PROJETO DE LEI Nº 130/2004
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 73/2004
RECEBIDA EM: 22 de novembro de 2004
Nº DO PROJETO: 130/2004
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 22 de outubro de 2004.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de dezembro de 2004.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
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Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha
Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2004.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PV, Laurinha
Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni- PC do B, Pedro Martins de Mello -PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca-PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Este projeto foi aprovado com emenda modificativa, de autoria dos vereadores Gilson
Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio
Hasse - PDT, V almir Tasca - PFL e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 2004
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1238/2004
Lei nº 2400, de 17 de dezembro de 2004
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3434 do dia 24 de dezembro de 2004.
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DIARIO DO POVO
ANO XIX EDIÇÃ03434 PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO
PARANÁ LEI Nº 2.400 Data: 17 de dezembro de 2004 Súmula: Autoriza
doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda. A Câmara
Munieipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal
autorizado. a proceder a doação de parte do imóvel Pedro Eugênio 1,
com área de 18.750,00m' (dezoito mil, setecentos e cinqüenta metros
quadrados), matriculado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 15.830, avaliado em R$150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais), para a empresa Tuboforte Construtora de
Obras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
03.093.048/0001-80, situada na Avenida Tupi nº 6300, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná. Parágrafo único. A doação de que trata
o "caput" fica condicionada ao seguinte: 1 - inalienabilidade pelo
prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das atividades
industriais da donatária; li - destinação do imóvel exclusivamente
para o ramo de indústria de artefatos ou produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e estuque, vedado qualquer outro; Ili - início da
edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta lei e início das atividades indnstrials, conforme pedido protocolado
na Prefeitura Municipal; IV - outorga da escritura pública de dÓação
somente após o efetivo inicio das atividades comerciais propostas, sendo
que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária; V - revogação da doação, com perda integral
das benfeitorias que .edificar sobre o imóvel objeto da doação em
benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com alterações dadas pela lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993. Art.
2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei
nº 2.290, de 31 de outubro de 2003, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de dezembro de 2004. Clóvis Santo
Padoan Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 130/2004
Súmula: Autoriza doação de imóvel à Tuboforte
Construtora de Obras Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de
parte do imóvel Pedro Eugênio 1, com área de 18.750,00m2 (dezoito mil, setecentos
e cinqüenta metros quadrados), matriculado no Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 15.830, avaliado em R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a empresa Tuboforte Construtora de
Obras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
03.093.048/0001-80, situada na Avenida Tupi nº 6300, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de
artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque, vedado
qualquer outro;
Ili m1c10 da edificação no prazo max1mo de 90 (noventa) dias
contados da publicação desta lei e início das atividades industriais, conforme pedido
protocolado na Prefeitura Municipal;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo
início das atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração
e registro da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na lei nº
1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas pela lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1993.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a lei nº 2.290, de 31 de outubro de 2003, e demais disposições em
contrário.
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
EXMO. SR.
DIRCEU DIMAS PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA ao Projeto de Lei de Lei nº 130/2004:
Modifica
EMENDAMODIFICATIVA
a redação do inciso III do a
~
2° o Projeto de Lei nº 130/2004,
passando a vigorar co guinte teor:
J~ ....................................................................
- início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa)
dias contados da publicação desta lei e início das atividades industriais,
conforme pedido protocolado na Prefeitura Municipal;"
Nestes termos, pedem deferimento.
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. 111 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2004
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei
que está sendo analisado, obter autorização legislativa para
doar imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda.
Trata-se da doação de parte do imóvel Pedro Eugênio I,
com a área de 18.750,00m2, matriculado no Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº
15.830, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), para a Tuboforte Construtora de Obras Ltda., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob nº
03.093.048/0001-80, situado na Avenida Tupi, 6300, nesta
cidade de Pato Branco, Paraná.
A doação do referido imóvel se destina exclusivamente
para o ramo de indústria de artefatos ou produtos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e estuque vedado qualquer outro.
Pelo amparo legal; por estar apensa ao projeto toda a
documentação indispensável a sua análise, conforme exige a lei
municipal nº 1207 /93, que institui normas para a doação de
imóveis públicos à atividades industriais; por ser justa e
necessária por tratar-se de mais um estabelecimento industrial
que estará gerando receita tributária e empregos, esta Comissão
é favorável a tramitação da mesma.
Diante do acima exposto, esta Comissão emite PARECER
FAVORÁVEL a aprvovação da matéria em tela.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2004 .
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COMISSAO DE MERITO
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Parecer: Projeto de Lei nº 130/2004
Relator: Nereu Faustino Ceni (PC do B)
Busca o Executivo Municipal, obter autorização desta Casa para doar parte do
Imóvel Pedro Eugenio 1 com área de 18.750,00 m2, nas características e
confrontações dispostas na Matricula nº 15.830 do RI para a empresa TUBOFORTE
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
A matéria, do ponto de vista merital, é condizente com a premisa de outras de
mesmas características, pois subentende-se tratar do fomento ao desenvolvimento
econômico e social de nosso município, visando com tal incentivo, a proliferação
de empresa que gerem receita tributária e empregos .
Destaque-se, neste particular que a empresa a ser beneficiada é tradicional em nosso
município, caracterizando a expansão de suas atividades, as quais está em futuro
próximo sendo questionado seu funcionamento pela possível incompatibilidade de
uso do solo.
Há comprometimento da empresa a ser beneficiada com o cumprimento da
legislação, e o mais importante pela sua idoneidade, e pelo muito que já contribuiu
com nosso município caracteriza a utilidade, a oportunidade e a conveniência.
Neste modesto parecer, deixo às co-irmãs Comissões de Justiça e de Orçamento o
crivo aos seus respectivos mister.
Diante do acima exposto, expresso PARECER FAVORÁVEL a aprovação da
matéria em análise.
Pato Branco em 29 de novembro de 2.004
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MembroPDT
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2004
O Executivo Municipal enviou a esta Casa de Leis, através da
Mensagem nº 73/2004, o projeto de lei que está sendo analisado, para o
qual pretende obter autorização legislativa para doar imóvel à Tuboforte
Construtora de Obras Ltda.
O terreno objeto da doação pertence ao Imóvel Pedro Eugênio I,
com área de 18.750,oom2, constante da matrícula nº 15.830, do 1° Ofício do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 150.000,00.
A indústria utilizará o imóvel para construção de sua sede, que
destinará exclusivamente para o ramo de indústria de artefatos ou produtos
de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque, vedado qualquer outro,
gerando com a implantação da empresa, empregos e renda para o
município.
A matéria deixa dúvidas, portanto será solicitada a retirada do
projeto de lei, porque não há explicação se o terreno que a empresa utiliza
hoje foi doado pelo município.
Com base no exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 6 de dezembro de 2004.
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2004
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1. Mun. •• P. Ice.~
J'l1. N.• __ '.?\ t_._ ~
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Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar parte do Imóvel Pedro Eugênio I, com área de
18.750,00 m2, constante da matricula nº 15.830, do 1° Oficio do Registro Geral
de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), a empresa
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.093.048/0001-80, com sede na
Avenida Tupi nº 6300, em Pato Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria de
artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque,
vedado qualquer outro.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal, para o encaminhamento da matéria,
que a doação decorre do investimento que pretende a empresa realizar, além da
geração de empregos e renda que proporcionará com a efetiva implantação da
indústria.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, cumpridas as
formalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua regimental
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 23 de novembro de 2004.
---k--.. ~---:-. J~ '-«-<.. 'Rg .1'0-... ~ \.9
or Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Dirceu Dimas Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Agustinho Rossi - PTB e Gilson Marcondes - PV,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, \f'equerem seja dada
tramitação em regime de urgência, tendo em vista a proximidade do final
desta legislatura, ao projeto de lei nº129/2004, mensagem nº 72/2004, que
autoriza doação de imóvel à Lavanderia Universo Ltda. (Doação do imóvel
municipal - Parque Industrial Planalto - Módulo 10, com área de 7.199,44 m2
,
Matrícula nº 33.891, avaliado em R$ 122.395,58. A doação se destina ao
beneficiamento de jeans em geral) e ao projeto de lei nº 130/2004, mensagem
nº 73/2004, que autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de
Obras Ltda. (Doação de parte do imóvel Pedro Eugênio 1, com área de
18.750,00 m2 Matrícula nº 15.830, avaliado em R$ 150.000,00. Ramo Indústria
de Artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
vedado qualquer outro).
estes termos pedem deferimento.
to Branco, 22 de novembro de 2004.
