materia nº 94/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 98/2020.
Autor:. Amilton Maranoski -( PL)
Relator: Fabricio Preis de Mello (PSD).
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o “ Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano”.
RELATÓRIO:
Este Projeto de Lei Nº 98/2020, fica instituído no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Coletor, Catador e
Reciclador de Lixo Urbano”, a ser celebrado anualmente, no dia 07 de junho. Podendo
ser comemorada a data com, reuniões, palestras, entre outros.
O Projeto de Lei, visa reconhecer estes profissionais, que ganham a vida trabalhando
com a coleta dando-lhes visibilidade institucional e diferenciando-os em suas
atividades, , também garante a eles o reconhecimento como “Coletores de
Recicláveis”..
Segunda estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) existem no
Brasil entre 400 mil á 600 mil catadores de materiais recicláveis, trabalhando em
condições extremamente precárias, muitas vezes em lixões a ceú aberto e com risco
de contaminação e transmissão de doenças. Estes trabalhadores são agentes
essenciais para a reciclagem , são eles que coletam, separam, transportam o que
antes era visto como lixo inútil, em mercadoria com valor.
Hoje em nosso Município, contamos com 45 coletores de recicláveis que atuam na
Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco-COTAAPB, e
aproximadamente 30 carrinheiros.
O aterro sanitário da nossa cidade, teve algumas adaptações para dar qualidade e
agilidade no processo de separação, ampliação de barracões, a modernização dos
containers para otimizar a coleta, e aquisição de uma esteira para auxiliar na
separação.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R+(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 A Ph
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorfabricioBpatobranco.pr.leg.br [ope as
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRA
A importância deste tema, é a valorização dos nossos coletores de recicláveis, para
que sejam reconhecidos pelo belo serviço prestado ao nosso Município.
VOTO DO RELATOR:
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
Amilton Maranoski - PL
Membro
abc Preis Al E
Presidente - Relator
GN
LA
LI. cllszges Bo » dt
Joecir Bernafã | rines gos Bo rdtA PSDB
Membro
e duo COMA
Rod é Correia - Podemos
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
E
7
E http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorfabricioDpatobranco.pr.leg.br