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CÂMARA MUNICIPAL DE
» PATO BRAN
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTES: Vereadores: Amilton Maranoski - PL,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Januário Koslinski - PSDB
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 95/2020, os autores propõem instituir no
calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal
do Aposentado”.
RELATÓRIO
Os Vereadores proponentes protocolaram na Secretaria da Câmara
Municipal, projeto de lei que propõe instituir no calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado”, a ser celebrado
anualmente no dia 24 de janeiro, podendo ser realizado em qualquer outra data,
dentro do mês de janeiro, em caso de inviabilidade da data proposta.
Em sua justificativa aduz os proponentes que o projeto de lei em tela visa
retribuir aos aposentados pelos serviços prestados pela contribuição que deram ao
desenvolvimento da sociedade e do país. Sendo justo que tenham uma data para
comemorar e preferencialmente com evento que os reúna para festejar.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria,
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
BS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirBpatobranco.pr.leg.br
É o Relatório.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRAN
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 95/2020.
sm.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
nes Boff grelos Amilton Maranoski - PL
Membro Membro
Rodrigo Jos Correia — Podemos Fabia Préis de Mello - PSD
Membro Presidente/Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ÉS http://www .patobranco pr.leg.br / vereadorjoecirOpatobranco.pr.leg.br
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