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' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 73/2004
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
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Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação de parte do Imóvel Pedro
Eugênio 1, com a área de 18.750,00m2 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta metros quadrados),
matriculado no Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob
nº 15.830, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a empresa
Tuboforte Construtora de Obras Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC
sob nº 03.093.048/0001-80, sita na Avenida Tupi nº 6300, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Parte do referido imóvel havia sido doado à empresa Patolux - Indústria e Comércio de
Alumínios Ltda, e, conforme pode ser constatado no ofício em anexo, a mesma coloca o imóvel
recebido em doação à disposição do Município, tornando-o assim livre, desembaraçado e
disponível para futura doação.
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de uma indústria de artefatos ou
produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque, conforme projeto de implantação
da empresa em anexo.
Acreditando que Vossas Excelências atentem para o solicitado, antecipamos
agradecimentos e firmamo-nos com estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 12 de novembro de 2004.
ClóiiisS~ Prefeito Municipal
!JJre{e1!ura !Jl(unicipa/ de !JJalo !7Jranco
' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J 30 / âOOl/
Súmula: Autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do
Imóvel Pedro Eugênio 1, com a área de 18.750,00m2 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta
metros quadrados), matriculado no Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, sob nº 15.830, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),
para a empresa Tuboforte Construtora de Obras Ltda , pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC sob nº 03.093.048/0001-80, sita na Avenida Tupi nº 6300, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 o (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de artefatos ou
produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque vedado qualquer outro:
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 230583, de 10 de dezembro de 2003, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da
doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 2.290, de 31 de outubro de 2003, e demais disposições em contrário.
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Cló~s~ Prefeito Municipal
e. Mun. cl• f'. ln.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
====================ESTADO DO PARANÁ===================
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Responsável
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Deferimento D
Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em, _____ ----'--· ,_ .. / ____ _
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: TUBOFORTE - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
CNPJ: 03.093.048/0001-80 ICMS: 901.82395-20.
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Área de terra de 30.000 (trinta mil) metros quadrados
Serviços de terraplenagem
Poço artesiano
Entrada de energia elétrica
Entrada de telefonia convencional
Incentivos fiscais conforme lei número: 1490
Atividade:
Indústria de pré moldados em concreto e obras viárias
Endereço:
A V Tupi n:6.300 sala 02
Pato Branco PR
Telefone para contato:
46 223 35 77 ' 46 9972 02 33
Obs:
i ; ; Segue anexo o Perfil ~ara Projeto de Viabilidade Econômica Financeira
•
Pato Branco, 15 de dezembro de 03
Prefeitura Municipal de Pato Branco
-----PROTOCOLO ----11
.M 230583 J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
1 • IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME: TUBOFORTE - CONSTRUTORA DE OBRAS L TOA
ENDEREÇO: AV TUPI 6300 SALA 02
BAIRRO: SÃO ROQUE MUNICÍPIO: PATO BRANCO- PR
FONE: 46 223 3577 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 15/04/1999
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO
1.1. • Composição Societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Caro o R$ % lnteoralizado %
HELOÍSA M. LATIMANN SÓCIA 124.750,00 92,41% 124.750,00 92,41%
JEFFERSON L. LATIMANN SÓCIO 10.250,00 7,59% 10.250,00 7,59%
ult.alter. contrato: 24/11/03 total 135.000,00 100,00% 135.000,00 100,00%
2. • ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa (X) PequenaEmpresaEPP ( ) Média Empresa ( )Grande empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( ) Aluoadas
3.1. ·Área em m2 Administ. Producão Outros Total constr. Área do terreno
Atual 50 1.000 2.000 1.050 3.500
Solicitada 150 2.550 10.300 3000,00 30000,00
4.-0 PROJETO
4.1 • Discriminação do Investimento
Para a execução do projeto faz-se necessário um terreno de 30.000 m2 plano e nivelado.O terreno será
cercado com cercas de mourões de concreto e arame.Será construído um barracão pré moldado de
concreto (fabricação e montag em da própria empresa), com largura de 30 metros, comprimento de 85
metros e altura livre de 6 metroi Coberto com telhas de fibrocimento. A metade do barracão será com paredes laterais feitas com blocos de concreto (fabricação da própria empresa). Em toda a extensão do
barracão será feito piso em concreto. No barracão construído será instalado uma ponte rolante suspensa
com capacidade para 5 toneladas para a movimentação dos produtos (fabricação da própria empresa).
Embaixo da ponte rolante serão instalados equipamentos tais como: 01- três misturadores de agregados
(betoneiras) seminovas, marca Alfa com capacidade de 1500 litros cada, 02- máquina vibrátória de blocos e
pavers MBM-4 (automática) marca Menegotti com capacidade de fabricação de 12.000 pavers/dia e 5,000
blocos/dia (máquina nova}, 03- estufa a vapor para cura dos blocos e pavers, 04- prensa para a fabricação de
tubos de concreto no diâmetro de 0,20 m a 0,60 m , marca Menegotti (máquina nova). 05- vibradores para
a fabricação de tubos de concreto no diâmetro de 0,20 ma 2,00 m (equipamentos seminovos}, 06- mesas
vibrátorias para a produção de peças pequenas tais como: meio fios, palanques, lajotas e outras (equipa-
• mentas seminovos}, 07- formas para a fabricação de postes de concreto (novas), 08- formas para a fabricação de barracões pré-moldados (novas). 09- silos para depósito de areia, brita e cimento para o consumo
de um dia, 10- setor produtivo para montagem das armações de aço (ferro). Na área externa serão montadas formas para a fabricação de galerias nas dimensões de: 1,50 x 1,50 ma 4,00 x 4,00 m e vigas de
pontes com comprimento de 8m a 15m. Também será construído um barracão de 300 m2 para almoxerifado, refeitórios, banheiros e vestiários, e um setor administrativo de 150 m2 . No restante do terreno,
descontadas as partes em desnível e afastamento lateral, será usado para estoque de mercadorias e circulação que será revestido com calçamento poliédrico .
. Total do orçamento ... R$1.200.000,00 .... (um milhão e duzentos mil reais) ....................................
4.2 • Cronograma de Investimentos
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
INVESTIMENTOS Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano4 Total
Terrenos
Obras civis 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Máquinas e equipamentos 137.500,00 137.500,00 137.500,00 137.500,00 450.000,00
lnstalacões 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00
Total 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
5. • QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 1.200.000,00 80,00% Financiado 500.000,00 33,33%
Capital de Giro 300.000,00 20,00% Rec. Próprios 1.000.000,00 66,67%
total 1.500.000,00 100,00% Total 1.500.000,00 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
( . .
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( x) Parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano: 2002 Últimos três meses Mês:08/2003 Mês:09/2003 Mês: 10/2003
Faturamento em R$:565.942,00 Valores em R$ 57.398,00 39.732,00 54.486,60
Utilização capacidade Instalada atual em%: 100 Futura%: 70
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod atual % Prod futura %
concreto transformado em diversos pré-moldados m• 50 100 500 100
total 50 100% 500 100% ..
' 7 .3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no Estado % de vendas outros est. Exportação em %
concreto transformado em diversos pré-moldados 70 30 o
•
Principais clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Produtos vendidos
prefeituras municipais 18 tubos e Qalerias
const. De obras rodoviárias 18 tubos e galerias
instaladoras elétricas 18 postes de concreto
indústrias 18 barracoes pre-mold
iniciativa privada 18 pavers,blocos,outros
particulares 10 produtos diversos
Princl ais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre com ras Mat. Ad ulridos
Vila Romana Pato Branco PR . 20 cimento
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
(
•
Dai Ross Pato Branco PR 4
Irmãos Hobby União da Vitória PR 5
Vila Romana Pato Branco PR 20
, e. Mun. de P. Bce. !.
i J'le N t ?]); ~ ' . . ~··.:;;:..··-·- ~·
_ .. _ ... ____ ------- L..
1~-- '·'
. . ~ .TO '-~ ·- .
1 pedra britada
areia natural
aço (ferro)
Enerquímica Pato Branco PR 2 produtos químicos
7.3 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS COM O PROJETO. TOTAL
Administracão 1 3
Produção 5 25
Outras 2 o
Total 8 28
Informações adicionais
8. • EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
A empresa será administrada por: Eloy Roberto Lattmann e Júlio César Lattmann, ambos com experiência
no ramo de indústrias de pré moldados de concreto, junto á empresa Oeriva{Jos de Cimento Pato Branco
LTDA fundada em 1967em Pato Branco PR.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
O processo de fabricação de pré moldados em concreto consiste da aquisição de matérias primas (agregados) que são: cimento, areia natural ou artificial, pedra britada, aço, água in natura e aditivos químicos como: desmoldantes, aceleradores de pega,
plastificantes, corantes e outros. De posse das matérias primas é feito um traço (mistura dos agregados) adequado para cada
jproduto. Os agregados são colocados em um misturador (betoneira) para ficar uma mistura homogênea que se transformará em
concreto, certos produtos são armados com aço onde corta-se as barras de aço, faz-se as dobras e amarrações e coloca-se
dentro dos moldes.
