MENSAGEM Nº 89/2005
RECEBIDA EM: 22 de setembro de 2005.
Nº DO PROJETO: 143/2005
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de setembro de 2005
VOTAÇÃO NOMINAL
3 de outubro de 2005 - Retirado de pauta pelo Presidente Aldir Vendruscolo - PFL tendo
em vista que o prazo para a emissão dos pareceres, não estava vencido.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de outubro de 2005.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de outubro de 2005.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de outubro de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 669/2005.
Lei nº 2.536, de 11 de outubro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3646, dos dias 29 e 30 de outubro de
2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.corn.br
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03646 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2005
·. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.536, OE 11 DE. OUTUBRO DE 2005
!ú;.ula: AMutor'.z:i doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda amara umc1pal de Pato Branco Est d d p . · Municipal, sanciono a seguinte Lei:' a o o aranã, aprovou e eu, Prefeito 1
Art. Iº Fica o Executivo Mu · · 1 · lote nº 40, do Núcleo Bom ~~~::Oª auto~zadoda proceder a doação de parte do
d , com area e 1 O 000 OOm> (d ·
1 qua rados), constante da Matrícula nº 29 185 d . . ' ' ez m1 metros Comarca de Pato Branco E tad d · . ' 0 Registro Geral de imóveis da
lote 40-C, avaliado em ·R; 1 ai si/arana, que passa a se.r den.o.minado Imóvel
à Metalúrgica Migfer Lida pe~soa :~~ J~en~o e n~nta mil e qumhentos reais),
sob nº 85.494.680/0001-08' sita n1 TI lca e dire1t.o ~rivado, inscrita no CGC
Deus, nesta cidade de Pato Branco Est~ª ~ta~lom'. n 2.582, Bairro Menino
Ai-t. 2º A doação ·de que trata o .. ' ~. o o arairn.
1 - inalienabilidàde pelo prazo de 10caput fica condicionada ao seguinte:
das atividades industriais da do lá~dez) anos, coiitados a partir do efotivo início
11 d . . na na; - esunação do imóvel exclusivamente . . metálicas, esquadrias, poitões, rtas . . para ornmo de fabncaçâo de estruturas
e alumínio e fabricação e monta: d ,Janelas, giades, box para banheiro em ferro· outro: . m e estruturas de pré·moldado's, vedado qualquer
Ili - início da edificàção no prazo m . . d
publicação desta Lei e início das ati~~·~~~ ~ 9
0 (noventa) dias contados da
objeto do protocolo nº 236433, de 28 de abri~ ~n~ustna1s proposta.s no pedido, na fonna nele contida; e 005, da Prefeitura Municipal.
IV : outorga da escritura pública de doa '. . . . . . atividades industriais propostas se d' çaod somente apos o efetivo 1111c10 das ;
da doação serão suportadas peÍa ºno que .das espesas con. l escrituração e registro y e1 presa onatana· , . . • revogação da doação com perda inte l d b 'r. . . . . imóvel objeto da doação. ém beneficio do~~ as en e1tonas que edificar sobre o
qualquer das condições estabelecida ad~r, em caso de descumprimento de
d 1993 s nesta Lei e na Lei nº 1 207 d 03 d . e , com as alterações dadas el L . 0 • • e e maio
Art. J" Esta Lei entra em vigor n:.daªta dern l.260b,l'de 18 de novembro de 1993.
G b' d . e sua pu 1cação a mete o Prefeito Municipal d'e Pato Branco 11 d . b , e outu ro de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 143/2005
Súmula: Autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte
do lote nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com área de 10.000,00m2, (dez mil metros
quadrados), constante da Matrícula nº 29.185, do Registro Geral de imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, que passa a ser denominado Imóvel lote 40-C,
avaliado em R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais), à Metalúrgica Migfer
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 85.494.680/0001-08,
situada na Rua ltacolomi nº 2.582, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de fabricação de
estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, box para banheiro em
ferro e alumínio e fabricação e montagem de estruturas de pré-moldados, vedado
qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados
da publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo nº 236433, de 28 de abril de 2005, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 143/2005
Pretende o Executivo Municipal, através da aprovação do
presente projeto de lei, obter autorização legislativa para doar imóvel à
Metalúrgica Migfer Ltda.
A matéria é justa e necessária por que se trata da doação
de um imóvel para a implantação de uma indústria do ramo de
fabricação de estruturas metálicas, como, esquadrias, portões, e outros,
que gerará renda e emprego para o município.
Além disso, a matéria encontra respaldo legal e deve
seguir sua regimental tramitação.
Diante disso, emitimos, após análise, PARECER ,
FAVORAVEL a tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 3 de outubro de 2005.
e:~~ CilrilarFTIUlCiSCo Pastorello - PL
Presidente
Marco A. ~za·PMDB embro
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 143/2005
Através da aprovação do presente projeto de lei, enviado a
esta Casa de Leis através da Mensgem nº 89/2005, datada de 20 de
setembro de 2005, o Executivo Municipal pretende obter autorização
legislativa para doar imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda.
Trata ·se de parte do lote nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com
área de 10.000,00m2, que passa a ser denominado imóvel lote 40-C,
avaliado em R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais). A
donatária é pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Itacolomi, 2582, Bairro Menino Deus.
Referida doação destina-se exclusivamente para o ramo de
fabricação de estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas,
grades, box para banheiro em ferro e alumínio e fabricação e montagem
de estruturas de pré-moldados.
A matéria é de interesse público considerando que gerará
emprego e renda, contribuindo assim para o desenvolvimento do
município.
Esta comissão, após análise, e por encontrar-se a matéria , amparada legalmente, emite PARECER FAVORAVEL à sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 3 de outubro de 2005.
Guilh
O E~wo- MLM'Uci.pc;W pve:t"~ cqJ~ cqJvovcuia,, cv
matérlcv, düar Wnóvilt~ Me:t"ciltMr~ M ~ Lt"~ p<Nrcv cv ún;plaYit"açã&
àe- ~lcv àe- {Clhrlcação- àe- ~rutur~ rnet"~ ~ua.drút1r,
portõew,
~
port~ j~ w~ bo?u p<Nrcv ~& em; ferro- e;
e-{Clhrlcação-e; mo-v\t"~ àe-~rutuY~ àe-prb-m.oldado1r.
O Wnóvilt cv ~ do-ado- ~!e' r\.Ó"° Núcleh-13Ó1111 'Ret:'ur& e;
púMr<M;ci-vecvàe- 10.000,00 wtr, CVV~e.t111'R$ 180.500,00.
A doa.çã& propW-cv decorre- do- í-Ywea"'ime~o- qwv cv referida,,
e,yn;pr~ pre:t~ ún;pl.eme,vU;-<Nr r\.Ó"° WUM'li..clplo; t"e-n.do- em; v~cv qwv ~
~ ~~ Mo- corr~onde,rn; ~ ~ p~
po-uco- ~a.ç& r\.Ó"° ~or àe- pvod,uçã,o- e- cvwcv ~ p~ àe- concve:t"o-
<Nrl'l1.aào- qwv !ão-pr~ aUtw dcv ~ação- àe- e,yn;pv~ e- rEW\.dat
qwv propor~cit cio- WUM'li..clpio- COWll cv efet:'wcv ~~ dcv
~Y"Úiv.
Ap~cv~opt"~por ~av PARECER FAVORÁVEL~
t"ra.tnitação- e- cqJrovação-do-pv~e; pvoje:t& àe-lel:
É o-pave,c.e,r, SlvtJ.
-PFL
!
Volm.lr
-~-SalibV ~ Pí
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w~ ÁtJUAitJiggf~ ~ ~::t~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 143/2005
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar parte do lote nº 40, do núcleo Bom Retiro, com
área de 10.000,00 m2, matriculado sob nº 29.185, do 1° Oficio do Registro
Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, passando a
denominar-se imóvel lote 40-C, sem benfeitorias, avaliado em R$ 180.500,00
(Cento e oitenta mil e quinhentos reais), à METALÚRGICA MIGFER LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 85.494.680/0001-08,
sita na Rua Itacolomi, nº 2.582, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de fabricação de
estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, Box para
banheiro em ferro e alumínio e fabricação e montagem de estruturas de
pré-moldados, vedado qualquer outro.
