r&1~~~fP~9J~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 159/2005
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 102/2005
RECEBIDA EM: 27 de outubro de 2005.
Nº DO PROJETO: 159/2005
SÚMULA: Altera redação de dotação orçamentária constante da lei nº 2.540, de 21 de
outubro de 2005.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de outubro de 2005
RELATOR DA COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - PFL
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de novembro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de novembro de 2005.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de novembro de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 753/2005.
Lei nº 2.552, de 11 de novembro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3659, dos dias 19 e 20 de novembro de
2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03659 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO .BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2,ss2, DE li DENOVEMBRP DE 2()05
Altera a redação de dotação orçamentârla c<instante da Lei nº 2.540, de 21 de outubro
de 2005. ·
A Câmara Muni.cipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, constante no
art. 1° da Lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005, relativa â suplementação na
Secretaria Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD.E Fonte
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
I0.301.0028.2.063.000 - Programa de Saúde Coletivos
3.3.90.39.00 - Material do Consumo 1324 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - Material do Consumo 1325 R$ 15.000,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de novembro de 2005.
ROBERTO VlGANÓ
Prefeito Municipal
•
. :a.
.... :
.
g1~~t:kY~~$~ Estado do Paraná
03
1
PROJETO DE LEI Nº 159/2005
Súmula: Altera a redação de dotação orçamentária
constante da Lei nº 2.540, de 21 de
outubro de 2005.
Art. 1°. A dotação orçamentária consignada no orçamento vigente,
constante no art. 1° da Lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005, relativa à suplementação
na Secretaria Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.063.000 - Programa de Saúde Coletivos
3.3.90.39.00 - Material do Consumo
3.3.90.39.00 - Material do Consumo
Fonte
1324 R$
1325 R$
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
I
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
15.000,00
15.000,00
Paraná
??ânuuavllaná~dff §ulo-ffl~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 159/2005
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto de Lei n°.
159/2005, que solicita autorização legislativa para alterar a redação de dotação
orçamentária constante da Lei nº. 2540, de 21 de outubro de 2005.
O Orçamento em vigor foi alterado pela Lei nº.2540/2005, no entanto houve
um equivoco em uma das dotações suplementadas pela lei acima mencionada, dessa
forma o que o Executivo esta pretendendo é corrigir a falha cometida e adequar o
orçamento de forma que possa ser executado corretamente.
Com os documentos juntados pela Assessoria Contábil pode se observar o
equivoco cometido quando foi suplementada à dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.061.000 - Serviço de Apoio Psico social -
3.3.90.30.00 -Material de Consumo - fonte 1324 ................. R$
3.3.90.30.00 -Material de Consumo - fonte 1325 ................. R$
15.000,00
15.000,00
A dotação 3.3.90.30 - Material de Consumo não existe no orçamento em
vigor, sendo apropriado à mudança em decorrência de que o executivo não pode
utilizar-se de tais créditos da forma na qual foi aprovada.
Estando a matéria dentro do que disciplina a lei e as normas que re~em as
suplementações e alterações orçamentárias, somos de PARECER FAVORAVEL à
tramitação normal da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 28 d
~ J 7-"'
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
e 2005.
VOLMIR SABBI
Membro
Pato Branco Paraná
tíf~~du~~$~ Estado do Paraná
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 15912005
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
159/2005, obter autorização legislativa para alterar a redação de dotação
orçamentária constante da Lei nº. 2540, de 21 de outubro de 2005.
A alteração indicada pelo executivo se dá devido não existir no
Orçamento Financeiro em vigor para 2005, na atividade
10.301.0028.2.061.000 - Serviço de Apoio Psico social, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, constante da lei acima mencionada (publicação anexa)
dotação orçamentária 3.3.90.30 - Material de Consumo.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4320/64, e dessa
forma corrige o orçamento para sua melhor execução, adequando dessa forma
as dotações orçamentárias já existentes.
Encontrando-se o projeto em conformidade com as normas que regem a
matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua
a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 28 de outubro de 2005.
~ ~;;.,rosora Contábil
CQ-~-PR N°. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
LEI N9 l.540.. DE ll l>E OUTUBRO DE 1005
Auloriu. o Exeanivo Muni(:ipal abrir Credito Sup~u, no \'aiot de RS 1.240.000,00 (um
nii\hlo, diuentos e quuen16 mil ruis).
