PROJETO DE LEI Nº 29/2003
MENSAGEM Nº: 9/2003
RECEBIDA EM: 19 de março de 2003
Nº DO PROJETO: 29/2003
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda (ramo de
indústria de aberturas de madeira).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 20 de março de 2003
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de abril de 2003.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva- PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza
Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de abril de 2003.
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza
Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL,
Vilmar Maccari-PDT e Vilson Dala Costa-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de abril de 2003
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 383/2003
LEI N: 2239, de 24 de abril de 2003
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3022 do dia 9 de maio de 2003.
DIARIO DO POVO
ANO XVII EDIÇÃO 3022
Ltda.
PATO SEXTA~fEIRA, 9 DE MAIO DE 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR
LEINºl.239
Data: 24 de abril de 2003
Súmula: Autoriza doação de · imóvel · à empresa C. Mocelin & Cla.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu
Prefeito Municipal, santiono a seguinte Lei:
Art. t •.-Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de parte
do Imóvel Parque Industrial - Módulo nº 09, com a área de 4.686,00m2, de
propriedade do Município de Pato Branco, quefaz parte da matrícula nº 33.891,
do l º Oficio ç!o Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estádo do
Paraná. avaliado em R$ 15.698,10 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais
.e dez centavos), para a empresa C. Mocelin & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC sob nº 79,862.256/0001-68, 'sito na Rua Goianazes,
646, Centro, ein Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades ·industriais da donatária· ·
II - destinação do imóvel exclusivamente ;ara~ ramo de indústria ;!e aberturas
de madeira; ·
ID- início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido,
objeto do protocolo.nº 226070, de 22 de novembro de 2002,.da Prefeítura ·
Municipal, na forma nele contida; .
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação· com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, 'em benefício do d~ador, em caso de
descumprimento · de qualquer das condições estabelecidas nesta L~i e na Lei nº
1.207, de 03demaio'de1993, com as alterações dadas pela.Lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1993
Art. 3º • Esta Lei entr~ em vigor na dáta de sua publicação, revogadas as
disposições em conl!'ário. ·
(}abinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 24 de abril de 2003.
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal
.'(),('. ·''·~· ~ 3·~--~--
WrúnaPa .AunbeViat ~ PPaw !?d/tl'b;/;ou .. Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 29/2003
Súmula: Autoriza doação de imóvel à empresa
C. Mocelin & Cia. Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de
parte do imóvel Parque Industrial - Módulo nº 09, com área de 4.686,00m2, de
propriedade do Município de Pato Branco, que faz parte da matrícula nº 33.891, do 1º
Oficio do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 15.698, 10 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez
centavos), para a empresa C. Mocelin & Cia. Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 79.862.256/0001-68, sito na Rua Goianazes, 646, Centro, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
I - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de
aberturas de madeira;
III - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados
da publicação desta lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto
do protocolo nº 226070, de 22 de novembro de 2002, da Prefeitura Municipal, na
forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em beneficio do doador, em caso do descumprimento
de quaisquer das condições estabelecidas nesta lei e na lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com alterações dadas pela lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2003
O Executivo Municipal deseja através do projeto de lei em analise, obter
autorização legislativa para doar parte do Imóvel Parque Industrial - Modulo nº 09,
com área de 4.686,00m2, de propriedade do Município de Pato Branco, que consta na
matricula nº 33.891, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado me R$ 15.698,10 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez
centavos), para a empresa C. Mocelin & Cia. Ltda.
O presente projeto de lei fixa algumas medidas de segurança contra o uso
de má-fé, como a inalienabilidade pelo prazo de dez anos e a outorga da escritura
publica de doação somente após o inicio efetivo das atividades, que serão
exclusivamente para o ramo de industria de aberturas de madeira.
Deve-se salientar porem, que como a área do imóvel objeto de doação
esta em declive, seria desnecessário toda a metragem do referido imóvel para a
instalação da industria, uma vez que o problema do declive seria resolvido com um
aterro. Ocorre que a instalação deste imóvel no parque industrial acabaria com vários
transtornos que se tem com essa empresa instalada no centro da cidade, como por
exemplo a poluição.
Com base no exposto, emitimos PARECER FA VORA VEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato ranco,10 de abril de 2003.
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2003
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei em apreço, obter
autorização legislativa para doar imóvel à empresa C. Mocelin & Cia. Ltda.
Trata-se de parte do imóvel Parque Industrial - Módulo nº 09, com área de
4.686,00m2, de propriedade do Município de Pato Branco, que faz parte da
matrícula nº 33.891, do 1 ºOficio do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.698,10.
A empresa C. Mocelin & Cia. Ltda., é pessoa jurídica, de direito privado,
inscrita no CGC sob nº 79.862.256/0001-68, situada na Rua Goianazes, 646, Centro,
em nossa cidade.
Ciente das condições estipuladas no artigo 2° do presente projeto de lei, a
donatária tem interesse em receber o imóvel ora pleiteado, para, no prazo máximo
de noventa dias, contados da publicação desta lei, e início das atividades industriais
propostas no pedido, objeto do protocolo nº 226070, de 22 de novembro de 2002, da
Prefeitura Municipal, edificar um barracão, onde será implantada uma indústria de
aberturas de madeira.
A matéria encontra seu mérito· pela necessidade da donatária em possuir o
terreno para edificar sua empresa e também encontra-se amparada legalmente, sendo
portanto conveniete, útil e oportuna.
Diante disso, após analisarmos a matéria emitimos PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação.
É o parecer, sob censura.
Pat 4 de abril de 2003.
.J/t4
S~o ~asse - PDT
Membro
COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2003
O Executivo Municipal deseja através do projeto de lei em analise,
obter autorização legislativa para doar parte do imóvel Parque Industrial -
Módulo 09, com área de 4.686,00m2, de propriedade do Município de Pato
Branco, que faz parte da matricula nº 33.891, do 1° Oficio do Registro Civil de
Imóveis, da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$15.698,10 (Quinze mil,
seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos), para a empresa C. Mocelin &
Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.G.C sob o nº
79.862.256/001-68, situada na Rua Goianazes, 646, Centro, na cidade de Pato
Branco.
Depois de efetuada a doação, o imóvel não poderá ser alienado pelo
prazo de dez anos, sendo que ele destina-se exclusivamente para o ramo
aberturas de madeira, ocorre ainda, que a outorga da escritura publica da doação
só se efetivara após o inicio das atividades acima descritas.
Sendo a doação deste imóvel uma medida de relevante interesse social,
fomentando a economia local em suas diversas formas, emitimos PARECER
FA VORA VEL a sua tramitação e aprovação.
I
/
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 03 de abril de 2003.
- PPS - Presidente
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROjETO DE LEI Nº 029/2003
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar parte do imóvel Parque Industrial - Módulo nº 09,
com área de 4.686,00 m2, de propriedade do Município de Pato Branco, que faz
parte da matrícula nº 3 3. 891, do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis, da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 15.698,10 (quinze
mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos), à empresa C. MOCELIN &
CIA L TDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
79.862.256/0001-68, estabelecida na Rua Goianazes, nº 646, Centro, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando ainda, que o referido imóvel
será destinado exclusivamente para o ra.'110 de indústria de aberturas de madeira.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Pelo que se observa, a doação proposta objetiva transferir a referida empresa para
local apropriado, que possa efetivamente abrigar as atividades desenvolvidas pela
mesma.
Cumpridas as formalidades legais e efetuadas as diligências de estilo, estará a
rnat"-ri'=' u..i Arn C'"''rl'"O-e"' L'-'.l a '-'H.l vu.u.ior ~
deliberação plenária.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 27 de março de 2003.