A doação proposta decorre do investimento que a referida empresa pretende
implementar no Município, além da geração de empregos e renda que
proporcionará com a efetiva implantação da indústria (expansão).
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Verificando documentação anexa ao Projeto, constatamos que a empresa
solicitou a doação de terreno com 10.000,00 m2, para construção de barracão
pré-moldado com 2.650,00 m2 de área construída, entretanto, pretende-se
doar área maior que a solicitada, que comparativamente a construção a ser
edificada, não perfaz a taxa de ocupação mínima de 30%, se levar em
consideração tão somente a parte tisica que se pretende edificar.
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo e cumpridas as
formalidades legais, estará a matéria em condições de seguir sua regimental
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 26 de setembro de 2005.
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
'. ; .. _ ·\:',-.•:.:/· i _'.\'':·; '. ~·: · •\l t ·~~;· :, ·,;;;~: :··: y,·; .. y\-tYI
YJrit: t:íturia ~unící al J~rf>dtd•~tdAJ~·i· q{Y.\l:i?í.\ vz
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 089/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação de parte do lote nº 40, do Núcleo
Bom Retiro, com área de 10.000,00m2 , (dez mil metros quadrados), constante da Matrícula nº
29.185, do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, que
passa a ser denominado Imóvel lote 40-C, avaliado em R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e
quinhentos reais), à Metalúrgica Migfer Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC sob nº 85.494.680/0001-08, sita na Rua ltacolomi nº 2.582, Bairro Menino Deus, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de uma fábrica de estruturas
metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, box para banheiro em ferro e alumínio
e fabricação e montagem de estruturas de pré-moldados, conforme projeto de implantação da
empresa em anexo.
Acreditando que Vossas Excelências atentem para o solicitado, antecipamos
agradecimentos e firmamo-nos com estima e apreço. ,
i
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, ~ 20 de setembro de 2005.
~---- .
Royi~TO );J};niL/
Prefeito Municipal
-~
~~ ..... ~
ASSESSORIA .JURÍDICA .. ,. -~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /~-3 / 2a:J5
Súmula: Autoriza doação de imóvel à Metalúrgica Migfer Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do
lote nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com área de 1 O.OOO,OOm2 , {dez mil metros quadrados),
constante da Matrícula nº 29.185, do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, que passa a ser denominado Imóvel lote 40-C, avaliado em R$
180.500,00 {cento e oitenta mil e quinhentos reais), à Metalúrgica Migfer Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob nº 85.494.680/0001-08, sita na Rua ltacolomi
nº 2.582, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O {dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de fabricação de estruturas
metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, box para banheiro em ferro e alumínio
e fabricação e montagem de estruturas de pré-moldados, vedado qualquer outro:
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 {noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 236433, de 28 de abril de 2005, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da
doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº_ 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro ' 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data dj/uª publicação.
/
__.,._ ____ ,.,_._
ASSESSORIA JURÍCICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
.--~~~-PROTOCOLO-~-~~
\
Para Informações apresente este talão.
lmprepel 224-2277 100 Bis 100x1 231.901 a 241.900 de 0412004
t'refeitura Municipal de Pato Branco
.--~~~-PROTOCOLO·~~~~~
N'! 237266
Prefeitura Municipal de Pato Branco
~PROTOCOLO
/ M 237266·
------Requerente _____ _
M e-fa.lv cGrca ;1c1kr Llhi _____ lnforrnações ___ r __ _
ta_~J_+-'--/d-=:..:/_o-=--5--=--
hoL1t:.1i-d ç:Xo [az
'ara Informações apresente este talão.
· 224-2277 100 Bis. 100x1 231.901 a 241 onn ~- ' -..
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: Metalúrgica Migfer Ltda.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: Terreno de 10,000m2,
no Lote 40 do Parque Industrial Planalto, com terraplanagem e cascalhamento do
terreno, instalações de rede de telefone, água e luz, bem como a instalação de um
transformador apropriado ao uso da empresa.
Atividade:
Fabricação de estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, Box
p/banheiros em ferro e alumínio e fabricação e montagem de estruturas de prémoldados.
Endereço:Rua Itacolomi n.2589 Bairro Menino Deus.
Telefone para contato: 3225-2683 (Cleomar de Miranda).
Obs: _______________________ _
/2005.
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
" SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E·TECN.OLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO- FIN~NCE~ .·. ·
1-IDEN1'1FICAÇAO DA EMPRESA 1
NOME: METALURGICA MIGFER L TDA , 3.5
ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI 2589 1 -:r· ·· ·
BAIRRO: MENINO DEUS MUNICÍPIO: PATO BRANCO .~ · ..:.;.~ ... ~ ...
FONE: 3225· 26 83 DATAPA·CONSTITUTÇÃO: 01-09-199: ·
ATIVIDADE PRfNCIP AL: Fab.e montagem de estrutura metálicas e Pré-moldàdo.
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Indívidual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
. Cleomar de Miranda Sócío . 50% 50%
Valmor Antonio Guerra Sócio 35% 35%
Eloir Guerra Sóci(} 15% 15%
total lOO;OOo/a
Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO _ .
( ) Microempresa (. x ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3-. -INSTALAÇÕES ( x ) Próprias { )Alugadas
3.l._ -Atea.em m2 . Administrat. Protlução Outros- Total con~tr. Area terrenoAtual 70m2 930m2 l.000m2 2.l00m2
Solicitada- 700m-2 1. 700m2 250m2 2.650m2 10.000m2
4. - O PROJETO ··
4.1- Discriminação do investimento
·Descrição do&in.vestimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca,. valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis; veículos e outros.
EM ANEXO.
Total do orçamento .................................................................................................................................................................... .
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano
Terrenos
Obras civis 105_000>00
Máquinas e equipamentos
Instalações
Total 105.000,00
S. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$
Investimentos Fixos
Capital de Giro
Total
Ano 1 Ano·z Ano 3
100.000,00
50.000~ºº
50.000,00-
% Fontes R$
Financiado 115.000,00
Rec.Próprios 115.000,00
lOO~OOo/o. Total
total
205.000,00
50.000,00
255.000,00
50%
50%
%
vJteUUJ{ Vera -~""' ~.i T L:J!,~'
COffeRA.ro .!URos ATUALJZ
MONEr . FORMA.DE
! / ~. PAGTQ SALDO
/ / / . DEVEDOR
/ 7 7
/ / / 7 -·-
/ 7 7
1 f l
6.t-Encargos Sociais e Fiscais:·
( x) em dia ( ) em atraso ( x) parcelamento Rec.Federal
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício_anterior - Ano: l Ultimas três meses Mês: Mês: Mês:
2004 i - (}1/05 02105 03105
Faturamentoem R-~542.96-9, -Valores ettl RS- ·- 47.726,40 75.839, 65.732,92
Utilização capacidade instalada atual em%: 100% Futura o/et-: 100-%-
~
7.2 - Quadro da Produção -(físico ou valores)- base mensal
~ Jdutos Unidade Prod. % Prod. futura %
Atual
)
total 100,00%
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exoortacão
Pré mold.e estrutmetálica 90% 10%
Princinais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod. vendidos
EM ANEXO
1
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat.adouiridos
EM ANEXO
... ~~~:"'..-:-L, I'} ·l- f~ ' t.,..:: V 'Y'\: ./. \_:. ~ <)~~ \
4 "· ( ~ L <'!°' ' ~·\
• •... '
ti ~ ·.:
Q_7 ___ ...... ' .. '-· '. · \ .. ~ r 6 'ó'-- ...
· ....... .,. .
