PROJETO DE LEI Nº 158/2005
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 101/2005
RECEBIDA EM: 27 de outubro de 2005.
Nº DO PROJETO: 158/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de outubro de 2005
COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Osmar Braun Sobrinho - PV (Relator).
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de novembro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de novembro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de novembro de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 753/2005.
Lei nº 2.551, de 11 de novembro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3659, dos dias 19 e 20 de novembro de
2005.
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ANO XX EDIÇÃ03659 PATO BRANCO, SÁBADO EDOMINGO, 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.551, DE li DE NOVEMBRO DE 2005
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
920.000,00 (novecentos e vinte mi.1 reais). ·
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei: ·
Art. Iº Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais),
para reforço de dotação consignada no orçamento vigente, a saber: .
04.00- SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FtJnte
04 .00 - Departamento de ·serviços Rodoviários
26.782.0043. J.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 1000
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 1501
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 • Fundo Muniéipal de Saúde
I0.301.0028.2.061 - Serv. De Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-P. Jurídica
Ftmte
1302
R$ 800.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Úédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
03.00 - SECRET. MUN. DE ADMINIST. E FINANÇAS
03.08 - Encargos Gerais
2884600492.023 ,-- Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fcmle
1000 R$ 860.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE F1mte
08.02. Fundo Municipal de Saúde .
10.302.0029.2.064 - S,erviços para Efetiv. p/ Credenciados, Contratados e Convemados
3.3.90.39.00-0utros Serv. de Terc.-P. Jurídica 1307 R$60.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, l l de novembro de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
·.A~~*t ""91"~ ''" .:...
. .
.
tf5~~~~~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 158/2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar, no valor de R$
920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício,
um Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para
reforço de dotação consignada no orçamento vigente, a saber:
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.00 - Departamento de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.008 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.061 - Serv. De Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-P. Jurídica
Fonte
1000 R$ 800.000,00
1501 R$ 60.000,00
Fonte
1302 R$ 60.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
03.00 - SECRET. MUN. DE ADMINIST. E FINANÇAS
03.08 - Encargos Gerais
Fonte
2884600492.023 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1000 R$ 860.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetiv. p/ Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-P. Jurídica 1307 R$
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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60.000,00
f
Paraná
tí?~~!?~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 158/2005
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto de Lei n°.
158/2005, que solicita autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 920.000,00 (novecentos
e vinte mil reais).
As dotações já existentes no orçamento não permitem o pagamento de
despesas com a codificação 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes
que será destinado à aquisição de um veículo, uma motoniveladora e um rolo
compressor na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, assim
como a codificação 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
que será utilizado para cobrir despesas com transporte de pacientes a Curitiba, junto
a Secretaria Municipal de Saúde.
A cobertura do credito aberto encontra-se em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41 e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal.
Conforme informações fornecidas pelo Departamento de Contabilidade a
dotação orçamentária que cobrirá o crédito aberto possui saldo orçamentário para tal
redução.
Estando a matéria dentro do que disciplina a lei e as normas que re~em as
suplementações e alterações orçamentárias, somos de PARECER FAVORAVEL à
tramitação normal da matéria.
Rua Ararigbóia, 491
É o nosso parecer, SMJ.
N SOBRINHO
Relator
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
l . cirn~wa-'i\!1[;;;-;,~:·,~~,~:íi ci~;--:
t~1 n1 ~: (~:;. 1
\.
VOLMIR SABBI
Membro
Pato Branco Paraná
tlf~~á;y/?~$~ Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 15812005
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
158/2005, obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 920.000,00
(novecentos e vinte mil reais).
Analisando a abertura do Crédito Suplementar, observamos que o
mesmo será aberto para reforço de dotação consignada no orçamento do
Município, já existentes, com a finalidade dar suporte a dotação cujos recursos
não permitem o pagamento de despesas com aquisição de equipamentos e
materiais permanentes que será destinado a aquisição de um veículo , uma
motoniveladora e um rolo compressor, assim como a dotação Outros serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica será utilizado para cobrir despesas com
transporte de pacientes a Curitiba conforme informa mensagem do executivo
anexa.