'
.-0 ~ < &~ .. ~·~
enato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
e consequente
Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 009/2003
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação de parte do Imóvel
Parque Industrial - Módulo nº 09, com a área de 4.686,00m2, de propriedade do
Município de Pato Branco, que faz parte da matrícula nº 33.891, do 1º Ofício do
Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado
em R$ 15.698, 10 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos), para
a empresa C. Mocelin & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC
sob nº 79.862.256/0001-68, sito na Rua Goianazes, 646, Centro, em Pato Branco,
Estado do Paraná
A doação se destina à implantação de mais uma indústria de aberturas de
madeira, conforme se pode constatar do Projeto de Implantação da Indústria em
anexo.
Acreditando que Vossas Excelências atentem para o solicitado, antecipamos
agradecimentos e firmamo-nos com estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 03 de fevereiro de 2003.
"
- ~:~Vlf/// ~ fllF/ ~ Clóvis S Padoan
Prefeito Municipal
Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 29/2003
Súmula: Autoriza doação de imóvel à empresa C. Mocelin & Cia.
Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de
parte do Imóvel Parque Industrial - Módulo nº 09, com a área de 4.686,00m2, de
propriedade do Município de Pato Branco, que faz parte da matrícula nº 33.891, do 1°
Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 15.698, 10 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez
centavos), para a empresa C. Mocelin & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC sob nº 79.862.256/0001-68, sito na Rua Goianazes, 646, Centro, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de
aberturas de madeira;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados
da publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto
do protocolo nº 226070, de 22 de novembro de 2002, da Prefeitura Municipal, na forma
nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207,
de 03 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro
de 1993.
Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. '
l ,1,/;; ' " ilftdtz/
Clóvis Sa~~~ Padoan
Prefeito Municipal
Página 1de1
CAIXA Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Inscrição: 79862256/0001-68
Razão Social: C MOCELUN E CIA L TOA
Endereço: R GOIANAZES 646 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O P-"~sente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições
e/~- encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 18/03/2003 a 16/04/2003
Certificação Número: 2003031817361763517650
Informação obtida em 18/03/2003, às 17:36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade
no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https://webp. caixa. gov. br/ cidadao/Crf/Crf/F geCF SlmprimirPapel. asp?V ARPessoaMatriz=53114 82... 18/03/2003
.:.-•;,,-,..,. ·;··;·~':.':' . .:;'.W·~...-\:;-,;:;;.;:-o."'·--
Certidao Negativa de Debito i t. Mun. dt ir. b1. ., Página 1 de 1 -·-------~-·-
( 1"11. N.l 2>._k j • ..••
J --~-~· .. ........... ff;·;, 'i~---:/ -~\ '1::>'! (:>~ i·J~~'.f~ '\ ..
[,._"'""o"<c!.1.~l~~---··11c":J~~~1P~l·1l., \ 1íl 2\ :~:_}f~! : ~.t; 1f til
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
DADOS DO SUJEITO PASSIVO:
CNPJ: 79.862.256/0001-68
NOME: C MOCELLIN CIA LTDA
ENDERECO: R GOIANAZES
BAIRRO OU DISTRITO: CENTRO
MUNICIPIO: PATO BRANCO
ESTADO: PR
CEP: 85501-020
FINALIDADE DA CERTIDÃO:
JVº006022003-14021060
646
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALTERACOES, EXCETO PARA:
- AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
VALIDADE NA INTERNET, NO ENDERECO www.previdenciasocial.gov.br, OU EM QUALQUER
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PREVIDENCIA SOCIAL.
DEvBRA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
EMITIDA EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
COM VALIDADE ATE 08/04/2003 .
VALIDA POR 60 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO .
• df'JI';\',~~:::: DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVID.NCIA SOCIAL
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws _mv2.asp?COMS _ BIN/SIW _ Contexto=CND/SIW _... 18/03/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO NEGATIVA NR. 1269 /2003
EMITIDA EM 20/02/2003
Requerente ... :DIEGO CESCA
Nome ......... :C MOCELLIN & CIA LTDA
Endereco ..... :RUA GOIANAZES Numero .... :
Bairro ....... :CENTRO DA CIDADE Cadastro .. :
Cidade ....... :PATO BRANCO PR 85501000
CPF/CNPJ ..... :79.862.256/0001-68 RG ........... :
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE
DIVERSOS
646
2464000
o
CERTIFICO para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro de Atividades acilllé
descrito da empresa, NAO CONSTA DEBITOS referente a Tributos Municipais inscritos ot
nao em Divida Ativa, ate a presente data. e~/ C, u... •
Em firmeza do que eu,Silvane Fiorini " V' passei e digitei a
presente CERTIDAO, que nao apresentando rasu , emendas ou entrelinhas, vai por miTI
conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
te constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 20/05/2003 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Existem debitos a vencer de R$ 363,83
Pato Branco, Pr,20 de Fevereiro de 2003
Página 1de1
,._!_·~ -··"
V.'·.·····~''{ 0
Mi11istério da Faze11da
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições
Federais
Nome: C MOCELLIN CIA L TOA
CNPJ: 79.862.256/0001-68
Ressalvado o dlf·eito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do
contribuinte acima que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta data,
pendências em seu nome, relativas aos tributos e contribuições federais administrados pela
Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se excíusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria
da Receita Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos i11~rr!.fr".~ t:lrn _nf'ít,:r1~ !..1fi\l:::i n~ f lniEr. ~rlrn/ni~fr:::u-!!!~ n~l:=i _Drr!r!w~rl!"!ri:::JJ ~~r~I !""!J:l Ç~7ç.nr/::::l ,,, ... ...,,, ............... .....,,,, .._.-,,,, ........... ·' .... ., ... ~ ............. ....,.,,,....,._,,,; ........... ,.,,,,, . .., .............. -..... ,...,, ............ , ,_...,._,_, ...... ._..,, ...... --·~· ............ , ........... -.....,, ..........
Nacional.
Certidão expedida corn base na iNíSRF n9. 93, de 23 de novembro de 2001.
Ernitida às 09: 27: í 3 do dia 03í02í2003 (hora e data de 8ras1iia).
Válida até 04/08i2003.
Código de controle da certidão: 3470.485B.6352.6F97
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na 1 nternet, no endereço httrJl.'Y'!YY'.'t'LreQejt;:i._.f_qzeoct~=t.9QVJ.?.L
A certidão expedida em nome de pessoa jurídica abrange exclusivamente o estabelecimento
identificado no CNPJ.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela INíSRF nll. 93, de 23/11/2001.
file ://C :\ WINDOWS\TE~·1P\trit\TJ:<r'JN.htm 03/02/2003
{ .;·.-·'"····
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PATOBRANCO
OFtao 00 DISTRIBUIDOR E ANEXOS
TRVS. GOIÃS, 55 - CX POSTAL 01 - CENTRO
PATO BRANCO/PR - 85505IXIO
TITULAR
DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS
DILMAR ALUIZIO VERONESE
Certidão Negativa
s , O. ____ Mun. _ dt
•
J .. lrlll. N)I _.. -·· 1
Certifico, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em Cart6r1o os
livros e arquivos de distribuição CfVEL (Cfvel, Carta Precatõr1a, Precatõrla Especial, Juizado Especial), Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatõrla, Precatõrla Especial, Juizado Especial), sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
C. MOCELIN E CIA LTDA
CNPJ 79.862.256/0001-88, no perfodo compreendido desde 14/12/1980, data de
Instalação deste cart6r1o, até a presente data.
11111111111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 3de Fevereiro de , 10:26:44
DILMARALU
Cu8ta8 = R$ 16,29
Página 001/001
Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa Página 1 de ] .-.. ,.-,.:; .. ·
fc.-Ni~~. Cl0 11'. Bce. ':i
·;i------ ~
l1
1
' ·.1- l, ~ .. _ ... _ .. ,. ..... --~
MINISTÉRIO DA FAZENDA l:::'""'~!· -"'"-"=''''.J
CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NEGATIVA
f
CNPJ
79 .862.256 / 0001-68
Nome Completo
C MOCELLIN CIA LTDA
1
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional inscrever e cobrn.r as dívidns que venham. a ser
apurndas, certifica-se, p.1rn os fins ele direito, qne, analis;1dos os registros da D1v1da i\tnra da
1 Uniao, verificou-se a NÃO EXISTÊNCIA de INSCRIÇÕES em nome do contribuinte
1 :1cinrn identificado. E, parn consta.r, foi extrnída, por intermédio da Internet (rede mundial de
computadores), esta certicLio NEGATIVA.
ASPECTOS JlJRÍDICOS DE VALIDADE
Esta certidao é fornecida gratuitamente tendo valid~1de por 30 d.ias (PoruHia PGFN nº- 22, de
19 de janeiro de 2001), niio prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente.
J Decreto-lei nº-147: de 03 de fevereiro de.1967: "~'irt. 62~ Em todos os rnso.s em que a lei
1
, exigir a apresentaçao de prov,1s de qmtaçao de tnbutos federais, mchur-se-a,
obrigatoriamente, dentre aquelas, a. certidao neggti.va de mscriçiio de dívidc1 ativa da União,
1 fornecida peh Procurndorú da Fazenda Nacional competente." 1 .
ASPECTOS TÉCNICOS DE V Al ... IDADE
Emissão às 16:43:12 do dia 18/03/2003
Códig-o de Controle da Certidão: AB49.A669.C89E.986F o
Tanto >l verncidade cb informaçáo ouanto â mnnutencào da condicào de nao devedor poderá ~1 .l ,j -'.
ser verificada 1111 seguinte página na Internet: http:/ /wW\'1--.pgfü.fazenda.gov.br
L'\tenção: Qualquer rasura ou emend,1 INVALIDARÁ este documento.
http://\vww.pgfü.fazenda.gov.br/serpro/certidao/certidao.asp 18/03/2003
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais Página 1de1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da F azendâ ·~ "-·-·
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 860325-16
Certidão fornecida para o CNPJ: 79862256/0001-68
Razão Social: C Mocellin & Cia Ltda
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
1·egistrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências JUnto â Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMS/PR
Finalidade: Cadastro junto a empresas ou órgãos públicos
Esta Certidão não tem validade para fins de Licitação
A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada via Internet
http:l/www.fazen_da.pr~r
Esta Certidão tem validade até 20/04/2003 - Fornecimento Grntuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 860325-16
Emitida Eietronicarnente via Internei
1910212003 • 09:08:02
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
••••••w•n•••• -· i •.. _ ·-· ;_.:· .':J. ....... ,t;
http://www.minternet.pr.gov.br/ __ d~negativa2.asp?e1Jser=JAIRO&eCPF=&eC1',TPJ=7... 19/02/2003
JS
Prefeitura Municipal de Pato Branc6.
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.452 de 07.02.2002, do Prefeito Municipal de Pato Branco,
Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores,
Carlos Scipioni - Presidente, Adilcione Colli - Secretário, Rubens Juglair, Radimir
Odlen Comin e João Carlos Bayer como membros, para procederem a avaliação do
seguinte imóvel:
Parte do Imóvel Parque Industrial -Módulo nº 09 com a área de 4.686,00m2 de
propriedade do Município de Pato Branco que faz parte da Matricula nº 33.891, avaliado
em R$ 3,35 pm2 sendo 4.686,00m2 x R$ 3,35 totalizando 15.698, 10 (quinze mil e
seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos ).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Membro
de janeiro de 2003.
c tário
Radimir 21.1:ddn
i/ N1 /fembro
João{.~tt/ Membro
,.,,,.... :;•·-:f.~J~ t.\ C\ /·' .
,~ .. (\ \)\, ,...,, ,,
C.,.. ~ 4 = • l'',' ;'~) Prefeitura Municipal de Pato Branco ·~-·7:::/K__ /
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológicà<~,.:,}}!:j;::/
MEMORANDO Nº 08/03 Pato Branco, 27 de janeiro de 2003.
DE
PARA
ASSUNTO:
Solicitamos:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Secretaria Municipal de Obras Engenharia Serviços Públicos
Solicitação de avaliação
- que seja feita a avaliação do módulo 09, conforme matrícula 33.891
para doação, "Imóvel Parque Industrial Planalto'', com área de
4.686,00 m
2
, conforme mapa em anexo.
Atenciosamente
(------
J é~·gério de ·-· Carvalh i
Secretário Municipal d~senvolvimento Ec, nômico e Tecnológico
c\liJÓDUlO 09
Sem Esc:aiia
Prefeitura Munici ai de Pato
; e\;. 11fü.m. tkt P. i6~. ; ! . ·'·
-~.· B'ls. N.i_ ... .Z.l."''" ___ ;,.1
~ ' 9--------.
·· VI O J Bran o~°'"
Estado do Paraná
MEMORIAL DESCRITIVO
De subdivisão de parte do "Imóvel Parque Industrial Planalto"
com a área de 4.686,00m2, que faz parte da Matricula 33.891, que
passará se denominar Módulo 09, dentro dos seguintes limites e
confrontações abaixo:
MÓDULO Nº 09 ÁREA DE 4.686,00m2.
Norte: confrontando com o módulo 07 medindo 70,00m e confrontando com
a Rua José Gabrielle medindo 15,00m; ao Sul confrontando com parte do
lote 40 Núcleo Bom Retiro medindo 15,00m; a Leste confrontando com a
Rua Jose Gabrielle medindo 20,00m e confrontando com o módulo 10
medindo 75,00m; a Oeste confrontando com o lote 40 do Núcleo Bom Retiro
medindo 113,00m;
Pato Branco, 22 de janeiro de 2003.
~~
~;> ~=
0609
L ''!.. -- V 11·~0
()
()
c5
\'-~
OO«J? N
E
o
\t\
~
\\
<
')'."t.:',"0
~
- 40 - B
A•3.150m' rv1odulo 02
A-ll.73L13m;
INDUSTRIAL PLANALTO
..
r
t•
..
• r j . 1
·i' o'ot 1 J.·_ - -1--
0111u11 1101 o:n::u:wc OCl 01' lJ. oi
oa un11 Ja D!'Wons Ja YJ.Hl'"ló
/
/
/
/
./
/
/
tt'•••
/
/
/
n'lc-•
/
/
/
, ....
... / , r>"'
•• '.·
}·· ... ·: .~,.
º""
JJ.IR' 4 "t Z n.t.WOZ OllOllG iJlllOlll
- - _,.._
C)1'
1 .' 'Or J r-•oJ,
.a
.. ~ ...
.,
...
o
f:
1101~ K:n; li ~or . li lfUlll!,1111 ... 911 :;r
- - - - -· -··-··-.--
'"
ºo IWtl'.'tl 11
Y•Ot'
... ,,,
IZ''tll
oº" ?
o
..
..
..
.. ,., .. o =
.. ,...
,...
..
oiu
·;
o o~
o
.. ..
COW't 8
t-09'
.
·º .,
o
...
2
• trnt
,.,,, .....
. . •••• :,;'· .;~ 4~~[tP~t~\ • -·······-····-·-- \ (~ ,... fi"\_ ... 't
.~·"''""!:'-~ ~ ''" -'11 .... ' j
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRÂ.ltt~r ·'
s~cretaria de Desenvolvilnento Econômico e Tecnológico
Requerente: .. . S.~ .. ~-!~.Ç~~!.~ .. ~ .. ~. • ~ .• ~.~ ~~ ........................................................ .
Vem mui respeitosamente solicitar a doação de:
T:SRRENO:
Para: .. P.A.RA .. ~~~?!~~Ç-~~--~~--~~~~~~~~ ... .~~~~!.~.' .. ~-~ ................................. .