. ..:.·~.,:- ,...-- :·
1
L
'"""\
33 · ....... ··w··
11. -INFRA-ESTRUTURA NECES
11.1 -ENERGIA UNID
CONSUMO
DEMANDA
1 REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO SIM
FI".RRO\.niÁRJO
1uDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOSffERMINALPRIVADO
11.3 - SANEAMENTO t9'o, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE AGUA SIM
ESGOTOS SIM
LIXO SIM
11.4- TELECOMUNICAÇÕES SIM
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
U.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
'.)UANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6- MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
Res onsável
OUTRAS
METALÚRGICA MIGFÉR LTDA
DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA MIGFÊR LTDA
CNPJ - 85.494.680/0001-08 IE - 316.03710-04
Endereço: Rua Itacolomi, 2582 - Menino Deus
Pato Branco - PR. CEP 85502-070 Fone OXX46-225-2683
Registro na Junta Comercial do Paraná Sob. N. 412.02786114
última Alteração em O 1 de junho de 2005 Sob N.
2005/2077950
Capital Social - R$ 150.000,00
SÓCIOS:
Cleomar de Miranda
CIC 607.628.539-72
50°/o do Capital Social
Valmor Antonio Guerra
CIC 473.602.169-15
35°/o do Capital Social
Eloir Guerra
CIC 435.208.639-87
15% do Capital Social
RAMO: Fabricação de estruturas metálicas, esquadrias,
portões, portas, janelas, grades, Box para banheiro em ferro e
alumínio e fabricação e montagem de estruturas de prémoldados.
PRINCIPAIS CLIENTES: Ababro relacionados os principais
clientes, que realizam compras e obras.
Faculdade Mater Dei
CNPJ 78.243.299 / 0002-82
Pato Branco - PR.
Tibaji Motos Ltda
CNPJ 05.131.777 /0001-09
Pato Branco - PR.
Frango Seva Ltda
CNPJ 76.994.946/0001/82
Pato Branco - PR.
PRINCIPAIS FORNECEDORES:
Gerdau Açominas S.A.
CNPJ 17.227.422/0079-67
PATO BRANCO - PR
Tévere S.A.
CNPJ 79.827.473/0001-17
São Lourenço D' Oeste - SC
Tuper S.A.
CNPJ 81.315.426/0014-50
São Bento do Sul - SC
Cia de Cimento Itambé
CNPJ 76.6306573/0002-41
Balsa Nova - PR
Isdralit Indústria e Comércio Ltda
CNPJ 89.938.500/0006-97
Curitiba - PR
INSTALAÇÕES ATUAIS:
TERRENO: 2.100 M2
ÁREA CONSTRUÍDA: 1.000 M2
RELAÇÃO DE MAQUINÁRIOS: em anexo.
IDADE MÉDIA DAS MÁQUINAS: 05 anos.
QUADRO DA PRODUÇÃO: Abaixo a capacidade diária de
produção.
PRODUTO UNIDADE
Pilares m3
Vigas m3
V~o~s m3
Pórticos m3
Painel Metálico m2
Estrutura metálica m2
Concreto pretendido m3
PROD.ATUAL
05
03
01
02
10
90
00
PROD. FUTURA
10
06
02
04
15
150
10
, :-· "~. ,· ..
ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
PROCESSO DE PRODUÇÃO:
Painel Metálico e Estruturas Metálicas: As estruturas
metálicas compreendem arcos, tesouras e vigas, que assim
como o painel metálico é montado no barracão.Primeiramente
hã o corte do material que em seguida é soldado, recebe
acabamento na lixadeira e posteriormente segue para pintura.
Depois de ter recebido todo o acabamento necessário, pintura e
secagem, segue para o estoque de produto acabado.
Pré-Moldados - Pilares, pórticos (tesoura) vigas e vigotes:
Para a confecção destes produtos são usadas formas onde são
colocadas as ferragens previamente montadas em setor próprio.
Em seguida estas formas recebem o concreto, que é produzido
pela própria empresa. Ficam nas formas em torno de 24 horas
ou até que haja a perfeita secagem do material. Com ajuda de
uma ponte rolante, são retirados das formas e seguem para
armazenamento em área de estoque.
DIFERENCIAL COMPETITIVO: Em nossa regiao de atuação,
somos únicos ao realizar construções de dois ou mais
pavimentos. Preços competitivos, qualidade na fabricação,
montagem e equipe de produção com larga experiência, são os
principais diferenciais competitivos da empresa.
MERCADO DE VENDA: Atua nos estados do Paraná e Santa
Catarina. Nas regiões onde atua e introduz seus produtos
domina o mercado em 50o/o.
CONCORRÊNCIA: Seus principais Concorrentes são: Pré
Moldados São Cristóvão, Vitorino-PR e Presotto Pré Moldados de
São ~ourenço-SC, cujo estes não interferem no desempenho e
progresso da empresa.
O PROJETO
Discriminação do Investimento: A empresa pleiteia junto a
Prefeitura Municipal de Pato Branco a aquisição de um terreno
de 10.000 m2, situado no Parque Industrial Planalto a rua
Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, lote 40, ao lado do lote
40-A, conforme planta em anexo, terraplanagem do terreno,
instalação de rede telefônica, água e luz, bem como a instalação
de um transformador apropriado ao uso da empresa.
Tem como objetivo em um prazo de 12(doze) meses construir
um barracão de 1.125m2, que será utilizado para a fabricação
de pilares e vigas pré-moldadas. Com a conclusão deste
barracão objetivamos acrescentar a nossa linha de produtos a
fabricação de concreto protendido, produto este que não usa
vergalhão para a confecção de pilares e Lages, e sim cordoalhas
de aço, o que melhora a qualidade da obra proporcionando
maiores vantagens. O fato de não termos adicionado ainda este
produto a nossa linha, dá-se à condição de que não possuímos
espaço suficiente para sua fabricação.
Em um prazo de 36 (trinta e seis) meses construir seu segundo
barracão de 650 m2, passando a utiliza-lo para a fabricação de
estruturas metálicas, e um prédio de 350 m2 para o
administrativo e 250 m2 para o refeitório.
Em 24 meses, almejamos concluir uma central de concreto de
300 m2 compreendendo: dois silos para estocagem de pedra
brita, um silo para estocagem de areia e um silo para estocagem
de cimento. Atualmente a empresa não possui esta central de
concreto porque não possui espaço suficiente.
A empresa necessita de um espaço de 3000 m2 para a
estocagem de produto acabado.
Com a aquisição deste terreno, a conclusão do primeiro
barracão e das pistas de montagem de concreto protendido, a
empresa aumentará significativamente sua produção,
possibilitando maior rapidez na conclusão das obras e
conseqüentemente necessitara de mais mão de obra
especializada, gerando assim empregos diretos e indiretos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Cleomar de Miranda, industrial, empresário, formado em
técnico em construção Civil no ano de 2000, residente em Pato
Branco/ PR desde o ano de 1970, com larga experiência no
ramo, exerceu diversos cargos iniciando seu currículo
profissional em 1983 na então empresa Dobemar na função de
servente de produção durante o período de 03 (três) anos. Em
1986 começou a trabalhar na Fundição União Ltda, na função
de soldador até o ano de 1989. Após este período iniciou suas
atividades profissionais como autônomo na área de estrutura
metálica e cobertura até o ano de 1992, quando iniciou a
empresa Metalúrgica Migfer Ltda.
Valmor Antonio Guerra, industrial, empresário, formado em
Técnico em Contabilidade em 1981, trabalhou de 1972 a 1977
em fabrica de artefatos de vime em Tapejara/RS. Em maio de
1977, começou a trabalhar com metalúrgia na empresa
Fundição Pato Branco (Dobemar) até o ano de 1980, saindo
então para trabalhar na Fundição União Ltda (Patofer).
Trabalhou como metalúrgico até o ano de 1992, ano este em
que constitui com demais sócios um pequena empresa, a
Metalúrgica Migfer Ltda.
