOlseg (66)
.. -----...... - .......... . ......... l"' .... -
Un idade Gestora ..... : COllSOLI DADO
Orgao ..... . ....... .. : 12 SECRETARIA MUllICTPAL DE t·:EIO AMBI ENTE
Unidade Orcamentaria : 12 . 03 DEPARTN·:WTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Dotacao Saldo Inicial
17 Saneamento
17512 Saneamento Basice Urbano
175120034 Limpeza Publica
Suplemcntacoes
Empenhado no l·:es Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no l·:es Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no t•:es
Anulado no Ano
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3 . l . 90 . 11 . 00. 00. 00 VE!ICIMEllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
888 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.750.000 ,00 0, 00
0,00
l. 198. 642 , 61
3 . l . 90 . 11 . 00. 00. 00 VE!ICIMEtlIOS E VArlTAGEllS FIXAS - PESSOAL
889 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
3 . 1 . 90 .11.00. 00.00
l.750 . 000 ,00 0, 00
0,00
l. 74 1. 836 , 20
VErlCU:EllTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
0 ,00
0 , 00
1.198 .642 , 61
0 , 00
0,00
1. 741. 836, 20
12599 Fonte .... : 3 Apoio Financeiro aos Municipios - AFM
0,00
3 . 1 . 90 . 13 . 00 . 00.00 OBRIGACOES PATROtlATS
1.900 . 000, 00
0,00
908 . 944, 97
890 Fonte .. . . : O Recursos Ordinarios (Livres)
112.000,00
3 .1 . 90 . 13 . 00.00.00 OBRIGACOES PATROllATS
0,00
0, 00
20 . 067 ,12
891 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Sero1icos
112 . 000, 00 0 , 00
0, 00
5 . 930 , 26
3 . 1.90.16.00 . 00 . 00
892 Fonte .... :
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CI VI
O Recursos Ordinarios (Livres)
360.000 , 00 O, 00
0 , 00
243. 679 , 31
3.1.90.16 . 00 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CI VI
893 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Ser vices
240.000 ,00
3.1.90.46 . 00 .00.00 AUXILIO-At,IMENTACAO
0,00
0,00
159 . 169, 53
894 Fon te . ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
180.000 , 00
3.1.90 . 46.00.00.00 AUXILIO-ALIME:llTACAO
0 , 00
0,00
108 .743,79
895 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Se r vices
112. 000, 00
3.1 . 90 . 49 . 00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
10. 000,00
0,00
120.805, 89
896 Fon te .... : O Recursos Ordinarios (Li vrcs)
140.000,00
3 . l . 90. 4 9 . 00 . 00. 00 AUXI LIO- TRAl/SPORTE
0, 00
0, 00
37 .484 , 47
897 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
112 . 000,00
3 . 1. 91 .1 3 . 00 . 00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS
0 , 00
0 , 00
58 . 290 , 50
898 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
560 . 000 ,00
3. 1. 91.13 . 00. 00 . 00 OB!UGACOES PATROtlAIS
0,00
0 ,00
137 . 707,97
899 Fon te .... : 51 1 Taxas - Pres t acao de Se rvi ces
290.000 , 00 0, 00
0 , 00
908 º· ºº . 944,97
0,00
0,00
20 . 067,12
80 . 000, 00
0, 00
5 .930,26
0 , 00
0 ,00
243. 679, 31
0,00
159 º·ºº .169 , 53
0, 00
0,00
108 . 743,79
º·ºº 0 ,00
120 . 805, 89
0, 00
0, 00
37 .484 , 47
0 , 00
0 , 00
58 . 290 , 50
0,00
0 , 00
137 .707,97
0,00
GOVBR CP - Emissao: 21/10/2020 as 14h53min - Duracao: OhOOmOlseq (66)
0,00
0,00
5.349,14
0,00
0, 00
7.858,47
0,00
0,00
0,00
0, 00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0 , 00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 , 00
0 ,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Tot al Cr edites
Pago no t·!es
Pago no Ano
2 . 750.000 , 00
0,00
1.198.642, 61
1. 750 . 000 , 00
30 . ·197 ' 29
1. 741.836 , 20
1 . 900 . 000, 00
235 . 597 , 90
908 . 9H , 97
112.000 ,00
7 . 044 , 79
20 .0 67,12
32 .000, 00
654 ,1 2
5 . 930,26
360.000, 00
0,00
243 . 679, 31
240.000 , 00
14. 586, 51
159. 169, 53
180 . 000 , 00
0,00
108. 743 , 79
122.000,00
12.640, 15
120.805,89
140 .000,00
0,00
37 .484,47
11 2.000,00
6.225, 85
58 . 290 , 50
560 . 000 , 00
0 , 00
137 . 707 , 97
290 . 000,00
Saldo Disponivel
Empe nhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1. 55 1. 357 ' 39
0,00
0 , 00
8 .163 ,80
0 , 00
0,00
991. 055, 03
0 ,00
0,00
91. 932,88
0,00
0 ,00
26.069, 74
0 , 00
0, 00
11 6.320, 69
0,00
0, 00
80 . 830 , 47
0 ,00
0 , 00
71.256 ,21
0,00
0,00
1.1 94 ,11
0,00
0,00
102.515, 53
0,00 º·ºº
53 .709,50
0,00
0,00
422 . 292 , 03
0 , 00
0 , 00
121. 693 , 55
Unidade Gestora ..... : CO:ISOLIDADO
Orgao ............... : 12 Sf.CRETAAIA l·:UIHCTPAL DE l·:EIO AMBI ENTE
Unidade Orcamentaria : 12. 03 DEPARTA/.lEllTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Dotacao Saldo Inicial
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Suplementa coes
Empenhado no l·!es Empenhado no Ano
0,00
168.306,45
Reducoes
Liquidado no l·!es
Liquidado no Ano
0 , 00
168.306, 45
12600 Fon te .. .. : 3 Apoio Financeiro aos Municipios - AFN
0,00
3 . 3.90.14 .00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
500 .000,00
0,00
71.547 , 63
900 Fonte .... : O Recursos Oràinarios (Livres)
5 . 000 , 00
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 HATERIAL DE CONSUlfü
0 , 00
0,00
0,00
901 Fonte . . .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.534.747, 00
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 l.\J\TERIAL DE co11sur-:o
0,00
263 . 792, 59
l. 1o2. 41 9' 53
902 Fonte .. . . : 511 Taxas - Prestacao de Se r vicos
450.000,00
3. 3. 90. 30. 00 . 00. 00 l{ATERIAL DE COllSU!·:O
350 . 000,00
-20 .322,18
779 .129,44
13671 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0 , 00 200 . 000 , 00
0 , 00
199.774 , 57
3 . 3 . 90 .36 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
903 Fon te ... . : O Recursos Oràina r ios (Livr es)
34.000,00 0,00
0 , 00
17 .117,19
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
904 Fonte .... : O Recursos Ordina rios (Livres)
810.000 , 00 0, 00
53 . 817 , 19
155 . 555,05
3.3.90.39.00.00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
905 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
:no. ooo, oo 200.000 , 00
l.886,84
457 . 763 , 46
3 . 3.90 .39 .00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pf.SSOA JU
13672 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Serv icos
0,00 152 . 690 , 38
ll. 774,85
40 .055 ,60
4 . 4 . 90 . 52 . 00 . 00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHAllEllTE
906 Fonte .... : 511 Taxa s - Prestacao de Servicos
600 . 000,00 120 . 000,00
0 , 00
106 .1 39, 88
4 .4. 90 .52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERHAllEllTE
0,00
0 , 00
71. 547,63
0,00
0,00
0,00
0,00
289.816, 09
1 .070 . 094 , 80
0,00
3 . 140,62
775 . 097,44
0, 00
449, 70
195 . 412, 57
0 , 00
0 , 00
15.528 , 89
100.000, 00
36. 929 , 83
137 . 840,46
0 , 00
4.883,78
446 . 037,?.8
0 , 00
11 .599, 75
33 . 053,60
400.000,00
0 , 00
106 .139, 88
10661 Fonte .... : 555 Sancpar-Cornpensacao Financeira ao Meio A
0, 00
18 Ges tao Ambiental
220 . 000 , 00
0 , 00
176. 750 , 12
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410034 Limpeza Publica
185410034. 2. 385000 l~anutencao do Aterro Sanita rio
3.1.90.11.00.00.00 VE:llCil-!EllTOS E VAllTAGE:llS FIXAS - PESSOAL
907 Fonte .... : O Recursos Oràinarios (Livres)
100.000, 00
3 .1.90.13.00 . 00.00 OBRI GACOES PATRO!IAIS
0,00
0,00
0 , 00
0, 00
0, 00
176.750, 12
0,00
0,00
0 , 00
GOVBR CP - Emissao: 21/10/2020 as 14h 53min - Dur acao : OhOOmOls eg (66)
Reservado
Anulado no l·!es
Anulado no Ano
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
0,00
0,00
32 . 153, 80
0,00
101. 241 , 59
1.145, 96
22 . 170,00
23.004,0l
0,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0,00
1.480, 00
85 .44 9 , 52
0,00
5.300,24
5 . 841 ,00
0 ,00
0 ,00
17 . 321,17
0, 50
0,50
92 . 894,90
0 , 00
0,00
0 , 00
0 , 00
0 ,00
0,00
0,00
0,00
Total Credi tos
Pago no 1-:es
Pago no Ano
19.037,79
168.306,45
500 .000,00
25.741,58
7 1. 50, 63
5.000 , 00
0 ,00
0 , 00
1 . 534.747 , 00
258 . 796,74
998 .255, 29
800 . 000,00
5 . 333 ,83
771. 956 , 82
200 . 000,00
135.832,87
194.962,87
34.000,00
1 . 588,30
15.528 , 89
710.000 , 00
29.302 , 38
128.372,50
no.000,00
4.813, 67
441.163,95
152 . 690,38
28 .008,69
28.280 , 25
320.000 , 00
0 , 00
106. 139, 88
220 . 000,00
0,00
176 . 750, 12
100.000 , 00
0 , 00
0,00
Saldo Disponivel
Empe nhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
428.452,37
0,00
0,00
5 . 000,00
0 ,00
0,00
400.173,67
71. 839, 51
104.164,24
-50.000,00
19.724,60
3 .1 40,62
7. 172,62
225, 43
449,70
4 . 811, 70
16 . 882 , 81
0,00
l. 588 , 30
468 . 995,43
9.467 ,96
27.182, 55
-124.267,35
6 . 395,54
4 . 873,3 3
16 . 599,51
95.313,61
4.773,35
11.775,35
120 . 965 , 22
0 , 00
0,00
43.249, 88
0, 00
0 ,00
100.000 , 00
0, 00
0 , 00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 189/2020.
Pato Branco, 23 de outubro de 2020.
1Y1. rJ\ A'/\ \. '. Relator: ___ li........:.... J. _ v r:r_v J _ _ vv, ____ _
Data: JJ/ 1° l~J-:J
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
l!.I i~Í~ l!.I ~r-A .
.
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18912020.
PROTOCOLO GERAL 3534/2020
Data: 04111/2020 ·Horário: 16:55
Legislativo· PCOF 169/2020
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 129/2020, propôs o
Projeto de Lei nº 189/2020, que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e
setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2020, que não existia, na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, o valor será destinado para complementação de pagamento
conforme mensagem para desapropriação de área de terra desapropriada do Sr.
Roque Jose Schwertz e Lenir Maria Pozenatto Schwertz referente à chácara nº
115-1, com área de 12.628,25m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito e vinte e cinco
centímetros quadrados) sem benfeitorias, e da chácara nº 115-H, com área de
4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), sem
benfeitorias, os quais fazem parte do Reservatório de contenção de enchentes do
Bairro Bonato.
Os artigos 1 º e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do
Plano Plurianual para o exercício 2020, estando em conformidade com o que
preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias
devem estar compatíveis entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa
de Leis.
É o nosso parecer, SMJ .
Pato Branco, 04 de novembro de 2020.
José Gilso~a Silva (PT)
Membro
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
18lhttp:/ /www.patobra nco.pr.leg.br / vereado rmaccari@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
B
PROJETO DE LEI Nº 189/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35
(duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e
sete reais e trinta e cinco centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 274.267,35
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente -100.000,00
0034 Limpeza Pública -174.267,35
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.036 Canalização e construção de muros e
protecão no Rio Liaeiro e Afluentes 274.267,35
2.079 Implantação do Plano de Arborização Urban
Manutenção da Arborização, Paisagismo
Parques -50.000,00
2.367 Manutencão das Atividades do Castra Móvel -50.000,00
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza, colete
processamento de lixo -17 4.267 ,35
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso livre no valor
de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco
centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENT
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.544 Recursos Hídricos
18.544.0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no R
Licieiro e Afluentes
4.4.90.61 - 000 Aquisição de Imóveis 274.267,35
I Total 274.267,35
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação total de dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENT
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8J http://www. patobranco. pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br
Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL DE
o
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente
2.079 Implantação do Plano de Arborização Urban
Manutenção da Arborização, PaisaQismo e Parques
3.3.90.36 - 000(834) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente
2.367 Manutenção das Atividades do Castra Móvel
3.1.90.11 - 000(872) Vencimentos e VantaQens Fixas - Pessoal Civil
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇAO C
MEIO AMBIENTE
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das Atividades de limpeza, coleta
processamento de lixo
3.3.90.30 - 000(901) Material de Consumo
3.3.90.39 - 000(904) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Subtotal
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@pa to branco.pr.le g.br
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-124.267,35
-174.267,35
-274.267,35
13/11/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PAlt-\ N,\
PllF.FF.ITURA i\I UNIC IPAL 0[ PATO BRANCO
SECIU'.TAIU.\ DE GAOll\[ll:
L[l ,'i' S.6il, Dl'. 11 DI: /\"O\'l:.\IDRO DI: 2020
Autoriza o E.wculi\'o Municipal a abrir Crédi10 Esp<cial no cxcrcicio de 2020, no \'alor de RS 274.267,35 (duuntos e sc1cn1a e
quatro mil, duuntos e ses.senta e sete uJis e trinta e cinco cc:1lla\·os).
,\ Câm•ra i\lunfcipal d e Pato Uranco, F.~ ado do Paraná, aprovou e eu, Pr.íello, sanciono a seguini. Lei:
Are. I' Autori7a o Excculirn Municipal aherar o Programa da Lei n• 5.033/2017 e ahcraçõcs posteriores do PPA (Plano Plurianual) do p.:riodo
20 18/2021, confom1c segue:
Pret;''"'' w'Pf"lk'fh \ '1.»t 1U
vUl ltftwout ~r.x-u o tb.UlNHll 174.141.JS
>l.U rrocnH t ic:t~x uo) d. ot-! tc IN .C.),o.>
)IJ; IJIE'pt1.1Nb!."'s 17t.!'7 .. .U
Art. 2' Auloriza o E.xccutirn Municipal a criar ação na Lei nº 5.38012019 e alicrJçõcs posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamcnl:írias) do
exerdcio d.: 2020, confomtl! s~gur:
!.J6l
11U61.lS
Dfl..uoeh c!4 Plut dt \t~H l'rb.u..J., \hu lt1(h d • .\Jtl.:rluç-b, P.ili..lz'u. > t <-».'> )
11.uqftt
174J61.l$
Art. 3° Autoriz~ o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Gerai do Município de Palo Dr•nco, Estado do P•ran:I, Cr<dito Esp<.:ial por Anulação
d\! R.: rsos Jc Fonte d(' Rc'l?urso livr~ no \'31or de RS 27.J.267.35 (duzi:ntos e sel('Ola e quJtr\l mil, duzentos e sessenra e sct(' ri •. ~Jis e lrin1a e dncõ
centa\'\>:i) na cl3.3.sifica~ 3tl funcionJI prügram:itiC"3 :ib3b:o:
\ 'd u Ri
11
IU! nrP,\AT.\..\IL\'10 D[ ODC...,\'0 1.\"l\lfXfO ,\ \IRIL\'l.\L
li
IU.l
IL.<41..0Ul
l úl'I
lH..!b7 .. H
1-.UI
Art . .i• Os rC\.'ursos a s(r(m utili7J<lo.s para f:lur Í3l'c! às c.k5pcsas com a abertur.i Jo Cr.:ditt> acima ocom:rJo por conl.l Jos recursos d!! Anulaçjo
lotJI de dotação orçamentária constante do orçamento progr.llna em vigor, confom1c discriminado a seguir:
li Ç[(RCT.\RI.\ )IU"MCll'.\J. 0[ ~ILIO A .. \IBl[ST'[
IUl UlP.\M I \\IL\10 DC Dl':.'iL\\Ol.\ 'l\IL\"TO.\\IHIL' 1 \l
li
, .... ,
1~ .WJJ rr'dO'\.U 1t 1:1111.tnr • \hl) ~ll
115<!
l.l..5'U4.JJ r1(wn.u it lCltl.Mf Jr•~lcl•.\ot::k• lt
IL.U l'llP.\MI .\ \IL' 10 Dt: LI \lr"l::J'.\. O\~íRHÇ \O UE ILI O .\ \IUIL'\I [
17
17..511
17..! L.OJJ~
JJ ?J.Y> -(1''•\9\tl)
Toul
Art. 5" Esta Lei entra \!m \'igor n:i cbta ~ sua publicaç.lo.
Gabinci.· do Prdc ih>, 11 de novcmbr>l M 2020.
AUGUSTJ,\'/10 7.UCC/11
Prcfci10
1-.fo ~ria publicada no Diário O fi cial dos 1-.funicipios do Parnná no d ia 1 J/11/2020. Ediçiio 2137
[\'th rRS
~l"ú),(•)
l7U 67J5
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldentincador:76JC86AA
A verilicaçilo de autentic idade da mat~ria pod e ser foita infonnando o código d~nt iti ca or no site:
http://www.diario municipal.com.llr/arnp'
www.diariomunicipal.eom.br/arnp/materiaf763C86AA/03AGdBq25np1j-HqjTZqMTC9YWwxdvGjr9piMDJp6ulhWAofgn1sQbCkZ4gFwxfdF346TXf... 1/1
13/11/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PAIUN,\
PllEFEITURA i\I UNICIPAL OF. PATO BRANCO
SECRETA RI.\ OE GAlllNt:n :
Ul:CllETO N' 8.809, DE 11 OE NO\'t:.\tuKO Dt: 10!0
Abre Cr.ódito Espcdal M cx<rdcio do 2010, no valor de RS 274.267.35 (duuntos e setenta e quatro mil, duzento.>s e sessenta e sete
reJis e tri nta ~ cinco C<"nl3\"0s).
O Prcl(ito de Pato llr.rnco, Estado dn Paran:I, no uso das atribuições que lhe s:lo conferidas p<lo art. 47, inciso XX lll, da Lei Orgânica l'.lunicipJI, e
com ba.se na Le i nº 5.624, de 11 de novembro.> de 2010,
o r.cnt::TA:
Art. 1• Fka alterado o Programa da l ei nº 5.033/2017 e alterJçõ.!;; postcriorc.; do PPA (Plano Plurianual) do p<riodo 201811021, eonfom1c segue:
ttun" ~ Ci~»u o :\frlo nl;kal~ )14167..)$
17Ut7.J5
Art. r FicJ criada açlo na Lei nº 5.38012019 e alternçõ.:s posteriores da LDO (lei de Diretrius Or1·amentária.s) do cxcrdcio de 2020, confomtc
«guc:
\'d H RS
1.m nuu.u
!..ti"f •i:luotl.l clJ Fh.u t.* \1 l>>ri1~h l "1bn..a., \l.a.Hlnfh d..& .\Jb)f'{uc-1->. PW;b:> ~ $-t.(>o),),~)
11'.1.rqs«
t.ul
Arl. 3• FicJ aberto no Orçamento Geral do Municipio de PJto BrJO<O, EstJdo do Paraná, Cr<dito Especial ror Anulação de R<eursos de Fonte de
Remrso livre no valor de RS 274.267,35 (duzentos e setenta e quatm mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco ccntarns) na classilicaçào
funciona l programática abJi.•o:
11 J)L(Nl.I \MI\ \U '.\ICIP.\L DJ: \ILIO .\\UHt.:.' l t:
11..tl IO F..• .\Af.\.\IC.\fO D[ OCSC.\"\ 01.\l\lr\,.O ,\ \IBlíX T,\t
li
11....~U.b.)JJ
l O!..S
r.ui J1U'7,.H
Att. 4• Os rc.:ursos a :it ~nt utilizados ll.lr3 fa1<r face! às d~.:i~i3S .:om 3 abcrturJ do Ch.~Ji10 a..:im.i ocorrtrJo por conla dos n:..:ursos <li.! Anu13çào
total d~ do13çj..i ..ir, Jm~nlária constante do Or\ 3mcnto pmgrama cm vigor. C\lnfon11\! discrimin3Jo a s~guir:
" "CCRCT .. \AI.\ ) IU:"ilCIP.\.L lJ[ )la O .\.\IBI L,TC
I UI
"
li.S<I
1"-'lkW
.!.ON
J ~U6-C.'"t\>J..ll
11.5'! iCMtr.k .\ Dlok•UI
u.s1
1J 19') 11 - V•\S1lJ
11..U
"
11..S U
~.ai
Art. S" Ec.tt ~.:r~ o enlrJ c m \'igor na JJtJ dê su.t publicaçjo.
bin<t ~ do P1dcito, 11 de novembro d< 1020.
AUGUSTINI/O ZUCClll
Pr~fdto
~latéria publicada no Diário Oficial dos icipi os do Par.má no dia 1311112020. Edição 2 137
~)fi))ill)
!"1)1',>)J,(.J)
1?'16?.J.S
17U47,JS
Publi<ado ror:
,\na Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldcntificador:F9JSEC65
A verificação de autenticidade da matéria 1io<le ser feita infonnando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amr'
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/F938EC65/03AGdBq24ASaGasjCNHm-VgXzGkgj60y7 _gJNgyo2H7zV7DIM6VOJAClfaojqJoomqCEz5 ... 1/1
82
Edição n• 7766
1JVvo: '1 o tf' •.no 1 u .. ~o fSflC'O DO,., ._. ... ,
Lt:' St:: Cfl•:f .. :.V •J,Of:f.!:~
J...:..#:t.L• l/Jcftl f 1:;nCr~
,..clMNl·~::lCt;ojn <'V•i .::rc.tF1
!·l ~(!)(;rq...e-t..ar••tJI)
A CleM• i..t.•.lc~· ~. ,4tt l••..._o, (1W,J ,, '••!.t. •ll'"f.JJ t '"" , n!e'.U ,
""<lf:-, 1s l
J.J\.\' ~lfQE. l:\.t'" ;.; ~ ~•·oF?p--1-UL r.',O)l-:-:iHtt•tt n
~,1dgPFA 1~ ... -.o"''.r.3)-:t;) f_...X<>:'Y!l:':;t tvt:.-•t.t:IA
AJt. %" >b l • ~ E" ·:.t"' V..n.:~.J ' 1 v• t;ll '" lto r• S )!~H t t "r'l;:.tt t<1"t-c'l'1o!JLW(I..• 0tou~ u10,a-•~·.u) .,,,t•1-::'<0 0t:'-m «T":r-• stµ
AA )' 1-..D"U o E• l:...°•J 11,cp1: t • -:,,' '4 Q-;1-..-b Gf rl ~ '11.rL ";;>o> ót FO
En".t1t h~>::idgFrr:a C.--t:!.>h,;...::.a. f'Ol'!-~ i~,.~•~0tr:-1 dolP 1::.nJ\'roJ..t: ro
•• U<lil 1111 ~)CúJOJ (:"'O.oV~..-4 1nJrai1n•u;.l.)r ...,i ~71-.. ·c1 '~'''
....
li ' ..
c~,,.., ... cxtJ SK UU!ll.07.ll DC AVLC.TI!
V J.•••varo u: l..&!/a.A.. CO"llH.,.,.a.ç,.o ..
GnUJ.._ ... '
"'""'_.htC-.uv.•.t- fl.~
u .Uu
V .1o--.!r"<' >) <5) ~r-l !>l'.l'-11••
AfL t • Pa-.c:.<c •.11 dg f"IM~ Crf,..> E1;r-a" ..-.\! n:lo c•l't'~ <X $ .crf·f
Ft' .. '<4l')01 f:.. ""p•;:i.."\.)Yrr::.,J1 !J1U""\ ~C"t!.I
l::llii_~., er..-r •!S",-~'' ~u.._lla.lcp l~!lj
_..tt.5'El'..I Lt ...-t'"lt--, •<P,.,. CX-1~•-tr.L·C't;h
._:.-,.. .,,P.1 -. ~ ,, ,.,, .. ,,.tn·~X":»
1 -•íJtTt',-: :>ZV-:04
p.,.· .. ~
J!IJ'"'<:7'.() OE rATO IUJ•<O-Ut .. .00 00 'JJ.>d. oe:c.._no P\'I '°'· Of. 11 O-t: llitO\'nllttOMn:? >.:r1 C0Lu l.l ~r"t•t~c ~oe~.:-> ro)
~QJoJC•l f:~rl•n1 )
OF ºt ~O.F'ô &-.. ·.:o h'_.:\)o:>f'lo"lºJ M~ ~t~!oq..- ..... ~
~"t•·~• fh> r.1 .ar rc:n I' " ' c.J l• O" ;I ~ \. .rc.~ • «..., t:!::.1 ,J l• r• SUJ ~ H o.t rr:: • .-cno.n:"l Of:C:'9:1t ... · ......._ 1• f~ 1 •1- "'°o ~71-J .:.1 lt ,... SC.)~11t iot-.;tn f'o:IU.º0'111 ~ FPA
{"'_....,p,_,,....._11 )0:0 ·C':» ;':;' !o':":·i1 c-7'1::--fl*}--f
wMll .. ..rt. 1' ru cr.,:SI •õ'-> ~ t.. r-• S l!!:r.";I) t ~.,;!<K ~'ir"O"l t ~(lo°'
to--c'"3t0";•-...-'.2 .ol:!u•r:Caet :-::-> c.~r-• ..,.._
.IJL l 'F< l .>raCr;•-...U(j..fa# » YJ"C'9>ÕOI F1'DEr-a'"ll:) ( j"t :lo:bF1"l«I
C·t,_~ E1;v.:a'~ !!4ft.1F"·.rc:t1°)ei6 •:n.. « r.:i..1..> l'Q.~!J f'O~ICll'dt l'l S.lC.00,,
l~..J1r,ru:1)r.a c...r..•1•o; t;'-"'C O"Jlr',TJ-Jº"'.l IC.1»
.....
