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CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 93/2020, de 20 de Maio de 2020
Autoria: Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o
“Dia Municipal do Psicólogo”.
Relatório e análise
O projeto de lei em questão, proposto pelos vereadores Amilton Maranoski - PL,
Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, tem como objetivo instituir no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do
Psicólogo", a ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto.
Em sua justificativa, alegam os proponentes que [...] É comemorado nesse dia em
homenagem à data da regulamentação da profissão no país, através do Decreto de Lei nº
4.119, de 27 de agosto de 1964. Essa data celebra o profissional da área da saúde
responsável por estudar e orientar o comportamento humano, lidando com os sentimentos,
traumas e crises das pessoas.
Após análise do projeto em tela, é possível afirmar que a matéria é com certeza de
interesse público, uma vez que objetiva valorizar a luta destes profissionais, bem como, o
belo trabalho que desempenham até hoje, em prol da sociedade.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
Pato Branco, 21 de outubro de 2020.
Ronalce Moacir Dalchiavan — PSD
l Presidente — Relator
de Ed!
- PSD Claude co - PL
Membro mbfro
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R<(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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