Eloir Guerra, industrial, empresano, formado em Técnico em
Contabilidade em 1981. Vindo a residir em Pato Branco/PR no
ano de 1977, onde começou a trabalhar na empresa Fundição
União Ltda. Após 1 O anos nesta empresa, saiu e formou uma
socieçiade a qual denominava Esquadriacar num período de 16
meses, após este período voltou a trabalhar na Fundição União
até o ano de 1991, saiu e juntamente com Cleomar de Miranda
e V almor A. Guerra fundou a empresa Metalúrgica Migfer Ltda.
O novo investimento além de incrementar nosso faturamento,
criará mais 13 (treze) novos empregos diretos, face em que os
produtos seriam confeccionados em nossa empresa, em nossa
Cidade, circulando mercadorias e dando mais empregos e
oportunidade para expandirmos os nossos negócios. Além de
~.,
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~· '% . 2 ·~-~"· C.'• I --ci~ :
I.~ o
'\{\ "'ef,~ ' C_:>"'
possibilitar a criação de novos empregos diretos e indiretos, com
o aumento no faturamento a empresa contribuirá com valores
maiores de impostos Estaduais, Federais e Municipais.
Estamos à disposição para qualquer informação
necessária.
Pato Branco Pr., 15 de setembro de 2005.
Sócio-administrador
\ L:
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS L~,;!'.;~:~1b:= item Peso Descri cão
1 7,5 cabo com alicate
2 7,4 cabo com alicate
3 11,5 estensão 4x6
4 7 cabo sem alicate
5 5,7 cabo com alicate
6 4 cabo sem alicate
7 6,4 cabo com alicate
8 6 cabo com alicate
9 11 cabo com alicate
10 1.9 estensão 2x6
11 2 cabo com alicate
12 20,5 estensão 3x6
13 1,6 estensão 3x1 ,5
14 9 cabo com alicate
15 7,5 estensão 2x2,5
16 1,8 estensão 2x2,5
17 7,5 cabo com alicate
18 4 estensão 2x2,5
19 3 estensão 2x2,5
20 2 estensão 2x2.5
21 14 estensão 2x2.5
22 3,2 estensão 3x3
23 6 estensão 2x2,5
24 7,5 estensão 3x6
25 7,4 estensão 4x4
26 8,5 estensão fina
27 5,7 estensão 2x6
28 7,7 estensão 2x6
29 7,8 estensão ramal elétrico
30 12,9 estensão ramal elétrico
31 15 estensão 2x6
32 oarafusadeira makita 11 Ov
33 oarafusadeira makita 11 Ov
34 oarafusadeira bosch 220v
35 oarafusadeira metabo 220v 300w
36 furadeira 220v
37 furadeira sds 220v
38 furadeira sds plus 220v
39 furadeira pequena 11 Ov
40 oontedeira elétrica
41 lixadeira metabo 220v
42 lixadeira metabo 220v
43 lixadeira bosch com proteçao de mão 220v
44 lixadeira bosch 220v
45 lixadeira oeauena 220v
46 aoarelho de solda 250 bantam • J r '·,>;.'
. . --- ~ ·---- -.
47i
l.-~~:;L.;~~~~:~.-~ ~~~~=:·· 47 aparelho white martins L
48 aparelho de solda 250 bantam
49 aparelho de solda 250 bantam
50 aparelho de solda 250 bantam
51 aparelho de solda 250 bantam
52 aparelho de solda peQueno 150
53 aparelho balmer peQueno 150
54 aparelho de solda 250 bantam
55 aparelho pequeno brasweld
56 aparelho de solda trifásico soldex
57 aparelho de solda esab lhe 426
58 aparelho de solda bambozzi 400t
59 aparelho de solda mig smashweld 250
60 lixadeira bosch 220v reformada
61 lixadeira bosch 220v reformada
62 parafusadeira bosch 11 Ov
63 parafusadeira bosch 220v
64 furadeira makita auto impacto 220v
65 vibrador elétrico 220v
66 vibrador trifásico
67 betorneira pré-moldado
68 Qerico com talia
69 policorte (ferraQens)
70 dobradeira elétrica
71 compressor 1201bs
72 prensa excentrica
73 calandra
74 furadeira de bancada
75 policorte (fábrica)
76 furadeira de bancada
77 facão Qrande
78 facão pequeno
79 policorte (fábrica)
80 máquina de endireitar ferro
81 maçarico
82 máquina de fazer rosca
83 pistola de pintura tanque 5L
84 betorneira 180L serviço externo
85 betorneira carreoadeira (reserva)
86 betorneira pequena servicos externos
87 relóQio ponto
88 policorte de alumínio
89 bomba d'aQua trifásica
90 bebedouro elegê ,/)' !"
91 tufãozinho /; .1 )
. ~ ...
92 capa de chuva /...SS.
93 capa de chuva ll · .:.
\\C q
94 sinto de segurança ,.-;, ~4
\.'
~· -~~ ! ·"· . .' ' . ... ... ... . .. _ .... ---···· :_j ....................... -............ -~ ~· ···--······· , ......... ,. _,,,,_
95 sinto de seauranca (
96 sinto de seauranca
97 sinto de seauranca
98 sinto de seauranca
99
100 10 cabo com alicate 28m com sambuaaro
101 5,7 cabo com alicate 25m com sambuaaro
102 pistola de silicone com sambuaaro
103 3,4 estensão 2x2,5 com sambuaaro
104 7,5 cabo com alicate com chicao
105 7,5 cabo com alicate com chicao
106 Caminhao mbb1113 com auincho hidraulico
107 Caminhao mbb1113 com auincho hidraulico
108 Trator com oa carreaadeira
109 Camioneta f-1000
110 Perfuratriz
111 Comoutadores
112 Formas ore moldadas diversas
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
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/~?ato 6! .... , f .,. ~:.'.)
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o
ÍP'' •
Cleomar de Miranda, brasileiro, casado sob
regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, à rua Itacolomi n. º 2561, bairro Menino
Deus, portador da cédula de identidade n.º
4.115.123-4 expedida pelo Instituto de
Identificação do Paraná e CPF n.º 607.628.539-72,
Valmor Antonio Guerra, brasileiro, casado sob
regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Paraná, à rua Vereador Santo Viganô n.º 330,
bairro Menino Deus, portador da cédula de
identidade n.º 3.340.247-3 expedida pelo Instituto
de Identificação do Paraná e CPF n.º 473.602.169-
15, Eloir Guerra, brasileiro, casado sob regime de
comunhão ,parcial de bens, empresário, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco, Paraná, à
rua Alagoas n.º 293, La Salle, portador da cédula
de identidade n.º 2.227.134 expedida pelo
Instituto de Identificação do Paraná e CPF nº
435.208.639-87, sócios componentes da sociedade
que gira sob o nome Empresarial de
METALÚRGICA MIGFER LTDA ME, com sede na
cidade de Pato Branco, Paraná à rua Itacolomi n. º
2589, bairro Menino Deus, CEP 85.502-070 com
Contrato Social arquivado na Junta Comercial do
Paraná, sob nº 412.02786114 em 19 de agosto de
1992, e última alteração sob nº 97/166197-9 em
24 de Julho de 1997, resolvem alterar o Contrato
Social, na '>lónna da Lei conforme cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O capital social que é de R$ 31.971,00 (trinta e
um mil, novecentos e setenta e um Reais) totalmente integralizado e
dividido em 31.971 (trinta e um mil, novecentas e setenta e uma) quotas
de R$ 1,00 (um Real) cada uma, passa a ser de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil Reais), com urn aumento de R$ 118.029,00 (cento e dezoito
mil e vinte e nove Reais), divididoem 118.029 (cento e dezoito mil e vinte e
nove) quotas, no valor . · ,00 (um Real) cada uma e subscritas em:
NÓME DO SÓCIO
Cleomar de Miranda
Valmor Antonio Guerra
Eloir Guerra
Nº DE QUOTAS
59.015
41.310
17.704
VALOR
R$ 59.015,00
R$ 41.310,00.