" ,, ..
" ' USll" OOU
TI!s
l•'"'""'t°Ca.!I.> v.:.;.1u Sfo:A.ll!TAJ .All.AOI lN!l.!Eq .. V.J,.01n
A.ILl'f'a--.CCl(<t•r1<:»p-tM'UClt Xl h ;«_. W º l l.! ,'_l:loc:tºf!'_,,,:i~ !:.J>rt.t
,., .. ~..,OI F~ ~t't:J\.> \rc-.h !r M--.t~ (-t.!f
~"~·~f>l ~r• Kt.>~~~~
L'Lt· f~t~or:-.1:-. . P' ~ ,_._. N~.S•
~'-IP.•'tl!.>1 1m rc-.rtn~ :V::'l
_".,J Ul" •." "'4l ,, .. ~
L'\1 ... -C..f"iO CE PAfO L•j._~ f!'O- IU.l.00 DO P.M>.'C.,
Ofli" tU,Of:tlU t.0 .~0N)')!')
1 _•.:r.u • E• .. ::.L.--, v .•.c.ç-" .1 cri C..H!.•
i•;..ct:1f ro a.--:;.oar::t;-:nr4•'l..,,,_FI U4 ~1 !5 (i.=t.·~ t t<'.r'..J a ..-~-, r 1
<:t-"1"·~ 111'1'""'1 1t k".t lln•h"bf (t'C4
cr•.1.-:-t)
AC:~• t.t. "5c"7" ' ' 'b t-•u.i.._ EtW• 41 P.w..u, ' "'"" • 1: 4 ' •..-oh , a• ..-'~ld
M.'' ~"ll~L-<~ ·>"r~~~r P.:>7r.1t_;:i_L.mir '' '': ~l1• A'.clt, tf1
~"-l'i<»ffA(;io.a'OF\.r.1"1o.2)~re~:-::.,!..':"~ 1 « •.-.wµ
... ,,..,a.tt
....
LOOU .,
P1n..-.,., ,., .... .,. -•-•Uob
_.,._ ....... ~,,_ ..
~
.
M'l"l..t ,'_J OE.ot:<L·~ ..r<«1 r• .1;br-.1t .. '~ )3.Z-j1Jea·· •; <H~CMdt
..J~Clf['r C--,-1 ~..,Ji.uJ!J t•.r": ..tOl:>".~n:..._tU>A
t •~ • c.a:..u;t.> U._.h-;J:1U e.o<'U' ":~
f=~-----fE:';i;:,._"'c.lô~-=· ~":'-~~ .-;,11.1~h ~ 2u:-t1U
~~u ' " 1'\>;rtu;.t-~ •• .....-:.~
~·· ~~~s::%:~:::~"".;."'"...~=~"'·7+- ==~· -x•n •-~41lo_, .ue;vu
_..rt. l' >..J:Tl• oE•tc .L4 Y.rc:cc.ltl .1 i-:.·1 r>0()";.-~Gf ,;w ..rc'~Ot Pt':>
(>~ <> f 1'1JOdoP•...,·J Cru~ :.t'='Jlr-:ir ;1:10. ~1-:..n.., :111! í .:.r«OtF'r.vu"·"' r., .,..,o.t F' 11.1:-'! 1 lS(!...:l"tt. M'r~ ~r'l Cl.-,..tt' •-no-o fU~ PIHf ,,._. l (F<O(f. "fl•-:<11)
r.aüu•u;ut .. "'00'"• ~71-i.c. ~ ....
..
t U J
rH-m
tlS-l l NU
••»
.....
SEC....._U, ,IL r• • co l t.!111.... u :
cEJ>_._,,.....,.,,,o OI .... so..-.~\' 'L"
_. UIPT ... L
OnUo,,_-..-1.!Uf lt~t!'tlhl.~c,-
'u1..-.• • .;1• • JJor• A.•"1 .. :!.t
c..-.. ~ •. ~ ...... _,Cf lf"V~ Cf~ t4
l r -,, ,1 ..... , H
.IA t ' O\ t<:i.l"-"1 .1 ICr'l l.l'~tXt ' l "J P~tt lt..f ~;•l.U "'--. f ~-1 .o.> e t~.J ...,-.. c:o:c:r. h fo.tc-!"t.11.X.. r..::.rt..'"i~ 1.•,_;-1;hll::'.ll ot o-.t;!:J Oõ•-•""• -1 c->".~-t.4'
e. •• -•. --,~p-.- 1- .. p ""'~·~~.,...,_,» •~}~
t - CI.,.,.,<, h - - - - V,'.« AS
~:t,..;;.:= =:t:~~t~~: ~ifº ~M ':':~:õi,i7~"""'-- ---j
lilÉ~!!!Hi ====s.~~ ,. q~-~,. l _ _'.":::;.:;,,., ''" \11 ....... -.::hUl.~.-ct·• F=,u-~ -., tf'1 -.t1
or.1 ~-..... . u '~ e'= • ......... n.c:.1 ·!.J o;oJDl
UllJ ". , .......... __ ... .:.. •• l... ~
l!.!w u e-:-~ ! 7.
Y1-...... tA. •a.i ,._,c,~ '!-.-r
1\1-w.1,., ,n-r.-...,.-c. ....
PUBLICAÇÕES LEGAIS
A.'\. FfâlUR%11 .,_... VJ1r..1~ ~ ~p.tJc~
~16l~1 lt4otr°"~'°'"::'O
~lT"~ZV':Ot
"""'
_.,.,,.,
.. . • 111 ::-U . .n
·JU:11t
..._1. ?"rc:. ~~_w,.bl•' S~Y.')l)t a!.....,"oc-1;~~ú 00 f..tl~
~!'*' C> ~"..ltl• ... blot.:c!')~M;.A
un ~~':. ,. ;~;"":..: .,-.-.--,,., +uiooao 1t.a; t.l t.A:- tl»Cu!J· t~~ ..:i~OO
lll ~JilCLll.l.!. N""""tCf--C:-4U..C'-"
,,.. ~6t•., _ _ - - __:!U__:t,,11
AJt. l' ra tt.c·> e.> O;~ Ginl ~ V-·..c:"° dt ,..,, ~E~'" P.-r.à e.,.,_~ [ """'°"'rQ" A.-_....,,dt ~"'°' ~4RtanO•, IQ•~~. 61 "11r.1 ;'!1 » t!-=rbl. ....-U folô <illhr='.~ f""" ,..._" ti'"...at~~r .._,c;r.,J.>fJ'CO""
~...:ou~~,
e-..~ -- - Jii;(rc ·1~-- -.......-.-- Y1~
11 SK...• 1"'.G!#~
l (.).S ~-..1.:1;t->fC'7C'/,.U61-.r.tC<IJ~õl-10'0
l ............
