PROJETO DE LEI Nº 187/2005
Votado em sessões extraordinárias
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 125/2005
RECEBIDA EM: 15 de dezembro de 2005.
Nº DO PROJETO: 187/2005
SÚMULA: Altera item 05 dos Anexos 1 e li da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005.
AUTOR: Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de dezembro de 2005
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO: Osmar Braun Sobrinho- PV.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de dezembro de 2005.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS.
Aprovado com Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de dezembro de 2005.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL.
Votaram contra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de dezembro de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 858/2005.
Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste -Edição nº 3683 do dia 23 de dezembro de 2005.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ODO OESTE
ANO XX EDIÇÃO 3683 PATO BRANCO.SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2005 R$1,50
Visto:_
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
LEI N"2.576, DE 21 DE DEZEMBRO DE2005
Altera ítem OS dos Anexos 1 e 11 da Lei n• 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1• Fica alterado o item OS do Anexo 1 da Lei n• 2.419, de 21 de janeiro
de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal
de Pato Branco que passará a ser a seguinte:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Gabinete do Secretário de Enaenharia, Obras e Servicos Públicos
Oeoartamento de Desenvolvimento Urbano
Denartamento de Geoorocessamento
Denartamento de Planeiamento
Departamento de Engenharia
1 Oeoartamento de Trânsito
Art. 2º O item 05 do Anexo II da Lei n• 2.419, de 21 de janeiro de 2005, passa
a vigorar com a seguinte redação:
O~ SECRETARIA DE ENGENHARIA, ÓBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS QTDE SÍMBOLO
i Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 1
Oirefor de Desenvolvimento Urbano · 1 CC2 ~sessor Técnico 1 2 CC4
Assessor Técnico li 2 ccs Diretor do Departamento de Geoprocessamento 1 CC2
Diretor do Oeoartamento de Planeiamento 1 CC2 Diretor do Oeoartamento de Enaenharía 1 CC2
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC3
Coordenador de Servicos e Obras Urbanas 1 CC3 Coordenador de Serviço-ª e Obras do Interior 1 CC3 Coordenador de Parque de Máguinas 1 CC4 Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4 Coordenador de M·anutencão, Limoeza e Conservat;:ão 1 cc~_
Assessor T écníco Ili 2 CCl'l
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 21 de dezembro de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal -------·-
~~~~~~~~ Estado do Paraná Câmara !JV[unicipal áe.
Pato 'Branco
FI.:--~~----- ~~ ,, PROJETO DE LEI Nº 187/2005 Visto:
....
Súmula: Altera item 05 dos Anexos 1 e li da Lei nº
2.419, de 21 de janeiro de 2005.
Art. 1°. Fica alterado o item 05 do Anexo 1 da Lei nº 2.419, de 21 de
janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura
Municipal de Pato Branco que passará a ser a seguinte:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Geoprocessamento
Departamento de Planejamento
Departamento de Engenharia
Departamento de Trânsito
Art. 2°. O item 05 do Anexo li da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005,
passa a vigorar com a seguinte redação:
O~ SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS QTDE SÍMBOLO PUBLICOS
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 1 *
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2
Assessor Técnico 1 2 CC4
Assessor Técnico li 2 CC5
Diretor do Departamento de Geoprocessamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Planejamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Engenharia 1 CC2
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC3
Coordenador de Serviços e Obras Urbanas 1 CC3
Coordenador de Serviços e Obras do Interior 1 CC3
Coordenador de Paraue de Máauinas 1 CC4
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4
Coordenador de Manutenção, Limpeza e Conservação 1 CC4
Assessor Técnico Ili 2 CC6
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 /
Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 187/2005
Súmula: Altera item 05 dos Anexos 1 e li da Lei nº 2.419,
de 21 de janeiro de 2005.
Art. 1°. Fica alterado o item 05 do Anexo 1 da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Pato
Branco que passará a ser a seguinte:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Gabinete do Secretário de EnQenharia, Obras e Serviços Públicos
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Geoprocessamento
Departamento de Planejamento
Departamento de Engenharia
Departamento de Trânsito
Art. 2º. O item 05 do Anexo li da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
O~ SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS QTDE SÍMBOLO PUBLICO$
Secretário de Enaenharia, Obras e Servicos Públicos 1 *
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2
Assessor Técnico 1 2 CC4
Assessor Técnico 11 2 CC5
Diretor do Departamento de Geoprocessamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Planejamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Engenharia 1 CC2
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC3
Coordenador de Serviços e Obras Urbanas 1 CC3
Coordenador de Services e Obras do Interior 1 CC3
Coordenador de Parque de Máquinas 1 CC4
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4
Coordenador de Manutenção, Limpeza e Conservação 1 CC4
Assessor Técnico Ili 2 CC6
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
~ [J;:,:;r=°' tk
FI.:--==---~----
, Visto: t(
~
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 187 /2005
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei
complementar em epígrafe, obter autorização legislativa para alterar ítem 5 dos
Anexos 1 e II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005.
A matéria visa criar o cargo de provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Trânsito - símbolo CC-2, na Secretaria de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos - Departamento de Trânsito - para adequar o ESTAR -
Estacionamento Regulamentado e Rotativo.
Diante disso, pela legalidade e necessidade da matéria em epígrafe,
após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2005.
-PFL Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
,/
Estado do Paraná
J'llf:t)JiXJ5-~ o/~~ ,
cu ~l JJ~ amlÍ1A Q, l~>
AO J~ ~; ~ Q-r~
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. ~: ~
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA ao Projeto de Lei de Lei nº 187 /2005:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei nº 187 /2005, passando a vigorar
com o seguinte teor:
"Art. 2º O item 05 do anexo II da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
'"'.'"":'C' ···./ \.':'::· .. _.Vn SÍMBOLO os SECRETARIA nÊ ÉNGENllAWA.,(;)BRA.s' ~·síiílv1ços rtmt1cos QTDE .. ·'"··.'•'·>·"'";'.,,,
Secretário de Enl!enharia, Obras e Serviços Públicos 1 *
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2
Assessor Técnico I 2 CC4
Assessor Técnico II 2 ccs
Diretor do Departamento de Geoprocessamento 1 CC2
Diretor do Deoartamento de Plane.iamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Eneenharia 1 CC2
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC3 ·--7
' Coordenador de Serviços e Obras Urbanas 1 CC3
Coordenador de Servicos e Obras do Interior 1 CC3
Coordenador de Parque de Máouinas 1 CC4
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4
Coordenador de Manutencão, Limpeza e Conservação 1 CC4
Assessor Técnico III 2 CC6
Nestes termos, pedem deferimerul:A":"------
Pato Br co, 19 de dezemb
~~--------
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
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rf1~~~9'ah$~ Estado do Paraná
rf"'"cd.rllá7à""Municipaí tfe
Pato '.Branco
Fl.: __ ~l')J..J.q __ _..__
Visto: --"'Q .1.11'..:IB
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 187 /2005
\
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para alterar o item 05 do Anexo 1 e o item 05 do
Anexo II, da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
A proposição visa adequar o ESTAR - Estacionamento Regulamentado e
Rotativo na estrutura organizacional e incluir na Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, o Departamento de Trânsito, a criação do cargo de
provimento em comissão de Diretor do Departamento de Trânsito - símbolo
CC2.
Em havendo previsão na LDO e no orçamento para a criação do aludido
cargo, bem como verificado que as despesas dele decorrentes não atingem o
limite de 54% de gastos com pessoal, conforme preceitua a LRF, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
Sob o ponto de vista da técnica legislativa, recomendo seja adequado a
redação da Súmula do Projeto de Lei nº 187/2005, compatibilizando-a ao
assunto tratado em seu bojo.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2005.
L..!:~~~-~-----'-~'rtl.-~
sé Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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(J>refeitura :Jvlunicipa[ áe (}>ato <Branco . ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Câmara !Jvfunicip
Pato '.Branco
Fl.: _____ \)\ "T"-___ _
Visto:
ANEXO 1
Estrutura Organizacional Básica
01 GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Secretário Executivo
Assessoria de Assuntos Legislativos
Coordenadoria do Sistema de Controle Interno
02 ASSESSORIAS
Assessoria Jurídica
Assessoria de Imprensa
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Secretário de Administracão e Planejamento
Departamento de Recursos Humanos
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Finanças
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Geoprocessamento
Departamento de Planejamento
Departamento de Engenharia
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO
Gabinete do Secretário Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário de Agricultura
Departamento Desenvolvimento Rural
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Turismo
-------·--------r---
<Pre eitura Munici a[ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Munf.cip
Pato '13ranc.o
FI.: __ ....::.....,.......---- ~1
Visto:
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Gabinete do Secretário de Educa ão, Cultura, Es ortes e Lazer
De artamento Administrativo
De artamento de Cultura
De artamento de Es ortes e Lazer
1 O SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
11 SECRETARIA DE SAÚDE
Gabinete do Secretário de Saúde
Departamento de Saúde
Sistema Municipal de Auditoria
Departamento de Serviços Administrativos
Departamento de Vigilância à Saúde
12 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE SÃO ROQUE DO CHOPIM
Administrador Distrital
13COORDENADO~ADOPROCON
Coordenador do PROCON
<Pr~feitura :JvLunicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO li
Fl.:--~-r-----
Vlsto:
Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão
i ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA QTDE SÍMBOLO
01 GOVERNO MUNICIPAL QTDE SÍMBOLO
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 CC2
Secretário Executivo 1 CC2
Assessor de Assuntos Leaislativos 1 CC2
Coordenador do Sistema de Controle Interno 1 CC3
02 ASSESSORIAS QTDE SÍMBOLO
Assessor Jurídico 1 1 CC1
Assessor Jurídico li 3 CC2
Assessor de Imprensa 1 CC3
Assessor Técnico li 1 CC5
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO QTDE SÍMBOLO
Secretário de Administração e Planejamento 1 *
Coordenador de Bairros 1 CC4
Coordenador de Patrimônio 1 CC5
Coordenador do Centro de Processamento de Dados 1 CC5
Coordenador de Projetos e Convênios 1 CC3
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 1 CC3
Coordenador do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do
Trabalho 1 CC4
Assessor Técnico 1 3 CC4
Assessor Técnico li 4 CC5
04 SECRETARIA DE FINANÇAS QTDE SÍMBOLO
Secretário de Finanças 1 *
Coordenador de Contabilidade 1 CC3
Coordenador de Tesouraria 1 CC4
Coordenador de Tributação e Fiscalização 1 CC4
Coordenador de Cartografia 1 CC4
Coordenador de Compras 1 CC3
Coordenador de Licitações 1 CC4
Assessor Técnico 1 2 CC4
Assessor Técnico 11 3 CC5
------------ ---r- ---
Pre eitura <),!f_unici a{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara
Fl.:_~2-1-....----
Vlsto:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QTDE SÍMBOLO
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 1 *
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2
2 CC4
2 CC5
1 CC2
1 CC2
1 CC2
1 CC3
1 CC3
1 CC4
1 CC4
1 CC4
2 CC6
06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QTDE SÍMBOLO TECNOLÓGICO
Secretário de Desenvolvimento Econômico Tecnológico 1 *
Coordenador de Indústria e Comércio 1 CC4
Coordenador de Capacitação Profissional 1 CC4
Coordenador do Centro Regional de Eventos 1 CC5
Assessor Técnico 1 1 CC4
Assessor Técnico Ili 3 CC6
Consultor Técnico 1 2 CC3
Consultor Técnico li 2 CC4
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA QTDE SÍMBOLO
Secretário de Agricultura 1 *
Diretor do Departamento Desenvolvimento Rural 1 CC3
Coordenador de Agropecuária 1 CC4
Assessor Técnico 1 4 CC4
08 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO QTDE SÍMBOLO
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 1 *
Assessor Técnico 1 2 CC4
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER QTDE SÍMBOLO
Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 1 *
Diretor Administrativo 1 CC3
Coordenador Artístico 1 CC4
Coordenador de Ensino Fundamental 1 CC4
Coordenador de Educação Infantil 1 CC4
<Pre eitura 9Vlunici a[ de
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador de Alfabetização de Jovens e Adultos
Coordenador de Documentação Escolar
Coordenador de Alimentação Escolar
Coordenador de Transporte Escolar
Assessor Técnico li
Coordenador de Tempo Integral
Diretor do Departamento Cultura
Coordenador de Cultura e Patrimônio Histórico
Coordenador da Biblioteca e Acervo Público
Diretor do Departamento Esportes e Lazer
Coordenador de Planejamento Desportivo
Coordenador de Recreação, Lazer e Esportes Comunitário
10 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Secretário de Ação Social e Cidadania
Coordenador da Solidariedade
Coordenador do Centro de Atendimento e Assistência ao Idoso
Coordenador do Proqrama Bolsa Família
Coordenador da Defensoria Pública
Coordenador de Assistência Social, Comunitária e Família
Coordenador de Cadastro
Coordenador Técnico de Aprendizaqem
Assessor Técnico 1
Assessor Técnico li
11 SECRETARIA DE SAÚDE
Secretário de Saúde
Diretor do Departamento de Saúde
Coordenador de Odontologia
Coordenador Ambulatorial e Hospitalar
Coordenador de Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia
Assessor Técnico 1
Assessor Técnico li
Diretor do Sistema Municipal de Auditoria
Assessor Técnico 1
Diretor do Departamento de Serviços Administrativos
Coordenador de Processamento e Informatização
Assessor Técnico li
Diretor do Departamento Vigilância à Saúde
Coordenador de Viqilância Sanitária e Ambiental
Coordenador de Viçiilância Epidemiológica
Coordenador de Programas de Prevenção Coletiva
Assessor Técnico Ili
1 CC4
1 CC4
1 CC4
1 CC4
2 CC5
1 CC3
1 CC3
1 CC5
1 CC5
1 CC3
1 CC4
1 CC4
QTDE SÍMBOLO
1 *
1 CC4
1 CC4
1 CC4
1 CC2
1 CC4
1 CC4
1 CC4
2 CC4
4 CC5
QTDE SÍMBOLO
1 *
1 CC2
1 CC4
1 CC4
1 CC4
1 CC4
3 CC5
1 CC3
2 CC4
1 CC3
1 CC4
2 CC5
1 CC3
1 CC4
1 CC4
1 CC4
1 CC6
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
12 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE SÃO ROQUE DO CHOPIM
Administrador Distrital
13 COORDENADORIA DO PROCON
Coordenador do PROCON
------T---·····-· -- -
áe
QTDE SÍMBOLO
1 ccs
QTDE SÍMBOLO
1 CC2
I ,
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
,
MENSAGEM Nº 125/2005
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Câmara Municipal áe
P~i 'Branco
FI.: __ --::~-----
Visto: _, k'
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja alterada o item 05 do Anexo 1 e li da Lei 2.419 de
21 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
A proposição decorre da necessidade de adequar o ESTAR -
Estacionamento Regulamentado e Rotativo na estrutura organizacional implantada por este
governo, e incluir na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, o Departamento de
Trânsito.
O item 05 do Anexo 11, da Lei acima referida, que trata sobre os cargos
de provimento em comissão, acrescenta o de Diretor do Departamento de Trânsito,
pertencente ao nível CC2.
Em face da urgência na consecução do objeto que é a implantação do
ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, rogamos a Vossas Excelência que o
Projeto de Lei seja apreciado e deliberado o referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Em acolhendo este pleito estarão Vossas Excelências, contribuindo para
o atingimento das metas propostas por este Executivo e amparando o progresso e o bem-estar
do povo de Pato Branco.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2005.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46} 3220-1544 85501-060 .Pato Branco Paraná
g:J'"lef eltu'"la dl1unlczlf2af de fJJ ato !B'"lanczo
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Câmarâ :Municipal de
Pato 'Branco
FI.: ____ o~ ..,..... ___ _
-,~ Visto:
\V
PROJETO DE LEI Nº 187/2005
. ? 0'5 J.~ . . .
Altera 1tem..W--do;Anexasll da Lei 2.419, de 21 de 1ane1ro
de 2005.
Art. 1° Fica alterado o item 05 do Anexo 1 da Lei 2.419 de 21 de janeiro de 2005, que dispõe
sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Pato Branco que passará a ser a
seguinte:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Gabinete do Secretário de Enqenharia Obras e Serviços Públicos
Departamento de Desenvolvimento Urbano
Deoartamento de Geoprocessamento
Departamento de Planejamento
Departamento de Engenharia
Departamento de Trânsito
Art. 2° Fica alterado o item 05 do Anexo li da Lei 2.419 de 21 de janeiro de 2005 que dispõe
sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pato Branco que
passará a ser o seguinte:
05 SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS QTDE SÍMBOLO PÚBLICOS
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 1 *
Diretor de Desenvolvimento Urbano 1 CC2
Assessor Técnico 1 2 CC4
Assessor Técnico li 2 CC5
Diretor do Departamento de Geoprocessamento 1 CC2
Diretor do Departamento de Planeiamento / '_.(' í.{ '1 1 CC2
Diretor do Departamento de Engenharia 1 CC2
Diretor do Departamento de Trânsito 1 CC2 .--
Coordenador de Serviços e Obras Urbanas 1 CC3
Coordenador de Serviços e Obras do Interior 1 CC3
Coordenador de Parque de Máquinas 1 CC4
Coordenador de Iluminação Pública 1 CC4
Coordenador de Manutenção, Limpeza e Conservaçã,0·) 1 CC4
Assessor Técnico Ili / 2 CC6
______ L-~ ... Art. 3° Esta Lei entra em vigor n "(i~ua publicação. ,' ,/
/
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e: ('
~TOVIGANÓ Prefeito Municipal ASS~;nfD1c;.,- ..__ .. .....__,_.., ....
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
-----~------- ----·--·--·----------------
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