A t_ividade: .. _I_ -~~.Q~.!~.1-~ .. ~~ ... ~.~~.~.~-~.~-~.~ .. ?.~ ... r~\·~·~·~· ~ .~~ ............................... .
EHdere · RUA GOi ANAZES, 646 - CENTRO - PATO BRANCO(PR) ço. ·····································································································
TELEFONE (46) 224-26@0 .... ················································································ ········································
Oi3S : .................................................................................................................. .
... ···································································· ......... . ··········································
:\; ........................ .
Prefeitura Municipal de Pato Branco
.....----- PROTOCOLO----..
[ N~ 2260 70
Pato Branco, 09 de Dezembro de 2002.
,A.o
Sr. José Rodrigo de Carvalho
Secretário
Anexo Protocolo 226070
A empresa C Mocelin vem através desta, requerer junto a Vossa Senhoria o estudo da
possibilidade de doação dos pré-moldados e cobertura em permissão de uso para a
empresa que deve ser transferida da Área Central. Esses pré-moldados serão devolvidos
em dez anos
Como o investimento é alto, isso va\· descapitalizar a empresa podendo gerar dificuldades
f1nance1ras no futuro ~ n
1
Certo de Vossa Compreensão · (\
\ 1
4te.nciosamenfe
1
9/~.A-.~=~,L
\
V
..,,_o
PKEFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -· -·
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME:C.Mocel in & Cia ltda
ENDEf~EÇO: Rua Goianazes,646
BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Pato Braoco (PR)
FONE: {46) 224-2640 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 1 2/08/1969
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabrica de Esquadrias e Aberturas em MadeirA
1.1. - Composição Societária 1.2. - Firma Individual
Detentores! nes Pa 1do1 fo Cargo R$ 5,Its5% Integralizado %
Am~bilP M.V.mnr.PI in Sacio '1 e;
V:r+n .. \/~,.A-,."'rnln <::~,..;,... 0.~r. '12 2!\80
V":l I n i..., M,..,r.,. 1 i n e:;,..,... i n ílR 1 Ri::i::
Darci Moe e 1 i n Soei o 08 181\C\ ... )é!O Moe e 1 i n Sacio 08.18!\5
aata ult.alter. contrato: total 100,00%
2.-ENQUADRAMENTO
(x) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( )Grande empresa
3. - INSTALAÇOES {x ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administ. Produção Outros T atai constr. Área do terreno
Atual 'º 494
Solicitada 1 o 1eoo
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do Investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões, modelo,
marca, valor, etc., englobando máquinas~ e~uipamentos, obras civis, velculos e outros.
, A empresa Jél possu·i él maioria . dos investimentos que ser 1 am
rea 1 i zados como se fosse uma empresa nova, como maquinas e equ i pementc s
~
. ~,9\0 d~ ,o
~ ,l:: :l,r ,,,... ~~
·~ p
~ o"~' _or . _:j/ . Total do orçamento .............................................................................................................................. ;~ "'-'·
4.2 - Cronógi'ama de Investimentos
INVESTIMENTOS '- Real. Ult.ano Ano 1 Ano2 Ano 3 Total
Terrenos
Obras civis
Máquinas e equipamentos
Instalações
Total
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$' .. % Fontes R$ %
Investimentos Fixos Financiado
Capital de Giro Rec. Próprios
total 100,00% Total 100,00%
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef xls.meus documentos.
e. llr••:i. 1., r. &Ili. ' . ·----·· 7 C/ ',
i l'lo. N.1 __ .. ·-\,
' ---·-VISTÕ···---:J
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
1
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
~ ) em dia ( ) em atraso ( ) Parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7 .1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano: 2001 Últimos três meses Mês: Otí Mês:09 Mês: 1 o
Faturamento em R$: 46. 1 39, 2!0 Valores em R$ 3. 981 , 00 930, 00 4.412,00
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%:
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
redutos Unidade Prod atual % Prod futura %
Aberturas de madeirais Un
total 100%
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no Estado % de vendas outros est. Exportação em %
i berturas de madeiras 80 20
"'-.:
.
Principais clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Produtos vendidos
Principais.fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat. Adquiridos
1 rmãos Marini Vargeão- se
M---1,.,.: -~: ""' R.:> ......... (.!~·;, !=" """ i n r1 1 rln~ r.!11.::>rl~ :; ~r.
Marques & Natanabe Londrina- PR
Proindus. Suorin Pinhais- Pr
Randa lnd Com Portas Bituruna- PR
Menar Merc. Parafusoi:; Chapecó- se
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.meus documentos.
:·.::*/'1. _Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS COM O PROJETO.
Admínístracão º' º' Produção 03
Outras
Total
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiência na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
A Empresa possui 33 anos de existancia, sendo que os
possuem . ' 19ua per1oc.o ( ' ' ae exper1enc1a •" . na a t' 1v1ca< . 1 ..
~ e, com
mento de produtos e serviços efetuados.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
TOTAL
02
10
1 .2
adrn i n i stradore~
amplo conheciRelatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada. idade média das máquinas e equipamentos disponlveis. qualidade e
diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
1
- Devido a diversos fatores externos, a empresa necessita mudar o
local de sua sede.
A ampla experiincia profissional dos administradores, dos colabora
1 • l • . 1· "' ! t b li .:iores, os equ 1 pamentos <=K,equacios para ê.l rea 1 :z:açao aos ra a 1os, e co1stantes treinamentos dos colaboradores, o que vem a ser um diferencisl
~ompetttividade, que tem como meta e colaboreç~o de um produto da melhor qual idade possfvpl a n~vel nacional.
10, l,;UI'" 1~-"'~1Eu.n.1:n;;ri:;.RI 11-1• · . . • • ·- _ , • .. - t:\,Nh .. "'- A ser prench1do pela Secretana de Desenvofvimento Econ. E Tecnológico
Responsável:
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.x\s.meus documentos.
11 - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1 - ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEREOVIÁRIO
URBANO
PORTOSffERMINAL PRIVADO
UNIDADE ELETRICA
Kw/H
Kw/H
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA X
ESGOTOS
LIXO
11.4 -TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS NORMA l
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE O~RA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO E NS-1 NO MED 1 O
· 11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
GAS NATURAL
[Perfil do projeto viabilidade p/ solicit. de benef.xls.rneus documentos.
OUTRAS
••
C. MOCELIN & CIA LTDA. • • •
•
e. G. e. MF. Ng 79.862.256/0001
-
QUARTA ALTERAçAO DE CONTRATO SOCIAL
VALDIR HOCELIN, brasileiro, solteiro, maior,
industrial, residente e domiciliado nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a
Rua Iguaçu, 865, portador do Titulo
Eleitoral Ng 29755 da 73g zona eleitoral de
Pato Branco, Estado do Paraná; VICTO VENDRUSCULO, brasileiro, casado,industrial,residente
e domiciliado, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná no Bairro Esperança, s/ ng,
portador da carteira profissional ng 86.348,
série 99a Expedida em 21/10/57 em Branco,
Estado do Paraná; DARCI MOCELIN, brasileiro,
casado, industrial, residente e domiciliado
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
a Rua Jasiretã, ng 348, Portador do Título
Eleitoral nQ 17587 da 732 Zona Eleitoral de
Pato Branco, Estado do Paraná; AMABILE MARIA
VENDRAHE MOCELIN brasileira, casada, dd
comércio, residente, domiciliada nesta cidade
de Pato Branco, Estado do Paraná, a Rua
Iguacu ng 865, portadora do Título Eleitoral
ng 1167, 73Q Eleitoral de Pato Branco, Estado
do Paraná; JOKO HOCELIN, brasileiro, casado,
industrial, residente e domiciliado nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, rua
Iguaçu 865 portador da Carteira de Identidade
no 960.782 expedida pelo Instituto de
Identificação do Estado do Paraná; ARNILDA
HOCELIN ANTONIAZZI, brasileira, casada, do
comércio, residente e domiciliada, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
a Rua Tapajbs 226, portadora da Carteira
de Identidade n~ 906.502, expedidida pelo
Instituto de Identificação do Estado do
Paraná; INES MARIA MOCELIN PANDOLFO,
brasileira, casada, do comércio, residente e
domiciliada nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná a Rua Iguaqu, 865 portadora
do Titulo Eleitoral .nQ 37.657, da 73~ Eleitoral de Pato Branco, Estado do Paraná, sócio
componentes da sociedade comercial que gira
sob a denominaqão.De C. HOCELIN & CIA LTDA;
com sede em Pato Branco, Estado do Paraná, na
Rua Goianazes, 646, com seu contrato social
devidamente arquivado na MM, Junta Comercial
do Estado do Paraná, sob o ng 100.919, por
despacho em sessão de 12/08/69,e posteriores,
Alteraqões Contratuais, arquivados no mesmo
órgão sob nQ 113.778, por despacho em sessão
1
... L \
C. HOCELIN & CIA LTDA
C.G.C. HF. NQ 79.862.256/0001-68
QUARTA ALTERAÇAO DE CONTRATO SOCIAL
de 22/ 10/70 ,• e sob n_Q 12fi. 4 76, por despacho em
ses sã.o de 08/02/72, e sob nQ. 241. 833 .• por
despacho em sessão de 18/01/80, resolvem por
este instrumento de Alteração de Contrato,
modificar seu contrato social de acordo com as
clausulas seguintes:
PRIHEIRA: - Fica alterado os endereços residênciais dos sócios, e
os quais passam a ser identificados com os novos documentos:
a) VALDIR HOCELIN, residente e domiciliado na rua arapá, 91 Vila
Mascote na. Cidade de São Pau lo, Estado de São Pau lo, carteira de
Identidade O.A.B. da seção SP NQ. 96633 - A, CPF/HF Nu 015916659-
48: VICTO VENDRUSCULO, residente e domiciliado na Rua Caramuru,
1.503 Pato Branco Estado do Paranã portador da Carteira de Identidade RG N..Q 1.326.890, expedida pelo instituto de Identificação
do Estado do Parank CPF NQ. 126.213.669-53; DARCI HOCELIN, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco Estado do Paranà
na Rua Jaciret~. 348, portador da Carteira de Identidade RG NQ
962.105 expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paranà CPF NQ 036.709.109-72; AMABILE MARIA VENDRAHE MOCELIN, residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco Estado do Paran~.
na Rua Iguaçu, 865, portadora do CPF N9_ 244. 7 58. !S89-68, Ti tu lo
Eleitoral n..Q 20!2\80840604 da 73Q Zona Eleitoral, seção 38 expedida
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Parank Hunioipio de Pato
Branco; JO'AO HOCELIN, residente e domic i 1 iado na Rua, sete s/nQ
Apto 302 - Centro na cidade de lfa.ribpolis, Estado do Paran8. portador da Carteira de Identidade RG N.Q 860782 Expedida. pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná CPF NQ. 337.703.369-68;
ARNILDA HOCELIN ANTONIAZZI, residente e domiciliada nesta cidad~
na Rua Tapajós, 226, Portadora da Carteira de Identidade RG NQ
906.502 Expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paran~ CPF NQ 841.158.779-87; INES MARIA HOCELIN PANDOLFO, residente e domiciliada na Rua Manoel Harcilio de Oliveira, Ng 190
Centro Tijucas do Sul - Estado do Parank Portadora do CPF NQ
393.585.509-53 e Cédula de Identidade NQ 12031 Expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade Seção do Paraná.
SEGUNDA: Fica alterado o estado Civil da sbcia AMABILE MARIA VENDRAHE MOCELIN, para viüva.
TERCEIRA: O capital no valor de Cr$ 0,50 (cinqúenta centavos),
fica atrav~s deste instrumento elevado para Cr$ 140.000.000,00
(cento e quarenta milrú)es de cruzciro::o;), divididos t:-m 140.000.000
(cento e quarenta milh-óec.~) de cc1t8é·;, ss:';}m d:;_f:;tr·iL1nidos entre oE;
Si:H~ i r_:S:
'l
C. MOCELIN & CIA LTDA.
C. G. C.MF. N~ 79.862.256/0001-68
QUARTA ALTERAçgo DO CONTRATO SOCIAL
•
,' ~ . ', ' '
1
·;· ,' ... · ·;·'. : ''}
o~.
a) O sacio VALDIR HOCELIN, que possuia na sociedade 35.000
(trinta e cinco mil) cotas, passa por este instrumento a ter
7.407.662 (sete milhões, quatrocentos e sete mil seicentos e
sessenta e duas) cotas, sendo o aumento do valor de Cr$
7 .407. 661, 94 (sete milhões, quatrocentos e sete mi 1 seicen tos e
sessenta e um cruzeiros e noventa e quatro centavos),
integralizados com o produto da correção monetária de exercícios
anteriores.
b) O sócio VICTOR VENDRUSCULO, gue possuia na sociedade 150.000
(cento e cinquenta mil) cotas, passa por este instrumento a ter
31.744.813 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e quatro
mil, oitocentos e treze) cotas, sendo o aumento no valor de Cr$
31.744.812,85 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e
quatro mil, oitocentos e doze cruzeiros e oitenta e cinco
centavos), integralizados com o produto da correção monetária de
exercícios anteriores.
c) O sócio DARCI HOCELIN, que possuia na sociedade 35.000 (trinta
e cinco mil) cotas, passa por este instrumento a ter 7.407.662
sete milhões quatrocentos e sete mil seicentos e sessenta e duas
cotas, sendo o aumento no valor de Cr$ 7.407.661,94 (sete milhões
quatrocentos e sete mil, seicentos e sessenta e um cruzeiros,
noventa e quatro centavos), integralizados com o produto da
correção monetária de exercícios anteriores.
d) A socia AMABILE MARIA VENDRAME MOCELIN, que. pos~uia na
sociedade 175.000 (cento e setenta e cinco mil) cotas, passa por
este instrumento a ter 37 .035.604 (trinta e set-e milhões e t·rinta
e cinco mil, seicentos e quatro) cotas, sendo o aumento no valor
de Cr$ 37.035.603,65 (trinta e sete milhões, trinta e cinco mil,
seicentos e tr~s cruzeiros e sessenta e cinco centavos)
integralizados com o produto da correrçio monetária de exercícios
anteriores.
e) O sócio JOlrü HOCELIN, que possu:i'.a na sociedade 35.000 trinta e
cinco mil) cotas, passa por este instrumento a ter 7.407.662
(sete milhbes quatrocentos e sete mil, seiscentos e sessenta e
duas) catas, sendo o aumento no valor de Cr$ 7.407.661,74 (sete
milhões quatrocentos e sete mil, seiscentos e sessenta e um
cruzeiros e setenta e quatro centavos, integralizados com o
produto da correção monetkria de exercícios anteriores.
f) A sócia ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI, gue possuía na sociedade
35.000 (trinta e cinco mil) cotas passa por este instrumento a
ter 7.407.662 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos
e sessenta e duas) cotas, sendo o aumento no valor de Cr$
7.407.661,94 (sete milh~es, quatrocentos e sete mil, seiscentos e
sessenta e um cruzeiros e noventa e quatro centavos)
3
. , • 1
C. MOCLIN & CIA LTDA.
C. G. C.HF. N~ 79.862.256/0001-68
QUARTA ALTERAÇ~O DO CONTRATO SOCIAL
' .
o~
- :._·.
integralizados com o produto da correqão monetárias de exercícios
anterior·es.
g) A sócia INES MARIA MOCELIN PANDOLFO, gue possuia na sociedade
35.000 (trinta e cinco mil) cotas, passa por este instrumento a
ter 7.407.662 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos
e sessenta e duas) cotas sendo o aumento do valor de Cr$
7.407.661,94 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e
sessenta e um cruzeiros e noventa e quatro centavos),
integralizados com o produto da correção monetkria de exercicios
anteriores.
QUARTA: A sócia ARNILDA MOCELIN ANTONIAZZI,retira-se da sociedade
sedendo e tranferido suas cotas pelo valor nominal aos sócios
Victo Vendrusculo Cr$ 2.370.451,84 (dois milhões, trezentos e
setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um cruzeiros e oitenta e
quatro centavos); Valdir Mocelin, Cr$ 1.259.302,54 (um milhão,
duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dois cruzeiros e
cinqdenta e quatro centavos); Darci Mocelin Cr$ 1.259.302,54 (um
milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dois
cruzeiros e cinquenta e quatro centavos); João Mocelin, Cr$
1.259.302,54 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil,
trezentos e dois cruzeiros e cinquenta e guatro centavos) Ines
Maria Hocelin Pandolfo, Cr$ 1.259.302,54 (um miH!áo, duzentos e
cinq~enta e nove mil, trezentos e dois cruzeiros e cinquenta e
quatro centavos); aos guais da plena geral e rasa quitação da
cessão das cotas ora efetuadas declarando e$tes conhecerem a
si tu ação econ6'mica e f inaceira da soe iedaâe ,ficando· sub-rogados
nos direitos e Qbrigações decorrentes do presénte instrumento. /
QUINTA: O sócio Valdir Mocelin, que possuia na sociedade
7.407.662 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e
sessenta e duas) cotas, passa a possuir 11.459.700 (onze milhões,
quatrocentos e cinq~enta e nove mil, e setecentas) cotas, sendo o
aumento no valor de Cr$ 4.052.038,00 (quatro milhões, cing~enta e
dois mil e trinta e oito cruzeiros), integralizados da seguinte
forma Cr$1.259.302,54 (um milhão, duzentos e cing~enta e nove
mil, trezentos e dois cruzeiros e cinq~enta e quatro c~ntavos),
com a transfer~ncia das cotas da sbcia retirante, Cr$
2.792.735,46 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil,
setecentos e trinta e cinco mil cruzeiros e quarenta e seis
centavos), em moeda corrente do Pais neste ato; O s6cio Victo
Vendrusculo, que possui na sociedade 31.744.813 (trinta e um
milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e treze)
cotas, passa a possuir 45.161.200 (quarenta e cinco milhões,
cento e sessenta e um mil e duzentas) cotas, sendo o aumento no
valor de CR$ 13.386.387,00 (treze milhões, trezentos e oitenta e
seis mil,trezentos e e sete cruzeiros), integralizados da
seguinte forma Cr$ 2.370.451,84 (dois milhões, trezentos e seten4
·._
.,. • .i .... .. ,
C. MOCELIN & CIA LTDA
C. G. C.MF. N~ 79.862.Z56/0001-68
QUARTA A LTERAÇlm DO CONTRATO. SOCI.AL
•:
. ' . ~-,~i~.,:2::~;~~.t:._:.,.~-- .. ~
..
ta mil, quatrocentos e cinq~enta e um cruzeiros e oitenta e
quatro centavos), com a tranfer€ncia das cotas da sócia
retirante,Cr$ 11.015.935,16 (onze milhões, quinze mil, novecentos
e trinta e cinco cruzeiros e dezesseis centavos), em moeda
corrente do Pais neste ato; O sócio Darci Mocelin, que possui
na sociedade 7.407.662 (sete milh5es, quatrocentos e sete mil,
seiscentos e sessenta e duas) cotas, passa a possuir 11.459.700
(onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentas)
cotas, sendo o aumento no valor de Cr$ 4.052.038,00 (quatro
milhões, cinq~enta e dois mil, trinta e oito cruzeiros),
integralizados da seguinte forma Cr$ 1.259.302,54 (um milhão,
duzentos e cinq~enta e nove mil,trezentos e dois cruzeiros e
cinqdenta e quatro centavos), com a transfer&ncia das cotas da
sócia retirante, Cr$ 2.792.735,46 (dois milhões, setecentos e
noventa e dois mil, setecentos e trinta e cinco cruzeiros e
quarenta e seis centavos), em moeda corrente do Pais neste ato; A
sócia Amabile Maria Vendrame Mocelin que possui na sociedade
37.035.604 (trinta e sete milhões, trinta e cinco mil, seiscentos
e quatro) cotas, passa a possuir 49.000.000 (quarenta e nove
milhões) de cotas, sendo o aumento no valor de Cr$ 11.964.396,00
onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e
noventa e seis cruzeiros), integralizados em moeda corrente do
País neste ato; O sócio João Mocelin, que possui na sociedade
7.407.662 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e
sessenta e duas) cotas, passa a possuir 11.459.700 (onze milh5es,
quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentasYcotas; ~endo. o ' 1 ' .· , ,
aumento no valor de Cr$ 4.052.038,00 (quatro fuilhõea, 'dinquenia ~
dois mil e trinta e oito cruzeiros), integralizados da segciinte
forma, Cr$ 1.259.302,54 (um milhão, duzentos e c-inquerita e nove
mil, trezentos e dois cruzeiros cruzeiros e cinquenta e quatro
centavos), com a tranfer~ncia das cotas da sócia retirante, Cr$
2.792.735,46 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil,
setecentos e trinta e cinco cruzeiros e quarenta e seis centavos)
em moeda corrente do Pais neste ato; A sbcia In~s Maria Hocelin
Pandolfo, que possui na sociedade 7.407.662 (sete milhões,
quatrocentos e sete mil, seiscentos e sessenta e duas) cotas,
passa a possuir 11.458.700 (onze milhões, quatrocentos e
cing~enta e nove mil e setecentos) cotas, sendo o aumento no
valor de Cr$ 4.052.038,00 (quatro milhões, cinqdenta e dois mil,
trinta e oito cruzeiros), integralizados na seguinte forma Cr$
1.259.302,54 (um milhão, duzentos e cinq~enta e nove mil,
trezentos e dois cruzeiros e cinq~enta e quatro centavos), com a
transfer6ncia das cotas da sócia retirante, Cr$ 2.792.735,48
(dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e
trinta e cinco cruzeiros e quarenta e seis centavos) em moeda
corrente do Pais neste ato.
5
.,
••
•
•
.. ~ ......
06
C. MOCELIN &CIA LTDA
C. G. C.MF. 79.862.256/0001-68
QUATA ALTERAÇ'AO DO COlITHATO SOCIAL
.,
.
SEXTA: O capital social inte;iramente subscrito e integralizado no
valor de Cr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de
cruzeiros), divididos em 140.000.000 (cento e quarenta milhões)
de cotas de Cr$ 1.00 (um cruzeiro) cada uma, fica assim
distribuído entre os sócios:
SOCI«liS COTAS C.fill'I'fAL Cr$ %
Amabile M. V. Mocelin 49.000.000 49.000.000,00 35
Victo Vendrusculo- 45 .161. 200 45. 161. 200 '00 32,2580
Valdir Mocelin- 11. 459. 700 11. 459. 700 '00 08,1855
Darci Mocelin - 11.459.700 11.459.700,00 08,1855
João Mocelin 11. 459. 700 11.459.700,00 08,1855
In€s M. M. Pandolfo 11.459.700 11.459. 700,00 08,1855
------------ --------------- -------- 140.000.000 140.000.000,00 100,0000
SETIMA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que
não colidirem com as disposições do presente instrumento.
E, por assim terem justo e contratado, datam e assinam,
juntamente com duas testemunhas, o presente instrumento
devidamente rubricado pelos sócios no verso de suas folhas, em
três vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e
por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
1991.
VI ND.Ru9cu10
(l),,,wr oJ/{////J.f'I
~
9f·_RCYftJ~: jl, dbocd?i
MARIA VENDRAHE HOCELIN
Testemur
CARLOS HORETTI
6
..
)
.IUNT~ COMERCIAL ,
DO PARANA
C.MOCELLIN & CIA.LTDA.
• • • • • • • • •
•••• • • • • • • •. . ..
• • • • • ••• ••• • •
• •• • • • " • • • " • .. " • • • o
• • • • • . • • •• CONTRATO SOCIAL
CELESTINO~MOCELLIN, brasileiro, casadOtf maior, industrial, residente e domiciliado à /
Rua Iguassú n~·185 em Pato Branco, Estado do
FSranà, portador ·do Título Eleitoral n93.599 . . . , . . . . , da 73a. Zona Eleitoral,. de ·Pato Branco, Parana
VALDIR MOCELIN; brasileiro, ·soJ:teiro., maior,
tip~grafo. , residente e domiciliado. à Rtlfa Igy
assu nQ 185, em Pato Branco, Estado do. \Paraná, portador do Título Eleitoral no 29.755,/
da 73a Zona Eleitoral de,~to Branco, Paraná;
VICTO VE:NDRUSCULO, ~Fasile.i.ro, casado, maior
industrial, residente e domiciliado no Bairro
Vila Esperança s/n, em Fato Br:mco, Estado / , - . . .
do Parana, portador da Carteira Profissional
nº 86.348, série 99a.,expedida em 21 de outubro de. 1957, Pato Branco,Paraná; EROTILIO /
ANTONIO RIGO, brasileiro, casado, maior, industrial, residente.e domiciliado à Rua Guarani nº 789, em Pato Branco, Estado do Paraná, portador da-Carteira Prmfissional nR /
830802,série·ll6A,expedlda em 24 de jaheiro
de 1961; resolvem por ê~te inst;uuiento parti
cular de contrato constituir uma sociedade /
mercantil por cotas de responsalAlidade limi
tada, que se regerá pelas leis 3.708 de 10 /
de janeiro de 1919 é 41
• 726, de .i<julho de 1965
pelas demais disposiçõàs legais aplicáveis à
1 espécie e pelas cláusu~as seguintes: . . !
CLÁUSULA PRIME~RA:- A sociedade girará sob a
razão social de C.MOCELLIN & CIA.LTDAo, tendo sua sede e fQ , ' I roem Pato Branco,Parana, a.Rua ~anazes s n.-
CLÁUSULA §EGUNDA.- A sociedade tem por objetivo mercantil a Indústria de Engradad~s, Esquadrias, Fbr -
tas e Janelas, Móveis em Geral.
CLÁUSULA TERCEIRA.-0 prazo de duração da so- ·
ciedade é indeterminado. . · CLÁUSULA QUARTA.• O Capital Social, inteir~
t·,,
' ···-
~. ~ i ' .
mente subscrito e realizado na forma prevista nêste ...-...............
continua •••.
111J11rlil•l&u1tt•m1 : : • • • • • •
DO PARANÁ ·.: :
• • • •
• •
• • • • • ••• •••
• • •
••• • • • • • • • • ••
••• • • • • •
-- . ' "~ ~ , ........ ,,.,-·~· . ~-~_.;;.'(/, ~
~--·;.-,;..,.~-: .. ··-~· .. -"-~ ·.·-~·;.~~
• • • • • • • • • • • • • • •••
na importancia de Ncr$ 90.000,00(Novent~ mil cruzeiros novos)
dividido e:m 90(noventa) cotas a.e lfor$ l.000,00( Hum. mil cru -
zeiros.novos)cada uma, g_ue fica assim distribuídos entre os -
s9cios:CELESTINO MOCELLIN, 46 (quarenta e seis) cotas de Uc:r$
1.000,00( Hum mil cr-uzeiros.novos) cada um total de Ncr$ 46.-
000,00(Quarenta .e seis mil cruzeiros novos),integralizados
neste ato mediante a entrega,para a incorporação ao capital -
social o seguinte: uma{l) serra circular marca Raimann novalÔr de ncr$ 3.000,oo(Treis mil cruzeiros noyo$), ll(onze) motores eletricos marca GE.no valor Q.e Ncr$ 4.190,00(Quatro mil
e cento e nov;mta cruseir9s. noyos), l(uma) prensa eletrica
Rinla:p. no valor d.e Ncr$ .2.000,00(Dois mil çruzeiros novos), 1
{ma) Lixadeira Raimann no. valor .de lfor$ 12.000,00(Doze mil
cruze:j.+os .n9vos) ,um<;i..(1) .. Desempenadeira Raima.nn no valor «ie NCr$ Jt.ooo,oo(Hummil. cruzei+os.novos) um.a(l) Maq_u.ina de.Tali!!,
ha Clu.ff no valor de Ncr~.ooo-,:!DO(hum mil .c:ru.~oiros novos),-
umE!,(l) Fita de Mesa Raimama.no-valor de 1Tcr$ 1.470.,00(hum mil
e .. c;t.u.atrócentos e s~tenta o.ruzeiros novos) ,num te tal de Ncr$ -
24.660,00(Vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta cruzei -
ros novos) conforme notafiscalnQ 126 ela Industrial Madeirei , . - - ra Pato Branco Ltda., e mais Ncr$ 21.340,oo(Vinte .e um mil e
trezentos e quarenta cruzeiros.novos) em moeda corrente, do
pafs,neste ato; VALIJIRMOCELIN, lO(dez) cotas çle lfcr$ i.ooo,o
(Rum mil cruzeiros novos) ,:num total de Ncr$ 10.00Ó,OO(Dez mil
cruzeiros novos),integralizaéj.osneste El,tO em moeda corrente -
d9 país;VICTO VENDRUSCULO, 24(vinte e quatro) cot~s de Ncr$ -
l.OOO,OO(Hum mil cruzeiros novos),num total de Ncr$ 24.000,00
(Vinte e quatro miL cruzeiros nov9s) ,integralizados neste ato
mediante a.entrega,para incorporação ao capital da :;ioc!hedade
o seguinte: uma(l) l'laina.Raimann no valor re Ncr~~ 9.000,00( -
Nove mil cruzeiros novos),uma(l) Resfregadeira.Raima.nn novalÔr de Ncr$ 180,00(Cento e oitenta cruzeiros novos),uma(l) f:9;
radeira p/venezianas no valÔr de Ncr$ 100,00(Cem cruzeiros n~
vos),uma(l) furadeira comum no valÔr de Ncr$ 250,00(Duzentos
e cinceenta cruzeiros novos),uma(l) Tupia Raiman no va+or deNcr$ 250,00(Duzentos e cincbenta cruzeiros novos),uma(l) fur~
deira Tomac marca ou melhor no valÔr de Hcr$ 250,00(Duzentos
e cincoenta cruzeiros novos) ,uma(l) Lixadeira de 11ão no val -
Ôr de Ncr$l50,00(Cento e cíncoenta cruzeiros novos),uma(l)
Despopadeira Raimann no -w~lÔr.de Ncr$ 100,00(Cem cruzeiros ns_
vos),num total d.e Ncr$ 10.280,00(Dez mil e duzentos e oitenta
cruzeiros novos) confo:;-me no.ta fiscal 1?7 dl?-. Industrial. Made_i
reira :Pato :Branco Ltda., e mais Ncr$ lJ.720,00 (Treze mil e -
setecentos e vinte cruzeiros novos),em moeda corrente do país
llllllr41•1&Ulli1'41 : ~ ~ DO PARANÁ ·.· ·.·
• • • • •
••• ••• • • •
• • • • • •• •
••• • •• •
.... •
e~•
• • • • •
EROTILIO ANTONIO .. RIGO, com lO(dez) cotas no val$r
• • • • • • • • • • ' • • . • . • ... de Ncr$1.000
(Hum mil cruzeiros novos) nuni. total. de J:Tcr$ 10.000,00(Dez mil
cruzeiros novos) a ser integra+izados e:;i. moeda corrente do
país no prazo de 6(seis) meses.