O concreto é colocado em moldes metálicos (formas) e vibrado em vibradores mecânicos para terem um adensamento
adequado. Posterior a moldagem é feita a desmoldagem, para certos produtos a desmoldagem é feita na hora e em outros produtos, 24 horas após a moldagem. Os produtos com desmoldagem logo após a moldagem são depositados em local coberto onde
permanecerão por 24 horas. Passadas as 24 horas os produtos são colocados no depósito (local aberto) onde permanecerão
por 28 dias até a cura do concreto. Os produtos depositados são irrigados diariamente até a cura por processo de jatos de água
ou colocados no vapor. Passados os 28 dias da data da moldagem, os produtos poderão ser comercializados. As tecnologias
utilizadas para a fabricação são universais, não diferindo muito de fabricante para fabricante. Para fabricação de tubos de conereto é utilizado um molde metálico interno (vibrador) e um molde externo, para cada diâmetro de tubo, é necessário um molde
externo e um interno. Para a fabricação de postes de concreto são utilizados moldes metálicos colocados sobre mesas metálicas. Para a fabricação de blocos e pavers de concreto é utilizado uma máquina vibratória com compressão hidráulica e moldes
para cada tipo de blocos e pavers. Para a fabricação de peças pequenas tais como meio-fios, lajotas, palanques e outros, é
utilizado uma mesa vibratória e moldes para cada produto. Em resumo, para a fabricação de qualquer pré moldado em concreto
sempre se faz necessário uma forma e um vibrador fixo ou móvel. Os equipamentos utilizados para a fabricação serão seminovos com idade média de dois anos. O diferencial competitivo diante da concorrência será a qualidade dos produtos com a utilização da dosagem adequada do concreto, moldagem feitas com formas metálicas, cura a vapor, armazenamento e carregamento feito por meio mecênico (ponte rolante) para preservar o aspecto do produto e a utilização de normas técnicas da ABNT.
O mercado de venda visa atender a demanda de um raio de 250 km de Pato Branco, atendendo prefeituras, instaladoras,
construtoras, iniciativa privada e outros. A participação no mercado regional será em torno de 30% compreendendo a região
sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina, os principais concorrentes encontram-se nas cidades de: Guarapuava PR, Cascavei PR, Palmas PR, Dois Visinhos PR, Chapecó SC e Maravilha SC.
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO-A ser prenchido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ. E Tecnológico
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
4
30
2
36
(' )l_, "().
1 '
•
11 - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1 - ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
URBANO
UNIDADE ELETRICA
Kw/h 5.000
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: consumo diário de 10.000 litros
ESGOTOS
LIXO
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERISTICAS: Normais
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: 36 funcionários
Responsável:
GAS NATURAL
C. Mun. dt P. &... ;' --·--3· ::b n
' lfJ.11. N.11 ___ , ,_,, ....... _ ~
J -·-·---- ~ j. -l....· '.: ··,,::·~· . .-:~_· _···:· :: .. , .. _ .. -~-~~ ..... :.! •
OUTRAS
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO:
04 administrativos, 30 serventes.
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
01 engenheiro civil, 01 encarregado da produção,
Normal
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
; O. Mu". dt P. Ice. : ' '
PREVISÃO DE VENDAS E CUSTOS
( . .
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
c) Custo
b) Unidade Unitário da d) Preço de
a) Descrição do Produto Qtde /hora Mercadoria Venda e) º/o IPI
1 Concreto transformado em pré moldasdos (em m3) 500 240,00 600,00
2 Obs: Para se fazer 500 m3 de concreto em média sl!o nescesá3 rios os seguintes materiais. (agregados)
4 Cimento PortJand 2.500,00 sacas de 50 kg
5 Areia natural 300,00 m3
6 Pedra britada 400,00 m3
7 Aço CASO ou CA60 20.000,00 kg
8 Eletroldos para solda 500,00 kg
9 Aditivos , corantes , desmoldantes.
10
11
12
13 {
14
15
16
17
18
19
• 20
Estes q p uadros a resentam Informa ç ões q ue servem p ara o cálculo
da Receita Total da Empresa.
08112/03 16:25 Plano de Negócios
(
•
PRAZOS DE VENDAS/COMPRAS/ESTOQUES
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
POLÍTICA DE VENDA
a) Prazo médio de venda das mercadorias
Política de Venda
Venda a Vista
Venda a Prazo
Este quadro apresenta a divisão das vendas à vista e à prazo
em relação as vendas totais.
POLÍTICA DE COMPRA
b) Prazo médio de compras
Forma de Compra
A Vista
A Prazo
Este quadro apresenta a divisão das compras à vista e à prazo
em relação as compras totais.
POLÍTICA DE ESTOQUE
lc) Necessidade média de estoques
Este quadro define qual deve ser o estoque mínimo necessário
em dias.
08/12/03 17:21
0/o Dias
º·ºº - 100,00 30
Prazo Médio 30
ºlo Dias
20,00 - 80,00 30
Prazo Médio 24
Dias
30
Voltar
Plano de Negócios··
( ..
•
INVESTIMENTO FIXO
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
DISCRIMINA CÃO VALOR$
Construções 600.000,00
Obras civis 600.000 00
Máauinas e Eauioamentos 350.000,00
Diversos 350.000 00
Móveis e Utensillos 50.000,00
Diversos 50.000 00
Reformas 0,00
Taxa de Franauia o,oo
Vefculos 200.000,00
Diversos 200.000 00
Outros o,oo
TOTAL 1.200.000,00
Este quadro apresenta todo o investimento em imobilizado, que será necessário
para a Empresa poder manter sua estrutura em perfeito funcionamento.
08/12/03 17:23 Plano de Negócios··
l 'J
j
•
08/12/03 17:26
MÃO-DE-OBRA
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
a) Cargo/Função b) n° func. e) Salário
Engenheiro civil 1 2.500,00
Encarregado de produção 1 1.200,00
Adiministrativos 4 1.200,00
Produção 30 550,00
TOTAL 36
Este quadro apresenta a utilização de mão-de-obra direta
(utilizada na produção), e indireta (utilizada nos serviços administrativos
e escritório) e seus respectivos salários e encargos sociais.
Encargos Total
1.885,00 4.385,00
904,80 2.104,80
3.619,20 8.419,20
12.441,00 28.941,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
43.850,00
Plano de Negócios
(
•
..... ~ ... •:;;<o;.;';~:.;;;.-.·~.;;..;;"~~-. '
1 e:NI~. e11 P. 1ce. !
j 2.' ~ t, ~ .i .. .,. • ~1 (1
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·~ Ji'o 'l
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
Discriminação Valor$
Mão-de-Obra+ Encargos 43.850,00
Retirada dos Sócios 10.000,00
Agua 800,00
Luz 1.200,00
Telefone 1.500,00
Contador 1.000,00
Despesas com Veículos 2.500,00
Material de Expediente e Consumo 1.000,00
Aluguel
Seguros 500,00
Propaganda e Publicidade 1.500,00
Depreciação 6.666,67
Manutenção 2.500,00
Condomínio
Despesas de Viagem 3.000,00
Serviços de Terceiros
!ônibus, Táxis e Selos 1.000,00
Outros 5.700,00
IPTU - Alvaras 100,00
Bombeiros 100,00
Diversos 500,00
Transporte (fretes) 5.000,00
TOTAL 82.716,67
Este quadro representa o somatório dos custos fixos, ou seja, aqueles que
Independem do maior ou menor valor das vendas. São custos da manutenção
da estrutura da Empresa .
L ··"··-- ., ....... ·:::~···-~"--··"'~';
50.000,00 ~--------------- 45.000,00 _,__ ____________ _
40.000,00
35.000,00
30.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
0,00
---------------------------------· --------------------1
------------------~--------------
-----------------------------------
----------------------------;
-----------·-----------·---------j
08/12/03 17:35 Plano de Negócios
~X_-c)
•
08/12/03 17:46
CUSTOS VARIÁVEIS
www.sebraepr.com.br
ao Sebrae/PR
Fale com o Consultor
Preencha abaixo os dados da sua empresa:
Tributos e Comissões ºlo
PIS 1%
COFINS 2%
Contribuicão Social
Comissão de Vendas
ISS
IPI
SIMPLES Federal 00%
Reaime Fiscal MPE's - Estadual 4%
Outros
Total 7°/o
Este quadro apresenta os custos que tem relação direta com as vendas, ou seja,
só ocorrem quando efetiva-se a venda. ·
ICMS
A. DEBITO ICMS
Destino Produto/UF º/o Vendas AIÍQuota
Paraná o 00 18 00
Sul I Sudeste o 00 12 00
Norte / Nordeste / MT / MS o 00 7 00
TOTAL
B. CREDITO ICMS
Estado de Oriaem º/o Compras Alíquota
Paraná o 00 18 00
Sul I Sudeste o 00 12 00
Norte / Nordeste / MT / MS o 00 7 00
TOTAL
Este quadro calcula qual o custo real do ICMS que a Empresa incorreu no mês,
ou seja, a diferença entre o débito e o crédito.
IMPOSTO DE RENDA
Lucro Real = 1 ou Lucro Presumido = O ==>
Se optou p/ Lucro Presumido informe o percentual (%) Alíquota
Indústria / Comércio
Servico
R$
3.000 00
6.000 00
o.ao
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
10.300.00
0,00
19.300,00
Valor do Débito
o 00
o 00
o 00
o,oo
Valor do Crédito
o 00
o 00
o 00
0,00
1
Valor do Imposto
o 00
o 00
Este quadro serve para optar pelo sistema do Imposto de Renda desejado, ou seja,
Lucro Real ou Lucro Presumido. Voltar , ..
Plano de Negócios
-----.
•
06112/03 17:46
Orçamento Receitas e Despesas ~WIUl'I~. <P. Ice.)
1'11. N.•_ ... ,..~·-··-jl·j ~-~ ....... --\11 ·o t . ·:, .. ~ .·.···'' ·····--"'~""·~·-·- ..... '
DISCRIMINAÇAO VALOR$ º/o
1. Receita Total 300.000 00 100,00
Venda a Vista 0,00 0,00
Venda a Prazo 300.000,00 100,00
2. Custos Variáveis Totais 139.300,00 46,43
Custo dos Produtos 120.000,00 40,00
SIMPLES Federal 0,00 0,00
SIMPLES Estadual 10.300,00 3,43
ICMS 0,00 0,00
PIS 3.000,00 1,00
COFINS 6.000,00 2,00
Contribuição Social 0,00 0,00
Comissão de Vendas 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00
Imposto de Renda Presumido 0,00 0,00
IPI 0,00 0,00
Outros 0,00 0,00
3. Maraem de Contribuição 160.700,00 53,57
4. Custos Fixos Totais 82.716,67 27,57
Mão-de-Obra+ Encargos 43.850,00 14,62
Retirada dos Sócios 10.000,00 3,33
Água 800,00 0,27
Luz 1.200,00 0,40
Telefone 1.500,00 0,50
Contador 1.000,00 0,33
Despesas com Veículos 2.500,00 0,83
Material de Expediente e Consumo 1.000,00 0,33
Aluguel 0,00 0,00
Seguros 500,00 0,17
Propaganda e Publicidade 1.500,00 0,50
Depreciação 6.666,67 2,22
Manutenção 2.500,00 0,83
Condomínio 0,00 0,00
Despesas de Viagem 3.000,00 1,00
Serviços de Terceiros 0,00 0,00
Ônibus, Táxis e Selos 1.000,00 0,33
Outros 5.700,00 1,90
5. Resultado Operacional 77.983,33 25,99
Contribuidío Social Após o Lucro 9.358 00 3,12
6. Resultado Após Contribuição Social 68.625,33 22,88
Imposto de Renda Pessoa Jurídica 17.156 33 5,72
7. Resultado 51.469,00 17,16
Este quadro utiliza as informações levantadas nos quadros anteriores, e nos mostra
a relação das Receitas Totais e dos Custos, apresentando qual é o Lucro Líquido da
Empresa.
Plano de Negócios'.
Voltar
índices
1. Receita Total
2. Custoa Variá,,.,;. Totais
3. Ma,.._ de Contri,..ür.iõn
4. Custos Fixos Totais
S,Resultado • nal
Contribulcão Social Aoós o Lucro
6. Resultado ADÓll Contribuicão !
Imp0sto de Renda Pessoa Jurídica
7. R-ultado
Faturamento Acumulado
Aliauota Simnles Federal Ind. 1
Simni- Federal 1
400.000,00
( '
6
300.000,00
200.000,00
100.000,00
0,00
Jan
300.00000
139.300.00
160.700.00
82.716 67
77.983,33
9.358 00
68.625,33
17.156 33
51.469 00
300.000 00 1
o 0%1
- 1
-
Jan
•
Fev Mar Abr
300.000,00 300.00000 300.000 00
139.30000 139.300 00 139.300,00
160.700 00 160.70000 160.70000
82.716,67 82.716 67 82.716,67
77.983,33 77.983 33 77.983,33
9.358,00 9.358 00 9.358 00
68.625 33 68.625 33 68.625,33
17.156 33 17.156 33 17.156,33
51.469 00 51.469 00 51.469 00
600.000 00 900.000 00 1 1.200.000 00
00%1 00%1 00%
- - -
- -
Fev Mar Abr Mai Jun
Mal Jun Jul Ano
300.00000 300.000,00 300.00000 300.00000
139.30000 139.300,00 139.30000 139.300,00
160.70000 160.70000 160.700,00 160.700,00
82.716 67 82.716,67 82.716.67 82.716 67
77.983 33 77.983,33 77.983.33 77.983,33
9.358 00 9.358,00 9.358 00 9.358,00
68.625 33 68.625 33 68.625,33 68.625,33
17.156,33 17.156,33 17.156 33 17.156 33
51.469 00 51.469,00 51.469 00 51.469,00
Outras Infonnacões
1.500.000 00 1.800.000 00 1 2.100.000.00 1 2.400.000 00
00% 00% 00% 00%
- - - -
Previsão Anual
-
Jul Ago Set Out Nov
Plano de Negócios
Set
300.000 00
139.300 00
160.70000
82.716 67
77.983,33
9.358 00
68.625 33
17.156,33
51.469,00
2.700.000 00
00%
-
-
Dez
OUt Nov Dez
300.000,00 300.00000 300.000,00
139.300,00 139.300 00 139.300,00
160.700,00 160.700 00 160.700,00
82.716,67 82.716 67 82.716,67
77.983,33 77.983 33 77.983,33
9.358,00 9.358 00 9.358,00
68.625,33 68.625,33 68.625,33
17.156,33 17.156,33 17.156,33
51.469,00 51.469 00 51.469 00
3.000.000 00 1 3.300.000 00 3.600.000 00 1
00%1 00%
- 1 -
--+-- 1. Recetta Total 1
__._ 2. Custo Total 1
1 7. Resultado .
00%1
- 1
Total
3.600.000,00
1.671.600 00
1.928.400,00
992.600,00
935.800 00
112.296,00
823.504 00
205.876,00
617.628,00
(
•
·~--····,-
1-Aplicações de Recursos
Disponibilidade para 01 dia
Contas a Receber
Estoques
2. Fontes de Recursos
Fornecedores
Tributos/Comissões/Salários
Empréstimos
3. Necessidade de Capital de Giro
Este quadro apresenta o volume de capital de giro próprio que será necessário para
movimentar seu negócio.
Investimento Inicial
Rentabilidade
Lucratividade
AVALIAÇAO ECONOMICO/FINANCEIRA
Retorno do Investimento
Capacidade de Pagamento
.: .• ,n:'"·~ -. :,,, . .•..
378.531,00
10.000,00
248.531,00
120.000,00
169.150,00
96.000,00
73.150,00
209.381,00
1.409.381,00
3,65%
17,16%
27 meses
58.135,67
Este quadro apresenta dados referentes à avaliação econômico-financeira do investimento, e representam:
INVESTIMENTO INICIAL - É a soma do investimento fixo mais a necessidade de capital de giro
RENTABILIDADE - é o percentual que representa o quanto rende mensalmente
o investimento total.
LUCRATIVIDADE - é o percentual que representa o lucro líquido mensal.
RETORNO DO INVESTIMENTO - representa quantos meses a empresa levará
para pagar o investimento realizado.
CAPACIDADE DE PAGAMENTO - é a capacidade máxima que a Empresa possui Voltar
para fazer frente a amortização de empréstimos. É o Resultado mais a Depreciação .
08/12/03 17:52 Plano de Negócios
e' JC 't:_, ,..._.r-
(-.
•
Ponto de Equilíbrio
O ponto de equilíbrio demonstra a venda mínima que sua empresa deve alcançar.
Neste projeto, o valor do ponto de equilíbrio é de R$ 1S4.418,17
e corresponde a S1,47% das vendas previstas.
QUANTIDADE MINIMA A SER VENDIDA
Tipo de Produto Venda Preço
Mínima Previsto
Concreto transformado em pr 2S7 600,00
Obs: Para se fazer SOO m3 dE o 0,00
rios os seguintes materiais. (é o 0,00
Cimento Portland 2.S00,00 se o 0,00
Areia natural 300,00 m3 o 0,00
Pedra britada 400,00 m3 o 0,00
Aço CASO ou CAGO 20.000,0C o 0,00
Eletroldos para solda S00,00 o 0,00
Aditivos, corantes , desmoldé o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
o o 0,00
Estes quadros apresentam o volume de vendas mínimo, em relação à quantidade
e ao preço, necessário para que a empresa atinja seu ponto de equilíbrio .
08/12/03 17:54
PRECO MÍNIMO
Venda Preço
Prevista Mínimo
soo 308,84
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
o 0,00
Plano de Negócios
Análise de Sensibilidade
INDICADORES ALTERAÇÕES NOVOS INDICADORES
ATUAIS PROPOSTAS Alterando Fatura- Alterando
~ mento e Custos Lucro Líaul·
Valores ºlo Valores % Valores % Valores
Faturamento 300.000 00 100 00 300.000 00 100 00
Custo (CMV ou CMA) 120.000 00 40 00 120.000 00 40 00
Outros Custos Variáveis 19.300 00 6 43 19.300 00 6 43
Lucro Bruto 160.700 00 53 57 160.700 00 53 57
Custos Fixos 82.716,67 27 57 82.716 67 27 57
Lucro Líauldo 51.469 00 17 16 77.983 33 25,99
Ponto de Equilíbrio 154.418 17 51 47 154.418 17 5147
Rentabllldade 3 65% %a.m. 5 53 %a.m.
r.-•orno do Investlmentc 27 meses 18 meses ,.
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08112/03 18:10 Plano de Negócios
'1. 38.00
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ÁREA CONSTRUI
A: 4388.00 m
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150.00
A: 18. 750,00 m2
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REGISTRO GERAL DE IMÚVEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE sA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
20 de julho de 1.983.
llEGISTllU GEllAL
e. Mu". •• r. llw. ·•
; ºl -.v1 A(// ;; j ....... $,~l
cs~·=:J ___ J
[..__M_A_T_R l_c_u_LA_N_.º _1_5._s3_0 _-)[...__~_._J_RU_;:_t __ ]
fR U R A L ~ 11IMÔVEL PEDRO EUGENIO 111 , desmembrado de uma parte da Granja Pedro Eugenia Sartor, encravada na parte do lote rl1ral Rob n°08 1
do núcleo chopim parte no.!:_
te, ei tu.ada neste municipio de Pato Branco, contendo a area de 121.000,0üm2 (C~NTO
E VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e confrontaçooa:-
f\..illTO DE PARTIDA: ficou assinalado por um marco de cerne cravado a margem esquerda
do arroio Ronda e na divisa com terras de Pedro Eugenio Sartor. Partindo do marco,
de cerne já descrito acima segue por linha seca confrontando com terras de Pedro -
Eugenio Sartor, nos rumos de 27°00 1 sw e 64º48 1 SW e nas distancias respectivas de -
315,0 e 544,7 metros, at~ um marco de cerne cravado a margem da BR 373; da{ segu~ confrontando com a BR 373 .no rumo de 14º52 1 NE e na distancia de 180,0 metros, ate
outro marco de cerne cravado a margem da DR 373; da{ segue por linha seca confrontando com terras de Pedro Eugenio Sartor, nos rumos de 62,14'NW e lº07 1NE, e nas,-
distancias respectivas de 302,0 e 200,00 metros, até outro marco de cerne cravado,
na divisa com terras de Constante Carini; da! segue por linha seca confrontando --
com terras de Constante Carini, nos rumos de 8Bª53'NW e B7ª52 1 SW e nas distancias
respectivas de 54,1 e 78,l metros, até o Jn<Jrco de cerne do ponto de .PJrtida. Todos
os rumos supra são verdadeiros. As medidas e confrontaçÕes foram fornecidas pelas,
partes contratantes de acordo com o provimento n°260 artigo 21 paragrafo 1° de 16,
de 16 de dezembro de 1975, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Cadastrado no INCRA sob nª722 120 011 002. Ref. Mat. ant. sob n° 861 e AV.-
10-861 do livro n°;..;, de ate Oficio.
PROITIIETJÚUO: IBDRO EUGENIO SAH'l'OR, CPF sob nº 071.442·539-72, nao consta a sua --
qualificaçao.
R. 1 - 15.a30 - 12. 06.85 - Transmitente: PEDRO EUGENIO SARTOO e sua mulher dona -
ELzIRA SARTOR, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob n°071.442.539-72. Adquirente: IDOLINO LUIZ SflRTOR, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta ci--
dade, inscrito no CPF eob nª2l3.554,019-68. DOAÇÃO: área: 121.ooo,00m2. Cadastrado
no·INCRA sob n°122 120 011 002, exercicio de 1985 quitado. Público de 18.04.82, Lº
098 fls.164, lª Tab• local. Valor: ~ 800.000. Foi pago o imposto de transmissao 1n
ter-vivos na quantia de til ~2.000, conforme guia sob nº9256259-0 da Agência de Ren':'
das de Pato Branco. Certidao Negativa Estadual sob nº729/85· Municipal sob nº8558/
~~ibu:i:ção sob n°622/85. Ref. Mat. 15.830 acima. Dou ré. e. (Í! 92.34-7• C?:' •
J.!..:. 2 - 15.830 - 04.11,86 - Cédu1a Hun:il Pignornticfo e Hipotecaria. Erni Lente: Idolino Luiz Sartor e sun mulher e Belmir Natal Vigano. Credor: B8 nco do Brasil S.A.,
Ag., desta praçu. Valor· do Credito: Cz$ 40,000,00, Pf!n:i aquisiç8o de uma colheitadeira Hew Holland e dÉ?mais implementas agricoills. Venci veis em 15.06. oo, pPJg,1 veis,
•~-nesta prnçu. 111 HIPO'~'ECA 4 Ref. reg. sob n° 12.816 do liyl,o ~P3-'r, desle üricio. -- li ~ ·= ~ Emissao: Tuto Branco-Pr, Dou fe. C. Cz$ 76,351 {; _, ('; • -
A';,'. - .. :'J.830 - 03.08.fl7 - C1rnfo11ne rnernurando do ílanco drJ f!r<lsil ·:,.
i::",::.iy~ncía dr1°d.a ')r<1c:•·» \ht.a1i1• rir-· 03.0G.B?, d.i.rigido C1 H:;tA '.Jr{cio,F1~
t l) r i z <i 8 s j <i e a n e o l <:l J (J u r 1 • IJ i ~• t r u s o b 11 '" l 2 • B 1 [, <1 u 1. i \! r o ri n 3 - T , rl i3 s t. e -
\lffr.:io~·•"•:c! •'llZ qut3 1 emit;.:n;_,~ !;;t. fíii_,~_IrJl~ LLJ\7 sr.:ITOFI a -=ua mulhton- e
r·~u·'.!H i~.,T.'\L 1.11C'.1M'.J,sJ.0arfl111 a c1i.,_1i_iJ;1 cJoL:~' ri=sulL11•LcJs. r1,~r.r..2- - 1.5.íl:'íO acis11a.Ouu fll. _ ~ - -.. f-'
lC'í/J.:::>.CJ3U 04/UJ/':F/ -'l'RANsM ·1'RNTE:IDOLINO LUIZ SARTOR, brasi- ';' i
leiro, agricultor,casado no regime de Comunhão Universal de Bens com m
ADALIR BERGAMIN SARTOR,do lar, residentes e domiciliados em Pato ~' 1
....
_B_r_a_n_c_o_-_P_R_, _p_o_r_t_a_d_o_r_ ª_ª ___ C_I_n_º_._3_5_8_._6_3_4 __ e_i_· n_s_.c_r_i_· _t_o_n_o--C-PFsEGnuEºNo2vlER3
50
5_5_4_0_1_9_-_,, L: 68.ADQUIRENTE:VISUAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Pessoa Ju
rídica de direito privado com sede e foro à Rua Cons.Laurindo nº 825
l 1. 1
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(
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~~---~u~v..Qª ~G~iµd~aa+jd,Q--4<E?-~~h-t.-~>;;1--,:i,..il+f.'.ç;..:i;~;.Q-~~~-'-',.._~__..._~~,_,.,_.._,,,....,_..,_,....,_,,__,_..,..,
0001-16. COMPRA E V~h: área:2.291,00 m2 cadastrado no INCRA
sob nº 722.120.011.002. Público de 1265/96,Livro nº 153, folhas 137/
138 1° Tabelionato local. VALOR: R$ 1.000,00. Foi pago o imposto de
tra~smissão inter vivos na quantia de R$ 20,00, conforme guia GR-4-
ITBI sob nº 1294/96, da Prefeitura Municipal de Pat~ Branco-PR. Certidões Negativas:Municipal n 6 31299/97, Estadual nº 14.01985/~7,Distribuição Qº 1265/96; O(s)vendedo(res) declara(ram) na escritura não
ser (em) e nunca ter (em) sido (s). contribuinte (s): obrigatórios (s) para
a Previdência Social como pessoa(s) fís:l.ca(s)' na qualidade de empregador(es) .Obrigam-se as partes pelas dem~. condições da escritura.
