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materia nº 190/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 190 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDenomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.
native_id11707

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-23 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5662, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
2020-12-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 737/2020/DL, datado de 8 de dezembro de 2020.
2020-12-07 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-12-04 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação.
2020-11-24 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-11-24 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-11-09 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
2020-10-21 Parecer Concluído — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2020-10-21 Leitura em plenário — Encaminhado para Leitura em Plenário.
2020-10-19 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T14:21:44.685357-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2020-11-25T14:38:54.961753-03:00 Aprovada por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

CAMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PODEMOS 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador Vilmar Maccari - Podemos, infra-assinado no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 190/2020 
Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural 
municipal que liga a Comunidade de São Pedro 
Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 
Art. 1° Fica denominada de "Leolino Piacentini", a estrada rural municipal 
que liga a Comunidade de São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio, no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida estrada 
municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2020. 
/~ .. ///. 
{ . Vilmai; Maccari 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadormacca ri@patobranco.pr. leg. br 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo 
de seu povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da 
Família Piacentini, através da denominação de uma estrada rural municipal na comunidade 
que vai da localidade de São Pedro Alcântara em direção a Capela de Quebra Freio. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que 
com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo 
para esta justa homenagem. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2020. 
/ /,-:;4? 
( . Vilmai; Maccari 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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BIOGRAFIA - LEOLINO PIACENTINI 
Leolino Piacentini, nascido no dia 27 de Março de 1937, na cidade de Passo 
Fundo, Rio Grande do Sul, filho de Dante Piacentini e lzaira Bosi, juntos eram 18 irmãos e 
no ano de 1946, tendo Leolino 9 anos de idade, vieram desbravar as terras de Pato Branco 
PR, que então chamava-se Vila Nova, em busca de melhores condições de vida. 
No Rio Grande de Sul a família realizava seu sustento como minifúndio, 
onde se caracteriza a propriedade de pequeno porte, voltada para a agricultura familiar, e 
desse modo, criavam porcos em mangueira e no mato, também realizando cultura como 
trigo, onde era cultivado todo no sistema antigo, onde o plantio e a colheita eram manuais. 
As condições melhores em que se ouvia falar, era na área madeireira, na 
exploração de araucárias, onde haveria então, esperanças para uma vida melhor para a 
família. A viagem da família foi realizada parte de carroça, imaginamos quantos dias deve 
ter durado essa viagem, quantas dificuldades devem ter passado em pernoitar em 
armações de lona que eram feitas na beira da estrada, com certeza foi uma viagem de 
grandes desafios. 
Os anos foram passando e Leolino foi adaptando-se a nova cidade e 
fazendo dela seu novo lar, sua nova cidade natal, sua cidade querida e amada, onde seu 
coração pulsava mais forte para realizar seus sonhos de construir uma vida melhor. 
Aos 16 anos de idade, Leolino com nove irmãos fizeram uma sociedade 
para empreender um novo sonho que então seria a Madeireira Piacentini. Atualmente, 
onde ficava a antiga madeireira, ficou conhecido como Linha Piacentini. Juntamente com a 
madeireira foi fundada a comunidade da Capela Santo Antônio a qual seu Leolino sempre 
ajudou inclusive cedendo espaço em suas terras para o desenvolvimento da comunidade. 
Leolino, foi um verdadeiro desbravador de terras e um grande sonhador, 
naquela época ele realizava o corte dos pinheiros de maneira rústica utilizando o serrote 
americano. Em torno de dois anos depois, surgiu então a motosserra e então o trabalho 
tornou-se um pouco mais leve e Leolino ficou conhecido no vilarejo por ser o homem que 
derrubava pinheiros. 
Ainda, Leolino realizava o transporte do mato até a serraria e algumas 
vezes, fazia ainda o transporte de caminhão das madeiras para União da Vitória, Porto 
União e Curitiba onde parte delas era exportada para outros países da Europa. As 
estradas eram tudo de chão, o que com certeza não facilitava as viagens, mas desafios e 
desbravamento já faziam parte da história de Leolino. 
Em 1975, a sociedade entre irmãos que estava somente em três, findou-se 
e Leolino então iniciou na atividade agropecuária. Seu Leolino, que já havia constituído 
família, junto de sua amada esposa Vilma Maria Guero Piacentini começam a direcionar 
novas atividades para sustento da família. O plantio era ainda realizado todo no modo 
convencional e o que cultivava-se era milho, trigo, arroz, feijão e então a soja que 
começava a chegar à região do Paraná. 
