COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 94/2004
O vereador Gilson Marcondes - PV pretende, através do projeto de lei
que está sendo analisado, obter autorização legislativa para instituir o
Conselho Municipal de Cultura.
O Conselho Municipal de Cultura será criado como órgão colegiado
com atribuições de assessoramento à Administração Municipal de Pato
Branco, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer e será composto por representantes das secretarias municipais e de
algumas entidades constituídas do município.
Terá o Conselho Municipal de Cultura, como uma de suas principais
competências, que discutir e propor uma política cultural para o Município,
bem como, possíveis formas de captação de recursos para o desenvolvimento
cultural. Outro fator importante é que o Conselho terá que apoiar a aprovação
e aperfeiçoamento de leis municipais de incentivo à cultura.
A matéria encontra-se amparada legalmente, é justa e necessária e deve
seguir sua tramitação regimental.
Portanto, após análise, esta Comissão emite PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 1 º de dezembro de 2004.
ilva-PL Clóvis Gresele - PP
Relator
Enio Ruaro - PP Leonir José Favin - PMDB Nelson Bertani - PDT
I
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•
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
~~l'..Ti\.~El~uJ.!l'..Yj•i~'\P.Af J,lRA"
Pretende o ilustre Vereador Gilson Marcondes - PV, autor do Projeto de Lei em
apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para instituir o
Conselho Municipal de Cultura de Pato Branco, órgão colegiado, com
atribuições de assessoramento à Administração Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A proposição estabelece os seguintes objetivos do Conselho Municipal de
Cultura:
I- discutir e propor uma política cultural para o Município, bem como
possíveis formas de captação de recursos;
II- elaborar e apresentar um plano municipal de cultura;
III- examinar e emitir pareceres, com caráter normativo, quando
necessário, sobre questões técnico-culturais;
IV- emitir parecer sobre pedidos de subvenção, encaminhado por entidades
culturais do município;
V- promover a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico do
Município;
VI- promover o intercâmbio com outras entidades culturais, bem como
campanhas municipais que visem o desenvolvimento cultural e
artístico;
VII- zelar pelo fiel cumprimento das instruções e resoluções dos Conselhos
Federal e Estadual da Cultura;
VIII- apoiar a aprovação e aperfeiçoamento de leis municipais de incentivo a
cultura;
IX- promover o intercâmbio cultural com outras entidades e municípios
brasileiros, bem como cidades de outros países.
A norma contida no artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
recepciona nesse mister (cultura) os preceitos consignados nas Constituições
Federal e Estadual.
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Ao que pese, não ter sido ainda aprovado o Projeto de Lei que tramita pelo
Senado Federal, que visa instituir o Sistema Nacional de Cultura, conforme
verifica-se das matérias anexas, entendo s.m.j, possa o Município legislar sobre
assuntos de interesse local (art. 30, I da CF), levando-se em consideração as
atribuições a serem conferidas ao aludido Conselho, cujas mesmas encontram
compatibilidade com as previsões constantes dos incisos III e V do artigo 23 da
Constituição Federal.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco 9 de novembro de 2.004.
~"11-c ~. ~~ ::._... ~
' enato Monteiro do Rosário
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EXMO.SR
DIRCEU DIMAS PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O vereador infra-assinado, GILSON MARCONDES - PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 94/2004
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Art. 1 º - Fica criado o Conselho Municipal de Cultura, como órgão colegiado,
com atribuições de assessoramento à Administração Municipal de Pato Branco,
através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Cultura:
1 - Discutir e propor uma Política Cultural para o Município, bem como
possíveis formas de captação de recursos;
II - Elaborar e apresentar um Plano Municipal de Cultura;
III - Examinar e emitir pareceres, com caráter normativo, quando
necessário, sobre questões técnico-culturais;
IV - Emitir parecer sobre pedidos de subvenção, encaminhado por entidades
culturais do Município;
V - Promover a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico do
Município;
VI - Promover o intercâmbio com outras entidades culturais, bem como
campanhas municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico;
VII - Zelar pelo fiel cumprimento das instruções e resoluções
Conselhos Federal e Estadual da Cultura.
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VIII - Apoiar a aprovação e aperfeiçoamento de leis muruc1pais de
incentivo a cultura.
IX - Promover o intercâmbio cultural com outras entidades e municípios
brasileiros, bem como cidades de outros países.
Art. 3º - O Conselho Municipal de Cultura é constituído por representantes do
Município e das seguintes entidades:
1- Representantes do Município:
a) Diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
b) Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
e) Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.
II - Representantes das entidades:
a) União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco;
b) Casa da Cultura de Pato Branco;
c) Centros de Tradição Gaúcha - CTGs;
d) Clubes sociais - Departamentos de Cultura;
e) Fundação Cultural Celinauta;
f) Fundação Pró-Cultura de Pato Branco;
g) Fundação da F ADEP;
h) Fundação do CEFET;
i) Faculdade Mater Dei;
j) Escolas de línguas;
1) Estudantes secundaristas;
m) Diretórios acadêmicos.
Parágrafo Único: - Os representantes do Município e das entidades deverão
ser indicados com seus respectivos suplentes.
Art. 4º - O mandato dos Conselheiros é de caráter cívico, não remunerado e
considerado serviço público relevante, tendo a duração de 2 (dois) anos, podendo
ser indicado por mais um período.
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Art. 5º - A entidade representativa deverá estar regularmente habilitada para
exercer o direito de apresentar candidatos e votar, para participar através de seus
representantes dos trabalhos do Conselho e para poder se beneficiar das franquias
legais.
Parágrafo Único - Para fms desta Lei, considerar-se-á entidade cultural
representativa a pessoa jurídica, sem fins lucrativos que possua sede ou
representação no município.
Art. 6º - A direção do Conselho Municipal de Cultura será composta por um
Presidente, um Vice-Presidente e lh111 Secretário, escoL.llldos dentre seus membros,
por votação, em Assembléia Geral dos Conselheiros, os quais serão nomeados pelo
Prefeito Municipal.
Art. 7º - O Conselho Municipal de Cultura deverá elaborar o seu Regimento
Interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, que será homologado pelo Chefe do
Poder Executivo.
Parágrafo Único - O Regimento Interno, entre outras normas ordinárias,
disporá sobre.
I - Estrutura, funcionamento e organização;
II - Atribuições, finalidades e competências;
III - Composição administrativa;
IV - Procedimento para as seções;
V - Assiduidade e freqüência;
VI - Quorwn e plenário;
VII -Alteração do Regimento Interno.
Art. 8º - O Conselho informará ao Prefeito Municipal suas necessidades de
recursos hu.111anos e de infra-estrutura material, as quais serão providenciadas ju.11to
aos órgãos municipais competentes.
Parágrafo Único - O Conselho Municipal poderá solicitar o auxílio de
consultores técnicos e de servidores de órgãos da Administração bem como
especialistas, respeitando o disposto na Lei Federal 8.666/93 (licitações e
contratos).
Art. 9º - As despesas desta Lei correrão por conta de dotações orçame s
próprias.
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Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
APOIO:
Agustinho Rossi - PTB Antonio Urbano da Silva- PL Clóvis Gresele - PP
Dirceu Dimas Pereira - PPS Enio Ruaro - PP
Laurinha Luiza Dall'Igna - PP Leonir José Favin - PMDB Nelson Bertani - PDT
Nereu Faustino Ceni - PC do B Pedro Martins de Mello - PFL Silvio Hasse - PDT
Valmir Tasca - PFL Vilmar Maccari - PDT Vilson Dala Costa - PMDB
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30 de agosto de 2004
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Gil reúne secretários para estruturar Sistema Naci
Cultura
Eduardo Carvalho - 27/10/2003
A reestruturação dos modelos de intercâmbio cultural entre os três níveis da ad
é o principal objetivo do I Encontro Nacional dos Secretários de Cultura das Ca~
em São Paulo entre 27 e 28 de outubro. O evento reúne 18 secretários e
secretários estaduais e o ministro da Cultura, Gilberto Gil.
A idéia do novo modelo está assentada no chamado Sistema Nacional de CultL
aprovado em projeto na Câmara e transita agora pelo Senado. O ministro Gilbt
trabalhos da tarde do primeiro dia do encontro, discursou para traduzir o ansei
redes que viabilizem a "horizontalização" na produção cultural, com a sinergia d
esferas municipal, estadual e federal e participação efetiva da iniciativa
privilegiando a questão da inclusão cultural.
A análise do ministro estendeu-se à depuração das calamidades sociais que
tradicional não consegue dirimir. São questões básicas como a violência, a
cultural devida à falta de recursos vitais, como saúde e educação, o que confiç
inacessibilidade aos poucos eventos culturais que a urbe oferece.
A proposta, assim, traduz-se na necessidade de fundir a política urbana à polític
imergir o conceito de "Cultura Urbana" que, segundo o ministro Gilberto Gil, en
integrar os esforços públicos, otimizando a aplicação de recursos, evitand<
triplicação de esforços e economizando tempo e dinheiro públicos.
Outros desafios que estão sendo enfrentados são o resgate do papel do Ministér
órgão formulador, executor e articulador de políticas culturais, a reformé
capacitação institucional para operar tais políticas, o que está em curso, e a ob
para a concretização deste projeto de inclusão cultural que leve ao resgate da
do local, do individual, da urbe para o geral, para o coletivo, para a naçi
globalizado.
Ações pautadas nesta visão holística e sistêmica passam a ser o foco da atuaç,
Cultura, que propõe a instalação de um fórum permanente de secretários mu
como parte ativa do Sistema Nacional de Cultura.
Preocupado com a "guetização" da cultura, o que só reforça a exclusão já t
ministro lembrou ainda da necessidade de reverter este tradicional efeito co
culturais elitistas. O esforço iniciado com este encontro é, segundo o mini:
fundamental para a governabilidade política no futuro, seja em escala local
questões universais como a paz, por exemplo. "Há uma importância estratégic
invisível e transcende as questões materiais do patrimônio cultural, dos recursos
A afirmação da diversidade cultural é um dos principais elementos invisíveis ql
Quanto mais diversidade, mais unidade. É a profUnda compreensão disto que tn
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para este mundo plural que se globalizou. "Cabe à cultura a instrumentalizaç
para alcançarmos a culturalização da política e da economia e termos, assim,
de governabilidade", afirma Gil.
Lembrando que 81 % dos 170 milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas,
prever que o futuro está baseado no êxito do compartilhamento e da inclusão e
multiplicação das células urbanas saudáveis e gregárias, de cuja construção o M
propõe-se a contribuir decisivamente, em parceria com os gestores cultur.:
brasileiras.
Outras Curtas
> Definido programa do encontro pela paz em Porto Alegre
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Sistema Nacional de Cultura é discutido em Seminário
da Funcarte
Implementar uma política pública de cultura
democrática e permanente, pactuada entre
os entes da federação e sociedade civil. Este
é o objetivo do Governo Federal para o Plano
Nacional de Cultura, um plano que será
discutido em todas as esferas nacíonais. Para
tanto, nesta sexta-feira (10/09), a partir das
17h, acontece no auditório da Fundação
Cultural Capitania das Artes um seminário
sobre o Sistema Nacional de Cultura.
A importância da criação de um Sistema Nacional de Cultura não apenas para
organizar os repasses da união, mas também para permitir a realização de
planejamento estratégico compartilhado entre as partes, dar maior publicidade às
decisões, dar maior racionalidade aos investimentos e às informações culturais e,
acima de tudo, para garantir a criação de departamentos ou secretarias de cultura
em todas as cidades do país, inclusive com a participação da sociedade cívil em
conselhos.
Para o Ministério da Cultura, é importante que antes que qualquer medida seja
tomada, todos os segmentos envolvidos com a cultura no Brasil, devem ser ouvidos e
opinar nas decisões que futuramente serão adotadas. Neste seminário estará
presente, além de Rinaldo Barros (Presidente da Capitania das Artes) e de François
Silvestre (Presídente da Fundação José Augusto), o Secretário de Articulação
Institucional do Ministério da Cultura, Márcio Augusto Freitas de Meira.
Cada um deles será responsável por elucidar alguns pontos decisivos para a adesão
ao Plano Nacional de Cultura. Após a abertura do evento, feita pelo prefeito da
Cidade do Natal, Carlos Eduardo, o presidente da Funcarte, Rinaldo Barros será o
primeiro a falar, levantando o tema "Nova Cultura Política em Natal". Logo em
seguida, François Silvestre, presidente da Fundação José Augusto, falará sobre a
"Questão Cultural no Rio Grande do Norte" e finalizando, o Secretário do Mine, Márcio
Augusto de Meira dará maiores explicações sobre "O Sistema Nacional de Cultura e a
Lei Rouanet".
A partir das 18h50 será aberto o debate entre os três seminaristas e o público
presente, de onde sairão as intenções de Natal e do Rio Grande do Norte para a
participação no Plano Nacional de Cultura. O evento ainda contará com dois
lançamentos a partir das 19h30: do Relatório da 1ª Conferência Municipal de Cultura
(uma realização da Prefeitura de Natal, através da Funcarte), e do livro "Letras do
Éter" do escritor e jornalista Flávio Resende, que estará fazendo uma noite de
autógrafos. Ao final, haverá apresentações de grupos folclóricos. Todos os que fazem
cultura em natal e em todo os estados são convidados a participar do evento.
SEMINÁRIO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Dia: 10/09/2004
Local: Auditório da Capitania das Artes
Hora: 17h
ENTRADA GRATUITA
Ministro da Cultura quer integração com estados e municípios para
melhorar distribuição de recursos
Integrar o trabalho do Ministério da Cultura com as secretarias
estaduais e municipais para promover melhor destinação dos
recursos públicos na área cultural, atendendo às necessidades
locais e tendo a sensibilidade de perceber as mudanças do dia-adia. Este é o principal objetivo do Sistema Nacional de Cultura,
conforme explicou, nesta capital, o ministro da Cultura, Gilberto
Gil.
Segundo o ministro, o governo está preparando o sistema para
lançá-lo ainda neste ano, em forma de decreto. A elaboração do
projeto está a cargo da Secretaria de Articulação Institucional do
Mine.
"Já adiantamos a concepção e confecção daquilo que será - e já
está começando a ser - o Sistema Nacional de Cultura, uma
articulação ampla, extensiva, do Ministério da Cultura com as
secretarias estaduais e municipais de Cultura. Não só com
articulação, mas com a exigência de reestruturação, de
reaparelhamento institucional, e com o incentivo à formação e
instalação dos Conselhos de Cultura nos estados e municípios que
ainda não têm, além de uma série de instrumentos de gestão que
vão ajudar as secretarias municipais a trabalharem mais
articuladamente com seus governos de estado e estes com o
Ministério da Cultura", explicou Gil.
"Acho que, até o fim do ano, a gente deva ter esse decreto feito",
acrescentou. O ministro participou da cerimônia de lançamento da
Caravana Funarte de Circulação Regional Sul/Sudeste, do Prêmio
Funarte de Dramaturgia 2004 e do Prêmio Funarte de Estímulo ao
Circo 2004. O presidente da Funarte, Antonio Grassi, anunciou que
foi decidida a ampliação do valor dos prêmios ao circo, de R$ 390
mil para R$ 1 milhão.
Segundo o ministro, este fato comprova que a gestão dos recursos
culturais tem uma nova dimensão no governo atual, que leva em
conta as necessidades diárias e regionais."Mais importante do que
a gestão por planejamento é a gestão por fluxo, aquela que é
refeita a cada dia, que é reposta pelos fatos e necessidades
novos", disse, acrescentando que "devemos estar dispostos a
termos corações sensíveis e mentes abertas para aquilo que não
está escrito, para aquilo que é o dia-a-dia da gestão", explicou.
Fonte:
Agência Brasil
03/08/2004
Página 1de1
políticas
Sistema Nacional de Cultura prevê fundos ou 14h50min
leis estaduais 2004/06/22
Proposta diz que todas as unidades da federação tenham algum mecanismo
de incentivo à cultura, além de conselho paritário; debate com secretários
sobre Lei Rouanet é adiado
Sílvio Crespo
www.culturaemercado.com.br
22/06/2004
O Ministério da Cultura recebeu em Brasília na semana passada 22
secretários estaduais para apresentar sua proposta de criação do Sistema
Nacional de Cultura. O secretário de Articulação Institucional, Márcio Meira,
propôs uma espécie de protocolo de intenções, a ser assinado pelos
secretários que quiserem participar do Sistema.
No documento, os signatários se comprometeriam a criar e manter em seus
estados uma secretaria de cultura, um conselho de cultura (tendo metade
de seus membros representando o governo e metade a comunidade
cultural) e um mecanismo de incentivo ao setor, seja fundo ou leí de
renúncia fiscal.
Logo após a reunião em Brasília, o presidente do Fórum Nacional dos
Secretários Estaduais de Cultura, Sílvio Nucci, afirmou as propostas do MinC
são, "grosso modo", o que os estados querem. Para ele, que é secretário do
Mato Grosso do Sul, o SNC pode contribuir para uma distribuição mais justa
dos recursos para a cultura, beneficiando regiões hoje menos favorecidas.
Ele afirmou ainda que praticamente não há divergência entre os estados
sobre as propostas para o SNC.
Esta semana, em Curitiba, os secretários estaduais se reúnem novamente
para discutir o assunto. O Ministérío prevê que o Sistema Nacional de
Cultura comece a ser implantado no segundo semestre deste ano.
Lei Rouanet
Na reunião, também estava prevista a discussão sobre as propostas do
MinC de modificação da Lei Rouanet. Mas o Sistema Nacional de Cultura
acabou roubando a cena e a lei de incentivo será discutida entre ministério
e estados em outra ocasião. Nesta sexta, o MinC vai a Belém (PA) debater o
tema com a comunidade cultural local. Desde maio, a pasta da Cultura já
realizou reuniões semelhantes no Rio de Janeiro, São Paulo e salvador,
além de um encontro com gestores de fundações e institutos culturais.
Copyright 2004. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
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http://culturaemercado.terra.eom.br/varal/observatorio/noticias.php?id=336 30/8/2004
DIARIO DO POVO
ANO XIX EDIÇÃO 3335 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 4DE AGOSTO DE 2004
Gil, quer integração com Estados e municípios
São Paulo (ABr) - Integrar o trabalho do Ministério da Cultura com
as secretarias estaduais e municipais
para promover melhor destinação
dos recursos públicos na área cultural, atendendo às necessidades locais
e tendo a sensibilidade de perceber
as mudanças do dia-a-dia. Esse é, o
principal objetivo do Sistema Nacional de Cultura, conforme explicou
o ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Segundo o ministro, o governo
está preparando o. sistema para
lançá-lo ainda neste ano, em forma
de decreto. A elaboração do projeto
está a cargo da Secretaria de Articulação Institucional do Mine:
."Já adiantamos a concepção e
confecção daquilo que será - e já
está começando a ser - o Sistema
Nacional de Cultura, uma articulação ampla, extensiva, do Ministério
da Cultura com as secretarias estaduais e municipais de Cultura. Não
só com articulação, mas com a exigência de reestruturação, de
reaparelhamento institucional e com
o incentivo à formação e instalação
dos conselhos de Cultura nos Estados e municípios que ainda não o
têm, além de um.a série de instrumentos de gestão que vão ajudar as
secretarias municipais a trabalharem
mais articuladamente com seus governos de Estado e estes com o Ministério da Cultura", explicou Gil.
"Acho que, até o fim do ano, a gente deva ter esse decreto feito", acrescentou.