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CÂMARA MUNICIPAL DE
> PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 89/2020.
Autor: Amilton Maranoski -( PL) e Rodrigo José Correia -( Podemos).
Relator: Fabricio Preis de Mello (PSD).
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o “ Dia Municipal do Educador Social".
RELATÓRIO:
Neste Projeto de Lei Nº 89/2020, fica instituído no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser
celebrado anualmente, no dia 19 de setembro. Deve ocorrer eventos, que tenham
como objetivo, a formação e interação profissional, através de realização de atividades
esportivas, lazer, propiciando a troca de experiências entre os educadores sociais.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações do ministério do Trabalho, o
Educador Social trabalha em atenção, defesa e proteção as pessoas em situação de
risco, como adolescentes em conflito com a Lei, procurando assegurar seus direitos,
além de desenvolver atividades culturais esportivas, escolares, laborativas, recreativas
e ressocializadoras.
É um profissional, que está apto a intervir nas mais diversas situações, é importante
salientar que apesar dessa profissão não ser muito divulgada e conhecida, é um
profissional que tem competência para intervir e educar a sociedade lá fora.
Desta forma, o Projeto de Lei objetiva reconhecer á importância do Educador Social
em nosso País e principalmente do nosso municipio.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 L
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CÂMARA MUNICIPAL DE
e. PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
Amilton Maranoski - PL abri i Ho
Membro Presidente - Relator
aa Boff EA * PSDB
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M
Rodrigo José Correia - Podemos
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
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