PROJETO DE LEI Nº 115/2004
MENSAGEM Nº: 66/2004
RECEBIDA EM: 20 de outubro de 2004
Nº DO PROJETO: 115/2004
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 21 de outubro de 2004.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de novembro de 2004.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha
Luiza Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de novembro de 2004.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha
Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José Favin- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausente o vereador.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de novembro de 2004
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1183/2004
Lei nº 2397, de 1° de dezembro de 2004.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3419 do dia 3 de dezembro de 2004.
DIARIO DO POVO
ANO XIX EDIÇÃO 3419 PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI N' 2.397 Data: 01 de dezembro de 2004. Sumula: Autoriza doação de imóvel
à firma Pré-Moldados Guarany SUi Ltda. A Câmara Municipal de Pato Branco,
Estad~ do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.
1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a d.cação do lote ·nº 11 da
quadra nº 575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR-158,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 937,35m2 (novecentos
e trinta e sete metros e trinta e ·cinco centímetros quadrados), conStante da Matrícula
de nº 35.220, do lº Oficio Registro Geral de Imóveis da Comaréa de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 7.311,33 (sete mil, trezentos e onze reais e trinta
e três centavos}, para a firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda, inscrita no CNPJ
sob nº 04.359.403/0001-82, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na
Rua Guarani nº 1356, em Pato Branco, Estado do Par3ná. Parágrafo único. A
doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte: 1 - inalienabilidade
pelO prazo de dez (1 O) anos. contados a partir do efetivo inicio das atividades
industriais da donatária~ II - destinação do imóvel exclusivamente para o ra~o
industrial e comeréial de pré-moldados e derivados de cimento, vedado qualquer
outro~ III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do
protocolo nº 233669, de 05 de outubro de 2004, da Prefeitura Municipal, na forma
nele contida,. no prazo máximo de 90 (noventa) dias'. contados da publicação desta
Lei~ IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas, Sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária. V - revogação da doação, com
perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel objeto da doação em
beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas nesta Lei e ria Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1.993, com alterações,
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de. novembro de 1.993. Art. 2º. Revogando as
disposições em c.ontrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete d~ Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1° de dezembro de 2004. Clóvis
Santo Padoan Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 115/2004
Súmula: Autoriza doação de imóvel à firma PréMoldados Guarany Sul Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do
lote nº 11 da quadra nº 575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a
Marginal da BR-158, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de
937,35m2 (novecentos e trinta e sete metros e trinta e cinco centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº 35.220, do 1 º Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 7.311,33
(sete mil, trezentos e onze reais e trinta e três centavos), para a firma Pré-Moldados
Guarany Sul Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.359.403/0001-82, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Rua Guarani nº 1356, em Pato Branco, Estado do
Paraná
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo industrial e
comercial de pré-moldados e derivados de cimento, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do
protocolo nº 233669, de 5 de outubro de 2004, da Prefeitura Municipal, na forma
nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo
início das atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração
e registro da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na lei nº
1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas pela lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1993.
Art. 2°. Rev). ndo as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicaçã,o 1
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2004
·-·- ',f-., . .,;;~:·;,..·~::;;~;., ..• -. •••...
Através do projeto de lei ora analisado, o Executivo Municipal,
autor da matéria, pretende obter autorização legislativa para doar imóvel a
firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda.
Com a aprovação da matéria será doado o lote n ° 11 da quadra
nº 575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR 158,
nesta cidade de Pato Branco, com área de 937.35m2, avaliado em R$
7.311,33. A donatária, Pré-Moldados Guarany Sul Ltda., é pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Rua Guarani, 1356, nesta cidade, e necessita
da área a ser doada para a implantação de uma fábrica de pré-moldados de
concreto e derivados de cimento, o qual será utilizado exclusivamente para o
ramo industrial e comercial especificado, vedado qualquer outro.
Conforme observamos, junto ao processo encontram-se as
informações e documentações indispensáveis para a tramitação da matéria,
como também, o laudo de avaliação do imóvel objeto da doação.
Após análise da matéria, esta Comissão emite PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 8 de novembro de 2004.
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@6?~ Enio Ruaro - PP
1. Mun. •• P. lco. !
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VI TO ~
COMISSÃO DE MÉRITO
Parecer: Projeto de Lei nº 115/2004
Relator: Nereu Faustino Ceni (PC do B)
Busca o Executivo Municipal, obter autorização desta Casa para doar o lote 11 da
quadra 575, nas características e confrontações dispostas na Matricula nº 35.220 do
R1 para a empresa PRÉ MOLDADOS GUARANY SUL LTDA.
A matéria, do ponto de vista merital, é condizente com a premisa de outras de
mesmas características, pois subentende-se tratar do desenvolvimento econômico de
nosso município com tal incentivo a proliferação de empresa que gerem receita
tributária e empregos .
Neste modesto parecer, deixo às co-irmãs Comissões de Justiça e de Orçamento o
crivo aos seus respectivos mister.
Diante do acima exposto, expresso PARECER FAVORÁVEL a aprovação da
matéria em análise.
É o PARECER SMJ.
Pato Branco em 16 de novembro de 2.004
)
Vilmar
~~ Macari
MembroPDT
COMISSÃO DE OHÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI Ng 115/2004
O Executivo Municipal busca, com a aprovação do projeto de lei
nº 115/2004, doar imóvel à firma Pré-moldados Guarany Sul Ltda.
O imóvel a ser doado, está localizado no lote nº 11 da quadra nº
575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR-158,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 937,35 m2
constante da matrícula nº 35.220, do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em 7.311,33.
Conforme mensagem enviada pelo autor, a doação destina-se à
implantação de uma fábrica de pré-moldados de concreto e derivados de
cimento, exclusivamente para o ramo industrial e comercial, vedado qualquer
outro.
Atualmente a empresa gera 5 (cinco) empregos e com o projeto
serão ampliados para 9 (nove). Por ser um projeto que envolve produtos de
grande utilização no mercado regional em virtude do crescente
desenvolvimento e da necessidade de novas instalações para o
desenvolvimento de diversas atividades, emitimos PARECER FAVORÁVEL a
sua tramitação e aprovação.
Laurinha
/
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2004
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para efetuar doação do lote nº 11 da quadra nº 575,
situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR-158, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 937,35 m2, constante da
matrícula nº 35.220, do 1 ºOficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, avaliado em R$ 7.311,33, para a firma PRÉ-MOLDADOS
GUARANY SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.359.403/0001-82, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Guarani, nº 1356, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo industrial e
comercial de pré-moldados e derivados de cimento, vedado qualquer outro.
Justifica o Executivo Municipal, que a doação proposta se destina a implantação
de uma fábrica de pré-moldados de concreto e derivados de cimento.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais,
restando a juntada de certidão negativa de ações judiciais civil e criminal,
Verifica-se ainda, da proposta anexa, que o total de área a ser construída
(edificada) pela donatária corresponde a 200 m2, não alcançado o percentual
mínimo de 30% (trinta por cento) da área do imóvel objeto da referida doação, a
título de taxa de ocupação, conforme estipula a legislação acima referenciada.
Assim sendo, recomendo as comissões permanentes que promovam as
diligências necessárias a fim de obter esclarecimentos a respeito dos
apontamentos acima.
Feito isso, verificado o cumprimento das formalidades legais, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco,_2.? d~u~~~~O~~
J.:>JW""ll'-'-•ªato Monteiro do Rosário - Assessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Para nó
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
YJre/e1lura Ji(unicipaf de !JJalo :JJranco )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N 5 A G E M Nº 66/2004
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei que busca
autorização para que o Executivo Municipal possa efetuar a doação do lote nº 11 da quadra nº
575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR-158, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, com área de 937,35m2 (novecentos e trinta e sete metros e trinta e
cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula de nº 35.220, do 1° Ofício Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 7.311,33 (sete mil,
trezentos e onze reais e trinta e três centavos), para a firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda,
inscrita no CNPJ sob nº 04.359.403/0001-82, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida
na Rua Guarani nº 1356, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A doação proposta se destina à implantação de uma fábrica de pré-moldados de
concreto e derivados de cimento.
Em acolhendo este pleito estarão Vossas Excelências amparando o progresso e
contribuindo para o desenvolvimento de nosso Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 21 de outubro de 2004 .
Clóvis ... S ~ · éJoan
Prefeit Municipal
~RfDICAOO ~ - ..... :"'º'ºDE' PATO àRANco
!Prefulura !Jl(un1c.ipaf de YJalo :lJranco
'
. --·1 > >
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 115/2004
Súmula: Autoriza doação de imóvel à firma Pré-Moldados
Guarany Sul Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do lote nº 11 da
quadra nº 575, situado na Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal da BR-158, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de 937,35m2 (novecentos e trinta e sete
metros e trinta e cinco centímetros quadrados) , constante da Matrícula de nº 35.220, do 1°
Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 7.311,33 (sete mil, trezentos e onze reais e trinta e três centavos), para a firma PréMoldados Guarany Sul Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.359.403/0001-82, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Rua Guarani nº 1356, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo inicio
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo industrial e comercial de
pré-moldados e derivados de cimento, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
233669, de 05 de outubro de 2004, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária.
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1.993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1.993.
Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. " - '
Clóyis S<>tit'HDl'dtlí
Prefeit
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretada de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: PRÉ-MOLDADOS GUARANY SUL L TDA
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
DOAÇÃO DO LOTES 11 E 12, DA QUADRA 565, RUA MARGINAL DA BR 158 ESQ RUA NESTOR
CARDOSO, VILA ESPERANÇA EM PATO BRANCO, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA DE PRÉMOLDADOS DE CONCRETO E DERIVADOS DE CIMENTO, NA CIDADE DE PATO BRANCO.
"
Atividade: INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO E DERIVADOS DE
CIMENTO.
Endereço: RUA GUARANI Nº 1356
Telefone para contato: 46 - 225 1099
Obs:
Prefeitura Municipal de Pato Branco
.-----PROTOCOLO·------.
M ·. 233669
Pato Branco,05 /10/2004
L$~1~a/J -i<-=<~
Assinatura do Proprietário
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.734 de 22.03.2004, do Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação,
integrada por, Kátia Maria de Andrade - Presidente, Adilcione Colli -
Secretário, Rubens Juglair, Radimir Odlen Comin e João Carlos Bayer
como membros, para procederem a avaliação do seguinte imóvel:
"LOTE 11 DA QUADRA 565"- situado na marginal a BR 158 esquina com
a Rua Nestor Cardoso com a área de 937 ,35m2 conforme Matricula nº
35.220. de propriedade do Patrimônio Municipal sem benfeitoria avaliado em
R$ 7,80 p/m2 sendo 937,35m2 x R$ 7,80 totalizando= R$ 7.311,33 (sete mil,
trezentos e onze reais e trinta e três centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 06 de outubro de 2004.
aria ~~~ de 'Andrade
Presidente
f\;\ ')
Rubebs Ju~1jilr Membro
117
~~/ João Qãrlos Baier
Membro
Secretário
Radimir Odlen Comin
Membro
~ .
I
PREFEITURA MUNICIPAL
Cidade
de
DE
PATO
PLANTA
BRANCO
PATO BRANCO
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CHÁ
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12.0
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555.00
2SD
18.4
7
514,28
18.4
PLANTA DE SUBDIVISÃO DA
PI CHÁCARA Nt I 5
ÁREA DOS LOTES-7. 972,28m2
" DA R.M. -- 937,35m2
" DE RUA--.1.922,37m2
" TOTAL 0.732,00m2
trSCALA 1:1000
CHÁ
/6
1 - Vllt.;IU l REGISTRO GERAL Jl 3s. 22011 j
l
~ULANº ......... -:..::..=..:..:==::::::=.) 35.220 [~t"': .~ . . 1
_
20 de maio de 2003.
IMOVEL URBANO: - Lote nºll(onze), da quadra nº565(quinhentos e
sessenta e cinco), sita a Rua Nestor Cardoso, esquina com a Marginal
da BR-158,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 937,35
m2(NOVECENTOS E TRINTA E SETE METROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o lote 10, com 15,52m e 15,37m; SUL: com a
Marginal da BR 158, com 28,00m; LESTE: com os lotes 02, e 03, com
218,00m e com o lote 10,com 02,0m e a OESTE: com a Rua nestor Cardoso, com 36,20m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o provimento nº47/03, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 15.01.03, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 24.620 e 24.621
e AV.2-24.620 e 24.621 do livro nº02 deste Oficio.
~ )PRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
de direito público interno, com sede na Rua
nesta cidade de Pato Branco~Pr, inscrita no
448/0001-54.
77. 780. 78110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1• OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 597·
CEP 85504-350
BRANCO,Pessoa Jurídica
Caramuru, nº271 Centro
CNPJ/MF sob nº 76.995.
L!,ATO BRANCO PARAN!J U;:..m.'1.f.41.(.;,;;;....~~~.!;.._----1
~·
/
N
1\)
o
,.
/ PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE:
PRE-MOLDADOS GUARANY SUL L TOA - ME
CNPJ/MF N.0 04.359.403/0001-82
NIRE 41204533311
Os abaixo identificadçis e qualificados:
folha 1 de 3
JAIRO TROMBETTA, brasileiro, natural de Guapore -RS, em 13/07/1961 casado no
regime de comunhão parciéll de bens, Empresario , inscrito no CPF/MF sob nº
326.693.480-68, portador da carteira de identidade RG nº 1019434743/ SSP-RS,
residente e domiciliado na Rua Jose Leonardi , sn, Aeroporto , Pato Branco -PR , CEP
85503-000 e EDGAR TROMBETTA, brasileiro, natural de Guapore -RS, em ..
11/01/1957casado no regime de comunhão parcial de bens, Empresario , inscrito no
CPF/MF sob nº 294.814.490-68, portador da carteira de identidade RG nº 6010973268/
SSP-RS, residente e domiciliado na Rua Guarani , 1365, Centro , pato Branco -PR ,
CEP 85501-050 , únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira
nesta praça sob o nome de PRE-MOLDADOS GUARANY SUL LTDA - ME, com sede
na Rua Guarani , 135.6, Centro , Pato Branco -PR, CEP 85501-050, registrada na Junta
Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE 41204533311 em 28/03/2001 e inscrita no
CNPJ/MF sob nº 04.35~H03/0001-82, resolvem alterar o contrato social mediante as
condições estabelecidas nas cláusu:as seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO: A vista da modificação ora ajustada e
em consonância com o que determina o arl. 2.031 da Lei n.º 10.406/2002, os sócios RESOLVEM, por
este instrumento, atualizar e consolidar o co1i_tr.:ato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data,
as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei n. 0
10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa :1 ter a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
PRE-MOLDAD03 GU.õ.R/\NY SUL LTDA - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRES"\RIAL, SEDE E DOMICÍLIO: A sociedade gira sob o nome
empresarial de PRE-MOLDADOS GUARAt~Y SUL L TU/\ - ME e tem sede e domicilio na Rua Guarani,
1356, Centro, CEP 85.501-050 em Pato Branco-PR.
CLÁUSULA SEGUNDA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá a qualquer
tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependê?ncia, no pais ou no exterior, mediante alteração contratual
assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA TERCEIRA - INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE: A
sociedade iniciou suas atividades em 20/03f:l<J01 ern seu rirazo de duração é por indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETO SOCI/ •_: A i,:'•.:ie• ide tem por objeto a exploração no ramo de:
Comércio varejista de materiais de ccnstn1ç5o, Cc::nt:rcio Varejista de Pre Moldados de concreto,
Fabricação de pré-moldados de concreto, la:~::. e la]c.t:Js.
CLÁUSULA QUINTA - CAPiTAL 50Clfd.: O cé.ipitõl social é de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ),
divididos em 20000 ( vinte mil) quotas de capital ;io v~ilor nominal de R$ 1.00 ( um real ) cada uma,
subscrita e já integralizadas, em moeda corrente do Pai::-. . pe 1 os s ó CIOS · e d. 1stn ·b ur d d as a segu1n · t e f orma:
~~~~ TROMBETT/\ -~--~ -:=_(
EDGAR TROMBETTA ---·- - ~= TOTAL '--'1'----------·-·--·--··- -·--
_J'o) QUOTAS VALOR
10.00 2.000 2.000,00
90.00 18.000 18.000,00
100.00 20.000 20.000,00
CLAUSULA SEXTA - RESFONSABILID/\DE DOS SOCIOS: A responsabilidade de cada sócio é
restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem ~;olidariamente pela integração do capital social,
conforme dispõe o art. 1.052 da Lei 10.406/2iJOZ.