R$ 17.704,00
Passando o total do capital a ser distribuído em:
NOME DO SÓCIO N°DEQUOTAS VALOR
Cleomar de Miranda 75.000 R$ 75.000,00
Valmor Antonio Guerra 52.500 R$ 52.500,00
Eloir Guerra 22.500 R$ 22.500,00
TOTALIZANDO ..............•.....•. 150.000 R$ 150.000,00
%
50°/o
35°/o
15o/o
1000/o
Parágrqfo Único - As novas quotas subscritas são totalmente
integralizadas, neste ato, pelo$ seus subscritores com o aproveitamento da
conta de reservas de lucros no valor de R$ 70.057,52 (setenta mil,
cinqüenta e sete Reais e cinquenta e dois Centavos), e R$ 47.971,48
(quarenta e sete mil novecentos e setenta e um Reais e quarenta e oito
Centavos) em moeda corrente do país, neste ato, pelos seus subscritores.
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social que é: Fabricação de estruturas
metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, box para banheiro
em ferro e alumínio; e Fabricação e montagem de estruturas de prémoldados, à partir deste instrumento passa a ser: A) Fabricação e
montagem de estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas,
janelas, grades, box para banheiro em ferro e alumínio, toldos,
divisórias e forros em PVC; B) Fabricação e montagem de estruturas
de pré-moldados; C)Fabricação de artigos de funilaria, arames telas e
calhas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Declaracão de Reenguadramento: Os sócios
declaram na forma do parágrafo 2º do artigo 8° da Lei nº 9.841/99, o seu
reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em
decorrência do excesso de sua receita bruta.
CLÁUSULA QUINTA: Da Consolidação do Contrato: À vista da modificação
ora ajustada e em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei n.º
10.406/2002, os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e
consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta
data, as clausulas e condições contidas no contrato primitivo que,
adequado as disposições da referida Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade gira sob o nome: Metalúrgica Migfer
Ltda EPP.
CLÁUSULA SÉTIMA: A sociedade tem a sua sede na rua Itacolomi n. º
2589, bairro Menino Deus, Pato Bra11co, Paraná, CEP 85.502-070.
CLÁUSULA OITAVA: O objeto social é: A)Fabricação e montagem de
estruturas metálicas, esquadrias, portões, portas, janelas, grades, box
para banheiro em ferro e alumínio, toldos, divisórias e forros em PVC;
B)Fabricação e montagem de estruturas de pré-moldados;
C)Fabricação de artigos de funilaria, arames telas e calhas.
CLÁUSULA NONA: O capital social é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil Reais) dividido em 150.000 (cento e cinqüenta mil) quotas de valor
nominal R$ 1,00 (um Real} cada uma, integralizadas em moeda corrente
do País, assim subscritas:
NOME DO SÓCIO N°DEQUOTAS VALOR o/o
Cleomar de Miranda 75.000 R$ 75.000,00 50°/o
Valmor Antonio Guerra 52.500 R$ 52.000,00 35°/o
Eloir Guerra 22.500 R$ 22.500,00 15%
'1'()'1'1\I,I~l\.1'Jl<l •••••••••••••••••••••• 150.000 R$ 150.000,00 100°/o
ICãm~r~··l'1~i~miCi-P~Tdi;-·1
t ' :- (~·.~{>'.::(~ 1
! (. ~i i t·;;rr~r;;i;·~~iifi.;r.r
1 i,L 71==:== i ' '~rn)~~ :;:::::::::.::·ú1E ___ rt~
QUARTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCl~L .. · .. '\:.Y
\ '' _:.~-,~ >~='~:~t~~
CLAUSULA DiCIMA: A sociedade iniciou suas atividades em O 1 de ·"·"-
setembro de 1992 ·e seu prazo é indeterminado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIR.t\.: As quotas são indivisíveis e não· poderão
ser cedidas ou transferidas a terceiros se1n o consentimento do outro
sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito
de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A responsabilidade de cada SOClO é
restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A administração da sociedade caberá
isoladamente a Cleomar de Miranda, isoladamente a Valmor Antonio
Guerra e isoladamente a Eloir Guerra, com os poderes e atribuições de
administrar, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente, vedado,
no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do
outro sócio.
CLAUSULA D:iCIMA QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31
de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Pelo menos uma vez por ano, até o dia 30
de abril, os sócios reunir-se-ão para deliberar sobre as contas e assuntos
gerais da Sociedade, e designarão administrador(est quando for o caso.
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA: A reunião dos sócios será Convocada pelo
administrador com 10 (dez} dias de antecedência, mediante expedição de
carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para
os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
r··-·cârr~ra---~1i~;.::!o~I de 1
L
' Pr'·~1- ' ., ... ,,,1·,,'"'r --~ ~ . . . . ~./ . !. ~ S~t~ ~ -~Y~>!.t.A:;.G
~.~~_._:·::·~;' . ~·'.f~~.~~~,
llETALÓGICA JlllGFBR LTDA Mf' µ(ti;~~~
CNPJ 85.494.680/0001-08 { ( p~iJ:~~ \. '· \/.. f; )U QUARTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO so~1~··.\:;<:.;.Y
't,, ~~~.{J:~~~\ :··.~·'·'-"~.,·;o.<::~
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As deliberações sociais da empresa ~~:~~'Ô~f;;:. tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão
será pela maioria simples do capital social, nos casos em que a lei não
exigir quorum maior.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir
ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual
assinada por todos os sócios.
CLAUSULA DÉCIMA NONA: Os sócios podem, de comum acordo, fixar
uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore•, observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
CLAUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio,
a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o
incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s)
sócio(s) rem.anescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA~ Os Administradores declaram, sob as
penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo. fé pública, ou a
propriedade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Declaracão de Reenguadramento: Os
sócios declaram na forma do parágrafo 2º do artigo 8º da Lei nº 9.841/99,
o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em
decorrência do excesso de sua receita bruta.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA; Os
subsidiariamente pelas obrig~ções sociais.
~,,,,,,,_.---..,~,
/,.1, ~1.\0 l?f:
/;:.:}:?>···-~ .. ,,,
CNPJ 85.494.680/0001-08 f{" ~~
QUARTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIÀ~.:'.·.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O sócio que desejar transferir suas
quotas deverá notificar por escrito à Sociedade, discriminando-lhe o preço,
forma e prazo de pagamento) para que esta exerça ou renu.ncie ao
direito de preferência, o que, deverá fazê-lo dentro de sessenta dias,
contados da data do recebimento da notificação, ou em maior prazo a
critério do sócio alienante. Decorrido esse prazo, sem que seja exercido o
direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA VIGEslMA QUINTA: O falecimento ou a interdição de
qualquer dos sócios não dissolverá necessariamente a Sociedade. Ocorrido
o evento será levantado um balanço especial. e os resultados serão pagos
aos herdeiros en1 três ( 3 ) parcelas, vencendo a primeira trinta ( 30 ) dias
após o encerramento do balanço e as outras de trinta em trinta dias,
corrigidas monetariamente pelo indexador oficial do Governo, podendo
ainda, se houver interesse das partes, os herdeiros ingressarem na
Sociedade, sem necessidade de se proceder o balanço, através de uma
simples alteração contratual.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Os sócios declaram que a sociedade não
possui Conselho Fiscal.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: Fica eleito o foro de Pato Branco para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
E por se acharem em perfeito acordo, com tudo quanto neste
instru1nento particular foi lavrado, obrigam-se à cumpri-lo, assinando-o
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Pato Branco, Paraná, 01 de junho de 2005.
;··············· ºJUNTJ\"CO'Ml:R"CíACDO~ - ··-······ ·· ·
• • ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO . CERTll;ICO O REGISTRO EM: 1O/O6 / 2 O O 5 · SOB NUMERO: 20052077942 .'
: ;;;~~:~~~~:~:~;R~~~~~2?7794-2 ..... 111.~ .. MARIA THEREZA LOPES SALOMAO
SECRETARIA GE:R°AL
!Ernpresa:41 2 0278611 4
iMETALUllGlCA MIGFER ºLTDA MARIA THEREZA LOPES s,
SECRETARIA GER/l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. No 1
3300 /2005
EMITIDA EM 16/09/2005
Requerente .. : METAL MIGFER LTDA
Nome ........ : METAL MIGFER LTDA
Enderece .... : *RUA ITACOLOMI 2589 Cod.