ACâmtol'lll lloluatdpaldr Pato Branco. Elcado do Parallá,aprovoa.e eu, Prekitu Muaklpd.
saacioAoauauiatcLd:
Art. r Fii:a au1oriudo o Execu1ivo Municipal abrir no corrente exerdcio, um Crédito
Suplemtntat, no vWr de RS 1.240.000,00 (um milhlo, duz.cnlOS e qlafeDll. rnil reais), para
rcCotço de ~ consianadu oo orçamemo viitnlt, a saber:
Ol.00- StCRET.MUN.DtADMINISTRAÇÁO E FINANÇAS Funu Ol Ol • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.lll.0008.l.01 l · Al.íwtadei do Depanamcmo ~ Administraçlo
3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. P. FiSICA 1000 RS 120 000,00
ll.9019.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JUR.iDICA 1000 RS 240.000,00
03.00 - SECRET.fl.1UN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Full#
Ol.02. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0Ql9.2.0l2. Apoiar 1 Uoidade Corpo de Bombeiros
3.l.90.l().OO • MATERIAL OE CONSUMO 1000 R$ 40.000.00
3.J.90.lC).OO ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURIDICAIOOQ.. R$60000,00
tl.Oll- SECRET.r.tUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Frnck
03.02 · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.129.0014.2.017-Alfecadaç!o. Fiscaliuçio e Cadas1ro lmobiliirio
l 3.9019.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • P lURIDICA 1000 RS 20.00Q,OO
o.too· SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS F<JIW
04.02. DEPARTAMENTO DE ENGENHARJA E OBRAS
IHSl.OOIS.2.02S - Atividades do Oepanamento de Enjtnhacia e Obras
l.J.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P FiSICA 1000 RS!0.000,00
J.3.90 39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICAlOOO RS 60.000,00
O.UO. SECRET.MUN.tNGOBRAS [ StRVIÇOS PÚBLICOSFfJtfle
~ Ol • DEPART'AMENTO DE SERVICOS URBANOS
IS.4Sl.0016.l.027 - Coleta e Processamento de Lixe
l.J.90.lO.OO. MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 30.000,00
OUO • SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS F-u
04.00 • DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.:Z.030 - Ati ... Klade5 do Depanamcnto Rodoviirio
l.J.%.J0.00- MATERIAL DE CONSUMO 1030 RS90.000,00
3.J.90.36.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · P. FISICA 1000 RS S.000,00
3.3.90.39.00. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. P.JURIOICA 1000 RS 120.000,00
IM.OU· SECRET.MUN.tNGODRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS F11111e
04.00 • DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.782.00.0.1.008 ·Aquisição dt Equipan1en1os Rodovi.iriol
4.4.90.S2.00.00.00. EQUIPAMENTOS E MATEIUAL PERMANENTE\501 RSl0.000,00
OS.00 • SECRETJ\-tUN.l>E DESENV.ECQN.E TECNOLÓGICO Fu11U
OS.Ol ·GABINETE DO SECRETDE DESENV.ECON.TECNOL
04 122.0007.2.()l I • Alividades do Gabillete do Secre1ario
3.J.90,JJ.00 • PASSAG~NS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 RS 1.000,00
OS.00 • SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO F'*1e
os.02 - DEPARTAMENTO DE COMÊRCIO E TURISMO
23.691.()()JS . .2.033 - Promoção de Feiras e Exposições e ManutenÇio do Centro de Eventos
3.l.90 30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000 RS2S.OOO,OO
°'-Gil- SECR.MUN.DEAGRICULTUIU. E M[lO AMBIENTE Foltle
06.0l ·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20601 0020.2.017 - Desenvolvimemo Agropccuãtio
3 l.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000
07.oo. SECRtT.MUN.EDUCAÇÃO.CULESPORTE E LAZER Funu
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.~2 • A1ividades do Depan&0ienlQ Administrativo
3.3.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1103
07.oo. SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULESrQRTE E LA.ZERFu11k
07.02. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.l6Ul022.2.<»J ·Manutenção do Ensino Fundamental
l.l.90.14.00 • OIÃRIAS - PESSOAL CIVIL 1103
3.3.90.30.00 • MATERlAL DE CONSUMO 1104
3.l.90.30.00- MATERV.1. DE CONSUMO 1103
l.J.90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P.JURIDICA 1103
07,00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULESPORTE E LA.ZER
01.03 · DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.36S.0022.2.049 • Desenvolver a Ediicação lr1fan1il
).l.90.19.00 ·OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· P.JURIDICAI 103
01.00· SECRET.MUN.[DUCAÇÃO,CUL.ESPORTE t LAZERF11t11e
01.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
\3.JC):?. 0026 lOS:!. - Alividadts do Depanamento de Cul1ura
l 3.90.36.00 ·OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· P. FiSICA 1000
07.oo. SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULESPORTE E LAZERFunu
07.05. DEPARTAMENTO DR ESPORTE E LAZER
~7.812.0027.2.054 - Apoiar o Dcspono de Comuni1ário
l.3.90 14.00 - DIARIAS • PESSOAL CIVIL 1000
l.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000
JJ 90 ll.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000
3.l.90.36.00 ·OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 1000
01.00 - SECRETARlA MUNICIPAL l>E SAÚDE Fun11:
08.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 20.000,00
RSS.000,00
R.S3 000,00
RS 100.000,00
RS 30.000,00
Rs so.000.00
Fonu
RS 40.000,00
RSI0.000,00
RSl.000,00
RSi5.000,00
RS5.000,00
RS 30.000,00
10.122.000l!.2.056 • A1ividades Adminiurativas da Secretaria Municipal de AISisl:Wc:ia a Saüde
J.3.90.30 00 • MATERIAL DE CONSUMO 1303 RS 30.000,00
01.00 • SECRETARIAMUNIClPALDE SAÚDE FUJtJe
08.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.lOI 0028.2.0S9.00J - Atividades Ambula1oriais
3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO
08.00 • SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.JOi.0028.2.Clól.OOO - Serviços de Apoio Psico social
1303 RS 15.000,00
Ftmte
3.3.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1324 RS 15.000,00
3 l.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO \J2S RS IS.000,00
09,00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Funu
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
OS.2.U.003S.2.07 I • Manut. das Ações Dese11volvida.s pdo Fundo Man.d.a Criança e Adolescente
l.3.90 14.00.00.00 ·DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 RS l.000,oO
Ar1, r Para dar cobenura a() crédito abcno no anigo anterior é indicado con10 recursa a
anulação parcial das seguintesd01açõcs· .
04.00- SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS l>ÚBLICOS F~
04.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
IS.4Sl.0041.l.005 -Ampliação da Rede d'Água e Esgolo Sani1ãrio
44.90.Sl.00 - Obru e Instalações 1000 RlS0.000,00
04.00- SECRET.MUN.ENC.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fimte
04.04 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÀRIOS
26 782.0043.1.009 - Pavmiemaçio e Conservação de Estradas Vicinais
44.90.51 00 - Obm e l11s1alaçõcs 1000 RS 350.000,00
06,00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMDIENTE F011t~
06.02 • DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.00411.1.014 • Panicipaçio do Munidpio na CollSlruçiio de Casas Rurais
44.90.Sl.OO- Obras C'lnsialações 1000 RSS0.000.00
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULESPORTE E LAZER FoHU
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1 016- Consin.1ção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares
44.90.52.00 - Equipamentos e Ma1crial Permanente 1104 RS40.000,00
07.00 • SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULESPORTE E LA.ZER Fullll
07.03 ·DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.002.2.2.046- Manu.1ençio do Ensino Fa.odamemal - FUNDEF 40o/•
44.90.52.00 - Equipamemos e Material Pernw1en1e 1102 RSS0.000,00
07,00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULESPORTE E LAZER Funu
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ll.J92.0026.l.017 - Consrrução Candui Aclistica na Praça Presidenu: Var,gas
44.90.Sl.OO - Obras e lns1abçõcs 1000 RS 200.000,00
01.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE F11111~
Oi.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0029.2.064 • ServiÇ()S para Efetivação pi Credenciados, Contratados e Conveniados
3 3 90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURiDICA 1306 RS 325.000,00
l.3.90.19.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURfalCAl307 RS 75.000,00
09.00 • SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAl E CIDADANIA Fm.u
09.0l ·DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.:?44.00l6. l .020 • Constl\lção do Ccn1ro de Convivencia da Mulher
H.90 51.00 - Obras e lnstalaçOO 1000 RS 100 000,00
Art. 3• Esta Lei CDlra cm visor na data de sua publicação.
