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materia nº 664/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 664 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que emita seu parecer quanto ao projeto de Lei nº 196/2016.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição Respondida — Resposta complementar encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 107/2018/DA
2018-11-27 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 99/2018/APM
2018-10-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 737/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR N° 222/2018 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 664/2018 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras para que emita seu parecer quanto ao projeto 
de Lei nº 196/2016. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que emita seu parecer 
quanto ao projeto de Lei nº 196/2016, que institui a periodicidade de inspeção e 
limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato 
Branco e dá outras providências. 
Justifica-se o pedido, pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em seu 
parecer, aduz que para a execução do previsto no projeto de lei em questão, seria 
necessária a atuação da Secretaria de Engenharia e Obras. Portanto, sua 
manifestação é de extrema importância na instrução, análise e parecer do projeto de 
lei em questão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 29 de outubro de 2018. 
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Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
1!111'1 ·..-rn r.g;; ·: l!J i'> :~ .. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: ww w.camarapatobra nco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.hr 

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