',~,
.irt c•e. ,.,.....,.:"I • ,_......, ~··a!, >'li •i:tt 'r• h~;.ttHte.., • c.. .:.>
c·t:.u =.--1 o:b" t-U «"'c.:r-"--1G;,.,.:~ ~· ·..tt~•"-''0te>X>~>0õr•-U-.a CO'"r'..le>
o;.1·.,.•1~~ n.~<0""'7-_.~r,. 1»1w;_,
:~~" --~~r-~~~~b"'OP ~~u~~·~~~"~=~,+--- --<
''" 1(-:")
1;·;;~
,, , 1- .:C.!11•
...,,,~n"T •
_,11.n "~ h t -•in~· U ,., ... .._ .... ,... . .,,._ l"";.a-U,J.> C> ~·<1 ~t ' "°'7-.t,,1) U'°:lli'
" .1-...-r·1.; u1.--:xh ,,.._. . ·urr:.- ,. ~· a·F" u
--- ~.IA.._!,li~~w~Lii11I4:"CG.'lilffiA(J.Õ~ - --
'' 1;ür=-
1 i<>>l•'J;A;,~1
)) -DX , _ _.
See.__.
.•
. ,., ... Yli
o~ut --- r=:-11ctt1JD
A.:t ,. ls:t ot":llf .. . ~, .. !.O:O.•..t~ t.,,..b
c;o._•-noe>f'T'cr 11Cll".:'>r-.:--;~:-;-:->
~"J "'·'"'>Zl.<O- r c·r .J
HU~l Of EOM SU(USODOSUl • UTADO 00 PA.'-""Ã
CO..,..._"OCÃÇÃO OE C.'UOf:HCIA)UHTO Df. llllOEl «OS Oll CIAJS
CHAMAMlHlO FUillCO OJ/1019
0 K.• <';o i c &.:.--. $.UIU il S_I, l:trl <~'<o f :U{i> ( 1 1-f, »ri• Kul• A•W...
u .. ,~ J!.CC;':<• ! • i> to:nr> i> CU~t.·N- c.-!> , , 0>1-1! 1 ,--- u 0)'1~U. ,-. . <-•,, r 11.U it 1:j 10 (tu} 4-ü (t.:,. •;HM U-h 1 .__f1;.b t. i'!.~ ....... - · - 1 ''
d'~t .., ""-it.tr l UoJIC~ .. 1:: .... -c~,,:, CUtt.;)St!t• U U i • 1.1 h-~ fMf>.,°:!t..•!1
uoit r:... t..- 11 "--" cl; 1 , i1.ui Mf 1•t11;. 11 .111.4 i1 1 7=J0hclo1 do~ 27 / ll/NJO.
An,..., ;~• • cc-uh it lc.u;e•a. , :,1-... ·t1 H u.-" L., i1t1 • t:rl·» i·•- n!J~,·~;1 pr1 1 ccd11a.-01 i:t 1t/ .. .!a i:~-t.·:a it 1' ~ • u ;h i) P ~'!u!>,
itc-'1•1• !: ti> coa.o H.»lt lOAOO OU l lU.llllJAOO t1·i u1l l 11 o le:.J1 Ct u r i >
lc.."" t l•1t11Ut fl,:r f:n-1'11r """ r•!.!t it i t U.tl•c'J C"!t i1·,11i UI 1-;tnu I H •t!>
e u r-!1!) , •. , k.':•·_, ru;:..-~1a • ._1, ~! •·~> u 1 ,,_._.,!,o i:c.-e..·t > , ., 1 - 1 1
:~•c~urL>f=-· • (0) 1u.c-11 n
~r •• t
hu.!ct• t 1 Cc--.n.I> F1· ... 1· c.·t1.tc U<t1;I>
KJ'-'.XÚIO U a0'4 SVCIUONS:"'A._,..
1 UUIO Ct AUU\,O C0'\'1 ,.U~l.L "'' e l
....,CO'\"I LUO [:I ocn_t lf-.o.l.«OIAI. "''4 J U />JU
(Q!'l,ft IJ:!..l.JM.U1J.-'o U.ot'1'-0~a'l.Uf\tl • ILUU • t "P
CXU.1 0.IU.4 >',"000 1 U n..IJ;Stt.1.•ll.vt1IU· ff,..U\)C:t U IC\' ç.t.0 1\ld'lo<:U,
l o ' "'""''Jif . P'J.:I Ct . ....... ~ C1 l'::'CT' ... r:r ~ .. , t ) Ut, µ .... .,,.. =' lM' u tU-!t , , CEI,. ( t Ct n.1- :.<1 tt :l!l rlUtt •, .._ • , t• :·n t i U> ~ ';h.:.r o ·:• "'PC'""-' t> c 11. c:>P'\,. ., •.1 Chu U h ..,..,,-!<'• t• ::e> ~' U C.r •-~., R J;H_ • - n:h t1 .,,-... ,h C• , ...., ....._, ,..._._., r .. '1 "-'=':e r rJ • r-.1c._,.__.,_,.,_htnaV.!u•.., 1• ..... o~•:-" 1f o-" t-..1 !oW."->U o.L.ta.t.1--1a--'oD11o e~1'õlcs~u.w
h - .1•1. 1 .., 1-.. ; "•· 1 ;t·.;. t:!n11ft 1C..; :...,! c.·~·~•' • r h U"!;., • .., • • _,.~ t ..
.... ~t· s..J·,.,CJ , ... ~·2'::'
1'.h• .1.1.!IMi! oct 1,fto'•~~-c'f"'
DIÁRIO DO SUDOESTE
13 de novembro de 2020
··- ~~
o...-...toc-.....-- ~·,-~
GW1 C.1ll U t lc&.
re;.l.>pt'Jt,?> 1.
i-acc<1.dl, . ,
Ã.TU Plf'".o.>.:ll>Q<I
··~).fl'o>N-"41.
NCrttdl' ,,
Ólro • .;<GI, -~~_,ótl:? l"l
,.,~ . C.-tl•ll~
.
n.o
.......
.... 'ª
Cttlt
\Ó
""'
-'«.SO(,-~~ 111-va~
ru,..-.tt c-.,: .. F:•t•
U>.n tU.U
Y1X>fll..._"4 1trnV"41 u41 ..-..t-.o10pel u..>.c.... c---.e.h k •...,. •u)nt t(l.t) ..