Gabine1e do Prei'ci10 Municipal de Pam Branco. 21 de oulubro de 200S.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
DECRETO N• 4.896, DE 21 DE OUTUBRO DE 1005
Abre CRdi10 Suplementar, no valor de RS 1.l"'0.000.0() (um milhão. dUZClltol e quarcm.i nul
rea.íl).
O Pr-et~o Municipal de PalCI Branco, Es1ado do Parana, no uso du a1rib1.11çõn que lhe ião
conferidas pdo an. 47. Inciso XXlll da Lei Orgãnica Municipal, e com bast na Lei n~ 2 540,
deli de outubro de200S,
DECRETA:
An. t• Fica abeno aoOrçamemo viliente, um CrC:dito Suplenitmar, no valor dt RS 1 2-10.000.00
(\1111 milblo, dllUlllOS e quarenta mil reais), para reforço de do1ações consi:µiadas no orçamtllh>
vigente, a uber
03,00. SECRET.MlJN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS F<'l11t
03.02 ·DEPARTAMENTO DE ADMINISTkAÇ.:Õ.O
CM..122.0008.2.011 -Alividadts do Depanan1e1110 de Admmi~1ução
3.3.90.36.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FiSIC . .\ 1000 RS 120 000,00
3 3.90 39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURIDICA 1000 RS 2-10 000,00
Ol.00 - SECRET.M\JN.Dt ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS Fuolt
Ol.02 ·DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122 0039.2,.012. Apoiar a Unidade COlpo de Bombeiros
3.l.90 30 00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000 RS-10000.00
3.l.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P JUIÚDICA 1000 RSóO 000.00
03.00 • StCRET.l\IUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Fu11te
OJ.02 ·DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.129.0014.2.017 - An«-adaçio. Fiscalização e Cadasm.> lmob1liano
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. P IURÍPICA 1000 RS :?O 000,00
114,00 • SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fumt
04.02 ·DEPARTAMENTO DE ENGEl\H . .\RIA E OBRAS
IS.451.00IS.l.02$ - A1ividadts do Depaname1110 dc En~cnluria e Obras
l.3 90.36.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· P FiSICA 1000 RS 20 000,00
l.l.90 39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURiDIC ,\ 1000 RS óO 000.00
0.&.00 • SECRET.MUN.ENGOBRAS E S~R\'IÇOS PÚBLICOS Fume
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
IS.452 0016.2.027. Coleia e Ptocessamt1110 dt Lixo
3.3.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000 RS 3U 000,0o
IM.00 • SECRET.MUN.ENC.OBRAS E SERVIÇOS P(JBLICOS F1>n1e
04.00 • DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODO\'IARIOS
26.782 0017.2.0JO. Alividadõ do Depanamenw Rodo~1ario
3.3.90.JO.OO· MATERIAL DE CONSUMO 1030 RS90000.00
3.3.90.36.00 ·OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- P FISICA 1000 RSS 000,00
3.3.90.19.00-0UTROS $ERVICOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA 1000 RS 120 000.00
04.00 - SECRET.MUN.E:NGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fu111e
O·tOO • DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVl..\RJOS
26.782.0043.1.008. Aqui:uçào ~ Equipan1e111os RodoviáriCls
4.4.90.52 00 00.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA!\ENTE 1501 ltS~O 000.00
OS.00 • SECRE'f.M\JN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fmi11t
05 OI ·GABINETE 00 SECRET.DE DESEN\'.ECON TECNOL
04.122.0007.2.031. Alividades do Gabinete do Secretario
3.3.90.33 00. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO('.I.O 1000 RS 1 000,00
OS.00 • SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E Tl::CNOLÓGICO F11111e
05.02- DEP..\RTAMENTO OE COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0018.2.033 • Promoçio ~ Feiru e E'\posições e Manu1e11çio do Centro dt J!,,,111os