Bairro ...... : MENINO DEUS
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
~~
Cadast~
CGC/CPF ..... : 85.494.680/0001-08 SITUACAO .... : Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
3013000
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Silvane Fiorini
~
• · · passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, me aE(,'õb entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda
constatadas, mesmo as referentes a períodos
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr, 16/09/2005
pessoa
COORDENACAO\DE FISCALIZACA TRIBUTACAO
CRÍ~E WERNER FERREI PRIMO
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
posteriormente
DAO.
, e copia da
somente o
Pi'.lgina 1 dló> .1
Certidao Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 2091859 .. 07
Ce1tidão fornecida para o CNPJ: 85.494.680/0001-08
Nome Empresarial: METALURG!CA MIGFER LTDA
Ressalvado o direito de a Fazf.'nda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda nào
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requereinte, nesta data.
Obs: Esta Certid~o engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMSJPR.
Finalidade: Simples verífü::ação
A a ute nticid ade de :;lta rtíd-âcnfeve rá ser co fim'lada via Internet
7·-····- ,,_a:;;.~rU~i,,f;if,..QQV.JdI
Es.i<itla du Pa11;i11.;i
Si:crntana de E:st'.Hb (Íó\ F azemia
C:oordenílç:iilJ da Fi eceii1\ do [:c,tado
Ernit kJa Eietrmm~arn,omt•;r ., :•) lntei nH
13/011®05 • 16:22:28
Dados lr;;m;rnit;cms de turma sei;iura
Tecnoiog1a CELEPAR ,
.. -~:. ::·-·.r."' .• ~. ~~
Certifica.do de Replaridade do FGTS - CRF
Inscrição: 8S4~Q80/0QOl:"Qtl
Razão Sodah MET MlGFER LTDA ME
Endereço; RUA ITACOl.OMI 2589 / MENINO DEUS'/ PAIO SRANÇ() I PR l
85502.-070
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lel s~036,. de 1.1 de maio de 1.990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
o presente Certifica<.to não servirá ele prova C:ontrá cobrança de
quaisquer débitos referentes à contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações ..•. . s~ ,....-:
Informação obtida em 13/09/2005, às 16:30:34.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.bl'
., .
/.
file:!/C~\WINDOWS\TEMP\triilFFH.htm
f
Página 1 de
13/09/1
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Página 1 d~ J
Ministério da Fazenda
Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÊBITO
lvro 062242005-14021 (J6(}
CNP.I: 85.494.680/6001-·08
NOM.E: METAl,lJRGICA l\UGirJUl LTDA ME., • • "'I .. ;~! . ' . ~ 4. . - • " • Re3Dalvado ao In~tituto NaoionaL do ~eguro ial(IN~SJ e a Heceita Eedecal d0
Brasil o dJ.r0ito de cobcac e insc~evec quaisquer dividas de responsabilidad~ 0r 1
;:;uj•;;átc pa~:;::::1.vo a.:::ima identificadr.:i que vi•::ir:em a ~8:t: apu1:ada;:;, é cc:;r:tific.sF.io
q1.tc~ não con;:;tarn pendência;:; !9m ee1.1 nome i:elativa;:; a tributo;:; adm:.i.n1_;dtr:ado;;
P.:;,c:'~J. ta F.:•~dera1 do .BY.asil ~ a débitos i.nfJCt:itos em Divida ?>.tivo do INS!"J.
E3t3 certi0~0 refere-5e exclu~ivamente à~ contribuiçõe~ previdenciária~ e a~
deviJas, poL lei, a tecceicos, iw:lusive às inscritas, até 14 de ag0ato de
2c1u~;,, em DL·"·:i.dd At:tVd. do IN::>S, nF'io abi::anqendo o;,:i demais tributos adminü;tca<:k•3
F"'''J.:, F:e<cc:U:.;;-1 I'\;,c!·'·'(;:d do Fl'.3::::i.1 0 1
::i:s débitos in::::cr::i.to11 sm D:tvtda i\tj.'''"" da UnL1o.
:;-t,iinJ.n. t.~~; 'v i.'.ddo~~ fJf::-::;_,3 Pt:· .'.:u.:.~ur.:;:i,dcn: .l, •. ;t·v·<3r?t~a.1 d.a Jtazli.:t1da ·wacio:n.a.1. 1 objfjt() dt~: c;fJ;t:t."Ldô(!~i
;.'!)~pr::· ~"! f 1 (":1i:t~) ..
E~t~ cert1da0 tem as finalidadea previstas na Lei nº 8.212, de 24 de Julho ae
19Sl, 0 altscaç6e3, axoeto para:
avsLbaçã0 de ob~a de con~tcuçao civil no Registro de Imovei3t
~eduç5o ds capital ~ocial, tcansferência de controle de cotas da sociedade
limitada e c~3ã0 paccial ou ~cansfarmação de entidade ou de ~ociedade
empre8~cia ou simples1
b.'i·i.1u;. dn f.Jrli\~1 tn.dividual ou de~ e1q::.c0,s,trio 1 confntnv,-, d8f.i.nLlo pr\1<:) 2<t: .• C1()0~
da ~ei n~ 10.406, de 2002 {Códiqo ~ivil}. ciaào Lotal ou d~
~:n~.:~td.::~d!? ,::-;u ~o(~:i.edade empr:-~1~àri:s1 ou -::;impl~ ~ li'
EBtd. c<i::rtiddo ~~ vàlids para todo'3 i.::i:1
3 G~~stabE~1c~cttnent:)s da e1npt~::.~:~a: rtt:.:.i.t:r.i.~ ,::·
.{::~t~~1 cer:· ... ·~ d~~r.') r:!:?t::tA condic;:LL·::inad~?l ;j} Vt~rific:liÇ~~(1 de su;:J
D·~I ~:,:nt1-?l:' ~:.,i.:., r
/ http :/ Jw>'·'W.ptev.id<:.;;nc:u;rnoc:i,al .gçv. bt: •
E:iú i ·t i d :1 ,:{;:m 3 1 / ~~~ n / 2 ü o 5 •
nª 558, cte 19/0B/2UOS.
http://w\·'>w010.dataprev.gov.br/CWS/BINícws ... mv2.asp?COrvrs _B1NíSIW_ .. ContextO'"'CN ... 13/09/05
Jtidao e onjunta
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria·Geral da Fazenda Nacional
Receita Federal do Brasil
CER.T!DÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS OE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ATRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UN l.Ã.O
Nome: METALURGICA MIGFER L TOA ME
CNPJ: 85.494.680.0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
respQmrnbiliclade do suj(!ito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certmcado que:
1. constam débitos relativos a tributos admínistrados pela Receita Federa! do Brasil com
a exigibilidade suspensa, nos termos do art 151 da Lei n.!l 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Códlgo Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam i11seriç6es êm Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral d<l Fazenda
Nacio11aL
Conforme disposto nos arfa. 205 e 208 do CTN, este documento 1em os mesmos efeitos
da certidão negativa.
Esta certidão nâo abrange as contríbuiçtSes previdenciárias e as contribulç()es devidas,
por lei, a terceiros, incluswe as inscritas, até 14 de agosto de 2005, em Divida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (!NSS}, objeto de certidões especificas.
Esta certidão é vâlida somente para o ~stabeledmento especificado acima.
A aceitação t:!~-eert" o está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, ,......-...--- nos en reços <http:!/v1111wJ.receitaJazenda.gov.bP· ou
«:http:~11w.pgfnJazenda.govJ) >.
/.·· .,
rtidâo emitida com base na P a ria ConJLmta PGFN/RFB n!l 02, de 3 i /OS/2 005.
mHlda ãi: 115:17:12 do dia 13/0 /2005 ·<::hora\(.!. data de Brasrna>.