Na parte da pecuária, Leolino investia na criação de porcos o qual já tinha 
conhecimento e experiência desde sua infância por acompanhar o seu Pai Dante 
Piacentini. Investiu na criação bovina também para corte de carnes e também em vacas 
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PROTOCOLO GERAL 3433/2020 
Data: 19/1012020 - Horário: 17:23 
Legislativo - PLO 190/2020 
leiteiras, onde sua esposa fazia queijo, manteiga, nata e vendia na cidade, especificamente 
nos "Polaquinhos", que hoje é conhecido como Supermercado Polo. 
Ainda em 1975, visando o conforto e bem estar da família, seu Leolino 
adquiriu energia elétrica, sendo uma das primeiras propriedades do interior do município a 
contar com luz elétrica. Conforme dados da COPEL, em 1975 apenas 3% das 
propriedades do Paraná possuíam energia elétrica. A ativação aconteceu no dia 5 de 
dezembro, motivo de alegria para toda a família. 
Em 1983, seu Leolino juntamente com sua esposa Vilma, conquistaram 
algo histórico no município de Pato Branco, a primeira linha telefônica do interior. Em 
parceria com a operadora TELEPAR (atualmente OI), investiram na aquisição de parte da 
infraestrutura, incluindo postes e fios, desde a BR 153 até a residência na Linha Piacentini, 
permitindo assim que o sonho virasse realidade. 
Um homem de muita fibra, amplamente reconhecido pelo seu grande 
carisma e honestidade, guerreiro, trabalhador, empreendedor nato, assim foi o seu Leolino, 
com uma visão de futuro e de deixar o melhor que podia aos seus filhos e as próximas 
gerações. 
Um homem muito à frente de seu tempo, provido de sabedoria e de 
inteligência, que não possuía estudo formal, mas deu o que acreditava ser o mais 
importante aos seus filhos e assim naquela época tão difícil, oportunizou, através do seu 
trabalho árduo e da sua esposa Vilma, uma graduação aos três filhos, pois assim ele dizia: 
"que o estudo ladrão algum poderia roubar". 
Assim, Leolino Piacentini, junto a sua esposa e filhos consolidou suas 
raízes na Linha Piacentini, ajudando a desbravar a cidade, então chamada Vila Nova, a 
tornar-se Pato Branco. 
Viu as grandes mudanças ocorrerem e junto com a cidade, Leolino e a 
família cresceram também. Uma história marcada por grandes sonhos, lutas, vitórias e de 
sentimento de muita gratidão por tudo o que essa terra abençoada oportunizou a ele e a 
sua família. 
Leolino Piacentini faleceu com 81 anos, em 15 de janeiro de 2019, na 
cidade de Pato Branco, estado do Paraná. 
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F UNARPEN !'I 
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Legislativo . PLO 190/2020 
SELO DIGITAL 
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RECi lSTRO C'I VIL. DJ\S l'ESS0 1\ S NAI IJIV\IS 
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M11nfclp!o o Comarca do P.ito Bronco • Estado do Porw1d 
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R11a Tapajos, 152 · 4° Andor- Con/ro 
CoJl 8550 l ·045 I Fo110: (46) 3225-2455 
c·maíl: corto1io@cD1/01iovieka.coq1 
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AMARA MUNICIPAL DE 
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Informações para atender solicitação do Protocolo 2020/ 09 / 422553 
Solicitante - Eloi Piacentini 
Trecho 01 
40546 00043729 
E.sl tdda Rurul ··JH1 i1 1i,·1 ti )~ lldl ri •t1ll'/HTH·fltO d ... lrJ r1 ll !ci I' e,•~·.> 
i'P iro dP /\ ' r,1n1c11.1 t:m direcao a BR 158 {Pt >:< i mcJ a t t•.pt1edc1tlv 1n ~;r . 
í~en uino Pin, .. ,.:ll ot irit) , ~- uu r i<na d ..- t ·XI erP'i-1' P , 11 d 1 '1• t.ru1 i t 'Il1 
l'~Viflt•~nt..1 ran rh-1 1·n~c·,1llt , 
~·om I hue : s us, 
t:oonie11<1dc1 s s2r,"!1J ' IH . .1 " \·: ;' !!! ' lH . i " t • :;;(, 10 ','0 ~< " 
ic~c o O? 
40550 00043726 
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Í:d f cld de (,ll tP!itn F':l"Í•), cqm / , () !<111 ,fp 1•:-:l1•:1<"ilO e ( 1'' ' l" 1-itíl li 1 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.235, DE 8 DE ABRIL DE 2003. 
Súmula: Denomina estrada municipal de acesso a 
comunidade de São Pedro de Alcântara 
de "Pioneiro Francisco Simionatto". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada a estrada municipal de "Pioneiro Francisco 
Simionatto", a via de acesso à comunidade São Pedro de Alcântara, interior do Município 
de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 12/2003, de autoria do vereador Nereu 
Faustino Ceni - PC do B. 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 190/2020. 
Pato Branco, 21 de ,Óutubro de 2020. 
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~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 190/2020 
Pretende o ilustre Vereador Vilmar Maccari - PODEMOS , obter autorização 
legislativa para denominar a estrada rural municipal que liga a Comunidade de 
São Pedro de Alcântara à Comunidade de Quebra Freio, de "Leolino 
Piacentini". 
Em síntese, justifica o autor, que a denominação proposta atende uma 
solicitação justa da família Piacentini, através da denominação de uma estrada 
rural municipal na comunidade que vai da localidade de São Pedro de 
Alcântara em direção a Capela de Quebra Freio, de acordo com as coordenadas 
geográficas especificadas e mapa constantes às fls. 7 e 8. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública (estrada rural), 
agraciando-a com nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam 
as informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A matéria encontra-se referenciada na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, 
que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros 
públicos do Município de Pato Branco. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em 
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da 
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
* Documento enviado e/etro11icamente através do SAPL * 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOBRANC 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a 
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem 
a análise da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 9 de novembro de 2.020. 
José Renato Monteiro do Rosário 
Assessor Jurídico 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislativo 
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 190/2020. 
Pato Branco, 09 de novembro de 2020. 
~ ... \ i' \ 1 ,,,r- ! ~ ' \ i ' 
(i \; . . .. ':---- .'/ . \ ). / i,! ~ . / ·~ r -. ' ' <.." \, • ' . \ ' \ ·- ' -\-• ...... - 1 \l i .. . ,1- · · 
., Fabricio Preis de Mello -·PSD 
Presidente 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllRlllHlll/11111~ PROTOCOLO GERAL 3669/2020 
Data: ?3/1~/2020 ·Horário: 17:18 
Leg1slahvo • PCRJ 122/2020 
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 190/2020 
Autor: Vilmar Maccari (Podemos) 
Relator: Amilton Maranoski (PL) 
Súmula: Denomina de "Leolino Piacentini", a estrada rural municipal que liga a 
Comunidade de São Pedro Alcantara à comunidade de Quebra Freio. 
RELATÓRIO 
Este projeto de lei n 190/2020, que Denomina de Leolino Piacentini, a estrada rural 
municipal que liga a Comunidade de São Pedro Alcantara à comunidade de Quebra Freio. 
Homenageia um membro de uma familia tradicional e pioneira de nossa cidade, para que 
as futuras gerações saberem quem foram os pioneiros, que com suas familias iniciaram a 
história de nosso município. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por 
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 17 de Novembro de 2020. 
~Rua Araribo ia, '191, Centro · 85501-262 - Pato 13 ranco • Paranó 
'~ (4b} 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramiltonmaranoski@pa tobranco.pr.leg.br 
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·~ · 
ç~~~iseJ&PSD Presidente 
J u/. / 
Amilton 
i1"V/ 
Maranoski 
~ - PL 
Membro -Relator 
RodriQo OôÀ x. Correia ~ 
(PODEMOS) 
Membro 
Í~Boff Jn LQ,tQf)). 
Gerhardt-
~G~ <0 <-~ Membro 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranéi 
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181 http://www.pc1tobranco.pr.leg.br/ ve rcadoramiltonmoranoski@patobranco.pr.leg.br 
Exmo. Sr. 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRANC 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllllRlllllllll 
PROTOCOLO GERAL 378012020 
Data: 03112/2020 ·Horário: 09:15 
Legislativo· EM 10412020 
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
190/2020, que denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que liga a 
Comunidade de São Pedro de Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 
Apensado o mapa atual que deverá ser seguido para a nomeação da estrada rural. 
EMENDA MODIFICA TIVA 1: 
Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei nº 190/2020, que 
passa a vigorar com o seguinte teor: 
Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que liga a 
BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 03 de dezembro de 2020. 
( ) 
~ ~ 
Vilma accari 
Vereador - Podemos 
! Rua Ara riboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa ra ná 
"" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
181 http :// www.pato bra nco.pr. leg. br / vere ado rmacca ri@pa tobranco.pr. leg. br 
Exmº. Sr°. 
Moacir Gregolin 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111~ PROTOCOLO GERAL 378112020 
Data: 0~/12/.2020 - Horário: 09:16 
Leg1slat1vo - EM 105/2020 
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
190/2020, que denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que liga a 
Comunidade de São Pedro de Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 
Apensado o mapa atual que deverá ser seguido para a nomeação da estrada rural. 
EMENDA MODIFICATIVA 2: 
Modifica a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei nº 190/2020, que 
passa a vigorar com o seguinte teor: 
"Art 1° Fica denominada de "Leolino Piacentini" a estrada rural 
municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio, no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná." 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de dezembro de 2020. 
/~. l . Vilma accari 
Vereador - Podemos 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adormaccari@patobranco.pr.leg.br 
...... 
Go gle Maps de Cidade Industrial, Pato Branco - PR, 85503-31 O a Pato Branco, Paraná De carro 9,6 km, 17 min 
Imagens ©2020 CNES / Airbus. Landsat / Copernicus, Maxar Technologies. Dados do mapa ©2020 SOO m 
51 por vias sem nome 
17 min sem trânsito 
17 min 
9,6 km 
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Imagens ©2020 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa ©2020 200 m 
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17 min sem trânsito 
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9,6 km 
Imagens ©2020 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa ©2020 200 m 
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9,6 km 
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Go gle Maps de Cidade Industrial, Pato Branco - PR, 85503-31 O a Pato Branco, Paraná De carro 9,6 km, 17 m in 
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17 min sem trânsito 
17 min 
9.6km 
Imagens ©2020 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa ©2020 200 m 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
NO 
PROJETO DE LEI Nº 190/2020 
Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural 
municipal que liga a BR 158 à Comunidade de 
Quebra Freio. 
Art. 1° Fica denominada de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que 
liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida estrada municipal 
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
~ .. (46) 3272 - 1500 
l8l http://www.patobra nco.pr.leg.br / legislativo@pa tobranco.pr.leg.br 
23/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.662, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
LEI Nº 5.662, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada 
mral municipal que liga a BR 158 à 
Comunidade de Quebra Freio. 
A Câmara .Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Leolino Piacentini" a estrada 
rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra 
Freio, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida 
estrada municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a 
publicação desta Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari 
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2020. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado 1>or: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini 
Código ldentificado1·: 1E3A4797 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 23/ 12/2020. Edição 2165 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com. br/amp/rnateria/1 E3A4797 /03AGd Bq270CzohE5L3QyrnjGOBNM0 7wsby1s8N_7ii3eN4 _ vqsvUCidCrg3VOzqH rAFDhAh ... 1 /1 
82 
Edição n° 7794 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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Af.·!it; )-> t _•1 ~~ , ... .:.tJtP"t .!.I e·.., 1•>t • • (1;-'-11~ u~ '•~.., ,. it-_...,._,n·;;;o 1r ...s -. ;~!.I 
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fo;...u ""!~-.-.. -•-1 1 V o;nc.,.. • • • •;-• á>l-r:• l'Y;"'O"º...._ ., "" .. ntt? ,_.,C' ,. , r ·u.:.. '..f :."t•f ~ or: » .,_., ..... ,. t m <.!> .. .» 1 v.·c·;o C4 f o E,· .. n - fii1t ~ 
>-4 ! 1.ft d. o<.J r ..:.to.>•a-t rt:-on C•..ll .& s-;.l fl ~'X".:I :~ Ft..J c .. , ~· 
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DIARIO DO ~U~2Ú._ 0 
23 de dezembro-de" 020 
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Cll 1212016 
PLO 190/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina de "Leolino Piacentini" a estrada rural municipal que liga a Comunidade de 
São Pedro Alcântara à Comunidade de Quebra Freio. 
(O Executivo Municipal emplacará a referida estrada municipal no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, após a publicação desta Lei) 
Autor: Vilmar Maccari - Podemos 
Protocolo: 3433/2020 Data de entrada: 19 de outubro de 2020 
Leitura em Plenário: 21 de outubro de 2020 
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 21 de outubro de 2020 
Emitido em: 9 de novembro de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 11 de novembro de 2020 
Relator: Amilton Maranoski - PL 
Data Anexação do Parecer Favorável: 23 de novembro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25 de novembro de 2020 - Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas) 
ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari -
Podemos. 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2020-Aprovado com emendas e com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 736/2020/DL, datado de 8 de dezembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5662, de 17 de dezembro de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicado na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7794, de 23 de 
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 
2165. 
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