PROJETO DE LEI Nº 136/2004
Regime de Urgência
Votado em Sessões Extraordinárias
MENSAGEM Nº: 78/2004
RECEBIDA EM: 10 de dezembro de 2004
Nº DO PROJETO: 136/2004
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Ibeco Construções Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 15 de dezembro de 2004.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de dezembro de 2004.
Aprovado com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira- PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Leonir
José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro
Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca- PFL, Vilmar Maccari - PDT
e Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausente o vereador Gilson Marcondes - PV.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de dezembro de 2004.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 05 (cinco) ausências.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PP, Dirceu Dimas Pereira- PPS, Nelson Bertani -PDT, Nereu Faustino
Ceni - PC do B, Silvio Hasse - PDT, V almir Tasca - PFL ne Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausentes os vereadores Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Leonir
José Favin- PMDB, Pedro Martins de Mello - PFL e Vilmar Maccari - PDT.
Este projeto foi aprovado com uma EMENDA MODIFICATIVA, apresentada pelos
vereadores Nelson Bertani - PDT e Nereu Fautistino Ceni - PC do B.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de dezembro de 2004
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 1261/2004
Lei nº 2406, de 28 de dezembro de 2004
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3436 do dia 29 de dezembro de 2004.
ANO XIX EDIÇÃO 3436 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
~EI Nº .2.406 Data: 28 de dezembro de 2004. Súmula: Autoriza doação de
imóvel a !beco Construções Ltda. A Câmara Municipal dé Pato Branco
Estad~ do_ Paraná, ap~ovou e ~u: Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1 · Fica o Executivo Mumc1pal autorizado a proceder a doação do Jmó el
. Módulo 02 (Imóvel Pedreira Municipal), com a área de 9 032 34m' ( v.1 t · t d · . · ' nove m1 , rm .ªe ois metros e trmta e quatro centí_metros quadrados) matriculado no
Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco Es;ado do Pa ·
so~ n" 23 .. 106, ~valiado em R$ 108.388,08 (cento e oito mi'I, trezentos eoi::~;~ ~ o1.t~ reais e .°'t.o cen!avos), .para a empresa lbeco Construções Ltda., pessoa
Jur1d1ca de d1~e1to pnvado, mscrita no CGC sob n" 05.559.421/0001-70 "t
na Rua Getuho Dalpasq 1 • 279 ua e n . • si a 'nesta cidade de Pato Branco Est d d
Pa~an~. Art. :~·A doação de que trata o "caput" fica condicionada ~o se:ui:te~ . ~ ".'?ahenab1~1~ade pel_o prazo de 10 (dez) anos1 contados a partir do efetiv~ m1c10 .das atividades mdustriais da donatária; li - destinação do imóvel
exclusivamente para o ramo de indústria de pré-fabricação de estruturas de
concreto e ª:-'~fatos de cimento vedado qualquer outro; IH - início da edificação
no,pr~z? maxi~o de 90 (noventa) dias contados da publicação desta lei e início
das at1V1dades mdustriais propostas no pedido, objeto do protocolo n" 234312
de 25 de novembro de 2004, da Prefeitura Municipal na forma nele cont'd :
I~ -.~u~rg~ da es~ri.tura pública de doação somente ~pós o efetivo início1d=~ a ·~· a es mdus!na1s propostas; sendo _que as despesas com escritura ão e
registro ~a doaçao serão suportadas pela empresa donatária; V - revo ça ão
da_doaçao com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o .g ,ç 1
objeto da doação, .em benefício do doador, em caso de descumprim:::::::'e
qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei n" l 207 d 3 d .
de 1993, com as alterações dadas pela Lei n" 1 260 d 18. d ' e e maio 1993 Art 3º E · · • e e novembro de . . • . . sta lei entra em vigor na data de sua publicação revo adas a
d1SpoS1ções em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal d.' Pato gB s
em 28 de dezembro de 2004. Clóvis Santo Padoan Prefeito Municipal ranco,
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 136/2004
Súmula: Autoriza doação de imóvel à lbeco Construções Ltda.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do
Imóvel Módulo 02 (Imóvel Pedreira Municipal), com a área de 9.032,34m2 (nove mil,
trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros quadrados), matriculado no Registro
Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 23.106,
avaliado em R$ 108.388,08 (cento e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oito
centavos), para a empresa lbeco Construções Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC sob nº 05.559.421/0001-70, sita na Rua Getulio
Dalpasquale nº 279, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de
pré-fabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento vedado qualquer
outro;
Ili - início da edificação no prazo max1mo de 90 (noventa) dias
contados da publicação desta lei e início das atividades industriais propostas no
pedido, objeto do protocolo nº 234312, de 25 de novembro de 2004, da Prefeitura
Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo
início das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração
e registro da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V • revogação da doação com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº
1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1993.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
?isposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Dirceu Dimas Pereira
Presidente Da Câmara Municipal De Pato Branco.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação e deliberação do
douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam o apoio dos nobres
pares, para a aprovação de emenda modificativa ao projeto de lei
nº 136/2004, que autoriza doação de imóvel à Ibeco Construções
Ltda.
EMENDA MODIFICATIV A:
Modifica a redação do inciso IV do artigo 2° do projeto
de lei nº 136/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° . ...
IV - outorga da escritura pública de doação somente
após o efetivo início das atividades industriais propostas, sendo que
as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2004.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postai, 111 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2004
Deseja o Executivo Municipal, através do projeto de lei em apreço,
obter autorização Legislativa, doar imóvel à lbeco Construções Ltda.
O imóvel destina-se exclusivamente ao ramo de indústria de préfabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento.
A matéria tem amparo legal e mérito, gerará vários empregos, razão
pela qual emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2004.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal. 111 - 85505-030 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2004
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Imóvel Módulo 02 (Imóvel Pedreira
Municipal), com área de 9.032,34 m2, constante da matricula nº 23.106, do 1º
Oficio do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 108.388,08 (Cento e oito mil,
trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), a empresa IBECO
CONSTRUÇÕES L TDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 05.559.421/0001-70, com sede na Rua Getulio Dalpasquale nº 279, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria de préfabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento, vedado qualquer
outro.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Verificando o texto da proposição, constatamos a necessidade de adequar a
redação do inciso IV do art. 2º, para nele consignar o ramo industrial como
sendo a atividade principal da donatária, compatibilizando-o ao disposto no
inciso II do mencionado artigo.
A matéria encontra-se amparada nas disposições constantes da Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais.
