materia nº 46/2003

; C. IVllm. CI~ t'. i:l~ .. 1--.. ··-
j i'la. N.I l: . . --~:= .. _J 
PROJETO DE LEI Nº 46/2003 
MENSAGEM Nº: 40/2003 
RECEBIDA EM: 15 de abril de 2003 
SÚMULA: Altera o anexo I, ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para 
o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001- Plano Plurianual 
Lei nº 2260, de 17 de junho de 2003 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 22 de abril de 2003 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 09 de junho de 2003. 
Aprovado com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dirnas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, 
Nelson Bertani - PDT, Sílvio Hasse - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valrnir Tasca 
PFL e Vilrnar Maccari PDT. 
Ausentes os vereadores: Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B e 
Vilson Dala Costa - PMDB 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de junho de 2003 
Aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 (urna) ausência. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dirnas Pereira~ PPS, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, 
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio 
Hasse - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valrnir Tasca - PFL e Vilson Dala Costa￾PMDB. 
Ausente o vereador Vilrnar Maccari - PDT 
Este projeto foi aprovado com emendas apresentadas pelos vereadores Clóvis Gresele - PP, 
Dirceu Dirnas Pereira - PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Nelson Bertani -
PDT, Sílvio Hasse - PSDB, Valrnir Tasca - PFL, Vilrnar Maccari - PDT e Vilson Dala 
Costa - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de junho de 2003 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 668/2003 
Lei nº 2260, de 17 de junho de 2003 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3051, de 20 de junho de 2003 
li) C - DIARIO DO POVO 
PREFEITURA ~IUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR 
LEI Nº 2.260 
Data: 17 de junho de 2003. 
Súmula: Altera o anexo J - Ações prioritârias, funções de 
! governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante 
j da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. 
, A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica alterado o anexo 1 da lei Municipal nº 2.056 de 2 de 
julho de 2001 - Plano Plurianual. passando a vigorar nos termos em 
anexo à presente Lei. 
Art. 2n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de junho 
de 2003. 
Clóvis Santo Padoan 
Prefeito Municipal 
ANEXO! 
AÇÕES PRIORITÁR!AS,FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002A2005 
01.LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Jl.sseguraro funcionamento da Câmara. em consonancia com os 
prece1tosconstitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgànica. oferecendo 
p!enascond1ções aos Vereadores no exerclc10 de suas funções; legislar, com a sanção 
do Prefeito, sobre maténas de competência do Município: orgamzar e administrar os seus 
serviços internos: exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de con￾tas dos recursos mumcipais; revisar periodicamente a legislaçao municipal e executar 
outras atividades previstas na lei Orgànlca do Mumclp10 
Construir nO'iO plenário ou ampliar o 
existente 
Dispor sobre a organização interna 
Efetuar reformas internas e externas no 
edifício da Câmara Munici 1 
Executar pintura na parte externa e interna 
~~ê_ncias da Câ_ll_'lara 
Interligar a Câmara Mumc1pa\ cem a 
Assembleia Leg·1slaliva e Câmara dos 
De utados e Senado Federal 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
!._ 
35 
49 
o 
j organizacão_i 4 
1 m' 1 O 
m' 
1 estruturação 
99 
107 
45 
12 
30 
1 52 
o 
o 
95 1 100 ; 
100 ' 109 
49 53 
11 10 
11 10 
1 1 
1 1 5 1 
2 
32 
54 1 ;: 1 
300 1 o 1 
5"' 
1.000 o 
2.0001 o 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas progra￾mados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações 
com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade 
diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coorde￾nar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos ór￾gãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa 
do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrati￾va, juridica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas 
neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distri￾buição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; 
exercer o controle e a conservação do patrimõnio imobiliârio e mobiliário 
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis de￾clarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de 
tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos 
serviços prestados à sociedade. 
?rinci ais metas: 
Especificação 
Plane·amento e Dr amento 
Gerenciar o programa de trabalho 
:nunici 1 
~~~fd~ 2002 2003 i 2004 j 2005 ! 
programa 1 ' 
1 1 1 
1 i 1 
i o 
1 '1 
1 i 1 
1 1 
1 ' 
700 1 
1 
12 12 12 12 
1 1 1 1 
12 12 12 ' 12 
2.800 ,2.850 .3.850 2.900 
20.60 22.50 23.50 :21.001 
o o 10 1 o ' 1.800 1.800,1.800!1.800, 
700 700 700 700 1 
1 ' 1 
1 1 1 
10 10 10 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; aten￾der crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos. propiciando 
condições ao seu desenvolvime"nto e integração na sociedade; apoiar 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar 
cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente 
cadastradas: atender pessoas portadoras de deficiência física e men￾tal; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades 
assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secre￾taria de Saúde e Ação Social. 
Principais metas: 
~speclficação Unidade 2002 2003 2004 2006 Medida ~lslência ao Idoso 
~anter a Casa Allligo Centro Dia un~ade 1 1 1 1 
refeicão/ano 7.200 7.200 6.600 7.200 
pessoa 10 10 10 10 
l'.quisição de malenais e eauipamentos unidade 4 5 6 6 Assistência à Criança e ao Adolescente 
unidade 13 13 16 13 
Manter Centros de Educação Infantil criança 2.366 2.366 2.500 2.366 
refeiçao/ano 1.703. 1.703. .200. 1.703. 
