MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA. GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 59/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Encartado a presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei, visando ~ autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor
de R$ 2.458.995.99 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos), sendo:
• Valor total de R$ 2.418.596,92 (dois milhões quatrocentos e dezoito mil
quinhentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) por Excesso de Arrecadação na
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme:
a) R$ 1.480. 700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil setecentos reais),
referente ao repasse da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, contratos n•
840632/2016 e n• 840637/216 no valor de R$ 740.350,00 (setecentos e quarenta mil trezentos
e cinquenta reais) cada, com o objetivo de executar Ações relativas ao Programa Planejamento
Urbano, destinado ao recapeamento Asfáltico de Ruas do Municfpio;
b) R$ 937.896,92 (novecentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis
reais e noventa e dois centavos) referente ao Convênio n• 088/2016 - SEDU Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano, para a Execução de Infra estrutura Urbana onde serão
realizados 19.404,60m2 de pavimentação de vias.
• R$ 40.399,07 (quarenta mil trezentos e noventa e nove reais e sete centavos)
por excesso de Arrecadação na Secretaria de Assistência Social, referente á Devolução do
recurso transferido pelo MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, devido ao
cancelamento a adesão ao Programa Criança Feliz.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em Regime de
Urgência, antecipamos agradecimentos
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEJTO
PROJETO DE LEI1\I ~'a 8\ aü-\ ~-
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2017, no valor de R$ 2.458.995.99 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 ServiÇQ_s Urbanos e Geoorocessamento 2.418.596 92
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 40.399,07
Art. 2• Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n• 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue:
~ão Esp_ecificação Valor R$
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas.
Interligação de bairros 2.418.596,92
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente 40.399,07
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ R$ 2.458.995.99 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos
e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e GeopJocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas.
Interligação de bairros
4.4.90.51 - 899 Obras e Instalações 740.350,00
4.4.90.51 - 901 Obras e Instalações 740.350,00
4.4.90.51 - 904 Obras e Instalações 937.896,92
Sub total 2.418.596,92 .
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente
3.3.90.93- 905 Indenizações e Restituições (\ 40.399,07
I
I Total -A 2.458.995,99 J
f(< Rua caramuru, 271• 85501-064 • Pato Branw uá
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GAB{NETE DO PREFEITO
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
899 - Convenio MCidades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Siconv -
840637/2016
901 - Convenio Me idades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Siconv
840632/2016
904- Conv. Execução de Infra Estrutura Urbana 088/2016- R$ 1.000.000,00 SEOU
905 -Pro!! rama Criança Feliz- MDSA
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na
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Valor R$
740.350,00
937.896,92
40.399,07
2.458.995,99
tít~Jkutic#dd&~~~ian~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 98/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 98/2017, obter
autorização Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
2.458.995.99 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2017, dentro da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Assistência Social, que tem como
objetivo a execução de Ações relativas ao Programa Planejamento Urbano, destinado a:
• recapeamento Asfáltico de Ruas do Município;
• Execução de Infra estrutura Urbana onde serão realizados pavimentação de vias.
• referente à Devolução do recurso transferido pelo MDSA - Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, devido ao cancelamento a adesão ao Programa
Criança Feliz.
oi,l 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
-i,l.. 06.02- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
.:.1. 15,451.0019.1.001-Pavimentação e Conservação de vias Urbanas.
Interligação de bairros
.,. 4.4.90.51 -Obras e Instalações- Fonte- 899
.,. 4.4.90.51 -Obras e Instalações- Fonte- 901
.o,J. 4.4.90.51 -Obras e Instalações- Fonte- 904
.:.1. 09- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
.,. 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
.o,J. 08.243.0023.6.003 - Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente
.o,J. 3.3.90.93- Indenizações e Restituições
4 Fonte-905
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do
p aran á , con f arme se ue:
Despesas com indenizações, exclusiva as trabalhistas. e
INDENIZAÇ9ES
restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer Ululo,
3 3 90 93 00 00 E inclusive devolução de receitas quando não for posslvel efetuar essa
RESTITUIÇOES devolução mediante a compensação com a receita correspondente.
bem como oulras despesas de natureza indenizatória não
classificadas em elementos de despesas específicos.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3272·1500 /3272·1549 85.501·262
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Pato Branco Paraná~
I
Despesas com estudos e projetos; inicio, ·prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
4 4 90 51 00 00 OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
INSTALAÇÕES mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
Incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
A Lei n•. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso 11 ,42 e 43 tratam dos créditos
adicionais especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
11 - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo':
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
11- os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de
Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do
Exercício de 2017, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso 11 e 3° e 4° do
art.43 da Lei 4320/64, conforme fonte:
•!• 899- Convenio MCidades- Recapeamento Asfáltico de Ruas- Siconv- 84063712016
•!• 901- Convenio Mcidades- Recapeamento Asfáltico de Ruas- Siconv- 84063212016
•!• 904- Convênio Execução de Infra Estrutura Urbana 08812016- R$ 1.000.000,00 SEDU
•!• 905 - Programa Criança Feliz- MDSA
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Pato Branco Paraná~
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I • ~dnuuavtkudc#a1~/?~$UYtc()/ Eslndo do Pm·aná
. Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual
- PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei Orçamentária em
vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar
ajustadas entre si.
Destacamos que no artigo 4° ocorreu erro material na digitação do valor na fonte
899, diante disso se faz necessário a apresentação de emenda modificativa ao artigo 4°.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera o contigo no artigo 4° do projeto de lei em apreço, para sanar erro material.
Art. 4 • Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
E d xcesso e A d rreca açao - d F e on t d R e e ecurso v· 1ncu I a d . a, ass1m espec1 T 1ca d a:
Fonte Valor R$
899- Convênio MCidades- Recapeamento Asfâltlco de Ruas- Slconv- 840637/2016 740.350,00
901 -Convênio Mcidades- Recapeamento Asfâltico de Ruas- Siconv 840632/2016 740.350,00
904- Conv. Execução de Infra Estrutura Urbana 088/2016- R$ 1.000.000,00 SEDU 937.896,92
905 - Programa Criança Feliz- MDSA 40.399,07
I Total 2.458.995,99
Após correção no artigo 4° o Projeto se encontrará apto a seguir seu tramite normal,
em conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação específica no
que for pertinente bem como com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Carllnho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGF N!! 195/2017
APROVADO I
Dala /9 t O lt.?ll/
Assina lula
A UUNICI · 11 TO BRANCO
Solicita apresentar a lista e a devida metragem das
ruas que serão contempladas com pavimentação e
conservação, conforme Projeto de Lei n2 98/2017,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, apresentar a lista e a devida metragem das
ruas que serão contempladas com pavimentação e conservação, conforme Projeto de
Lei n2 98/2017 (Menssagem 59/2017), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial, no exercício de 2017, no valor de R$2.458.995,99 (dois milhões,
quatro.centos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e novente o
nove centavos).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de julho de 2017.
Rua Araribola, 491 Fone: (46) 3272-1 O 85501-262 Pato Branco
e-mall: leglslativo@camarapatobranco.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 98/2017
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para , :p ~
an~lisar e emitir parecer ao: Projeto. de Lei n!! 98(2017, d~ ~4 de julh~ de ~0.17 ~ fi - J'fensagem n!! 59/2017 - Autonza o Execut1vo Mumc1pal a abnr Cred1to_$- ~
Es~ecial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões :{," g
quJtrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e e:, ~ I m
noJenta e nove centavos). , ~
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco ~ ~.
dotação orçamentária não existente para o exercício de 2017, dentro da ~ g
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istência Social, que tem como objetivo a execução de Ações relativas ao ~
Pro gr~ma Planejamento Urbano, destinado a: ~
j • ..Recapeamento Asfáltico de Ruas do Município; 1l
,• Execução de Infra-estrutura Urbana onde serão realizados S
pa imentaÇão de vias. ·
• Referente à Devolução do recurso transferido pelo MDSA- Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário, devido ao cancelamento a adesão ao
Programa Criança Feliz.· ,
I Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
refyrido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade, Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do
pre1
sente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 25 de julho de 2017.
Marco Antonio Au
(Presid
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
Slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br
f?Ô4n440/t~~~cptdtitY ~h/Biet'Rf» Estado do Paraná
Exc:~le~ntíssimo Senhor
... ,..~~,_,NHO ANTONIO POLAZZO
PrE!$ic:lerlte da Câmara Municipal de Pato Branco
pa .