\fr61;.1~ "'"'· •'"l!!""\"JO""R ·-f"<11hY~ M:\li'.; ~"'" ~1-v;.;,.,. \f..,,.
ódigo d® controle da certi e: CB7"1.5043.3857.CD14.
emitida
Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN!RFB ni102, de 31í0Bi2005.
p ://vv'W'W.recf.".ita.fazen da.~ov. br/ Aplica.coes/ ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado. a&lJ?ni... 1J/09/05
_,,.
-,--;:·'.··; ! ... ~~
.. • ..·· -O:fiCHf PQ~PISiB1JUIDflft~·~e.oj'.TABQfl;~ARTlQCJR~ D~~OS1lÁRlOPÚBUC( .. ; :E'À\fALIADbtl.Júllftl:ÁL·ÊJl.:toMARêA.o:EPÃl()·'iRANCO ,. . ESTADO DO PARA > • ,· •• , • , • • ' • ":. ,.•' • • • • • '.·., • .,• V ' '·;ó' ( '~·· _;<" • ' ' • ,_., '' : • •, • • ' • •• • • ' '• • o
· ·· · ofrsn AntÕ1lio"V~ronese·~·JTtÚÍaf · · ôiímar Aluit19:~veronese -Juramentado ·. . . .. Cp~ Oõ11~~19~9~ . : '. , .... , ''CPF$71f9~~19':0Ô . . ·· ... ·
·· ·: Ttvs.,Gôlas;·5g·~.,ó.~;:Pe~tattJl.~·Télet~(46)22*2414
· · · B5SU5'-00'(r ~Patcraranco ~·Paraná · .·· · .· distríbúidôr@quatinet:com.br ·
l ···--···~·If~·;;i1~:~ .i\~·:·;~E=·i·µ~x~..J;~; ....... 1 ; i
: 1
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oFím.o .oo u1sT:R1e·ti11Jt1i( coN:1'Â~~R~ PAalr11MlR, 11ePos1rAR10 Púauc1 . ·E.AAtAUAtlOR JUU.ICIAL'.9A'.COMARCA.DEPATO BRANCO,. ESTAUOOO. PARA
'::'
Dirso Antõnlo Veronése - Tit1:1lar Ollrtiar Aluiilo Verone~e - Juramentado . CPf 061104~t9-00 .. .. · CPF .374196419-00
... · . ,Jrvir, :cáÓJâs;·oi:; .-. ci,.Póstªto.1>··/fe1e.1mc(46}•224~2414 · · · : '. :<··· ··ª5~g5ç~~o:::~:e~to:arãrfüo,-:P~r:'ánA · · ·· · .·. disttf/JQí(Jór@qtJil,linetcomibr . ,·· ... ,·· ... :..;.;.;;~ .. ,. ... _,.,~ .................... _'." __ .. ,
: · "Cãttr~"'·: ''"·: ""'lli:··~n···~ 1·fl1.•. 1
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· ·cer:tlficb, .. a••~dr<:tQ·v~ .. f:~/~~int.r~~;.qite·tevenQE>.,am·Canório os. Hvros· .e. arqµivos .. tte~distri~Cf\lEL(Civeti C•rta ~oriá',, Precatória Especial, Juizàdo E$peciai), lftterdtÇãó,. Tliteta, CLlratetai Executivo Fiscal, Penhoras, CRfMlNAL (Crimtnat; Carta Précâtdna, .Precar6fia:E$peetat,· Juizado Especial),
sob minha guar:c,ta neste carlórro, v~rif'iquei, .NÃ,O .. CON$TAR nénhum registro em
andamento cc:mma: · .·. ·
··., .. · '·.):··.~ .. ··.· ·.: .. :.9~~,~~;: ....•.... ,'•(~;··~;"; .•. · ..... '.i·:·.··.··.···· ,· ... ·· .• ·.' ··· ... '
.CPF .60:7"'G28:.539~l2;·. no:.;~"fOtf~;:""••rr•~•~e.rMf'12/1,iGO~ <tata·de .instalaçãO d~~iô~ alé aP,,e•:dl.ni:· · · '· ·· · · · ·
·. "'··
• V"' ••'"
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· .·.·· ' ·· . ·
...
·. · · .. ··· .. · :e AVALIAQ~R.JUDtCIAt<DA'CflMMtCA' Q:Fíc10. :. ·o···~º.·.·· .. ",. :1$J·.·· .. '.· .. 1·1···.:·B·.:·.·.·a···'ª.·.·.·.·.·•.º.·~ ... R ... ·.· .. ,~.;: ... c .. :º.··.·.·.N······.u. i .., ·º.· ...... DE R,·:·:e PATfl;:DRANCO- .. •.•.".·.: ...tt.:1··.º. º.:··.:~.,.·· ·.oe .. ·p.· 0~1l"ARm.eúeuc1 ·ESTADO DO PAR~
.· ; .• . · . ·. Dirso Antlitti~. V~rones~ _,·JÍtular. · omnar Àtuizlo .veron~se ~ JL!ramentado
. . . . . . · ... OPt%~1~~~;~~{~~~~!1~t2~-24Ú .
· ·· ·· ~-· · sssos;oo:o .~<Pato Sfanc·o·•:Paraná · · distfibUid6r@q~atinet.QQm:br · · .. .· . . . •. . ' . . ' ' . ' . . . . ~
rw...,..F~·-··~·•·w·····:···'"· .. ····~ .... _;.,._,~·-o··~ ... =.,~
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..
..
· ·ª· ... Jt ór· · ·
,·~. u
os · Uvrt>S:.··(:t· arq~ivos. (f~ di&t~çiQ:êfVEl.i(Olv•ti ·~i-'"~tória,·Prec~ória Es,..
.peciaft JuizadoEspeciâl), · tt1wrd1Çãôi·'Ttiteta~ .·:eur~rat.· ExficútiVo· Ftsca1l· Penhoras, .CRIMJNAL {Criminal; Catta:m:~tória,:Pr~~ia,t,Juimdõ Especial),
sOb minha guaFda neste oartôfià;· v~fiftttuef ·:NÃO .. CONS"tARnénhum registro em andamento contra: ··· · · · · · · ·· · · · ·
. ·· .....•..•. · .. ··· .. : ..... _vA~:~!~~}~~: •. ·· : ... •
CPF .·. 413~602.169•15, ·nó :~/~mpt~ô:_f~·,41~211$60, data.cfe·instata...
çãO deste cartório. até .a presente.data.· ·· · · · · · ·
·· .. ··.··•··· .... ··•··. · ..···· OF .... Í:Clll'tJll .. •tl·1.STR ..l·B·\····.u.·'ioo11~·,c·n·;".'TA.D~R,·P.Aa:.:.j.~':HJ···l)·;R1:D.H:EPOS.ffÂRIOPÚBUC1
•
•. E AVAUADOR .. J~Dl&tALDA &OMA'RCA DE PATO·B.RANCO . .; ESTADO DO PARI
Oirso Antônio Veronese - Titular Dilmar Aluizlo Veronese - Juramentado
CPF 061104019-00 . CPF 37 4196419"00 .
· ,,Tfvs; Goiás •. 55 ~·ox~ f'ostarot.,:TtÚetax (4&) 224~2414 ·· · · .. 8550~~ó00),.·PtltO;Branco:~ Paraná
·" .< .r1Jstribf1kfor@qyattriet.c~fTl;br· . ·
· .·.. ·.·· ... · · ~li«J~: ~.:pedi$)t~tdê·:~f··-{q~$reven<i0em Cartório
os livros e ar(ll:livos deêi$iriou~·C'fw~:.\tlvet1·~rt~'.Pr-órta, Precatória Es--
pecial, Juizadõ .. E!lpeciat},·. tnterdiÇâo, Tutéta~·•cur-eta~·· EX,eet.divo·. Fis0$l,··Penhoras, CRIMINAL {Climina•, Carta ·Precatória~ Preçatória Especiat1 Juizado .Especial),
sob minha guarda neste cartório, verifiquei. NÃO CONSTARnenhum·registro em
andamento contra:
~ta GUIARA
·cP.F·495;~~.·!10; .• ~~~',~ ...... ~;difllaCdainSlelS· Qãé),._.le-~r.io,·:·at•·a::J)te•rtt~;<l~~·:,; .. ~·~·:u.:->~::·.:::..:.·(~_ ·· · ·'. :'. ·· ... · · · .. ··. •· · .· · · ' . :-, . . ·::;
..-,·······.·.
PATO.BRANCO
J 1"'l..
·"·'·.~
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P~RlE DO LOlE RURAi,. soa N· 40
O NÚCLEO DO BOM RtnRO
314.878.80 m2
LOIE N' 41
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EXPEDIOAo PILJ>.RE8 E VIGAS
PATIO PARA MANoBRASI
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IN8PEç.i,o FINAL
UNIOA.DE INDUSTRlAI. CONSTRUÇAO IMBtllATA 1125,0M2
PREPARO OE FORMAS
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PLANO DIRETOR ll-i.tt.200
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AV ALIACÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzí e Adilcione Colli- Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
IMÓVEL URBANO, parte do lote 40, do Núcleo Bom Retiro com área de
I0.000,00m2,conforme Matricula nº 29.185 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, que passa ser denominado, Imóvel lote 40-C. com área de
10.000,00m2. Confronta-se ao Norte com a Rua Engº Guilherme Jorge Scheide com
30,15m; ao Sul confronta com a Reserva Legal com 30,15m; ao Leste, confronta com o lote
40-A com 165,85m; a Oeste confronta com parte do lote 40 do Núcleo Bom Retiro com
165,85m.
O terreno foi avaliado em R$180. 500,00 (cento e oitenta mil, e quinhentos reais) .
Esta é a avaliação e o parecer da Comissão.
Presidente
Membro Membro Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
'.•'
Com'irca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09 ---------------RUBRICA--.....
TITULAR
~cS~~~ MATRÍCULA N2
CPF 603.278.559-91
27 de Janeiro de 1998.
IMOVEL RURAL- "IMÓVEL NILSO JOSÉ CREMA 1· PARTE",desrnernbrado
de urna parte do Imóvel Eugenia Zortea 2ª parte,encravado na parte do
lote rural sob nº40, do núcleo Bom Retiro, situado neste rnunicipio de
·Pato Branco, contendo a área de 88.254,09m2(0ITENTA E OITO MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO METROS E NOVE CENTIMETROS QUADRADOS) , dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Por urna linha seca medindo 344,33rn com rumo de 81º17'NO, confrontando com o
Loteamento Planalto; SUL: Por urna linha seca medindo 387,13rn com
rumo de 81º17 1 SE, confrontando com o Imóvel Eugenio Zortea 3ª parte;
LESTE: Por duas linhas secas, medindo 108,74rn e 150,00rn, com rumos de 14º27'2l"SE e 8º43'80, confrontando com o Imóvel Nilso José
Crema; OESTE: Por urna linha seca medindo 149,97rn com rumo de 8º
43'NE, confrontando com o imóvel Eugenio Zortea lª parte. As medidas
e confrontações f orarn fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº06/97, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1. de
09.12.96, as quais assumiram inteira ~esponsabilidade pelo suprimento. Cadastr.ado no INCRA sob nº722 120 017 868. Ref. R.l e AV.6-
19. 592, ·do lfvro n º 02, deste Oficio.
PROPRI.ETÁRIO: NILSO JOSE CREMA,
comercio, residente e domiciliado
dade de Pato"Branco-Pr.,· inscrito
nº3.254.461-4-PR.
brasileiro, saleiro, maior,
a rua Maria Bueno nº52, nesta
no CPF sob nº435.075.739-20,
do
ciC.I.
AV.l/29.185-Prot.nº94.190-27/0l/98-Conforrne Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta, datado de julho/97, firmado entre o
INSTITUTO AMBIENTAL Ô0 1 PARANÁ-IAP- VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE-SEMA, e o sr.NILSO JOSE CREMA,o qual declara perante a autoridade florestal do Estado do Paraná, que também assina
o pres~nte termo, tendo em vista do disposto no art. 16, alinea "a"
parágrafo 2º, da lei nº4.771/65(Código Florestal), que a floresta ou
forma de vegetação existente, com a área de 2,4650, correspondente a
27,93%(por cento) do total da propriedade, compreendida nos limites
indicados no referido termo, fica compondo a RESERVA FLORESTAL LEGAL
gravada corno de utilização limitada nos termos da legislação florestal. A autoridade florestal,neste ato representada por Willian C.
~ P. Machado, declara que a área supra descrita foi localizada dentro
da propriedade referida, conforme prevê o art·.16 do Código Florestal
o proprietário compromete-se, por si, seus herdeiros e sucessorres,a
fazer o presente gravarne sempre bom, firme e valioso,bern corno averbalo a margem do registro imobiliário respectivo perante o Cartório
competente, nele depositando a planta ou croqui da área de Reserva
Legal, que faz .parte do integrante do presente termo. O proprietário
compromete-se ainda, a promover o reflorestamento da área de Reserva
Florestal legal,ern caso de inexistência de cobertura floristica parcial ou total, na área indicada. Ref. Mat. 29.185, acima. Dou fé.
f,.R:~ R.2/29.185 - Prot. nº116.226 NILSO N s::
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----CONTINUAÇÃO-------------------.....----/.~-----
Público de 04.03.2004, Lºl48, fls. 144/145, 2º Tab. Loca VALOR:
R$150.000,00, que será pago da seguinte forma: R$75.000,00 no dia
30.04.2004;e R$75.000,00 no dia 30.05.2004.0 imposto de transmissão
inter-vivos foi isento conforme guia nº258/2004, de 11.02.2004. Certidões Negativas: Municipal nº678/2004, Estadual nºl265834-20, Federal nºG.669.938/04, IAP sob nº218110/04. Funrejus foi isento conforme Lei nº12.604 de 02.07.1999. Os vendedores, declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a
Previdência social, como pessoas físicas, na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura. Ref.
Mat. 29.185, acima. Dou fé. e. 4.322 VRC = R$453,81.
~~.
AV.3/29.185- Prot.nºl20.399- 05/04/2005- Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento feito a titular deste cartório, pelo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu representante legal, apresentou a NOTA DE EMPENHO, empenhada junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco-Pr,em 10.04.04, bem como dois recibos, no valor
de R$ 75.000,00,perfazendo um total de R$ 150.000,00,devidamente assiando pelo sr.NILSO JOSE CREMA, dando geral quitação das condições
de pagamento, C<;,Pi!_,ante do R.2-29.185 retro.acima.Dou fé. C. 2.161
VRC= R$ 226,90.~~.
AV.4/29.185- Prot.nºl20.400- 05/04/2005- Conforme memorial descretivo e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,datado de 05.11.04,referente a uma parte do Imóvel Nilso José Crema,lº
parte, desmembrado de uma parte do Imóvel Eugeriio Zortea, 2ª parte,
encravado na parte do lote rural nº40, do Núcleo Bom Retiro, situado
neste município de Pato Branco,contendo a área de 15.509,28m2,cons
tante do R.2-29.185, de propriedade do. MUNICIPIO DE PATO BRANCO,
que de acordo com o referido memorial descretivo e plantas,parte com
a área de 10.000,00m2, que fará parte do IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE
INDUSTRIAL PLANALTO,o qual passará a ser o Lote nº40-A,com a área
de lO,OOO,OOm2 e o restante com a área de 5~509,28m2,passará a
ser área da "Rua Guilherme Jorge Scheide",com os limites e con
frontações constantes da nova matricula sob nº36.597 do livro nº02 . ; , deste oficio.Dou fe.C.60 VRC= R$ 6,30.
r11. 1ao. 1s110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
fº OFICIO DE REGISTRO IERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CEP 85504-350
UATO BRANCO p~
--------~----
RURAL SOB N" '40
p ARlE DO LOTE O BOM RETIRO
DO NOCLEO D 2
314.878,80 m
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