CLÁUSULA SÉTIMA:.~ CESSi\O E TRAN~;FERÊNGIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não
poderão ser cedidas oü tránsferidas a tem.:ircs su1 o con$éntimento dos outros sócios, a quem fica
assegurado, em igu;:ild~de de cdndições e p1 cço, o c'.rci. ' de'preferência para a sua aquisição se postas
t' \ ....____. . 7 . .· ,., ... ~:.' . . ./ ':.' . '.' •\
I ~ . . . . . . . :; ~
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\... !\IV .. . \!'-'
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1
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE:
PRE-MOLDADOS GUARANY SUL LTDA - ME
CNPJ/MF N.º 04.359.403/0001-82
NIRE 41204533311
folhà2 d~-J
Parágrafo único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas d~ve'"?~~'.::' notificar por escrito aos outros sócios, discrnninando a quantidade_de quot~s ~ostas à venda;_cipreç0~~\ forma e prazo de pagamento, para que estes exerçam ou renunciem ao direito de preferência, o ,-qu~'\J.1 '.
deverão fazer dentro de 30 (trinta) dias, co11tados c'.o recebimento da notificação ou em prazo maior a1.' /
critério do sócio alienante. Se todos os sócios ma1:1fes1arern seu direito de preferência, a cessão das /
quotas se fará na proporção das quotas q11e entz10 possuírem. Decorrido esse prazo sem que seja
exercido o direito de preferência, as quotas r':iderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA OITAVA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESARIAL: A
administração da sociedade cabe a , EDGAR TROMBETTA, com os poderes e atribuições de gerir e
administrar os negócios da sociedade, reprc ;entá-lo ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente,
perante órgãos públicos, instituições financ·.~iras, e11tidaues privadas e terceiros em geral, bem como
praticar todos os demais atos necessários ;i consccuç{10 dos objetivos ou à defesa dos interesses e
direitos da sociedade, autorizado o uso do nome ernpres:irial isoladamente .
§ 1.0 - Faculta-se ao administmdor, nos lirr,,\es de seus poderes, constituir mandatários da sociedade,
especificados no instrumento os atos e oper;:ções ciue pcderão praticar.
§ 2.0 - É vedado o uso do nome emprcsari;:I cm atJJidalies em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obrigações seja ern favor de qHlquer uos quotistas ou de terceiros, bem corno onerar ou
alienar bens iri1óveis da sociedade, sem autc rização do outro sócio.
CLÁUSULA NONA - RETIRADA PRÓ-L/·.BORE: o~; sócios poderão, de comum acordo, fixar urna
retirada mens<i:, a titulo de "pró-labore', observadas ;is d:sposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA - EXERCÍCIO SOCIF.L, DEr .. ~oN:>TRAÇÕES FINANCEIRAS E PARTICIPAÇÃO
DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao ·.~rmino da c:1da exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua ad111ind1·ação, procedendo à elaboração do inventário,
do balanço patrimonial e do balanço de resu :acJo ecunôr11;co, cabendo aos sócios, na proporção de suas
· quotas, os lucros ou perdas apL;rados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - JULG.\MENTO D/\S CONTAS: Nos quatro meses seguintes ao
término do exercício social, os sócios delibe .Jr;io solxe ~1s contas e designarão administradores quando
for o caso.
Parágrafo único - Até 30 (trinlé.1) dias antes . la data marcada para a reunião , o balanço patrimonial e o
de resultado econômico devern ser postos por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à
disposição do~, sócios que não exerçam a ac'·ninístração
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - A re :nião dos sr~cios será convocada pelo Administrador com
10(dez) dias c!e anteccdencia, mediante e: pcdição de carta convocatória, com local, data, hora e a
ordem do dia da reunião, para os endereç is que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As delr ;cr:ições sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação e de decisão será a m ·ioria sirnples do capital social.
\... GiCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FALE :1MENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓdO: Falecendo ou
interditado qualquer sócio, a sociedade con:!nuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o
inc?paz. Não sendo possível ou inex.istindo ·nt·~ressc~ destes ou dos sócios remanescentes, o valor de
seus haveres será apt1mdo e liquidadri cc ·n base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em l}(oilanço especi:Jlrnt ilc lcvc::ntado.
Parágrafo único - O 1:1esmo proced:menl · será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em rel;ição a seJ sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINT /\ - DECLAi 'AÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: O Administrador declara,
sob as penas da lei, que nãu cs'.á impedido<·-~ exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenaç<':lo criminal, ou por r : encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos púb cos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculatc, ou contra ; economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, c<. 1tra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COl\1UNIC';\CÃO !JE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: Os
sócios declararn, para os fins do art. 4° da Lc i n". 9.81\ 1/9D, que: sociedade esta enquadrada na situação
de microempresa;
CLÁUSULA DÉCIMA SEf.ÍMI\ - FORO: ,~ica eleito o for(), da comarca de Pato Branco -PR para o
exerclcio e o cumprimento dos clíreitos e obr iações rcsultante:s deste contrato, com expressa renúncia a
qualquer outco, pm mais esr~iot ou privileg' •do que seja ou Tnha ser~ • / -~ / /··. e P a
10
\) .. ~V/( '..;j/01 ,,,
\. at
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.<í?.:)Yll],I), ~1!;4 'fl. KJJti:•
·. fi'k }(~'~!~.·-.·73 .. ~... .:.::: )
1
PRIMElr~A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE:
PRE-MOLDÀDOS GUARANY SUL l TDA - ME
CNPJ/MF ti.º 04.359.403/0001-82
fJIRE 41204533311 W ci:· ... ~.:-- ; ·m-nt() -··~;
--· -- ~ .. :..,_ .. ·
folha 3 de 3
E por estaren1 a~;sim, justos e ..;ontratados, lavram, datam e assinam, juntamente com 2
(duas) testemunhas, a presente alteração, em 3 (três) vias de igual· teor e forma, devidamente
rubricadas pelos sócios e :n todas as suas folhas, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e
sucessores legais a cumpri lo ·~rn todos os sc~us tr~rn1os. ·· ··
Pato w;;ç de Novemhco de 2003
JAIRO "tRO
Testemunha
sínatura:
PAULO ROBERTO PEGüi
RG nº. 1.428.922--SSP/PR
~~~TfiT%~~l~~:fiõ~2.!:~f~~~O BRANCO
Assinatura:
'\
\
LEONIDES DE FATIMA FRACARO
RG nº. 3.228.482-SSP/PR
-., --7!_·~~~,;-j'. ~ ~ ~: ;~.-~ - :
. ".'~ h,::li'/),I\~,-\
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. '~-·--t~8:0:·:. -·-- .,\
' ~ CERTIFICO O REGISTRO EM: 26/ 12 /2003 ,.
i SOB NÚMERO: 20034185160 /~
• ~ Protocolo: 03/418516-0 /l/J~.J:K-eu~ E resa·41 2 0453331 1 /)ri' AO : P::-MOLD;OOS GUAIWIY SUL LTDA MARIA THEREZA LOPES SALOM
SECRETARIA GERAL
1.
') /::1
·_;_/·
••• ?~ '
t'REYElTURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS Dr•: TF.Iflll'l'OS MllNTCfPI\IS No
EMl'l'Tf11\ F:M 71/07/:'Cil1t]
Requerente .. : PRE MOLDADOS GUARANY SUL LTLil\
Nome ........ : PRE MOLDADOS GUARANY SUL LTDA
Endereco .... : RUA GUARANY 1356 Cod. Cadastro: 2179720
Bairro ...... : CENTRO DA CIDADE
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 04.359.403/0001-82
CERT i[ll\0 Nl':C;l\T IV/\
FINALIDADE:
LICITACAO
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imove.l ou Empresa, Nl\O CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
F:m firmeza do que e11 1 F:v,-111dril r:ilr lei F'i"r-ini
sente certidao, que nao apresentando rasuras,
conferida, visada e assinada.
- p;if;f;e i (' d i q i l.ei a pn~
entrelinhas, vai por mim
Reserva-se o direito da Fazenda Municipa __ obrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 21/10/2004 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr, 21/07/2004
pessoa jurídica,
___ D_E_P_A~-lo~~ITA SETOR DE TRIBUTACAO
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
abrange somente o
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais Página 1de1
' C. M1.m, t!tiJ P. &11. · ,i ---"'"""-'"N••/.-
,;, i'le. N.•. .,,:~~:'>" ...... ---· .
Estado " ""' ' do Paraná JFf'' -- -·;-~ _:.. ___ _
;t_~···< _, "t.l~TO
Secretaria de Estado da F azend
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1494325-86
Certidão fornecida para o CNPJ: 04.359.403/0001-82
®' Nome Empresarial: PRE-MOLDADOS GUARANY SUL L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CADJCMS/PR.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
· www.fª~~n~ª_,pr.gov.l:>r
Esta Certidão tem validade até 04/10/2004 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1494325-86
Emitida Eletronicamente via Internet
05/08/2004 -16:38:10
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arintemet.pr.gov.br/_d_negativa2.asp?eUser=&eCPF=&e r ,;;Jf!IOO~ ,.. 03100 ... 05/08/04
" ;>>:' 1:-7',,!' ~- .
:ertidão Negativa
:m.,,.::Mi~~r~~-f~;~:
.. Receita Federal
C:lique aqui p.ara 11oltar l Página Inlci1ol .
•
.
.
.
' Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita! Federal
i
Certidão Negativa de Débitos de Tributot e Contribuições Federais
Nome: PRE ~MOLDADOS GUARANY SUL LTDA
CN PJ: 04.359.403/0001-82
1
1
Página 1de1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquerdfv(das de responsabilidade do contribuinte
acima que vierem a ser apuradas, é celf1ficado que não constam, até esta data, pendências em seu nome,
relativas aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
1
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuint~ no âmbito desta Secretaria da Receita
Federa( não constituindo, por conseguinte, prova de inexisténc1a de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Naciónal. 1
!
Certidão expedida com base na IN/SRF nQ 93, de 23 de novembro ~e 2001. 1
i
Emitida às 15:48:06 do dia 21/07 /2004 (hora e data de '!Brasília).
Válida até 21/01/2005.
i
Código de controle da certidão: E3DB.A332.8E6F.D13B 1
1
1
1.
h autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal na
Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. '. ~ '
A certidão expedida em nome de pessoa jurídica abrange exclusivamente o estabelecimento
identificado no. CNPJ.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela IN/SRF nº 93, de 2311112001.
Nova Consulta:
i
~
~ Pr.eparar págln1
- paira impre.ssão
i . • ...,·, D d e 1)
t '. t"~~·f ,. .......
ttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certlnter/Resultado.\p;ni=043~~~j'9~ • , ~'C l ') ·., l / , . ~
í)l. . ; -....... ,' ' ,, ' /
- '~~ ;: . ,/
---~======================----·--·-
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NEGATIVA
CNPJ
04.359 .403 / 0001-82
Nome Completo
PRE-MOLDADOSGUARANYSULLTDA
(J,lessalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrar as dívidas que venham a ser apura~as, certificase, para os fins de direito, que, analisados os registros da Dívida Ativa da União, verificou-se a NAO
1 EX1-STÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do contribuinte acima identificado. E, para constar, foi extraída,
por intermédio da Internet (rede mundial de computadores), esta certidão NEGATIVA.
ASPECTOS JURÍDICOS DE VALIDADE
Esta certidão é fornecida gratuitamente tendo validade por 30 dias (Portaria PG FN n2 22, de 19 de janeiro de
2001), não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
Decreto-lei n2 147, de 03 de fevereiro de 1967: "Art. 62. Em todos os casos em que a lei exigir a apresentação
de provas de quitação de tributos federais, incluir-se-á, obrigatoriamente, dentre aquelas, a certidão negativa de
inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente."
ASPECTOS TÉCNICOS DE VALIDADE
------------------------------------
Emissão às 19:32:27 do dia 09/09/2004
Código de Controle da Certidão: A9D8.05E9.0D7D.6865
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser verificada na
seguinte página na Internet http://www.pgfn.fazenda.gov.br
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.
eAIXA Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
AIXA ECONÔMICA FEDERAL
lscrição:
azão Social:
11dereço:
04359403/0001-82
PRE MOLDADOS GUARANY SUL LTDA
RUA GUARANY 1356 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-050
Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maro de 199(
!rtifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo dê Garant
>Tempo de Serviço - FGTS.
presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/e
1t JOS devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
alidade: 09/09/2004 a 08/10/2004
ertificação Número: 2004090919462180876321
1formação obtida em 09/09/2004, às 19:40.
utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no sil
3 Caixa: www.caixa.gov.br
I
PREVNet
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Nº 037002004-140210t
ADOS JlO SUJEITO P ASSIVQ_;
~PJ: 04.359.403/0001-82
)ME: PRE - MOLDADOS GUARANY SUL LTDA
~DERECO: RUA GUARANY, 1356
\IRRO OU DISTRITO: CENTRO
JNICIPIO: PATO BRANCO
>TADO: PR
~P: 85501-050
~GIS.rRO OU ARQUIVAMENTO,NO ORGAO PROPRIO, DE ATO RELATIVO A REDUCAO DE CAPITAL
)CIAL ~ A TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE
CMITADA E A CISAO PARCIAL OU A TRANSFORMACAO DE ENTIDADE OU DE SOCIEDADE
)MERCIAL 9U CIVIL.
CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
~RTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
CREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
\LIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
\LIDADE NA INTERNET, NO ENDERECO www.previdenciasocial.gov.br, OU EM QUALQUER
;ENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
~EVIDENCIA SOCIAL.
~VERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
1ITIDA EM, 10 DE AGOSTO DE 2004.
)V VALIDADE ATE 08/11/2004 .
\_ - POR 90 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO .
•
1
(::'r'~'iir'/1 ...... .t ·.\Ui./tJ :El"J __ ,4f-.'\ .. ~/i ~, 1
EMPRESA OE TECNOLOGIA E INFORMAÇOES DA PREVIOENCIA SOCIAL
3'
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
•
ARQUITETURA E AGRONOMIA
ESTADO DO PARANÁ
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica
Página l de 1
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do
Paraná-CREA-PR, certifica para a empresa abaixo, que a mesma encontra-se
regularmente registrada neste Conselho Regional, nos termos da Lei Federal n° 5.194 de
24 de dezembro de 1966, estando habilitada a exercer suas atividades no Estado do
Paraná, circunscrita à(s) atribuição(ões) de seu(s) responsável(eis) técnico(s).
Certidão nº: 27367 /2004 Validade: 29/01/2005
Razão Social: PRE-MOLDADOS GUARANY SUL L TDA
Num. Registro: 38647 Registrada desde : 04/10/2001
Capital Social: R$ 20.000.00
Endereço: RUA GUARANY, 1356
Município/Estado: PATO BRANCO-PR
Objetivo Social:
Comércio varejista de materiais de construção, comércio varejista de pré-moldados de
concreto. Fabricação d,e pré-moldados de concreto, lajes e lajotas.
Encontra-se quite com a anuidade relativa ao exercício de 2004, como seu(s}
responsável (eis) técnico( s).
Responsável(eis} Técnico(s):
1 - JAIRO TROMBETTA
Carteira: PR-20250/D Data de Expedição: 08/03/1988
R. T. desde: 29/01/2004
Título: ENGENHEIRO CIVIL
DA RESOLUCAO 218 - ARTIGO 07 de 29/06/1973 do CONFEA
Para fins de:DIREITO
Certificamos que caso ocorra(m) alteração(ões) nos elementos contidos neste
documento, esta Certidão perderá sua validade para todos os efeitos.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-PR
(http://www.crea-pr.org.br), através do protocolo n.º 2004/00118669, ressaltando a
impossibilidade de execução de quaisquer serviços ou obras sem a partidpação efetiva
de seu(s) responsável(eis) técnico(s). //
Emitida via Internet em 09/08/2004 14:21:51 · . 4 1
Dispensa-se a assinatura neste ·documento, conforme Instrução de Seryi'ço Nº 010/2002. ..,
A.falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor ' f ~l f(
ri.spectiva ação penal. · . 0e ·· · / é/,..
·~ . r~
.s y)· ·11
u --- o ·e: n-:: ... ; c~t.J
tp: I /creawe b .crea-pr.org.br/consultas/certidaojuridicasist.asp?SESSAO=O&CODREGTO=&FI... ~~· ~
-~
CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ
Prezado( a)(s) Senhor( a)( es)
Estamos remetendo a guia de anuidade de 2004 para pagamento no período compreendido entre 02 de janeiro e 31 de março
de 2004, a qual poderú ser quitada cm qualquer estabelecimento do sistema bancúrio nacional conforme opções abaixo:
-Até o dia 31 de janeiro, em cota única, com 1 Cl°/c, de desconto;
-Até o dia 29 de fevereiro, em cota única, com 5'% de desconto;
-Até o dia 31 de março, em cota única, pelo valor integral, sem desconto.
Pagamento posterior a 31 de março, sofrerá multa de 2 % (dois por cento) e juros de 1 º/,, (um por cento) ao mês de atraso.
Nesse caso deverá ser solicitada nova guia para recolhimento.
Poderá ainda ser optado pelo parcelamento em três vezes iguais, mensais e consecutivas. Nesse caso a primeira parcela
deverá ser quitada até 31 de janeiro, sendo que as demais parecias seriio encaminhadas posteriormente. O parcelamento com
esta guia de recolhimento somente poderá ser realizado no mês de _janeiro, ao término deste prazo será necessário m11 _
novo boleto.
Esclarecemos que os valores das anuidades e demais taxas siio detcnninados pelo CONFEA e acatados pelos CREAs
confonne determinam as Resoluções 482/2003 e 483/2003 para Profissionais e Empresas respectivamente, disponíveis na
púgina do CREA-PR na lnternet-www.crea-pr.org.br.
Por oportuno, salientamos que os Profissionais e/ou Empresas que quitarem suas anuidades, farão jus a Certidiio de Registro,
de forma gratuita, bastando para tanto solicitú-la ou retirú-la diretamente na púgina do CREA-PR na Internet -
www.crea.pr.org.br, mediante uso de senha, solicitada por formulário na prúpria púgina ou pelo DDG 0800-41006 7.
Esclarecimentos adicionais, poderão ser obtidos através dos telefones O/XX/41-350-68511350-6854, Central de Informações
DDG 0800-410067. pelo email mmidade@crea-pr.org.br ou ainda cm uma de nossas Inspetorias no Estado do Paraná
relacionadas no verso desta.
PRE-MOLDADOS GUARANY SUL LTDA
ANUID 2004
( JPGTO INTEGRAL:
~ ~T~ la PARCELA
CAln.A 1104-0I
ATE 02/02/2004 R$
ATE 01/03/2004 Rt
ATE 31/03/2004 R$
ATE 02/02/2004 R$
802200400003968-8
228.60
241. 30
254.00
84.67
Agência/código Cedente Especie Doe. Aceite Carteira
0373.870.00000049-4 NÃO SR
Engº Agrônomo Luiz A tonio Rossafa
Presidente -Crea PR-13349/D
38647-F
31/03/2004
/
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E TECNOLóGICO •.···:......~-~· ..
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONôMICO FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME: PRÉ-MOLDADOS GUARANY SUL L TOA
ENDEREÇO: RUA GUARÀNI Nº 1356 FONE: 46-225-1099
BAIRRO: TREVO DA GUARANI MUNICÍPIO; PATO BRANCO- PR
DATA DA CONSTITUIÇÃO: 05/03/2001
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, ESTRUTURAS, LAJES, LAJOTAS.
1.1. •Composição Societária 1.2. • Finna Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
JAIRO TROMBETT A SÓCIO 2.000.00 10 2.000.00 10
FnnA R TROMHFTT A SOClO 18 Oílíl ílíl 190 18 000 ()() 90
data ult.alter. contrato: 25/11/03 total ?íl ílílíl.00 100,00% 20 ()()() .00 1 ()()
2.•ENQUADRAMENTO
( x) Microempresa () Peauena Empresa ()Média Empresa ()Grande empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias (x Alugadas
3.1.-área em m• Administ. Produção Outros Total constr. Área do terreno
Atual 30 ffiL 500mL lOOmL 600mL
Solicitada lOOmL 1200mL 200mL ] 20ílmL
4.-0 PROJETO
4.1- Discriminação do Investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo. capacidade. dimensões,
modelo, marca, valor, etc., englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
Construção de edificação em alvenaria destinada a administração e parte da produção, com dois pavimentos,
estrutura em concreto revestimentos de piso em cerâmica (administração) cimento desempenado (produção),
esquadrias metálicas, forro de PVC cobertura com telha fibrocimento, instalações de energia elétrica, telefone e
hidra-sanitárias.
Infra-estrutura do terreno com terraplanagem, muros, alambrados, portão de acesso.
Total do orçamento: R$ 40.000,00 .
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4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult.ano Ano 1 Ano 2 Ano 3 Total
Terrenos
Obras civis 30.000.00 10.000.00 40.000.00
Máquinas e equipamentos 3.000.00 3.000 00 3.000.00 9.000.00
Instalações ?.000 00 1 000 00 1 000 ()() 1 A. ()()() ()()
Total Vi ílílíl ílíl 14 000 00 4 000 ()() :) 1 ()()() ()()
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos Capital de Financiado
Giro Rec. Próprios 53.000.00 100
total 100,00% Total 53.000,~-, 1J1aq1~
, ... [Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef. xis. meus documentos
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6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VCTO. JUROS ATÜALIZ FORMA DE SALDO DEVEDOR
CONTRATO MONET PAGTO
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X} em dia nem atraso (}Parcelamento
7. -OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO 7.1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano: 2003 Últimos três meses Mês: 04 Mês: 05 Mês: 06
Faturamento em R$: 149.289,43 Valores em R$ 6.7R1 .65 18 826 16 20 094.01
Utilização capacidade instalada atual em%: 100 Futura%: 100
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod atual % Prod futura %
T .::iie tre];r<>il<> ;m.l 1 200 2500
Barracão oré-moldado m.l 200 1000
T .<>infa<: rlP n;:i<:<:PÍO :m.l 200 100
Pah.nm1P<: ni:tra cerc<> mn 1 ()() ?00
total 100%
7 .3 - Quadro de comercialização físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no Estado % de vendas outros est. Exportação em %
t:aie trelicada 100
RMrl-"lc,i'Ín nré-molrbrln 100
Laiotas de nasseio 100
Palanaues nara cerca 100
Principais clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Produtos vendidos
Aml-"lrlPn í'nnstnwí'lP<: ltch Pato Rranrn - f: 2241 R22
Instaladora Patoeste Ltda Pato Branco - f: 2251797
1, 'l olmar Caramori Pato Branco - f:2256161
Damedi Dambros Pato Branco - f: 2252430
Prefeitura M1m;r;rn:1l ilP
Pato Branco-Pr. ' Pato Branco - f: 2251544
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat. Adquiridos
Ranzan Mat. de Construcões Pato Branco- f:225-3536
f'.<>lrinl'lhm cl'll cimento PRco Pato Branco -f:225-6161
JTR Prod. Ciderurgicos Ltda Pato Branco -f:224-1843
Trelioar Cascavel - f:45.226-6380
Britador Dal ross Pato Branco - f:225-3621
Cerâmica Erexim Prudentooolis -42.4381147
Cerâmica Setenta GuamiranE?:á-11.3719.2934
Cerâmica Zanin Pato Branco-225~1253
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
•./-
7.3" Número de Empregos
~S~T()D
Administração .~'
Produção
Outras
Total
r.:t:ot.nnc: rn~~ n '='º'"" •t:'" - -- . ....,; ·- .... ~ .._, ( ' .._ --- -
4 3
5 4
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiência na atividade e em outras, capacitação gerência!, formação. etc.
\Oi~L
2
7
9
Jairo Trombetta: Formação: engenheiro civil, tempo de atividade 16 anos; responsável técnico da Construtora
Proalto Ltda. (1988 - 1994); Responsável técnico Construtora Trombetta Ltda. (1994-2001); Responsável
técnico Metalúrgica Migfer (1994-1996); Responsável técnico Zanin Terraplanagem (1996 - 2000); Responsável
técnico Fatrom Construções Ltda. (desde 2001); Sócio e responsável técnico Pré-moldados Guarany Sul ltda.
(desde 2001 ); Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, unidade Pato Branco,
coordenação de construção civil (desde 1995).
Edgar Trombetta: Formação Universitária: Bacharel em Administração; Tecnólogo em Construção Civil;
Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho
Experiência profissional: 1 O anos de industria naval; 15 anos na construção civil; 5 anos em pré-moldados de
concreto
9. - ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
Fabricação de elementos de concreto armado para utilização em estruturas de edificações para fins comerciais,
industriais, residenciais e agrícolas. Fabricação de lajes pré-moldadas com vigotes treliçados e lajotas
cerâmicas. Fabricação de palanques em concreto para cercas e alambrados; lajotas de passeios, etc.
Os elementos são moldados em formas metálicas ou de PVC; executando o processo de adensamento do
concreto em mesa vibratória ou vibrador de imersão. O processo de cura se dá na própria forma e em estaleiros
montados ao ar livre. Os elementos estruturais com peso elevado necessitam de tálias e guinchos para
movimentação dos mesmos. O concreto é dosado em função do tipo de produto a ser fabricado. A betoneira de
fabricação do concreto e os insumos deverão estar em local protegido do tempo e fechado. O processo de
descarga dos insumos; misturas; moldagem; vibração; cura do concreto; desmoldagem; estocagem; carga e
descarga dos produtos finais são feitos de maneira manual.
Equipamentos utilizados: Betoneira; mesa vibratória; vibrador de imersão; tália; formas diversas; carrinhos de
mão; máquina para endireitar e cortar ferro; caixas dosadoras; ferramentas diversas.
Diferencial do produto: Peças de concreto devidamente dimensionadas para o fim a que se destinam, por
profissional habilitado; processo de produção acompanhado pelo engenheiro da empresa; acompanhamento
·tecnológico do concreto com o rompimento de corpos de prova periodicamente.
Produtos de grande utilização no mercado regional em virtude do crescente desenvolvimento e da necessidade
de novas instalações para o desenvolvimento de diversas atividades; os produtos são conhecidos e aceitos pelo
mercado consumidor, tendo sua eficácia comprovada técnica e economicamente.
e. ~~~-4\t f. ··~ ' o . ~ lft• ....... _.,. •. ,,__,j;. i ;~ . ~
~-" .. ,!~'...!.~~-_J 10. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO- A ser prenchido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ E
Tecnológico
Responsável:
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos
' 1
11 - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
q•1.2-TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - Local com acesso pavimentado para o trafego de caminhões.
URBANO - Local servido por transporte coletivo para funcionários e clientes.
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Abastecimento com rede publica.
ESGOTOS - Abastecimento com rede publica ou construção de fossa e sumidouro.
LIXO - Doméstico e de escritório sendo o descarte produzido pela produção, em pequena quantidade (restos de
concreto) poderá ser destinado para aterros ou nivelamento de terrenos.
l 1.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS - 3 linhas telefônicas; fax; Internet.
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO - 8 funcionários
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Trabalhadores para serviços manuais e técnicos de escritório.
11.6-MEIO AMBIENTE
EXIG~NCIAS DO PROJETO - A implantação da industria não gera resíduos tóxicos para o solo água ou ar.
As condições acústicas serão otimizadas com equipamentos adequadamente instalados e isolamentos.
Os resíduos de produção (caliças) produzidos em pequena quantidade serão usados para melhoramento do
pavimento do próprio pátio de produção; sendo, o excedente podendo ser usado em aterros de terrenos.
As águas servidas sanitárias serão conectadas por tubulação de PVC a rede coletora publica ou em fossa e
sumidouro; as águas servidas da produção (cura do concreto) será infiltrada e absolvida no próprio pátio de
produção.
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