Feitas essas considerações e efetuadas as diligências de estilo, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 17 de dezembro de 2004 .
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híí~~itttt~VftlifffieSi1rrco)do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, J J J - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Excelentíssimo Senhor
Dirceu Dimas Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais~Xrequerem seja dada tramitação em regime de urgência ao
projeto de lei n° 136/2004, que autoriza doação de imóvel à IBECO
Construções Ltda.
A solicitação se faz considerando o final do período legislativo, que
encerra em 31 de dezembro de 2004, para que o mesmo possa ser discutido
e votado ainda neste ano.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 16 de dezembro de 2004.
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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!Yre,/eilura !Jl(unicipaf de !Ya!o :lJranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 078/2004
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação do Imóvel Módulo 02 (Imóvel
Pedreira Municipal), com a área de 9.032,34m2 (nove mil, trinta e dois metros e trinta e quatro
centímetros quadrados), matriculado no Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, sob nº 23.106, avaliado em R$ 108.388,08 (cento e oito mil,
trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), para a empresa lbeco Construções Ltda.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob nº 05.559.421/0001-70, sita na Rua
Getulio Oalpasquale nº 279, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de urna indústria de préfabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento, conforme projeto de implantação
da empresa em anexo.
Solicitamos a esta honrada Casa, que promova a tramitação do projeto em regime
de urgência.
Acreditando que Vossas Excelências atentem para o solicitado, antecipamos
agradecimentos e firmamo-nos com estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1 O de dezembro de 2004.
Clóvi~~; Prefeito Municipal
)
!'Pre/eilura !Jl(unic1paf dé :?alo :l3ranco
'
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº i3G/2J004.
Súmula: Autoriza doação de imóvel à lbeco Construções Ltda.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do Imóvel
Módulo 02 (Imóvel Pedreira Municipal), com a área de 9.032,34m2 (nove mil, trinta e dois
metros e trinta e quatro centímetros quadrados), matriculado no Registro Geral de imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 23.106, avaliado em R$ 108.388,08
(cento e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), para a empresa lbeco
Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob nº
05.559.421/0001-70, sita na Rua Getulio Oalpasquale nº 279, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de préfabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento vedado qualquer outro:
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 234312, de 25 de novembro de 2004, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades.:conieiClai5, propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da
doação serão suportadas pela empresa donatária; • . ~ -'·. <') .
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com
as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cló~slltt~ Prefeito Municipal
' .
·/."
->
•
1 35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCL''~, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Prefeitura Municipal de Pato Branco
----PROTOCOLO---~
Requerente: IBECO CONSTRUÇÕES L TDA
M 234312
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Terreno para implantação fabril, com área de Dez mil metros quadrados (10000,00
m2
), em regulamentação assistida pela LEI N.º1207 de 06 de maio de 1993.
Atividade: Pré-fabricação de estruturas de concreto e artefatos de cimento.
Endereço: Rua Getulio Dal Pasquale nº279
Telefone para contato: 0**46-2243134
Obs: A presente área destina-se a implantação e expansão de parque fabril.
Pato Branco, 24/11/04
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.734 de 22.03.2004, do Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação,
integrada por, Kátia Maria de Andrade - Presidente, Adilcione Colli _.::
Secretário, Rubens Juglair, Radimir Odlen Comin e João Carlos Bayer _ .
como membros, para procederem a avaliação do seguinte imóvel:
_J) "MÓDULO 02- (imóvel Pedreira Municipal)- com a área de 9.032,34m2 que
faz parte da Matricula nº 23.106 sem benfeitorias, avaliado em R$ 12,00
p/m2 sendo 9.032,34m2 x R$ 12,00 totalizando = R$ 108.388,08 (cento e
oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos) .
•
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 08 de dezembro de 2004.
~c4L~~ ria de Ait'clrãéie-- -
Ruit. l41air
Membro
João/~er Membro
Radim~g,:in Membro
·.~
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
MEMORIAL DESCRITIVO
De subdivisão dos lotes 09, 41 e 42 do Núcleo Bom Retiro
(Imóvel Pedreira Municipal) com a área de 14.786,50m2 que faz parte da
Matricula nº 23.106, que passará ser os Módulos 02 e 03, dentro dos seguintes - ·
limites e confrontações:
MÓDULO 02- ÁREA 9.032,34m~
Norte: confrontando com parte do lote 41 Núcleo Bom Retiro medindo
20,00m e 60,00m;
Sul: confrontando com a Rua Ivai medindo 97 ,OOm;
Leste: confrontando com o Módulo 03 medindo 114,00m;
Oeste: confrontando com o Módulo 01 medindo 99,40m .
. MÓDULO 03- ÁREA 5.754,16m2
Norte: confrontando com parte do lote 41 Núcleo Bom Retiro medindo
50,00m;
} Sul: confrontando com a Rua Ivai medindo 50,00m;
•
Leste: confrontando com parte da mesma área medindo 121,00m;
Oeste: confrontando com o Módulo 02 medindo 114,00m .
Pato Branco, 08 de dezembro de 2004.
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MôDULO 1
ºº"'ºº
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59,47
50,00
50,00
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M'ôOULO 3
MôDULO 2
97 00 50,00
RUA IVA!
70,00
MôOULO 4
UXO RECICLA VEL
g.9í4.77 012
70,00 i. -,:
· .. ~··~·
1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
C.G.C. 77, 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA O S V A L D O .. A R A N H A , 697
(REGISTRO GERAL] (-- __ F_~::A~-)
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
[MATRÍCULA N9 2 3·106
14 de setembro d.e _1. 990: c::a-- ~ 'r ' ~
J
R U H A L - "IM.ÔVEL PEDHEIItA MUNICIPAL", de.smembrado do Imovel Pedreira Municiµal
e de Parte do Im~yel Tb.eodorico Bertol, .encravados na.s partes dos lotes rurais,sob
ni2s.09,41 e 42· do ·núcleo :Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco, con--
tendo a área de ll0.281.,8Qn2 (CENTO E .DEZ MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM METROS E OITEN'l'l-1 CENTIMETROS QUADRA.DOS), dentro dos seguintes 1imi tes e confrontaçÕes :. NORTE:
por uma linha seca medindo 252 ,00m com .rumo de 681145 1 20"NO confrontando com parte,
do lote n1141; ~: por 5 linhas secas medindo 98,00m,_ 78,.0Q:n,. ioo,ocm, 78,0Qn e -
l65,20rn com rumos de 811144 1 40"SE, 15Q05'20"NE, 881144 1 40''SE 9ll55'20"NE e 8lll44'40"S
ambas confrontando com tartes dos lotes 42 e 41; CESTE: por 5 linhas secas medimo
l08,65m, 42,lQn, l35,04m, 22,30m e 105,SOrn com rumos de 25ll55 1 55"NO, 79ll20 1 NO, lOQ
40'SO 71·1100 1 3l"NO e 4~.0.00 4~.NE confrontando com a lateml. .da BR 158 e com parte -
do lote n 11 41; LESTE: por uma linha seca medindo 322,ocm rumo l5ll08 1 40"NE confron--
tando com ~rte dos lotes 41 e 42 do núcleo Bom Hetiro, As medidas e confronta.çÕes
· . :foram fornec!das pelas partes contratantes de .acordo com o provimento nQ356, capiitfjJ· tulo xV, seçao III, item 5.l.de 27.07.s4 as quais assumiram inteira responsabilida
de pelo suprimento. QUe da área acima a Prefeitura Municipal de Pato Branco, rece-:
be 70.202,5Qn2 e ·o sr. Theódorico ::ae.rtol a área de 40.059,3c:m2. Cadastrado no IN--
CRA. sob n~22 120 010 855· I(ef. Mat. '·21.853-R.1-21853 e AV.2-21..853 e mat. 18.567
•
e Av.10:....1e.567 do livro n 202, deste Oficio.
PROPRIETA'IilOS:. P.ffE.FEITURA MUNICIPAL.DE PATO BHANCO, pessoa jurtdica de direito público interno, inseri ta no CGC/MF sob n~6. 995;.44s/0001-54 e THEODORICO .BEHTOL, bra
sileiro, casado, sob o regime de comunhao de bens com Martina Tereza Fantinel Ber-:
tol, do comercio, residente e domíciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n2126.
l87 .. 809-49·
R., l - 23.105 - 29.10. 90 - Transmitente: THECDORICO BE:RTaL e sua mulher dona MARTI
NA TEREZA FANTINEL BERTOL, brasileiros, casados, ele do comercio ela do lar, resj::
dentg3s e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob nOJ.26~187.809-49 .. Adaui--
rente: PREFEITURA :MU1HCI?AL DE ?ATO BRANCO, pessoa jur;Ídica de direi to privado com
sede nesta cidade, inscrita no CGC/l:!J!' sob n!?76.995.448/0001""54· COMPRA E VENDA: --
área: 40.059,3Qn2, sem benfeitc~.::.:~-;. Cadastrado no INCru. sob n2722 120 010 855. PÚ
blico de 15.10.90, L 11126 fls ... ::::.J, lº Tab. looal. Valor: cr$ 1.655,432,97. o imí)os':
to de transmissão inter-vivos, r·0i isento, conf'olllle güia sob nQ GR-4-ITBI-1228/90,
da "Prefeitura Municipal de P<:!tc :0:?::-"nco. Certi.dão ne~tiva Estadual sob nO'J.209/90.-
Municir.el sob nl2J.8.690/90 .. Certidão negativa do I'l'CF sob n!2J..064/90 .. Distri~~,
sob nº 1245/90. fief .. Mat. 23 .. 106 acima. Dou ré. e. Cr$ 17.153,50, e;. J < ,
r11. 1ao. 1s110001-09l
FL!CE SOARES RIBAS
1' JFJCIO DE REG/ST10 GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALM\A.RANHA, 697
CEP llSS~-350
• "\TO BRANCO P~
1!! Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente iolQ..cópia e
reprodução fiel da matr. n2 ;.L, ::::5 ~ O (;,
Pato Branco, O 3 de C G de ,ZO:.,'j
---------------------------------SEGUENOVERso __ _
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IBECO CONSTRUÇÕES L TDA
ESTUDO SOCIOECONÔMICO E RELATÓRIO DE ATIVIDADES,
'·
Ne~te estudo apresentam-se os principais fatores que determinam a viabilidade
econômica do empreendimento Ibeco Pré-Moldados através da análise de índices.
EMPRESA: IBECO CONSTRUÇÕES LTDA
RAMO DE ATIVIDADE: DERIVADOS DE CIMENTO .
CIDADE: PATO BRANCO.
Pato Branco, 24 de novembro de 2004.
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 3
2. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA 4
3. ORÇAMENTO DE RECEITA E DE DESPESAS 8
4. QUADRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS 10
5. MONTANTE DE CAPITAIS 11
6. ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL 12
7. DETALHAMENTO DO CICLO PRODUTIVO 13
8. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 14
9. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA 15
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•
1. INTRODUÇÃO
A utilização de estruturas pré-fabricadas tem adquirido um espaço cada vez maior entre
os segmentos ligados a industria da construção civil. Na região de Pato Branco isso não é
diferente.
Neste informativo são apresentadas características que visam comprovar os benefícios
socioeconômicos e tecnológicos da implantação de uma industria de fabricação de estruturas pré- ,,
fabricadas no município de Pato Branco e quais as etapas que compõem o processo de
instalação.
Destaca-se também que as informações divulgadas têm respaldo em conclusões ob#das
de um minucioso e coeso estudo. Nesse contexto, os divulgadores estão propensos a dirimir
quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir durante a análise das informações .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO FINANCEIRA
1. IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: IBECO CONSTRUÇÕES LTDA
ENDEREÇO: RUA GETULIO DAL PASQUALE Nº279
BAIRRO: PARQUE DAS INDUSTRIAS. MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: 046-2243134 DATADA CONSTITUIÇÃO: 01/04/2003
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDUSTRIA DE PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO. ,,