905-
Total
. ~,, ~
ot
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, o {!
nta para a apreciação do douto Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de lei :::· § :i? o 7, de 14 de julho de 2017- Mensagem ne 59/2017- Autoriza o Executivo ~: ~
pai a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 r;c
rt;~ilhões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco q0 ~
e ,noventa e nove centavos). APROVADo iS ~
Data /q I Qg t2o{l >3 g
Assinalura V 1 t::J ?3 1- EMENDA MODIFICATIVA: OA'.lARA MUI ill:IPA 0 BR.t..t:CO ~
.~
Modifica o art. 42, do Projeto de lei ne 98/2017, de 14 de julho de 2017 -que
a vigorar com a seguinte redação: j
<:::
~
"Art. · 4• Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim
ecificada:
Valor
740.350,00
937.896,92
Criança Feliz - MDSA 40.399,07
2.458.995,99
Nestes Termos,
Pato Branco, 25 de julho de 2017.
Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
' I
.
11.
~
' ~~~de-§Ja#Y/B~
Excelentfssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Estado do ParanÁ
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Oala .Ziu Q} t.lpl3 ~~-~i_n_aiUia \O
~Mt»>ICIPAL. OBRANCO
Solicitam ao Executivo Municipal a relação das vias
contempladas pelo Projeto de Lei nº 98/2017 -
Mensagem 59/2017 destinado ao recapeamento
asfáltico.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, seja enviado a esta Casa de Leis a relacão das vias
contempladas pelo Projeto de Lei nº 98/2017, Mensagem 59/2017 , que
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017,
no valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito
mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).
Justifico este pedido, para posterior emissão de parecer desta
Comissão
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de julho de 2017.
~M~ (Me~e;:Jrarrsos- -zRu& Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Paio Branco Paraná
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l';~u<io !lu Pnran:í
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGF N• 195/2017
APROVADO]
Data /9, O l,.ÃJ(l.
Assinatura
CAMARA MUNIGIPJI>ATO BRANCO.
Solicita apresentar a lista e a devida metragem das
ruas que serão contempladas com pavimentação e
conservação, conforme Projeto de Lei nº 98/2017,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, apresentar a lista e a devida metragem das
ruas que serão contempladas com pavimentação e conservação, conforme Projeto de
Lei nº 98/2017 (Menssagem 59/2017), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial, no exercício de 2017, no valor de R$2.458.995,99 (dois milhões,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e novente o
nove centavos).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de julho de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 o 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br- si te: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DD PREFEITO .,.Y
~ ~ Oficio n• 75/2017/ACR o f:! Pato Branco, 10 de agosto de 2017. W "fi
Senhor Presidente,
~ ~
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o f i ~ ;E .....
....
~
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos Ofícios
descritos:
b . ~ "'-.!
a atxo ~
Item 5 do Ofício n• 627, de 17 de Julho de 2017
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando ao departamento
competente, apresentar a lista e a devida metragem das ruas que serão contempladas com
pavimentação e conservação, conforme Projeto de Lei n• 98/2017 (Mensagem 59/2017),
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no exerclcio de 2017, no valor
de R$2.458.995,99 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa
e cinco reais e noventa o nove centavos).
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
Item 14 do Ofício n• 642/2017. de 27 de Julho de 2017
14. Dos vereadores Claudemír Zanco- PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marínes Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis a relação das vias
contempladas pelo Projeto de Lei n• 98/2017, Mensagem 59/2017, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois
milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa
e nove centavos), para posterior emissão de parecer desta Comissão.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
Respeitosamente,
~--~~ooW M~RNANDES DE CARVALHO
Asses'Soi'a-dé Captação de Recursos
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia e Obras
Ofício 139/2017- SEO
Pato Branco, 10 de agosto de 2017.
Senhor Prefeito
Em resposta aos ofício da Câmara Municipal, sendo oficio no627
solicitação no 5 e ofício no642, solicitação no 14. Abaixo planilha com as
informações solicitadas, sendo o nome das vias e metragem contempladas .
. PAVIMENTO COMPRIMENTO
RUA BAIRRO
EXISTENTE (m)
Rua Tapajós (entre as ruas Osvaldo Centro PMF 471,00 Aranha e Nereu Ramos)
Rua Bolislau Fidalski (entre as ruas Parque do Som CALÇAMENTO 226,00 Ararigbóia e Pioneiro Alberto Braun)
Rua Pioneiro Alberto Braun (entre a
rua Bolislau Fidalski e a rua Bolislau Parque do Som CALÇAMENTO 32,00
Fidalski +32,00m)
Rua dos Cardeais (entre as ruas São Planalto CALÇAMENTO 120,00 Francisco de Assis e Pica-paus)
Rua Marechal Costa e Silva (entre as Trevo da
ruas Caetano Munhoz da Rocha e Guarani/Sambugaro PMF: 125,00
Padre Anchieta)
Rua Saul Viga nó (entre as ruas Aeroporto CALÇAMENTO 160,00 Vinicius de Moraes e Xisto R. Gutieres .
.. .
Rua André de Barros (entre a Avenida .• I·.
Santo Antônio ·CALÇAMENTO 146,00 Tupi e rua Presidente Jucelino)
Rua ltapuã (entre as ruas Salgado Brasllia/Pinheiros PMF 220,00 Filho e João Alves de Medeiros)
TOTAL 1.500,00
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 o Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 o E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
ÁREA (m2 )
5.652,00
2.034,00
320,00
852,00
1.012,50
1.456,00
1.168,00
2.200,00
14.694,50
.. PAVIMENTO COMPRIMENTO
RUA ·BAIRRO .. EXISTENTE (m)
Rua Xavantes (entre a rua Clarice .
Cerqueira e a rua Clarice Cerqueira Amado ri/Santa PMFE 165,00
+ 165,00m) Terezinha CALÇAMENTO
Rua Manoel Ribas (entre as ruas Brasil ia PMF 187,00 ltapuã e Arthur Bernardes) .
Rua das Orquldeas (entre as ruas Novo Horizonte PMF 86,00 Bento Gonçalves e Curitiba)
Rua Marechal Deodoro (entre as
ruas Bento Gonçalves e rotatória Cristo Rei PMF 277,00
(considerando o contorno))
.
Rua Armando Setti (entre as ruas Distrito de Nova CALÇAMENTO 569,30 José Tirloni e 14 de Dezembro) Espero
Rua David Tirloni (entre a rua José Distrito de .Nova ,. CALCAMÉNTO Tirloni e fim da rua) Espl"!ro 69,00
TOTAL 1.353,30
Bairro Nome da Rua Compr.
Asfaltar (m)
Distrito Nova Rua David Tirloni (entre a Rua José Tirloni e a Rua
Espero 1 14 de Dezembro +50,00m) 665
São João
Rua ClariceRecalcattl (entre as Rua Setembrino
2 Tomazzi e Rua Sadl Bertol) 175
Vila Esperança
Rua Joinville (entre a Marginal da BR 158 e o Final
3 do lote 07 da Quadra 1042) 288
Menino Deus
Rua Arassual (entre rua Frei Caneca e.Rua . -, . .
4 ltacolomi) · .... , 660
. -
Centro
Rua Marins Camargo (entre Rua Caramuru e Rua
5 Guarani) 109
Rua São Francisco de Assis (entre Rua Gralha Azul e
6 Rua Beija-Flor) 234
Planalto
Rua Beija-Flor (entre Rua São Francisco de Assis e
7 Rua Édimo Pastro) 64
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501~260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
ÁREA
(m')
1.650,00
1.870,00
602,00
2.770,00
6.858,10
621,00
14.371,10
Área
(m')
5985
1050
2592
5940
1090
1918,8
396,8
Rua Édimo Pastro (entre Rua Beija-Flor e Rua das
8 Andorinhas
TOTAL
Atenciosamente,
D~
limo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco/PR
Frederico Demario Pim
Secretario de Engenharia e
Port. 368/2014
54
2249,00
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 o E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
432
19404,60
,. , .
