materia nº 96/2020

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº94/2020
Autor: Amilton Maranoski- PL e Rodrigo José Correia- Podemos
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, O
“Dia Municipal do Assistente Social”.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de incluir no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Assistente Social”.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa incluir no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do município o dia Municipal do Assistente Social.
Citam os autores que a data deverá ser comemorada no dia 15 de maio ou na
semana que anteceda esta data e que deverá ocorrer eventos que tenham como objetivo a
referência à função, formação e interação profissional.
Como muito bem citado no parecer jurídico esta matéria é tipicamente de interesse
local e dentro da abrangência municipal e portanto encontra-se dentro da legalidade.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
FAREuLucA ini
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de outubro de 2020.
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R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
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CÂMARA MUNICIPAL DE
» PATO BRANCO
ranoski - PL abriício Preis de Mello - PSD
Amilto
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Membro
ro- Relator.
Memb a
Rodrigo José Correia - PODEMOS
Membro
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