1.1 Composição Societária.
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Luiz Antonio Bernardi xxxxxx 200,00 1,00 200,00 1,00
Jorge Roaue Bernardi xxxxxx 19800,00 99,00 19800,00 99,00
data ult. alter. contrato:30/01/2004 Total 20000,00 100,00 20000,00 100,00
2. ENQUADRAMENTO
(X) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grandes Empresas
3. INSTALAÇÕES ( ) Próprias •. (X) Alugadas
3.1 Area em m2 Administ. Produção Outros Total Constr. Area do terreno
Atual 60,00 2200,00 1400,0 3660.00 4000,00
Solicitada 220 00 4100,00 4300,0 8620.00 10000,00
4.0PROJETO
4.1 Discriminação do Investimento
Descrição· ValorR$
Barracão de 2000,00 m2 estrutura pré-moldada e fechamento em alvenaria 130000,00
Moldes Dara modução das peças pré-moldadas 112000,00
Equipamentos eletromecânicos e utensílios (vibradores, policorte, betoneira) 10000,00
Caminhão para lüt, eauipado com miincho. 52000,00
Instalacão de ecmiuamentos, instalacões elétricas e hidráulicas. 8000,00
Veículo utilitário tipo caminhonete 12000,00
Total do orçamento 324000,00
4.2 Crono2rama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real.D.ano Ano 1 Ano 2 Ano 3 Total
Terrenos xxxxx 10000,00
Obras Civis 2500,00 40000,00 30000,0 50000,00 130000,00
Máauinas e eauioamentos 60000,00 6000,00 30000,00 60000,00 186000,00
Instalações 1100, 00 3000,00 1000,00 1000,00 8000,00
Total 63600 00 ' 45000 00 47000,00 57000,00 324000,00
5.- QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 324000,00 86,63 Financiado 18200,00 48,66
Capital de Giro 50000,00 13,37 RecPróprio 19200,00 51,34
Total 374000,00 100,00 Total 374000,0 100,00
4
6.- DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR VCTO JUROS ATUALIZ FORMA SALDO
CONTRATO MONET. DEPGTO . DEVEDOR
xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxx XX X XX xxxxx xxxxx
6.1.- Encargos Sociais e Fiscais
(X) em dia ( ) em atraso ( ) Parcelamento
7.- OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1-Faturamento
Exercício Anterior-Ano: Ultimos três meses Mês f Mês Mês
Faturamento em R$ ValoremR$ 17000,00 ) 13000,00 12000,00
Utilizacão da Canacidade Instalada Atual 0
/o: 15,00 Futura: S0,00
7.2 - Quadro de Produção- (físico ou valores) - base mensal
Produtos unidade Prod. atual % Prod. futura %
Poste de baixa tensão un 105,00 60 150,00 80
Poste de alta tensão 05 15 15 60 ~
un
Barracão Pré-moldado m2 100 20 600 60
Abrigos para ônibus un --- --- 10 50
Palanques para cerca e alamb. un 30 15 80,00 60
Casas pré-moldadas un ~
'. --- --- 01 60
Total
· 7.3 - Quadro de comercializa cão (físico ou valores• - base mensal
Produtos % de vendas no estados %de venda outros est. Exportação
Poste de baixa tensão 95 5
Poste de alta tensão 95 5
Barracão Pré-moldado 90 10
Abrigos para ônibus 90 10
PalanQues para cerca e alamb. 88 12
Casas pré-fabricadas 82 18
Principais Clientes Endereço % sobre faturamento Produtos
Instaladoras
Materiais de Construção Sudoeste do Paraná Copel
Prefeituras
Principais Fornecedores Endereço % sobre compras Mat adquiridos
Comercial Gerdau Pato Branco Vergalhão
Britador Dai Ross Pato Branco Pedra Britada
• Dep. Areia Arauio Pato Branco Areia
Zanin Mat. Construção Pato Branco Cimento
Imbralit Criciúma SC Telhas
7 .4 - Número de empregos
SETOR ATUAL GERADOS COM O TOTAL
PROJETO
Administração 02 03 05
Produção 03 10 13
Outros 01 06 07
Total 06 20 25
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8.- EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
1) JOECIR BERNARD! -EMPRESARIO DO RAMO DE MATERIAIS E INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS. FORMAÇÃO SUPERIOR EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO EM MARKETING DE PRODUTOS.
2) GELMIR ANTONIO ZATT GIARETTA- ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E VENDAS
CURSO SUPERIOR INCOMPLETO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
9. -ASPECTOS 'IECNICOS E MERCADOLOGlCOS
Ciclo do Produto - Os produtos a serem fabricados são compostos basicamente por concreto armado.
Sendo assim os processos envolvidos em sua fabricação estão ligados diretamente a esse material e são
compostos basicamente pelo preparo das formas para moldagem, dosagem e mistura de agregados para
confecção do concreto, preparo de armaduras, lançamento e cura do concreto acabado.
Diferencial de competitividade - A otimização dos processos para reduzir consumos de m~teriais e
mão-de-obra, garantindo a qualidade do produto permitirá a obtenção de um diferencial competitivo no
mercado. Somando-se a isso a busca constante pela implantação de novas tecnologias.
Participação no mercado - A fabricação de artefatos de concreto e estruturas pré-fabricadas é atividade
de várias empresas em nossa região, no entanto existem lacunas a serem ocupadas, para produtos de
qualidade e com tecnologia. Esses fatores permitirão a empresa efetivar a sua participação no mercado
regional.
Vantagens da Tecnologia - A escassez cada vez maior de recursos naturais exige urna utilização
racional dos mesmos, nesse processo as industrias de estruturas pré-fabricadas representam evolução,
pois otimizam ao máximo a utilização das matérias primas, através do uso adequado de equipamentos e
da energia.
10.- CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO
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11.- INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
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o. Mu". •• P. lce.r
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11.1- ENERGIA UNIDADE ELETRICA GAS NATURAL OUTRA
CONSUMO KWH/MES 300
DEMANDA KWH!MES 450
REGIME OPERACIONAL diurno XXX
11.2 -TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - ACESSO DE CAMINHÕES COM CARGA PESADA
COLETIVO URBANO
11.3 - SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
COLETA DE ESGOTOS
COLETA DE LIXO
11.4 TELECOMUNICAÇÕES
OFERTA DE LINHA TELEFÔNICA.
11.5 DEMANDA DE MÃO-DE-OBRA ~
MÃO-DE-OBRA LOCAL NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIAIS
DIS~ONIBILIDADE FUTURA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA TREINAMENTO.
11.6 MEIO AMBIENTE
A INDUSTRIA SE CARACTERIZA POR DESENVOLVER ATIVIDADE E UTILIZAR PRODUTOS
QUE NÃO REPRESENTAM QUALQUER TIPO DE RISCO AO AMBIENTE .
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3. ORÇAMENTO DE RECEITA E DE DESPESAS
Os valores descritos abaixo representam a estimativa de receita e de despesas necessários
a implantação e funcionamento do empreendimento.
QUADRO DE RECEITAS
Tipo de Produto Receita (R$)
Poste de Alta Tensão 4500,00 •'
Poste Baixa Tensão 16500,00
Barracões Pré-Moldadas 30000,00
Abrigos para ônibus 1500,00 " .
Palanque de cerca e aJambrados 1720,00
Lajotas para passeio m2 2000,00
Meio-fio e sarjeta 600,00
Montagem de barracão 5000,00
Projetos de Estruturas 2250,00
Casas Pré-Moldadas
Total R$ 64070,00
Quadro de receita de mercadorias e serviços
QUADRO DE DESPESAS
DESCRIÇAO % sobre venda
Custo do Produto 61,93
Mão-de-Obra direta e encargos 9,86
ICMS 6,67
PIS 0,60
COFINS 1,85
Contribuição Social
Comissão de Vendas
ISS
6,00
Imposto de Renda Presumido
IPI ... 2,16
Mão-de-Obra Indireta e encargos 0,98
Pró-Labore e encargos 1,77 ,,,,,.._ 'ep ,.h.,~\Q é(
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0,18 ~ = Agua, Luz e Telefone
Honorários Contábeis 0,35
Despesas com Veículos 0,88
Material Expediente e Consumo 0,09
Juros e Despesas Bancárias
Seguros
Propaganda 0,88
Depreciação 2,01 •'
Manutenção 0,27
Despesas de Viagem 0,71
Serviços de Terceiros 0,18
Onibus e Táxi 0,35
Outros 0,18
Total ' R$ 52217,58
Quadro de despesas incidentes sobre as receitas.
INVESTIMENTO FIXO EM IMOBILIZADOS
DESCRIÇÃO CUSTO (R$)
TERRENO EM COMODATO
BARRACAO DE 300 m2 40000,00
EQUIPAMENTOS E MAQUINAS 82000,00
MOVEIS E MAQUINAS 5000,00
CAMINHAO EQUIPADO COM GUINDASTE 32000,00
TOTAL 159000,00
Investimento em imobilizados e equipamentos .
9
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4. QUADRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS
e. Mn . • _, P. lot.j
1'11. N.•=2/J. - 1
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No quadro a seguir é apresentada a mão-de-obra necessária para o pleno desempenho das
atividades da industria quando da otimização de sua capacidade de produção em 70% do total,
tanto para empregos diretos como terceirizados.
DEMONSTRATIVO DA MÃO-DE-OBRA DIRETA
Cargo Nº de funcionários ..
Armadores 02
Serventes 10
Chefe de Produção 01
Auxiliar Administrativo 01
Gerente 01
Vendedor ' 01
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Quadro de mão-de-obra direta.
DEMONSTRATIVO DA MÃO-DE-OBRA INDIRETA
Cargo. Nº de funcionários
Montadores 02
Ajudantes 04
Motoristas 01
Ajudante de motorista 01
Engenheiros 01
Quadro de mão-de-obra terceirizada.
Analisando os quadros acima podemos observar que serão gerados aproximadamente 25
empregos, diretos e indiretos, em atividades que envolvem a industria após decorrer um ano de
implantação. Além desses empregos, há a perspectiva de expansão para os anos subseqüentes.
Que em função do direcionamento, pode significar o acréscimo de 08 empregos anuais.
Nesse contexto, pela característica da mão de obra utilizada, em sua maioria homens de
meia-idade e pais de família, haverá o envolvimento de 25 famílias, para famílias com uma
média de dois filhos, ~eralmente, serão 100 pessoas que serão beneficiadas direta ou
indiretamente pelo empreendimento.
10
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•
5. MONTANTE DE CAPITAIS
Demonstram-se a seguir os montantes socioeconômicos que compõem o empreendimento, e as
fontes de recursos:
COMPOSIÇAO DE RECURSOS
DESCRIÇÃO % SOBRE INVESTIMENTO
RECURSOS PROPRIOS DE ACIONISTAS 75
RECURSOS OBTIDOS DE TERCEIROS 25
Este quadro representa a origem dos recursos para o empreendimento.
Estes montantes percentuais representam a equivalência ao investimento inicial, se
houver necessidade de expansão o percentual representativo de recursos de terceiros deverá
aumentar. '·
11
8. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
OBRA: Barracão Pré-moldado de 300 m2 com tesoura metálica cobertura em a o zincado e fechamento em alvenaria.
Dura ão
Atividades 8ªsemana 9ªsemana 1 Oªsem. Total
obras em terra
servi 's iniciais 2.500 00
infraestrutura e funda es 1.600 00
estrutura ré-moldada 10.400 00
est. Metálica e cobertura 13.000 00
I 3.000 00 3.000 00 '
60000 600,00 60000
1.750 00 1.750 00
400,00 400,00 400,00
O Inicio das obras será a ós a conclusão da terra
12
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6. ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
Neste organograma apresentam-se a distribuições funcionais e responsabilidades, dos recursos humanos na empresa.
VENDEDORES
DIRETOR PRESIDENTE
.TOECIR BERNARD!
GERENTE ADMINISTRATIVO
GELMIR GIARETTA
DIRETOR TÉCNICO
CHEFE DE MONTAGEM
EQUIPES DE PRODUÇÃO
Orgànograma de distribuição hierárquica de funções na empresa.
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7. DETALHAMENTO DO CICLO PRODUTIVO
PRODUTO FINAL
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CONCRETO
MISTURA
DOSAGEM
CIMENTO AREIA BRITA
LANÇAMENTO ADENSAMENTO
ARMADURA
CONFECÇÃO DAS PEÇAS MONTAGEM DOS MOLDES
CORTE E DOBRA PREPARO DOS MOLDES
VERGALHÃO
As matérias primas básicas são: cimento, areia, pedra britada e vergalhão. Existe a disponibilidades destas matérias-primas no comercio
local.
Por se tratar basicamente de derivados de concreto, as peças possuem várias formas, mas a sua composição básica é a mesma.
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9. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO INDUSTRIA
ETAPAS E CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
Etapas Capacidade de Descrição Produção(%). Inicio
1° etapa o Obras civis e infraestrutura 1ºmês
2° etapa 33 Implantação de equipamentos 12° mês
3°etapa 50 Implantação de equipamentos 18° mês
4°etapa 75 Implantação de equipamentos 24° mês
5ªetapa 100 Implantação de equipamentos 48° mês, /
Os equipamentos serão implantados gradativamente em função da complexidade.
Duração (Semanas)
Fim
12° mês
18° mês
24º mês
48° mês
*************
Adota-se como inicio das atividades a disponibilidade do terreno e serviços de terraplanagem.
. OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO ,
. E AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE PATO BRANCO - E~TADO DO PARANA
Dirso Antônio Veronese - Titular Dilmar Aluizio Veronese - Juramentado
CPF 061104019-00 CPF 37 4196419-00
Trvs. Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Telefax (46) 224-2414
85505-000 - Pato Branco - Paraná
distribuídor@qualinet.com.br
Certidão Negativa
:=:;:=: . .e Certifico, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em Cartório - .
:::,:::..:o8·:1ivros e arquivos de distribuição C(VEL {Cfvel, Carta Precatória, Precatória Es-
_:::.:'p8f?Íal, Juizado Especial), Interdição, Tutela, Curatela, E~ecutivo Fiscal, Depõsi-
-:..::tos, CRIMINAL (Criminal, Carta PreC!ltõria, Precatõrla Especial, Jutzado Especial),
~:.:::::~&ob· minha guarda neste cartõr1o, veri11quel NÃO CONSTAR nenhum registro em
:~~~::-andamento contra: ·
- IBECO CONSTRUCOES LTDA
::=~.==::cNPJ .05.559.421/0001-70, no perJodo compreendido desde 14/1211960, data de ---- / . . . ·:.c..-'Jrwstalação deste cartõrlo, atê a presente data.
: ~.:; ~·······. 1111111111111111111111111111111111111
--::?-' · PATO BRANCO/PR, 16de Novembro de , 16:13:23
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·._ . ··• .• /.'t/JI.:;.~'..::.;; . ~;·:----~,...,;t;if.:.!.~'
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 1619930-58
Certidão fornecida para o CNPJ: 05.559.421/0001-70
Nome Empresarial: IBECO CONSTRUCOES L TDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do ...
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMS/PR.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.f~~~n®~PLWV.b_r
Esta Certidão tem validade até 08/01/2005 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 1619930-58
Emitida Eletronicamente via Internet
09f11f2004 - 13:06:32
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
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l Destaques do governo
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: IBECO CONSTRUCOES L TOA
CNPJ: 0~.559.421/0001-70
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte
acima que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta data, pendências em seu nome,
relativas aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria da Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos inscritos em Dívida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nQ 93, de 23 de novembro de 2001.
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Emitida às 14:40:20 do dia 23/09/2004 (hora e data de Brasília).
Válida até 23/03/2005.
Código de controle da certidão: 07D7.706F.D9B7.C19D
• A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal na
Internet, no endereço http://www. receita. fazenda. gov. br.
- A certidão expedida em nome de pessoa jurídica abrange exclusivamente o estabelecimento
identificado no CNPJ.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela IN/SRF nº 93, de 23/11/2001.
Nova Consulta ~ Prep~rar pági!la miU para 1mpres:sao
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL Dr\ FAZENDA Nr\CIONI\L
CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NEGATIVA
CNPJ
05.559.421/0001-70
Nome Completo
IBECO CONSTRUCOES LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrar as dívidas que venham a ser apuradas, certificase, para os fins de direito, que, analisados os registros da Dívida Ativa da União, verificou-se a NÃO
EXISTÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do ~ontribuinte acima identificado. E, para constar, foi extraída,
por intermédio da Internet (rede mundial de computadores), esta certidão NEGATIVA.
ASPECTOS JURÍDICOS DE VALIDADE
Esta certidão. é fornecida gratuitamente tendo validade por 30 clias (Portaria PGFN nQ 22, de 19 de janeiro de
2001), não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
Decreto-lei nQ 147, de 03 de fevereiro de 1967: 11 1\rt. 62. Em todos os casos em que a lei exigir a apresentação
de prevas de quitação de tributos federais, incluir-se-á, obrigatoriamente, dentre aquelas, a certidão negativa de
inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente."
ASPECTOS TÉCNICOS DE VALIDADE
~ :\! Emissão às 13:12:15 <lo dia 09/11/2004
•
Código de Controle da Certidão: AECB.C08E.D451.2711
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser verificada na
seguinte página na Internet: http:/ /www.pgfn.fazenda.gov.br
Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.
'-' ~x,;;;~< . . ;'i\Y PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -~·:'F> . .,
~·'Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS No
EMITIDA EM 22/10/2004
Requerente •• ; ÇAROLINE PERUSSOLO
Nome ........ : IBECO CONSTRUCOES LTDA
3236
Enderece .... : RUA GETULIO DALPASQUALLE 279 Cod. Cadastro: 2317690
Bairro ...... : DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade ••..•• : PATO BRA.NCO PR
CGC/CPF ..... : 05.559.421/0001-70
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
CADASTRO
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliarió ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Silvane Fiorini passei e digitei a presente certidao, qu~ nao apresentaado rasuras, emendas ou entrelinhas, vai por mim
conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 22/01/2005 , e copia
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidao, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr, 22/10/2004
pessoa jurídica,
SETOR DE TRIBUTACAO
Certidao expedida çrratuita..inente
Aprovado pela IN no 1/03
abrange somente
da
o
•
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
DADOS DO SUJEITO PASSIVO:
CNPJ: 05.559.421/0001-70
NOME: IBECO CONSTRUCOES LTDA
ENDERECO: RUA GETULIO DALPASQUALE, 279
BAIRRO OU DISTRITO: PARQUE INDUSTRIAL
MUNICIPIO: PATO BRANCO
ESTADO: PR
CEP: 85504-610
FINALIDADE DA CERTIDÃO:
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PREVNet
Nº 053762004-14021060
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALTERACOES, EXCETO PARA:
. AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
VALIDADE NA INTERNET, NO ENDERECO www.previdenciasocial.gov.br, OU EM QUALQUER
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PREVIDENCIA SOCIAL.
DEVERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
EMITIDA EM, 22 DE OUTUBRO DE 2004.
COM VALIDADE ATE 20/01/2005 .
VALIDA POR 90 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO .
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
ÊMPRESA OE TECNOLOGIA E INFORMA,ÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS .. ./1402106005376200 22/10/2004
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CAIXA Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
CAIXA. ECONÔM!C.I\ FEDERAL
Inscrição:
Razão Social:
05559421/0001-70, 05559421/0001-70
!BECO CONSTRUCOES LTDA
Página 1 de 1
Endereço: R GETULIO DAL PASQUALE 279 /INDUSTRIAL/ PATO BRANCO/ PR/ 85504-610
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11
de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em
situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS .
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 11/11/2004 a 10/12/2004 .
Certificação Número: 2004111111444746500302
·lj~» · :'.' ' Informação obtida em 11/11/2004, às 11:37 .