• 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
~ 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
Anexa especificação da conta orçamentária contida no anexo IV da
Instrução Técnica nº. 20/2003 - Plano de Contas da Despesa - Orçamento de
2005 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de
serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como: assinaturas de jornais e
periódicos; tarifas de energia elétrica, gás,
água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e
carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de
bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços
de asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conoêneres.
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,
4.4.90.52.00
re'dnuuavllrmi#al~~~/%1~ Estado do Paraná
EQUIPAMENTOS E MATERIAL Despesas com aquisição de aeronaves;
PERMENENTE aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas,
tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários
e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual ....e...as._c.ondiç.õ.es __ b.á.si~
para abrir crédito, s~pleme~tar __são: . . 1 Cfü:r~~~:;~M1:r~1cm:i1~ c\,e. j
4a previa autonzaçao leg1slat1va e l ,
0 .. , ..i.:; 1
'*ª indicação de recursos. 1 r:. 8 '
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/6~,~~-:!~~~~~;:-~;1
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem previa autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
A dotação orçamentária que cobrirá o crédito aberto, através da
anulação parcial de dotações, conforme informações do Departamento de
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, possuem saldo
orçamentário nesta data de:
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.08 - Encargos Gerais
28.846.0049.2.023 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciárias ............................... R$ 1.395.895,84
Fonte 1000
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e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~~~~~~ Estado do Paraná
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/Credenciamento, Contratos
e Convênios.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica ..... R$ 2.948.039,88
Fonte 1307
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem
a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J. --·--~-~·-·-···---·-;----··1
{~~,~~~·~: .--- ':':~ '"'' !
Pato Branco, 28 de outubro de 2005.
..._ ........... "•"- ~~·······~~·: é:...J~r:ur~g ma Zanoelo
ssora Contábil
-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Esta.do da Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - QDD
Exercicío de 2005
Orgao •••••••.• :
Unidade ...... :
Codigo
26.782.0017.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00,00.00
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0043.1.008.000
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
04 SECRET.HUN.EN6.0BRAS E SERVICOS PUBLICOS
04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Especi ficacao Despesa Esfera
Atividades do Departamento Rodoviario
Manutencao do Departamento Rodoviario, objetivando
a conservacao de maquinas e veículos, utilizados na
melhoria de estradas vicinais do município, visando
o escoamento da producao agropecuaria.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 218 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 220 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 221 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 222 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisicao de Equipamentos Rodoviarios
223
224
225
226
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
227 Fiscal
228 Fiscal
229 Fiscal
Reequipar o parque de 111aquinasi com o ob.ieti vo de
diminuir custos com a reposicao de pecas para a
manutencao, proporcionando meihor rendimento.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231 Fiscal
2b.782.0043.1.009.000 Pavimentacao e Conservacao de Estradas
Vicinais
Readequacao e melhoria do leito de estradas
vicinais, revestimento com cascalho e pavimentacao
com pedras poliedricas alem da construcao de
pontes, boeiros e pontilhoes, proporcionando maior
rapidez e seguranca no transporte de passageiros e
escoamento da producao.
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 232 Fiscal
2b.7S2.0043.1.010.000 Restauracao e Readequacao da BR 158
Participacao do Hunicipio na conclusao da
restauracao e readequaca da interceccao entre as BR
- 158 e PR - 482, marginal a direita ate a via de
acesso aeroporto e marginal a direita do trevo do
Bairro Planalto ate parque industrial.
4.4.90.51.00.00.00 OFRAS E INSTALACOES 233 Fiscal
-~- ---- -··----~--
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01000
01501
01000
01603
-------- Iaportancia ------- Detalhada Total da Aplicaca
1. 330.000,00
305.000,00
120.000,00
5.000,00
397.858,00
10.000,00
520.000,00
3.000,00
15.000,00
250.000,00
10.000,00
320.000,00
50.000,00
400.000,00
2.000.000,00
400.000.00
2.000.000.00
-.. '~
~li
-·':t 1
~ - rõ;::;;:;;;- .. ""r:"th .. ~·J. ,, •. r-•- ;itt~ff~~~Jp '7C--:1~ .... 1 c ..e
· ;.» Estado do Parana Quadro de Detalhaaento da Despesa - GDD f f)tJif;,.:>~~
~~li 1 os- Prefeitura "unicipal de Pato Branco Exercício de 2005
-, . ,
.
Orgao •••..•... : OB SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE L11cu_:~~-! ---------·--- .. -~----- l -:;a _..,,,..,., __ . ___ ~,,..
_ ..... Unidade ...... : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
"'.]) ... -.., -----~- Iaportancia --------
·-·11 Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao , 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 443 Fiscal 01000 7b.OOO,OO -11 .·'. 4.4.90.52.00.00.00 E9UIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 444 Fiscal 01000 25.000,00
::;·• 10.301.0028.2.058.000 Atividades dos Servicos üdontologicos 700.000,00
•••• Coordenar as atividades para execucao dos serviras
~·::1) da saude bucal, material odontologico e manutencao
":9 dos aparelhos.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 445 Fiscal 01303 497.000,00
•••• 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 446 Fiscal 01303 105.000,00
• 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 447 Fiscal 01303 3.000,00 ... 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 449 Fiscal 01302 30.000,00
:'.'IJ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 448 Fiscal 01316 30.000,00 .. , 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 450 Fiscal 01316 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EOUIPAHENTOS E MATERIAL PERMANENTE 451 Fiscal 01303 5.000,00 .,
.. .
,jl J.301.0028.2.059.000 Atividades Ambulatoriais 977.000,00
,. Coordenar as atividades para execucao dos servicos
de saude a nível ambulatorio. ·;· 3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 452 Fiscal 01303 694.000,00
•• 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 453 Fiscal 01303 148.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 454 Fiscal 01303 10.000,00
••• 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 456 Fiscal 01302 20.000,00
'j) 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 455 Fiscal 01303 10.000,00 .::.-
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 457 Fiscal 01303 10.000,00 ~-'.• 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 458 Fiscal 01317 ao.000,00
ij) 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 459 Fiscal 01303 5.000,00 ;:.
t...J'_ 10.301.0028.2.0bO.OOO Atividades do Pronto Atendimento Municipal 1.496.050,00
••••• Coordenar as atividades para execucao dos servicos
'~· de saude, produtos e medicamentos para urgencia e
~-
emergencia! manutencao de equipamentos.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIH.E VANTASENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 460 Fiscal 01303 1.070.000,00
:;;g 3.1.90.13.00.00.00 OBRI6ACOES PATRONAIS 461 Fiscal 01303 213.050,00
3.1.90.ib.OO.OO.OO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 462 Fiscal 01303 48.000,00 • """' ;, 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUHO 464 Fiscal 01302 130.000,00
•• 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUHO 463 Fiscal 01303 10.000,00
:; .• 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 465 Fiscal 01303 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 466 Fiscal 01303 10.000,00
.'.j
•••••
10.301.0028.2.0bl.OOO Services de Apoio Psico Social 479.000,00 -
~'.· Coordenar as atividades para execucao dos servicos
do Centro de Atencao Psicosocial, contratacao de
ti profissionais, refeicoes e locacao da sede.
;.f 3.1.90.11.00.00.00 VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 467 Fiscal 01303 112.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 468 Fiscal 01303 38.000,00
;j 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 469 Fiscal 01303 9.000,00
~.t 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 470 Fiscal 01303 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P. Física 471 Fiscal 01303 15.000,00 ·,@ 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P,Juridica 474 Fiscal 01302 200.000,00
••••
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 473 Fiscal 01303 20.000,00
;,f 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv.Terc.- P.Juridica 472 Fiscal 01313 5.000,00
if)
;.j
I" :a
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. ·•) Estado do Parana i Á~:~ Prefeitura Kunícipal de Pato Branco
Quadro de Detalha1ento da Despesa - QDD
Exercício de 2005
::::>
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Or9ao ••.•..• ª.;
Unidade ...... :
Codigo
03 SECRET.MUN.DE ADHINISTRACAO E FINANCAS
08 ENCARGOS GERAIS
Especificacao Despesa Esfera
,;;''J 09.272.0010.2.018.000 Custear Inativos e Pencionistas
·r:J
-........ ,
...... '.')
L',..--~ f :_,J
1
3.1.90.01.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00
Assegurar a previdencia social aos servidores do
mun1c1p10~ bem como garantir os benef icios de
direito adquiridos aos inativos e pensionistas.
APOSEtHADORIAS E REFORMAS 145 Fiscal
PENSOES 14b Fiscal
':-· :Jt 09.272.0010.2.019.000 Custear Inativos e Pencionistas-Saude
-e· ·.~
-1~
-:;J
-~~'
- ,,iill
3.1.90.01.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00
Assegurar a previdencia social aos servidores da
Secretaria de Saude, bem como garantir os
benefícios de direito adquiridos aos inativos e
pencionistas na area de saude.
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
147 Fiscal
148 Fiscal
-~~~ 28.841.0012.2.020.000 Refinanciamento do Produrb
3.2.90.21.00.00.00
4.b.90.77.00.00.00
Amortizacao do principal e pagamento de juros e
encargos relativo ao refinanciamento do Projeto
Produrb com o Banco do Brasil.
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 149 Fiscal
Princ.Corrig.Div.Contr.Refin. 150 Fiscal
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28.843.0012.2.021.000 Amortizacao e Encargos da Divida Interna
:"~~:) .-~'~ 3.2.90.21.00.00.00
. ;;;:.1) 4.b. 90. 71. 00. 00. 00
Amortizacao do principal e pagamentos de juros e
encargos relativos a emprestimos tomados junto ao
Banestado - contratos CURA, PEDU, PARANA URBANO,
BANCO DO BRASIL, e Confissao de divida junto ao
INSS e confissao de divida com o PASEP junto a
Receita Federal •.
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 151 Fiscal
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 152 Fiscal
··~:.zl 28.843.0012.2.022.000 Amortizacao e Encargos da Divida . ~::() Interna-Saude
k:1) 3.2.90.21.00.00.00
' 5~1) 4.6. 90. 71. oo.oo. 00
.. ~;::i) 28.84b.0049.2.023.000
:~::[}
•.·:L9
;,;~,O 3.1.90.91.00.00.00
~'.D 3.3.90.47.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
·0~:D 3.3. 90. 93.oo.oo.oo
~4::0
Amortizacao do principal e pagamento de juros e
encargos relativos a confissao de divida junto ao
INSS.
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 153 Fiscal
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 154 Fiscal
Outros Encargos Especiais
Manutencao das contribuicoes do Hunicipio coe o
Pasep~ INSS Autonomos, Sentencas Judiciais,
Indenizacoes e Restituicoes.
SENTENCAS JUDICIAIS
OBRI6ACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXILIO-TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES
155
15ó
157
158
Fiscal
Fiscal
Físcal
Fiscal
l
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Iaportancia --------
Detalhada Total da Aplícacao
480.000,00
70.000!00
80.000,00
0.000,00
5.000,00
150.000,00
250.000,00
1.450.000. 00
1.000,00
100.000,0I)
3.203.142,00
ó00.000,00
200.000,00
30.000,00
550.000,00
0a.ooo,oo
155.000iOO
101.000, 00
Estado do Parana
Prefeitura "unicipal de Pato Branco
Quadro de Detalha11ento da Despesa - ODD
Exercicio de 2005
Orgao •...•..•• :
Unidade ...... :
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Especificacao Despesa Esfera
10.301.0028.2.062.000 Servicos de Reabilitacao Fisica e Motora
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.oo.oo.oo
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.063.000
3.1.90.11.00.00.00
3.!.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
do Centro de Reabíli tacao Fisica e l'iotora,
contratacao de profissionais, aquisicao de
equipamentos de fisioterapia, aquisicao de ortese
e protese
VENCIH.E VANTABENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 475 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 476 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 477 Físcal
DIARIAS - CIVIL 478 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 479 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO SRATUITA 481 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO SRATUITA 480 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 482 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 483 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 484 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485 Fiscal
Programa de Saude Coletivos
Coordenar as atividades para execucao dos programas
de prevencao coletiva, programa de saude da
familia, programa de D.N.A, programa da orelhinha
(exame de emissao evocada), equipes de saude bucal,
Planejamento Familiar (vazectonia/Iaqueadura) e
agentes comunitarios de saude.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
OBRI6ACOES PATRONAIS
OBRISACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Fisica
Outros Serv.Terc.- P.Juridíca
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
488
487
486
489
490
491
492
493
494
495
496
497
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
10.302.0029.2.064.000 Services para Efetivacao p/ Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Racionalizar, ampliar ou atender as necessidades de
servicos do Sistema Unico de Saude, media e alta
complexidade e acoes estrategicas, internamentos em
geral e ambulatorios de terceiros e oncologia.