Ref.R.1-15.830 retro. Dou fé.C.R$ 68.02.~
R. 5/15. 830-92. 055-23/06/97-'rRANSMITENTE: IIJ(!i;r;.'.ii~o LIUit·Z SARTOR e
sua mulher dona ADALIR BERGAMI'N SÀRTéR, brasileiros, casados, ele
agricultor, e ela do lar, residentes e domicil~ados na localidade de
São Braz,neste municipio,inscritos no CPF Sqb .nº:213.554.019-68.~
QUIRENTE: P.REF·EI'i1:t7R:A MtmICJEP~ Pl1l Pi~,'~O· ·:i;l~Gd /Pessoa Jurídica de
direito público interno,com sede nesta cidade de Pato Branco-Pr.inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0Cl01-54. ~EMilirA:: áreaFai.750,00
m2.Cadastrado no INCRA sob nº722 120 011 002,exercício quitaÕ.Pd15Ii
co de 10.06.97, LºOBl fls.149, 2º Tab. local.VALOR: R$ 11.625,00
O imposto de transmissão inter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-I
TBI no 0669/97 I da Prefeitura Mur icipal de J?a,.t.o e,ranco. Certidão Negativa: Estadual n~l4.05854/97, Declaração de Ré~ularidade do ITR nº
136/97, ITCF nºl~ll/97, CCIR/95 Distribuiç~d n~023/97.0s Permutantes
declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuj_ntes
obrigatórios para a Previdencia Social como pe~soas fisicas na quali
dade de empregadores. Que a presente permuta foi feita em conformida
de com a Lei Municipal sob nºl.589 de 14.05.97.0brigam-se as partes
pelas demais ~~dições da escritura.Ref. R.1-15.830 retro. Dou fé.
C. R$ 240,10.~
1 °?·1. 7CD. 781 /0001 ~09"1 F:l.ICE SOARES RIBAS
I' .,11 ICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSV&.LOQ ARANllA, 697
Cl:P 05504-350
-··;o BRANCO p~
__________ .,
·j- ufíc!o de Registro Geral
rle Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
E ~TIFICO, que a presente fotocópia e
!. 1r(,dução fiel da m<itr. n9 .15 g 2 O
i a'., llranco;ld::l__ de~ d~
~~~~-
..; u s TAS
R$ f· 5g
~
lei: 13.228 d~ fl!07/200f
ruNMl'EN
s~o DE AUTENTICIDADE
I REGIST.RAL
•
~. Mun. dt P. Ice.~
li
.! '1• N.'~--- J
', ... ,,:·., .... ~--···"
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paranó
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.734 de 22.03.2004, do Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação,
integrada por, Kátia Maria de Andrade - Presidente, Adilcione Colli -
Secretário, Rubens Juglair, Radimir Odlen Comin e João Carlos Bayer
como membros, para procederem a avaliação do seguinte imóvel:
"Parte do Imóvel Pedro Eugenio l"- com a área de 18.750,00m2 de
propriedade do Município de Pato Branco que faz parte da Matricula nº
15.830 - R-5-sem benfeitorias, avaliado em R$ 8,00 p/m2 sendo
18.750,00rn2 x R$ 8,00 totalizando = R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta
mil reais ) .
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 1 O de novembro de 2004.
aria
~k~ de'Àndrade
Presidente
J
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Ru ens J~ lair
Membro
4u4)
João çlrÍrsBaier
Membro
Secretário
Radimir Odlen Comin
Membro
(
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•
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
03.093.048/0001-80
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 0710411999
NOME EMPRESARIAL
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS L TOA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TUBOFORTE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
26.30-1-99 - Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
AVENIDA TUPI
NÚMERO
6300
1 COMPLEMENTO
SALA 02
CEP
85.508-000
1 BAIRRO/DISTRITO
COP ASA
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO ~
~
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 09/12/2003 às 09:43:29 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/09/2002
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva~Comprovante.asp 09/12/2003
-Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa Página 1 de i
•
•
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
NEGATIVA
CNPJ
03.093. 048 / 0001-80
Nome Completo
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrar as dívidas que venham a ser apuradas,
certifica-se, para os fins de direito, que, analisados os registros da Dívida Ativa da União, verificou-se a
NÃO EXISTÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do contribuinte acima identificado. E, para constar, foi
extraída, por intermédio da Internet (rede mundial de computadores), esta certidão NEGATIVA.
ASPECTOS JURÍDICOS DE VALIDADE
Esta certidão é fornecida gratuitamente tendo validade por 30 dias (Portaria PG FN n<:> 22, de 19 de janeiro
de 2001), não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
Decreto-lei n<:> 147, de 03 de fevereiro de 1967: "A.rt. 62. Em todos os casos em que a lei exigir a
apresentação de provas de quitação de tributos federais, incluir-se-á, obrigatoriamente, dentre aquelas, a
certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional
competente."
ASPECTOS TÉCNICOS DE VALIDADE
Emissão às 15:15:44 do dia 10/11/2004
Código de Controle da Certidão: OB5B.DFDA.3AB8.67A8
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não dcYcdor poder<Í. ser verificada
na seguinte página na Internet: http:/ /www.pgfn.fazenda.gov.br
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALI DARÁ este documento.
http://www.pgfn.fazenda.gov. br/serpro/certidao/certidao.asp 10/11/2004
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ f
~
• ! Dirso Antônio Veronese - Titular Dilmar Aluizio Veronese - Juramentado
CPF061104019-00 CPF374196419-00
Trvs. Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Telefax (46) 224-2414
85505-000 - Pato Branco - Paraná
distribuidor@qualinet.com.br
Certidão Negativa
Certifico, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em Cartório
os livros e arquivos de distribuição CÍVEL (Cível, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), Interdição, Tutela, Curatela, Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatôria, Precatôria Especial, Juizado Especial),
sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em
andamento contra:
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS L TOA
CNPJ 03_093.048/0001-80, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
Instalação deste cartõrlo, até a presente data_
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' 15:11 :07
Cu~ta~ = R$ 16,29
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CERTIDAO POSITIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS,
COM EFEITOS DE NEGATIVA
(SUJEITA A CONFIRMACAO DE AUTENTICIDADE NA PAGINA DA SRF NA INTERNET,
NO ENDERECO <HTTP://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR>)
VALIDA ATE: 07/04/2004 - EMITIDA EM: 07/10/2003 NRO . : 6 . 411 . 8 2 3
CNPJ: 03.093.048/0001-80
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
AVENIDA TUPI 6300 SALA 02 COPASA
CEP: 85508-000 PATO BRANCO PR
CONFORME DISPOSTO NO ART. 206 DA LEI NRO 5.172, DE 25 DE OUTUBRO
DE 1966, (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL), ESTE DOCUMENTO TEM OS MESMOS
EFEITOS DA CERTIDAO NEGATIVA EXPEDIDA DE ACORDO COM O ART. 205 DO
RE_fERIDO CODIGO, POR EXISTIREM EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA
I( :.J"TIFICADO SOMENTE DEBITOS EM RELACAO AOS TRIBUTOS E CONTRIBUICOES
F ,ERAIS NA CONDICAO ABAIXO ESPECIFICADA:
PARCELAMENTO DE DEBITO:
OUTROS TRIBUTOS
ESTA CERTIDAO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUACAO DO
CONTRIBUINTE NO AMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NAO
CONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS
INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIAO, ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
+-------------------------------------------------------------------+
jESTA CERTIDAO ABRANGE SOMENTE O ESTABELECIMENTO ACIMA IDENTIFICADO j
+-------------------~-----------------------------------------------+
-OBSERVACOES :
CONTRIBUINTE orrM'lTi fELO PARCE~AM~NTO iSf~Ç+AL (P~ES)
>'.
+- ----------------------+ CARIMBO,DATA E ASSINATURA
j EXPEDIDA GRATUITAMENTE 1
+------------------------+
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS No 2490 / 2004
EMITIDA EM 13/08/2004
Requerente .. : SILVANA ALMEIDA
Nome ........ : TUBOFORTE CONST DE OBRAS LTDA
Endereco .... : AVENIDA TUPI 6300 Cod. Cadastro: 2016020
Bairro ...... : SAO CRISTOVAO
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 03.093.048/0001-80
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Sil vane Fiorini e v (q. passei e digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, e~J::~ ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada. /
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 16/11/2004 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de
estabelecimento acima identificado.
pessoa jurídica,
Pato Branco, Pr, 13/08/2004
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 1/03
DEP ENTÓ DE RECEITA
SETOR DE TRIBUTACAO
abrange somente o
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
ti. Mun. ti• P. lcL , Página 1 de 1
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1i -~ c:J~~-~=:J Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1592603-79
Certidão fornecida para o CNPJ: 03.093.048/0001-80
Nome Empresarial: TUBO FORTE CONSTRUTORA DE OBRAS L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMS/PR.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.tazenda.gr.Q.Q_y.b_r
Esta Certidão tem validade até 19/12/2004 - Fornecimento Gratuito
·\ .. ,,,, .. Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Certidão Nº 1592603-79
Emitida Eletronicamente via 1 nternet
20/10/2004 - 08:07:20
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/ _d_ negativa2.asp?eUser=NFHMM&eCPF=&eCNPJ=03 .093. 048/000... 20/10/2004
Certidao Negativa de Debito Página 1 de 1
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JVº052352004-14021060
DADOS DO SUJEITO PASSIYO:
CNPJ: 03.093.048/0001-80
NOME: TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ENDERECO: AVENIDA TUPI, 6300 SALA 02
BAIRRO OU DISTRITO: COPASA
MUNICIPIO: PATO BRANCO
ESTADO: PR
CEP: 85508-000
. - .~
F_.__ J\.LIDADE DA CERTIDÃO:
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALTERACOES, EXCETO PARA:
AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
VALIDADE NA INTERNET, NO ENDERECO www.previdenciasocial.gov.br, OU EM QUALQUER
Ar: . ''CIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ou UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PRwJIDENCIA SOCIAL.
DEVERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
EMITIDA EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2004.
COM VALIDADE ATE 01/02/2005 .
VAr..IDA POR 90 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS_BIN/SIW _Contexto=CND/SIW _Tra ... 03/11/2004
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e' Af ~.~,,"1"'w,A· ... ,;ff,1il, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Inscrição: 03093048/0001-80
Razão Social: TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Endereço: AV. TUPI 6300 SALA 02 / COPASA / PATO BRANCO/ PR/ 85508-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990,
certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O ·· · :ente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou
ent.drgos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 10/11/2004 a 09/12/2004
Certificação Número: 2004111010074458114927
Informação obtida em 10/11/2004, às 10:33.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no
site da Caixa: www.caixa.gov.br
•
1ttps://webp.caixa.gov. br/cidadao/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=8 l 2207 6& V AR.:. 10/11 /04
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Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa 1. Mnn. de P. ln.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDÃO QUANTO Á DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NEGATIVA
CNPJ
03.093.048/0001-80
Nome Completo
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
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Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrar as dívidas que venham a ser
apuradas, certifica-se, para os fins de direito, que, analisados os registros da Dívida Ativa da
União, verificou-se a NÃO EXISTÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do contribuinte
acima identificado. E, para constar, foi extraída, por intermédio da Internet (rede mundial
de computadores), esta certidão NEGATIVA.
ASPECTOS JURÍDICOS DE VALIDADE
Esta certidão é fornecida gratuitamente tendo validade por 30 dias (Portaria PGFN n° 22,
de 19 de janeiro de 2001 ), não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
Decreto-lei n9 147, de 03 de fevereiro de 1967: "Art. 62. Em todos os casos em que a lei
exigir a apresentação de provas de quitação de tributos federais, incluir-se-á,
obrigatoriamente, dentre aquelas, a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União,
fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente."
ASPECTOS TÉCNICOS DE VALIDADE ---------------------------------------
Emissão às 09:35:04 do dia 12/11/2003
Código de Controle da Certidão: BDA6.F332.84F1.0761
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor
poderá ser verificada na seguinte página na Internet: http:/ /www.pgfn.fazenda.gov.br
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.
http://www. pgfn. fazenda. gov. br/ serpro/ certidao/ certidao .asp 12/1112003
iJ OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO
E AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO D.O PARANÁ f 1\1 ! Dirso Antônio Veronese - Titular Dilmar Aluizio Veronese -·Juramentado \9' CPF 061104019-00 CPF 374196419-00
Trvs. Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Telefax (46) 224-2414
85505-000 - Pato Branco - Paraná . flJ. Man. dt P. lct. i
distribuidor@qualinet.com.br ;;-~. ow:f . . . ~1
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Certidão Negativa
Certifico, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em Cartório os
livros e arquivos de distribuição CfVEL (Cível, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatõria, Precatõria Especial, JUizado Especial), sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
TUBOFORTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
CNPJ 03.093.048/0001-80, no perfodo compreendido desde 14/12/1960, data de
Instalação deste cartório, até a presente data_
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PATO BRANCO/PR, 5de Dezembro de , 09:41:19
Cu3ta3 = R$ 16,29
Páaina 001/001
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Oficio nº 001 Pato Branco, 15 de outubro de 2004
Desistência de Doação
À Prefeitura Municipal de Pato Branco
A empresa PatoLux Ind. e Com. de Alumínio Ltda, CNPJ nº 03.700.527/0001-17, com
endereço à Rodovia Br 158 Km 378, nº 3980, Parque industrial, 46-2250688, Município
de Pato Branco,PR, através de seu representante legal, o Sr. Evandro Paulo Merlo
portador da Cédula de Identidade nº 5984214-5/SSP PR e CPF nº 025.297.399-27,
residente e domiciliado à rua Olavo Bilac, nº 220, bortot, Cep:85504-080, Município de
Pato Branco, PR, vem à presença de Vossa Excelência para desistir da doação referente à
lei nº 2.290.
Atenciosamente
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Pr~feitura <faf 1111ic1jh1[ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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Data:
Súmula:
LEI Nº 2.290
31 de outubro de 2003. ··
Autoriza doar área de terras à empresa Patolux
- Indústria e Comércio de Aluminios Lida. -
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a doar parte do Imóvel Rural
Pedro Eugenio 1, com área de 4.125,00 m2 (quatro mil, cento e vinte e cinco metros), constante
da matrícula nº 15.8~0, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do-Paraná:--a Patolux - Indústria e Comércio de Alumínios ltda, pessoa jurldica de '* direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.700.527/0001-17, sita na Rua Ambrósio Bez, nº 140,
Bairro São Luiz, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez ( 1 O) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria vinculada à
atividade de industrialização de alumínios, vedada qualquer outra, sem expressa
autorização do Legislativo;
111 - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
227362, de 27 de fevereiro de 2003, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta; ~ ) .
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº
1.207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de .
novembro de 1993.
Art. 3°. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 31 de outubro de 2003.
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REGISTRO GERAL DE IMÚVEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 00584~179-04
(REGISTRO GERAL) [
(MATRICULA N.º is.a>º ·) (
20 de ju~o de 1. 98;., i c::::::c;:==- ~ ~ ~ ~ R U R A L !"' "IMÓVEL !PEDRO EUGENIO I", desmembrado de uma parte da Granja Pedro Eugenia Sartor, encravada na parte do lote rural ROb nº08 1
do núcleo chopim parte noA,
te, situada neste municipio de Pato Branco, contendo a area de 121.000,00m2(C~NTO
E VINTE E UM MIL METROS QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e confrontaçoes:-
P\..illTO DE PARTIDA: ficou assinalado por um marco de cerne cravado a margem esquerda
do arroio Ronda e na divisa com terras de Pedro Eugenio Sartor. Partindo do marco,
de cerne já descrito acima segue por linha seca confrontando com terras de Pedro -
Eugenio Sartor, nos rumos de 27º00 1SW e 64º48 1SW e nas distancias respectivas de -
315,0 e 54_4,7 metroih,,,at~ um marco de cerne cravado a margem da BR 373; tlaÍ segu~
con:f.'rontarido com a :lm,,,373 .no rumo de 14 11 52 1 NE e na distancia de 180,0 metros, ate
outro marco de cern~, c.ravado a margem da BR 373; ua! segue por linha seca confrontando com terras de Pedro Eugenio Sartor, nos rumos de 62,14 1NW e lª07 1NE, e nas,~
distancias respectivas de 302,0 e ~oo,uo metros, at~ outro marco de cerne cravado,
na divisa com terras de Constante Carini; da{ segue por linha seca confrontando --
com terras de Constante Carini, nos rumos de 8811 53 1 NW e 87º52 1SW e nns distancias
respectivas de 54,1 e 78,1 metros, até o m~rco de cerne do ponto de J:Brtida. Todos
os rumos supra são verdadeiros. As medidas e confrontaçÕes foram fornecidas pelas,
partes contratantes de acordo com o provimento n°260 artigo 21 i;aragrafo 1° de 16,
de 16 de dezembro de 1975, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Cadastrado no INCRA sob n°722 120 011 002. Ref. Mat. ant. sob n° 861 e AV.-
10-861 do livro nº~, deste Oficio.
PRO.ffiIETA.RlO: .FEDRO EUGENIO SAR'rOR, CPF sob n 11 071.442.539-72, nao consta a sua -
qualificaçao.
R. 1 - 15.830 - 12.06.85 - Transmitente: PEDRO EUGENIO SARTOO e sua mulher dona -
ELzIRA SARTOR, brasileiros, casados, ele agricultor e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob n°071.442.539-72. Adquirente: IDOLINO LUIZ SARTOR, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta ci--
dade, inscrito no CPF sob no213.554.0l9-68. DOAÇlO: área: 121.ooo,00m2. Cadastrado
no·INCRA sob n°122 120 011 002, exercício de 1985 quitado. Público de 18.04.82, Lª
098 fls.164, 1° T8 b. local. Valor: ~ 800.000. Foi pago o imposto de transmissao in
ter-vivos na quantia de úl ~2.000, conforme guia sob nº9256259-0 da Agencia de Ren~
das de Pato Branco. Certidao Negativa Estadual sob nº729/85· Municipal sob nº8558/
~~ibui";ão sob n0622/a5. Ref. Mat. 15.e30 acima. Dou ré. e. lil 92.34?· ~ •
h 2 - 15,830 - 04.11,86. - Cédulll Ilurnl Pignoraticiu e Hipotecaria. E111ilente: Idolino Luiz Sartor e $\fu ,nlulhor e Belmir Nntal Vigano. Credor: B0 nco do Brasil S./\.,
Ag., desta praçn. VrilOr :do Credito: Cz$ 40.000,00, paro aquisiçno de uma colheitadeira Hew Holland e dema~s implementas ~1gricolos. Venci veis em 15.06. 88, Pflg:iveis,
nesta_pn:içu. ia HIPO''.'ECA,, Ref. ,reg. sob n° 12.816 do li}'fº n°3-T, desle üricio. --
Emissao: Pato Branco-Pr. Dou fe, e. Cz$ 76,35r- Ç. '.J G )::r- • -
A V • -: .• : '.J • 8 J n - O 3 • O 8 • íl 7 - r: o n F o 1 111 e r11 e rn u r n n cJ o d o íl a n e o d o fl r il s i l :, .
~,<1yen1~Í8 clr~:;t,a 'Hél':'.;_,, 1LihHl1• rlf·· Cl3.08.B7, dirigido ci 1-J:;te '.Jf[cio,F1_'.;
t •J r i z :ii i:Hi j a e: a n e B l u 1..lt:1 " r· I' lJ i ~; L r u s o IJ 11 '.· • l 2 • U 16 r1 o I i l' r n ri 0 3 - T 1 rl fl s t e -
OF{cJn:·1~1.J 1JUZ q•.JIJ .-! smil:-:n:.1_: sr. [í/í_':_JrJ[~ LlJtí' SC,;lTQF! 8 Sll?. mulh8L" 8 r--
r' - u·. I n N ,\ T '\ :_ IJ I ('.; r.1(1 ) SJ1:f3 l' fl Ili a ri i \1 i. d '1 d o l c> ~' l'I:! s •J 1. t l 1 1 L <:) s • fl ·~ f • r. . 2 - -
.l. <; • íl:; O a e .i 111a • ri ou f' ·' • _ • ~
.. ,_, K.'i/J..::>.tlJU U'l:/UJ/'9'/ ·pd),>.TC>A -'lENTE:IDOLINO LUIZ SARTOR, brasi- '{' í
leiro, agricultor,casado no regime de Comunhão Universal de Bens com m
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~ ADALIR BERGAMIN SARTOR,do lar, residentes e domiciliados em Pato o;
....
_B_r_a_n_c_o_-_P_R_, _p_o_r_t_a_d_o_r __ d_ª __ C_I_n_º _._3_5_8_._6_3_4 __ e_i_· n_s_c_r_i_· _t_o_n_o--C-PFsEGnuEº No2v1ER3
50
5_5_4_0_1_9_-_,, L; 6~.ADQUIRENTE:VISUAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Pessoa Ju
rldica de direito privado com sede e foro à Rua Cons.Laurindo nº 825
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:1. oº Mn.RiiM'Nu~ e i dad"'-4~~+.:i--t,..;w,.__..,i.+~~.;W;.Q---;l'+B~..s..;I..;.r.;.~-+i..:º::......--..,1...;;1-.......~,.._,.~~r-...
0001-16. COMPRA E VENPA: área:2.291,00 m2 cadastrado no INCRA
sob nº 722.120.011.002. Público de 1265/96,Livro nº 153, folhas 137/
138, 1º Tab~lionato local. VALOR: R$ 1.000,00. Foi pago o i~posto de
transmissão' inter vivos na quantia de R$ 20,00, conforme guia GR-4-
ITBI sob n º '1:294/96, da Prefeitura Municipal de Pato. Branco-PR. Certidões Negativas: Municipal n '" 31299 /97, Esfadual n º 14. 01985/97, Dis- tribuição~ bº 1265/96; O(s)vend~do~res) decla!a(ram) na escrittlra não
ser(em) e·~unca ter(em) sido(s) contribuinte(s)~obrig~tórios(s) para
a Previdência Social como pes~oa(s) físlca(~)'na qualidade de empregador (es) .9p.· rigam-se as partes pelas dem~- condições da escritura. Ref.R.1-1.5.,~830 retro. Dou fé.C.R$ 68.02.~ l. 1 .,,.
R. 5/15 . a3b.:..:~2". o 5 5-2 3 /o 6 / 9 7-TRANSMü:TEN'.ÜE: Itl~;i;,!il~o I:iUit-Z SAR'l'OR e
sua mulhét'; 1
'Hbna ADALIR BERGÃMrN SÀRTért, b;tasileiros, casados, ele
agricultorH1 e ela do lar, residentes e domàcili_adps na localidade de
::;ao Braz,W~éte municipio, in.sci:-itos no Cl?F ~-qb _nº:21:3. 554. 019-68 .@=:
QUIRENTE:. -PlH!~F·EI'P:tTR:A Mt:mrc:u~~ t1:'1ll P*'W-ó· ·a~Cd /Pessoa Jurídica de
direito público interno,com sede nesta cidade-de Pato Branco-Pr.inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. làEMtiü':A: área:lS.750,00
rn2.Cadastrado no INCRA sob nº722 120 011 002,exercfcio quitado.Públi
co de 10.06.97, LºOBl fls.149, 2º Tab. local.VALOR: R$ 11.625,00
O imposto de transmissão inter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-1
TBI nº0669/97, da Prefeitura Muricipal de Pà;.t_b Rra_nco.Certidão Negativa: Estadual n~l4.05854/97, Declaração de) 'R:é§ularidade do ITR nº
136/97, ITCF nº11.11/97, CCIR/95 Distribu:tç~Ci n'ºÓ23/97 .Os Permutantes
declararam na escritura não serem e nunc~ tere~ sidos contribuintes
obrigatórios para a Previdencia Social como pessoas fisicas na quali
dade de empregadores. Que a presente permuta foi feita em conformida
de com a Lei Municipal sob nºl.589 de 14.05.97.0brigam-se as partes
pelas demais $~<lições da escritura.Ref. R.1-15.830 retro. Dou fé.
C. R$ 240,10.~
·;_l7. 7CO. 781 /0001 *o91
F:l.ICE SOARES RIBAS
1º ,,rtCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVb,LOI) ARANHA, G97
--~ -. ___ , _______ ...,
1- ulíc!o de Registro Geral
ne Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITUl.flR
~ ll!FICO, que a presente fotocópia e
." 1rsclução fiel da m<1tr. n9 ,15 g 2 O
Cl:P 85504-350 . ,- a'.JUranco,'º3.__de.Qk...d~
-··;o BRANCO p~) J ~ OF CIA V
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fNll"!'H-·'Y.' ,.;A&.tilíA ; 4f*M'!C!'l?
lei: 13.72! d! 18/07/200!
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I REGISTRAL
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38.00 86.53 201.00 o 72.00 78.00
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FERSUL 7.830,13 m2
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ÁREA CONSTRUIDA
A: 4388.00 m2
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N ai n N ~ A: 10.881,45
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ÁREA PLANA ÁREA
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