1
.,
•
MUNJC[PJO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAJtANA OAI»HETE DO PREFEITO
~·~ ~-
~ ~· ~ H
Oficio n° 77/2017/ACR Pato Branco, 16 de agosto de 2017. 0 ~
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Senhor Presidente, ~
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio 0° 627, de 17 ;
de julho de 2017: · ):;l
1. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, sejam realizados limpeza e reparo no calçamento da Rua
Santos Dumont, bairro Morumbi. A solicitação é dos moradores que requerem a
execução de reparos e limpeza, pois no local há pouco tempo, a prefeitura realizou
limpeza e obstrução das tubulações e bocas de lobo, deixando bastante terra sobre a
via, quando chove o problema se agrava com lama, tornando Intransitável a referida via.
O calçamento encontra-se também em péssimas condições de uso, com muitos
buracos, conforme comprova a foto anexa.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, seja enviada cópia da atualização do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resfduos Sólidos. De acordo com o art. 15 da Lei n• 3. 757, de 21 de
dezembro de 2011, que instituiu a Polftica Municipal de Resfduos Sólidos, estabelece
normas e direlrizes para gestão integrada dos resfduos sólidos urbanos: Art 15. O
Munlc/pio elaborará, sob a coordenação da Secretaria de Melo Ambiente, o Plano
Municipal de Gerenciamento de Reslduos Sólidos, com vlgãncia por prazo
indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos,
tendo oomo conteúdo mlnimo.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador Fabricio Preis do Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, envie cópia do cronograma da coleta seletiva de lixo, que
disponibilize aos moradores bolsas amarelas para separação, e seja realizada a coleta
regular na Marginal da BR-158, próximo ao n•3300, bairro São Francisco. A solicitação
é dos moradores da marginal da BR-158 que requerem a coleta seletiva, visto que
pagam impostos e não são contemplados com este serviço, a disponibilização de
bolsas amarelas e coletas regulares são necessárias, visto que contribui para a
separação do lixo reciclável, conscientização e preservação do meio ambiente.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasla, de acordo com o
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO () ) I
Presidente da Câmara Municipal V [, >l. ~q g d-()\ i-·
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná y.S:Ç\
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br ~·
~
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANi G,lBINiiTE DO PREFEITO
4. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, seja feita a instalação de dois super-postes no trevo de
acesso ao bairro São Francisco, BR-158, bem como a viabilidade de instalação de
iluminação aos moradores adjacentes ao n'3300, bairro São Francisco, Marginal da
BR-158. A solicitação é dos moradores do bairro São Francisco e da Marginal da BR158 que requerem melhor Iluminação. No local também existem várias empresas, e os
trabalhadores reclamam da iluminação do trevo e áreas adjacentes ao ponto de ônibus.
A instalação de mais postes e melhoramento na iluminação trará mais segurança às
pessoas que circulam a noite por este local.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando ao departamento
competente, apresentar a lista e a devida metragem das ruas que serão contempladas
com pavimentação e conservação, conforme Projeto de Lei n• 98/2017 (Mensagem
59/2017), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no exerclcio de
2017, no valor de R$2.458.995,99 (dois milhões, quatrocentos e cinquenla e oito mil,
novecentos e noventa e cinco reais e noventa o nove centavos).
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando ao departamento
competente, apresentar resposta ao protocolo n• 370220, datado de 08 de maio de
2017. Justifica-se o pedido, lendo em vista a Lei Orgânica do Municlpio de Pato Branco
que estabelece em seu Art. 14, § 1' que "é fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por
igual perlodo, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os
responsáveis mencionados nesse artigo prestem informações e encaminhem os
documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei'.
Considerando a data do protocolo, verifica-se que o Executivo não têm respeitado os
prazos.
Resposta: De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças as informações
estão registradas no Portal da Transparência.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando ao departamento
competente, informações referentes ao valor (bruto e liquido) arrecadado com taxas de
água e esgoto (discriminando ano a ano, desde 1973 até 2016), assim como os
investimentos realizados em abastecimento de água e esgoto sanitário no mesmo
perlodo (também discriminando ano a ano). Requer ainda identificar os investimentos
realizados pela União, Estado e Sanepar.
Resposta: Tais Informações são de responsabilidade do Estado.
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,
solicita que através do departamento competente, providencie a anulação do Edital de
Concorrência n°01/2017, para outorga da concessão para prestação e exploração de
serviço funerário do Municiplo de Pato Branco. Justilica-se o pedido tendo em vista que
foi constatado irregularidades na quantidade de concessões do serviço. O Edital prevê
outorga para três empresas, enquanto que a Lei n• 3.981/2012, no seu art.4•, parágrafo
único prevê: "[ ... ) 01 (uma) concessão para cada 25.000 (vinte e cinco) mil habitamtes
ou fração." Ê: sabido, que o munlclpio contém 79.911 habitantes (Informação do Edital
01/2017), portanto, seriam três empresas correspondentes aos 75.000 mil habitantes,
mais uma empresa para a fração de 4.911 mil habitantes. Essa argumentação pode ser
atestada pelos Professores Mestres Matheus, Luiz e Márcio (em anexo) quando os
mesmos argumentam que "qualquer fração acima do inteiro deve ser acrescentado
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br ~
(
1
,.,
-
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAIWIA. GABIN&lE DO PREFEITO
mais uma funerária, pois, caso contrário, a fração excedente da população ficaria
desassistida." Também se justifica tendo em vista, a resposta ao Oficio 484/2017,
através do Memorando 132/2017/SMMA, que apresentou como fundamento a
existência de ação direta de inconstitucionalidade (n" 1.526.645·0), a qual não analisou
o mérito da matéria, apenas a representação processual. Ainda como argumento,
apresentou o Mandado de Segurança o qual não trata do pedido em tela.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando que, através do
departamento competente, apresente informações a respeito da Rua Lupiclnio
Rodrigues, entre as Ruas Floreio Zandoná e Xavier da Silva, no bairro Pinheirinho:
a) Envio dos documentos do processo de subdivisão da área citada;
b) Discriminar quem foi o responsável por realizar o calçamento no trecho citado.
c) Apresentar o projeto elétrico para instalação de poste de iluminação pública,
tendo em vista a Lei Complementar 46/2011 e o Decreto n• 7.447;
d) Encaminhar o Projeto de loteamento do Lote 11 quadra 551 (ou do qual foi
gerado), no qual faz parte o trecho da Rua Lupicfnio Rodrigues;
e) Apresentar as razões para não realização da iluminação pública quando da
abertura desse trecho levando em consideração a Lei e o Decreto citado acima.
f) Apresentar documentos de regularização da área em tela.
Justifica-se o pedido tendo em vista que, no dia 22 de maio de 2017 foi encaminhado
Olfcio n• 404/2017 requerendo providências para a referida Rua, porém no Offcio
54/2017/ACR o Executivo não respondeu a todas as indagações.
Resposta: Requer-se prazo de mais 20 (vinte) dias para responder este item.
10. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando que através do
departamento competente, realize obras de ampliação da rede de iluminação pública
iniciando na Rua lrineu Parzianello próximo a Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR até a Rua Luiz Detoni, no Bairro Fraron. No referido trecho há um
ponto de ônibus, este por sua vez é utilizado tanto pelos colaboradores das empresas
instaladas junto ao Parque Tecnológico de nosso municfpio, como pela população que
ali reside, entretanto não há Iluminação pública neste trecho, podendo assim ocasionar
diversos infortúnios. Com fulcro de proporcionar maior segurança e melhoria na
qualidade de vida de nossos munfcipes usuários do transporte coletivo, pedestres e/ou
demais condutores que utilizam esta via para se locomover, frisamos a importância e
urgência na ampliação da rede de iluminação pública.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Rodrigo José Correia- PSC, reiterando pedidos anteriores, solicita
que através do departamento competente, realize obras de pavimentação asfálllca com
urgência na Rua Luiz Morelato, entre as Ruas Ricardo Tesser e Estanlslau Frilz, no
bairro Vila Esperança. Justifica o pedido tendo em vista, que no mês de agosto de 2016
a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos realizou obras de tubulação
nesta rua, ocorre que, parte da rua é pavimentada com pedras Irregulares (calçamento)
e outra parte é de terra, ocasionando diversos transtornos para os moradores, pois em
dias de sol há muita poeira, em dias de chuva há muito barro. Diante desses fatos,
solicita seja feita a pavimentação asfállica com urgência, proporcionando aos
moradores melhor qualidade de vida e trafegabilidade tanto de motoristas como
pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Param! ~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Jd~
MUNIC[PIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAHA GABINETE DO PREFErTO
12. Do vereador Rodrlgo José Correia - PSC, solicitando que através do
departamento competente, instale container de lixo reclclável na Rua Tapejara em
frente Condomlnio Ana Luiza, n• 346, Centro. No condomlnio residem
aproximadamente trinta famllias, sendo necessária a instalação de um contalner de lixo
reclclável, visto que o material reciclável fica acomodado na área interna do
condomínio, local que os colaboradores da coleta regular não podem adentrar,
ocasionando acúmulo do material reciclável. Vale frisar a importância e necessidade da
instalação do referido container, visando o descarte adequado do lixo, inibindo assim
infortúnios futuros.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
13. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando a inclusão no Programa
Asfalto 100% da Rua Das Andorinhas entre as Ruas Ê:dimo Pastro e Arquimedes
Gobatto - Loteamento Paulo Afonso, no Bairro Planalto. Justifica o pedido tendo em
vista a reivindicação dos moradores, pretendendo com o asfalto a melhoria na
trafegabllldade tanto de motoristas como pedestres, proporcionando melhor qualidade
de vida e segurança aos moradores daquela região.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
14. Do vereador Vllmar Maccari - PDT, solicitando que através do departamento
competente notifique os proprietários dos lotes situados na Rua Paraná entre a quadra
das Ruas Pio XXI e Marins Camargo (lotes defronte a Justiça do Trabalho e da Justiça
Eleitoral) para que os mesmos realizem a construção do passeio. Justificamos este
pedido, por se tratar de uma medida de segurança, tendo em vista o perigo que os
pedestres correm ao andar no meio da rua devido à falta do passeio, sendo a Rua
Paraná uma via de grande movimento de veiculas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza- PSD e Rodrigo José CorreiaPSC, solicitando a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Carlos Tumeleiro, entre
as Ruas Bolislau Fidalski e Urbano Willmann, no Bairro Parque do Som. Justifica o
pedido tendo em vista a reivindicação dos moradores, pretendendo com o asfalto a
melhoria na lrafegabliidade tanto de motoristas como pedestres, proporcionando melhor
qualidade de vida e segurança aos moradores desta região.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fono/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
'. '
MUNIC(PIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia e Obras
Ofício 134/2017- SEO
: .•.
Pato Branco, 15 de agosto de 2017.
Senhor Prefeito
Venho por meio deste, em resposta ao oficio n• 627/2017 da Câmara
Municipal de Vereadores de Pato Branco, no qual foram feitas as seguintes
proposições, para esta secretaria:
1. Do vereador Fabricio Preis de· Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, sejam realizados limpeza e reparo no calçamento
da Rua Santos Dumont, bairro·Morumbl. A solicitação é dos moradores que
requerem a execução de reparos e limpeza, pois no local há pouco tempo, a
prefeitura realizou limpeza e obstrução das tubulações e bocas de lobo,
deixando bastante terra sobre a via, quando chove o problema se agrava com
lama, tornando intransilável"a referida· via. O êáiçainento encontra-se também
em péssimas condições de uso, com muitos buracos, conforme comprova a
foto anexa.
Resposta: Serviço já executado.
4. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, solicitando que através do
departamento competente, seja feita a instalação de dois super-postes no trevo
de acesso ao bairro São Francisco, BR-158, bem como a viabilidade de
instalação de iluminação aos moradores adjacentes ao n•3300, bairro São
Francisco, Marginal da BR-158. A solicitação é dos moradores do bairro São
Francisco e da Marginal da BR-158 que requerem melhor iluminação. No local
também existem várias empresas, e os trabalhadores reclamam da iluminação
do trevo e áreas adjacentes ao ponto de ônibus. A instalação de mais postes e
melhoramento na iluminação trará mais segurança às pessoas que circulam a
noite por este local.
Resposta: Solicitação encaminhada para análise ao Departamento de
Iluminação Pública e Eletricidade. Assim ·que tivermos um posicionamento
encaminharemos a resposta.
Rua Ararigboia, 94, Centro o CEP 85.501-260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
(
•. ·1
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando ao
departamento competente, apresentar a lista e a devida metragem das ruas
que serão contempladas com pavimentação El conservação, conforme Projeto
de Lei n° 98/2017 (Menssagem 59/2017), que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial, no exerclcio de 2017; no-valor de R$2.458.995,99 (dois
milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco
reais e noventa e nove centavos)::·
R esposa: t . PAVIMENTO COMPRIMENTO
RUA BAIRRO EXISTENTE (m)
Rua Tapajós (entre as ruas Osvaldo Centro PMF 471,00 Aranha e Nereu Ramos)
Rua Bolislau Fldalski (entre as ruas Parque do Som CALÇAMENTO 226,00 Ararigbóia e Pioneiro Alberto Braun)
Rua Pioneiro Alberto Braun (entre a .. rua Bolislau Fldalskl a a rua Bolislau Parque do Som CALÇAMENTO 32,00
Fldalskl +32,00m)
Rua dos Cardeais (entre as ruas São Planalto CALÇAMENTO 120,00 Francisco de Assis e Pica-paus) . . ..
Rua Marechal Costa e Silva (entre as Trevo da
ruas Caetano Munhoz da Rocha e Guarani/Sambugaro_ PMF 125,00
Padre Anchieta)
Rua Saul Viganó (entre as ruas Aeroporto CALÇAMENTO 160,00 Vinicius de Moraes e XIsto R. Gutieres
Rua André de Barros (entre a Avenida Santo Antônio CALÇAMENTO 146,00 Tupi e rua Presidente Jucelino)
Rua ltapuã (entre as ruas Salgado Brasllia/Pinhairos PMF 220,00 Filho e João Alvas de Medeiros)
TOTAL 1.500,00
.
RUA -BAIRRO
PAVIMENTO COMPRIMENTO
. EXISTENTE (m)
Rua Xavanles (entre a rua Clarice Amadori/Santa PMFE Cerqueira e a rua Clarlce Cerquelra Terezinha CALÇAMENTO 165,00
+ 165,00m)
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail; engenharia@patobranco.pr.gov.br
ÁREA (m2)
5.652,00
2.034,00
320,00
852,00
1.012,50
1.456,00
1.168,00
2.200,00
14.694,50
ÁREA
(m')
1.650,00
',·I
(
Rua Manoel Ribas (entre as ruas Brasllia PMF 187,00 llapua e Arthur Bernardes)
Rua das Orquldeas (entre as ruas Novo Horizonte PMF 66,00 Bento Gonçalves e Curitiba)
Rua Marechal Deodoro (entre as
ruas Bento Gonçalves e rotatória ' .. Cristo Rei . PMF 277,00
(considerando o contorno))
Rua Armando Selll (entre as ruas Distrito de Nova CALÇAMENTO 569,30 José Tirloni e 14 de Dezembro) Espero
Rua David Tlrloni (entre a rua José Pistrito de Nova CALÇAMENTO 69,00 Tirlonl e fim da rua) . Espero
TOTAL 1.353,30
Bairro Nome da Rua Compr.
Asfaltar (m)
Distrito Nova Rua·oavld Tirlonl (entre a Rua José Tlrlonl. e a Rua
Espero 1 14 de Oez.embro +SO,OOm) 665
São João
Rua Clarlce RecalcaUI (entre as Rua Setembrlno
2 Tomazzl e.Rua Sadl Bertol) 175
Vila Esperança
Rua Jolnvllle (entre a Marginal da BR 158 e o Final
3 do Loie 07.da Quadra 1042) 288
Menino Deus
Rua Arassual ( enlre rua Frei Caneca e Rua
4 ltacolomi) 660
Centro Rua Ma rins Camargo (entre Rua Caramuru e Rua
5 Guarani) 109
Rua São Francisco de Assis (entre Rua Gralha Azul e
6 Rua Belja·Fior) .. 234
Planalto
Rua Beija-Flor (entre Rua São Francisco de Assis e
7 Rua Édlmo·Pastro) 64
..
Rua Édlll,'.O Pastro (entre Rua Beija-Flor e Rua das
8 Andorin.has 54
TOTAl 2249,00
Rua Ararigboia, 94, Centro • CEP 85.501,260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 • E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
1.870,00
602,00
2.770,00
6.856,10
621,00
14.371,10
Are a
(m>)
5985
1050
2592
5940
1090
1918,8
396,8
432
19404,60
PROJETO DE LEI N' 98/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercfcio de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 2.418.596, 92
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 40.399,07
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n• 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas.
Interligação de bairros 2.418.596,92
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente 40.399,07
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada
no valor de R$ R$ 2.458.995.99 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas.
Interligação de bairros
4.4.90.51 - 899 Obras e Instalações
4.4.90.51 - 901 Obras e Instalações
4.4.90.51 - 904 Obras e Instalações
Sub total
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente
3.3.90.93- 905 Indenizações e Restituições
I Total
Rua Arariboia, 491 . Fone: (46) 3272-1500-85501-262. Pato Branco· Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
740.350,00
740.350,00
937.896,92
2.418.596,92
Valor R$
40.399,07
2.458.995,99
e . .
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial serão utilizados os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificados:
Fonte
899 - Convenio MCidades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Siconv -
840637/2016
901 - Convenio Mcidades - Recapeamento Asfáltico de Ruas - Siconv
840632/2016
904- Conv. Execução de Infra Estrutura Urbana 088/2016- R$ 1.000.000,00 SEDU
905- Programa Criança Feliz- MDSA
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 ·Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
Valor R$
740.350,00
740.350,00
937.896,92
40.399,07
2.458.995,99
B4
Edição n° 6956 PUBLICAÇÕES LEGAIS
•:· ~ ·~· ··-·- PI'EFEFTUIA IIUHICIPAL DE REMA$CENÇA- PR
J~l """·-·· EDITAL H..' J:!rnl17 -I'RoeES$0 SEI..ETIVO PARAO PllOGFI..UU< J011E11 APREHO!l.
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""'.'·--·M tEcr1ET0 11' '-'"0.0E" OE.r.G05TO 01!2&17 -dopodd>doi'll<rO;IooN~O~<Iocordidalo•~...,.,
-- ·-· 3P.--de~~·le<'il~"""'"ll
~ do.!!!!!•l9"t?!!!l ........... ' Rena"""""" 18cle ... oolode2017
O~CRETio: Luoloe......,Bortoll Arti'F!õlol.,.....,op_...,ololooin"tlll~lloo~-doPPP.
.......,__., .. _:!Oit'""''·-- ··- I~ I!S. ~ I~ ................ ~··l( .... )....,;.,..-,_
...._,..-... _._ ..... ,.~1136rn11~ •• ~-·lOO(I.oldo
Dondriloto~ .... -.l011,--- -· «a '""""""""'"""' I ~ OECRETO 11' e.on,DI!U Dl!loGOSTO OE1011 '&'.emal"d' .4'turicti<at' dt: 't?t>I"NJt:/ 7',',.ifi'd'-
'""I ,I ,_, . ., Arts·.-,.._..,,.,c-o-_,..,.....,.,...,.p...,-E....,...,........_
~Eope<~o~-Eo...-do~doF"""'""-...v__.. ......... """" 2.4SU95!19(okõo-~ ,...,._ ......... __ _......,-., ...... TEltiiODlT~tE.CI.IIOO
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= -. ..-.__.,..~~- ........... ----= ~w:.:.. ~ ='"~ .:::-...:.... "':!..:. ': Mlll\1CIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ -·---
=~~e:=::--:--~,_:::::::; ...... ---........ -
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AVISO DE R,F.';ULTADO DE llCITAÇÁO _.-tou.ri:!PflloC..W..O- .. ~"'-.;..--
PREGAo PRESENCl\L N• 091/1017 --·-··-•-cw.o...•-::;::• TenJa em ~i<U o r<:<Uh•da ,J., prCO<:= Jj.;.ul<lrio, na ma..t..li.J.a.k Prog>o Pre· c-..~-_-loP ....... _IIjdoaollolloolo-do~i J
~clal n• Ml/2017, ""m .l-"<:rtura tm li de a,iiOSI.o .!c 2017. c vcrific.onJo 'I'""
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Ali. o• Poto -.rodo,...- c-.a, E..-... lo>-- oo ,_,.,. ... DE~ISTFMA J))'. THF.VI.<:.\0 I.ID.\- Mf,C.:iPj N•i17.3~LMSIMOI-7!1-NO
Eo<>Hoo·~·f-·"-"""--.._,_
mll
!TEMO!
equ•trocrnlos
\',\LO R ~IENS.\LRS
reai.o;).
9.>0,00 ~rfazenJoum t<J.I.IIIk RS IUOO,OO(cn•~ -l.oóo- .4/ii~ - .,_ !E .. ~- S..ll<l•.kJol;:w'Jll. li dea~2017.
. -·----··-~--·-- m JOSJ: RODERTO llOCALON
PRF.C,OFJRO il._ MID>"'CIPIO DESAUD.WE DO IGUAÇU ESTADO DO P,\RA.'lÁ - All""E""O...'"' ..... ""''q>r""oblo'"'""'..-...,., IIOMOlOGAÇÁO -·-··'·-·2011. --~ PRt:G.\0 PRLSENCL\L N·09112017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO r<H.O - Tendo em ~i.<la a A!))UJJ:<-AÇÃ.O di> P"'i;'''lm,qu~ •rur,-,uo '""uhadt>d~ prn- PORTARIA N•U67, DE 181lF. ,\GOs-l'O DE 2017.
""""" lkit•1Óri.:>, na moJalid.W~ Pr<gão Preseodi!l n• 09!11017, o:un """rtu'ra em llomologo Uc..-np.f.srcclal,conform< LIII'T' I JjJ/20ll,a..,n.iJcrcsmunldr:!l<.
~ '' ''!_a ··~~:::::: li .k ag...W .k 2017, e r.Ao rnstil'.Jo inltfl'.-.slojlo r~r;;U.cu MAURO CES.\R
nNt:l, Pr&ilo Munkip•l.tc•mo pú.Hiêo .<llU\fOLOG.\y\0 .W <~l" con>· ,\ f'U<~Iiçaç!tt 11.1lnre.v.r .!.,; Atos adma ênWntra-s.: Jisr.:ml\'\:1 "" sq;uinlo tnJ.--
•-~üt,...._·-=---ca-"""""-<Jl<--.o·-
Unlc.li! pc.xtsro UciW~rl" M~do!J.lr.Jc Pr•gi~ Pr=odi!l n'091/1017, lndusl- re~o ddc~niw. AMSOP.DIOF.M.'i.CO\{_BR, EJi{io do JUll ~-17, <"'l'<êlt-.--.-
no aro Je All)UDIC 'ç.i.O.Hmpc.si: EIELT\' M.n:UTENÇ.\0 DE SISTEMA monto, wnfofllh'- Ui Aut.>ril.ath--. n• U.S7. Jol9l11/ll.
~~- ~ _,...;-, "'"'"· . ,,.~pe!•D-del<ecu>'>O' DE THEV!S},O LTD_\- ME, CNPj N• 07~l-06S/I)Xll-70: NO ITEM OI \'AlO R MENU L Ri ')5().00 ('<If«lcnd.l um tO( !I Jo lU \UiloJ,OO (onze mJ e qu.<- MUN!CIPlODECORONEL \'1\'IDA FSTADO DO PARAN.-1. tro.:onl.:.sr<lli)- PORTARIA N· Ofl/2017, .Jo I~ lk 'fl"'l" Jc 2017. II\Siiulr C<Jrni<s.l<l Orf.miza
I"""- ·~-'"
S.md.!J., Jo lgo•çu. I\ J"a~o.Jo l0\7. .!ora e E.umlnadün .J~ Pr;x;=o Sdeli>iO $implifca.:lo rara <ontrol.<o;:âo tempo>-
' ' r.lri~ J~ Auriliar .!e O.L:.ntol~gl~ ~ Josignar <'-' mem\>r..s. A rubH.--.çl~ n~ [nro,;ro
_.!.IAUROCESARCENCI .!o ato Actrna se en.oontn Ji.>ponf.-.1 no seguinl~ ~n<krl'\O ~lcrróniw: bt rn-11> .• ,. "'-
: ~,., ~"' '~- .. ,_ -''""'" p..,rcllo Ji,''DJ' <•>m l'ot- c'-"nf'-"nr.e.rutori1'.<ilil p<lr Lei Munidpal n' 175')/1017.