» • ·~· 1s.n U,H
.,, e_ USVU.SIC\l'liOA -OISl'Oll( S Gll.US
f,j
f.-r-;.1. ;: ,.,, ""«r'l tnpot'•\~O::UM ~~C.,.~4<4'.l>l[Ol"~• c• ~
t.;y-.S~>O>S..t l~(S 6troe- ~C<f l)l.J
,.._,_..._..,_., ,....,....-.s.J. 'n;•.,_u K.ric'~
l' CiP O Ili: PATO llR.l:-iCO
A \ " I S 0 DE 1.1 CIT .\ Ç .\O
1:Dlf.\I. DE rn1:G.\o [Ll. 1HÕ:->ICO1'' 111110!0- l'llOCl:sso ;v
l!SJ10!0
0 Ml!fli;:ipfo Ji: PJ!o Biao.;-,,, UASG 4!-0996, alr.1\~ JJ pr .. );~~ir.1 /J(/a1u
Crlaina Puuliuutr, J.!~igruJJ p.:ll AdnuniYrJ,"".l..l MWlkip.11 3lr.l\l$ JJ.
11 .. vuri.i n • ll .. '2 0~. Cl'm..1 pl.blic\l JoH inccrcsi.lJo,)S \IU..: r.:!.liZ.!r.i lk113o1Jo
N nlo..U.lliJ.>J.: Ji: Pr~) Ektn."vlil'.I). dNtim1Jo d rJrtiâp.3fdO d~
~n1pusas d~ qualqiur poru. OOj.:li\~ 3 lmpllnU..--.W d.: k.:~1tr.:> J.:
Pr"'ios f'lJJ fuhlr.I e c\·cntu.iJ ~!i\l\l de C('lfA'"f<tlJ Us1ruJ1J e T.i.u Jc
&\11b.e'~n:~l J\l Cor.<fCloJ. dõtin.loJ ... 'S as d1H"fM.S S«rcunu e
~J\llt.lllun:.l-i J.l Admirust1l<fl"' ~tun: f'l , c..__\{J_fonnc ct<r.,:.:ific.l\~ e
c\Íglnd.u es..: riu.~ n.l c:JiuJ, stn.1...l a 11.:iu.;J.l J.l IJPIJ .. n1~no1 puça"'.
lo'.'001 critirio Jc JUl~C'nM -111oto1 pu(o g/abar, con dJuJAJo o
01uamta.;Jo J~ dõc(1nfo lin~<Jr p.JroJ l~J tis /uns do lote. cnt
c~formid!J.: coo1 a.s isp..>si.;~ CCfihJ.u ru Lei n• tO S20•:!001, D..xrclo
Mu.n:.:ip.i.1 n• 5 OSI J.! O:? J.: j;ll~irn Jc 2007, 0...-.::rch.l ~fur p.ll n• 8 51 ...
J..: OI J.: fllJ\.:mbhl J.: ltl19, l..ci C('Jllp!tn\.....-itJr n-s 11.l'2006 e aJ1cra.;.,\!$.
O....-...rclo Munt.:1pJ.1 n> S SSI d.: 19 d.: no\C'fllbh> J.: 2019, >..~r.:li>
MU\!.:ip.il n• S "-li, d.: ô.! J..: j.ltl.:'iro J..: 2019 e S\bs!Ji.uia.,l<..-Oh:: a ~i n-s
8 1993 su.u 3-l t.:r.!\'~ e Jcnuis kgisl.J.;õ..."i p.:rt ini:nl~ à nu!~rü. O
r r1.-"\"\> mi'Xin~ :Jmiti.!o ~J coo.,Jv ~"-*'11 J.:> J"l."!,.nli: ob]ch> .! J..- RS
152Jl 6,ZO (unto ~ rinqD,nta ~ doil mll lt<:.Ol/.;)f " d~:aufr U.Jif "
, ;nu ant.n·os). O ro,:.ro;m.:nM d.li l"''-'p:tiUS. J ... ,-um<r.Jos Je tul:wi.ht.!\J..l,
.lbtt'NrJ < Ji~puw Je Pf(\'.W s..:rJ c.xdu.m .im .. "flt~ ix.v nl<itJ drtr3n.h:l.l, f)\)
cnJu('\ll li!lp1 ''\"rn ;;,\\ br ..:••:11rr-..u rt·b< h..v-JJitJ ufidil d.: Br.uílu •
Dr. C<'nfonne IC<"ll<: .\ S[SS.\O r.;llLIC.\ SE INICL\ R \ ,j~ O?
llOR.\S llO DI.\ OI DI: O[Zt:MDRO nr. ZOZO. O inicin> lc...v J.:.
t-!'J 1ul e SC'1l5 J.n(XO'i f',.'1~d,., ~' rCfir--tJM gnruiUn'l(n'.~ ((m m:J1J J1gitJ.I)
j uol<J a Ohi5.kt dl! Li..:it~·\: :1, 1u Prd~in1rJ Mu:nh::ir.Jl J~ í"Jh> Orm.:I), f)\)
h..v.1rioJe c'pâ11tou, ru RUl Cv.llruru. n' 271, C<ntro, iem P.tM Ora.n..:o •
PR, ri:kis s:.itcs '"\\\ rfü"'1:rs.l r1 c~w t>t
htt1h 1 \\\\\\ ,;.,, hr .; .. w[lf,.1 .. ·rc -tv. Cknui( inf'-vnu\'-\!<· f'-<>nt~ ( .. 6)
ll10-15 1111Sl.f, i:-nuil l1,;11>,;.J,l1 ti!\,.H•~W •' N Coh ,,, P.!IO Hr.!IX.i,
12 d.,: ?\\J\~mbn> J.: 20.:!0. JdtJn~ Cri.Jtin.J l'JJtJl.fll'lttr- l'tt!:!'odr.t.
AVISO DE LICITAÇÃO
EOITAL DE TOMAOA DE PREÇOS N' 0 15/2020 - PMM
OBJETO; se:eç.ão de propostas visando a contrataçlo de
empina espec/aliiada em obtas e $trv/ços de engenharú pata
construç4o $Ob 1eglm• de empreitada global da Ampliaçlo e
Rtorganluçlo d.I '"ª de dispensaçlo de medicamentos da
f11mAcfa central em antxo a Unidide Central de Saüde, silo à
Rua Bar.lo do Rio Bu nco nesta munlclpalldade com ,, •• de
321,30m,. em atend·mento ao Departamento de Obras e Engenharia
desta munkipa':dade
DATA DE ABERTURA: 03 de dezemb<o de 2020. h 14:00 h<>ras,
na sede adrrinislrativa da Prefeitura Munlc:Pal, setor de Lki!ações,
situada a Praça Franciseo Assis Reis, 10ô0.
DATA DE ENTREGA OOS ENVELOPES: 02 de dezemb<o de 2020
das 13:30 as 16:30 horas.
INFORMAÇÕES COMPLEMEITTARES; O presenle ed•tal esl.I â
d.sposiç.ão no Oepar1amento de Udtaç.ão e no s:te of.cial do
mun:C•p:o \.,.,...,., mangueirinha p(gov br
1.•a·ores informações pelo fone (046) 3243-1122
f,t angue;rinha 12 de novembro da 2020.