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A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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~;,Çomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
;;.t·,. -,~· --------~------------·---·---··---··-·-·--··---··---------·------·--'---··---
~.', -6{~-, ·~ 1
--··--·c .. Y~~ :~Contribuinte, A~ '>· ..
·:".confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
05.559.421/0001-70
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 24103/2003
NOME EMPRESARIAL
IBECO CONSTRUCOES L TOA
O E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
4-2-05 - Comércio vare ista de materiais elétricos para construção
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRADOURO
;: RUA GETULIO DALPASQUALE
'ICEP
,. 85.504-61 o BAIRRO/DISTRITO
PARQUE INDUSTRIAL
NUMERO
279
1 COMPLEMENTO
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO ~
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{.; ;:I, SITUAÇÃO CADASTRAL
• :1 ;.·ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/09/2004
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~·~' ******** "1~ .~----------------------------~
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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l :??.Àprovado pelâ Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
j /~'Emitido no dia 23/09/2004 às 14:45:55 (data e hora de Brasília).
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IBEC~~~::;:s~.;~~:o~~~t ME t:~~~ SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ,<jf,~~~~/o,!!- . {1 t(/W1SI 1<
ACYR BERNARD!, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, emp 'e;io:i~ente e
domiciliado na Cidade de Pato Branco, Pr, à .Rua Ararigbóia, 1474, Bairro ~a\s~pe. ,\~~)~.r o
CPF/MF nº 554.088.699-20, e Cédula de Identtdade RG nº 4.012.503-5, expedtda\pela,Se&'éta_r
Segurança Pública do Paraná; e LUIZ ANTÔNIO BERNARDI, brasileiro, casad'o<~~.1Ç9,pjli ao
pardal de bens, empresário, residente e domkiJiado na Cidade de Pato Branco, Pr, à Rua" arigbóia,
1474, Bairro La Salle, portador do CPF/MF nº 554.040.819-53, e Cédula de Identidade RG nº
3.536.206-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, sócios componentes da
sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de IBECO CONSTRUÇÕES 'LIDA- ME,
CNPJ nº 05.559.42U0001-70, estabelecida na Rua Tapir, nº l.043, Centro, CEP 85.501-300 - em
Pato Branco- PR., com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob
n. º 41204979050, por despacho em sessão de 24/03/2003; e última alteração contratual sob nº
20040146243, por despacho em 30/01/2004, resolvem alterar o seu Contrato Social e posteriores
alterações pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: Fica a partir desta data alterado o endereço da sede da Rua Tapir, nº 1.043, Centro,
CEP 85.501-300 - em Pato Branco- PR., para Rua Getúlio Dalpasquale, oº 279, Parque
Industrial, CEP 85.504-610 - em Pato'Branco- PR.
SEGUNDA: O objeto social passa a ter como atividade: Comércio varejista de materiais de elétricos;
Comércio varejista de materiais de construção em geral; Prestação de Serviços de engenharia e
Construção civil; Prestação de Serviços em Geral; Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto
armado, em série ou sob encomenda:
TERCEIRA: Ingressa na sociedade: JORGE ROQUE BERNARDI, brasileiro, solteiro, de maior,
nascido em 27/07/1978, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Pr, na rua
Ararigbóia, n.º 1474, Bairro La Salle, CEP 85.505~030, portador do CPFMF nº 023.201.179-62, e
Cédula de Identidade Civil RG nº 7 .536.352-4, expedida pela SSP PR.
QUARTA: Retira-se da sociedade: ACYR BERNARDI possuidor de 200 quotas de R$ 1,00(um
real) cada uma totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), totalmente integralizadas, sendo que vende
200 quotas ao sócio ingressante JORGE ROQUE BERNARD!, por R$ 200,00 (duzentos reais)
pago neste ato e em moeda corrente do país.
QUINTA: O sócio LUIZ ANTÔNIO BERNARDI, possuidor de 19.800 quotas de R$ 1,00(um real)
cada uma totalizando R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), vende 19.600 quotas ao sócio
ingressante JORGE ROQUE BERNARDI, por R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais)
sendo que R$ 10.000,00 (dez mil reais) será pago no ato e em moeda corrente nacional e R$ 9.600,00
(nove mil e seiscentos. reais) será pago até a data de 31/12/2003 em moeda corrente do país.
SEXTA: Com a alteração no quadro societário, o capital social fi a sim distribuído entre os sócios:
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IBEc'o CONSTRUÇÕES LTDA-Ji ·~ f.:.YO P\Z\<.'U\NÁ
CNPJ 05.559.421/0001-70 º"'º
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ;Jt'{
Sócios % Quant. quotas ~lll.liW~
LUIZ ANTÔNIO BERNARDI 1,00 200
JORGE ROQUE BERNARD! 99,00 19.800
Totais 100% 20.000
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
solidariamente pela integralização do capital social.
SÉTIMA: ADMINISTRADOR: JORGE ROQUE BERNARDI, com poderes e atribuições
fodividuaJmente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas
ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. PROLABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes. - .
OITAVA: DESIMPEDIMENTO: O administrador declara sob as penas da lei, de que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os-~_feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
NONA: Os sócios cedentes dão aos sócios adquirentes, plena, geral e raza quitação das quotas ora
negociadas.
DÉCIMA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato social_, não modificadas por este
instrumento.
Á vista da modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o artigo 2.031 da
Lei n.º 10.406/2002, os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato
social, tornando assim sem efeito, a partir_ desta data, as cláusulas e condições contidas no
contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a
este tipo societário, passa a ter a seguinte redação :
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: IBECO CONSTRUÇÕES LTDA- ME
SEDE FORO: Rua Getúlio Dalpasquale, nº 279, Parque Industrial, CEP 85.504-610 - em Pato
Branco-PR.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de abril de 2003.
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio varejista de materiais de elétricos; Comércio varejista de
materiais de construção em geral; Prestação de Serviços de engenharia ~ Construção civil; Prestação
de Serviços em Geral; Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob
encomenda.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 20.000,00 (vinte mil re . , 20.000 quotas de R$
1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os sócios;
!.!. -
~· ...... :~-.:. ·:;: .. . •'·' --.~
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IBECO
CNP.J
CONSTRUÇÕES
05.559.421/0001-70
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SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUALr .,f~~~ R~G/qi- "1 ~~$~J '!(-
Sócios % Quant. quotas V!r.jiE~$
LUIZ ANTÔNIO BERNARD! 1,00 200 " \~6~~0 JORGE ROQUE BERNARD! 99,00 19.800 ',,~\~lllJ6~~ Totais 100% 20.000 '''Z!!f~.}
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
!)
TERCEIRA: ADMINISTRADOR: JORGE ROQUE BERNARD!, com poderes e atribuições
individualmente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas
ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
PRO-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum -acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do· inventário, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico, càbendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: O administrador declara sob as penas da lei, de que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob 'os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as
contas e designarão administradores quando for o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com 10 (dez) dias de
antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da
reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas
ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade
de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
NONA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios
remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especi ente levantado.
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IBECO CONSTRUÇÕES LTDA- ME
CNPJ 05.559.421/0001-70
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em
resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA PRIMEIRA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que detenha (m)
mais da metade do capitaJ sociaJ, quando ocorrer as seguintes faltas graves: por justa ~ausa, sócio
remisso, ~io falido ou sócio que tenha sua quota liquidada.
DÉCIMA SEGUNDA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente aos sócios de acordo
com a participação no capitaJ de cada um. Os resultados serão apurados mensalmente pela
contabilidade e após a apuração mensal, poderão ser distribuídos de acordo com a delibera~.ão da
sociedade.
DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios declaram para os efeitos de enquadramento como microempresa
que o volume da sua receita bruta anualnão excedeu, no ano anterior, o limite fixado no INCISO Ido
artigo 2° da Lei federal nº 9841 de 05/iD/1999, e que a empresa não se enquadra em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionados no artigo 3° desta Lei.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos
deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com renúncia a quaJquer o~tro,
por mais privilegiado que seja. ·
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas tes .. ,.....,=,.,.,.n
Pato Branco, Pr, 15 de mar o de 2.004.
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/
Testemunhas:
1
<:Fr.RFTARIA GERAL
rtr·~;.;~~- ~~~-t~i .... ··•" '-----·--p;--- ~
c-:~;:;~'.~T~ : J
~JBCOMÉRCI() DE MATEl<JAIS ELÉTl<ICOS-L{f,D,A. --~"- T , - .. , '( -1 ,;'' •. «:/~~,>·~F···•"-"' ··.: ... ~:~,: :.:
CONl RA 1 O SOCIAL /:> ,,, ·:1 .·.'.· · 1 / •\::! \~ ,;·· i l ,;.: ... '; '
JORGE ROQUE BERNAROI_ brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 27/07i!9J8,i\empresário,
residente e domiciliado na cidade de Pato Oranco, Pr, na rua Araribóia, n.º 1474;\ Óairro· Li1 Salle,
CEP 85.505-030, portador do CPFMF nº 023.201.179-62, e Cédula de Identidade Civi_L RG -n"
7.536.352-4, expedida pela SSP PR, ADILSON UERNARDl, brasileiro, solteiro. de maiàí';· nascido
em 25/l 2/l 973, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco. Pr, na ma Araribóia,
n.º 1474, Dairro La Salle, CEP 85505-030, portador do CPfMf nº 014.719.939-571 e Cédula de
Identidade Civil RG nº 5.916.266-7, expedida pela SSP PR, resolvem constituir uina Sociedade
limitada regida pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARit.L: .JB COl\'lli:RCIO DE MA TERIA IS ELÉTRICOS L TDA.
SEDE FORO: Rua Araribóia, Nº \474, Bairro La Salle, Pato Branco, Paraná, CEP 85505-030.
PRAZO DE DURAÇÃO: Tndeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: OI de abril de 2003.
ATlVIDADf,_ECONÔ\\tllCA: Comércio varejista de materiais de elétricos.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 10.000 quotas de R$
1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os sócios;
a) JORGE ROQUE BERNARDI. R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) , divididos em 9.900
quotas de R$ 1 ,00 (um) real cada, integralizados no ato em moeda corrente nacional.
b) ADILSON BERNARDI, R$ 100,00 (ce111 reais), divididos em 100 quotas de R$ 1,00 (u111) real
cada, integralizados no ato em moeda corrente nacional.
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
TERCElRA: ADMINJSTRADORES: .JORGE ROQllF- BF-RNARDI, com poderes e atribuiç.ões
individualmente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entando, em atividades estranhas
ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. PROLABQR~: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
QUINTA: QESIMPEDIMENTO: Os socios declaram sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em vi1iude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
-acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
JB COMÉRCIO llE MAl'El{IAIS ELÍ~TH.IC()S
CONTRATO SOCIAi, 'I
Parágrafo Único: A convocação para reunião será feita através de edital fixada nas dependências da
sede com cinco dias de antecedência.
SÉTIMA: TRANSFERÊNCI;\_DE_Q!JOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas
,. ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade
de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se
realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
OITAVA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios
remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial ela
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
--J...· Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado cm outros casos cm que a sociedade se
'V ,: · resolva em relação a seu sócio.
NONA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA Os sócios declaram para os efeitos de enquadramento como microempresa que o volume
da sua receita biuta anua\ não excederá no ano da constituição o limite fixado no lNClSO l do artigo
2º da Lei federal nº 9841 de 05/10/1999, e que a empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses
de exclusão relacionados no artigo 3° desta Lei. /
DÉCIMA PRIMEIRA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que detenha (m)
mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas graves: por justa causa, sócio
remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua quota liquidada.
@DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos
· deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
• Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas .
PatoDranco, Pr, l0demarço de2.00J.
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JB COMÉRCIO DE l\'1ATElllAIS ELÉ:TlllCOS LTD·A ~ . • - 1,
CONTRATO SOCIAi,
l)LE , CIA MOTT A STOROLLI
Rg nº 4.785.097-5 SSP PR
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·.JUNT: ;OM:~CIAL'DO PARANA f 7 . JUNTA COMERCIAL DO PARANA
, ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO / 1 ESCRJTORIO REGIONAL DE PATO BRANCO
.CERTIFICOOREGISTROEM. 24/03/2003 / i CERTll;ICOOREGISTROEM: 24/03/2003
S.OBNÚMERO: 4120497905.0 ~' . · 'J SOB NUMERO: 20030735610
Protocolo: 03/073560-2 ' , Protocolo: 03/073561-0 rt'~~,v..c.~f"- ,·.. · · . / Empresa: 41 2 0497905 o
COMERCIO DR MATERIAIS ELETRICOS ... . .EVERLY MQTTA JQAKÍ~SON ~T~A COMF.RC10 PF. MATER1A1S "1.ETRlCOS
PI SECRETARIA GERAL "AD HOC"