ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 025/2003
Pretende o ilustre Vereador Valmir Tasca, através do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de
utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS
APEMEANAS DO NÚCLEO DE PATO BRANCO", entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Rua Ararigbóia, nº 891, Bairro La Salle, em Pato
Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.727.281/0001-30.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar
as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando os documentos anexos, constatamos que a referida entidade deverá
ainda fazer prova, dos requisitos estipulados nos incisos III, IV, V, VI, VII,
VIII e IX do artigo 3º da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato
Branco, para que a proposição possa ser aduzida.
Verificando o estatuto social anexo, constatamos que a referida entidade tem por
finalidade propugnar pela discussão e busca de soluções para problemas, anseios
e propostas em prol de uma educação pública de qualidade.
Os recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade civil junto a
municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade pública, dependerá de
expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira, para serem
deferidos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, após supridas as exigências legais, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
o, 15 de junho de 2.004. 0 ' h '-"\..vL_. r-;çYO.- :.......:- e_
Jos' o onteiro do Rosário
ESSOR JURÍDICO
ASSESSORIA JURÍDICA
s
Estado do Paraná
EXMO. SR.
NEREU FAUSTINO CENI .--
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado! VALMIR TASCA - PFL ! no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 025/2003
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DAS FAMÍLIAS APEMEANAS DO NÚCLEO DE PATO
BRANCO.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS APEMEANAS DO NÚCLEO DE PATO
BRANCO - AFANPB, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob nº 04.727.281/0001-30, sediada no Município de Pato Branco, Estado
do Paraná.
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1 º se obriga a
apresentar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório
circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano
anterior.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco 07 d arço de 2.003.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS APEMEANAS:.
DO NÚCLEO DE PATO BRANCO · .'· .· ;!
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AFANPB
ESTATVTO
SOC1Al
2001
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SUMÁRIO , r \
TÍTULO I - Das Disposições Preliminares
CAPÍTULO I - Da Instituição, sede e Fórum .......................... 04
CAPÍTULO D-Da Natureza e Finalidades ............................. 04
CAPÍTULO IH - Dos Objetivos .................................................. 05
TÍTULO H - Dos Dir~itos. Obriaaçõelil e Penafüfades
CAPif u·to i - Dos Direitos ...................................................... ô5
CAPÍTULO II - Das Obrigações ............................................... 06
CAPÍTULO III - Das Penalidades ............................................ 06
TÍTULO IIl - Da Gestão
CAPÍTULO I - Da Diretoria Executiva ................................... 07
CAPÍTULO II - Das Obrigações............................................... 07
CAPÍTULO Ili - Das Reuniões................................................. 08
CAPÍTULO IV - Das Competências
SEÇÃO 1 - Do Presidente ............................................. 08
SEÇÃO iI - Do Vice-Presidente .................................. 09
SEÇÃO III - Do Primeiro Secretário ......................... 09
SEÇÃO IV - Do Segundo Secretário .......................... 09
SEÇÃSO V - Do Diretor Financeiro ........................... 09
SEÇÃO VI- Do Diretor Financeiro Auxiliar............. l O
SEÇÃO VII- Do Diretor de Esportes......................... 10
SEÇÃO VIII- Do Diretor Cultural ............................ ái)t10
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SEÇÃO IX - Do Diretor Social. .................................... ··" 11
SEÇÃO X - Dos Coordenadores................................... 11
TÍTULO IV - Do Conselho Fiscal
CAPÍTULO I - Da Composição ............................................... 11
CAPÍTULO II - Da Natureza e Finalidade............................. 12
2
TÍTULO V - Das Eleições da Diretoria Executiva
CAPÍTULO 1-Da Convocação, Da Forma e Posse
SEÇÃO 1 - Da Convocação ............................................ ,12
SEÇÃO II - Da Forma..................................................... 12
SEÇÃO Ili - Da Posse .................................................... 13
SEÇÃO IV - Do Mandato ............................................... 13
SEÇÃO V - Da Perda do Mandato ................................ 14
CAPÍTUJ_,O II - Da Inelegibilidade .......................................... 14
CAPÍTULO III- Das Chapas de Candidatos.......................... 15
TÍTULO VI - Do Conselho Fiscal
CAPÍTULO I - Da Composição e Finalidade........................... 15
CAPÍTULO Il - Das Reuniões e Convocação........................... 16
TÍTULO VII - Da Assemblêia Geral ,
CAPITULO 1- Da Constituição............................................... 16
CAPÍTULO II - Da Convocação e Finalidade ......................... 1 7
TÍTULO VIII - Do Patrimônio ,
CAPI.TULO 1 - Da Constituição ............................................... 18
TÍTULO IX - Das Disposições Gerais e Transitórias....................... 18
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ESTATUTO SOCIAL DA -. .
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TÍTULOI
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULOI
DA INSTITUIÇÃO, SEDE E FÓRUM
Art. lº - Pais Presidentes e representantes de APMs das escolas estaduais do Distrito
119, do Município de Pato Branco, reunidos na data de '25/05/2001. nas dependências do
Col ~g1'0 ~§tr1ctunl L" Qfl[lP, rP,cntvem fun••ar ª f\SSO"~fA(~ÃO r•A~ l•'AMfLWAS \.:: D u a a lJu li; c;~u "'""" Uu11. ~· ,;.111.1-.._,......;·'L.I'~ ..... "j .... ·•'-> ........ ,,..,,..__, """'"·"w.»..-. .. J~i ... ~:
APEMEANAS DO NÚCLEO DE PATO BRANCO.
§ 1 º - A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS APEAMEANAS DO NÚCLEO DE PATO
BRANCO, tem como sigla a anotação: AFANPB
§ 2º - A AFANPB, sociedade de caráter civil, fundada em 25/05/01, sem fins
lucrativos, tem como sede e fórum a cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
§ 3º - A duração da AF ANPB. é por tempo indeterminado.
§ 4º - A AFANPB. será regida pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais e
regulamentares que lhe forem aplicados.
Art. 2º - Farão parte da AFANPB todas as APMs das escolas estaduais do NRE de Pato
Branco, devidamente filiadas.
§ 1º - A filiação das APMs à AFANPB. é voluntária e de livre arbítrio, nada havendo
que obrigue a sua adesão.
§ 2º - As APMs das escolas estaduais do NRE de Pato Branco que demonstrarem
interesse em filiar-se, devem ter o aval da comunidade escolar a que pertencem, apresentando
a cópia da ata da Assembléia que autorizou a filiação.
Art. 3º - AF ANPB terá como sede e endereço o Colégio Estadual La Salle, na Rua
Ararigbóia, nº 891, Bairro La Salle, na cidade Pato Branco.
CAPÍTULO II
DA NA TU REZA E FINAI.JDADES
Art. 4º - A AFANPB é pessoa jurídica de direito privado e instituição com a
congregar as Associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais do NRE de P
não tendo caráter político partidário, religioso e racial.
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CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS /' .'\ ...
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Art. 5º - A AFANPB tem como objetivo geral assistir e orientár·~ t<;)das âs APMs. <;4ts
Escolas Estaduais do NRE de Pato Branco, tendo um foro para discussãó.é, busca de soluções
para problemas, anseios e propostas em prol de uma educação pública de qu~J~dade.
Parágrafo único- São objetivos específicos da AFANPB:
1. Incentivar a criação de APMs nas escolas, onde as mesmas não existam de fato
e de direito.
II. Fomentar o desenvolvimento das APMs dentro de dispositivos estatutários,
fornecendo dados e elementos necessários para o cumprimento do estatuto, e
dos objetivos específicos da entidade.
III. Manter o bom relacionamento entre as APMs associadas, bem como seus
membros, pais, professores e alunos.
IV. Orientar, fiscalizar e garantir o cumprimento dos dispositivos dos estatutos
das APMs, sem contudo interferir na soberania estatutária das entidades
filiadas.
-v. Analisar, discutir, avaliar as ações da política educacional do Estado do
Paraná, propondo aos órgãos competentes propostas de soluções e melhoria.
VI. Representar as APMs judicial e extra-judicialmente; ativa e passivamente,
quando solicitada por escrito, junto a pessoas, entidades públicas ou privadas
e/ou outras de qualquer natureza.
VII. Fomentar e estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades privadas,
instituições de voluntariado, entre outras.
VIII. Promover palestras, fórum, seminários, cursos de capacitação que venham ao
encontro das necessidades das APMs e/ou de seus associados.
IX. Intermediar o processo de gestão compartilhada entre as APMs junto a órgãos
como: Direção de Escola, Núcleo Regional de Educação, Secretaria Municipal
de Educação e Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná.
X. Desenvolver projetos de apoio às famílias apemeanas.
TÍTULO II
DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E PENALIDADES
CAPÍTULO!
DOS DIREITOS
Art. 6º - São direitos das APMs associadas:
1. Filiar-se à AFANPB, desde que faça parte do NRE de Pato Branco; satisfaça
as exigências previstas no presente Estatuto, contando seu estatuto próprio
?evidamente registrado em cartório e obedecendo as normas da le~~ção
merente.
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~ C' .. . ' . . TJll1,
II.
III.
IV.
V.
Participar e votar nas Assembléias previamente convocadas, desde que não
haja nenhum impedimento legal, para tomada de dectsõ,e~1 ~11· interesse da
AFANPB. /~· 1
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Propor em Assembléia chapa para eleição da DiretoH~ da AFAN'P~. . '. ((.. .· .,., ..
Soli~ita~ ajuda para orientação e solução de proble~a~ q~e ~~~ej~,tf '.~dorr~~fi:?º em amblto da APM da escola. ;,.·:;,,, .. ··. · ' · ·-n. ·:· .. , · t ;
Recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, dos atos lesiv~~ :·oµ contrários a ~ss~ Estatuto junto às autoridades competentes e de direito. /
CAPÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 7° - São obrigações das APMs. Filiadas e/ou representantes:
I. Cumprir o seu próprio Estatuto e o Estatuto da AFANPH em sua íntegra.
II. Comparecer às Assembléias previamente convocadas, cumprir e fazer cumprir
as deotsoe.s í1<,'llª$ d~t~rmi"~tfM.
IH. Desempenhar com eficiência, transparência e honestidade os cargos e
atribuições que lhe foram conferidos, perante a AF ANPB e a comunidade
vinculada à escola a que pertence.
IV. Propagar o espírito associativo, cooperativo, solidário e participativo entre as
APMs, e a AFANPB
CAPÍTULO III
DAS PENALIDADES
Art. 8º - Será suspenso o representante da filiada que:
I. Desacatar a Assembléia e/ou membros da AFANPB, sendo obrigatoriamente
substituído por outro representante que deverá passar pela aprovação da
Diretoria.
II. Demonstrar má conduta, calúnia ou falta cometida contra o patrimônio moral
ou material, desde que comprovada sua procedência e ser nocivo à entidade.
III. No caso de falta mais grave que envolva a justiça civil ou criminal, o membro
faltoso será afastado de sua função até que seja julgado e comprovada a sua
inocência.
§ 1 º - As penalidades serão impostas pela Diretoria da '. AF ANPB, baseando-se no
presente Estatuto e/ou Regimento Interno. ··" ·
§ 2º - Das penalidades impostas caberá recurso de acordo com o previsto "°/f;.i is·o· V
do artigo 6° do presente Estatuto.
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TÍTULO III
DA GESTÃO
CAPÍTULOI
DA DIRETORIA EXECUTIVA
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Art. 9º - A AF ANPB será dirigida por uma Diretoria Executiva composta por nove
membros, eleitos em Assembléia com convocação específica e, mais o Coordenador Geral e
Coordenador Regional de cada Distrito do NRE de Pato Branco, assim constituída:
I. Presidente.
II. Vice-Presidente.
III. Primeiro Secretário.
IV. Segundo Secretário
VI. Diretor Financeiro Auxiliar.
VII. Diretor de Esportes.
VIII. Diretor Cultural.
IX. Diretor Social.
X. Coordenador Geral
XI. Coordenadores Regionais dos Distritos
§ 1 º - O Coordenador Geral deverá ser o Representante das APMs junto ao NRE.
§ 2º - Os Coordenadores Regionais deverão ser membros de APMs do seu respectivo
Distrito.
§ 3º - Poderão ser eleitos para a Diretoria Executiva, além dos membros das Diretorias
das APMs, professores vinculados a todas as APMs filiadas, com exceção aos cargos de
Presidente e Vice-Presidente
§ 4º - Os candidatos ao cargo de Presidente e Vice-Presidente deverão,
obrigatoriamente, serem presidentes de APMs.
CAPÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 10 - Pelos termos do presente estatuto, a diretoria está.pbrigado a:
I. Submeter à Assembléia Geral Ordinária, para aná.iise, discussão e aprovação,
até a data de 31 de dezembro de cada ano, o Orçamento Financeiro de receitas
e despesas para o exercício seguinte, expresso em moeda corrente do País.
II. Apresentar a Prestação de Contas do exercício financeiro e contábil do ano
anterior, até a data de 31 de janeiro do ano seguinte, para análise,provação
7 . l do Conselho Fiscal. \ ,
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III.
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Apresentar no final de cada mandato, em Assembléiá. ·G'eral Ordinár,ia,· o
inve~t~rio dos bens pertencentes. à AFANPB., /.~s~ec1fic~h'do 1 os. ~ens ·
adqumdos, bem como um relatóno de todas as fcl~1v1dades desenvolvidas
durante a gestão. \ '
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Em caso de irregularidades na Prestação de Contas:vq~e .·não· po~sa ·ser
solucionada pelo Conselho Fiscal e/ou pela Assembléi~~ it mésm'a será
submetida a uma auditoria através de empresa especializada ou 3 (três)
contabilistas habilitados.
CAPÍTULO III
DAS REUNIÕES
Art. 11 - A Diretoria da AFNAPB reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês e
extraordinariamente quando convocada, em sede previamente determinada pelo artigo 3º
deste Estatuto.
Parágrafo Único - A convocaçã.o de reuniões ordinárias deverá constar da Ata da
reunião anterior e as extraordinárias através de Edital constando a ordem do dia do motivo
da convocação, com antecipação de 48 (quarenta e oito) horas, enviado por via normal de
correspondência.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS
SEÇÃOI
DO PRESIDENTE
Art. 12 - Compete ao Presidente da AFANPB:
1. Representar a AFANPB perante pessoas ou entidades privadas; órgão público
Municipal, Estadual, Federal, bem como nas esferas judiciais ou extrajudiciais;
II.
IH.
IV.
V.
Convocar reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais.
Fomentm a criação de Associação de Pais nas escolas estaduais do Distrito
119.
Promover ações em conjunto com as demais Associações Regionais de Pais e
Mestres da rede estadual de ensino. , ·
Contratar funcionários e fixar seus vencimentos, de comum acordo tló,..y a
Diretoria. · / 1 , ,
Cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto .·. ·~r,t ~·A~,,1'(\"' f, - < e '.· '' 1 (\ ,\
VI.
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SEÇÃO II
DO VICE-PRESIDENTE
Art. 13 - Ao Vice-Presidente da AF ANPB compete.
1. Substituir o Presidente em seus impedimentos.
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II. Auxiliar o Presidente em suas funções quando solicitado
SEÇÃO III
DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
Art. 14- Compete ao Secretário da AFANPB:
1. Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.
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li. R@digir, ler P 111uh1u;irov'-lr Allll AtAllll d.-.1111 rliluníilPQ d~ dirPtnriA ~ diu1 AH0111hlóiM
Gerais.
iII. Expedir editais de convocação de reuniões e assembléias, correspondências,
comunicados, e demais documentos pertinentes ao cargo.
IV. Manter sob a sua guarda o arquivo e demais documentos de interesse da
AFANPB.
V. Manter à disposição da Diretoria e do Conselho Fiscal os livros de:
a) Atas, devidamente atualizado;
b) Registro ocorrências registradas pelo Conselho Fiscal;
VI. Organizar e manter em dia o banco de dados das filiadas da AFANPB
SEÇÃO IV
DO SEGUNDO SECRETÁRIO
Art. 15-Ao Segundo Secretário da AFANPB compete.
I. Auxiliar o Primeiro Secretário em suas funções quando solicitado.
II. substituir o Primeiro Secretário em sua ausência.
SEÇÃO V
DO DIRETOR FINANCEIRO . ,
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Art. 16-Ao Diretor Financeiro da AFANPB compete:
I. Ter responsabilidade sobre os valores e documentos financeiros pertencentes à
AFANPB
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II. Assinar conjuntamente com o Presidente, os chequ~s~ balancetes, relatórios
fiscais e efetuar recebimentos e pagamentos autorizadósi·· .. · '
III. Fazer pagamento acima de dois salários mínimos so~e't1te, .com 6hequc
nominais, e no valor impresso no documento respectivo.
IV. Apresentar ao Conselho fiscal, balancetes mensais das operações financeiras e
um balanço anual a ser apresentado até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente
V. Abrir conta, juntamente com o Presidente, em banco autorizado pelo
Conselho Fiscal.
VI. Fazer depósitos bancários de valores pertencentes ú AFANPB e/ou retirar
talões de cheques.
VII. Divulgar o balanço geral, balancetes e relatórios financeiros para ciência das
coligadas.
Parágrafo Único - É vedado ao Diretor Financeiro conservar em seu poder qualquer
importância em espécie, pertencente à AF ANPB.
SEÇÃO VI
DO DIRETOR FINANCEIRO AUXILIAR
Art. 17 - Compete ao Diretor Financeiro Auxiliar da AF ANPB:
1. Substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos.
II. Auxiliar o Diretor Financeiro em suas funções quando solicitado.
SEÇÃO VII
DO DIRETOR DE ESPORTES
Art. i8 - Compete ao Diretor de Esportes da AF ANPB:
I. Organizar, coordenar e realizar programas esportivos de pais e alunos,
visando a integração entre as APMs e suas comunidades.
II. Incentivar e procurar parcerias para projetos esportivos que fortaleçam a
valorização do esporte nas escolas públicas.
III. Prestar assessoramento às APMs filiadas sobre questões esportivas,
fomentando o desenvolvimento do esporte como uma prática saudável fisica e
espiritualmente.
IV. Auxiliar as filiadas por ocasião de jogos municipais, estaduais e outros.
SEÇÃO VIII
DO DIRETOR CULTURAL
Art. 19- Compete ao Diretor Cultural da AFANPB:
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1. Promover entre as APMs filiadas todos os tipos de gr~~lcas culturais e
artísticas; /. '~ .. · 1 , , · ·· '
TI. Promover concursos de redação, poesia e pintura entre af filiadas.
III. Prestar assessoria e incentivar a realização de Feiras dc\qiências nas escolas
estaduais do NRE de Pato Branco. .,:· .\. ,
IV. Infonnar as APMs da realização de feiras e eventos que estejam programados
para acontecerem no Município e/ou em cidades vizinhas.
V. Apoiar as entidades do Município por ocasião da promoção de eventos
culturais.
SEÇÃO IX
DO DIRETOR SOCIAL
Art. 20- Compete ao Diretor Social da AFANPB:
L Promover atividades recreativas e de lazer entre pais e alunos das APMs
filiadas .
.fl. Promover eventos sociais entre as associadas.
III. Participar e apoiar eventos sociais promovidos pelas associadas.
IV. Apoiar as festas e quennesses promovidas pelas escolas, com fins lucrativos
ou não.
V. Promover no final de cada ano letivo um encontro social entre as APMs
filiadas.
SEÇÃO X
DOS COORDENADORES
Art. 21 - Compete ao Coordenador Geral, promover a coordenação entre as APMs dos
quatro distritos pólo do NRE de Pato Branco.
Art. 22 - Compete aos Coordenadores Regionais, participar das reuniões da Ar Al'.JPB e
realizar a coordenação do seu respectivo Distrito Pólo.
TÍTULO IV
DO CONSELHO FISCAL
CAPÍTULO!
DA COMPOSIÇÃO
Art. 23 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros eleitos juntamente
com a Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho
componentes da diretoria das APMs filiadas.
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CAPÍTULO II . ' ( l t, .•
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DA NATUREZA E FINALIDADE ~ :J, \•;'
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Art. 24 - O Conselho Fiscal é um órgão de caráter fiscalizadof" ·~ deliberativo, com
atuação nos atos da Diretoria Executiva.
Art. 25- São atribuições do Conselho Fiscal:
1. Deliberar sobre os atos da Diretoria Executiva.
II. Deliberar sobre os atos de infração e impedimento dos membros da Diretoria.
III. Examinar e aprovar a Prestação de Contas da Diretoria Executiva.
IV. Aprovar e deliberar sobre anualmente o Orçamento Financeiro para o ano
seguinte.
V. Deliberar sobre o Plano de Ação da Diretoria Executiva.
VI. Aprovar o Relatório Final da Diretoria Executiva.
TÍTULO V
DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
CAPÍTULOI
DA CONVOCAÇÃO, DA FORMA, DA POSSE e DO MANDATO
SEÇÃOI
DA CONVOCAÇÃO
Art. 26 - A eleição para a Diretoria Executiva da AFANPB será convocada pela
Assembléia Geral Ordinária, especificamente convocada, através de Edital fixado e publicado
nos murais das escolas do NRE de Pato Branco, com antecedência de 30 (trinta dias).
Parágrafo Único - A eleição da Diretoria Executiva da AFANPB deverá ser realizada
até o dia 31 (trinta e um) do mês de maio do término do mandato de cada gestão, em
Assembléia Geral Ordinária, especificamente convocada.
SEÇÃO 11
DA FORMA
Art. 27 - A eleição será de forma direta, através de voto secreto, com ap
resultado imediatamente após o encerramento da votação, considerando-se vence
que obtiver como resultado a maioria simples ~:s votos. ~ e /'.
-o do
hapa
. .,,,
§ 1 º - Em caso de chapa única para concorrer aos cargos, a v~faqão sérá'.reahzada
através do voto "SIM" (concordando com a chapa proposta) e "NÃ0"1
(9iscordando da chapa
proposta), e/ou por aclamação. \. '-. · ·
§ 2º - O resultado deverá ser publicado através de Edital, afi'~~do, nos murais das
escolas das APMs. Filiadas. . ..
Art. 28 - Terão direito a voto na eleição da Diretoria Executiva da AFANPB os
membros da diretoria de cada APM filiada, com direito a 1 (um) voto, independente do
número de APMs. Que represente.
Art. 29 - O membro da Diretoria Executiva que faltar à 3 (três) reuniões consecutivas
ou 5 (cinco) alternadas; e/ou 2 (duas) assembléias gerais, no mesmo exercício, sem
justificativa, fica automaticamente destituído do cargo.
Art. 30- Em caso de irregularidades no processo de eleição, a parte prejudicada poderá
recorrer à Assembléia Geral no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da divulgação do
resultado da votação.
SEÇÃO III
DA POSSE
Art. 31 - A Diretoria eleita tomará posse imediatamente e entrará em exercício no ato
da proclamação da Assembléia Geral, que deverá receber, da anterior, a prestação de contas,
do período compreendido do último balanço e a transmissão de cargos.
SEÇÃO IV
DO MANDATO
Art. 32 - Os membros da Diretoria Executiva da AFANPB serão eleitos para um
mandato com duração de 2 (dois) anos.
Art. 33 - A reeleição do Presidente da Diretoria Executiva, no mesmo cargo, só será
permitida por mais um mandato consecutivo.
§ 1 º - Em caso de vacância do cargo de presidente antes de completados 24 meses do
mandato, será convocada nova eleição para escolha do mesmo para ocupar a função até o
término da gestão interrompida.
§ 2º - Em caso de vacância do cargo de presidente após 24 meses de mandato, assume a
Presidência o Vice-Presidente e, na falta deste, assume o 1 º Secr~tário, até o final da gestão
interrompida. · ' ·
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SEÇÃO V
DA PERDA DO MANDA TO
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Art. 34 - Os membros da Diretoria Executiva e do ConselhÓ· :Fiscal perderão seus
mandatos nos seguintes casos:
1. Má utilização do patrimônio social e desvio dos recursos, o que constitui grave
violação a este Estatuto.
II. Abandono de cargo.
III. Pedido de renúncia voluntária, através de oficio encaminhado à Diretoria
Executiva.
IV. Transferência de domicílio que implique na impossibilidade de exercer o
cargo.
V. Prática de atos que atentem contra os princípios morais e éticos da AFANPB
§ lº - Nos casos de renúncia, o Presidente da AFANPB ou seu substituto legal, deverá,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas convocar a Diretoria para ciência.
§ 2" .. Consídem"se abandono do cargo a nu~enctn nn.c ju~tttlettctn e nno t:mnp1:m:cimcnm
em reuniõ~s e/ou assembléias previsto no artigo 29 do presente estatuto.
Art. 35 - Havendo renúncia e/ou destituição de qualquer membro da Diretoria ou do
Conselho Fiscal, compete ao Presidente convocar o suplente ou substituto legal, obedecendo a
ordem de cargos da chapa eleita.
Art. 36 - Se houver renúncia coletiva da Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal, e
não houver suplentes e presidente, ainda que renunciante, qualquer associado da AF ANPB
Poderá convocar Assembléia Geral com finalidade de constituir uma Junta Administrativa
Provisória.
Art. 37 - A Junta Administrativa Provisória constituída nos termos do artigo anterior,
procederá a diligência necessária à realização de novas eleições para a investidura de cargos
da Diretoria e do Conselho fiscal, de conformidade com o previsto neste Estatuto.
Art. 38 - Ocorrendo o falecimento de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o
mesmo será substituído em conformidade com os parágrafos 1 ºe 2º do artigo 33.
Art. 39 - Achando-se esgotada a lista de membros eleitos, a Diretoria colocará, com
exceção ao cargo de presidente, através de deliberação específica, um substituto que seja
membro da diretoria de uma APM filiada.
CAPÍTULO II
DA INELEGIBILIDADE
Art. 40 - Torna-se inelegível para o cargo de presidente o candidato esteja ocupando o
cargo pela segunda vez const'.cutiva.
Art. 41 - Toma-se inelegível para ocupar qualquer cargo da Diretoria Executiva e do
Conselho fiscal o candidato:
I. Que tenha ocupado o cargo de presidente e com prestação de con
por irregularidades.
14
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II. Que esteja sendo processado pela justiça comum.
III. Que tenha, comprovadamente, atentado contra a moral, a ética/e a d~cêncía em ,
sua conduta social. ·~ :,
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IV. Com parentesco até o terceiro grau, ou cônjuge, de qualqtl'er ~nembro da
Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO III
DAS CHAPAS DE CANDIDATOS
Art. 42 - A forma de apresentação e inscrição de candidatos será através de Chapas
com composição para preenchimento de todos os cargos eletivos.
Parágrafo Único- Não há limite de chapas a serem apresentadas.
Art. 43 - As chapas deverão ser enviadas para registro no prazo de até 72 (setenta e
duas) horas antes da data da eleição.
§ 1 º - A Diretoria tem a prerrogativa de, em caso de inelegibiiidade do candidato a
!:}UtilqYtif Q§,f~t)! irnpu.sriar O fe~i!!!tfô da Ohllf't'l, OQmUf'lí~l'ltldO O tl'l,tõ f')l)f t'!IOrllt'l 110 re~flOnt'!ÃVtil
pela mesipa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apos o registro.
§ 2º - Caso não haja nenhum pronunciamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que
antecedam a eleição, considera-se aprovada a chapa apresentada.
§ 3º - Os proponentes das chapas, impugnadas ou não, poderão efetuar a troca de
candidato de qualquer cargo no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à eleição.
TÍTULO VI
DO CONSELHO FISCAL
CAPÍTULO!
DA COMPOSIÇÃO E FINALIDADE
Art. 44 - O Conselho Fiscal da AFANPB será constituído de 3 (três) membros e 03
(três) suplentes, especificamente eleitos juntamente com a eleição da Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal deverá organizar-se com os seguintes cargos,
escolhidos de comum acordo entre seus membros:
a) Presidente~
b) Secretário;
Art. 45 - O Conselho. Fiscal é órgão com poder fiscalizador e deliberativo, incidindo
em todos os atos de competência da Diretoria Executiva.
Art. 46 - São atribuições do Conselho Fiscal:
I. Dar parecer sobre o Orçamento anual da AFANPB para o exercício fi
do ano seguinte.
15
II. Examinar a exatidão das prestações de contas da Diretoria, com poder de
aprová-las ou vetá-las em caso da constatação de irregulfridadés. · ·
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III. Dar pareceres sobre os balancetes e o balanço dá~ ê:cercício finartceiro
apresentB-do pela Diretoria. \\ '.· .
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Art. 47 - A apresentação do Balanço do Exercício Financeiro, da apresentação da
Prestação de Contas, da previsão orçamentária e suas alterações, deverão constar da ordem do
dia de Assembléia Geral convocada para este fim, nos termos do presente Estatuto.
Art. 48 - No caso irregularidades na prestação de contas da Diretoria Executiva, o
Conselho Fiscal poderá solicitar, os serviços de uma empresa de auditoria e/ou de técnico
especializado para levantamento das mesmas.
Parágrafo Único - As custas das despesas dos serviços previstos no caput deste artigo,
serão inseridas no orçamento financeiro do exercício.
CAPÍTULO II
DAS REUNIÕES E CONVOCAÇÃO
Art. 49 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês e
extraordinariamente quando convocado.
Parágrafo Único - A realização das reumoes do Conselho Fiscal, em sua forma
ordinária, serão concomitantes com as reuniões da Diretoria e na forma extraordinária,
quando houver necessidade, em data determinada pelo seu presidente em exercício
Art. 50 - As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão convocadas através de
registro na ata da última reunião realizada.
Art. 51 - As reuniões de caráter extraordinário serão convocadas pelo Presidente do
Conselho através de Edital de Convocação, enviado via correspondência, com 72 (setenta e
duas horas) de antecipação.
Parágrafo Único - No Edital de Convocação deverá, obrigatoriamente, constar o local,
a data, a hora e pauta do dia.
TÍTULO VII
DA ASSEMBLÉIA GERAL
CAPÍTULOI
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 52 - A Assembléia Geral é o órgão de representação máxima da AF ANPB d__.,,7
Art. 53 -A Assembléia Geral será constituída pelos membros das diretorias jl
filiadas e da AF ANPB. ~ (. 1
16 <.' ."
' e
'•.' ,(\,
Art. 54 - A Assembléia Geral tem caráter soberano para delib,erar sobre as metas.e
destino da AF ANPB /
§ 1 º - Não cabe~ recursos, de qualquer forma, em todos º\ ·~mbitos, das d~cisões
tomadas pela Assembléia Geral da AFANPB \"·'·· .. .
§ 2º - No caso de desrespeito às decisões da Assembléia, a Diret~;í~'Executiva poderá
ser destitulda, convocando-se novas eleições.
CAPÍTULO II
DA CONVOCAÇÃO E FINALIDADE
Art. 55 - A convocação da Assembléia Geral se fará em caráter Ordinário e
Extraordinário.
§ 1 º - A convocação em caráter ordinário se fará para:
1. Convocação e eleição da Diretoria Executiva.
II. Votação e apresentação do Orçamento Financeiro.
IiI. Apresentação da prestação de contas anual e final da Diretoria.
§ 2° A convocação da Assembléia Geral em caráter Extraordinário se fará em
qualquer momento para tratar de assuntos de relevância e que não possam ser resolvidos pela
Diretoria Executiva.
§ 3º - A Assembléia Geral poderá ser convocada:
I. Ordinariamente pela Diretoria Executiva.
II. Extraordinariamente pela Diretoria Executiva ou por 2/3 (dois terços) das
APMs. Coligadas.
Art. 56 - O quorum para a realização da Assembléia Geral deverá ser de 60% (sessenta
por cento) no primeiro momento e, após 30 (trinta minutos) com qualquer quorum.
Art. 57 - A convocação da Assembléia Geral Ordinária se fará através de Edital
próprio, com antecipação de 30 (trinta) dias e na convocação da Assembléia Geral
Extraordinária com antecipação de 72 (setenta e duas) horas afixado nas escolas filiadas.
§ 1 º - Na reunião da Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, somente serão
tratados os assuntos estabelecidos na ordem do dia.
Art. 58 - As reuniões da Assembléia Geral serão presididas pelo Presidente da
AFANPB
Parágrafo Único - O Presidente da Assembléia nomeará um Secretário "Ad Hoc" para
secretariar e lavrar a Ata da Assembléia.
Art. 59 - Somente terão direito a voto na Assembléia Geral AF ANPB
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TiTULO VIII
DO PATRIMÔNIO
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CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 60-0 patrimônio da AFANPB será constituído:
I. Pelas contribuições angariadas das APMs filiadas.
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II. Por doações feitas por colaboradores individuais, grupos ou empresas privadas
de qualquer natureza.
III. Por doações de órgãos públicos, municipais, estaduais ou federais.
IV. Por aluguéis de imóveis, juros, renda de títulos, indenizações e outros.
V. Venda de bens materiais.
VI. Bens materíaisi móveis ou imóveis adquiridos através de arrecadações ou
doações.
VII. Prestação de serviços.
Art. 61 - A administração do patrimônio da AF ANPB será da inteira competência e
responsabilidade da Diretoria Executiva.
Art. 62 - Os títulos de renda e os bens móveis e imóveis só poderão ser alienados
mediante aprovação expressas das Assembléia Geral, especificamente convocada, em
escrutínio secreto, com o voto da maioria das filiadas em dia com as obrigações previstas no
presente Estatuto.
Art. 63 - No caso de dissolução, por qualquer motivo, após saldarem-se todos os
débitos e obrigações, o patrimônio da AF ANPB será destinados eqüitativamente às APMs
filiadas.
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 64 - O presente Estatuto somente poderá ser alterado, total ou parcialmente, cm
Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada, com aprovação de 60 (sessenta)
por cento dos filiados, atrav~s de voto secreto.
Art. 65 - O direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente de disposição
deste Estatuto, não havendo disposição especial contrária, prescreve-se em 5 (cinco) anos.
Art. 66 - Os atos omissos no presente Estatuto serão resolvidos em Ass léia Geral
Extraordinária.
18
Art. 65 - O presente Estatuto entrará em vigor após seu registro em cartório e
publicação.
Assinam o presente Estatuto a Diretoria Provisória, empossada em r.euhlão realizada
no dia 14 de agosto de 2001. /~ f;/: ...
Pato Branco: 14 de agosto de 2001
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IV
Orli emardi
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\.;;-v-ucf -c.:1..})1 (_Y t < :n 11\/ ),~-(.· e.~ .. op n,r~ . cpu .,,_( C?J'. ~ / ~;,',.,J L!it~ .. · u• " 'J'r'" J, i n .J\ 'r.11 '':"1 nyi{ C?J nc>r~ OJ .,,,,. .;.t yY)~ 0
r1 .. ,?I(/ )? 1·(,/~r1 >ri . . 1<,rt,nr./ .. fiyl[/ ,crzrY10 ~._.r1·-d o~>-'. ,1,-Yr!h /Y"r'-f ~· ' ' " , ), l n » .> 1 /e'./ e> ,..,.J. / e T' vrn ' rf ! "'º \ 1~ . ('OJYhry tJ ' '() '3'\1\()1.. \
• P1 ,,.rv, .. , , ,., D,.YV'l0"1"f' Y""V. , . ~ 'P' '"' . Vf u. ..,;w, e J,, '°'"'~ yt
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Ata nº 004/01
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Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois Ç :J)rnm, reu.11i4~s no / · 't' .1 • ..·~.l\·J;r:;:/ ", r:. /'
auditório do Colégio Estadual de Pato Branco - EFMEP,\9.~, prc~!9c,~\tS{S· d~::;(:/
APMs juntamente com os Diretores das Escolas e Colégióst. tn111b<,S1n;:.~b~t{(
present~ a professora Beatriz acessora da chefe do Núcleo Regi(·)·nal de
Educação, e também o coordenador e Diretor do Município de São João. Para
representar as Associações haverá somente uma onde represcntarú ao lado da
secretaria da Educação os presidentes das Associações que são representados
por membro das APMs. Nesta reunião será discutido o que queremos com a
associação. Como sugestão Projeto I "Escola da Família", com envolvimento
de APMs, diretores e NRE, Palestra do Promotor, palestra esta que já
aconteceu. Co11cic11ti1.ação. dos pro!Cssorcs. li.111cionúrios e equipe ped:1gúgíca.
Palestra com o Promotor, jú foi marcado a reunião para o dia 27, 28/08,
"criação da escola da Família. grupos de pessoas muitas jú cadastradas.
"Conscientização dos pais. Encontros com pequenos grupos. no mínimo de
cinqüenta pessoas, "com estes grupos de pais poderemos detectar os
probleinas principais e os problemas de família, para que possamos juntos
ajudar a solucionar os problemas. "Situação, ou seja levantamento dos
problemas cm cada Escola. O NRE já mobilizado tem pessoas habilitadas que
ajudará a solucionar os problemas. Em fórma de parceria, onde teremos ajuda
de igrejas, hospitais, dentista, psicólogos, pedagogos, médicos, empresas e
outros que queiram juntar-se a nós para ~~judarmos a todos, através disso
organizaremos grupos de trabalhos para após fazermos trabalho de campo.
Este projeto scrú discutido e trabalhado após a escolha da Diretoria da
Associação das Famílias Apemianas do Núcleo de Pato Branco . AFANPB. o
representante do Núcleo Regional de Educação sob a coordenação do senhor
Alcides Benato, colocou em discusão a Eleição da primeira diretoria da
Associação: que será constituída por:
Presidente: Ivo Tomasi c/\RTOR 1 o v 1 1--',,.,, · . 'd , . . . Rl1i1S1AO PI ll!Ll\11~ 1 M•r11~·n11•1I ; '.' ,~· ~ ,. '.
Vice Prest ente: Jose Darci Leonardt -nocu,.m11orn~rnr;11inn :~1rnW%i r.11·,, ....
Primeiro Secretário: Maristela Novello Resner, RG: 3.20!f~(l)OL_ n~- (_ 9
Segundo Secretário: Jacira Mussatto · P~ln 1 - ' 1
Diretor Financeiro: Orfeu Bernardi RRm
Diretor Financeiro Auxiliar: Alaor Mello Bernardi A"""'"'1 v'º"" s""'"' (,["''' .l.i1p1rl1r1' S"'"~';i ,r µ~11í1 t11\h ~ T1'\~lr 1~1_11•1'1·1111:··
Diretor de Esportes: Valdctino Rafael Silva 1
;":":;,";:', ,':.", ,'.;:/'"~'." ,;~':";','. :: '1·',;'
Ilmar Sátiro Cardoso, substituindo cm tempo. RG. 2.027 .655-0
Diretor Cultural: Dalto Antonio Pastro
Diretor Social: Marilene Dcbastiani Colla
Coord~nador Geral: Alcides Benato. RG. 808.089-5 U)
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.. •\ t ·~-, .·. '. 'i', 1 t ~ ~ . "-..._ ~ ' ~ . ,..., t l/ '
Coordenadores Regionais: São João: J ,uiz J\mazop.~18 ,l.·W?t(f!Sa·h~1~se~Ó" .,~
Pato Branco: Junrez Pilntti · . 1
' ·.:' ' \' d ,,· ' {
Coronel Vivida: Maria Salctc Marcon Tomascto \ , · , :
1 Palmas: João J ,uiz R. Jacobscn \ . ( . ., , '/
Conselho Fisc:11: J\milton Mnranosk i '·< '.'' ;1;:_, . i 1 · 1\ ··' ·
ltacir Rosin
Antonio da Costa
Maria de Lurdes Rogcrio Santos Mcllo
Berto Fcrnúndc7. dos Santos.
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/\1:i 11'' ()() 1 /() l
;\os vinte e cinco dins do mês de maio de doi~, 1\lil e 11111. n~111111:111-sc 11\)
saliio Nobre du Colégio J ,a Sallc os presidente~· \lc ;\PM hc111 c111ii<1
representantes do Núcleo Regionnl de Fd11c:1\'.fio e direti)J'C~ de. ( 'nk·~!Í<ls. c~.;t:l<1
participrn1do também os reprcse11t:111lcs d:i cidade de M:ni<'ipnli~; « Vi1mi1H 1 .
Iniciamos com as apresentaçi"les por trnl<1s para que tudos p<1ss:1111 se c<itil1cccr
um pouco melh(lr. () NRF li.)i separado cm quatro Distritos parn q1w \'lldcssc111
desenvolver um 111clhm trnh~ilho. onde o Núcleo de Pnto 1 h:lllc<1. c11\ <ih e l'nlo
Branco. Mmiúpolis Vi1ori110 onde o Sr. S:111I Sc11!wl l(ii r·scllll1icl() lH'l<1s 1111t1<1s
dirctorc:.; como 1i Dirct11r Púlo, onde ngm:; estfío i11ic1a11do su:is :1li\id:tdc'..;
lloje. e111 dia as Fscol:ts Públicas e11fre11l:1111 inúmeros prnhlc111:1s. q11c 11111il:1s
ve1.es so1.inl10s n:lo conseguem resol\'cr. pur esta rn1.;lo o 1l<l~;~.;1i 1ilijcli\·11 ('.
trazer a comunidade para as Fscok1s p:ira que juntos encontrem 11111 1..·a111inho
p:trn se ter uma cscol:1 de q11:1lid:1dc. <)objetivo dest:1 rc1111i:lo l:1t1dH·111 l'. 11:11;1
que ns /\PMsi11111:1s 1..'.0lll :is direções 1:11.'.:t!ll 1111w escola 111cU1111 p:11:1 (\': 11(1<;•;1 1 ':
t\111\l~. l 111\11 tltn \lll'I ll'.\l\H\~(W~ HHll\ll'U~\ C t\\ll: ir1 t:~U\l!I~ \ll\!11\U\~\ 'i E~\'.! \\1\\1\'. 1
''.
prcs-idcnlcs de J\PM 11:10 estfío preparadas pnrn formar ~tlunos pm:1 11111 curs< 1
superior. mas pma rnudarnws esta sit11aç:10 nús precis:1111<i~' q11<: (i'..; p:1is
participem juntos corn corn os diretores e profossores. C'(ll< ir:111dP c111
discuss:\<1 com os presentes que coloc:i p:1rn todos os prnlilc111:is c\Íslc11tcs
para juntos tcnt:1rmos melhorar os problemas de cada Fst:1hclcci111c11to. <)
professor Benato pede ajuda a todos para que seja criado uma /\ssrn.:i:1~·:1n p:1rn
discutirmos. problemas. e também que se traga algumas cspcrit'~11ci;1s pma que
juntos reunidos possa111 se l(H'lalcccr p:1r:1 tentar rcsoh·cr \·:'lri<1'.' 11111hlc111;1s.
Perante todos reunidos. todos concordam cm formar u1n:1 Associ:11.,·:l(1_ P11clc se
reu11irfío 11111a vc;: prn mês onde scrú cl:1lmrndn um estatuto p:trn :1 1',·:·;(lLi:1\:l<1
Fica decidido que apús quatro meses serú reunido entre rn1tr:1s /\PM p:irn
juntos vermos o que foi !Cito parn :1s soluções dos seus p1(llik111:1s. 11
< ir
sugesWo esta o sendo escolhidos representantes parn 1:17.er pmlc d:1 C( 1111iss:I<1
sendo: Josc Darci Lconardi. Ivo Leon:irdi. Amilto Mar:11111ski. Nih :1 M" de
Oliveira. Noeli Pinto do Nascimento Jochcn. Dalto J\11tonin P:ist rn. M:irlcnc
Dcbastiani Coll:1 . .luares Pilati. esta comissão ira discutir 11:1rn tod\ls
clnborarrnos o J·:statuto para a J\ssociaçfin das J\PM. Nada 111:1i'; :1 lrnt:ir c11
Maristcla Novel:~ Rcsner lavrei a presente que por mim Y:n :1ssi11:1< h/ 1..· 1cl< is
demais presentes. Pato Branco. 25 de nwío de 2001 ..
l • '1 f ' 't * '· • r"' ,, e f\H 10!·< ........ , .,,, ''"""'
·""" "'·'''~ºllli'r~iJ,1'/~I <; Q r ...t 1.J /.~ ,)
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-:-~=~/~~~ -=:_~~~~Ej~=S=> • ·-, Cor'firli os dados de Identificação da Pessoa Jur.dica jun~C> à· SR~' â sua atual!:zàção cadastral.
-REPÚBLICA FErJÉAÀT~VA DO_ BRASIL
. :-::r=:~:-=~----C.'.\DÂSTRé>. NAéiOÍ'·Jf·i DA f>ESSOÀ :..tuttiDICA. CNPJ
00001773
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CARTÃO ~~ 'it.ENTIFl~~AÇÃO DA DÉ ABERTURÁ VAllDADE Dó CARtio
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CÓDIGO E- DESiRiçÃÓ iJA Ú!VIDADE ECONÕMICA PRINCIPAL:
si. 99.:5.:..ol)"'c-qutras e.(lv-idâdes associãt iva_i,_r_;L ___ ~-~~-~
rr;c~_E ___ ~-~~e/'.fOJU•-_N~-~-,_-ln~,.~z~_l..~;-~-~~R-__~-D~:--c-A~-~--~-~"~---·-· -~~~--~ 1
_ .30:0.::-li.~:ASSOCIACAO::----::::-::_ ><:~_o:_::~ --- -·-- . _ , _____ -~-..,....~~-~---~--~-~--~--~--~-
:~~~~~,;-~~=~~=;::~~??::f-§2::_· ~-----~~--:~-,:: ·:~~ ~: ] l._._N"'~;=--~=-R-º---~--~---~· -~~'- jc;;~ti~~ENL"-'X~·~S~A~l~L"'t"" ___ -~~·--~~-~-e-'!
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~ ~.~~~~;~rcõ~~:,í·,:-El_E:~;ÔNLC~ª~lF~O~~[ - --_o-. --- - . ' - __ .:~_:,.,:~' - _. ·_-_:_-~---! ~.46-- 224318.- ... · -··--. - - --~-~-c~----~---c-~--,;_::::__~_,_~---~~=-'--"'-~~~-'-=-~-"--'-~~~~""-"'~-
Siáiº~:.~:iã~~~;~~--::::::ç~~:t~J_~ic.:Ã_<;:~~1~:j_~:::I~~iô-~-- :_'--"'-.. -----~--~---~----'-'----~ - -:-:~~--~ . -- -- -- ---: -. --:-~J -~:t~~~*~~::i-~:::Hf~~õkj~;:-~!:~'. ~~~-}~ --_ ->- ~- -~----~·---~- :::::::::::::::_~_ ~;:;_:._l~;l _~~-~f'~õ:;~;;-M;::_~_·:;:T -~00;:0;::'.:;T:;;E:;:R;~.-~1-~;'.;_;:;_ R:;1:;0:_;·-·-~--i;;:·:;-_:;;;J_ :::
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1
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ASSOC.'.IAÇÃC. DAS FAMÍLIAS APEMEANAS
. no.?1'tJCLEO D~3: EDUCAÇÃO DE p ATO
BRANCO
-AF ANPBPROJETO CANTO CORAL /
ESCOLAS PÚBLICAS DO NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO PATO BRANCO
MAESTRO-~: L)cJ.Ji©.wJrlCJ: ·
~t.llcoti_ :·gg-fJ _ ~\<()J]
JUSTIFICATIVA
Baseando-se no princípio de que ·a música é fundamental na formação do ser
humano, vimos a necessidade de elaborar um projeto voltado ao desenvolvimento
cultural e emocional do jovem e do adolescente.
Para tanto elaboramos o projeto PROJETO CORAL JUVENIL - ADULTO, o
referido compreende-se numa série de estudos e procedimentos que deverão ser levados
em consideração.
Para obter um resultado satisfatório devemos ser cautelosos principalmente
quando se refere a voz, poi$ o uso inadequado é altamente prejudicial, em especial na
adolescênci,\ devido ao processo da puberdade, que é a transformação biológico do
adolescente, p1.'~· isso devemos redobrar 0s cuidados quanto a tecitura vocal.
OBJETIVO
GERAL:
Dar oportunidade ao jovem e adolecente a ter uma vida digna e saudável,
pois a música é uma das principais terapias em nossos dias atuais.
ESPECÍFICO:
Oportunizar a todos os Jovens e adolescentes de expressar seus
sentimentos atraves do canto;
Despertar interesses para a música e descobrir talentos;
Oferecer ao jovem e adolescente uma oportunidade de ser feliz
vivendo em paz e harmonia consigo mesmo.
Preparar repertório para as apresentações natalinas, inclusive gravar
um CD.
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ALVO DO PROJETO
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O referido projeto é direcionado para alunos do ensino médio das escolas que
forem selecionadas.
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OBJETIVO
GERAL:
Dar oportunidade ao jovem e adolecente a ter uma vida digna e saudável,
pois a música é uma das principais terapias em nossos dias atuais.
ESPECÍFICO:
Oportunizar a todos os jovens e adolescentes de expressar seus
sentimentos através do canto~
Despertar interesses para a música e descobrir talentos~
Oferecer ao jovem e adolescente uma oportunidade de ser feliz
vivendo em paz e harmonia consigo mesmo.
Preparar repertório para as apresentações natalinas, inclusive gravar
um CD.
PROPOSTA
Proporcionar ao jovem e ao adolescente das escolas estaduais, a prático do canto
coral. Esta é a nossa proposta, visamos sempre o bem estar social e cultural das pessoas,
por isso surgiu a idéia do coral Juvenil e Adulto, que com toda a certeza contribuirá e
muita para a formação das pessoas para toda a vida.
ALVO DO PROJETO
,/ .
')
O rcforido projeto é direcionado para alunos do ensino médio das escolas que
forem selecionadas.
METODOLOGIAS
Atendendo as propostas desse projeto, as atividades inerentes ao mesmo serão
distribuídas em estudos e procedimento que deverão ser levados em consideração.
COMO FORMAR UM CORAL JUVENIL E ADULTO:
Coral juvenil varia de 12 a 18 anos, coral adulto de 19 acima, para sua formação
antes de tudo é preciso conhecer e compreender o adoslecente desde seu
desenvolvimento biológico até os aspectos sociais e culturais, também teremos que Ter
critérios quanto a formação do repertório pois o mesmo tem que ser adequado para esta
faixa etária.
TÉCNICA VOCAL E PRÁTICA DE CORAL:
Técnica Vocal: aulas individuais ou em grupos tendo por finalidade preparar os
jovens para ingressar no Coral, compreende-se em (aquecimento de voz), quanto
afinação, dicção e a articulação ( cla~:sificação vocal), quanto ao timbre, sopranos,
contralto, tenor, baixo.
Como usar a voz corretam~nte: a extensão ideal quanto a sua afinação na
tonalidade adequada.
Aulas práticas: princípios báiscos, formação intelictua do coralista ( postura,
aquecimento e disciplina)
Saúde Vocal (como cuidar da voz): quanto aos fenômenos climáticos, bem como
a articulação e dicção e a pronúncia das palavras.
FONOAUDIOLOGIA:
- Aritculação; - Qualidade de voz;
- L•)Calização do som; - Ressonância;
/
__ ê~.·· -~~~
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Tendo em vista a abrangência do projeto as aulas terão seu início programado
para março sem prazo previsto para conclusão. i
1
--------- -· -···---~---- ---·---·- _. ___ -------
CoralAFAMP Emonuele Rossoti Morceló dos Santos Ani Eve/in Trindade Cantores Convidados
Fernando Uma Marcelo Schinobli Barbara Bianca de Souza Moreira
Alane S. Alves Francione dos Santos Marcos V. Rossatti Camilo dos Santos Verônica e Terezinha
Aliane Tonial Franciele Bel/a Morilene D. Col/a Carla Luiza Cal/a
Zé Maria
Aline Aracen Franciele Copatti Marina Cristina Penso C/eia Tedesco
Jaime Simon
Aline Costa Saquim Francie/i Alves Michele Aparecida Farina Anselmo e Rafael
Alisan Andrei Guerra Froncieli Bel/o Morgana Rezende Cristiane dos Santos Silvano Santos
Alison Felipe Francieli Freitas Moyra Daione Santos Daliane Glemboski Sgarbi Mensagens
Andersón Luís Correu Froncieli Maranoski Paulo Sérgio Daniel F. Arruda
Andrieli L Monteiro da Silva Gabriel Rogério dos Santos Rafael Col/o Daniel/e de Abreu Frei loào Basco
Bruno Veras Gustavo Arcori RaquelGustmann Douglas Felts Cristiane Garbin
Comi/a Dias Heloisa Mathios Machado Raquel Mingotte Fernanda Rorêncio Dali/o Giovono Pagnoncel/i Laperuta
Carina Solvi llidiane Morais Raqueli Pegoraro Fernanda Rodrigues
Everton Batista Moreira
Fernanda Cristina Martine//o
Cario Copotti lvonete Dos Santos Rebert Guerreiro Fernando José Mada/ozzo Neto
1
Cario Helena Fink Janoina Basso Regione Borges Franciele Rorêncio
Flávio Sontion
Carla Maria de Uma Rucinski Jaqueline P. Koespsel Robson Gonçalves Franciel/y Frouzino
Ceci1ia Duarte Farina Joqueline Rufatto Rosilei Bolow Correu
Gabriel Carzila Jackson Antônio de Carli
Char/ise Cosagrande Jeferson da Costa Rubia A Mondardo Jaqueline Rodrigues Juliano Aparecida Rosa
1 Cidiane Risso Pagnoncel/i Jeferson Ribeiro Sidinéia Kaudinski léssika Pamela Sandro Aparecido do Luz
1
Clarice Totim lesse Carlos Ferreira Silvério Siminoni lulio César Motta Valdomiro Maciel Do Silva
Cloudia Postro léssica Beloto Solange Almeida Sauza Luiz Henrique Canello Coordenador Geral da
Claudinéio Felisberto Shuster João Gilberto Suelen Cristina Schwolenberg Maiara Pereira Ramos 1 AFANPB
1
Cleio Siqueira Joseane Ferreira Possos do Silvo Tatiane Lautirio Mariane Pereira Ramos
Cristiane Bach Ju/ia L Consoli Tatlane Senger Nadia Cristina Martins Lemos Alcides Benoto
1 Cristlane Fobiane Martinel/o Juliana Herberle Pereira Ttogo Schinobli Natan Marcos Coordenadora
1
Cristlane Ferieira Juliano R. Oliveira Vandressa Pontes Patrícia Vargas
Daniela dos Santos Karen Cristina de Souza Vanusa Riveiro Uma Marilene D. Cal/a
1 Daniel/i Guibes Kelly G. Mothias Victor Almeida
Paulo César Brum
1
Doyane Boareto Kely Patricia Pico/lo Wilian Rafael Dametto
Renan Vargas Chefe do N.R.E.
Débora Fabieü Morüns Searcki Kezi Patrícia Mitrut Rosimar Cristiano Seibel Ano Seres Trento Comin l
Deise Faschera Kleber W. dos Santos Participação Especial Sabrina Girardi
f
Diego dos Santos Louren Coldebelo Coral Pequenos Cantores Shaiane dos Santos Secretária Estadual de Educação
Douglas Wil/ian Leandro dos Santos CAIC Solange Girardi Alcione Salyba
Edenilson de Ameida Llone Ferrari Suelen de Lima
Edinéia Maria do Rosa Ulian Munzlinger Adriele da Silva Orbem Thais Luana Morais Art.w. ••• l'.JP
Edson de Freitas Ulian Rezena Agatha Esquetelana Facin Tiago Carneiro de Almeida
Eduardo Poletto Luriane Raquel Toldo Boneti Alan Cristina de Almeida Tiago Pereira
Emanuele Farino Moilene Dalberto Andressa Simões
----------------- --~----~---
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- --
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.... ' ..... -............................ ' .... ~~~( .~GJ.w.J.,P!.) ....... ~.~c.-.:b.;t.":\: ... J .. ' ~ .. .. . .. . . . . . .. .. . . . .. .. . . . . . .. . . . . . . .. . . . . . .. CiJ.ci:\mQQ.() _ .('()::). (f\C~\....0 ... :'!-.. .... (i,!.\.l>-.<. .C.~,-::-i ... ·o ••....•••
. ''r . '\. cyí" n ~. . ....................................... ~(\.;":';:, .... -~ ~J ... ... \.--..~.ct~ ...... Q...,\..,',}. ··f'.\:'.(lQ \2/>:-1)0:W.-J (.) 1 <~ ' ' . ' ... ''. ' .... '' . ' ................ ' ..... ' . -.:;.:.., . -.V.OI! :\..S .. .,1..!.'\.~ . .. Ç~ ~...u. ~/\.<'.-(,'~ .... '' . '.'
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'
. 1
1 CIDADÃOSOLIDÁRIC>
PATC) BRANCO• 2002 .
Parceiro:
AFANPB -Associação das Famílias Apcmcanas do NRE de Pato Branco.
Escolas Estaduais . NRE.
Rede Celinauta de comunicação
Diário do Povo
Rádio ltapuã
União de Bairros
Ação Social da Igreja
Câmara de V crcadores
Copcl
Núcleo de educação de Pato Branco
Ass. de Funcionários da Rozimbo Peças
Mater Dei
Rotaraty Pato Branco Sul
Pato Trilha
Pastoral da Criança
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros
Sane par
ri' ·· 11 •.·
''l .. I:: ,:,· ,
~· .
\. Bortot
2. Brasília
3. Vila Jzabel
4. Pinheiros
5. Parz:ianelo
6. Barn:ârios
7. La Salle
8. Guarani
9. Anchieta
l O.Jardim prin1avera
11.Mcnino Deus
12.Ccntro
13.Baixada
14.Santa Tcrczinha
.l.5.Cristo Rei
16.S~lo Vicente
17.Morro da cruz
18.Policlinica
19.Pinheirinho
20.Novo Horizonte
21. Alvorada
22. Planalto
23. São Cristóvão
ílairros que serão atendidos no Natal Ckladão Solidário:
1. São Cristóvão ...................................... J 00
2. Grnllia Azul......................................... 50
3. Alvorada ............................................. 100
4. San.to Antonio....................................... 50
.5. São Roque ............................................. 70
6. MorurnbL ................................................ 70
7. Sudoe11te .................................................. 50
8. Veneza ................................................... 50
9. Novo Horizont:e ...................................... 50
1 O. Pinheirinho .............................................. JO
J l .Santu Tcrezinha .................................... 30
12.Bonato.............................................. 100
13.São Vicente ........................................... 50
14.lndustriaL .............................................. 80
15.Cristo Rei.. ............................................. 30
1 ü. Menino Deus .......................................... 30
17.DaJ .lloss ................................................. 20
l 8. VHa Izabel. ............................................ l O
19.São Luiz ................................................. 0.5
20. llortot ..................................................... l O
21.São Francisco e Capeg ........................ 30
22. Fraron ..................................................... 30
23. Víla Esperança ...................................... 50
24.Aeroporto .............................................. 30
25.Bda Vista ............................................... 60
26. Sanbugaro ............................................... J O
27. Planalto .............................. , ............ , ....... 20
28.Si.lo João ............................................... 500
Meta de at:endhncnto . . .. .. . . . . . . .. . .. .. . .. .. . .. . 171 5 famílias
As metas a serem atingidas para atender 1715 famílias.
Em alimentos:
• Meta de arrecadação ........................ 34.000 kg
Cada cesta pesa em media l.9.450 kg
• Cestas de alimentos .................................... 1715 cestas
Em brinquedos :
• M.eta de arrecadação ..................... l 1 .000 brinquedos
cada criança receberá ele 2 a 3 brinquedos por sacola.
• Crian\~as a serem atendidas ............. 5.000 crianças
Como fLmciona a distribuição:
Fica de responsabilidade cfo União de bnirros, através de cada
presidente fazer um cadastro das fanlilias que realmente precismn c:e
solidariedade . .Este ano para que cada família pos~m ptu1icipar ,terá que
exercer seu papel de cidadania. Pensando em qualidade de vida. Con10 mn
dos requisitos: Etnbelezmnento do bairro. L.i.n1pando seu lote e casa.
Aproveitando esta importante data que é o natal. União das fünúlias e dos
seres. A entrega dos donativos será foita nos bairros após uma missa com
papai Noel. Pelos jipciros e carros da Copel.Com a participação de equip1~s
que participaram do movimento cidadí1ío solidário.
------·--·······-·······--·--············-·····-·····-····
Programa9llo:
Dia O 1 a 07 de novembro o lançamento da campanha.
• Começa a mídia nos órgãos de impr~nsa.
• Com a distribuição das caixas nos postos de affccadação:
supermercados,colégios e escolas, postos de combustível e bain-os.
• Colocação de faixas e cartazes
• Distribuição de adesivos para veículos.
Dia 23 de novernbro a Associação de fum::ionários do Rozinbo peças,
Realizam a primeira coleta com pedágio.
Dia 01a10 (07 a 14) de dezembro através da, Càmara de vereadores pelo
vereador Agw3tinho Rossi será criada a seroo:na de solidariedade.
É a semana que nós estaremos intensificado
Dia 07 de dez.embro com a partícipação do núcleo de educação. 'J'ercmos n.o
caJçadão o fttchan1ento do ano escolar . com apres·enü~9i\.o de projetos, feito
por alunos. Envolvendo doas a:'J escolas.
Fechamento da campanha : reunião de todo o material arrecadado, separar
nnr hnhTo os alimentos e brinquedo<;.
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Objetivo:
• Despertar na população o ser solidário, exercendo sua cidadania. A
aqueles que tem. condições~ participam com doaçôe.s ou con1 ações que
vem contribu.ir coiu sucesso do evento. Ex.: campanhas voluntárias
que aconteçam durante todo o mês , sejam direcionadas ao natal
cida.dno solidário.
• As famUias cadastradas iram participar do projeto de embelezmnento
do seu bairro. Exercendo seu papel de cidadão, ele 10 1nomdor, terá que
manter seu lote e casa 1 irnpa. lsto representa prevenção ás doenças e
m.elhor qualidade de vida.
• As fümílias serão convidas a participar de novenas de natal . Natal é o
nascimento do menino Jesus. Representa a união dos seres. Para
t:enninar o ano fazendo tambcfrn mna reciclagen1 pessoal. Elllninando
as magoas e derrotas, realizando a integração da comunidade.
Representantes das APMs criam associação
A AFANPB - Associação das
Famílias Apemeanas do núcleo de Pato
Branco, foi criada no dia 8 de outubro de
2001, pelos pais e representantes das APMs
das escolas estaduais do distrito 119, do
município de Pato Branco.
Segundo a diretora social da
AFANPB, Marilene Debastiani Colla a associação tem como objetivo principal assistir e
orientar a todas asAPMs das escolas estaduais do Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco, tendo um fórum para discussão e
busca de soluções para problemas, anseios e
propóstas em prol de uma educação pública
de qualidade.
AAFANPB visa também incentivar a
criação de APMs nas escolas, onde as mesmas não existam de fato e de direito.
Fomentar o desenvolvimento das
APMs dentro de dispositivos estatutários,
fornecendo dados e elementos necessários
para o cumprimento do estatuto, e dos objetivos específicos da entidade.
Manter o bom relacionamento entre as
APMs associadas, bem como seus membros
pais, professores e alunos.
Orientar, fiscalizar e garantir o cumprimento dos dispositivos dos estatutos das
APMs, sem contudo interferir na soberania
estatutária das entidades filiadas.
Analisar, discutir, avaliar as ações da
política educacional do estado do Paraná,
propondo aos órgãos competentes propostas
de soluções e melhorias.
Fomentar e estabelecer parcerias com
órgãos públicos, entidades privadas, instituições de voluntáriado entre outros.
Promover palestras, fórum, seminários, cursos de capacitação que venham ao
encontro das necessidades das APMs e/ou
de seus associados.
Intermediar o processo de gestão compartilhada entre as APMs junto a órgãos
como: Direção de escola, Núcleo Regional
de Educação, Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria de Estado da
Educação do estado do Paraná.
Desenvolver projetos de apoio às famílias apemeanas.
A AFANPB é dirigida por nove membros, um coordenador geral e um coordenador regional que são:
Presidente-Ivo Tomasi
Vice-Presidente-José Darci Leonardi
l ªSecretária - Maristela Novello Resner
2ª Secretária-Jacira Mussatto
Diretor Financeiro -Orfeu Bernardi
Diretor Financeiro Auxiliar - Alaor Mello
Bemardi
Diretor de Esporte -1 lmar Sátiro Cardoso
Diretor Cultura - Dalto Antonio Pastro
Diretora Social - Marilene Debastiani
Colla
Coordenador geral -Alcides Benato
A AFANPB tem sua sede, na rua
lbiporã, 784, centro de Pato Branco.
PROJETO
A FAMÍLIA NA ESCOLA
O- PAPEL DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO'
•.
1. JDEN'I1J"ICAÇAO
1. 1- Tílulo: A FAMILIA NA ESCOLA
l.2--- Tema : O Papel da família na Educaçào
1.3- Entidades Envolvidas:
/\ssociaçào das F'arníhas J\perneanas do Núcleo de Pato Branco-/\Vi\NPB
Prornot.oria Pública- Vara da Jnfanda , Juventude e Familia
Núcleo de Educação de Pato Branco
Escolas Estaduais do NRF~ de Pato Branco
1.4- Preíodo de Realização : Agosto de 2001/a dezembro de 200~~
J .5- Cbentela: Diretores , Professores, especialistas da educação e familias ligadas
ú escola pública.
Municípios: 14
Escolas : 72
J .6- Proponentes AFANPB
PHOMO'J'OHJA- VAHA DA INI"ÀNCJA JUVt:NTUm~ t; t'AMÍLJA
NRE/ PATO BRANCO
l.7- Operacionalizaçào: I\FANPB
;~O- Introdução
Promotorias das Varas Jnerentes em cada Comarca
Equipe Pedagógica do NHE
Profissionais Especializados em áreas especificas
Comunidade Escolar
Órgãos Oficias
Projeto elaborado para apro.ximar as famílias da escola,
estreitando laços entre escola, pais , professores e gestores do ensino público no
ámb]to do NRE de pato Branco. Repensar o pape] da escola e da f amíha na educação
lonrnou-se inadiável frente aos problemas que envolvem a educação nas escolas
públicas . A ü1segurançào dos pais e a falta de diálogo com os filhos, a deseslrulura
EDUCAR UM FILHO: TRABALHO DE HÉRCULES?
Dos doze trabalhos atribuídos a Hércules, o primeiro matar o leão de Neméia poderia
ser substituído por educar um filho nos dias de hoje e numa cidade grande.
São tantas as vicissitudes, os conflitos e também as alegrias que, ao assumir o papel
de pai ou mãe, fecham-se as portas do purgatório. Ao ter um filho, "perde-se o direito ele se
aposentar do papel de pais". (Tânia Zagury, educadora carioca). -· ,,.._ r-. t'7•"•'" • "'C. -,o~ " ' ·,
Ser pai ou nuie é:
1) Impor limites. Ter autoridade, sem ser autoritário, para não sucumbir à tirania do fílho. A
autoridade ºquando exercida com equilíbrio é uma manifestação de 'afeto e traz segurança. são
pertinentes as palavras de Marilda Lipp, doutora em Psicologia em Campinas.
"O comportamento frouxo não faz com que a criança ame mais os pais. Ao contrário, ela os
amará menos, porque começará a perceber que eles não lhederam estrutura, se sentirá menos
segura, menos protegida para a vida. Quando os pais .. dêi~am de-punir convenientemente os filhos,
muitas vezes. pensam que estão sendo liberais. Mas, a única coisa que eles estão. sendo é ·• ·r · · , ···o· ·· · · · · irresponsavets .
. , .... 2).Transmitir, •~<J;fqres. O filho precisa de um projeto de vida. Desde pequeno é importante o
desenvolvimento de valores intrapessoais, como Ética, Cidadania, Solidariedade, Respeito ao Meio
Ambiente, Auto-Estima, ensejando adultos flexíveis· e versáteis; que saibám 'resolver problemas,
que estejam abertos ao diálogo, às mudanças e às novas tecnologias.
3) Valorizar a escola e o estudo. Os educadores erram sim! E os pais também! Pequenas
divergências entre a Escola e a Família são aceitáveis e, quiçá, salutares, uma vez que educar é
conviver com erros e acertos. O filho precisa desenvolver a tolerância, a ponderação, preparando-se
para uma vida' na qual os conflito~ são in~vitáveis". . . . . .. . ... · ·
No entanto, na essência, deve haver entendimento entre pais e educadores. O filho é como
um pássaro que dá os primeiros vôos. Família e Escola Slio como duas asas: se mio til•erem a
mesma cadência, não haverá uma boa direçlio pam o nosso querido educando.
4) Dar segurança do seu amor. Importa mais a qualidade do afeto que a quantidade de tempo
disponível ao filho. Nutri-lo afetivamente, pois a presença negligente é danosa para o
relacionamento. A paternidade respo11sá11el 4 uma mis.wio e um de••era que mio se pode furtar.
No entanto, vêem-se filhos órfãos de pais viv9s. A vida profissional, apesar de suas elevadas
exigências, pode muito bem ser ajustada a uma vid_à pa_rticular eqti.ilibrada.
5) Dedicar respeito e cordialidade ao fillto, Tratá-lo-emos com a mesma urbanidade com
que tratamos nossos amigps, imprimindo um pouco de nós, pelo diálogo franco e adequado à idade.
6) Permitir que gradativamente o filho resofra sozinho m• situaçiies adi•ersas. A psicóloga
Maria Estela E. Amaral Santos é enfática:
' -.. "Um filho superprotegido possivelmente será um adulto inseguro, indeciso, dependente,
que sempre necessitará de alguém para apoiá-lo nas decisões, nas escolhas, já.que a eles foi peidado
o direito de agir sozinho" .
... -... -.. o··~~mi~ho.da·e-~oÍução pessoal não é plano e nem pavimentado. Ao contrário, permeado de
pedras e obstáculos, que são as adversidades, as frustrações, as desilusões, etc. Da superação das
dificuldades advém alegrias e destarte aprimora-se a autoconfiança para novos embates. Há
momentos em que os pais devem ser dispensáveis. Ao filho - usando uma feliz expressão da
psicóloga Lídia Weber, UFPR - "devemos dar-lhe raízes e dar-fite asas"
·7) ·· Conse11tir .. , que haja carências .. materiais. C'obrir;. o fil!r.o de .. todlls llS vontlldes
queimarmos etapas de seu desenvolvimento, ele será um adulto desprovido de equilíbrio emocional.
No.'lso .filho precisa bri11car, partilhar, conviver com os amigos, dese111 1
ofremlo as.'lim as
facul<lades psicomotoras e a sociabi/izaç<io. / \) L 9..i_, • \, \, '· ·,,. , J 1• • ·-~ 1
9) Desenvolver bons hábitos alimentares e exercícios fL'licos. A saúde é um dos principais
legados e n<io se pode <lescurar. Nosso filho será uma criança e um adulto saudável. pela prática
regular de esportes e pela ingestãó diária de proteínas,' frutas, verduràs; leg~.~es e 111uit.a. ãgua: Não
esquecer o sol nos horários recomendados. Tais hábitos promovem o bem~estar, a auto~estinia e a
boa disposição para a vida. . .
10) Convencer o filho a assumir tarefas no lar. Certamente haverá resistência. Mas, ele
deve te~' responsabilidades. em ca~a,' ~~~~minclo algumas''tarefas domésticas, como limpar o tênis,
fazer compras, lavar louça, tirar ou colocar a mesa, etc. E i11di.v1en.wível que te11ha hábitos de
higiene e mantenlw ~rrumado .º s_eu q~u~rfl~. · ·· · · '"" ',. ..... "' · • · ·· ·"·'" ,.
Teria Hércules sido bem sucedido? Em meio a tantas vicissitudes cio mundo moderno, você
pai, você mãe e eu chegamos, talvez, a um consenso.: educar bem umjil/w corresponde IUio ll, IU!l,
.mas '!ºs. doze tralml~f!~. atrilm(dos_<w tl.!!!?S()}!.'!.'."f~L'!~!~~!/~)gi~o:}1as. vaJea pena!
O filho nãci :Vt;1» ao 111~nd.<?. :ac.o.n:1P~f.IJ1a,d,o, .d~.~~n manu~r d.~. in_s,~fl:lçq~~ e nem r(lmpouco lhe
. será .concetfi9o um certificado de garantia. Isto posto, educar é co11vil1er com erros e acertos. Mais
acertos, proporcionalmente ao diálogo ·e à tenmra~ · " · · - · , · · · ·· · · · ·
Despertar nas famfüa a necessjdade de mudanças de habüos como
o de consersae seguidamente com os filhos ( com a televisão desligada) levando-os a
djsdrnjr o que é certo e o qe é errado sobre a avalanche de jnformaçõs que os mejos
de comunicação jogam para dentro de nossos lares. Mudanças de habitos também quanto
a afetividade dentro da família.
6.0- Encaminhamento Metodológjco
Atividade 1- Palestra com o Promotor da Vara de lnfància , Juventude e famiha para
Presidentes de APM e e Gestores Escolares;
Atividade 2- Palestra com o Promotor da Vara de Infancia , Juventude e família para
todos os professores e funcionários;
Atividade 3- Palestra e debate com os pais , pelo promotor , conscjentizando a
família da responsabilidade que ela tem na educação dos filhos e para com a escola.
Atividade 03- Distribuição dos pais em turmas de 35 em cada sala, formamdo gurpos
de 05 , para discutir e levantar todas as questões que envolvem escola e familia;
Atividade 04- Levantamento dos pontos crucfais que estão atrapalhando a
aprendizagem dos alunos:
Atividade 05- Levandados os principais pontos negativos, Programação de encontros
com pessoas habibtadas na área para tentar saná-los.
Atividade 06- Após cada encontro , volta o trabalho em grupos com os pms , para
avaliar resultados .
7.0- Desenvolvimento do Projeto
A pat.ir de agosto de 2001 a 30/12/2003
8.0- Recursos
8.1- Promotores das Varas de Infancia uventude e Família. AFANPB. APMs.
Gestores Escolares, Professores, Equipe do NRE, Profissionas das mais deversas áreas do
conhecimento cadastrados no NRE , e comunidade escolar.
9-Avaliaçào
A avaliação do projeto será realizada através de apuração, pelos grupos
instaldos , pelos conselhos escolares, do engajamento das APMs, dos pais, professores ,
especialista da educação e gestores escolares no desenvolvimento das atividades
realizadas pelos grupos e pelo reflex que venha a sutir no relacionamento familiar e
mudanças de comportamento dos alunos na escola.
Verifjca-se a cada dia uma maior ormssao dos pai~1 em relação aos
fübos, que estào a se eximir de todo o processo educativo de nossos jovens ,
deixabndo essa atribuição como única e exclusiva fuuçüo das inst.il.uiçües educativa:-;.
Tal conduta deve-se a vários fatores , todos eles fruto de uma nova
vjdu soda] que se apresenta , 1müto mais individuabsta e preocupada com o capital ,
do qm~ iteressada no ser humano.
Conjuga-se a isso a falta de recursos para a sabsfaçào das
necessidades familiares; a falta de tempo para o relacionamento doméstico; a
diversidade c11Jtural entre pais e filhos ; prematmo desenvolvimento. principalmente
sexual e de maus háhitos{álcool, tabaco, drogas) alavancado pelos meios de
comunicação de massa ; o equ1voco na compreensão de direitos e obrigações de pais
e filhos, enfim, todas aquelas circustancias que têm se apresentado às famílias corno
novidades no relacionarnenlo e que nào mais podem ser superadas apenas com
imposições , determinações , métodos de educação superados com a ext.inçào da
subnüssào absoluta dos filhos aos pais.
Por outro Jado. a escola nào _pode assumir este Jmpel , que nào é da
escola e sim da famíJia.. A Escola deve preservar princípios , valores e limites mas sua
função é propordonar o crescimento intelectual , proporcionando aos educandos
qm1lidade de ensino. A f unçào da escola deve ser reavaliada, questionada discubda , mas
com a participação massiça dos pais, aproxünando familia, professores e gestores da
escola pública.
8
4.0- Objetivo
Oportunizar às famíhas , professores , especiallsat.as da educação e
gestores a oporturüdade de repensar a f'unçào da farniha e da escola no processo
educaüvo dos jovens.
5.0- Metodologia
Envolver toda a comunidade escolar em ações de aproximação das
famfüas com professores , supervisores , Orientadores e gestores ,
Conscientizar as famílias de que a responsnbílidade de educar os
filhos é da família e a escola não tem condições de assumir esta f unçào.
Alertar os pais da necessidade de mudança ria forma de conversar
com os filhos e sobre temas que eram tabu até pouco tempo como: sexo. drogas e
outros.
rnscutir com país , professores e gestores a funçào da escola e da
necessidade da sociedade assumir a responsabilidade de parcipar do sistema educativo,
conscienUzando a comunidade de que ela e a verdadeira dona da escola e que depende
deJa principalmente para ter 1ima boa escola.
Articular ações que combatam a evasào e a repetência reduzindo
assim a exclusão.
Criar formas de diálogo constante entre a famíla e a escola.
famj]jar e a jnfluenc]a negatlva dos meios de comunicaçào agem de forma catastrófica
na formação dos jovens. ·
Vivemos um período de tensões . onde as mesmas constam do Relatório da
Unesco 1996, pag 15 e uma delas destaca:
"A tensão entre as soluções a curto e a longo prazo, tensão eterna, mas ahmentada
hoje em dia pelo domínio do efêmero e do instantâneo, num contexto onde o excesso
de informações e emoções efêmeras leva a uma constante conscentraçào sobre os
problemas imediatos .As opiniões pretendem respostas e soluções rápidas . qundo
munitos dos problemas enfrentados necessitam de uma estratégia paciente , que passe
pela concentração e negociações sobre as reformas a executar."
Não há dúvidas. o trabalho a executar deve ser paciente, sistemático e a
longo prazo. A maioria dos pais não se encaixam no novo contexto social. Não estão
aptos a falar sobre os questinamentos e angusbas da juventude, pois foram educados
em outra época , e o discurso que aprenderam com seus pais e avós já não serve mais
para os dias de hoje. Predzamos portanto, num trabalho sistemábco reaprender como
falar com os filhos, numa linguagem que venha de encontro aos novos tempos.
3.0- JUSTIF1CATIVA
Pyaget afirma que a criança forma seu caráter no período da gestação
até aproximadamente 7 anos de idade. Vigostski , afirma que o ser humano é fruto do
meio em que vive . Se o ser humano forma seu caráter até os 7 anos de idade e se
o ser humano é fruto do meio em que vive, considerando estas afimações e
considerando que neste perfodo da gestação ao sete anos a cr1ança está quse que
exclusivamente com a família , afirmamos que a família é a responsável pela
educação.
Princípios, valores, límítes . devem ser criados e estabelecidos pela família.
não só no djscurso , mas nos exemplos . Os pajs são pontq de referência, e tornam-se
espelho para os fílhos. Os filhos , muitas vezes até inconscientemente, imitam os pais,
em suas ações. atitudes . formas de pensar e formas de agir. O comportamento dos pais
é fator quase que decisivo na formação do caráter dos filhos.
O AMOR dos pais pelos filhos deve ser algo transparente , demosntrado
através de palavras, mas principalmente por atos de afeto , carinho e compreensão. Os
filhos precisam saber que eles são a coisa mais importante do mundo para seus pais.
O diálogo franco e frequente é imprescindível entre pais e filhos.no
entanto, o diálogo tornou-se dificil, pois a maioria dos pais tiveram uma educação
patrialcal, diferente da problemática do mundo moderno e não estão absolutamente
preparados para tratar de assuntos que hoje não podem ser deixados de lado como:
sexualidade , drogas , afetividade, doenças transmitidas através do sexo e até mesmo a
gravidez preco'ce e outros. Os pais predsam ser re8cilados para adotarem um novo
discorso que soe bem aos ouvidos dos jovens.
Terça-feira, 4 de junho de 2002
fórum de Pais em Magueirinha
\ No último sábado, foi
_ealizado no CTG
esteada dos Tropeiros,
;m Mangueirinha, o prieiro Fórum Regional de
lis. O evento reuniu 15
da
icrorregião de Pato
ranco, e teve por objetip esclarecer para os pais,
ue participam da Assoiação de Pais e Mestres
··• PM) e que estão diariente integrados com a
'da escolar de seus fi-
. os, dúvidas sobre a sua
,articipação na escola.
·, Segundo a diretora
eia! da Associação das
amílias Apemeanas do
úcleo de Pato Branco
' fanpb), Marilene
e ')astiani Colla, a parti-
,, ação foi ótima e os ob-
''.tivos traçados foram ai-
, çados. "Nos sentimos
uito felizes ao chegar
Magueirinha e ver a
pantidade de pessoas
µe estavam chegando
·. a participar de evento.
presença foi boa, todos
demonstraram interes-
. os e tentaram sanar, de
· uma forma, as dúvidas
e tinham", ressai ta
'Iene.
' Um dos objetivos dos
Marilene diz que a
participação no evento
foi boa
encontro foi o de integrar
a família à escola. Segundo a chefe do Núcleo Regional de Educação, Ana
Séres Comin, a Secretaria
de Educação do Paraná
está desenvolvendo inúmeras ações para favorecer essa parceria. "A secretaria está interessada
nessa integração, por isso
seminários, reuniões e
fóruns estão sendo organizados regularmente todos com o propósito de
promover a interação",
afirma Ana Séres .
Participaram do evento, além dos pais, diretores e professores, inúmeras autoridades de respaldo estadual que se
monstraram interessadas
em auxiliar nos trabalhos,
sociedade em geral e presidentes de outras associações paranaenses.
O encontro teve palestras que possibilitaram
uma noção maior de qualidade de vida e gestão
compartilhada, ministradas pelo professor
Rubens Portugal, Houve
também um maior esclarecimento de como deve
ser apresentada a prestação de contas das APMs,
com um técnico do Tribunal de Contas do Paraná e
palestra sobre cidadania e
protagonismo juvenil.
Marilene ressalta a importância da palestra sobre a
prestação de contas, dizendo que "precisamos
obter a negativa de nossas prestações junto ao
Tribunal de Contas, para
que continuemos recebendo os recursos para empregarmos em melhorias
nos colégios", sintetiza.
Criação de uma federação
Outro projeto da Secretaria de Educação do Estado, de acordo com Ana Séres,' é o de criar uma federação paranaense de pais, para que as forças sejam
unidas e a fim de que haja um maior fortalecimento
no Estadô.
Ana Séres destaca ainda que agora essas discussões continuarão sendo realizadas nos distritos. O
Núcleo de Educação ele Pato Branco conta atualmente
com quatro distritos - Palmas, Pato Branco, São João
e Coronel Vivida -, que se reunirão e discutirão os
problemas encontrados nas escolas para que, posteriormente, os coordenadores possam discutir esses
assuntos em uma reunião geral com os coordenadores dos outros distritos.
Marilene destaca ainda o emprenho dos
magueirianos para que o encontro se realizasse. "Tanto a prefeitura, quanto a Secretaria de Educação do
Município e munícipes contribuíram efetivamente
para o sucesso do fórum", finaliza.
MANGUEIRINHA REALIZA 1Q FÓRUM REGIONAL DE APM'S
DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PATO
BRANCO, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANGUEIRINHA AFANPB I SEED I NRE PATO BRANCO.
Dia 1• de Junho de 2002, realizou-se em
Mangueirinha o 1• Fórum Regional de APM'S, do
Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, em
conlribuam para o enriquecimento curricular da
sua escola.
·:· Fiscalizar a execução das políticas públicas.
parceria com a Prefeilura Municipal de O Fórum teve a seguinte programação:
ME1ngueirinha e AFANPB -Associação das Famfllas
Aperneanas do NRE de Palo Branco.
O enconlro leve como principal objetivo,
propor o debEtte pEtra:
•:• Aproximar os pais das escolas dos seus filhos;
·!· Estimular parcerias com empresas , entidades
e cidadões, para realizar ações ern benefício
da escola;
·:· Paleslra: Gestão Compartilhada.
Proferida por Rubens Junqueira Portugal
SE E D/Paraná.
·:· Presfrlção de Contas;
Gilbe110 Tragancln Tribunal de Contàs.
·:· Procedimentos: Mobilização e Cidadania
Proferida por Tânia do Racio de Carnargo
Santos Ouvldoria I SEED.
·:· Conhecer melhor as comunidades para •!• Qualidade de Vida
sensibilizá-las para o grande desafio de Aplicada pelo professor de artes João Carlos
melhoria da Educação Pública. Oliveira ( Faxinai do Céu).
•!• Para fortalecimento e expansão das Contamos tarnbérn corn a presença da Equipe da
Associações de APM' S, ou seja, o ambião de SEED, do Deputado Federal lvanio Guerra, do ExFederações de Pais, surgindo como cnnais de Chefe da Casn Civil do Paraná .Sr. Alceni Guerra,
comonicações mais eficazes com a Secretaria prefeitos e secretários dos municípios que fazem
de Estado da Educação. parte do NRE de Pato Branco.
·!· Promover o desenvolvimento de um programa Diretore~ e professores das escolas Estaduais e
de incentivo, e parcerias no fünbito da SEED e Municipais dos municípios que fazem parte do NRE
das escolas. de Pato Branco e dos diretores, professores e pais
·:· Fort<ilecer a participRçiío dos pais e da da comw1idade Mar1gueirense.
comunidade na vida escolar, de forma a O Prefeito Municipal, Miguel Carlos
contribuir para a aprendizagem dos alunos. Rodrigues de Aguiar e Vice, Manoel Aparecido
•!• Promover n incentivar ações junto aos pais e a Almeida e Equipe agradece, a todos que
comunid<ide ao redor da escola. contribuíiam para o sucesso desse evento, que
•!· Ser um elo de integração no processo da muito en9randeceu a nossa comunidade.
Educação participativa, consciente e reflexiva. . " Importante na Escola não é só estudar,
•!• Integrar uma gestão compartilhada, entre a não é só trabalhar.
direção da escola e APM. É também criar laços de amizade,
•!• Promover o debate com a sociedade os rumos É criar ambiente de camaradagem,
da Educação nos municípios. É conviver, é se amarrar nela ".
•!• Promover eventos, palestras e atividades que " Educador Paulo Freire "
PREFEITURA MUNICIPAL IJF, llONORIO SF:RPA
ESTADO IJO PARANÁ
E<litnl de Lidfnção - Thnuuln de Prrço 02/2002
Tipo: F:ntprl'ilndn ( ;1ohnJ
RFSUMO
A Prcfc1turn. Municipal de Honório Scrpn, E!\tado do Pnran!í,
setor de Licilaçõcs, toma p1íhlico aos inrcrcssados, que forfi
rcali7,ar no 1 :'i" din np6s a p11blicm;fül dc.o.;1c Edil:-.1, scll'ção
de propo.o.;t;ts p<tra cxccuçílo de 36.749,691111 de Cnlçnnientn
com pedra~ irregulArt>s, no ln~cho Coamo à Localidade de
São Migu{".1, divisn. c.~omo Município de Mangncírinha- PR.
Maiores i11formações sobre este Edital, podcrfü, ser obtidas
em hod.rio normal de expcdic:-ntc pelo Tclcfax nº
(Oxx46)245-l l 10, rmn"I 27.
llo116rio Scrp". 10 de 11rnio de 2002
Din;tcir Eugênio Trnmontini
PREFEITO MUNICll't\L
SÃO JOÃO REALIZA A
2" ELlMINATÓRIAI>O FESTICASA
AcontccC'u, no dia 08 de junho, no gintisio de esportes do
Dislrilo do Nova Lourdc~. a segunda eliminatória do
PESTICA.SA -- PC'.<>llval d;a Ctrnçl"io SanJo:uu:~n.<>c. Nesta noilc.
aconlcet.'11 a eli111innt6ria da calr.gnrin infnntil r dn cntcgorin
m.lultí"\ l\í"\ l\\()dalidade S(".rtancjn. Forn1n mais de 20 calouros,
clispulnndn uma vaga para a final que acontece no dia 24 de
julho, no Ccnrro ·Comunitário Monsenhor R~ymundo. Os
classificados foram: Ana Paula Cerczoli (Calcgoria Infantil)
e I>iaincc:lcr ll<,ff111n1111 e n dupla ~1fircia e Elis<1ngcla
("c.rlaneja ad\llla). No pr6ximo diil 15 de junho, :lcontccc a
terceira eliminal6rfri no Di~trilo de Ouro Verde. com :l
cli!ipufn de vngns na cnlcgoria infnntil e adulta popular.
..
22 , · Quinta-feira,
29.de novembro de 2001 · D O DO POVO
· •. ,t 1;4 Horas. de· Solidariedade". beneficiará· 1. 500 famílias
A Campanha."14 Horas de Solidariedade" arrecadou 33,160 toneladas de alimentos, além de três
toneladas de calçados, roupas e móveis, segundo
José Aldir Vendrúsculo, diretor-administrativo da
Rádio Itapuã. A distribuição de tudo isso será feita
pela Ação Social de Pato Branco, que levará os alimentos às famílias carentes já cadastradas na Ação
Social e buscará, através dos presidentes de bairros e agentes de saúde, outras famílias que necessitem desse auxílio.
Segundo a secretária municipal de Cidadania e
Ação Social de Pato Branco, Arilde Teresinha Brum
Longhi, cerca de 1.500 famílias serão beneficia~
das com as doações que serã~ féitas perto do Natal. O presidente da Associação das Famílias
.<t '
Momento de enterramento da campanha
Apemeanas do Núcleo Regional de Educação
(Afanpb) afirmou que Ú escolas estaduais de Pato
'Branco .participaram da campan_ha e doaram 663
quilos de alimentos.
Os doadores da campanha"l4 Horas de Solidariedade" receberam cupons e concorreram a 14 prêmios
doados pela Telepar Brasil Telecom; Olga Boscatto ganhou uma TV 14 polegadas; l'aís Benatto Sares recebeu um vídeo-game; Laura S. Ferreira, Paulo Cézar
Martins-Melo e Emanuele Dalpra ganharam uma cafeteira; Vanessa Weisshemer e Adessana da Ailva tiveram direito a uma .bicicleta; Adernar Ferreira, Juliano
Maier, Mateus Freire e Alceu Bertolin ganharam um
forró; Volmir Gustavo Shineiguer, Fernando da Luz e
·· Ribamar Junior receberam um skate cada um; Alex Araújo ganhou um ferro elétrico doado pela Tomatur; e ioão
·Paulo Ribeiro teve direito a um jogo de copos doado
pela Lojas Colombo.
Escolas recebem kits para rifas
Os kits recebidos pelas escolas serão rifados para angariar fundos
As escolas estaduais do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco receberàm, na tarde de ontem, os kits provenientes da parceria entre a Secretaria
Estadual de Educação e o Clube Atlético Paranaense. Para a regional são 21
kits, sendo que cinco ficam em Pato
Branco, dois em Palmas e os demais
municípios de abrangência do núcleo
recebem um, cada. ·
Os kits são formados por uma camisa oficial autografada pelos jogadores, um calção, um par de meiões, um
boné e uma mochila do Clube Atlético.
Paranaense. As escolas ficam livres
para fazer ó que quiserem, como rifas
para arrecadar fundos. Em alguns ca- ·
sos, as instituições terão que se reunir
em grupos, pois o número de escolas é
maior que o de kits recebidos. "Elas
poderão acrescentar outros prêmios na
rifa, aumentando a possibilidade de lucros obtidos", comenta o presidente da
Associação ·das Famílias Apemeanas -
Núcleo de Pato Branco (Afanpb), Ivo
Tomasi. · ·
Ele explica que uma parte do valor angariado será destinada para a
Unidade do Câncer e a outra irá para
o fundo da Afanpb. Cada escola utiliza a sua parcela como achar mais conveniente.
O valor mínimo para arrecadar com
a rifa é de R$ 200,00. As escolas terão
até o dia 10 dé junho para encerrar as
promoções. "Talvez seja um valor um
pouco caro, se for comparar com as vendas comerciais desses produtos, mas devemos pensar que trará grandes benefícios para as .escolas e outras entidades",
acrescenta o presidente.
Para a chefe do Núcleo Regional de
Educação, Ana Seres Comin, a promoção proporciona uma integração maior
entre a escola, os alunos e as associações de Pais e Mestres (APMs). "Isso demonstra que há união entre essas partes
e já estamos colhendo os frutos desse
trabalho, não apenas na melhória da qualidade de ensino,. mas em outras ques-
: tões sociais de nossa sociedade",
complementa a che~e ..
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CARTA DE FAXINAL DO CÉU - PR
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CONSED
INSTITUTO BRASIL VOLUNTÁRIO - FAÇA PARTE
INSTITUTO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
CiüAü.ANiA - iiü.AC
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
Nós pais e mães reunidos no III Seminário de Cidadania - Voluntários e Ouvidores na r-...1.·-----~- ·-- 11--.: •. - .. -:_. _ _._ -'- n ___ c_,... ____ -1.-. ""\""l _ "'lr- J_ .!' •. 11 __ -'- ""'\f"\r\...,, ~----:-'-··-·------· -··-·
CUULc::H,.CIV 1 ICI UI llVt::I ::.1ue1ut:: uu n UI t::!>::>Uf Ut:: LL a LJ Ut:: JUll IV Ut:: LUUL, LUI 1::.1ut::1Cll11u::. 4ue.
Ser um voluntário é:
• Disponibilizar - se sem remuneração por ações determinadas.
• Aueuild1 que µouernos nos 111ubiliLdr para ações conlilíuds, tiodndo o 4ue lemv::.
de melhor, com amor pelo trabalho que realizamos, com responsabilidade e
cmnpro1T1isso assumido voiui1tariamente.
• Conhecer as realidades junto a comunidade, tendo uma visão geral das diferentes
situações vivenciadas.
• Trabalhar valores com as famílias em conjunto com direção e comunidade onde se
atua.
Que o papel e os compromissos da escola com o voluntário são:
• Estar aberta e receptiva aos trabalhos voluntários, oferecendo condições básicas
para o desenvolvimento das ações voluntários tendo envolvimento do corpo
docente em relação dos projetos, esclarecendo a parte legal do voluntariado,
firmando entre ambos um compromisso.
• Organizar, através das APMS, um corpo de gestores das ações dos voluntários nas
escolas.
Considerando o exposto, nós, como pais e mães, que promovemos o voluntariado
contribuindo com uma parcela de compromisso e patticipação com conhecimento,
recomendamos aos participantes e a todos os governantes que se comprometam com
políticas públicas que propiciem condições básicas ao desenvolvimento do trabalho
voluntário.
Pais e Mães reunidos em Faxinai do Céu.
Município de Pinhão em 25/07 /2002.
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Pre,,feitura :1v[unicípa[ de Pato 'Branco
FS L\DO D() l',\J{c\l'\ .. \
C.\Bl.\ETE DO PlffFEITO
LEI Nº 2.201
Data: 25 de novembro de 2002 .
Súmula: Institui Projeto Solidariedade Natalina no
Município de Pato Branco .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Projeto Solidariedade Natalina no âmbito do
Município de Pato Branco, a realizar-se na primeira semana do mês de dezembro de
cada ano .
Parágrafo único. O projeto a que alude esta Lei tem por finalidade
proporcionar um Natal mais humano e fraterno, mediante arrecadação e distribuição de
gêneros alimentícios e brinquedos à população carente do Município de Pato Branco .
Art 2°. O Projeto Solidariedade Natalina será organizado e coordenado
pela Secretaria Municipal e Ação Social e Cidadania, dele podendo participar
entidades, empresas, instituições religiosas e clubes de serviços .
Art. 3°. A distribuição será realizada na semana que antecede o Natal,
obedecido cadastramento específico a ser efetivado pela Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania .
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 91/2002, de autoria do vereador
Agustinho Rossi.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 25 de novembro de
2002. ·7
;)~/,./ . ~
~ //f/l//
1/l., w
Clóvis sr. o Padoan
Prefeito Municípal