Dot1itletto
Presidente da Comisslo de llcilaçlo
.)IUXIC h 1IO DE P .. \1 0 UR\ XCO
F'11llol Atl.\ J< R~?f.stro J.:-- f-'r.:.;--v ri .. ~ Pr cr..:i.il nürn.'"l"il 100 2•Hó,
Pu:.,:.:sso n• 20!'2021) OilJF..TO. lmp!.tnuçlo J;: R t!;'.•WO J.: Pt.:lj\'\j J'.'lt.t
furur .t C CHToh,W I pc~~l!~ J.:-- S~"nt.t'<lS ~ IJ.\''-C.,.m COIT~tU J.: \.:i'7\JL..li l1rJu
''":, ~iJ .: 1'!$.aJ.i. n»~"7 lcw, mL,Jt'\U t .:-.iU:JUfl'lt ~..:>S r~ihi.>s
r-:11<~a-.:o:..\ i Ír ~ P.fi.ri.:i(UI. ~1.:rJ.:~ i.\ n..-.:õii.1.lJ.:\ J.: tu.iu .U
S..-.:-rrurili,. Err.J..1.J...'":i e O..f\l•Urn...'"fl:.J J.i Adm..-n1-5tl;:tf.\.J Munxif\il
VJOÊ:'CIA 12 ~--.;~s í'R..\ZO E 1.0CAL OE ENlllEOA A <\.'tuuu..l.J
C..'.J.i lMl'I piu.:i rnhim..'I J..:0-.t h..";u (Ulil.:. , .... lriô lui.fo~ 3'<:n~ \ls, a.cooS.\1 d.t
c h.:pJ.t d.1 \ <i.:u!.l ~ cslili.:k.:i:n..-rr.o>, J.: 1.c~ .a s..:-ui-f.:u.a. J.n
07hl0min li l 7h300t'n,, CTh.'1Ullf<: apt~T.1.1\J~l & OnJ.:m de S.:l\i\o ('li N''-"i(.J.
J.: Cmr~:nh.1 .:1ni1JJ.J r-:Li Conln.Un!.: COSOl(ÓFS [JI! f'A<i.A~fa,.'TO o~
r..i}l:.tm.: 11~\Js ~(r:!o.'i cfthl.!J.n u;!- o 3új du thl .i~ o , .. .,..~un.,"lll.., <kfit'ili\.J
J.1 cbj.:t.>, m:JUl\I.: apr..:1-.:nu.;--l..1 ds i.::s 1...::.:ti\;i llJU foCJ1 falta.& ( ôm
d&_,c1io.:ru\l.l c~u:riJ.t til lÜ~.Ll ou J..:f\i\O 1.:.i.L.?.-!J.'l .: m'.m.:m dJ b..Xl
\: <:nl'='ch:'. rJ..> iJY~"nui u.st11.1 c'ou .:nu.:l1nhli <: <:s~j a :.:~u d.I l1
.: .. HN ie fi:.c.11 J.> .:.ttnJ~. ""m C.:>cD.."'. r-:b C~"' lk R.: .... b im.: • .:~-. J..:
Utns e 1\~0S DOT OR<; · O ;Hu..u cx-n!"oun.: ;t.UJ GESIORL:S·
S .. '7m.Lu ~.: ~'Üll~1l-.'. i..i Soo=i.ll. $..-\'.'1.:ti1 i._., ~1i.u i}.: i{\l-I ~i .. ul11J".1. S.:q,;--ÚJ)<.)
Mun... iJUI J.:-- f'Wl.:j11n.:c10 Url\ll'I>.). S..~1.:li.ri.> Munkip.ll & E11 "nh.11U e
ot...u, S..".:'1.:c.i11-> Miit.:..-:iJU I J.: Ct~o.:U., 1 .. -.:Di.'ll.>c'll ;: lo.J,J,l .. l, S..x1t1iiu
Mlci.:iruJ J~ L:Ju.:.:1\lu <: Culc\r.l. ~rtl.lri.I. M llJ'.i-.::iJUI J.: S;iú.J.:. &.:rd.iri.)
M u.U.:11'\ll <-"= AJt1uÜs.!nil.J t l tni"'i'.Ji. S .:.;-1.:tirh.l ,k ÜJ'"--"1.: .: L.un.
S.:.:1tclri.> ,\l ~..:i'f\ll J.: M ti.> Antb'.,rn~(' (' S..~r.~Lirk.-i Mun.!.:ip.11 J<:
l)..:K1n>.!:\ml.:1r:.> L\"\.~"1\iú• AU d.; .:~lJ.J d.: rr."\"O n• -1 66 2()21), l'.ül..:S
J-.t u:U.:-ir i.l .k P.11.> 011. , n.:o>c ~"lli1 Gcr"3.JJ..> $.lh 1 • ..,_lE. c .. ""111,) \2f..._>c lo.'IUI J.:
f<S 230 S'll.00, AU J< R('p.>lh.t J .: r'"°" n" _.67,21)10, P.uw; Mun'...:ir'.> J<
P.11<.l OtlJ\o:'\) (' \ \,lm:S J~,) ll.lU o> - ME. C.'ln\ o \Jl..'tir a..>UI ._t,: R~ •)I 9.SS.())
l'J.tl'.t Ur.m.:'-"'· 10 Ji: r-.'O\t11J."" J.: 1010 Au.,"UStirh.l Lu.;dU - í'1cfritõ
PLO 189/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 129/2020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
274.267,35(duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco
centavos).
(Com recursos de anulação de dotação orçamentária junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O valor será utilizado para complementação do pagamento de área de terra desapropriada do Sr.
Roque José Schwertz e Lenir Maria Pozenatto Schwertz referente à chácara nº 115-1 , com área de
12.628,25m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito e vinte e cinco centímetros quadrados) sem
benfeitorias, e da chácara nº 115-H, com área de 4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco
metros quadrados), sem benfeitorias, os quais fazem parte do Reservatório de contenção de
enchentes do Bairro Bonato. Lei nº 5398, de 19 de setembro de 2019 (Crédito de R$ 550.000,00). Lei
nº 5387, de 27 de agosto de 2019 (Crédito de R$ 86.544,32). Lei nº 5255, de 7 de dezembro de 2018
(imóveis no valor de R$ 658.241,64) Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015 (Valor total da permuta
R$ 1.262.175,42)
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Protocolo: 3427/2020 Data de entrada: 19 de outubro de 2020
Leitura em Plenário: 21 de outubro de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuído em: 23 de outubro de 2020
Relator: Vilmar Maccari - PDT
Data Anexação do Parecer Favorável: 4 de novembro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de novembro de 2020 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de novembro de 2020 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 697/2020/DL, de 11 de novembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5623, de 11 de novembro de 2020 - Decreto nº 8809, de 11 de novembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7766, de 13 de
novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/1112020. Edição nº 2137.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8) http://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr. leg. br