21108/2017 Prefeilura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PAR-\NÁ
PREFt:ITURA i\IUNICJP,\L DE PATO BR.A.'iCO
SJ:CRETARU DI:GAB!ri"f.IT
LU l\1~4.9'.11, DE 17 DE.\GOSfO DF. !017
Autoriza o El!e.;uli\o Municipal a abrir CrMiro
Especial TIO ~x~dcio de 2017, oo \':l.lor de RS
2.458.995,99 (duis milhões, quatrocaJtos e CÍIIq\l<:nl:'l
e oito mrl, novecentos e OO\'enta e cmoo r.:ais e
nO\·.:nta e nov" oxntavos).
A Clmar• Municipal de Pato Brueo, Esbdo do Pan.n:li, apro\·ou
e ru, P~rtllo, undono :asegublle I ..ti:
Art. I" Autoriza O Exe..-utivo Munieip;:~l alkrar () Programa d:l Lei 0°
4.1111201) e aheraçõ.:s poskrioro!$ do PPA (Plano Plurianual) do
p.::cíodo 201~12017, conrorme ~gue
r
Art. 2" Autoriza o ú«Uti\'O Muni.::ipal alterar ao;3o da lei n~
4.836/2016 e alterações poouriores da LDO (Lei de Diretrizes
Or~mentirias) du eurdeio de 2017, conforme segue
-
r
JlOI f"z'm......,-io,•C'"""""~"",.;.,~~&LIIIl.SII<I,•l
.....
Art. j• Autoriza o E_~ecutivo Municipal a abnr no Orfamento Geral
do Munidpio d.J Palo Bran.:o, Estado do Paranã, C.b.ILto ~ia[ por
li~«S50 de Arro:cada,;ão d.: Fonte de R.xlll50 \'in.:utada no ~alor <k
RS R$ 2.458.995.99(00ts milhõ.:s quatrocentos.: dr"[U.Onla.: oito md,
oo\·ecentos .: oovent.:l e cin.:.1 reais e noyenla e nove .xnuvos) na
class.if~ funcional prugram:l.rica ahai.'<o.
-
"
·~·
c•n••u \IL~IO'-'L n~ I""GE~llUtn,
fomo--.sESU.\I(O:S"-III.ICO'<
OU.UtT,UIE.WO 0[ [.'Gl.'ILUU.\
l'zo--..... .... ~"flo.l<•-';oo~-p,-....
~~1-11'1'1 ot...o<~ - A.9o:UI-11031 <r-.b.,-&.
•_g,ul-llOol <J:oo><~
• ['HI.Hm: l'<StSll'.'<CI\SIK"L\L
~ \lniOP.\L D\ CIII\'<Ç\
U>OU:SC[.,TL
,.......,,c.-w.c .... ~ ...
........ odooCrlao>o;•<.., . ...W.... ...
IDJ ~""'-lf•Oi.l<.&.rn...,.,.D,_,__._
\'Jio<RI
.J!IMJ'I<l5 ~<"-~'> "''.J'lil.oJ
,\rt. -1° Para ~ur;J do prescnl~ Crédrto ~iJI ser;lo utilizados os
r.:cursos de E.'l~-esso de AITõeadasão d.: Fonte de Re..-urso Vin~ulada,
as;;im c:sp«ifi.:ados:
:s.t-c ... ..-~ ... ,..... __ ..,_, ... .,....-. T<lii.J5It,il8
••FI1CII6
... - Coo- loldol .... • ~~o<.,._ A>üldn <I< Rw., • ..._. lti.JSI,M
"-'VMI6
~. __________________________ _L'c'"c_"·'"-----
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto d.J 2017
AUGUSTJNJ/0 ZVCC/11
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldelltlflu.dor:D4428925
Matéria publicada no Diário Oikial dos Murlicípios do Paraná
no dta 2110812017. Edição 1321
A verificação de autenticidade da mat.tria pode ser feita
infofmando o eódrgo identilicador no si te:
htlp://www.diarionJunrcipal.conJ.br/amp/
htlp:llwww.diariomunicipal.eom.br/ampfmateria/04428925 111
21/08/2017 Prefeilura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GAHlNETE
DECRETO~"" 8.173, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Abre Crédilo Especial no eX"ercício de 20! 7, no valor
de RS 2.458.995,99 (dois milhões, quatrocentos c
cinquenta c oilo mil, novecentos e noveula e cinco
reais e noventa e uove centavos).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, e com base na Lei n"' 4.997, de 17 de agosto de
2017,
DECRETA:
Art. t• Fica alterado o Programa da Lei ll0 4.111/2013 e altemçôes
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017,
confom1e segue:
Progr.uu~ E.opedft<:~fão VBior RS
0019 s.:Mços Urbano<s c~o !_4[8.596.91
0023 A.ssi.>lêncU..o.Cri~ eaoA<Ll[ts..'ml~ 40399,07
Art. 2" Fica alterada a ação da Lei n" 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercido de
2017, confom1e segue:
'"' r..spedlln(io V..lorRS
"'"' Pa1inten~ào c COtiSa'\.çlo ~ '""" Urbanas. lnlcrliga.,-ão de 2.418.596,91 ... _ 6.003 ~ ~ Alividaoks d.1. crian.;:a c do Adok:sc.:nle 40399,o7
-
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurno Vinculada no valor de RS ns 2.458.995.99 (dois
milhões quatrocentos e cinquenta e oilo mil, novecentos e noventa e
cinco reais e noventa e nove centavos) na classificação funcional
programática abaixo:
C6digo t:tp«illn(io ..... ,., .. St:CRETARJA MIL'\'lCIPAL DE L'iGENIL\RIA, ODRAS E
SER\'IÇOSPUBLICOS
..... DF.PART,Uifl\ TO DE L.'iGF-1'iiL\RIA
" Urhuhmo
IM51 Infra I:stnor-.ra Urhua
ls.ASI.Otllll ~iços Urbano! e Geopl'O«UUJe.to
1.001 P;nim<'nt.a.;ào c C~ dre 1-ia.s Urbanas. lnteclipçio de
""""' 4.4.90.JI "" Obr;ascl~ 140350,00
4.4.90.51 901 Obr.o.'l~Imta~ 7-40.3SO,OO
4.'1.90.51-904 Obrnscla.;r.ala.,'3e:l 37.896,92
Sub total 1AII..S96,91
C6digo t:spt<:ilin~io Valoi'RS
" St:CRETARJA DE ASSISTf..\:CIASOCIAL
.... FWmO l\IW.:ICIPAI. DA CRIANÇA E ADOLF.SCl:lHE
011 ,\.<.dotfnda Socbl
OI.Ul As1htMc:ls a Ctf•np t ao AdolesUJJt~
OS.U.IJO:U Aoslol~nfb a Ctfnpo e ao ,\dolcsunlt
6J)}3 M~ da! Atilida&s da crim.;:a c 00 Adol=<:utc
13.90.93-905 In.J.:ni,.,.&s c Rcslirui.,;ões ·KU99.07
Total !.~58.9'.1.5.'9
Art. 4" Para cobertura do presente Crédilo Especial serilo utilizados os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificados:
F011te \'a~r RS
399 • Conre•lo i\ICid~dH - R<'fll.peome.to Asf::lltke d~ Ruas - Skon\' - 7~0J50,00
11~06J7n016
'" - Convenlo l'rlfld~des Rl!('ape:tmnto .-bf::lltk.a de Ruas • Sloon1· 7411.JSO,OO
11.10&.1211016
hUp:llwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/B4083A77 112
21/08/2017 Prefeilura Municipal de Paio Branco
9i14 • Co•~- l:~«VfÕO d~ Infra l:lltnlu:o Urbana Cl&'lllGI6 • RS 1.000.000,00 ~7.a96,')J
SE:OU
905- Pr-s.nm~ Crf:o•f• Ftllz- MOS~ 40-19?,07
Tol-a\ USI.99!,99
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identi0cado.-:B40B3A 77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Munidpios do Paraná
no dia 21/08/2017. Edição 1321
A verificação de autenticidade da maléria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
hllp:flwww.diariomunicipal.eom.br/amp/materiaJB4083A77 212
I .
' i
PROJETO DE LEI N° 98/2017
Regime de urgência - Rejeitado regime de urgência na sessão ordinária de 17 de julho
de 2017
MENSAGEM N° 59/2017
RECEBIDA EM: 14 de julho de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no
valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e
noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).
(Por Excesso de Arrecadação na Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme: a) R$
1.480. 700,00, referente ao repasse da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades,
contratos n• 840632/2016 e n• 840637/216 no valor de R$ 740.350,00 cada, com o objetivo de executar
Ações relativas ao Programa Planejamento Urbano, destinado ao recapeamento Asfáltico de Ruas do
Municlpio; b) R$ 937.896,92 referente ao Convênio n• 088/2016 - SEDU Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano, para a Execução de Infra estrutura Urbana onde serão realizados
19.404,60m2 de pavimentação de vias. • R$ 40.399,07 por excesso de Arrecadação na Secretaria de
Assistência Social, referente á Devolução do recurso transferido pelo MDSA - Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, devido ao cancelamento a adesão ao Programa Criança Feliz).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de julho de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 24 de julho de 2017
RELATOR: Claudemir Zanco- PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 14 de agosto de 2017- Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com
emenda modificativa.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de agosto de 2017 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vil mar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 713, de 17 de agosto de 2017.
SANÇÃO: Lei n° 4997, de 17 de agosto de 2017- Decreto n° 8173, de 17 de agosto de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição n° 6956, de 19
e 20 de agosto de 2017 e no sítio http:l/www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição n° 1321
de 21 de agosto de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br
"
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DD PARANA GABIHm DO PRERITO
Oficio n• 81/2017/ACR Pato Branco, 21 de agosto de 2017.
~ ~
~ Senhor Presidente, ~
~ ~
'f'
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio n• 642, de 27 de :5
julho de 2017:
1. Do vereador Fabricio Prels de Mello • PSD, solicitando que através do departamento
competente, seja enviado a esta Casa de Leis cópias de autorização da retirada de duas
árvores na Rua Guarani esquina com Procópio de Lima, e informe o prazo que o
proprietário do imóvel tem, ·para o plantio de uma nova muda de árvore. Qual a
condicionante? Visto que quando se retira uma árvore do local a pessoa fica Incumbida do
plantio de uma nova muda.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando que através do
departamento competente, forneça explicações sobre a falta do medicamento Melleril
100mg na Farmácia Central. Justifica-se o pedido tendo em vista os relatos de paciente,
usuário do medicamento, com relação á falta do medicamento por alguns meses, já que a
ausência interfere no tratamento, que deve ser continuo.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
3. Da vereadora Marlnes Boff Gerhardt - PSDB, solicitando que através do
departamento competente, seja realizado estudo de viabilidade de implantação de uma
vaga para deficientes, na Avenida Tupi próximo ao número 2200. A solicitação se faz, por
existir no local uma cllnica de fisioterapia, que atende pacientes com paralisia cerebral e os
mesmos precisam ter acesso facilitado a este local.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
4. Do vereador Professor Moacir Gregolln - PMDB, solicitando que através do
departamento competente, estude a possibilidade de implantação de medidas para controlar
o trânsito na Rua dos Pardais em frente da entrada do bosque do Bairro Planalto. Justificase o pedido tendo em vista dar maior segurança aos pedestres e condutores de veiculas.
Como indicado pela associação de moradores e usuários do local, sugerimos a instalação
de uma faixa elevada, que proporcionará segurança e conforto a todos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501·064 • Pato Branco • Param! "-~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br J- c;
~~~~ J~ ~
MUNICIPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO pAJtAN.A. OAB'Nm DO PREfEITO
5. Do vereador Rodrlgo José Correia - PSC, solicitando que através do departamento
competente, encaminhe a esta Casa de Leis explicações acerca do imóvel da antiga
Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTEAPB, localizado
na Rua lval n• 3000, no Bairro Jardim Floresta, o qual está desocupado desde 2014. A
desocupação do Imóvel ocorreu em 2014, diante desse fato, solicita explicações acerca da
atual situação do imóvel, pois desde o momento de sua desocupação não foi mais utilizada
a referida estrutura, bem como solicita que sejam tomadas as medidas necessárias para
que tal estrutura possa ser utilizada adequadamente, visando proporcionar melhorias na
qualidade de vida da população do bairro em eplgrafe.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
6. Do vereador Rodrlgo José Correia - PSC, solicitando que através do departamento
competente, realize com urgência a instalaçl!o de um ponto de água com torneira na Praça
Santo Bertol - Bairro Santa Terezinha. Justifica o pedido, uma vez que há grande fluxo de
pessoas que utilizam a referida praça, entretanto no local não existe ponto de água e nem
bebedouro, este último inclusive é objeto de diversas solicitações do Senhor Adilson
Stanqueviski - Presidente do Bairro Santa Terezinha, sendo que vários vereadores
requereram ao Executivo a instalação do mesmo, porém o pedido não foi atendido. A
ulilizaç!lo da praça é na grande maioria, feita por crianças, e as mesmas não tem como
hidratar-se no momento em que necessitam, por falta de um ponto de água, logo, é de
extrema urgência a instalação deste ponto de água, beneficiando assim todas as pessoas
que utilizam este espaço público para o seu lazer.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
7. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, solicitando que através do
departamento competente, providencie, com urgência, o fechamento, tanto das calhas de
piso existentes na área de recreação da Creche do Bairro Planalto, quanto dos buracos
presentes na parte externa da mesma. Referidas calhas apresentam perigo aos alunos, já
que elas deixam um desnlvel no piso da área de recreação, o que Inclusive já foi motivo de
acidente com um dos alunos, ocasionando lesão grave. Quanto aos buracos presentes na
parte externa da creche, os mesmos possuem mais de um metro de altura. Seguem fotos
anexas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
8. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, solicitando informações sobre o
andamento da reforma da cobertura da Creche do Bairro Planalto. A solicitação é dos pais
dos alunos que requerem urgência na realização da reforma da cobertura da Creche do
Bairro Planalto, tendo em vista o transtorno causado aos alunos e funcionários da creche
em dias de chuva, pois toda a área de recreação fica alagada.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
9. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, solicitando a manutenção no asfalto
da Rua das Siriemas, Bairro Planalto. A solicitação se faz mediante a necessidade urgente
de manutenção no asfalto da referida rua, tendo em vista as inúmeras ondulações
existentes, que já ocasionaram acidentes envolvendo motociclistas. Seguem fotos anexas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
10. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, solicitando que sejam instaladas
câmeras de segurança na Rua das Slrlemas, Bairro Planalto. A solicitação é dos
moradores que requerem a instalação de câmeras de segurança na referida rua, tendo em
vista que foram instaladas duas câmeras na Rua Maracanã, porém, o fluxo de carros e
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Paio Branco • Paraná " ~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br J d-
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO pARAM.( OABIN'ETE DO PREmTO
pedestres é multo maior na Rua das Siriemas, o que torna necessária a instalação das
câmeras de segurança.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
11. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, solicitando que providencie a
manutenção nas lâmpadas dos postes de iluminação na Rua das Slrlemas, Bairro Planalto,
em frente ao Mercado Planalto. A solicitação é dos moradores que requerem manutenção
nas tampadas dos postes de iluminação, de modo a ampliar a iluminação na Rua das
Siriemas em frente ao Mercado Planalto. Devido a pouca iluminação neste trecho, a
segurança dos moradores fica comprometida, dando margem à ação de traficantes e
demais pessoas mal-Intencionadas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
12. Dos vereadores Rodrlgo José Correia - PSC e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, solicitando que através do departamento competente, estude a possibilidade de
contratação de 3 (três) técnicos em laboratório e 1 (um) auxiliar administrativo para o
laboratório da Unidade de Saúde Central. Em visita agendada na Unidade de Saúde Central
observou-se a necessidade de contratação desses profissionais, visando assim a melhoria
tanto na qualidade do serviço oferecido à população, como a distribuição da demanda
existente, não sobrecarregando assim os colaboradores que hoje prestam o trabalho no
laboratório.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
13. Dos vereadores Rodrlgo José Correia - PSC e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, solicitando que através do departamento competente, adquira novo microscópio e um
aparelho de hematologia para o Laboratório da Unidade de Saúde Central. Em visita
agendada na Unidade de Saúde Central observou-se a necessidade de aquisição de um
novo microscópio para o Laboratório desta Unidade de Saúde, tendo em vista que o
microscópio existente já possui um bom tempo de uso e precisa ser substituldo. Quanto ao
aparelho de hematologia é de extrema importância e urgência a aquisição do mesmo, tendo
em vista que o laboratório não possui o referido aparelho e o trabalho é terceirizado. Ao
ensejo da conclusão deste item, vale frisar a urgência em adquirir os aparelhos acima
mencionados, visando assim à melhoria na prestayão de serviços pelos profissionais de
saúde à população que necessita utilizar o Sistema Unico de Saúde - SUS.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
14. Dos vereadores Ciaudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marines 8oft Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis a relação das vias
contempladas pelo Projeto de Lei n• 98/2017, Mensagem 59/2017, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois
milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa
e nove centavos), para posterior emlss5o de parecer desta Comissão.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
Respeitosamente.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
. '
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia e Obras
Ofício 138/2017- SEO
Pato Branco, 17 de agosto de 2017.
Senhor Prefeito
Venho por meio deste, em resposta ao oficio n• 642/2017 da Câmara
Municipal de Vereadores de Paio Branco, no qual foram feilas as seguintes
proposições, para esta secretaria:
3. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, solicitando que através do
departamento competente, seja realizado estudo de viabilidade de implantação de
uma vaga para deficientes, na Avenida Tupi próximo ao número 2200. A
solicitação se faz, por existir no local uma cllnica de fisioterapia, que atende
pacientes com paralisia cerebral e os mesmos precisam ter acesso facilitado a
este local.
Resposta: O local será analisado para possível at~ndimento.
4. Do vereador Professor Moacir Gregolin - PMDB, solicitando que através do
departamento competente, estude a possibilidade de implantação de medidas
para controlar o trânsito na Rua dos Pardais em frente da entrada do bosque do
Bairro Planalto. Justifica-se o pedido tendo em vista dar maior segurança aos
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 • Pato Branco PR 0 ! 0
Fone: 3223.2509 ° E-mall: engenharia@patobranco.pr.gov.br XW'\
pedestres e condutores de velculos. Como indicado pela associação de
moradores e usuários do local, sugerimos a instalação de uma faixa elevada, que
proporcionará segurança e conforto a todos.
Resposta: Não há previsão para instalação de Faixa elevada nesta rua, porém, o
local será verificado para adoção de medidas posslveis.
6. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando que através do
departamento competente, realize com urgência a instalação de um ponto de
água com torneira na Praça Santo Bertol - Bairro Santa Terezinha. Justifica o
pedido, uma vez que há grande fluxo de pessoas que utilizam a referida praça,
entretanto no local não existe ponto de água e nem bebedouro, este último
inclusive é objeto de diversas solicitações do Senhor Adilson Stanqueviski -
Presidente do Bairro Santa Terezinha, sendo que vários vereadores requereram
ao Executivo a instalação do mesmo, porém o pedido não foi atendido. A
utilização da praça é na grande maioria, feita por crianças, e as mesmas não tem
como hidratar-se no momento em que necessitam, por falta de um ponto de água,
logo, é de extrema urgência a instalação deste ponto de água, beneficiando assim
todas as pessoas que utilizam este espaço público para o seu lazer.
Resposta: Já foi autorizado e dentro dos próximos dias será feito a instalação.
9. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, solicitando a manutenção no
asfalto da Rua das Siriemas, Bairro Planalto. A solicitação se faz mediante a
necessidade urgente de manutenção no asfalto da referida rua, tendo em vista as
inúmeras ondulações existentes, que já ocasionaram acidentes envolvendo
motociclistas. Seguem fotos anexas.
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
..
Resposta: Solicitação enviada ao Departamento de Obras para análise e
possíveis providencias.
11. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan- PP, solicitando que providencie a
manutenção nas lâmpadas dos postes de iluminação na Rua das Siriemas, Bairro
Planalto, em frente ao Mercado Planalto. A solicitação é dos moradores que
requerem manutenção nas lâmpadas dos postes de iluminação, de modo a
ampliar a iluminação na Rua das Siriemas em frente ao Mercado Planalto. Devido
a pouca iluminação neste trecho, a segurança dos moradores fica comprometida,
dando margem à ação de traficantes e demais pessoas mal-intencionadas.
Resposta: Solicitação encaminhada para análise ao Departamento de Iluminação
Pública e Eletricidade. Assim que tivermos um posicionamento encaminharemos
a resposta.
14. Dos vereadores Claudemir Zanco- PDT, Marco Antonio Augusto PozzaPSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de
Leis a relação das vias contempladas pelo Projeto de Lei no 98/2017, Mensagem
59/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2017, no valor de R$ 2.458.995,99 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e
oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), para
posterior emissão de parecer desta Comissão.
Resposta: Abaixo tabelas contendo o solicitado.
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 o Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 o E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
..
PAVIMENTO COMPRIMENTO ÁREA (m2 RUA BAIRRO )
EXISTENTE (m)
Rua Tapajós (entre as ruas Osvaldo Centro PMF 471,00 Aranha e Nereu Ramos)
Rua Bolislau Fidalski (entre as ruas Parque do Som CALÇAMENTO 226,00 Ararlgbóia e Pioneiro Alberto Braun)
Rua Pioneiro Alberto Braun (entre a
rua Bolis!au Fidalski e a rua Bolislau Parque do Som CALÇAMENTO 32,00
Fida!ski +32,00m)
Rua dos Cardeais (entre as ruas São Planalto CALÇAMENTO 120,00 Francisco de Assis e Pica-paus)
Rua Marechal Costa e Silva (entre as Trevo da
ruas Caetano Munhoz da Rocha e Guarani/Sambugaro PMF 125,00
Padre Anchieta)
Rua Saul Viga nó (entre as ruas Aeroporto CALÇAMENTO 160,00 Vinicius de Moraes e Xisto R. Gutieres
Rua André de Barros (entre a Avenida Santo Antônio CALÇAMENTO 146,00 Tupi e rua Presidente Jucelino)
Rua llapuã (entre as ruas Salgado Brasllia/Pinheiros PMF 220,00 Filho e João Alves de Medeiros)
TOTAL 1.500,00
RUA BAIRRO
PAVIMENTO
EXISTENTE
COMPRIMENTO
(m)
Rua Xavantes (entre a rua Clarice AmadorUSanta PMFE Cerqueira e a rua Clarice Cerquelra + Terezinha CALÇAMENTO 165,00
165,00m)
Rua Manoel Ribas (entre as ruas Brasllia PMF 187,00 ltapuã e Arthur Bernardes)
Rua das Orquldeas (entre as ruas Novo Horizonte PMF 86,00 Bento Gonçalves e Curitiba)
Rua Marechal Deodoro (entre as ruas
Bento Gonçalves e rotatória Cristo Rei PMF 277,00
(considerando o contorno))
Rua Armando Setli (entre as ruas Distrito de Nova CALÇAMENTO 569,30 José Tlrlonl e 14 de Dezembro) Espero
Rua Ararigboia, 94, Centro o CEP 8,5.501-260 • Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 o E-mail: engenharia@palobranco.pr.gov.br
6.652,00
2.034,00
320,00
852,00
1.012,50
1.456,00
1.168,00
2.200,00
14.694,50
ÁREA (m2)
1.650,00
1.870,00
602,00
2.770,00
6.858,10
Rua David Tirloni (entre a rua José Distrito de Nova
CALÇAMENTO Tirloni e fim da rua) Espero
TOTAL
Bairro Nome da Rua
Distrito Nova Espero
Rua oavld Tirloni (entre a Rua José Tirlonl e a Rua 14 de
1 Dezembro +50,00m}
São João
Rua Clarlce liecalcaUI (entre as Rua Setembrino
2 Tomazzi e Rua Sadi Bertol)
Vila Esperança
Rua Joinville (entre a Marginal da BR 158 e o Final do
3 lote 07 da Quadra 1042}
Menino Deus 4 Rua Arassuaí ( entre rua Frei Caneca e Rua ltacoloml)
centro
Rua Ma rins Camargo (entre Rua Caramuru e Rua
5 Guarani}
Rua São Francisco de Assis (entre Rua Gralha Azul e Rua
6 Beija-Flor)
Planalto
Rua Beija-Flor (entre Rua São Francisco de Assis e Rua
7 Édlmo Pastro)
Rua Édimo Pastro (entre Rua BeiJa-Flor e Rua das
8 Andorinhas
TOTAL.
Atenciosamente,
limo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco/PR
u~ Frederico Demario impão
Secretario de Engenhar,
Porl. 368/201
69,00
1.353,30
Compr. Asfaltar
(m)
665
175
288
660
109
234
64
54
2249,00
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501~260 o Pato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
621,00
14.371,10
Área (m1)
5985
1050
2592
5940
1090
1918,8
396,8
432
19404,60