~â.nuuu-~~§~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 185/2005
Votado em sessões extraordinárias
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 123/2005
RECEBIDA EM: 15 de dezembro de 2005.
Nº DO PROJETO: 185/2005
Visto:
SÚMULA: Altera o Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas
para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056, de 2 de julho de 2001- Plano
Plurianual.
AUTOR: Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de dezembro de 2005
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO: Laurinda Cesa - PSDB.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de dezembro de 2005.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de dezembro de 2005.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 858/2005.
Lei nº 2.57 4, de 21 de dezembro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste -Edição nº 3683 do dia 23 de dezembro de 2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
~t..,~/J'U+i ~ .,.1.tl.IY~i:.-~1J..-j/f:Ay,y ,.,...._ _ _,
Pato '13ranco
FI.: ___ _...,_,,..,._ ~ ___ _
ANO XX EDIÇÃO 3EÍ83 PATO BRANCO,SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2005 R$1,50
-·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI N' 2.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera o Anexo 1 -, Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos
1 e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2
1 _de julho de 2001- Plano Plurianual.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná. aprovou teu, Prefeito
Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. lº O Anexo 1 - Ações Prioritârias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para
o periodo de 2002 a 2005, constante da Lei n' 2.056, de 2 de julho de 2001 - Plano Plurianual,
que passa a vigorar acrescido da seguinte meta:
04. ADMINISTRAÇÃO
Principais metas:
200f1~-~~ Especiticaçao Unidade
Medida
Foonaç:io de Recursos HL!manos i '
Criação de cargos no qua:Jro da aàrinistração cargo o o 1
o 5 · 1
direta 1
Reali""'-"" de Corcurso Público corcurso~--º-~ LQ_J _Q__ 1
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de dezembro de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 185/2005
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de
2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2 de
julho de 2001- Plano Plurianual.
Art. 1°. O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2 de julho de 2001 -
Plano Plurianual, que passa a vigorar acrescido da seguinte meta:
04. ADMINISTRAÇÃO
p· rmc1pa1s me t as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
Medida
Formação de Recursos Humanos
Criação de cargos no quadro da cargo o o o 5
administração direta
Realizacão de Concurso Público concurso o o o 1
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pat6':co Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná Câmara Municipal de
Pato 'Branco
FI.: __ _.._....,_ ~ ___ _
Visto:
COMISSÃO DE REPRESENTAÇ
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 185/2005
Através do Projeto de Lei nº.185/2005, busca o Executivo
Municipal a autorização Legislativa para dispor sobre o Plano Plurianual
do período de 2002 I 2005, obter autorização legislativa para Alterar o
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o
Período de 2002 a 2005, constantes da Lei n°. 2056/2001 - Plano Plurianual.
Reunida a Comissão analisou o projeto que acresce ao Plano Plurianual
para o exercício financeiro de 2005 as metas na Administração de:
•!• realização de 1 concurso público e
•!• criação de 5 cargos no quadro da administração direta.
A matéria encontra-se legalmente amparada pela Lei Federal nº.
4.320/64, pela Lei Complementar n°. 101/2000 e dentro do que disciplina as
normas que regem as alterações orçamentárias.
Nesse sentido somos de PARECER FAVORÁVEL à tramitação normal da
matéria.
--
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de dezembro de 2005.
GUILHERME ~~ SEBASTIÃO SILVÉRIO
NESON BERTANI
embro
UN SOBRINHO
~J Membro
VOLMIR SABBI
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~~$/ah~~ Estado do Para á Câmara tm.icip
Pato 'Branco
FI.: __ ~~~' ---
Visto:
,
ASSESSORIA CONTABit
PARECER AO PRO.JETO DE LEI N°. 18512005
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 185/2005, obter autorização legislativa para
Alterar o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas
para o Período de 2002 a 2005, constantes da Lei nº. 2056/2001 - Plano
Plurianual
O Plano Plurianual é o programa de realizações que o governo pretende
executar durante o seu período administrativo para o período de quadro anos,
nesse caso 2002 a 2005.
Dessa forma as mudanças propostas pelo executivo se dão em razão da
inclusão para o exercício financeiro de 2005 das metas na - 04 -
ADMINISTRAÇÃO - realização de 1 concurso público e criação de 5 cargos no
quadro da administração direta.
O Concurso Público já foi aberto através do Edital nº. 01/2005 - Publicado
na Edição n°. 3.659 do Jornal Diário do Sudoeste nos dias 19 e 20/11/2005.
Conforme Projeto de Lei em tramite nº. 184/2005, inclui também os itens
na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005.
A matéria encontra-se assim em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n ° 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estado apta a seguir
seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 123/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
câ,;;;;;_~AfunicipaC áe
Pato '1Jranco
ÔJ, Fl.: __ ~-:r--·---
. Visto:
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja alterada a Lei nº 2.351 de 18 de junho de 2004
que dispõe sobre o do Plano Plurianual - PPA para o período de 2002 a 2005, bem como a
Lei nº 2.351 de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o exercício de 2005, incluindo nelas, na Meta Formação de Recursos Humanos , a
criação de 05 (cinco) cargos no quadro da administração direta - Realização de 1 (um)
Concurso Público.
Considerando a urgência que a providência requer, e contando com a
compreensão dos ilustres componentes dessa Casa de Leis, solicitamos que a matéria seja
apreciada em regime de urgência. . .. ·--
2005.
Rua Caramuru, 271
!:(; ·~~
~t;tºfc;z~ Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 .Pato Branco Paraná
(PriE[EíÚlria dli{unícíf2af dE Pato 23rianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 185/2005
Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2002 à 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2
de julho de 2001- Plano Plurianual.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2002 à 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2 de julho de 2001-
Plano Plurianual, que passa a vigorar acrescido da seguinte meta:
04. ADMINISTRAÇÃO
Princi ais metas:
Especificação
Forma ão de Recursos Humanos
Criação de cargos no quadro da
administra ão direta
Realiza ão de Concurso Público
Unidade
Medida
Cargo
Concurso
2002 2003 2004 2005
o o o 5
o o o 1
ata de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná