materia nº 28/2004

PROJETO DE LEI Nº 28/2004 
MENSAGEM Nº: 22/2004 
RECEBIDA EM: 15 de abril de 2004 
Nº DO PROJETO: 28/2004 
SÚMULA: Altera o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas 
para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 15 de abril de 2004. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de junho de 2004 
Aprovado por unanimidade - com 14 (quatorze) votos a favor. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José 
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de 
Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson 
Dala Costa - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de junho de 2004 
Aprovado por unanimidade - com 14 (quatorze) votos a favor. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José 
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de 
Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson 
Dala Costa - PMDB. 
Este projeto foi aprovado com emenda aditiva, apresentada pelo vereador Clóvis Gresele -
PP e emenda modificativa, apresentadas pelo vereador Silvio Hasse - PDT 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de junho de 2004 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 693/2004 
Lei nº 2.350, de 18 de junho de 2004. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3305 do dia 23 de junho de 2004. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Lei N'l,J50 
Data: 18dejunbodel004. 
Súmula: Altera o Anexo 1-: Ações Prioritárias, Funções de 
Governo. Objetivos e Metas Para o Pcrlado de 2002 a 2005, 
constante da Lei nº 20561200 l, Plano Plurianual. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
PrdeUo Municipal, sanciono a seguinte Lei: · 
Art. l". Fica alterado o A.nexo 1 da Lei Municipal nª 2056 de 02 de julho de 
2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à presente Lei. 
Art.'2". Esta Lei i;ntrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em coutrário. 
Pato Branco. 18 de junho de 2004. 
Clóvis Santo Padoan 
Prefeito Municipal 
ANEXO! 
AÇÔESPRIORJTÁRJAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002A200S · 
Ql. LEGISLATIVA 
Objetivos: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as nonnas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas 
condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do 
Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os 
seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prCstação 
de contas dos recursos municipais; revisar periodicameme a legislação municipal 
e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municlpio. 
l'rlad ... l•Metu: 
~-
• ... .l.eido.Dirctrlu$~mtntiriu """'"'"""'"' 
°"""""'"'ro uconwdoPmcito """ Mw'licinal 
CanhatuMrVi<;ooe.temos 
U1U>liuoquadrofuncional 
1opor~ion11 t11in1•1PI• 1 un11!01t1 1 unidorro 
biblioitu 
IAdclllirir~~ 
on1trii1novo L1d1!0 n111 U11oulllnte 
uobreaor 
tit1u11iáonn&1~em.tmunocdifiQQda 
"'•---M··-· 
~~111pan:eoW1111tinlell\ll'IU 
Uleltigor•OINO """""• Munlcipal.:om•A»cmbl& 
~tiYltCJ.111&radosDepulldos1Smado 
°'"''"' ""'lwrirvckWopnoPodal.qill.U.., 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
"""""' Mtdlcl& 
-- 100 "' lW 100 1'1 
"""" " " .. ""'- "' 
.... 
LOO 
-
"""'° -·- "' -livro " " " .. " " ... o " soo """' - ' .. 
""""""" 
Viabilizar, coor<lcnar e controlar os objetivos e metas programados pelo 
Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos 
da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, 
estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades 
executadas pelos órgão.S da administração indireta; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo MuniCipal; executar atividades de natureza 
administrativa, juridica, financeira, planejamento e de recursos humanos; ~vali.ar 
e proceder·ajustes nas estruturas <lc pessoal face as metas estabelecidas neste 
plano; executar os proce:;sosde aquisição a1111azenagem e distribuição de materiais; 
maXimi1.,ar os serviços de naturCza administrativa; exercer o controle e a conservação 
do patrimônio imobiliário e Qlobiliârio pertencente a murllcipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e 
operacionaliza,r o sistema de tnbÚtação e fiscalização; e garantir a ex_ecução e a 
qualidade dos serviços prestados â sociedade. · 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
. ' 
1· 
1 
1 
o 
·1 
:xim1f 
' 1. 
1 10 ,. 1 · 
. ' ' 1·, 
1 
1 
1 
'"' 
" 1 
" S.100 " 
""' ""' 701 .. 
1 1 1 
10 10 10 
Executar programas sociais de natureza comuni1ária; atende{ crianças e 
adolescen1es carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu 
desenvolvimento e integração na Sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e do Adoléscente_; realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas 
carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência tisica 
e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades 
assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria de Saüde 
e Ação Social. 
dc111&im.lu i 
101 t.o~IUt 
09.SAÚDE 
Objetivos: 
.......... .... ... ,, -
,_ ....... 
, """'' ........ 
1 
'"" 
13 
""' 1.71)3.520 
1 
" .,.... 
' " 
' " 
o 
" 
"' 1 
o 
' "" 
1 
'·"' 10 
' 
" 
l.'103.520 ""' 
" """ ' " 
"·"" "' 
""" ""' 
1 1 
.... '"" 10 
' 
'""'"" 1.703.520 
1 1 
.. " ,,,, 
""" 1 1 
33.416 " 1 
moo .. ,,,, " " 
-1 
" " "" '"' """' 
Desenvolver e qlodemizar as ações de saúde püblica e elevar os nh(eis de 
atendimento â popullição do Município. de formll a reduzi( os- custos Sociais 
resultantes da falta Pe prevenção; proporcionar atendimento médico básico, 
especializado.e hospitalar a toda população; opéracionalizar as ações do Sistema 
Único de Saüde;atra.Vês do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar 
Pfôb'Talllas preventivos: d~ promoção.à saüde, de educação à saüde,.de .saúde da 
familia. de agentés Comunitários, de saüde da mulher, de planejament(rfamili"ar, 
Prcven1ivo oncológico, de saüd.e da criança, nutricional, doenças .crõnicÓ-· 
degenerativas. doenças .endêmicas, DST e AIDS, saüde do idoso, saüde dojovem 
e adolescente,' de :vigilância sanitária e .e~idemiológica. 
12.EDUCAÇÃO 
Objecivos: 
17 17 
100 100 100 
"" "" "" 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo bãsico de alfabetização; promov~ a 
capacitação profissional do qllalÍtO 4e pessoal que aiua no ensino m1,111icipal; desenvolver 
ações parn valorização do magistério: assegurar o aces.so de "alunos re:oidentes no meio rural 
através do transporte escolar; mantet e aprimorar o serviço de merenda escolar; inccn1ivar 
a implantação de honas em esµilas; implantar cursos ProfissionaliZBlltes para jovens e ~ultoi;.; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o de$J>Orto educacional escolar; construir 
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.; C prom'over eventos 
esportivos. 
'&ptcifl~ 
Ad'ilÜ:if~pArllbibllolOCl•~idooboc&d.u -·"""" 
·~~":.'*"'~-·""1Wf&<ldri<6rlool. 
Mt.nlet.-p!iatof -·taçf'>MCDlat .... 
<KO!udt..,.Jnofundo"*ll&ld.ullodooPú.blit .. 
Eo~>W).1.1'11\icil>&!•fil&ntn:>..ic&> 
St1'Vir1of.V1>a 
::;::r••""111At>'clalloopuiolrvltpone 
Muii.r pro~ • projo!OI e-pi.-...._ 
~cull>Ltaio,lllaAnQo.lazu,~IO, 
.. -""vot..ita.bona. 
~jop."""4.tnti> 
=~·~~~;ov-mu .to &1~"'· 
-
-
-""' ... 
oS..L<rnaMW'Jci do&ui<io 1i>L<ma. 
PNmO'"flConf .... 11< .. M.,Nci-l.!t[d ..wfl- )d>.n1<r<>ConMl!ioMWllol-•<leE<lur.,,A·· «>N<l~A 
Dellnir~dtKOll!.~···ol>açlo 
dco.i.;:.;v...,.......,11 u...Ji""d<dao~ondiu..., 
&.IJJ>l>Prallu.ional 
9SO uoo 
. '" U50 
. 
'~ ' "" 
"" " 
, .. 
" 
' "" ' ~ .... <>lonu de =- bülcQo ~i.>--"='--1--'--1---'--!-..=--l----''°:-J 
-
Fcm..:u .... t.<n>Jeocolu...,•l""""'l""'-iom (paplU, awsu. tinia, cola. udc""", Upio, --i,lllsJç.lo 
"'"""--
Capo.o1arcoprof~dt~oW1nlLI 
....,,.,..,,..._l.O.• Eombcle<cre~lllllirpn>pmas.0.Ed~ 
S...O..eAu1<ltr>daSoriAl 
s..r,.,m. 
~;;:;"ood.eq...,volClloo~olrANp<ll1ll 
~PfOl<""""""f""'i<IClt<<>n>plarw.luu 
•nl>tl<o.laur .... ,.. ""rl>V<>,fwo.lwriu.. 
Ce1irut~1.!earom~n<oe1v~ 
doo~-.o-;vo• ua ua!idaded.oa rcndW. el'l 
~"" j.od.t O.<l'llOAdullOI 
lmpLuUll p<ogta1N1dtall.abetiz.~to 
C.A-•ru~>1.:0CU.ie1dta-1o 
~ progrun.uóe&<"'flpillN."*lll>e1~A<> 
doo ,,. ..... iu .. u.bda:..J .. 
l'I:\ ' ' no 
~ z 
' .., 
. ' "" ' 
13. CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estilllular as atividades culturais de fomia descentralizada, 
envolvendo as áreas urbana e rural, contemplando todas !IS faixas etárias, 
contribuindo assim com o projeto educacional e social do municipio. 
A""cilirveú:ulo 
Con.U\oirl&JasP1>10nont<»ailtur•ll110Sbaiilol 
Ca<i.lnli:~lcls&&n1Pr•r;.Ptelidcnle 
~v~-u 
' 
. ' 
" 
"" ' ,. 
. ' 
. 
"' ,., 
' " ' 
~~..:~~~~:,- pu• "'-"==-'---'~'--'-~,"-,----1----'::'-'-"';:,-< M.on1er...,u1~rnen1<>ttes~•,.,..lili.."Oi líO 75 U 96 
Adqwrir ~Yro.,. pt<itld.l<m, Videoul<M, 
"'l.~tllctde001'l•deinfonnádco~_• 
B.bliot..ooWbliuMunkl""I · 
c.wr..ta<""O~Ofirir>.!ln>o 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, execu1ar serviços de limpeza 
pública e coleLa de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; 
proceder a análise de projetos arqui1etônicos, expedir alviirás, fiscalizar a 
construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão 
de obras; executar os serviços de iluminação pUblica. 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: ' . 
«mllolrio l l ' 
lurl UG 2lG 2U 
""' '"" 9.000 lG.000 ' '-"" .. Planejar, apoiar e executar programas para cons1rução 'de unidades 
habitacionais independentes ou em forma de co1tjuntos, através da construção 
própria ou em convênios com órgãos Esraduais, Federais e Cooperativas de 
Habitação. 
'J><K-re/ou~~h4o>itadoNJI 
~Urtw.. 
f&"'111a 100 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
km 8,5 $ 3,5 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas 
pluviais e celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em 
conjumo com a SANEPAR, apoiar a ampliaçilo da rede de distribuiçilO de ái,>ua e 
da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
18. GESTÃOAMBlENTAL 
Objetivos: 
"'"'· 
Preservar e conservar o meio ambiente, atravês do e~timulo á ~plotação 
racional dos recursos naturais renováveis, da idenlificação di! fontes poluidoras,. 
de ações para reduçilo dos indices de poluição , buscando wna melhoria na 
qualidade ~e vida. 
l 1 1 1 
lOS.IXXl JllS.OOJ lCIS.O:XI 
..... 20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, 
melhoria na qualidade de vida e preservação dos recursos na1urais. 
Ptolnoç.lod.ol'todll\'.ioVegNI 
pojar• ilsb'ilVüml 
Man\e'r a unidade dt benefm-nto de plant:u medicino.is 
VWWléotiWac:entrosina.ioresdeca~de 
hOftolira• 
Ua.id.ldcide 
Medida 
'""'""'· mudo 22.000 
... 
"""' ª''"º ' ' ' ' ro<Mor llO llO 80 80 
Manutm<;lo d.a Horto do Horto Flores.li.! ur>lohde 
d.ol'toduçJoAnbnAI 
Apoillr•çóeldevl 
IA<luisii;lo d.e um trr.tor-.ivmio ClfET 
Aq;liliiçjo d.e -convbUQ CEFET 
22. INDÚSTRIA 
Objerivos: 
1.1.0:.l l.();)) uoo t.SOO 
100 150 lllO 
5 "' "' ,., 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos 
empreendimentos industriais . e apoiar as empresas existentes, objetivando a 
geração de novos empregos, descnv.olvimento de novas tecnologias e awilento da 
produção, produtividade e aume11to da renda. 
A-••prnjell> detmWJlv!mmtod•l<'lltw•rn 
Ur1ldadede 
M..Ud~ 
f}otordoln/n~lnll\ltoospa"l".,1r1~ush'lllt P'"'I""' 
\rn,l1ntoreman!n""°"!1S&topacltaçl<>pTO!bJkm11 
0VlligeM1•ftlru..,lorio.ls 
~rf<lruullorillli!cnlc&l"\tom•lhoummind .. 
~ l>\ddotr!H 
'l ... p!•mtntorprogumadeln(,,r,tfvoh..,dU.tnu 
",141ntwfrograrn.odeAuta.J;.nprega 
: \3.COMERCIOESERVIÇOS 
•
1 .)bjclivos: 
15.0CC 
· Fomentar ações de estimulo à atividade comercial. capacitando 
t(abalhadores e empresários, através da realização e participação em feiras.. 
.
1 ~posições, cursos e treinamen1os. visanpo melhori:i da qualidade dos serviços e 
1
: aumento da renda. lnrl 1l1M<1n: 
26. TRANSPORTE 
Objelivos: 
,., '" ,., 
' 
' ' '" 
' '" 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de scr.-iços,readcquar, 
calçar e cascalhar as estradas n1rais. constrnir e refornmr pontes e rcequipAr o 
parque de máquinas municipal. 
l'rlrl<'I al•mei•r: 
IMonter M\lnld-t 
t'r\.a,....-...1!,,.d°'l'da 
17. DESPORiO E LAZER 
Objetivos: 
15 1~ 2S 
60 60 50 l!O 
30 3G 30 l!O 
ml'f"lmo ? ' 2 •. .., 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas: constniir 
ginásio de r.sportes e promover eventos esportivos 
Prlnclpol1,,-moi 
" ro " 
RooturJOgo.A-doPa,.n4 
11 .. 11ur,..tttriOJ<0111""ln1"'t"lpM !cr<I,.... 
-~-~-~~-~ 
1 
PROJETO DE LEI Nº 2812004 
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2002 a 2005, constante 
da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
Art. 1º Fica alterado o Anexo 1 da lei municipal nº 2.056 de 2 de julho 
de 2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à presente lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. J 
'---f4;'j7 < 
Rua Ararigbóio, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
.. Estado do Paraná 
ANEXO 1 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas 
condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, 
sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços 
internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos 
recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras 
atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
p· rmc1pais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Leaislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 140 
Apreciar mensagens do Executivo mensaaem 106 107 100 140 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 170 
Editar resolucões leaislativas resolução 12 9 11 20 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orcamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orcamento-Proarama anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 3 
Contratar services externos serviço 4 3 5 25 
Ampliar o quadro funcional contrata cão 3 2 2 30 
Proporcionar treinamento a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 30 
Formar biblioteca livro 35 30 32 50 
Adquirir eauipamentos equipamento 49 52 54 80 
Construir novo olenário ou ampliar o existente m2 o o 300 1000 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 10 
Efetuar reformas internas e externas no 
edifício da Câmara Municipal m2 o o 1.000 600 
Executar pintura na parte externa e 
interna nas dependências da Câmara m2 o o 2.000 o 
Interligar a Câmara Municipal com a 
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2 
Deputados e Senado Federal 
Adauirir veículo para o Poder Legislativo veículo o o o 1 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativa@whiteduck.cam.br 
Estado do Paraná 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e 
na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; 
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de 
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição 
de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
Princioais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Planejamento e Orçamento 
Gerenciar o proarama de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnóstico sobre a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municioal 
Elaborar fluxoqrama de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orcamento-Proarama anual orçamento 1 1 1 1 
Coordenar a elaboração do novo Plano Diretor coordenação o o 1 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da Administracão Pública sistema 1 1 1 1 
Adauirir veículos veículo 3 3 3 2 
Implantar o PMAT - Programa de Modernização programa 1 1 1 1 da Administração Tributária 
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1 
Construir 2ª Vara do TRF mL o 700 o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o 1 
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1 
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o 
Manter Unidade Corpo de Bombeiros unidade o o 1 o 
Construção do almoxarifado - Unidade Corpo de mL 
o o 200 o Bombeiros 
Aauisição de veículos - ambulância e viatura unidade o o 2 o 
Associação de veículo para Unidade do Corpo unidade o 1 o o de Bombeiros 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço e prestacão de contas balanço 1 1 1 1 
Amortizar dívida interna amortização 12 12 12 12 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 2.850 3.850 3.100 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 22.500 23.500 22.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 2.000 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 800 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e controle 1 1 1 1 
patrimonial 
Ampliar e adequar sistema de processamento de unidade 1 1 1 1 
dados 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora proçirama 1 1 1 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de carçios e salários plano 1 1 1 1 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1 
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas soc1a1s de natureza comunitária; atender crianças e 
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e 
integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; 
atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, 
através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados 
na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
Principais Metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
~ssistência ao Idoso 
unidade 1 1 1 1 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia refeição/ano 7.200 7.200 6.600 7.200 
pessoa 10 10 10 10 
Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 5 6 6 
Construção da estrutura e cobertura do Centro 
Ide Recreação de Idosos do Bairro Planalto unidade o o 1 o 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
unidade 13 13 16 13 
Manter Centros de Educação Infantil criança 2.366 2.366 2.500 2.366 
refeição/ano 1.703.520 1.703.520 12.200.000 1.703.520 
unidade 1 1 1 1 
Manter Casa Abrigo Esperança pessoa 20 20 20 20 
refeicão/ano 28.800 28.800 29.200 28.800 
unidade 1 1 1 1 
Manutenção do SAS adolescente 18 18 18 18 
refeicão 25.290 25.290 26.280 25.290 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
unidade 1 1 1 1 
Manutenção do Centro de Promoção adolescente 40 40 50 40 
Humana Infanta-Juvenil refeicão/ano 28.800 28.800 33.416 28.800 
unidade 1 1 1 1 
Construir e manter a Casa Abrigo Maria adolescente o 20 20 20 
Madalena refeição/ano o 14.400 29.200 29.200 
Realizar cursos profissionalizantes aprendiz 50 60 80 80 
Manter o Conselho Municipal da Criança e 1 1 1 1 
do Adolescente conselho 
Aquisição de equipamentos e material 650 500 600 600 
permanente unidade 
Aquisição de veículo unidade 1 1 1 o 
Aquisição de veículo p/ conselho tutelar veículo o 1 1 o 
Assistência Comunitária 
Reformas e melhorias nas Unidades reforma 2 15 15 15 
Assistenciais 
Construir a sede da Assistência Social mz o o 1000 o 
Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500 
Atender carentes pessoa 13.000 13.200 13.300 13.400 
Doação de cestas básicas cesta 3000 3500 4000 4500 
Implementar cooperativa de catadores de 
papel cooperativa o 1 1 o 
09. SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da 
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a 
toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do 
atendimento médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de 
promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de 
saúde da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, 
nutricional, doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 
idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
p· rmcipais Metas: 
Especificações Unidade 
Medida 2002 2003 2004 2005 
Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de 17 17 17 17 Saúde unidade 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 2 o o 
Realizar procedimentos de atencão básica procedimento 320.000 320.000 330.000 440.000 
Aquisição de veículos veículo 3 1 o o 
Manter a farmácia básica farmácia 1 1 1 1 
Manter os serviços de apoio social serviço 1 1 1 1 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 1 1 1 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Instituir e manter Programa de Exame 1 1 1 1 
Laboratorial DNA programa 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20 
evento 100 100 100 100 
Capacitar profissionais servidor 300 300 300 300 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 223.000 290.000 
Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524 127.858 300.000 complexidade procedimento 
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800 
Gerenciar a assistência hospitalar e 1 1 1 1 ambulatorial gerência 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar e manter programa de fitoterapia programa 1 1 1 1 
Implementar programa de apoio, diagnóstico 1 1 1 1 
e terapia programa 
!Vigilância Sanitária 
Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1 
Implantar e implementar programa de 1 1 1 1 tviailância sanitária programa 
~igilância Epidemiológica 
Manter programa de controle de doenças 1 1 1 1 endêmicas programa 
Manter serviços de epidemioloçiia serviço 1 1 1 1 
Aquisição de veículo veículo 1 o o o 
Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de 1 1 1 1 nutrição programa 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a 
manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de 
alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino 
municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos 
residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de 
merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos 
profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o 
desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver 
programas culturais; e promover eventos esportivos. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 28 25 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Aquisição de terreno para construção de unidade o 3 5 o 
escola 
Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1 
criança e ao adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do usina o o 1 o 
Conhecimento 
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª 
séries aluno 4.836 5.078 5.331 6.019 
Manter os alunos em temoo intearal aluno 7.254 7.617 7.996 4.165 
Construir escolas escola 1 4 5 1 
Reformar e amoliar unidades escolares unidade 12 15 20 5 
Construir, ampliar e reformar áreas de área 8 10 15 6 
cultura, lazer, recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 1.015 das escolas e SMECEL 1.015 1.050 1.100 
Adquirir equipamentos de informática e 
multimídia para ensino equipamento 55 60 90 60 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 1.000 1.200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 600 1.200 
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.390 3.554 5.500 3.200 necessitam 
Capacitar os profissionais do ensino 
fundamental (professores, pessoal de professor 400 400 1.200 450 
apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar curso 12 15 20 20 
os profissionais 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos 
de apoio aos profissionais da educação e livro 20 30 160 100 
equipe pedaaóaica 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitório 29 29 30 10 refeitórios, cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação municipal 4.900 4.950 5.000 6.100 
escolar nas escolas de ensino fundamental estadual 5.400 5.420 5.450 o 
das Redes Públicas Estadual, Municipal e filantrópica 450 450 450 450 filantrópicas 
Servir refeições refeição 2.500.000 2.600.000 2.600.000 1.700.000 
Adquirir e adequar veículos para o veículo 4 5 8 2 transoorte escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, culturais, evento 12 15 20 20 literários, lazer, recreação, esportivo, feira, 
hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis evento 5 8 8 6 
aluno 950 1.100 1.300 1.500 
Promover eventos esportivos evento 8 10 13 15 
aluno 1.150 1.300 3.500 1.580 
Estabelecer e instituir programas de saúde oroarama 7 8 8 8 
Estabelecer e instituir programas de proqrama 6 7 8 20 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
,j U. Mur1. 11111 r. biõ•. , 
·~ :.11. ••• 8 3 .t f, 
~rinuua Aahic~de • ÇY>w ~~~~ Estado do Paraná 
Educacão, Saúde e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1 
Promover a Conferência Municipal de 
Educação evento 1 1 1 1 
Manter o Conselho Municioal de Educação conselho 1 1 1 1 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2 2 2 2 
qualidade da aprendizaoem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 4 5 5 
agricultor 180 190 250 250 
Manter Centro de Capacitacão escola 1 1 1 1 
Integrar ofertas de cursos básicos proqrama 6 8 10 10 
profissionais tecnológicos curso 10 12 15 15 
Capacitar profissionais pessoa 650 700 750 800 
Manter cursos profissionalizantes para curso 15 15 20 15 
jovens e adultos, escolarizando e 750 750 750 750 profissionalizando pessoa 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2 2 2 2 
qualidade do ensino profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperacão Técnica Científica instituição 3 4 5 6 
Estabelecer sistema interativo de Educação sistema 1 1 1 5 à distância 
Capacitar profissionais da Educação, curso 5 5 6 6 
servidores, técnicos e administrativos professor 543 578 653 450 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 6 7 7 7 
Contribuir para a UNATI idoso 120 120 120 120 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 1 1 
estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 16 19 18 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739 
Manter os alunos em tempo intearal aluno 1.400 1.850 2.020 2.300 
Construir Centros de Educacão Infantil -CEI CEI 2 3 5 3 
Reformar e ampliar unidades dos CEI melhoria 3 6 5 5 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, construção 3 6 14 10 recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 350 380 500 450 das unidades escolares 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 1.200 950 pedaqóqicos e recreativos 
Manter mobiliários, eauipamentos, materiais ... manutencão 45 65 600 90 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 25.000 30.000 60.000 45.000 
cadernos, lápis, borracha ... ) 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: \egislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Capacitar os profissionais da Educação evento 143 178 203 190 
Infantil (professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de aluno 7 8 8 6 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar 
cozinhas refeitórios e/ou cantinas construção 8 10 12 8 
Fornecer alimentação escolar maternal: 1.480 1.480 1.575 1.675 
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400 
Servir refeições refeição 192.885 192.88 202.535 222.783 5 
Adquirir e adequar veículos para o veículo 1 1 2 1 
transporte escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, lazer, recreação, evento 6 8 10 12 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a programa 2 2 2 2 
qualidade da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1 
aluno 195 210 900 570 
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 8 2 
pessoal 15 15 40 30 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos material 480 580 700 850 
e equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 2 1 
estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares escola 1 o o o 
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1 
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos unidade 75 80 90 90 e recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos material 5.500 6.000 6.800 3.500 necessitados <oapel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar aluno 105 120 132 145 
refeição 35.000 40.000 45.000 50.000 
Adquirir veículos veículo 1 o 1 1 
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 3 4 15 5 programas às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 2 1 
estabelecidas 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
13. CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo 
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o 
projeto educacional e social do município. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Implantar o Museu da lmaoem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da lmaoem e do Som museu o 1 1 1 
Manter o museu principal museu 1 1 1 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 150 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 1 
Promover exposições evento 25 40 60 24 
Promover festivais de música evento 2 2 2 1 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 1 
Promover palestras de formação evento 4 9 10 4 profissional 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, curso 20 25 25 20 
pintura e artesanato aluno 300 600 800 800 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juolair sala 1 1 1 1 
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul terreno o 1 o o Juglair 
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 o o 1 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o 
Adquirir veículo veículo 1 o o 1 
Construir salas para eventos culturais nos sala o 1 1 o bairros 
Construir concha acústica na Praça concha o 1 o Presidente Getúlio Varoas 1 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes instrumento 10 25 30 50 
para a Banda Municipal e vestimentas para vestimenta 70 15 70 100 teatro 
Manter equipamentos e espaços físicos equipamento 60 75 85 98 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática unidade 450 530 580 2.000 
para a Biblioteca Pública Municipal 
Contratar professores oficineiros professor o 10 10 o 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, 
mesas de som, microfones, luminárias, aquisição refletores e mobiliário para o Teatro 75 86 98 150 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 1 1 
estabelecidas 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e 
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise 
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e 
outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de 
iluminação pública. 
Principais Metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210 210 215 implantar a sinalização rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 250.000 100.000 100.000 
Construir e conservar trevos, pracas e jardins unidade 10 11 12 13 
Construir aalerias pluviais m 2.500 2.500 4.000 500 
Construção de pontos de aluguel de unidade o o 4 o caminhões 
Construir e conservar passeios mz 2.000 4.000 15.000 2.000 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto 
Adquirir britador unidade 1 o 1 o 
Ampliar e manter a rede de eneraia elétrica rede 1 1 1 1 
Adquirir áreas oara diversos fins unidade o 4 4 4 
Construcão de oasseios com antipó mz o o 200.000 o 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 2 2 2 
Executar serviços de limpeza pública em km 205 210 210 215 ruas 
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 250 1.000 baldios 
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1 
Adquirir terreno oara novo aterro sanitário aterro 1 o 1 o 
Executar serviço de iluminação pública oonto 7.000 8.000 9.000 10.000 
Draaar rios e córregos m 1.500 1.500 2.500 800 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Para nó 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades 
habitacionais independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou 
em convênios com órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
P. . M t rmc1oa1s e as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 250 250 50 
inclusive no Distrito de São Roque do Chopim família 50 250 250 50 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 250 100 
conjunto inclusive no Distrito de São Roque km/rua 1,5 1,5 3 1,5 
do Chopim família 100 100 200 100 
A.brir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5 
família o 300 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivos: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais 
e celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a 
SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e 
tratamento de esgoto. 
p· rmcioais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3 
rural 
Construção de poços artesianos e/ou poços 3 3 3 3 
fontes comunidade 6 3 3 3 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de áaua km 1 1 1 1 
Apoiar a ampliacão da rede de áoua pluvial km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto km 1 1 1 1 sanitário 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
i •· Mun~s•• P. -. l 
~~ Aan«:~~ Estado 
.. do Paraná 
Ç}Jw ~:l 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração 
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações 
para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade 2002 Medida 2003 2004 2005 
Preservação e conservação animal 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 150 
Implantar parques lineares Paraue 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 
ciliares 
350 150 350 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 100.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de evento 2 aarotóxico 2 2 2 
Arborização urbana - substituicão muda 2.500 3.000 1.500 1.000 
Remover e podar árvores árvore 15.000 15.000 12.000 15.000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria 
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria veoetal aqroind. 1 2 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 8.000 10.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o beneficiamento de plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de unidade 1 1 1 1 olantas medicinais 
Capacitar produtores olerícolas curso o o 4 o 
Visitas técnicas a centros maiores de 
comercialização de hortalicas viaaens o o 4 o 
Manutenção da Horta do Horto Florestal unidade o o 1 1 
Promoção da Produção Animal 
Aooiar agroindústria animal aoroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminacão artificial dose 1.000 1.000 1.800 1.500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
orodutor 100 150 150 180 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Incentivar a criacão de suínos e aves Produtor 5 6 20 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 100 80 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (Serviço Inspeção Municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar acões de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do mercado público municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Caoacitacão centro 1 o o o 
Apoiar a Escola de Camoo escola 1 1 1 1 
Adquirir pá carreçiadeira unidade o 1 1 o 
Adquirir veículos unidade o 1 2 1 
Adquirir caminhões cacamba unidade o 2 2 o 
Construcão de barracão-convênio CEFET barracão o 1 o o 
Aquisição de um trator-convênio CEFET trator o 1 o o 
Aquisição de equipamentos-convênio equipamento o 6 o o CEFET 
Aquisicão de Patrulha Rural unidade o o 3 o 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos 
empreendimentos industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de 
novos empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, 
produtividade e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municioal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Aooiar oroieto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 4 
Dotar de infra-estrutura os parques parque 1 2 4 1 industriais 
Construir barracões para condomínios barracão 2 10 20 2 
industriais e novas indústrias m2 o 15.000 15.800 2.000 
Apoiar e estimular a criacão de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 
lmolantar Pólos de tecnoloçiia e biotecnologia pólo 1 2 2 o 
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 Profissional 
Viaaens a feiras setoriais grupo 5 10 10 10 
Realizar cursos profissionalizantes turma 10 45 45 45 
aluno 150 700 700 700 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15 20 10 
protótipos 
Prestar consultoria técnica para indústria 50 100 100 100 
melhoramento das indústrias 
Implementar programa de incentivo às indústria 20 
indústrias 
50 50 50 
Manter Proarama de Auto-Emprego proa rama o o 1 1 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e 
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e 
treinamentos, visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos centro 1 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1 
Capacitar trabalhadores curso 10 10 10 10 
pessoa 300 300 300 300 
Realizar feiras setoriais e Expopato evento 2 3 3 2 
Realizar palestras, rodadas de neaócios, etc evento 3 10 10 10 
Implantar e manter proarama de turismo proorama o 1 1 1 
Implantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 Exterior 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de 
máquinas municipal. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 700 600 600 
Restaurar e readequar a BR-158 km o o 2,3 o 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 50 80 
Readeauar estradas rurais km 30 30 30 80 
Adquirir máauinas rodoviárias máquina 2 7 3 2 
Amoliacão aaraaem municipal m2 o 400 500 o 
Aquisicão de caminhões unidade o o 3 o 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir 
ginásio de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais Metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 18 18 20 
Manter equipes de rendimento atleta 220 220 220 250 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
premia cão 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Adquirir veículo veículo o o o 1 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 50 70 70 70 
lazer 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 40 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o o o 
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o 
Reforma e manutenção de toda a evento o 1 o o 
estrutura esportiva para realização dos 
Joaos Abertos 
Realizar parcerias com outras equipes equipes o o o 3 
atletas o o o 65 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2004 
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei em 
análise, obter autorização legislativa para alterar o Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 
a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
Com a proposição, o Executivo objetiva adequar o Plano 
Plurianual a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, que 
está em tramite neste legislativo. 
A Assessoria Contábil desta Casa de Leis emitiu parecer 
favorável a regular tramitação da matéria, devido à mesma ter amparo em 
critérios de ordem legal e constitucional. 
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua 
regimental tramitação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 1° de junho de 2004. 
\ 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de 
Lei nº 028/2004, que Altera o Anexo 1- Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos 
e Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA ADITIVA: 
Acrescer no item 27 - DESPORTO E LAZER, a especificação abaixo que passa a 
vigorar da seguinte forma: 
27. DESPORTO E LAZER 
Principais metas: 
Especificações 
Desporto comunitário 
Adquirir veículo 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
--, 
u, 31 de maio de 2003. 
Unidade 
de Medida 
veículo 
2002 2003 2004 2005 
o o o 1 
;;Q 
~ o 
·-·I 
o :;a; 
ÇJ ~ o ..... 
lJ 
r-· 1-1 
-i::i 
1::::i f<: 
(..·J 
..... ~ 
~~ -i::i 
:D· 1-•· a I"·' ....... 
~ i: 
..!' -~ .. 8 
~ 
8 
f::~ ..... 
~o 
,~. 
~ 
-~ 
CPI~ lt.t-!ICIPPL DE PATO ~ 
P R O T O C O L O 07 Mai Z-'004 08:39 002049 iíi 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 
028/2004, que Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA MODIFICATIVA: 
Modifica os Itens abaixo discriminados que passarão a vigorar da seguinte forma: 
15. URBANISMO 
Principais metas: 
Especificações 
Serviços Urbanos 
Executar serviços de limpeza em terrenos 
baldios 
16. HABITAÇÃO P . .. M t rmc1pa1s e as: 
Especificações 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
inclusive no Distrito de São Roque do Chopim 
Desapropriar área para implantação de 
conjunto inclusive no Distrito de São Roque 
do Chopim 
20. AGRICULTURA 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação 
Promoção da Produção Animal 
Construir e recuperar tanques - piscicultura 
Unidade 
Medida 
lotes 
Unidade de 
Medida 
nº 
família 
nº de lote 
km/rua 
família 
Unidade de 
Medida 
tanque 
2002 2003 2004 2005 
250 250 250 1000 
2002 2003 2004 2005 
50 250 250 50 
50 250 250 50 
100 250 250 100 
1,5 1,5 3 1,5 
100 100 200 100 
2002 2003 2004 2005 
50 50 100 80 
', \ ; 'I 
26. TRANSPORTE 
Principais metas: 
Especificação 
Transporte Rodoviário 
Cascalhar estradas rurais 
Readeouar estradas rurais 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Pato Branco, 04 de maio de 2004. 
Silvio Hasse 
Unidade 
de Medida 
km 
km 
2002 2003 2004 2005 
60 60 50 80 
30 30 30 80 
Estado do Paraná 
PARECER 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para 
aprovar Projeto de Lei nº 028/2004 que propõe alterar o Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2002 à 2005, constante da Lei nº 
2056 de 02 de julho de 2001, que dispões sobre o Plano Plurianual - 2002 à 2005. 
O Plano Plurianual define metas para quatro exercícios, de 2002 a 2005. dessa forma 
busca o executivo adequar o Plano Plurianual a Lei de Diretrizes Orçamentária relativa ao 
exercício 2005 em tramite nesta Casa de Leis, foram dessa forma modificados alguns itens, 
bem como alterados outros para que os mesmos possam ser executados dentro do período 
previsto. 
Conforme análise a matéria encontra-se em conformidade com a Constituição 
Federal em seu art. 165, inciso 1, § 1 º, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9° , inciso 1 e Art. 
95, inciso 1, § 4° e § 5° bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº 
1O1/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da 
matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais. 
Rua Ararigbóia, 491 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 29 de abril de 2004. 
~~e~ As~essora Contábil 
COfRC-PR nº 27.823 
/ 
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
~ 11.INICIPf!l DE PATO BR#lCO 
P R O T~ L O 15 Abr 2004 14:2~882 1/1 !711
e{e1!u.ra Yllunicipaf de Y alo 23ranco 
' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 022/2004 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores. 
Valemo-nos da presente mensagem, para encaminhar Projeto 
alterando a Lei nº 2056, de 02 de julho de 2001 - Plano Plurianual 2002 a 2005, 
que dispõe sobre as normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, 
funções, objetivos e metas a serem observados pelas unidades da administração 
direta, fundos e órgãos da administração indireta do Poder Executivo e pelo Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco. 
Como conseqüência, altera-se o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, da Lei Municipal 
2.056/01 - Plano Plurianual. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo 
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 15 de abril de 2004. 
Clóvi~~n Prefeito Municipal 
•--m--•v~---~••••-••1 
! ~ -u ··-·--~·-·~·~· ·1 
ASS"'S _;OF!IA JUHiDIC/\ l """"'~ ... ,- ~..,-,..c.,.........,,.,_.,~.....,. .. J 
!JJre{ei!ura Jl(un1c1paÍ de !JJaio Ylranco ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Projeto de Lei Nº 28/2004 
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, 
constante da Lei nº 2056/2001, Plano 
Plurianual. 
Art. 1°. Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 
2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à presente Lei. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Pato Branco, 15 de abril de 2004. 
'~" (' Clóvis S a oan 
Prefeito unicipal 
!JJre{e1!ura !Jl(un1'c1'paf de !JJalo YJranco , 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonanc1a com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições 
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; 
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades 
previstas na Lei Orgânica do Município. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Lej!;islativa V Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 140 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 140 / 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 170 / / 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 20 _.-/ 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 ~/ 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 ~ 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 / 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 ,./ 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 3 ~'/· Contratar serviços externos serviço 4 3 5 25 
Ampliar o quadro funcional contratação 3 2 2 30 < -
Proporcionar treinamento a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 30 / 
Formar biblioteca livro 35 30 32 50 ~ 
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 80 ·< 
Construir novo plenário ou ampliar o existente m2 o o 300 1000 ~· 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 10 ' 
~· 
Efetuar reformas internas e externas no 
edificio da Câmara Municipal m2 o o 1.000 600 -V 
Executar pintura na parte externa e interna 
nas dependências da Câmara m2 o o 2.000 o 
Interligar a Câmara Municipal com a 
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2 V 
Deputados e Senado Federal 
Adquirir veículo para o Poder Legislativo veículo o o o 1 V 
!JJre{e1iura !Jl(unicipaf de !JJalo 23ranco 
' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na 
sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; 
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de 
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Plane_jamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnósticos/a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municipal 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Coordenar a elaboração do novo Plano Diretor coordenação o o 1 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 3 3 2 
Implantar o PMAT - Programa de Modernização programa 1 1 1 1 da Administração Tributária 
Manter edificios públicos edificio 1 1 1 1 
Construir 2ª Vara do TRF m"' o 700 o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o 1 
/ 
/ 
/ / 
,,v 
,.,v 
,. 
;' 
' 
,v 
v 
, 
v 
,,V 
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1 '-" 
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o 
Manter Unidade Corpo de Bombeiros unidade o o 1 o 
Construção do almoxarifado - Unidade Corpo de M"' o o 200 o Bombeiros 
Aquisição de veículos - ambulância e viatura unidade o o 2 o 
!?re{eilura Y/(unicipaf de !?alo YJranco 
' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Associação de veículo para Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais 
Elaborar o balanço e prestação de contas 
Amortizar dívida Interna 
Lançar carnês de ISSQN 
unidade o 
mês 12 
balanço 1 
amortização 12 
carnê 2.800 
1 o o 
12 12 12 
1 1 1 
12 12 12 
2.850 3.850 3.100 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 22.500 23.500 22.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 2.000 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 800 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e controle 1 1 1 1 patrim. 
Ampliar e adequar sistema de processamento de unidade 1 1 1 1 dados 
N ormatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1 
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes 
de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos 
profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas 
portadoras de deficiência fisica e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de 
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria 
de Saúde e Ação Social. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Assistência ao Idoso 
unidade 1 1 1 1 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia Refeição/ano 7.200 7.200 6.600 7.200 
pessoa 10 10 10 10 
!YreÍf!1lura !Jffun/c/pa/ de !Ya!o 23ranco ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
!Aquisição de materiais e equipamentos 
Construção da estrutura e cobertura do 
Centro de Recreação de Idosos do Bairro 
Planalto 
!Assistência à Criança e ao Adolescente 
Manter Centros de Educação Infantil 
Manter Casa Abrigo Esperança 
Manutenção do SAS 
!Manutenção do Centro de Promoção 
Humana Infanto-Juvenil 
Construir e manter a Casa Abrigo Maria 
Madalena 
Realizar cursos profissionalizantes: 
Manter o Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente 
IAquisição de equipamentos e material 
permanente 
Aquisição de veículo 
Aquisição de veículo p/ conselho tutelar 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades 
Assistenciais 
Construir a sede da Assitência Social 
!Aquisição de equipamentos e materiais 
Atender carentes 
Doação de cestas básicas 
mplementar cooperativa de catadores de 
papel 
09. SAUDE 
Objetivos: 
runidade 
unidade 
unidade 
Criança 
Refeição/ano 
Unidade 
Pessoa 
Refeição/ano 
Unidade 
Adolescente 
irefeição 
Unidade 
!Adolescente 
Refeição/ano 
unidade 
Adolescente 
Refeição/ano 
aprendiz 
conselho 
unidade 
unidade 
veículo 
reforma 
M:z 
unidade 
pessoa 
~esta 
cooperativa 
4 5 
o o 
13 13 
2.366 2.366 
1.703.520 1.703.520 
1 1 
20 20 
28.800 28.800 
1 1 
18 18 
25.290 25.290 
1 1 
40 40 
28.800 28.800 
1 1 
o 20 
o 14.400 
50 60 
1 1 
650 500 
1 1 
o 1 
2 15 
o o 
500 500 
13.000 13200 
3.000 3500 
o 1 
6 6 
1 o 
16 13 
2.500 2.366 
2.200.000 1.703.520 
1 1 
20 20 
29.200 28.800 
1 1 
18 18 
26.280 25.290 
1 1 
50 40 
33.416 28.800 
1 1 
20 20 
29.200 29.200 
80 80 
1 1 
600 600 
1 o 
1 o 
15 15 
1.000 o 
500 500 
13.300 13.400 
4.000 4.500 
1 o 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da 
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda 
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento 
médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de 
'i1~e{eilura !Jl(unicipaf de :JJaio 2Jranco ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de 
planejamento famíliar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças 
crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e 
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
p. . M rmcipa1s etas: 
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida 
Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 2 o o 
Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 320.000 330.000 440.000 
Aquisição de veículos veículo 3 1 o o 
Manter a farmácia básica farmácia 1 1 1 1 
Manter os serviços de apoio social SefVIÇO 1 1 1 1 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 l 1 1 
Instituir e manter Programa de Exame 1 1 1 1 Laboratorial DNA programa 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20 
Capacitar profissionais evento 100 100 100 100 
servidor 300 300 300 300 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 223.000 290.000 
Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524 127.858 300.000 complexidade procedimento 
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800 
Gerenciar a assistência hospitalar e ambulatorial gerência 1 1 1 1 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar e manter programa de fitoterapia programa 1 1 1 1 
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e 1 1 1 1 ~erapia programa 
IVi2ilância Sanitária 
Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
!Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1 
!Implantar e implementar programa de vigilância 1 1 1 1 sanitária. programa 
IVh?ilância E oidemioló2ica 
Manter programa de controle de doenças 1 1 1 1 endêmicas programa 
Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 1 1 
Aquisição de veículo veículo 1 o o o 
!Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de nutrição programa 1 1 1 1 
YJre{ei!ura !Ji(unicipaf de :Palo 23ranco ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção 
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver 
ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural 
através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a 
implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir 
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos 
esportivos. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 28 25 
Aquisição de terreno para construção de unidade o 3 5 o escola 
Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1 criança e ao adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usma o o 1 o 
Manter alunos das séries iniciais - lª a 4ª aluno 4.836 5.078 5.331 6.019 séries 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 4.165 
Construir escolas escola 1 4 5 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 20 5 
Construir, ampliar e reformar áreas de área 8 10 15 6 cultura, lazer, recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 das escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e equipamento 55 60 90 60 multimídia para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 1.000 1.200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 600 1.200 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 3.554 5.500 3.200 
Capacitar os profissionais do ensmo 
fundamental (professores, pessoal de professor 400 400 1.200 450 
apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 
curso 12 15 20 20 profissionais 
Y"Jre{e1lura !Jl(unicipaf de YJalo Xranco 
' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos 
de apoio aos profissionais da educação e 
equipe pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e eqmpar 
refeitórios, cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação 
escolar nas escolas de ensino fundamental 
das Redes Públicas Estadual, Municipal e 
filantrópicas 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte 
escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, culturais, 
literários, lazer, recreação, esportivo, feira, 
hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis 
Promover eventos esportivos 
Estabelecer e instituir programas de saúde 
Estabelecer e inshtuir programas de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino 
Promover a Conferência Municipal de 
Educação 
Manter o Conselho Municipal de Educação 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento 
Manter Centro de Capacitação 
Integrar ofertas de cursos básicos 
profissionais tecnológicos 
Capacitar profissionais 
Manter cursos profissionalizantes para 
jovens e adultos, escolarizando e 
profissionalizando 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
do ensino profissionalizante 
livro 20 30 
refeitório 29 29 
municipal 4.900 4.950 
estadual 5.400 5.420 
filantrópica 450 450 
refeição 2.500.000 2.600.000 
veículo 4 5 
evento 12 15 
evento 5 8 
aluno 950 1.100 
evento 8 10 
aluno 1.150 1.300 
programa 7 8 
programa 6 7 
sistema 1 1 
evento 1 1 
conselho 1 1 
programa 2 2 
evento 4 4 
agricultor 180 190 
escola 1 1 
programa 6 8 
curso 10 12 
pessoa 650 700 
curso 15 15 
pessoa 750 750 
programa 2 2 
160 100 
30 10 
5.000 6.100 
5.450 o 
450 450 
2.600.000 1.700.000 
8 2 
20 20 
8 6 
1.300 1.500 
13 15 
3.500 1.580 
8 8 
8 20 
1 1 
1 1 
1 1 
2 2 
5 5 
250 250 
1 1 
10 10 
15 15 
750 800 
20 15 
750 750 
2 2 
!Yrt;feilura 2lrun1'cipaÍ de ?alo :ZJranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica 
Estabelecer sistema interativo de Educação à distância 
Capacitar profissionais da Educação, 
servidores, técnicos e administrativos 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas 
Contribuir para a UNATI 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares 
Manter alunos de O a 6 anos 
Manter os alunos em tempo integral 
Construir Centros de Educação Infantil -CEI 
Reformar e ampliar unidades dos CEI 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, 
recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca 
das unidades escolares 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, 
cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação 
Infantil (professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instttwr programas de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e eqwpar 
cozinhas refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte 
escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, lazer, recreação, 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
da aprendizagem 
institui cão 3 4 
sistema l 1 
curso 5 5 
professor 543 578 
pesquisa 6 7 
idoso 120 120 
programa 1 1 
escola 14 16 
aluno 2.366 2.485 
aluno 1.400 1.850 
CEI 2 3 
melhoria 3 6 
construção 3 6 
unidade 350 380 
unidade 500 600 
manutenção 45 65 
aquisição 25.000 30.000 
evento 143 178 
aluno 7 8 
construção 8 10 
maternal: 1.480 1.480 
pré escola l.120 l.120 
refeição 192.88 192.885 5 
veículo 1 1 
evento 6 8 
programa 2 2 
5 6 
1 5 
6 6 
653 450 
7 7 
120 120 
1 1 
19 18 
2.609 2.739 
2.020 2.300 
5 3 
5 5 
14 10 
500 450 
1.200 950 
600 90 
60.000 45.000 
203 190 
8 6 
12 8 
1.575 1.675 
1.250 l.400 
202.535 222.783 
2 1 
10 12 
2 2 
Yf.e,/eilura !Ji(unicipa/ de !?alo 23ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização 
Capacitar pessoal docente e de apoio 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos 
e equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares 
Ampliar e manter Centros Especializados 
Capacitar profissionais e apoio 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos 
e recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos 
necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar 
Adquirir veículos 
Adquirir aparelhos para atendimento de 
programas às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
13. CULTURA 
Objetivos: 
programa 
aluno 
curso 
pessoal 
material 
programa 
escola 
centro 
capacitação 
unidade 
material 
aluno 
refeição 
veículo 
unidade 
programa 
1 1 
195 210 
2 2 
15 15 
480 580 
1 1 
1 o 
1 1 
25 25 
75 80 
5.500 6.000 
105 120 
35.000 40.000 
1 o 
3 4 
1 1 
1 1 
900 570 
8 2 
40 30 
700 850 
2 1 
o o 
1 1 
30 30 
90 90 
6.800 3.500 
132 145 
45.000 50.000 
1 1 
15 5 
2 1 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo 
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o 
projeto educacional e social do município. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueolóeico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o l o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 
Manter o museu principal museu 1 l l l 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 150 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 1 
Promover exposições evento 25 40 60 24 
Promover festivais de música evento 2 2 2 1 
'if.f!/e1lura !}J(unicipa/ ele YJalo !JJranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Promover encontros de corais 
Promover palestras de formação profissional 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, 
pintura e artesanato 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair 
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul 
Juglair 
Adquirir central de ar condicionado 
Construir oficinas para artesanato 
Adquirir veículo 
Construir salas para eventos culturais nos 
bairros 
Construir concha acústica na Praça Presidente 
Getúlio V argas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes 
para a Banda Municipal e vestimentas para 
teatro 
Manter equipamentos e espaços físicos 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática para a 
Biblioteca Pública Municipal 
Contratar professores oficineiros 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, 
mesas de som, microfones, luminárias, 
refletores e mobiliário para o Teatro 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
evento 3 3 
evento 4 9 
curso 20 25 
aluno 300 600 
sala 1 1 
terreno o 1 
equipamento 1 o 
barracão 1 1 
veículo 1 o 
sala o 1 
concha o 1 
instrumento 10 25 
vestimenta 70 15 
equipamento 60 75 
unidade 450 530 
professor o 10 
aquisição 75 86 
programa 1 1 
3 1 
10 4 
25 20 
800 800 
1 1 
o o 
o 1 
1 o 
o 1 
1 o 
o 1 
30 50 
70 100 
85 98 
580 2.000 
10 o 
98 150 
1 1 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e 
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise 
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras 
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação 
pública. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210 210 215 implantar a sinalização rural 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas 
Construir e conservar trevos, praças e jardins 
Construir galerias pluviais 
Construção de Pontos de Aluguel de 
Caminhões 
Construir e conservar passeios 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do 
asfalto 
Adquirir britador 
Ampliar e manter a rede de energia elétrica 
Adquirir áreas para diversos fins 
Construção de passeios com antipó 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios 
Executar serviços de limpeza pública em ruas 
Executar serviços de limpeza em terrenos 
baldios 
Coletar lixo 
Manter o aterro sanitário 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário 
Executar serviço de iluminação pública 
Dragar rios e córregos 
16. HABITAÇAO 
Objetivos: 
m:.i 250.000 
unidade 10 
m 2.500 
unidade o 
m:.i 2.000 
unidade 3 
unidade 1 
rede 1 
unidade o 
m:.i o 
cemitério 2 
km 205 
lotes 250 
tonelada 20.000 
aterro 1 
aterro 1 
ponto 7.000 
m 1.500 
250.000 100.000 100.000 
11 12 13 
2.500 4.000 500 
o 4 o 
4.000 15.000 2.000 
3 3 3 
o 1 o 
1 1 1 
4 4 4 
o 200.000 o 
2 2 2 
210 210 215 
250 500 250 
21.000 22.000 23.000 
1 1 1 
o 1 o 
8.000 9.000 10.000 
1.500 2.500 800 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com 
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
p· rmc1pa1s metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 250 250 50 
família 50 250 250 50 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 250 100 
conjunto km/rua 1,5 1,5 3 1,5 
família 100 100 200 100 
Abrir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5 
família o 300 200 100 
Y:J,e,{e1!ura !Jl(un1c1pal de :Palo !73ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3 
rural 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 3 3 3 
comunidade 6 3 3 3 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 1 1 1 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração 
racional dos· recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações 
para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação animal ., 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas i Há,! 250 250 250 150 
Implantar parques lineares Parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 150 350 ciliares 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 100.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de 
evento 2 2 2 2 agrotóxico 
Arborização urbana - substituição muda 2.500 3.000 1.500 1.000 
Remover e podar árvores árvore 15.000 15.000 12.000 15.000 
:Fre(eilura !Ji(un1c1paf de :Palo :13ranco 
' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria 
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Ve2etal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 2 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 8.000 10.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
orodutor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o 
beneficiamento de plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de unidade 1 1 1 1 
plantas medicinais 
Capacitar produtores olericolas curso o o 4 o 
Visitas técnicas a centros maiores de 
comercialização de hortaliças viagens o o 4 o 
Manutenção da Horta do Horto Florestal unidade o o 1 1 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000 1.800 1.500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 20 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 100 50 
Viidlância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vigilância Sanitária Ve2etal 
Apoiar acões de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 1 1 
Adquirir pá carregadeira unidade o 1 1 o 
Adquirir veículos unidade o 1 2 1 
Adquirir caminhões caçamba unidade o 2 2 o 
Construção de barracão-convênio CEFET barracão o 1 o o 
:Pre,{e1lura YJ(unic1'paf de <Jlalo :J3ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição de um trator-convênio CEFET 
Aquisição de eqptos. -convênio CEFET 
Aquisição de Patrulha Rural 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
trator o 1 
eqptos o 6 
unidade o o 
o o 
o o 
3 o 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da 
renda. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 4 
Dotar de infra-estrutura os parques industriais. parque 1 2 4 1 
Construir barracões para condomínios barracão 2 10 20 2 
industriais e novas indústrias 
m2 o 15.000 15.800 2.000 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 
Implantar pólos de tecnologia e biotecnologia pólo 1 2 2 o 
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 !Profissional 
Viagens a feiras setoriais grupo 5 10 10 10 
Realizar cursos profissionalizantes Turma 10 45 45 45 
aluno 150 700 700 700 
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15 20 10 !Protótipos 
Prestar consultoria técnica para melhoramento indústria 50 100 100 100 das indústrias 
Implementar programa de incentivo às indústria 20 50 50 50 indústrias 
Manter Programa de Auto-Emprego programa o o 1 1 
YJr~{e1lura !JI(unicipaÍ de ?alo !73ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e 
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, 
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p. . M rmc1pais etas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1 
Capacitar trabalhadores 
Curso 10 10 10 10 
Pessoa 300 300 300 300 
Realizar feiras setoriais e Expooato evento 2 3 3 2 
Realizar palestras, rodadas de negócios, etc evento 3 10 10 10 
Implantar e manter programa de turismo programa o 1 1 1 
Implantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 
Exterior 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de 
máquinas municipal. 
p . . rmcipa1s metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 700 600 600 
Restaurar e readequar a BR-158 km o o 2,3 o 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 50 60 
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 7 3 2 
Ampliação garagem municipal m2 o 400 500 o 
Aquisição de caminhões unidade o o 3 o 
!J+~{eflura !}](unicipaf ele !Paio .7Jranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio 
de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 
de Medida 
Desporto de Rendimento 
eqmpe 18 18 18 20 
Manter equipes de rendimento atleta 220 220 220 250 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
premiação 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 50 70 70 70 
lazer 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 40 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o o o 
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o 
Reforma e manutenção de toda a estrutura evento o 1 o o 
esportiva para realização dos Jogos Abertos 
Realizar parcerias com outras equipes Equipes o o o 3 
atletas o o o 65