CLAUSULA. QUINTA.-. .A resp.onsabilid.ade a.o s.Q
cio é limitada á im:portançia total do capital sócia::j.,:n1ls têrmos do art:j.go 2º da Lei 3.708 de 10 de janeiro de 1.910 ou m~
lhor 1.919.
CLSUSULA SEl.~A • ...,. As deliberações sociais,-
ainda que impliquem em alte:çações sociais e contratuais;poderão ser tomadas por sócios.que.representem a maioria absoluta
do capital .social, consoante .a facul(),~c1e. deferida :por lêL ou -
m<?lJi.o.r artigo 62, § 22 do Decreto 57 .651, de 19 de janeiro de
1.966
.CLAUSÜLA SET.Il[A.~ .. As cotas da. so .. cie.dad.e E?ão
ind,ivisiveis.enão.poderâ'.o.ser.transferidas ou alienadas a CJJ:!:
~lquer.título sem o consentimento unânime dos demi:l,is sqcios -
cabendg ·a êstes o di~eito. de. :pref?rei1cia na sua aquisição ,na
proporção das cotas que possuirem •.
CLAUSULA OITAVA.~ O sócio que desejar tra,g
~ferir suas cotas dever~ n.ot!ificar por escrito a s0ciedade, ~
discriminai:ldo~lhe o preço,:fom.a e p~azo de pagamento para que
esta atravéz dos d~mais só.cios,exe.rça ou renuncie ao direi to
de preferencia, o q_ue deverá faze:r d entro de sess.enta dias C.2,.
atados do recebime.nto da. notificação ou em maior Prazo a critério a.o sócio alienante.Decorrido esse prazo sem que seja e?E_
cercido o direito ~e preferencia,as cotas poderão ser livre -
mente transferidas.
CLAUSULA NONA.- A sociedade será adminis -
trada por um ou mais sócios gerentes a quem compete privativa
e individualmente, o uso da firma e a representação ativa e
passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, senao...,.lhe en
tretanto vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou moda
lidade, emoperação ou negocios estranhos no objeto social,especialmeJ?.te na prestação de avais,endossos,fianças ou cauções
de favor.
CLAUSULA DECIMA.- Pelos serviçÕes pretados
a sociedade,:perceberão os sócios a tit-u.lo de P:co-Labore, a
quantia mensal fixada em. comum até os li.mi tes de deà.uçã.o fiscal previstos na legislação do Imposto de Renda, a qual será
levada a conta de despesas gerais.
CLAUSULA D:ECIM.A J?RiliIEIRA.-Fica investia.o -
- t d d , . o YICTO v;mDEUSCU- na~ funçoes ,:~e geren e ela socie a e o soei
LO,para q_ual fica dispensado da prestação d.e o2'.ução.
,
DO PARANA
. ,, . . .. . • • . . . • • •
~
• •
• • • • • ••• ••• • • •
. • • •• .. . . • •• .. ••• ....
••• • • • • t
• " • • • • • • • • • • • • • • •••
. CLA.US"'LA DECIMA SE'GG'7".JA- O ano social coig
cidi; com o ano civil, deven.do a 31 de dezembro de cada ano,-
ser procedido de balanço geral d.a socieõ.ade,obede9idas as :prescrições legais e técnicas pertinent4s a matéria.Os resulta~
dos serão distribuidos aos sócios proporcion13,+n\e~te às stj.as.
cotas d.e capital,podendo os lucras· ·a: -critério~ à.·o~ s9cios .se c ... N'..,_i , . ·--~~:r\{\ ,.._- /~ ,1,··. '
rem distribuidos ou ficarem em reÊJêrva na s9ciedade.
CLAUSULA DESilt"-10 ..TZRCEIRA.- O .fal.ecimento , . . ,;,_ (_· \.
de ciualq_uer um. dos socios não. di'ssoil:ve 11ecessãriàlnente a socie
d.ade,ficando os herdeiros e sucessores~~ttb*ogados nos direi;r
tos e obrigações do ''DE CUJUS" podendo nela. fazerem-se representar enguauto indiviso o q_uinhão respeci;ivo,:por um (),entre
eles devida.mente credenciado pelos demais,
CLAUSULA DECIMA .QUARTA.- ApuraÇ.os os haveres d.o sócio fale.cido.,serão pagos em cinco prestações iguais
vencendo-se a :primeira nov:enta.(90.) dias após apresentada a S.2,
ciedade autorizaÇão judicial. q_ue permita formalizar-se·inte:j.-
ramente a operação inclusive perante 9 registro a.o. comércio.
PJL."1.AG:,·ul.FO, J?Ril!IEIRO .- Fie a entretanto, facu!
tada,mediante concenso unânime entre os sócios e herdeiros,o~
tras condições de pagamento,d.esde,q_ue não afetem a situação
economica-financeira da socoed.ade.
FAP.AGRAFO SEGUNDO.- Mediante acÔrdo com os
sócios supretites, os herdeiros poderão ingressar na sociedade, caso ~ão haja impeditivos legais q_uanto a sua capacidade
jurídica.
CLAUSULA DEOIIil QUINTA.-. A s9ciedad.e inic_!
ará as suas ativia.aa.es em 1º de agÔsto de 1.969.
E,por assim terem justo .e contratados,la
vram,data.m e assina.m,juntamente com duas
testemunhasm o presente instrumento,em 5
(cinco) vias de igual têor e forma,obri -
gana.o-se.fielmente por si e seus herdei.-
roa a cumpri-lo em tÔdos os seus têrmos.
de l.969
DETuiONSTRàTIVO ])0 USO DA FIRI\IA
,.__.vw_pwv.irntJ uc 1nscnçao e oe :::lituação Cadastral Página 1 de 1
l (-1 ; ·, .. :
.. :-., 1 ' \,__/
Ministério da Fazenda
" Secretaria da Receita Federai
Cornprovante de Inscrição e de Situação Cadastra!
Contribu ínte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
í'1l!.)iV1EP.O DE lNSCRIÇfa.J ... J
79.862.256/0001 ·58 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO .
1
~;~ ~~~~~RTURA
CADASTRAL .L--- ~~~--~~
NOl1i',C EMPRES/•.Rl/"'L
C MOCELLIN CIA L TOA
TÍTULO DO ESTABELECJlvlENTO (NOME DE FANT1\SJA)
j:..,,_'l;\t:'X't.:-JI*
CélOIGO E DESGR1ÇJ\(J O,.'\ N.A TUPtZfl, ,:upi'DicP..
206-2 ·SOCIEDADE PI COTAS RESPONSABILIDADE LTOA
~~~,~~~ES --~ NUl\l\ERO
646 COMF'l.EMENTC ----,
~-----J ~C-E-P _____ _,] 1 wC"AEJRN.RTC,R/DOISTRJTO 85,501-020 - ' 1 '~~-'~-·~-J~-jp_~R_ 1
A_Nc_o ______ ~ __ __.J [f'R J
~;i ru.a.ç.E.o ESPECifl..L ==_] 'k');'k'A'i::l>'!<'X
~----------
j D/\ T.A_ DA SI TU.A.Ç .. \O ESPECl.A.L
(~*****~*~~-----~
Aprovado pela Instrução í\Jormatíva SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 2011112002 às 09: 24: 29 (data e hora de Brasi lia).
http://www.rcceita.fazenda.gov.br/PessoaJmidíca/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva _ Comprov .. , 20/11/2002