3.l.90 30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000 RS .2S 000,00
Olí.00 • SECR.l\IUN.DE AGRICULTURA E l\IEIOAl\IBIENTE Fume
06.02 • DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2 0)7 - Dese11volv1mcmo Agropc<:uàrio
3.3.90.30 00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000
07.00· SECRET.MUN.EDUCAÇÁO,CULESPORTE E U.ZER F1111te
07.02 · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.36L0022.2.04:?. - Ati\'idadcs do Departame1110 Adminisuati,·o
3 3.90.30 00 • MATERIAL DE CONSUMO l \Ol
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÁO,CULESPORTE E LAZER fome
07.02 • DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
l:?.361 0022 2.043 • Manutenção do Ensino F1.1111bl\1.:n1al
3.3.90.14.00- DIÂRIAS ·PESSOAL CIVIL 1103
3.3.90.JO 00 - MATERlAL DE CONSUMO 1104
l.l.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO J 103
3.3.90,39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJURIDIC'A 1103
07.00-SECRE:T.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE F: LAZER F<111te
07.03 ·DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.36.S.0022.2.Q.i9 • D~senvolver a Educação lnfamil
3.l.90.39.00 · OlíTROS SERVICOS DE TERCEIROS. P JURÍDICA 1103
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÁO,CULESPORTE E L.\.ZERflmte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.39l.0026.2.052 ·Atividades do Dcpan:unen10 de Cultura
3.3 90.36.00· OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. P. FÍSICA 1000
07.00- SECRtT.MUN.EDUCAÇÃO,CULESPORTE E L\ZER Filme
07.0S - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.Cl027.2.054 - Apoiar o Despono de Comunitário
3.3.90 14.00 • DIARIAS. PESSOAL CIVIL 1000
J.3.90.30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1000
3.3.90.33.00 ·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO('.\O 1000
3.l.90.36,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. P FISICA 1000
01,00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fom,,
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RS20000.00
RS5000.00
RS3 uoo.oo
R$100 000,00
RS30000.00
RS5000U.Oll
RS.JOOOU.00
RS 10000.00
RSl000.00
RSISOOll.00
RSS 000.00
RS30000.00
J0.122.0008.2.056. Atividades Adminis1ra1ivas d;i Sc:crciaria M1rnit1pal d<: A$S1st~nda .i SauJ.:
J.3.90.JO 00 ·MATERIAL DE CONSUMO 1303 RS 30 000,0ü
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SA(lDE Fmitc
08 02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 lOl.002&.2.059.000 • Aiividades Ambulatona1s
3.3.90.'.iO.OO ~MATERIAL DE CONSUMO IJOJ RS IS 000.00
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL l>E SAÚDE Fm11e
08.0l • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.101.0028.2.061.000 • Serviços de Apo.:iio Psico social
l.l.,90.J0.00 - MATE!l!AL DE CONSUMO 132-1 RS 1 ~ 000.00
3,3.90 10.00- MATEk.IAL DE CONSUA-10 1325 RS IS 000,1.)1)
09.00- SECRETARIA DEAÇ.:\O SOCIAL E CIDADA!'\ IA l-l.1111~
09.02 ·DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.071 • Manut das Aç~csDesenvol\idaspe:lo Fundo Mun da Criança e Adokm:o\<."
1 B0.14.00.00.00. DIÁRIAS. PESSOAL CIVIL 1000 RS 3 000.00
Arr. 2• Para dar cobenura ao crêdno aberto no anigo am<"rior .! i11d1cado como n:~ur~u a
anulação parcial das &evuinte! dotações
04.00- SECRET.l\IUN.ENGODRAS E SERVIÇOS Púuucos fome
04 03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
IS 451.0041.1.005 ·Ampliação da Rei;Je d'Ásua e Esgo10 Sanil~rio
44.90.Sl.OO- Obras e Instalações lOOú RS5000U.llt>
0-'.00 • SECRET.MUN.ENGOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS F1mti.!
04.04 - DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.182.0043.1.009 ·Pavimentação t Conserva~'ào d~ EmJdas \.icina1s
44.90 SI 00 - Obras e lnsta1açõts 1000 RS 35ú 000,00
06.flO • SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMUIENTE Fu111c
06.02 ·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RLlRAL
16.481 0048.1.014 ·Participação do Município na Conscruç3o ik Casas Rurai~
44.90 51.00 - Obras e l11s1alações 1000 RS 50 000.VO
01.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO. CULESl'ORTE t LA7.l::R fontr
07.02 - DEPAR'fAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361 00221.016 - Construção, Amplfaçilo, Consm'ação de linidaJ~s E:><:ular~s
44.90 52.00 - Equ1pamcmos e Ma1erial Permancmc 1 )(H RS-10.000,00
01.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CULESPORTE t: L.\ZElt Fimrc
07.03 • DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0022 l 046 - Manu1enção do Ensino Fund:mw11al - fUj\;OEF -10%
H.90.52 00 - Equipamentos e Ma1erlal Pem1a11tnte 1102 RS SO 000.00
07.00· SECRET.l\IUN.EDl!CAÇÃO. CULESPORl'E E L"ZERFm1r.:
01.<» ·DEPARTAMENTO DE CULTUR..\
13.3920026.1017 - Construção Caricha Acustica na Praça PrtsiJ~m~ \'arg.d>
44.9051.00-0braselnstalações JOOO RS]OQ000,00
08,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fm1tl'
OS.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
I0.302.0029.2 064 • Scn.·iços para Elt-livação p: Cre.:l~11çi:1dos, Contratados e Co11•trn;1,fo5
J 3.9J.J9 00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.p JUIÜDJC..\ JJOó RS 315 UOO.Otl
J l.90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.pJURIDlCAl307 R.S 7S 000,00
09,00 ·SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA F1111u
0903 ·DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNIT..\RIA
08.244.00.36.1.010 ·Construção do Cemro de Convl\'incia da Muffl.::r
44.90.Sl.OO- Obras e Instalações 1000 RS 100000.00
Ara. 3• Eue Decr~o enua em vis;or 113 dala de sua publicaçilo
Gabineie do Prefei10 Municipal de P1110 Branco. 21 dt outubrci LI.:: '.!005
ROBERTO VIGANÓ
Prefci10 Mu11ici ai
f
i
e.
Estado do Parana
Prefeitura Hunicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhaaento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Orgao .......... :
Unidade ...... :
Codigo
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.058.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1-90,14.00.00.00
3. a.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
OS SECRETARIA KUNlCiPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atividades dos Servicos Odontologicos
Despesa Esfera
443 Fiscal
444 Fiscal
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
da saude bucal~ material odontologico e manutencao
dos aparelhos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Serv.Terc,- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENiE
445 Fiscal
44b
447
449
448
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
450 Fiscal
451 Fiscal
10.301.0028.2.059.000 Atividades Ambulatoriais
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.060.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.301.0028.2.061.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3,1,90.16.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.3b.OO.OO.OO
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Coordenar as atividades para execucao dos services
de saude a nível ambulatorio.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 452 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv,Terc.- P.Juridica
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atividades do Pronto Atendimento Municipal
453
454
456
455
457
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
458 Fiscal
459 Fiscal
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
de saude, produtos e medicamentos para urgencia e
emergencia! manutencao de equipamentos.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 460 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 461 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 462 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 464 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 463 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 4b5 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 466 Fiscal
Services de Apoio Psico Social
Coordenar as atividades para execucao dos servicos
do Centro de Atencao Psicosocial, contratacao de
profissionais, refeicoes e locacao da sede.
VENCIH.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 467 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 468 Fiscal
OUTRAS DESPESAS YARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 469 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 470 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 471 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
474 Fiscal
473 Fiscal
472 Fiscal
Fonte
01000
01000
01303
013t)3
01303
01302
01316
01316
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01303
01317
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01302
01303
01313
04
-------- l I1portancia -------- Detalhada Total da Aplicacao
76.000,00
25.000,00
497.000,00
105.000,00
3.000~00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,-00
694.000!00
148.MO,OO
10.000100
20.000,00
10.000!00
10.000,00
00.000,00
5.000!00
1.070.000,00
213.050,00
48.000,00
130.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
172.000,00
38.000!00
9.000,00
20.000,00
15.000,00
200.000,00
20.000,00
5.000,00
700.000,00
977.000~00
1.496.050,00
479.000,00
,1r.Jt
".'~'.'.t
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Estado do Parana
Prefeitura ttunicipal de Pato Branco
Guadro de Detalhaaento da Despesa - QDD
Exercicio de 2005
Orgao ••••••••• :
Unidade ...... :
Codigo
10.301.0028.2.062.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
l.90.39.00.00.00
4.4.90.52.M.OO.OO
10.301.0028.2.063.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao Despesa Esfera
Servicos de Reabilitacao Fisica e Motora
Coordenar as atividades para execucao dos services
do Centro de Reabilitacao Física e Motora,
contratacao de profissionais, aquisicao de
equipamentos de fisioterapia, aquisícao de ortese
e protese
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 475 Fiscal
OBRISACOES PATRONAIS 476 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 477 Fiscal
DIARIAS - CIVIL 478 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 479 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 481 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 480 Fiscal
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 482 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Física 483 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 484 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485 Fiscal
Programa de Saude Coletivos
Coordenar as atividades para execucao dos programas
de prevencao coletiva, programa de saude da
familia, programa de D.N.A, programa da orelhinha
(exame de emissao evocada), equipes de saude bucal,
Planejamento Familiar (vazectonia/laqueadura) e
agentes comunitarios de saude.
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRISACOES PATRONAIS
OBR!GACOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO
Outros Serv.Terc.- P. Física
Outros Serv.Terc.- P.Juridica
EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
488
487
486
489
490
491
492
493
494
495
496
497
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
10.302.0029.2.0b4.000 Servicos para Efetivacao p/ Credenciados,
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Contratados e Conveniados
Racionalizar, ampliar ou atender as necessidades de
services do Sistema Unico de Saude, 1edia e alta
complexidade e acoes estrategicas, internamentos em
geral e ambulatorios de terceiros e oncologia.
Outros Serv. Ten:.- P. Física 498 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P. Fisica 499 Fiscal
Outros Serv. Terc.- P.Juridica 501 Fiscal
Outros Serv.Terc.- P.Juridica 500 Fiscal
10.303.0028.2.065.000 Servicos de Diagnosticas por Imagem e Outros
Garantir ao usuario a realizacao de exames em
imagem, ultrasson, mamografia 1 eletrocardio e
Fonte
01303
01303
01303
01303
01303
01302
01303
013!)6
01303
01303
01303
01303
01310
01311
01303
01310
01311
01303
01303
01303
01303
01303
01303
01306
01307
01306
01307
-------- Iaportancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
324.500,00
140.000,00
31.500,00
5.000,00
3.000,00
b.000,00
50.000,0-0
10.000,00
50.000,00
12.000,00
12.000,00
5.000,00
66.053,25
215.000,00
155.000,00
10.000,00
50.000,00
40.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
40.000,00
5.000,00
300.000,00
1.250.000,00
5.000.000,00
a.aoo.000,00
606.053,25
15.350.000,00
98.500,00
YJriEf Eíturid ;/ll{~ni~d2dt J~xr-IJ~t~2 23rianco
f '
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 102 /2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe seja alterada dotação orçamentária constante da Lei nº
2.540, de 21 de outubro de 2002, relativa a Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal
de Saúde, que, por um lapso, ao invés de constar como Programa de Saúde Coletivos,
constou como Serviços de Apoio Psico Social.
Considerando a urgência que a providência requer, e, contando com a
compreensão dos ilustres componentes dessa Casa de Leis, solicitamos que a matéria seja
apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bran o, 25 de outubro de 2005.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
qJriE[Eíturia ~unícl/2al dE qJato !Brianco
) )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
·'
PROJETO DE LEI N2 159/2005
Altera a redação de dotação orçamentária constante da Lei nº
2.540, de 21 de outubro de 2005.
Art. 1° A dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, constante no
art. 1° da Lei nº 2.540, de 21 de outubro de 2005, relativa à suplementação na Secretaria
Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.063.000 Programa de Saúde Coletivos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data pê · u
ROBERT~ N
Prefeito ~~tipal
Fonte
1324 R$
1325 R$
15.000,00
15.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná