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~1rinuu~h~~§~~......- Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 147/2005
MENSAGEM Nº 94/2005
RECEBIDA EM: 3 de outubro de 2005.
Nº DO PROJETO: 147/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$
1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de outubro de 2005
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de outubro de 2005.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e
Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de outubro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de outubro de 2005.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 711/2005.
Lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005.
Decreto nº 4896, de 21 de outubro de 2005.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3641, dos dias 22 e 23 de outubro de
2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
DIARIODOPO
ANO XX EDIÇÃO 3641 PATO.Bf<bt:JC() .. ~~~pê ~ ~6-M}NG.é:2~~-~~.~E OUTUBRO DE 2005
'""'"""" MUNICOfALDE mo DR<'CO- EST.>DO ºº P.<R.'NÁ PREFEJTUOU .'1V'ICOOACOE PATO ""'·'CO- '"'"_º_º_º-.. ,-.-"-.,--. l.f.:I N· l.540, DE li DE OUTUBRO DE lOOS
Auroli:ui o fae~1.11ivo'Munl~ipal lbrirCrédoto Suplememar, no \<lfor do R$ 1 2~0.000,00 (\1111
milhlo, du>en!OJ equuem~ mil re&1iJ
A Cim11111 M1111tei~I dt Pl110 Dn1uco, EHado da f'11n1n.i, Aprovou etu, Prcf•ila Mu11itip1I.
u11clono11seauln1eMi:
Ari. 1• Fka 1u1o>ri21do o Ei;e.:uLl\·o Municipal abrir no;i co1ren1e exerclcio, um Crédiro
S11plcn1<n1ar, no v.ior de RS 1 ?~O 000,oo {um millilo, duumos e quarei11a mil r11i1), p•r~
reforco de dot,\ÇÕes 'oru1gnad11 no OIÇ.1nic1110 ~111cn1e, a sabt'f·
03.00- S[CRET.MUN.DE ADl'allN!STR.ACÃO E FINANÇAS Funt#
03 02 ·DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA(' ÃO
04.127. 0008 2 OIJ • Alll'ldadts do Dep,anamcn10 dt AJmini,111çãoJ
l l.90 36.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. P. FISJCA 1000 R$ 120 000,00
l l 90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TER.CflROS - PJUR.iDICA lOOll R1 240.000,00
03.GO • SECRE"T.MUN.DE ADl'tllNISTRAÇÁO E FINANÇAS F<11u1 03 O~· D!>PARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0..1122 OOlll.'.! 012. Apoiu a Ucudade Corpo d<' Bombeiros
J J 9'l 30.00 • MATERIAi. DE CONSUMO 1000 RS .40.00Q,00
; J.90 39 00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. pJIJIÜDIC.-1.rooq,. RSó0000,00
OJ.00 • SECRET.MUN.DE ADMINISTRA(ÁO E FINANÇAS Fume
Ol Ol • DEPART."'1.IENTO UE ADMlNtSTlt.'\ÂO
04 1290014 2017 - Mrcoda~lo, Fisc~izi~io e C•d1J1ro lm.obdia1io
3 l 90 l\l.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE. TERCEIROS. PIURlDlCA 1000 RS20000.00
04.00 • SECRET.MUN.ENG.ODRAS 1" SERVIÇOS PÚBLICOS Fw111
\M OC! • DEPAR1'AMENTO DE ENCiENH..\RIA E OBRAS
l:>.-1~ l 0015.2.0~5 - Au~lJ.adcs dci Otp.utamtrnci de En11tnl1.1ria e Obras
) l 90J6 00 • OVTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P. FlSICA 1000 RS'.!0.000,00
l J.90 39 OO·OUTROS SERVIÇOS DETERCt:IROS-PJURIDICAIOOO RS6oOOO,OO
OMIJ • SECR&r.MUf'l.ENQ.ODRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSFü111t
IH 0J • DEPARTAMENTO DE SE.RVICOS URBANOS
ISH20016:?0l7· Col•11•Pro.:uu.mcmodeL,~o
3 3 90 J0.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$30000,00
Q.1,00· SECRET.Ml!l'l.E. ... C.OBRAS t SERVIÇOS PÚBl..ICOSFuntt'
04.00 • DEP .... RT.-\MENTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ló 7112 001?.l OlO - All~idaacs d" Dep~rt1memo R.odov1•rio
l 3.9030.00 • M,>.TERJAL DE CONSUMO IOlO RS90.000,00
l.l.90.ló.OO- OUTROS SER\"IÇOS DE. TERCEIROS. P. FiSICA 1000 RS 5 OOD.00
l 3·00.39 O!I - OUTROS SE.RVICOS DE TERCEIROS. PJURiDICA 1000 RS 120.000,00
OJ.00 • SECRIT.MIJN.EN(;.OBRAS E SERVIÇOS PútlLICOS F<'lllc
0-1 00 • OEPART,a..MENTO OE SERVIÇOS RODO\.'IAR.IOS
:?ó7820Q.4}./008-Ait1m:içJodeEQu.iplll\tfllOIRodo~1óMI
4 4 9() S:? 0000.00. EQUIPAMENTOS E t.IATER!AI. PERMANENTE ISO! RS20.000,00
05.00 • SECRET,J\.JUN.DE DESl:f'l\-'.E:CorU: TECNOLÓGICO F.,,,i.
OS OI ·GABINETE DO SECR.ET.DE DESENV ECON TECNOL '
0-11220007.2011- A1i1·1da<1csdoCiabiriettdoSe(toluio
3 l 90 ll 00 ·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 RI 1 000.00
05.00 • SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.ETECNOLÔG!CO FuiUI
OS 02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E TUIUSMO
23 ó<JJ 0015 :?.O)J • Promoç~o de Ftir11 e Expo1jç~H t o\lanu1ençlo dG C11111ro de Ewn101
ll90lOOO-MATER.1 • .U.OECONSUMO 1000 R$1S.OOO,OO
06.011. SECR.MUN.DEAGRICULTURA E: MEIO AMBIENTE FjJJU.t
~ 02 • DEPART.4MENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAi.
W 601 0000.2 037 - Descnwlvimemo A11ropecuàrio
33.90)1)00-MAlERIAl.DECONSUMO 1000 RS20.000,00
07.00.SECRET./tlVN.EDuc ... çio.cuLESPORTEEL.\ZERF<JIW
0702 - DEPARl:AMENTO ADMINISTRATIVO
1:> )()1.00212 QJ1 . Au~1.Jad.!.I. ~ Dtp.;i/1amt(ILO Acl1rnrus1ra1ivo
J l ~ JO 00 • M ... TERJAl. DE CONSUMO 1 tOl RS 1 000,00
@7-00 • SECRl'.T./l"llJN.EOUCAÇÁ0,CL' LESl'ORTE E l.AZERFOlllC
07 02 - PEPART,V.1ENTO ,>,,DMINlSTEtATlllO
t2lôl.00122.0-1J ·Mtn111tn~.J<l(IEnsinoF11AJ~....,n1•I
l) 90 14.00 - DIÁRl ... S • PESSOAL CIVIL l lOl RS l 000,00
J).90JOOO-MATERJALDECONSUMO 1104 RSI00000,00
3390.JOOO·MATERJALDECONSUMO lJOl R$J0000,00
J l 00 J9 00. OUTROS SEllVIÇOS DE TERCEIROS. P.JURIOICA J 103 RS 50.000,00
07.00. SECRl'.T.MUN.EDUCAÇÁO, CtJLESPORTE Ti LAZE:R
07 OJ - DEPARTAMENTO DE ENSINO
1;>J()S00;>;>20-19 • Dtitn•·ol\-~r a Educação ln&nul
J :l 90 3900- OUíROS SERVICOS DE TERCEIROS- PJURIDICAllOJ RS~0000.00
07.GU. $ECRET.MUN.EDUCAÇÃ0,CULESP0R1'[ E LUER.F,1111•
01 o~ - DEMRTAMENTO DE CULTURA
1ll9200262.0S2 - Au">1d.i.U1.SO tkpa11W1•nl<> de C11l11111
) l 9c)Jô 00- OUtROS SERVlCOS DE TERCEIROS· p ris1cA 1000 RSI0000,00
1,17.GU- SECilET,MUN.EDUCACÁO.CULESPORTi: E LAZi:RF"""'
07 OS • DEPARTAMENTO DE ESPORTE E Li\ZER
27812002720S4·Apoiaro0.0..pc1noatComuru1ár1C1
J l 90 1~ 00 • Dl ... RIAS ·PESSOAL CIVIL
3.3 90.JO 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000
J l 90 Jl 00, PASSAGEl'\S E OESPES • ...S COM LOCOMOÇÃO 1000
J.l.90 Jô 00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. p FiSrc..a.. 1000 •
08.00. SECilEl'ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FU111r
os 02 • FUNDO MUNICIPAL OE S . .\UQE
RS,000,00
RSIS000,00
RS:0000,00
RSJ0.000,00
tO tl20008.205ô-A11v1dlcks . .\.dnli11i~raii\asdaSe("remiaMuni.::ipaldeA$s15l~ncilaS1<11le
J 3 90)0.00, MATERIAL OE CONSt:MO JJO) RSJ0,000,00
OUO. St.C~.ETARlA. MUNLClPAL DE SAÚDE
O~ 02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDf
10 301 oo~s ~ 05~.0UJ - Ati"d~dt~ ArubulaLOíllÍS
J 3 90 JO 00. MATERIAL DE CONSUMO
111.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ug <)2 • ~UNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
IJOJ RS l~ 000.00
10lü1 0028.~.0ól 000 • Str.~ÇO$ de Ap\IÍO Psico sociil
J l 90 JOOO. MATERIAL DE CONSUMO 132~ RS 15.000,00
J 3 90.JO.OO. MATERIAL DE CONSUMO 1125 RS 15.000,00
o?.00. SECRETARIA DE AÇ.\O SOCL~L E CIDADA!'> IA FunJc
0'1.CU. DEPARTAMEN"fO DA CRL,NÇA E ADOLESCENTE
os 2~3 0035 2 071 .Ma11ut das A~~Ot....,-.olvida1 pelo Fundo Mun d1ÇriM1Ç1teAdOlflecn1e
J:) 90 t4 00 00 00 • DIÁfUAS • PESSO . .U CIVIL 1000 RS l 000,00
A11.2· Para;lu cobenura ao cridl!O abeno noaniw:i amerioreindi.:a<lo corno recurso•
anula<;l<?l"'dalduulluin1u doiaç.Xs •
04.00. SECRE"f.MUN.ENC.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSFm1le
0-1,0J · DEl'ARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
t5~Sl.0041.L-005. Amph1<;lo da ~e d'Água e Esgoto San11ario
H90Sl00-0bra.<eli1s1al~õe' 1000 RSS0.000,00
04.0tl. SECREl:MUN.ENO.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fun1r
0-1 D..i • DEPARTMIENTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS •
2ó 78~.00~:> 1.009 • P1vu1iem:1~!;1 e ConSC:í'<açjo de Emadu Vicinai~
~4.90.SI 00-Ôbcue ln,talaçõ.c' 1000 RSH0000,00
06.1111. SECR.MUN.DE AGRICL'l."TUR."- E MEIO AMBIENTE Fum~
Oó02. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
164&1.0<MS 1014. Panicip:1çlodoMun1cipion1ConsU\1çáodeCasuR.ur1ls
H 90s1 00 - Obru e Jns11taçbcs 1000 1U S0.000,00
07.110. SE:CRIIT.MUN,EDUCAÇ10,CULESF0RTE E LA2Efl Fwtlc
07 02 • DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
123()100221016- Conmução. Amplíaçào. Conserv1çio de Unidade~ Es.colarcs
H 90 52 00 - Equipamcn10; e Ml1er1al P~m1an.mte l lW iU~0.000,00
U7.ll0 - SE:CR.ET.MUN,EDUCAÇÁO, CULESPORTE E LAZER FunJc
07 03 - l)EPARTAMENTO DE ENSINO
12 3ó 1 000:' :! 046- M:u,..fc111'lo d:> Ensino F\lnc:l11rnmtal - FUNDEF 40%
44 90.51 00 - Eqwp1mcn1os e Maittial p,lllWl~ntt l I02 flS SO 000,00
07.lkl. SECREi,MUN.EOUC • .\ÇÂO, CUL..ESPORTE E LA:t.ER F,,,.1, i17 04 - DEP;.RTAMENTO DE CULTURA
ll.J910026.l.Ol7- Co ist~Jo Cancha AcY~1ica na Pn~& Prcsidcme VarJIS
44 90.51.00 - Obm e tilsta!.1.çõ" 1000 RS 100.000,00
08,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE F""" osm • fUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
IO 3010029 2 Oâ4 • s ...... içm P"'ª Efc1;,·~10 pi Credenciados, Con1r1tido1 e COfl\cmad.:is
l J.90.l9 00 - OUTROS SERVIÇOS DE Ti;RCElROS-P JURJDICA llOó R,S 32~.ooo.oo
3 3 ~ 39 00. OUTROS SER\'J\OS DE TERCE1ROS-PJUR1DtCAll07 IU 7S.OOO,OO
Olt.110. SECRETARIA DE AÇ.{O soc1 ... 1. E CIOADANI~ F<HtU
0903 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
08144 OOJ6. I 020 . Cons1N~io do Centro de Conv1vW.ia da Mulher
-!490SLOO-Obmclru11l1'iõe.I 1000 RS 100000,00
Ar1. 3" faia Lei cn1111 cm vijl(lf na da1a de ~ua j>11bl1c•çio
C..bine1cdoPre1Ci10Muni<:ij»ldcPa10Br1nco'.!:ldtOUlubrode2005.
ROBERTO VlGANO
PrefeuoMunicipal
DECRETO/\' .f.896, DE li DE OUT!êllRO Dli:200S
>.b'.e Crtdi10 Supl•meniar. 110 valor de RS 1.140 000.00 (11•11 niilhlo, du~cmos 0 q11•<cm1 mll
íOIS)
O Pm'euo Munil;ipal óc Paio Braoco, E1"ldo do Par111:1, no uso do •l<ibu;çõ~ q~e Ili.• l.io
çonfcrid.u ~lou1 ~7. /nmo XXlll da l.~i Or11ii11ic1 M11mc1pat, e ooml>he na L., n' l ~~o
de2ldcou111brode2005.
DECRETA:
An. I' fica!lbeno 100,ç1me,n10 vi~tmo, umCr~di1os11pJem(ntar, no •·alorót RS 1 240 000.00
~~;~!'.~º~~":°!º'e quaren1a mil ~n1s). pira rtforço de dota~l>e• co11>111>1.1d~> no Of~am~1110
Ol.0.0 • SE.:CRET.MUN,0[,>,DAUt'ISTRAÇÁO E flNAl"ÇAS Fmrt•
OJ.02 - DEPARTMIENTO DE ADMINISTR..\Ç ÃO
O~ ln 0008 2 Ol 1 • Arividad~s do Ikp1na111cn10 de Adm">i•1r~çlo
J.J 90 l600. OUTROS SERVIÇOS DEtEllCEIROS- p f/SJC..\. 1000 ns 120000.iJO
l.3 90 39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P JUl'.IDJC A 1000 ltS 1-10.000,00
Ol.OO - SECR!rr.MUN,PE ADMINIST!t.\ÇÂO E flNANÇAS F<111I~
Ol Ol • DEPARTAMENTO UE ADMINISl"RAÇ),Q
O~ 1220039l01l • AP"i1, 1 Unid.oJ., C.>rp<>dc Doinbo110•
3 J.9() 3000- MATERIAL DE CONSUMO 1000 RS~O 000.00
l l 90 39 00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIKOS • I' JURJDICA 1000 RS óO OOQ.00
ol.OO- SECRET.MUN.DE ADMlt-ISTP.\ÇÁO E FINANÇAS F,mlt
Ol.02 • DEPARTAMENTO DE ADMt1':1STR.ACÃO
04 129 0014 l 017 - Arr•cada~~o, f1scal1z~;;10 t Cadutro lmobil1.11io
3 3 90 19 00 ·OUTROS SERVIC:OS DE TERCEIROS - P JUJUDJCA WOO
Q-1.0o • SECRET.MUN.El'iC.ODRAS E: SERVIÇOS PÚlJLICO.S F.,,11~
().1 Ol. DEPARTAMENTO DE F.NúENH.<t.RIA E OBRAS
15451 00152.0lS -A1i1·i.:11dts do Dcpa1ramen10 de En11•11h•ris ~Obras
l) 90 )6 00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P FISlCA 1000 RSW000.00
~.l.90 3900- OlJTROS SERVIÇOS DE TERCE!JROS PJURIDJCA 1000 RS6'1000,00
OUtl • SECltET.MUN,ENG.OBltAS E SERVIÇOS t'ÚllLICOS Fmttr
O~ Ol - OEPART .s,MENTO DE SERVlCOS URBANOS
15 ~52 0016 ~ 027 • Coltla ~ Proce(QnlenlO de ~o
l l 9030.00' MATERIAL DE CONSUMO 1000 RSlD000,00
OJ.Oo. SECRET.MUN.t:NG.ODKAS t: SERVIÇOS PÚBLICOS F.mtlf
01 00 - DEPARTAMENTO DE SEl!\llÇOS ROOOVJ."'RIOS
!6782(l(H7.,030-A1ividaiksdoO•panamcn1(1Rodov1ino
ll90J000-J\t'1.TERIALDECONSUMO JOJO RS\l0.000,00
3.J 9036 00-0UTROS SERVIÇOS DEl"~RCl:IROS • P flSICA 1000 /US OOU.00
3 J 90J900 ·OUTROS S6&\llCOS DE TERCEIROS· PJURJDICA 1000 1U llOOOO.\IO
04.00- SECRE1'.MUN.[NC.08RAS L SERVIÇOS l'ÚBL.ICOS FuHU
04 00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2ô 762 OO~J 1 008 • AquisiçJo de Eq"1P4mtu1os flod(lviário~
4.4 90 52.00 00 00 • EQUIPMJENTOS E MATERIAL PERMANENTE JSOI RS 20 000.00
os.ao. SECRET.MlJN.DE DESEN\~ECON.E1'ECNOLÓGICO F<UW
OS 01 - GABINETE DO SECR.ST DE DESENV GCOtl TEO:OL
04 ll? ()007.2 031 - Au~idades dci Ciabmet~ do Secrtmio
3 J.90.JJ 00 · PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 RI 1 000.00
05.00 ·SECRET.lllUN.OE OESENV.ECON.ET.E:CNOLÓGICO Fwm,
05 02 - DEP • .\RiAMENTO DE COM.Éfl.CIO E TURISMO
2l 691.00!i:!.On. Promoçlo de fei~s r E:tpo~Ocs t MaD111ençJci do Ccniro de Evcn11>~
J.J 90 30.00 - MATERIAi- OE CONSUMO 1000 RI 25.000,00
06.00- SECR./\llJN.DEAGRICULTuRA E MEIO Al't{Dl(NTE Fume
06 01 • DEPARTAMENTO DE DESf:NVOl.VIMENTO RURA,L
20 óOJ.0020 2 OJ7 - ~s~nvoJvimen1(1 Agro~c~irio
33.903000-MATERIALOECONSUMO 1000 RS20000.00
07.00. SECRET.Afl/N.EilUCJIÇÃO,CULESPORTE E L.\ZERF111111:
07 02 • DEPARTAMENTO AOMINISTRA"flVO
12 361 0021.2.0-12 - Auvidadct de ~panamemo Ad11111llstra1iva
JJ903000-MATERIALDECONSUMO jlOl 11.s~ooo.oo
01.00-SECRET.M\JN.E:DUCACÃO,CULESPORTE E L.AZELt F'"''º 07 02 • DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1236J.oo.22.20-IJ.Manu••nçlodoEM1110Furnbnitnral
l H0.14.00 ·DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL J IOJ
l MO 10.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 110-I
J J 90 JO 00. MATERIAL DE CONSUMO 1101
J J 90J900. OUTROS Sl"RVIÇOS OE TERCEIROS - PJURlDLCA 1103
07,00 -SECRET.MVN.EDUCACÃO. CULESPORTE: E W.ZER Fumr
07.ilJ - DEPARTAMENTO DE .ENSINO
113iíS002210~9 - ~unv<.olvera Educaçao Infantil
RSJooo.oo
RSlOOOOO,oo
11.$)0000,00
RS5ooao.oo
3 l 903900 - OUTROS SEIWJCOS DE TEl'lCEIKOS • l'JUJllDlCA llOl ll.S~Ol)()(),00
07.DO-SfCR!TMUN.El>UCAÇÁO,CUL.ESPORT[ E LAZER Fm11~
07.0-I - OEPART.-V.!.ENTO DE CULTURA
l).,gJ 00161 05~ • /\U~idadu do Oepananu:n10 dt Cuhu~
3 J 90.'.;óOO-OUTROS SERVtCOS DE l"ERCEIROS. P FISICA 1000 RS IG000,00
07,00- SECRET.MUN.E:DUCACÁO,CUL.ESi'OIITE E L,zEn fome
07 OS • OEl'AR.TAl't!ENTO DE ESPORTE E LAZEI~
ns1200212.os-i.;..po...-0Despo11c>dcComun11ario
3 3 90 1~ 00 - DIARIAS ·PESSOAL CIVIL 1000
J 3 90 lO 00 • MATERIAL Dli CONSUMO 1000
l l.90 33 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000
3~90)600-0UTROSSERVJCOSDETERCEJROS-P l'lSICA 1000
01.00· SECRETARIA MUNICIPAL~E SAÚDE f""'• 05 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RS3000.00
IU15000.00
JU~ 000,00
RSJOOú0.00
10.1~2.000S.2 056 - . .\lividadcs Atlmi111S1nli~as .Ja Stcrc.m1~ M1111ic:iP<1~ de Anmêncu a $ai11k
33903000· MATERIAL DE CONSUMO ll03 R5JOOOO,l>O
08.00. st:CRETAR!A MUNICIPAL DE SAÚDE F .. m~
08 01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IOJCll 0028 1 OS.~.000 • A11v1d~dts An1bula101ialS
} 3.90 :;o.oo - MATERIAL DE CONSUMO '
08.00. SECRITARIA MUNICIPAL DE S,UlDE
08 V2 - FUNDO MUNICIPAL Df SAÚDE
10 101 Q028 1 Oól.000 - S~M~os dt Apolo P51co social
RS t5ó00.0()
J 39030.00- MATERJALDECONSUMO IJ'.!.4 R.S 15000,0U
33903000·MATERIALDECONSUMO })~~ l\$15000.00
o~.Oíl- SECRl.1.,iUA DEAÇ • .\0 SOCL'L E C!DAD.-\NIA Frmlt
09.01 • OEPARTAt.JéNTO DA CR!A?'ÇA E ADOLESCENTE
OS".243.00:iS.l.011- Mln:"1 dH Ações 0..:ienvi>lv.d.spelo fundo J\1uu da CW.1iça • AdoJc.,;emc
l l.90 14 00.00.00. PlARIAS- J>ESSO,>.L CIVIL lOOI> l\S~OOU.00
Ar1. 1· Para dar cob<nura ao cred1W ~lxno 110 ani110 ~meoc>r e indu:ado como r~rso a
anul;açlo P""''ªI du 11<suin1c' dota~õc~ , OUO- SECRnMuN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS l'UBLIÇOS fumt
0-1.00 • DE.PARTAMENiO OE Sfll.\'IÇOS Ulti!.hNOS
IS.4$1 00~1 1 005 - Ampl1nçlo da Redt d'Á11ua e Es1!010 S11111irio
4~.91ls1.00-0bias~l11w,.!\i;t.ts. . 1000 RS50000.oo
OU.O. SECR.E1'.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS ~UDLJCOS F"m~
~O-.~ Ot:.P ... R'tAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26 782 000 l 009 • P•v1me111ação e Conservação de E>rrad"iS Viconais
H90 ~\ 00 - OI><•$ t: IW>l"i\L<;ÕU 1000 RS ~SU000,00
0&.00. SECR.MUN.l>E AGRICULTURA E MEIO AMUIE,'l"TE Fmu~
%.IJ~. Otl'AP.T ... MENtO DE DESENVOLVIMENTO RUR.o\L
16.431 0048.I OH - p1nic1paç!o do Municjpio na Con>11uç~o dt Casas R1m1~
~~91JSI QIJ- Ol>ns e 1 ... 1.tM;<'>U 1000 RS S-0000,00
07.110· SECRET.MUIU'.OUCAÇÁO, CULESPOlffE: E LAZEH Fu111~
07.02. DEPARTAMENTO ADMINISTRArlVO
t2 lól 00'.?2.1 016 - Coru1ruçlci. Ampliiçao, Co1uer11a;;.lo d.! U<udo1d~s Escol.rei
44.90.52 00 - Equipamentos e Malcri;il Pc01>1111cnte 1 LO~ RS-10 000,llO
07.00· SECRE'f.MUN.EOUCA('ÃO,CUL.ESPORTE E L.At:t:lt F11111e
07.0J • Df PARTAMENTO DE ENSINO
IJ 3ól.001J J O~ó- M~nu11"11Çlo do Ensino fundam.?mal- FUNDEF ~oo,~
+19QS2GO-~p,&l""n..,seMucuaJPern1anc111e 110? RS50000.00
07.0tl- SECRE'f.l\IUN.EDl]CAÇÁ.0, CUL . .E:SPORTE E LAZER /'"um~
il7 o~ . Dfil"All1'AMENT0 OE CULTURA . ll.19200?6 l 017 - Ccin11ruçlo Carn:~ Aeuslica na Praça l'l~~i<it1l<• V;ir1:1as
4JOOSI Oú-Obruc IM1ala~Oel . 1000 ltS200000.00-
0ll.O(l- SECRETARIA MUNICIPAL D.E: SAUD~ F"'"" OS OJ • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
tO lQ2 Oo:!9 2 064 • Sefl•1i;o1 pul Efeti~açlci p1 C1edtnci•il~. Com""ª~'" t CM.,..n1•do•
J l 90.39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·!' JURiOJCA ll06 ll.S 3:'5 000,00
J.J 90 39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEJROS-P JURIDICA 1307 R:5 75 000.00
º~·ºº. SECR.ETARl.-1. DE AÇÃO socu.L E CIDADANIA Fume
09.0J • DEPARTAMEN ro DE ASSISTÊNCIA COMUNIT.-1.RIA
OS 1-H OOJô 1.030. Con'""çio do Centro de Co1wl\'fo~1a da Mu!ho:r
44905100-0bni.seln!.!alações 1000 RSIOOOOO.OO
An J• E5t' o~.:rero enir~ tm vi11.Jr na d:uo do! 1~• pubka~·ilu
G1bino1edoPrcfei10Mu11icipaldePa106r.111co,21 deoutub1odc:!:OOS
ROBERTO VIGANO
Prefe•lo Mu111c" ai
PROJETO DE LEI Nº 147/2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar, no valor de R$
1.240.000,00 (um milhão, duzentos e
quarenta mil reais).
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício,
um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta
mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0008.2.011 -Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0039.2.012 - Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.129.0014.2.017 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro
Imobiliário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.025 - Atividades do Departamento de Engenharia e
Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.027 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.00- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26. 782. 0017.2. 030 - Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1030 R$
1000 R$
1000 R$
Pato Branco
120.000,00
240.000,00
40.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
90.000,00
5.000,00
120.000,00
P•ra"á/
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.00- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26. 782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 R$
05.00 ~ SECRET.MlJN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
05.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0007.2.031 -Atividades do Gabinete do Secretario
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 R$
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
05.02- DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0018.2.033 - Promoção de Feiras e Exposições e
Manutenção do Centro de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte
06.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.037 - Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 R$
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 1103 R$
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1104 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURiDICA 1103 R$
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0022.2.049 - Desenvolver a Educação Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURiDICA 1103 R$
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.052 -Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
100.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
Par/.
Estado do Paraná
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.054 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
Fonte
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.056 - Atividades Administrativas da Secretaria
Municipal de Assistência a Saúde
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1303 R$
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.059.000 - Atividades Ambulatoriais
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.061.000 - Serviços de Apoio Psico social
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1324 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1325 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 - Manut. das Ações Desenvolvidas pelo Fundo
Mun.da Criança e Adolescente
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 1000 R$
~) ......... '·Ice.,
!~A:i 1 ,... -
3.000,00
15.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Ampliação da Rede d'Água e Esgoto Sanitário
44.90.51.00- Obras e Instalações 1000 R$ 50.000,00
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas
Vicinais
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$ 350.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco p,Í. e-mail: legislativo@wln.com.br
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte
06.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.0048.1.014 - Participação do Município na Construção de
Casas Rurais
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.016 - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1104 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEF 40%
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1102 R$
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.1.017 - Construção Cancha Acústica na Praça
Presidente Vargas
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR{DICA 1306 R$
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR{DICA 1307 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.1.020 - Construção do Centro de Convivência da Mulher
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
/
50.000,00
40.000,00
50.000,00
200.000,00
325.000,00
75.000,00
100.000,00
Paraná
>
Estado do Paraná
Comissão de Orçamento e Finanças
Projeto de Lei n.147/2005 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e
quarenta mil reais)
Proponente: Executivo Municipal
Parecer do Relator Vereador Volmir Sabbi (PT)
Solicita a Prefeitura Municipal a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais).
Considerando:
1. que os recursos para dqr cobertura ao crédito especial sairão de contas que têm
suporte orçamentário para tal;
2. que as contas para as quais estão sendo realocados os recursos representam
despesas correntes na administração da máquina pública;
3. o parecer favorável da Assessoria Contábil desta Casa de Leis informando não haver
problemas de ordem contábil;
Somos de parecer favorável à aprovação do projeto de .lei em tela.
Reiteramos, no entanto, algumas considerações que já fizemos em outros projetos
anteriores sobre a existência de sucessivas alterações orçamentárias. As contas que
estão recebendo crédito suplementar são contas de gastos ordinários da ação da
Prefeitura. Pergunta-se: não foram previstos recursos suficientes para os gastos
freqüentes da Prefeitura ou a mesma está gastando muito mais que o previsto? Como
fator atenuante, p odemos afirmar que a proposta orçamentária o ra em execução foi
proposta pela gestão anteri6r. No entanto, houve um período de transição em que a
administração pública entrante tomou conhecimento da situação e que poderia ter feito,
Rua Araribóia, 491 - Telefa:>ç (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
ainda no ano anterior, alterações na proposta orçamentária que foi aprovada no mês de
dezembro do ano passado.
O parecer deste relator é, portanto, FAVORÁVEL a aprovação do projeto,
sentindo-se o mesmo, no entanto, na obrigação de reiterar essas considerações para
análise do Plenário da Câmara.
Pato Branco, 19 de outubro de 2005.
(
Membro Comissão
s~oe Volmir Sabbi (PT)
Relator Com. de Orçam. e F~anç~
/1 / ,f" ,1 /
1 ... ,;-7-- ---. ... //·· /' /
' ;' ,J .....,.,,.....-.,,..
/ '
Valmit Tasca
Pres·. Com. OÍ-çam. e Finanças
2
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco _ Paraná
Estado do Paraná
I
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 014712005
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 147 /2005, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município de
Pato Branco no valor total de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil
reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, observamos que o mesmo será
aberto para reforço de diversas dotações consignada no orçamento do Município, já
existentes, com a finalidade dar suporte as dotações cujos recursos não permitem o
pagamento de diversas despesas, como:
4., 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
'*- 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
-._ 3.3.90.33.00 - Passagens de Despesas com Locomoção
4., 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
-._ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
,._ 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Anexamos especificações das contas orçamentárias contidas no anexo IV da
Instrução Técnica nº. 20/2003 - Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2005 -
Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
3.3.90.14.00.00. DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou
celetista que se deslocar de sua sede em objeto de
serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido
como sede o Município onde a repartição estiver instalada
e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível
e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição
e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Para~
Estado do Paraná
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS
TERCEIROS
JURÍDICA
SERVIÇOS DE
- PESSOA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento
de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras,
flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres,
fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros,
fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em
decorrência de mudanças de domicílio no interesse da
administracão.
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos
elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado
por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários,
monitores diretamente contratados; diárias a
colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas
diretamente à pessoa física.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgão-s públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação
de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; valerefeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros conqêneres.
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos mus1ca1s e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários· outros materiais Permanentes.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná~
Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tais créditos
se relacionam com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
*a prévia autorização legislativa e
*a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41 e 43, assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
A dotação orçamentária que cobrirá o crédito aberto, através da anulação parcial
e total de dotação, conforme informações do Departamento de Contabilidade da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, que possuem nesta data saldo orçamentário de:
04.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Ampliação da Rede d Água e Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......................................... R$ 50.000,00
Fonte 1000
04.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......................................... R$ 400.000,00
Fonte 1000
06.00 - SECRET.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.0048.1.014 - - Participação do Município na Construção de Casas Rurais
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......................................... R$ 50.000,00
Fonte 1000
07.00 - SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0022.1.016 - Construção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares.
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes .............. R$ 242.556,50
Fonte 1104
07.00 - SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
12.361.0022.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF - 40%
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes .......... ; ... R$ 50.000,00
Fonte 1102
07.00 - SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.1.017 - Construção Cancha Acústica na Praça Presidente Vargas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......................................... R$ 200.000,00
Fonte 1000
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/Credenciamento, Contratos e
Convenios
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica .............. R$ 2.567.170,20
Fonte 1306
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica .............. R$ 3.800.473,10
Fonte 1307
09.00 - SECRET.MUN.DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.1.020 - Construção do Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......................................... R$
Fonte 1000
100.000,00
Anexamos ainda cópia da Tabela de Fontes, anexo II da Instrução Técnica nº.
20/2003 - Plano de Contas Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para
conhecimento dos nobres edis.
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem a
matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 04 de outubro de 2005.
gina Zanoelo
sora Contábil
PR Nº. 027.823/0-3
Rua Araribóia, 491 - Telefax (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - ODD
Exercício de 2005
Orgao ••••••••• :
Unidade
Codigo
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04 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Esptci t icacao Despesa Esfera
!5.451.0041.1.004.000 Pavimentacao e Conservacao de Vias Urbanas
Compreende a execucao de pavimentacao e conservacao
de vias urbanas com asfalto e pedras poliedricas,
dando maior seguranca a populacao da cidade.
4.4.90.51 .00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 175 Fiscal
!5.45i.0041.1.005.000 Ampliacao da Rede d'Agua e Esgoto Sanitario
Ampliar a rede de agua e esgoto sanitario em varias
ruas da cidade objetivando melhor condicoes de vida
a populacao, conforme Plano de Investimentos e
Saneamento Basico, em parceria com a SANEPAR e
Programa de Acao Social em Saneamento; limpar rios
e corregos.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 176 Fiscal
1~.~52.0016.2.026.000 Atividades do Departamento de Servicos
Urbanos
Conjunto de acoes que objetivam a prestacao de
servicos publicas tais como, pavimentacao e
conservacao de vias urbanas com asfalto e pedras
poliedricas; construcao de ciclovias; construcao de
galerias pluviais; manter e ampliar a sinalizacao
horizontal e vertical de conformidade com a Lei
1.707/98 que dispoe sobre a criacao do CEXETRAN -
Conselho Municipal de Transito e o Fundo Municipal
de Transito, do sistema viario; construir e
conservar passeios nas ruas; construir e conservar
pracas, jardins e trevos incluindo plantio de
flores e arvores, remocao e poda; manter e ampliar
os cimiterios municipais com infraestrutura, manter
o areoporto municipal.
,--::~) _ 3.1.90.1.t.00.00.00
3. L 90.13.00 .00.00
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRI6ACOES PATRONAIS
177
178
179
180
181
Fiscal
Fiscal
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3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
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3.3.90.33.00.00.00
3. 3. 90' 36' (1(1. 00. l)í)
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.5.90.61.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
F/\SSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGUISICAO DE !MOVEIS
182
183
184
185
186
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
15.452.0016.2.027.000 Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.i.90.16.00.00.00
Executar servicos de limpeza publica e coleta de
lixo, implantar o sistema de coleta seletiva "lixo
que nao e lixo" aqu1s1cao de equipamentos
necessarios e manutencao do aterro sanitario,
conservando a cidade limpa.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRI6ACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
187
188
189
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- I1portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
1. 000.000, 00
300.000,00
70.000,00
28.000,00
5.000iOO
1.800.000,0ú
3.000,00
20.000,00
450.000,00
10.000,00
50.000,00
270.000,00
67.000,00
so.000,00
1. 000. 000' 00
50.000,00
514.000,00
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Guadro de Detalhamento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Orgao ••••••••• :
Unidade ...... :
04 SECRET.HUN.EN6.0BRAS E SERVICOS PUBLICOS
04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
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26.782.0017.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0043.1.008.000
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Atividades do Departamento Rodoviario
Manutencao do Departamento Rodoviario, objetivando
a conservacao de maquinas e veiculas, utilizados na
melhoria de estradas vicinais do município, visando
o escoamento da producao agropecuaria.
VENCIM.E VANTABENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 218 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEISrPESSOAL CIVIL
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSABENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisicao de Equipamentos Rodoviarios
220
221
222
223
224
596
225
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
226 Fiscal
227 Fiscal
228 Fiscal
Reequipar o parque de maquinas, com o objetivo de
diminuir custos com a reposicao de pecas para a
manutencao, proporcionando melhor rendimento.
EQUIPAMENTOS E HATERIAL PERMANENTE 229 Fiscal
EGUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230 Fiscal
-~,,fj) 26.782.0043.1.009.000 Pavimentacao e Conservacao de Estradas
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Vicinais
Readequacao e melhoria do leito de estradas
vicinais, revestimento com cascalho e pavimentacao
com pedras poliedricas alem da construcao de
pontes, boeiros e pontilhoes, proporcionando maior
rapidez e seguranca no transporte de passageiros e
escoamento da producao •
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 23i Fiscal
26.782.0043.1.010.000 Restauracao e Readequacao da BR 158
Participacao do Hunicipio na conclusao da
restauracao e readequaca da interceccao entre as BR
- 158 e PR - 482 1 marginal a direita ate a via de
acesso aeroporto e marginal a direita do trevo do
Bairro Planalto ate parque industrial.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 232 Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01000
01501
01000
01603
-------- I1portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
1. 330. 000 ,oo
305.000,00
120.000,00
s.000,00
397.858,00
10.000,00
520.000,00
3.000,00
15.000,00
250.000,00
10.000,00
450.000,00
50.000,00
400.000,00
2.000.000,00
2.965.858,00
500.000,00
400.000,0(l
2.000.000,00
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Orgao .•••••... :
Unidade ...... :
06 SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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16.481.0048.1.014.000 Participacao do Município na Contrucao de
Casas Rurais
Participacao do Município na infra-estrutura para a
construcao de casas populares a populacao carente
do campo.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 284 Fiscal
20.363.0038.2.03b.OOO Apoiar a Escola do Campo
3.3.50.43.00.00.00
20.601.0020.2.037.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
·.3.S0.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3,3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Desenvolver atendimento ao filho de agricultor,
orienta-lo ao trabalho desenvolvido no campo,
objetivando a produtividade e evitando o exodo
rural.
SUBVENCOES SOCIAIS 285 Fiscal
Desenvolvimento Agropecuario
Desenvolver programas de fomento a producao,
analise de solos fornecendo treinamento a tecnicos
e produtores; distribuir sementes e mudas
frutíferas atraves da Associacao dos Fruticultores;
apoiar os pscicultores com distribuicao de
alivinos fornecendo assistencia tecnica; manter o
programa de inciminacao artificial; incentivar a
criacao de bovinos, suinos e aves; apoiar e
incentivar a agroindustria; manter o SI~ - Servico
de Jnspecao Municipal; manter a unidade de
beneficiamento de plantas medicinais; construir
pocos artesinaos e ou/fontes na zona rural;
contribuicao a EMATER-PR, aquisicao de veiculo para
extensao rural
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 286 Fiscal
OBRIBACOES PATRONAIS 287 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 288 Fiscal
CONTRIBUICOES 289 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 290 Fiscal
HATERIAL DE CONSUMO 291 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO 292 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
293 Fiscal
294 Fiscal
295 Fiscal
296 Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- 11portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
50.000,00
)°
so.000,00 o<'
168.000,00
35.700,00
2.000,00
51.000, 00
5.000,00
40.000,00
3.000,00
13.600,00
65.000,00
20.000,00
35.000,00
438.300,00
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - ODD
Exercício de 2005
Orgao ••••••••• ~
Unidade ...... :
Codigo
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Especificacao Despesa Esfera
12.306.0022.2.041.000 Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Hanter alimentacao escolar com o objetivo de
oferecer aos estudantes das redes publicas de
ensino estadual e municipal, conforme determina a
Legislacao Federal vigente, em parceria com o
MEC/FNDE/PNAE/PHAE •
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
322
321
323
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.1.016.000 Construcao, Ampliacao, Conservacao de
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Unidades Escolares
Construir, ampliar e conservar unidades escolares
do ensino pre-escolar, fundamental e especial,
equipando-as com moveis, materiais pedagogicos,
biblioteca, videoteca, areas de lazer e recreacao,
incluindo a conservacao de ginasias e quadras de
esportes para oferecer melhores condicaes aos
alunos bem como concluir e equipar a Usina do
Conhecimento.
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
324 Fiscal
325 Fiscal
12.361.0022.2.042.000 Atividades do Departamento Administrativo
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0022.2.043.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
Coordenar, orientar e supervisionar os
services administrativos necessarios ao perfeito
funcionamento do departamento. Definir e
implementar a política municipal de educacao
atendendo escolas e alunos de ensino regular,
supletivo de la a 4a serie do ensino
fundamental, educacao infantil e especial.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 326 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Hanutencao do Ensino Fundamental
327
328
329
330
331
332
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Manter o Ensino Fundamental em tempo integral as
criancas da Pre - Escola, la a 4a series;
aqu1s1cao de acervo para biblioteca, mobiliaria,
equipamentos de informatica e multimídia, materiais
pedagogico, esportivos e recretativos; fornecer
material escolar a alunos carentes; capacitar os
profissionais da ensino; promover cursos e eventos;
visando a melhoria da qualidade de
ensino-aprendizagem.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 333 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 334 Fiscal
1 . . ~<;i,,;:~·:o_·: '•"t-',\!." ··~- •• -
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Fonte
01000
01111
01705
01104
01104
01103
01103
01103
01103
01103
01103
011(13
01103
01103
-------- l1portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
00.000,00
235.000,00
50.000,00
1. 542 .838, 75
250.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
11.000, 00
3.000,00
348.000,00
70.200,00
1. 792 .838 '75
41.000,00
2.183.200,00
J
Estado do Parana
Prefeitura Kunicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Orgao, ... , .... :
Unidade ...... :
07 SECRET.HUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
J Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
:) 12.361.0022.2.045.000 Manutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 60X
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1
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3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Visa garantir a remuneracao dos profissionais do
magisterio que exercem atividades de docencia,
suporte pedagogico, direcao ou administracao
escolar, planejamento, inspecao, supervísao e
orientacao educacional em efetivo exercicio do
ensino fundamental.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 361 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 362 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P .Juridica 363 Fiscal
12.361.0022.2.046.000 Manutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 40%
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Garantir a remuneracao dos profissionais que
desenvolvem atividades de natureza
tecnico-administrativas, de apoio, de servicos
operacionais (conservacao, limpeza, seguranca,
preparacao de merenda escolar e servicos gerais) •
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 364 Fiscal
DBRISACOES PATRONAIS 365 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 366 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 367 Fiscal
Outros Serv. Terc .- P .Juridica 368 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 369 Fiscal
12.364.0023.2.047.000 Apoiar o Ensino Superior
~.90.39.00.00.00
Ampliar a cooperacao tecnica e cientifica;
estabelecer sistema interativo de educacao a
distancia; capacitar profissionais da educacao,
servidores, tecnicos e administrativos; viabilizar
pesquisas tecnico cinetificas; definir programas de
acompanhamento e avaliacao dos objetivos e metas
estabelecidas.
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 370 Fiscal
12.364.0023.2.048.000 Parceria com a FADEP-Contribuicao
p/Universidade Aberta a Terceira Idade
Visa a realizacao de acoes voltadas ao
aprimoramento global dos idosos do Município de
Pato Branco, a traves de atividades
interdisciplinares executadas pela FADEP e
organizacoes conveniadas.
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIFUICOES 371 Fiscal
12.365.0022.2.049.000 Desenvolver a Educacao Infantil
Manter a educacao inf antíl com o objetivo de
atender as necessidades educacionais das criancas
de O a 6 anos em regime de tempo integral: adquirir
acervo para a biblioteca e videoteca, mobiliaria,
equipamentos e materiais pedagogicos e recreativos;
capacitar os profissionais da Educacao Infantil;
manter programas complementares; definir programas
01101
01101
01101
01102
01102
01102
01102
01102
01102
01000
01000
-------- I1portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
3.215.000,00
b75.000,00
2.000,00
1. 085. 000100
230.000,00
20.000,00
10.000,00
12.000,00
50.000,00
20.000,00
25.000,00
3.892.000,00
1. 407. 000,00
20.000,00
1.185. ººº ,oo
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Guadro de Detalhaaento da Despesa - GDD
E~ercicio de 2005
Orgao •••••.••• :
Unidade ...... :
07 SECRET.HUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
04 DEPARTAHENTO DE CULTURA
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:Jl Codigo Especi ficacao Despesa Esfera Fonte
-------- I1portancia -------
Detalhada Total da Aplícaca
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J
... \1'
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13.392.0026.1.017.000 Construcao Cancha Acustica na Praca Presidente
6etulio Vargas
Construir a cancha acustica para apresentacao de
pecas teatrais, shows artísticos, e encontro de
corais.
200.000,0
0~
~
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4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 388 Fiscal
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01000 200. 000 '00 c<'r
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13.392.0026.2.052.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
LJJ 1 -~ll 1 ~· 3.3.90.30.00.00.00
. ;':"' 3.3.90.33.00.00.00
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1 "":.0 r. e:
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Atividades do Departamento de Cultura
Coordenar e promover atividades culturais do
município, atraves da manutencao do teatro
municípal,museu historico,biblioteca publica e
outras oficinas relacionadas com a cultura da
regiao, aquisicao do sistema de ar condicionado,
instrumentos musicais, equipamentos de som, livros
para biblioteca, videoteca, mobiliarias e um
veiculo.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 389 Fiscal
OBRI6ACOES PATRONAIS 390 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 391 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 392 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 393 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 394 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 395 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 396 Fiscal
EQUIPAMENTOS E HATERIAL PERHANENTE 397 Fiscal
01000 86.000,00
01000 19.000,00
01000 5.000,00
01000 3.000,00
01000 30.000,00
01000 2.000,00
01000 25.ooo,oo
01000 100.000,00
01000 150.000,00
1 . -~l) Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos
350.000,00
o,oo
o,oo
350.000,00
Despesas Correntes
270.000,00
o,oo
o,oo
270.000,00
Invers. Financeiras
0,00
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o,oo
o,oo
r... Fiscal
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1 ·r --~ Invest. ~,., Total L• f ,~J) Fiscal
1 '""li11' Segur. ~-411 Invest.
L~.i Total
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110.000,00 o,oo 160.000,00
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110.000,00 o,oo 160.000,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais
200.000,00 420.000,00 o,oo
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200. 000' 00 420. 000' 00 o' 00
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Despesas de Capital
350.000,00
o,oo
0,00
350.000,00
420.000,0
Amortizacao Divi1
0,1
0,1
0,1
0,1
Total Ser.
620.000,1
0,'
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620.000,
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()
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Ouadro de Detalha1ento da Despesa - GDD
Exercicio de 2005
Org.ao •....•.•. :
Unidade ...... :
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Especifícacao Despesa Esfera
10.301.0028.2.062,000 Servicos de Reabilítacao Física e Motora
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301. 0028. 2. 063. 000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
do Centro de Reabilitacao Física e Motora,
contratacao de prof issíonais, aquisicao de
equipamentos de fisioterapia, aquisicao de ortese
e protese
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 474 Fiscal
OBRIBACOES PATRONAIS 475 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 476 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 477 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 478 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 480 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 479 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4B1 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 482 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 483 Fiscal
EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 484 Fiscal
Programa de Saude Coletivos
Coordenar as atividades para execucao dos programas
de prevencao coletiva, programa de saude da
familia, programa de D.N.A, programa da orelhinha
!exame de emissao evocada), equipes de saude bucal,
Planejamento Familiar (vazectonia/laqueadura) e
agentes comunitarios de saude.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
OBRI6ACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
487
496
485
488
489
490
491
492
493
494
495
496
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
10.302.0029.2.064.000 Servicos para Efetivacao p/ Credenciados,
3.3.90,36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Contratados e Conveniados
Racionalizar, ampliar ou atender as necessidades de
servicos do Sistema Unico de Saude, media e alta
complexidade e acoes estrategicas, internamentos em
geral e ambulatorios de terceiros e oncologia.
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 497 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 498 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P .Jurídica 500 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Jurídíca 499 Fiscal
10.303.0028.2.065.000 Services de Diagnosticas por Imagem e Outros
6arantir ao usuario a realizacao de exames em
imagem, ultrasson, mamografia, eletrocardío e
Fonte
01303
01303
01303
01303
01303
01302
01303
1)1306
01303
01303
01303
01'303
01310
01311
01303
01310
01311
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01306
01307
01306
01307
-------- Iaportancia -------·
Detalhada Total da Aplicaca1
324.500,01
140.000,00
31. 500, 00
s.000,00
3.000,00
6.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
12.000,00
12.000,00
5.000,00
66.053,25
215.000,00
155.000,0()
10.000,00
50.000,00
40.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
300.000,00
1.250.000,00
5.000.000,00
e.aoo.000,00
15.350.000,0(
98.500,0C
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Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Guadro de Detalhaaento da Despesa - ODD
Exercício de 2005
Drgaa .......... :
Unidade ...... :
Codigo
08.241.0034.2.073.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00,00.00
4.4.90.52.00.00.00
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA CDHUNITARIA
Especificacao
Hanutencao da Casa Abrigo Centro Dia
Despesa Esfera
Hanutencao da Casa Abrigo Centro Dia visando o
atendimento diario com medicamentos, alimentacao e
lazer para pessoas idosas do municipio 1 carentes
de recursos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 569 Fiscal
OBRlGACOES PATRONAIS 570 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 571 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 572 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 573 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 574 Fiscal
08.244.0036.1.020.000 Construcao do Centro de Convivencia da
Mulher
Construcao do Centro de Convivencia da Mulher
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 575 Fiscal
08.244.0036.2.074.000 Hanutencao das Atividades da Acao Social e
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
).90.33.00.00.00
~.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Cidadania
Conjunto de acoes que objetivam promover os
services sociais de um modo geral atendendo
creches, clubes de maes 1 idosos, criancas,
adolescentes, em colaboracao com as associacoes e
entidades: encaminhar e assistir as familias
carentes.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
SUBVENCOES SOCIAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
576 Fiscal
577 Fiscal
578 Fiscal
579 Fiscal
580 Fiscal
581 Fiscal
582 Fiscal
583 Fiscal
584 Fiscal
585 Fiscal
586 Fiscal
08.244.0036.2.075.000 Manutencao da Marcenaria
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manutencao e conservacao da marcenaria,
proporcionando melhores condicoes de trabalho,
profissionalizar adolescentes na fabricacao de
moveis, para as diversas secretarias da
administracao.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
567
588
589
590
591
592
593
594
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- l1portancia -~---
Detalhada Total da Aplicacao
20.000,00
5.000,00
2.000.00
20.000.00
12.000,00
s.000,00
100.000,00
236.000,00
51.000,00
6.000,00
30.000,00
10.000,00
80.000,00
60.000,(l(l
5.000,00
35.000,00
100.000,00
20.000,00
86.000,00
19.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
1. 500,00
30.0úO,OO
25.000,00
64.000,00
100.000,00
633.000,00
199.500,00
~li
-~
e
fi,k~t·;~~3:::-;·~ii~~:;~;;;;;;~;;~:;;;;;;;;;;;;;;;;;;;Mi;;;;;~;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;~;;;;;;;;;;;;;;: v:~-e"lt i<·._.t.··~· .. _.. ifi••·--··-~-~--" .. ~MlllR•&í!~gM ... '.~'\~·~,- ... ·.:· ..... ':~ .. ~~~
G. Mun. •• P.-.
1 •• ~=.J=f,l i ~º~A - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANf"'~=-~-= . ·
Anexo II da Instrução Técnica n° 20/2003
Plano de Contas Contábil
TABELA DE FONTES
Os códigos da tabela de fontes têm por objetivo a individualização dos recursos livres e
os com destinação específica ou vinculações legais, sendo, por isto, de utilização
obrigatória pelas contabilidades das Administrações sujeitas à Instrução técnica da qual
este Anexo é parte integrante, constituindo-se da seguinte estrutura:
IDENTIFICADOR DE USO/ GRUPO E DETALHAMENTO DE FONTES
o 1000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
o 3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
31000 Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente
3 3000 Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercícios
~nteriores
o 1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente
o 3001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercícios Anteriores
o 1005 Prestação de Serviços - Gestão Plena - Exercício Corrente
o 3005 Prestacão de Serviços - Gestão Plena - Exercícios Anteriores
02010 Prestação de Serviços - Consorciados - Exercício Corrente
06010 Prestacão de Services - Consorciados - Exercícios Anteriores
o 1020 Arrecadacão Taxa FUNRE80M não delegada - Exercício Corrente
o 3020 Arrecadacão Taxa FUNRE80M não deleaada - Exercícios Anteriores
02020 FUNRE80M - Exercício Corrente
06020 FUNRE80M - Exercícios Anteriores
o 1030 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício
Corrente
o 3030 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercícios
~nteriores
02040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
06040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercícios Anteriores
o 1050 Contribuição de lluminacão Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente
o 3050 Contribuicão de lluminacão Pública, Art. 149-A, CF - Exercícios Anteriores
o 1060 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°8) - Exercício Corrente
o 3060 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°8)- Exercícios Anteriores
o 1070 Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819/03, art. 3°) - Exercício
Corrente
o 3070 Fundo de Reserva Depósitos Judiciais (Lei 10819/03, art. 3°) - Exercícios
Anteriores
o 1075 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária - ARO -
Exercício Corrente
o 1091 Indenizações Recebidas no exercício corrente por bens sinistrados da educação
o 3091 Indenizações Recebidas em exercícios anteriores por bens sinistrados da
educação
o 1092 lndenizacões Recebidas no exercício corrente oor bens sinistrados da saúde
o 3092 lndenizacões Recebidas em exercícios anteriores oor bens sinistrados da saúde
o 1093 Indenizações Recebidas no exercício corrente por bens sinistrados de outras
áreas
123
o 3093
o 1094
o 3094
o 1101
o 3101
o 1102
o 3102
o 1103
o 3103
o 1104
o 3104
o 1105
o 3105
o 1107
o 3107
O 111 O a O 1299
O 3110 a O 3299
o 1301
o 3301
o 1302
03302
o 1303
o 3303
o 1304
o 3304
o 1306
o 3306
o 1307
o 3307
o 1308
o 3308
O 1310 a O 1499
O 3310 a O 3499
o 1501
o 3501
3 1601 a 3 1670
3 3601 a 3 3670
Anexo II da Instrução Técnica n° 20/2003
Plano de Contas Contábil
Indenizações Recebidas em exercícios anteriores por bens sinistrados de de
outras áreas
Retencões em caráter consianatório ocorridas no exercício
Retenções em caráter consianatório ocorridas em exercícios anteriores
FUNDEF 60% - Exercício Corrente
FUNDEF 60% - Exercícios Anteriores
FUNDEF 40% - Exercício Corrente
FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores
10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
10% Sobre Transferências Constitucionais - Exercícios Anteriores
25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercícios Anteriores
Alienação de Ativos da Educação - Exercício Corrente
IAlienacão de Ativos da Educação - Exercícios Anteriores
Salário Educação - Exercício Corrente
Salário Educação - Exercícios Anteriores
(Criar uma fonte para cada convênio ou Programa na área educacional) -
Exercício Corrente
(Fonte criada no exercício anterior para cada convênio ou Programa na área
educacional) - Exercícios Anteriores
Saúde/ PAB I Vinculado a prestadores de Serviços - Exercício Corrente
Saúde/ PAB I Vinculado a prestadores de Serviços - Exercícios Anteriores
Saúde I PAB I Acões de Saúde - Exercício Corrente
Saúde/ PAB I Acões de Saúde - Exercícios Anteriores
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) - Exercícios Anteriores
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercício Corrente
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercícios Anteriores
Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Prestadores - Exercício
Corrente
Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Prestadores - Exercícios
Anteriores
Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Ações de Saúde - Exercício
Corrente
Média e Alta Complexidade I Ações Estratégicas - Ações de Saúde - Exercícios
Anteriores
Taxa de Vigilância Sanitária- Exercício Corrente
Taxa de Viailância Sanitária - Exercícios Anteriores
(Criar uma fonte para cada convênio ou Programa na área da saúde) - Exercício
Corrente
(Criar uma fonte para cada convênio ou Programa na área da saúde) -
Exercícios Anteriores
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente
Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores
(Criar uma fonte para cada operação de crédito não vinculada à saúde ou
educação) - Exercício Corrente
(Fonte criada no exercício anterior para cada operação de crédito não vinculada
à saúde ou educação)- Exercícios Anteriores
124
Anexo II da Instrução Técnica nº 20/2003
Plano de Contas Contábil
3 1671 a 3 1685 (Criar uma fonte para cada operação de crédito vinculada à Educação)-
Exercício Corrente
3 3671 a 3 3685 (Fonte criada no exercício anterior para cada operação de crédito vinculada à
Educação)- Exercícios Anteriores
3 1686 a 3 1699 (Criar uma fonte para cada operação de crédito vinculada à Saúde)- Exercício
Corrente
3 3686 a 3 3699 (Fonte criada no exercício anterior para cada operação de crédito vinculada à
Saúde) - Exercícios Anteriores
o 1701 (Criar uma fonte para cada convênio e programas destinados a outras áreas) -
Exercício Corrente
o 3701 (Fonte criada no exercício anterior para cada convênio e programas destinados
a outras áreas) - Exercícios Anteriores
o 8888 Cancelamento de Restos a Pagar ou Estorno de Cancelamento de Restos a
Pagar
o 9999 Reservas de Contingências
Exemplo da Estrutura:
o 1 701
GRUPO
IDUSO -: -----Ir r
ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES
(Classificadas com foco no controle externo e para fins de elaboração de relatórios)
TABELA 1: IDENTIFICADOR DE USO
O Recursos não destinados à contrapartida
1 Contrapartida - BIRD
2 Contrapartida - BID
3 Outras Contrapartidas
TABELA 2: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS
1 Recursos do Tesouro- Exercício Corrente
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
9 Recursos Condicionados
TABELA 3 PRIMÁRIAS Distribuídas internamente na Tabela de Detalhamentos
TABELA 4 NÃO-PRIMÁRIAS Distribuídas internamente na Tabela de Detalhamento
125
',fl. llln. ......
· · ·/ ·.• 1~.,:'·~::·:oç, . V::: r:·1~,·rc f\f,:A'l:cü i llt. •.S . -,.,-
SJJ '"lE EítU'"la dMuníci_af difPdtó '!B~·~nc~:OO e:~~ ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 94/2005
Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Servimo-nos da presente Mensagem, para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja feita suplementação
orçamentária, no orçamento vigente, no montante de R$ 1.240.000,00 (um milhão,
duzentos e quarenta mil reais), para suporte de dotações consignadas.
A suplementação pretendida, conforme especificada no Projeto de Lei,
será destinada a Reorganizar a Administração Municipal, Apoiar a Unidade do Corpo
de Bombeiros, Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário, Atividades do
Departamento de Engenharia e Obras, Coleta e Processamento de Lixo, Atividades do
Departamento Rodoviário, Aquisição de Equipamentos Rodoviários, Atividades do
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Promoção de
Feiras e Exposições e Manutenção do Centro de Eventos, Desenvolvimento
Agropecuário, Atividades do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Manutenção do Ensino Fundamental, Desenvolver
a Educação Infantil, Atividades do Departamento de Cultura, Apoiar o Desporto
Comunitário, Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência a
Saúde, Atividades Ambulatoriais, Serviços de Apoio Psico Social, Manutenção das
Ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de setembro de 2005.
Rua Caramuru, 271
RTO Vlt:l?rv
Prefeito Municipal
ASSESSORIA JU1'(.!,E.~~0
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
·,_ ..... ,:;~ .. ,.:- :·-..-.•.. .._~,~·-
i •• h . ....... il
UJ'i4Eituw c/111,unicifaf dE UJ ato !B'ianco j ~J~i ESTADO DO PARANA l::-."'"""""·"' ___ .,=~ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 11..n{WJS
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão,
duzentos e quarenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais),
para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0008.2.011 -Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.JURÍDICA 1000 R$
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.JURÍDICA 1000 R$
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.129.0014.2.017 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro
Imobiliário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.JURÍDICA 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.025 - Atividades do Departamento de Engenharia e
Obras
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.JURÍDICA 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.027 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.030 -Atividades do Departamento Rodoviário
Fonte
120.000,00
240.000,00
40.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
30.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ~ 1030 R$ 90.000,00
3.3.90.36.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEI - P. F ICA 1000
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TER/ - P:JÚ~ÍDICA 1000
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) p20~1s44 - 85501-060 - Pato
L/
R$ 5.000,00
R$ 120.000,00
---------
fP"lEhitu"la ~unícípal Je, fPato !B"lanco
j )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
04.00- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26. 782.0043.1.008 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 R$
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
05.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0007.2.031 -Atividades do Gabinete do Secretario
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 R$
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
05.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0018.2.033 - Promoção de Feiras e Exposições e
Manutenção do Centro de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte
06.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.037 - Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1103 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1104 R$
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA 1103 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0022.2.049 - Desenvolver a Educação Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA 1103 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.052 -Atividades do Departamento de Cultur
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R ISIC 1000 R$
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
100.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1 44 - 85501-060
ASiEss~~ - Pato Branco - Parana
gJru:{Eituria dMunici/2aÍ dE qJato !Brianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.054 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.14.00 - DIARIAS- PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
Fonte
1000 R$
1000 R$
1000 R$
1000 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.056 - Atividades Administrativas da Secretaria
Municipal de Assistência a Saúde
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1303 R$
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.059.000 Atividades Ambulatoriais
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.061.000 Serviços de Apoio Psico Social
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
1303 R$
Fonte
1324 R$
1325 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo.
Mun.da Criança e Adolescente
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 R$
3.000,00
15.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Fonte
15.451. 0041. 1. 005 - Ampliação da Rede d'Água e Esgoto Sanitário
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLl~OS . Fonte
04.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVl~RIOS /
26. 782. 0043. 1. 009 - Pavimentação e Conservação d Es as
Vicinais /,
44.90.51.00 - Obras e Instalações / 1000
I
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 -
------------
R$
50.000,00
350.000,00
<JJriE/t:ituria c:J1/l_unici/2aÍ dt: <J:J ato !Brianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.0048.1.014 - Participação do Município na Construção de
Casas Rurais
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.016 - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1104 R$
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEF 40%
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1102 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.1.017 - Construção Cancha Acústica na Praça
Presidente Vargas
44.90.51.00-0bras e Instalações 1000 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1306 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1307 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSIST!:NCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.1.020 - Construção do Centro de Convivência da Mulher
44.90.51.00-0bras e Instalações 1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de ua publicação.
50.000,00
40.000,00
50.000,00
200.000,00
325.000,00
75.000,00
100.000,00
------ ASSESSORIA JURIDICA i------~---._...1 .... .....:-
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná