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materia nº 2186/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2186 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que analisem conjuntamente e manifestem-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
native_id11712

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-10-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 681/220-DL.
2020-10-21 Aprovado — Aprovado.
2020-10-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-21T13:38:07.002751-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Cãmara Munlclpal do Palo Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 343812020 
Dala: 20/10/2020 - Horário: 10:16 
Leglslallvo • REQ 218612020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2186/2020 f ~! ~JI5.~""? ó .. , • sin~' ' @. I rt.. ~.' ~'\t. 1j1 ="'" --· · - -·-· -... -·~~~ ~; !1.~ '·~~~ : 1 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que 
analisem conjuntamente e manifestem-se tecnicamente 
a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo 
Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e 
Urbanístico, para fins de regularização fundiária. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano, para que analisem conjuntamente e manifestem-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e 
Urbanístico, para fins de regularização fundiária. 
Atendendo dessa maneira parecer jurídico da Procuradoria Geral do 
Município, assinado pela Ora. Camila Tomoko Kohatsu - OAB/PR 70.580, anexado às fls. 
56/59. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto 
de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os 
demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o 
parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 64/2018 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de outubro de 2020. 
(.{ ~ "'--' fY'\, U9c >V.\.\4.0. J"S;e orreta 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-};'1â~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 [~~ http /www. patobran o.pr.l br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~

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