Outros Serv. Terc. - P. Física 498 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P. Física 499 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P.Juridica 501 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 500 Fiscal
10.303.0028.2.065.000 Services de Diagnosticas por Imagem e Outros
Garantir ao usuarío a realizacao de exames em
imagem, ultrasson, mamografia, eletrocardio e
' 03
bcL~~~-::;-::. ______ _
Fonte Detalhada Total da Aplicaca
324. :iOO,O·
01303 140.000,00
01303 31.Soo,oo
01303 5.000,00
01303 3.000,00
01303 6.000,00
01302 50.000,00
01303 10.000,00
01306 50.000,00
01303 12.000,00
01303 12.000,00
01303 5.000,00
606.053,2
01303 66.053,25
01310 21s.ooo,oo
01311 1ss.ooo,oo
01303 10.000,00
01310 50.000,00
01311 40.000,00
01303 3.000,00
01303 10.000,00
01303 2.000,00
01303 10.000,00
01303 40.000,00
01303 5.000,00
1s.3so.ooo,o
01306 300.000,00
01307 1.2so.ooo,oo
01306 5.000.000,00
01307 8.800.000,00
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 101/2005
Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
0:0 .
~·
Servimo-nos da presente Mensagem, para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja feita suplementação orçamentária, no
orçamento vigente, no montante de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para suporte
de dotações consignadas.
A suplementação pretendida, conforme especificada no Projeto de Lei, será
destinada a aquisição de veículos, uma motoniveladora e um rolo compressor destinados à
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, e para cobrir despesas com transporte
de pacientes a Curitiba.
Sabemos que o parque de máquinas do município precisa ser reestruturado,
uma vez que das atuais máquinas existentes a maioria se encontra em péssimas condições de
uso, situação está que acarreta em maiores despesas, pois, devido ao seu estado, as mesmas
seguidamente apresentam problemas.
Além de representarem um custo de manutenção alto, pelo fato de ficarem muito
tempo paradas em consertos, acabam por prejudicar o regular andamento das atividades do
setor principalmente na manutenção das estradas rurais para o tráfego de transporte escolar e
o escoamento da nossa produção agropecuária.
Desta forma buscamos proporcionar além de maior agilidade e qualidade no
serviço público também reduzir os custos de manutenção do atual parque de máquinas.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o presente
projeto de lei seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato,Branc , 25 de outubro de 2005.
Rua Caramuru, 271
ROB
Pre
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~'"lt:{t:ítu'"la ~unící/iaf dt: ~ato !B'"lanco 1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos
e vinte mil reais)
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para reforço de
dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS Fonte
04.00 - Departamento de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.008 -Aquisição de Equip. Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Mat. Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equip. e Mat. Permanente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.061 - Serv. de Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 -Outros Serv. de Terc.-P.Jurídica
1000 R$
1501 R$
Fonte
1302 R$
800.000,00
60.000,00
60.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
03.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. E FINANÇAS
03.08 - Encargos Gerais
2884600492.023 - Outros encargos Especiais
31.90.91.00 - Sentenças Judiciais
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetiv. p/ Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-P.Jurídica
Art. 3° Esta Lei entra em vigo; · ·
Rol'~ Prefeito Municipal
Fonte
1000 R$ 860.000,00
Fonte
1307 R$ 60.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná