materia nº 60/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
fe PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020, de 19 de Maio de 2020
Autoria: Amilton Maranoski - PL e Rodrigo José Correia - Podemos
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o
“Dia Municipal do Educador Social”.
Relatório e análise
O projeto de lei em questão, proposto pelos vereadores Amilton Maranoski - PL e
Rodrigo José Correia - Podemos, tem como objetivo instituir no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Educador Social", a ser
celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.
Em sua justificativa, alegam os proponentes que [...] Esses profissionais
fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da educação popular,
especialmente, a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do
educador Paulo Freire, o maior expoente brasileiro do grito do oprimido.
Após análise do projeto em tela, é possível afirmar que a matéria é com certeza de
interesse público, uma vez que, como aduzem os autores da propositura, objetiva
reconhecer à importância do Educador Social no combate a exclusão social em nosso País
e principalmente do nosso município.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto. |
Pato Branco, 21 de outubro de 2020.
Ronalce Moacir Dalchiavan — PSD
Presidente — Relator
AM e"
CURAR Preis-de Mello - P
Membro
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R<(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 E
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