520 520 000 520 
unidade 1 1 1 1 
~anter Casa Abrigo Esperança oessoa 20 20 20 20 
28.80 20.00 29.20 28.80 relelcão/ano o o o o unidade 1 1 1 1 
Manutenção do SAS adolescente 18 18 18 18 
25.29 25.29 26.28 25.29 
refeicão o o o o unidade 1 1 1 1 Manutenção do Centro de Promoção adolescente 40 40 50 40 Humana lnfanlo-Juvenil 20:00 28.80 33.41 28.80 
refei ão/~no o o 6 o unidade 1 1 1 1 f:onstruir e manter a Casa Abrigo Maria adolescente o 20 20 20 ~ad~ena o 14.40 29.20 29.20 
refeição/ano o o o unidade o o 1 1 
Construir e manter a Casa de Passagem adolescentes o o 80 90 
refeicao/ano o o 240 270 ealizar cursos profissionalizantes aorendiz 50 60 80 80 ..tanler o Conselho Municipal da Criança e 1 1 1 1 :lo Adolescente conselho 
quisição de equipamentos e material 650 500 600 600 permanente unidade 
Aquisição de veiculo unidade ·- 1 1 Aquisição de veiculo o/ a:mselho tutelar· veiculo o 1 ~-·-~- Assistência Comunitária 
Construir e manter Capelas Mortuárias nos unidade :>airros o o 3 2 ~eformas e melhorias nas Unidades reforma 2 15 15 15 ti.ssistenciais 
r..auisicão de erv1iruimentos e materiais unidade 500 500 500 500 
Wender carentes 13.00 13200 13.30 13.40 
oessoa o o o PJacao de cestas básicas cesta 3.000 3500 4.000 4.500 
'1Jlplementar cooperativa de catadores de 
"'"" coooeratlva o 1 1 o 
10. SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saU.de pú.blica e elevar 
os niveis de atendimento à população do Municipio, de forma a reduz.ir os 
custos sociais resultanies da falta de prevenção; proporcionar atendiment6 
médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar 
as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento mêdico 
ambulatorial e hospitalar. Execucar programas preventivos: de promoção ã 
saúde, de educação á. saúde, de saúde da familia, de agentes comurútârios, 
de saU.de da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de 
saúde da criança, nutricional, doenças crónico -degenerativas, doenças 
endêmicas, DST e • .\!OS, saúde do idoso, saúde do jovem e adolescente, de 
vigilãncia sanüãria e epidemiológica. 
t:iexta-reira, 20 ae JUnno ae dt 
~rtn~_lp~ia me~a: 
,Especif!caçlo 
tiintiOWilcâ ___ _ 
Unldide 2002 2003 ' 2~0o4 20 
- ---- ---- - --~-~·~ 
Medida ----.------. ·- ·- --~ -i--
erenciar, manter e equipar Unidades de 
Saúde unidade 17 17 l 7 
mplantar Unidades de ~-~-úde _ __ _ _ _ __unidade _ _ ___ 2 2 o e Kealilar procedimentôs-de-a1eiiÇã06áSlCa p~~di;;;~·10 32fõõ 32fDO 3~00 ~ 
l.auisicao de veiculos veiculo 3 1 o e wtanter a farmácia básica farmácia 1 1 1 1 
~1~~ie~~bo8fa~~~Ü~~ !a}~7a\~rio ~- -~- -~- ~ lnsLituir e manter Programa de Exame 
aboratorial DNA oroorama 
lf.,:':,.,,:':,,7',. ;;:im-:;"'ª:':n:':tar'-'e:c:im"'n•"'''m°'e"nt'°ar'°'· or"''o=arra=m=aots -orºcro°'Hr'°•am='a'--+~2~0+··20 "20 21 
"~ evento 100 100 1Õ0 1õ '-'<lpacitar profissionais r---,rv~i:c:do-r -+30~~0 30...c 30 30 A.saistência Hoapltalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados 210.00 218.00 223.00 225. 
Reâ1liãrpíOGediITTãniõ·s ãsS1SienciaiS-ae-- ~~q~~ ,-i~~2 ·12~.-5 12~_8 t3Õ 
~~;1~i:~:~Õ.h0sPiiá1ar·-~- fn~e~~~!~~- -r.~ba 7.~bo 6.~do 6~~ Gerenciar a assistência hospitalar e 
mbulalofial erência 
•1trnorte Profilático e Terapeutico 
ntare manter nroçrama de htoteraP1<1 
mplementar programa de apoio, 
l:Jiaonóslico e teraoia 
flalllncla San!tària 
Implantar e implementar programa de 
iailànc·1a sanitàna 
_lg~llocla Epidemiológica 
Manter.programa de controle de doenças 
programa 
pro arama 
1-·-- ----~-- - -·· 
ndémicas roorama 
mplantar e implementar programa de 
ulricão 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos; 
programa 
Dotar a rede municipal de educaçao e cultura de mei 
os necessários a manutenção e melhoria do ensino de primeiro grau 
fortalecer o ciclo básico de alfabetização: promover a capacitaçã( 
profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desen 
volver açôes para valorização do magísterio: assegurar o acesso di 
alunos residentes no meio rural alravés do lransporte escolar; manter< 
aprimorar o serviço de merenda escolar: incentivar a implantaçào dt 
hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens < 
adultos; construir. ampliar e reformar escolas; p1omover o desporte 
educacional escolar; construir canchas polie:>.portivas i:im escolas: de· 
senvolver programas culturais; e promover eventos esporiivos 
'Concluir e equipar a Usina do 
; Conhecimento 
i~!~:rà1unos dãSSeriEiSfiiiêiiirs--:--fª_a_4;. ~ - aluno ;-4-83. 5.07' 5.33 's.Sfi 
' 1 s : Mariter os alunos em tempo inteQ-cal ___ ~-lu~o --7.25-7.61 ii.99"'.""8:39 4 7 6 7 Construir escolas --~-C:.CÚ(.i---1-:--4" """'.°~5 ~-1-
! Reformar e a~:;n~~i5i9L~~~-=-=~_ii~{~~i-=_-..=__i[~Jj_·~- -~-~::=-2i 
!~~~sr~~:~:~~~=:~~-r~=~:~~~s-2e'. 1 
- ; 8 1o 15 15 
!=~~=~liOieca e videoteca --:~~~a-;e-- :-1'.~T--i-.~-i ;~1.gç1; 
!~~!~J~~~-~~~~~~-d~_:r_o~~-ª~:ae--~~1~~~emo; ;-~·-·--6~--r- ;o·---;- r Adquirir mooilí<iflO, õ!(lU1pamentos, 
] maiena1s pedagógicos, esportivos e unidade i 700 soo ·~ 0 200 
:~:~~r~b.íi~iiõS":'e(iuiPãfriiinlOS;. ____ _,_ manui~nçti.:l"'."- 380 '. 50 600 300 
:Fóíri€CerrTiãterfâle-s-COlii.íãOSiiUí\OS-que ·;-maieriai . ":ú9 3.55 '5.so' 3 92 
necessitam O __ -! O O 
:~~~~~~~~~ i~~;:~~~r~:. ~~:;~~~~e ; prof.,ssor 1 400 400 1 
~o 450 
.ªP<?~.:;J _________ ------- -- -.-- ; __ 
L~~º~r~~:~i~~~~~~_:_::_tos para capa::_~~rso i 1
_
2 _~ -·~-=-~ 1 Prover_ e Mqumr !1wos didatico 
iPedagog1cos de apoio aos p1ofiss1ona1s da 1 livro 1 20 30 lôO 50 
~ç_ã_Q__~~dago91c.;i ____ ~---·----·-! ___ -;----------~-
; ~~; ~~r~;~.ª:~:~~~~ef~.~:ª~:n~~~iªr , rele1lório 29 2g 30 30 
i-Mãniãf.ãníPiiãíêTcfOOCera1tmentaÇão---r------ r 4:9s·~·s.Oõ :-s-õCi" 
1 escolar nas escolas de ensino ~ O O _Q__ 
1 fundamen1al das Redes Públicas 1
1
Estadual, Municipal e filantrópicas 
~eNi0~i~iÇôêS ___ -------
1 
fÃdqUirir e adequar veiculoSPaf-ãO--··-- -i- -:~;cuio 
w~a_n_~p.QD_~-~~------,-- ------- .: : Manter programas e proietos 
: complementares (artist1co, cu11u1ais. 
l literãrios, lazer. recreação. esponivo, feira. 
honas ... ) 1 
' 1 Realizar jogos es1udo.11tis 
1 Promove;~-~.~~:-~: e-~~;r~;~os 1 
r--ESCãbo::1ece;.--e institui~-----~--; I_ programa~~aúde _ -· 
;iluno 
aluno 
programa 
12 
5.42 5.45' 5.45 
o o o .;so 
15 20 
-2ô0 
o.ao 
-·-_Q___ 
5 ' 8 8 
950 '1.~o" i.go · i.gu 
8 10 . 13 15 
i- i-5 1 30 '-3.SO-T58 
. o -º o o 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 46/2003 
Súmula: Altera o anexo 1 - Ações prioritárias, 
funções de governo, objetivos e metas 
para o período de 2002 a 2005, constante 
da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. 
Art. 1 º· Fica alterado o anexo 1 da lei municipal nº 2.056 de 2 de 
julho de 2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à 
presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
j '!".) • 
... ,· .·.· 4~ . . 
W'dnuuta Aunict/d 
, 
de iflam~ Estado do Paraná 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições 
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; 
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades 
previstas na Lei Orgânica do Município. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Lee;islativa 
Realizar sessões legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
Contratar serviços externos serviço 4 3 5 3 
Ampliar o quadro funcional contratação 3 2 2 3 
Proporcionar treinamento a vereadores e treinamento 
servidores 
Formar biblioteca livro 35 30 32 34 
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48 
Construir novo plenário ou ampliar o existente m2 o o 300 o 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4 
Efetuar reformas internas e externas no edifício 
da Câmara Municipal m2 o o 1.000 o 
Executar pintura na parte externa e interna nas 
dependências da Câmara m2 o o 2.000 o 
Interligar a Câmara Municipal com a 
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2 
Deputados e Senado Federal 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativa@whiteduck,com,br 
Estado do Paraná 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na 
sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo· Municipal; 
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de 
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Plane_jamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnósticos/a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municipal 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Coordenar a elaboração do novo Plano Diretor coordenação o o 1 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 3 3 2 
Implantar o PMAT - Programa de programa 1 1 1 1 Modernização da Administração Tributária 
Manter edifícios públicos edifício 1 1 1 1 
Construir 2ª V ara do TRF mL o 700 o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o 
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1 
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1 
Amortizar dívida Interna amortização 12 12 12 12 
Lançar camês de ISSQN camê 2.800 2.850 3.850 2.900 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 22.500 23.500 21.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e controle 1 1 1 1 patrimonial 
Ampliar e adequar sistema de processamento unidade 1 1 1 1 de dados 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1 
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes 
carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na 
sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos 
profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas 
portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de 
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria 
de Saúde e Ação Social. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Assistência ao Idoso 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia unidade 1 1 1 1 
refeição/ano 7.200 7.200 6.600 7.200 
pessoa 10 10 10 10 
IAquisição de materiais e equipamentos unidade 4 5 6 6 
!Assistência à Criança e ao Adolescente 
unidade 13 13 16 13 
Manter Centros de Educação Infantil criança 2.366 2.366 2.500 2.366 
refeição/ano 1.703. 1.703. 2.200. 1.703. 
520 520 000 520 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
unidade 1 1 1 1 
Manter Casa Abrigo Esperança pessoa 20 20 20 20 
refeição/ano 28.800 28.800 29.200 28.800 
unidade 1 1 1 1 
Manutenção do SAS adolescente 18 18 18 18 
refeição 25.290 25.290 26.280 25.290 
Manutenção do Centro de Promoção Humana unidade 1 1 1 1 
adolescente 40 40 50 40 mfanto-Juvenil refeição/ano 28.800 28.800 33.416 28.800 
Construir e manter a Casa Abrigo Maria unidade 1 1 1 1 
adolescente o 20 20 20 Madalena refeição/ano o 14.400 29.200 29.200 
unidade o o 1 1 
Construir e manter a Casa de Passagem adolescentes o o 80 90 
refeição/ano o o 240 270 
Realizar cursos profissionalizantes aprendiz 50 60 80 80 
Manter o Conselho Municipal da Criança e do 1 1 1 1 k'\dolescente conselho 
k'\quisição de equipamentos e material 650 500 600 600 
permanente unidade 
k'\quisição de veículo unidade 1 1 1 o 
!Aquisição de veículo p/ conselho tutelar veículo o 1 1 o 
!Assistência Comunitária 
Construir e manter Capelas Mortuárias nos unidade bairros o o 3 2 
Reformas e melhorias nas Unidades reforma 2 15 15 15 
Assistenciais 
!Aquisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500 
!Atender carentes pessoa 13.000 13200 13.300 13.400 
Doação de cestas básicas cesta 3.000 3500 4.000 4.500 
mplementar cooperativa de catadores de papel cooperativa o 1 1 o 
C) 
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Estado do Paraná 
10. SAÚDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da 
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda 
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento 
médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de 
educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de 
planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças 
crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e 
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17 
lmplantar Unidades de Saúde unidade 2 2 o o 
Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 320.000 330.000 340.000 
k\auisição de veículos veículo 3 1 o o 
Manter a farmácia básica farmácia 1 1 1 1 
Manter os serviços de apoio social serviço 1 1 1 1 
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 1 1 1 
Instituir e manter Programa de Exame 1 1 1 1 ,_,aboratorial DNA programa 
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20 
Capacitar profissionais evento 100 100 100 100 
servidor 300 300 300 300 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 223.000 225.000 
Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.23 125.52 127.85 130.23 
~omplexidade procedimento 1 4 8 6 
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800 
Gerenciar a assistência hospitalar e ambulatorial gerência 1 1 1 1 
Suporte Profilático e Terapêutico 
mplantar e manter programa de fitoterapia programa 1 1 1 1 
Lmplementar programa de apoio, diagnóstico e 1 1 1 1 •erapia programa 
Vi2ilância Sanitária 
Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1 
mplantar e implementar programa de vigilância 1 1 1 1 sanitária. programa 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
IVi2ilância Epidemioló2ica 
Manter programa de controle de doenças 1 1 1 1 endêmicas programa 
Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 1 1 
iAquisição de veículo veículo 1 o o o 
!Alimentação e Nutrição 
Implantar e implementar programa de nutrição programa 1 1 1 1 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção 
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver 
ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural 
através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a 
implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir 
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos 
esportivos. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 28 35 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança escola 1 1 1 1 
e ao adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usma 1 1 o o 
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 ' . senes 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397 
Construir escolas escola 1 4 5 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 20 25 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, área 8 10 15 15 lazer, recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e equipamento 55 60 90 60 multimídia para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 1.000 200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 600 300 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
.. Estado do Paraná 
Fornecer material escolar aos alunos que material necessitam 
Capacitar os profissionais do ensino professor fundamental (professores, pessoal de apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 
curso profissionais 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos 
de apoio aos profissionais da educação e livro 
equipe pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitório refeitórios, cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar municipal 
nas escolas de ensino fundamental das Redes estadual 
Públicas Estadual, Municipal e filantrópicas filantrópica 
Servir refeições refeição 
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, evento 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis evento 
aluno 
Promover eventos esportivos evento 
aluno 
Estabelecer e instituir programas de saúde 
programa 
Estabelecer e instituir programas de Educação, programa Saúde e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 
Promover a Conferência Municipal de 
evento Educação 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 
aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 
agricultor 
Manter Centro de Capacitação escola 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais programa 
tecnológicos 
curso 
Capacitar profissionais pessoa 
Manter cursos profissionalizantes para jovens curso 
e adultos, escolarizando e profissionalizando pessoa 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
3.390 
400 
12 
20 
29 
4.900 
5.400 
450 
2.500 
.000 
4 
12 
5 
950 
8 
1.150 
7 
6 
1 
1 
1 
2 
4 
180 
1 
6 
10 
650 
15 
750 
>,';;. ~~~~:._ d!J '{". ijç<). \ 
-r\ _..,.:;::;~r-::--"\--, 1 
3.554 5.500 3.920 
400 1.200 450 
15 20 20 
30 160 50 
29 30 30 
4.950 5.000 5.000 
5.420 5.450 5.450 
450 450 450 
2.600 2.600 2.600 
.000 .000 .000 
5 8 2 
15 20 20 
8 8 8 
1.100 1.300 1.500 
10 13 15 
1.300 3.500 1.580 
8 8 8 
7 8 9 
1 1 1 
1 1 o 
1 1 1 
2 2 2 
4 5 5 
190 250 250 
1 1 1 
8 10 10 
12 15 15 
700 750 800 
15 20 15 
750 750 750 
Pato Branco Paraná 
: :.:~~ \~;t~ ~,_,._ ' 
wrÍRuua .AruUoVtuf 
Estado 
.. do Paraná 
rÁJ q>l~ 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade programa 2 2 2 2 
do ensino profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituição 3 4 5 6 
Estabelecer sistema interativo de Educação à distância sistema 1 1 1 1 
Capacitar profissionais da Educação, curso 5 5 6 6 
servidores, técnicos e administrativos professor 543 578 653 450 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesqmsa 6 7 7 7 
Contribuir para a UNATI idoso 120 120 120 120 
Definir programas de acompanhamento e 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 16 19 20 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739 
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 1.850 2.020 2.300 
Construir Centros de Educação Infantil -CEI CEI 2 3 5 1 
Reformar e ampliar unidades dos CEI melhoria 3 6 5 5 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, construção 3 6 14 10 recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 350 380 500 450 unidades escolares 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 1.200 950 pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... manutenção 45 65 600 90 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 25.000 30.000 60.000 55.000 
cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação Infantil 
evento 143 178 203 190 (professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de Educação, aluno 7 8 8 10 Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar construção 8 10 12 15 cozinhas refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar maternal 1.480 1.480 1.575 1.675 
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400 
Servir refeições refeição 192.8 192.8 202.5 222.7 
85 85 35 83 
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 1 1 2 1 escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, lazer, recreação, esportivo, feira, evento 6 8 10 12 
hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade da programa 2 2 2 2 
aprendizagem 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
Educacão de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1 
aluno 195 210 900 210 
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 8 2 
pessoal 15 15 40 15 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e material 480 580 700 850 equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e 1 1 .2 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 
Educacão Esuecial 
Construir unidades escolares escola 1 o o o 
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1 
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e unidade 75 80 90 90 recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos material 5.500 6.000 6.800 7.000 necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar aluno 105 120 132 145 
refeição 35.000 40.000 45.000 50.000 
Adquirir veículos veículo 1 o 1 1 
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 3 4 15 5 
programas às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e 1 1 2 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas programa 
13.CULTURA 
Objetivos: 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo 
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o 
projeto educacional e social do município. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 
Manter o museu principal museu 1 1 1 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
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e_) 
Estado do Paraná 
Promover exposições evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2 2 2 2 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3 
Promover palestras de formação evento 4 9 10 15 profissional 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, curso 20 25 25 30 
pintura e artesanato aluno 300 600 800 1500 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 1 1 1 
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul 
terreno o 1 o o Juglair 
Adquirir central de ar condicionado equipamento 1 o o o 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o 
Adquirir veículo veículo 1 o o o 
Construir salas para eventos culturais nos sala o 1 1 o bairros 
Construir concha acústica na Praça concha o 1 o o Presidente Getúlio V argas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes instrumento 10 25 30 o 
para a Banda Municipal e vestimentas para vestimenta 70 15 70 30 teatro 
Manter equipamentos e espaços físicos equipamento 60 75 85 98 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática para unidade 450 530 580 800 
a Biblioteca Pública Municipal 
Contratar professores oficineiros professor o 10 10 10 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, 
mesas de som, microfones, luminárias, .. - 75 86 98 o refletores e mobiliário para o Teatro aqms1çao 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas programa 1 1 1 1 
estabelecidas 
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- . ~«·~,,._., •• -·.o..-c ..•.. -·-·-.:, 
Estado do Paraná 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e 
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise 
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras 
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação 
pública. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra-estrutura urbana 
Conservar vias urbanas km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210 210 215 implantar a sinalização rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m..:: 250.000 250.000 100.000 100.000 
Construir ciclovias km o o 4 5 
Construir canalização do Rio Ligeiro m o o 500 500 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 11 12 13 
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 4.000 500 
Construir e conservar passeios m..:: 2.000 4.000 15.000 2.000 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto 
Ampliar e manter a rede de energia elétrica rede 1 1 1 1 
Adquirir áreas para diversos fins unidade o 4 4 4 
Construção de passeios com antipó m..:: o o 200.000 o 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 2 2 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 210 210 215 
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 1000 250 baldios 
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o 1 o 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000 
Dragar rios e córregos m 1.500 1.500 2.500 800 
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16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com 
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Habitação Rural 
ki\poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 20 8 
família 8 8 20 8 
Habitação Urbana 
ki\poiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 250 250 50 
família 50 250 250 50 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 265 100 
conjunto, incluindo o Distrito de São Roque km/rua 1,5 1,5 4 1,5 
do Chapim família 100 100 215 100 
Abrir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5 
família o 300 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e 
celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a 
SANEP AR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e 
tratamento de esgoto. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3 
rural 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 3 3 3 
comunidade 6 3 3 3 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 1 1 1 
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E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
(':;:.· • .,:e.::_.·-----~ - -•. - ~ .;;-.. _._.,_ ... ·.:.;-; ... ;. '~ .. -.-•. 
', C. Mun, d~ f. ~;"'"'" 
rlrinuua Aunicifld .. rb: q>am Jft~=-J Estado do Paraná 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração 
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações 
para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação animal 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 150 350 ciliares 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de 
evento 2 2 2 2 agrotóxico 
Arborização urbana - substituição muda 2.500 3.000 1.500 4.000 
Remover e podar árvores árvore 15.000 15.000 12.000 15.000 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria 
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 2 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o beneficiamento de plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de unidade 1 1 1 1 plantas medicinais 
Capacitar produtores olerícolas curso o o 4 o 
Visitas técnicas a centros maiores de 
comercialização de hortaliças viagens o o 4 o 
Manutenção da Horta do Horto Florestal unidade o o 1 1 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000 1.800 1.500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 20 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 150 50 
VieJlância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vi2ilância Sanitária Ve2etal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 1 1 
Adquirir pá carregadeira unidade o 1 1 o 
Adquirir veículos unidade o 1 2 1 
Adquirir caminhões caçamba unidade o 2 2 o 
Construção de barracão-convênio CEFET barracão o 1 o o 
Aquisição de um trator-convênio CEFET trator o 1 o o 
Aquisição de eqptos. -convênio CEFET eqptos o 6 o o 
Aquisição de Patrulha Rural unidade o o 3 o 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da 
renda. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 10 
Dotar de infra-estrutura os parques industriais. parque 1 2 4 o 
Construir barracões para condomínios barracão 2 10 20 5 
industriais e novas indústrias m2 o 15.000 15.800 5.000 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
t>.. tY~~-~~'t 1~~ ? .. t'f.cc~ .. ) ~--·~·-m-··•- ,..,. ___ - .•• ·.--~·-~----
; !'k N.l.::' . . ~ ___ ~ 
, . 6 ! 
W~ AunwVtd rú ,q>a@ JS}-:-=·~ w_~~ .. Estado do Paraná 
Implantar pólos de tecnologia e biotecnologia pólo 1 2 2 o 
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 profissional 
Viagens a feiras setoriais grupo 5 10 10 10 
Realizar cursos profissionalizantes turma 10 45 45 45 
aluno 150 700 700 700 
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15 20 25 protótipos 
Prestar consultoria técnica para melhoramento indústria 50 100 100 100 das indústrias 
Implementar programa de incentivo às indústria 20 50 50 50 indústrias 
Manter Programa de Auto-Emprego programa o o 1 1 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e 
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, 
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p· rmc1na1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos centro 1 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1 
Capacitar trabalhadores curso 10 10 10 10 
pessoa 300 300 300 300 
Realizar feiras setoriais e Expopato evento 2 3 3 3 
Realizar palestras, rodadas de negócios, etc evento 3 10 10 10 
Implantar e manter programa de turismo programa o 1 1 1 
Implantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 Exterior 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de 
máquinas municipal. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Especificação 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais 
Construir e reformar pontes 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) 
Cascalhar estradas rurais 
Readequar estradas rurais 
Adquirir máquinas rodoviárias 
Ampliação garagem municipal 
Aquisição de caminhões 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Unidade 2002 Medida 
aeroporto 1 
km 700 
ponte 5 
km 15 
km 60 
km 30 
máquina 2 
m2 o 
unidade o 
2003 2004 2005 
1 1 1 
700 600 700 
5 5 5 
15 15 15 
60 80 60 
30 50 30 
7 3 o 
400 500 o 
o 3 o 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio 
de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Desporto de Rendimento 
Manter equipes de rendimento equipe 18 18 18 18 
atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
premiação 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o o o 
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o 
Reforma e manutenção de toda a estrutura evento o 1 o o 
esportiva para realização dos Jogos Abertos 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branca Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2003 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 046/2003, 
buscar autorização legislativa para alterar o anexo 1 - ações prioritárias, funções de 
governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001 
- Plano Plurianual. 
A alteração se dá a fim de que o mesmo possa ser executado permitindo o 
desenvolvimento econômico, educacional e social. Sendo dessa forma que as mudanças se 
dão porque o PP A deve estar adequado a LDO para que a mesma possa ser desenvolvida. 
Conforme recomendação da Assessoria Contábil desta Casa de Leis e 
conforme informações adquiridas junto a Assessoria de Planejamento da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, necessário se fazem aprovar as emendas abaixo para adequação 
do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 que também se 
encontra em tramitação neste Legislativo. 
Suprimir o item abaixo especificado. 
15. URBANISMO 
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificações Medida 
Adquirir britador unidade 1 o 1 o 
Alterar o item abaixo especificado. 
20. AGRICULTURA 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Ve2etal 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Paraná 
Estado do Paraná 
Ainda merece apreciaçao as emendas apresentadas pelo nobres edis conforme 
segue, para ser apreciada pelo douto Plenário desta Casa de Leis. 
EMENDAS ADITIVAS 
Acresce itens ao anexo 1, 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a vigorar da 
seguinte forma: 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Assistencia a Criança e Adolescente 
Construir e Manter a Casa de Passagem unidade o o 1 
Adolescentes o o 80 
Refeição/ano o o 240 
~ssistência Comunitária 
Construir e manter Capelas Mortuárias nos o o 3 bairros unidade 
Acresce itens ao anexo 1, 15. URBANISMO, que passa a vigorar da seguinte forma: 
15. URBANISMO 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 de Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Construir ciclovias Km o o 4 
Construir canalização do Rio Ligeiro M o o 500 
EMENDAS MODIFICATIVAS 
1 
90 
270 
2 
2005 
5 
500 
Modifica item do anexo 1, item 15. URBANISMO, que passa a vigorar com a 
d ~ segumte re açao: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Serviços Urbanos 
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 1000 250 baldios 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Paraná 
, .... ,, ...... ,. 
~ ~. 1 :~ j' ;-·"~ 
""' - .. 
j '· .. · ...•.... · .. t-.... ... ; . __ \ ' . 
~~j Estado do Paraná 
Modifica itens do anexo I, item 16. HABITAÇÃO, que passa a vigorar com a 
se!rnmte re d açao: -
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 20 8 
família 8 8 20 8 
Habitação Urbana 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 265 100 
k:;onjunto incluindo o Distrito de São Roque do km/rua 1,5 1,5 4 1,5 
Chopim 100 100 215 100 família 
Modifica item do anexo I, item 20. AGRICULTURA, que passa a vigorar com a 
segumte re d açao: -
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Animal 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 150 50 
Modifica itens do anexo I, item 26. TRANSPORTE, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
rrransporte Rodoviário 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 80 60 
Readequar estradas rurais km 30 30 50 30 
Diante disso, após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua 
tramitação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Bri~º' 26 de maio de 2003. 
I 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Paraná 
CAMMA IUUCIPI\. l!: PATO ~ 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
A Comissão de Finanças e Orçamentos conforme sugestão dada durante a 
realização de Sessão Especial para Discussão do Projeto sobre a Lei de diretrizes 
Orçamentárias, e no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 046/2003, que Altera o Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas Para o Período de 2002 a 2005, 
constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA ADITIVA 
Acresce item ao anexo 1, 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a vigorar com a 
seguinte especificação: 
08 . ASSISTENCIA SOCIAL 
p· . M ta rmc1pa1s e s: 
Especificações Unidade de 
Medida 
Assistencia a Criança e Adolescente 
Construir e Manter a Casa de 
Passagem 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
unidade 
Adolescente 
Refeição/ano 
Pato Branco, 27 de maio de 2003. 
A 
Dirceu o;~;.ira - PPS 
/7 
/,/ d.-
_ Vilmar 
~/~ Maccari - PDT 
2002 
o 
o 
o 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
2003 2004 2005 
o 1 1 
o 80 90 
o 240 270 
all'lgna - PPB 
Pato Branco Para nó 
üWtRA IUIICIFtt.. DE PATO ~ 
P R O T O C O L O 27 Mai 2003 16:51 000421 111 
WWaPa Aanbeifld rú f?7>am 
• 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 
046/2003, que Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA ADITIVA 
Acresce item ao anexo 1, 15. URBANISMO, que passa a vigorar com a seguinte 
especificação: 
15. URBANISMO 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações 
Infra Estrutura Urbana 
Construir canalização do Rio Liqeiro 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Pato Branco, 27 de maio de 2003. 
' . ( 
~ 
Unidade 
de 
Medida 
m 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
2002 2003 2004 2005 
o o 500 500 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Dirceu Pereira 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 
046/2003, que Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA ADITIVA 
Acresce item do anexo 1, 15. URBANISMO, que passa a vigorar da seguinte forma: 
15. URBANISMO 
P . . . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações 
Infra Estrutura Urbana 
Construir ciclovias 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Pato Branco, 22 de maio de 2003. 
Unidade 
de Medida 
Km 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
2002 
o 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
2003 2004 2005 
o 4 5 
Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Dirceu Pereira 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação desta Comissão a seguinte emendas ao Projeto de Lei nº 
046/2003, que Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA ADITIVA 
Acresce item do anexo 1, 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a vigorar da 
seguinte forma: 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
P. . . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações 
!Assistência Comunitária 
Construir e manter Capelas Mortuárias nos 
bairros 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Pato Branco, 21 de maio de 2003. 
Êf1ÍORuaro 
Unidade 
de Medida 
unidade 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
2002 
o 
Í 
! 
2003 2004 
o 3 
Pato Branco 
2005 
2 
Paraná 
····· ,_ .. ,, 1 
~ IUIICIPrL !E PATO ~ _ ... ·-::-.· "Jj_ ·-. 
p R o T o e o L o 30 ~r 2003 16:31 000213 1/1 :_ . . . . .((;}) __ , ---
~ ÚfnaPa Aun~cVid rb3 f?JJam :?dPaneo .. Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04612003 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 046/2003 obter 
autorização legislativa para Alterar o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, 
Objetivos e Metas para o Período de 2002 a 2005, constantes da Lei nº 2056/2001 - Plano 
Plurianual. 
De maneira direta e simples, podemos dizer que o Plano Plurianual é o programa de 
realizações que o governo pretende executar durante o seu período administrativo, é um 
plano de desenvolvimento econômico e social. 
Sendo dessa forma mas mudanças propostas pelo executivo se dão em razão do 
tramite neste Legislativo Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2004, para que a mesma esteja condizente com o Plano Plurianual que 
engloba os exercícios de 2002 a 2005, observando o planejamento e as previsões 
estabelecidas pelo Governo Municipal . 
Para adequação correta conforme comparativo feito com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias em tramite, e conforme informações adquiridas junto a Assessoria de 
Planejamento da Prefeitura Municipal de Pato Branco, necessário se faz aprovar as 
seguintes emendas: 
Suprimir o item abaixo especificado. 
15. URBANISMO 
Especificações 
Adquirir britador 
Alterar o item abaixo especificado. 
20. AGRICULTURA 
Especificação 
Promoção da Produção Vegetal 
Distribuir mudas 
Unidade 
Medida 
unidade 
Unidade 
de 
Medida 
muda 
2002 . 2003 2004 2005 
1 o 1 o 
2002 2003 2004 2005 
22.000 25.000 28.000 30.000 
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n ° 
4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estado apta a seguir seus tramites normais. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 30 de abril de 2003. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Dirceu Pereira 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação desta Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 
046/2003, que Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica item do anexo 1, item 15. URBANISMO, que passa a vigorar com a seguinte d N re acao: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Serviços Urbanos 
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 1000 250 baldios 
Modifica item do anexo 1, item 16. HABITAÇÃO, que passa a vigorar com a seguinte d N re açao: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Habitação Rural 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 20 8 
família 8 8 20 8 
Habitação Urbana 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 265 100 
conjunto incluindo o Distrito de São Roque do km/rua 1,5 1,5 4 1,5 
Chapim 100 100 215 100 família 
Modifica item do anexo 1, item 20. AGRICULTURA, que passa a vigorar com a 
segurnte redaçao: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Animal 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 150 50 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
C"'·"··. . ,, .. >,.., '": :::• ....... ·r.:·'] 
!: ;,;~, J'v'\j 1;,~:,, ".! 
.. [YJ~~t:J Estado do Paraná 
Modifica item do anexo 1, item 26. TRANSPORTE, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Especificação 
Transporte Rodoviário 
Cascalhar estradas rurais 
Readequar estradas rurais 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Unidade 
de Medida 
km 
km 
Pato Branco, 30 de abril de 2003. 
Silvio Hasse 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
2002 2003 2004 2005 
60 60 80 60 
30 30 50 30 
Pato Branco Paraná 
... ~ l'l.MCCIPAL DE PATO ~ 
. Prefeit~;d Wí_~~}~ip:/ :f:2 fP1:t%1cBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 040/2003 
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores. 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o Projeto de Lei 
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos 
fiscais, diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária, normas de 
execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento. 
Como consequencia da elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, altera-se o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005 - da Lei Municipal 2.056 de 02 
de julho de 2001, Plano Plurianual. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo 
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 15 de abril de 2003. 
' 
Cló;s~oa~ Prefeito Municipal 
<Prefeitura C),,1unicipa( de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Projeto de Lei Nº 46/2003 
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções de Governo, Objetivos e 
Metas Para o Período de 2002 a 2005, 
constante da Lei nº 2056/2001, Plano 
Plurianual. 
Art. 1 º. Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 
2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à presente Lei. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
\ 
Clõ-ri's sliradoan 
Prefeito Municipal 
Prefeitura 9vfunicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS 
PARA O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonancia com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições 
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; 
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades 
previstas na Lei Orgânica do Município. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Leeislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei proieto 47 45 49 53 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10 
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
Contratar serviços externos serviço 4 3 5 3 
Ampliar o quadro funcional contratação 3 2 2 3 
Proporcionar treinamento a vereadores e servidores treinamento 20 15 21 20 
Formar biblioteca livro 35 30 32 34 
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48 
Construir novo plenário ou ampliar o existente m2 o o 300 o 
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4 
Efetuar reformas internas e externas no 
edificio da Câmara Municipal m2 o o 1.000 o 
Executar pintura na parte externa e interna 
nas dependências da Câmara m2 o o 2.000 o 
Interligar a Câmara Municipal com a 
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2 
Deputados e Senado Federal 
Prefeitura :JVf_ unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na 
sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; 
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de 
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
p. . M rmc1Pa1s etas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Plane_iamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnósticos/a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municipal 
Elaborar fluxograma de Paoéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orcamento-Prmrrama anual orçamento 1 1 1 1 
Coordenar a elaboração do novo Plano Diretor coordenação o o 1 1 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administracão pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 3 3 2 
Implantar o PMA T - Programa de Modernização programa 1 1 1 1 da Administração Tributária 
Manter edificios públicos edificio 1 1 1 1 
Construir 2ª V ara do TRF mz o 700 o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o 
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1 
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1 
Amortizar dívida Interna amortização 12 12 12 12 
<Prefeitura 9Vlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Lançar camês de ISSQN 
Lançar talões de IPTU 
Conceder alvarás 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras 
Controle Interno 
Efetuar controle administrativo, financeiro e 
patrim. 
Ampliar e adequar sistema de processamento de 
dados 
N ormatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários 
Capacitar servidores 
Administração de receitas 
Otimizar as receitas 
Modernizar o sistema de tributação 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
camê 2.800 
talão 20.600 
alvará 1.800 
nº 700 
controle 1 
unidade 1 
programa 1 
plano 1 
cursos 10 
programa 1 
sistema 1 
2.850 3.850 2.900 
22.500 23.500 21.000 
1.800 1.800 1.800 
700 700 700 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
10 10 10 
1 1 1 
1 1 1 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes 
de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos 
profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas 
portadoras de deficiência fisica e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de 
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria 
de Saúde e Ação Social. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Assistência ao Idoso 
unidade 1 1 1 1 
Manter a Casa Abrigo Centro Dia Refeição/ano 7.200 7.200 6.600 7.200 
pessoa 10 10 10 10 
Aquisição de materiais e equipamentos tunidade 4 5 6 6 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Manter Centros de Educação Infantil unidade 13 13 16 13 
Criança 2.366 2.366 2.500 2.366 
<Prefeitura 9Vtunicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Manter Casa Abrigo Esperança 
Manutenção do SAS 
Manutenção do Centro de Promoção 
Humana Infanto-Juvenil 
Construir e manter a Casa Abrigo Maria 
Madalena 
Realizar cursos profissionalizantes: 
Manter o Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente 
!Aquisição de equipamentos e material 
permanente 
Aquisição de veículo 
Aquisição de veículo p/ conselho tutelar 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades 
Assistenciais 
Aquisição de equipamentos e materiais 
Atender carentes 
Doação de cestas básicas 
Implementar cooperativa de catadores de 
papel 
10. SAÚDE 
Objetivos: 
Refeição/ano 
Unidade 
Pessoa 
Refeição/ano 
Unidade 
!Adolescente 
refeição 
Unidade 
!Adolescente 
Refeição/ano 
unidade 
Adolescente 
Refeição/ano 
aprendiz 
conselho 
unidade 
unidade 
veículo 
~eforma 
unidade 
oessoa 
cesta 
cooperativa 
1.703.520 1.703.520 
1 1 
20 20 
28.800 28.800 
1 1 
18 18 
25.290 25.290 
1 1 
40 40 
28.800 28.800 
1 1 
o 20 
o 14.400 
50 60 
1 1 
650 500 
1 1 
o 1 
2 15 
500 500 
13.000 13200 
3.000 3500 
o 1 
".·--:-;_,_º"''':.·. ··--·-,-.. , "" ' 
2.200.000 1.703.520 
1 1 
20 20 
29.200 28.800 
1 1 
18 18 
26.280 25.290 
1 1 
50 40 
33.416 28.800 
1 1 
20 20 
29.200 29.200 
80 80 
1 1 
600 600 
1 o 
1 o 
15 15 
500 500 
13.300 13.400 
4.000 4.500 
1 o 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da 
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda 
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento 
médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de 
educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de 
planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças 
crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e 
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Prefeitura 1vlunicipa[ cíe Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação 
!Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde 
[mplantar Unidades de Saúde 
!Realizar procedimentos de atenção básica 
!Aquisição de veículos 
Manter a farmácia básica 
Manter os serviços de apoio social 
Manter e equipar o laboratório 
[nstituir e manter Programa de Exame 
...,aboratorial DNA 
!Manter, implantar e implementar programas 
Capacitar profissionais 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados 
Realizar procedimentos assistenciais de alta 
complexidade 
!Realizar internação hospitalar 
Gerenciar a assistência hospitalar e ambulatorial 
Suporte Profilático e Terapêutico 
implantar e manter programa de fitoterapia 
IImplementar progr. de apoio, diagnóstico e 
erap1a 
IVie;ilância Sanitária 
!Aquisição de veículo 
!Manter serviços de vigilância sanitária 
[mplantar e implementar programa de vigilância 
sanitária. 
Vie;ilância Euidemioló2ica 
Manter programa de controle de doenças 
endêmicas 
Manter serviços de epidemiologia 
!Aquisição de veículo 
!Alimentação e Nutrição 
[mplantar e implementar programa de nutrição 
Unidade 
Medida 
unidade 
unidade 
procedimento 
veículo 
farmácia 
servtço 
laboratório 
programa 
programa 
evento 
servidor 
procedimento 
procedimento 
internamento 
gerência 
programa 
programa 
veículo 
servtço 
programa 
programa 
servtço 
veículo 
programa 
2002 2003 
17 17 
2 2 
320.000 320.000 
3 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
20 20 
100 100 
300 300 
210.000 218.000 
123.231 125.524 
7.108 7.000 
1 1 
1 1 
1 1 
o 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 o 
1 1 
2004 2005 
17 17 
o o 
330.000 340.000 
o o 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
20 20 
100 100 
300 300 
223.000 225.000 
127.858 130.236 
6.900 6.800 
1 1 
1 1 
1 1 
o o 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
o o 
1 1 
<Prefeitura :Jvlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção 
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver 
ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural 
através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a 
implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir 
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos 
esportivos. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 28 35 
Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1 criança e ao adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usma 1 1 o o 
Manter alunos das séries iniciais - lª a 4ª aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 séries 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397 
Construir escolas escola 1 4 5 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 20 25 
Construir, ampliar e reformar áreas de área 8 10 15 15 cultura, lazer, recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 das escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e equipamento 55 60 90 60 multimídia para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 1.000 200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 600 300 
Fornecer material escolar aos alunos oue necessitam material 3.390 3.554 5.500 3.920 
Capacitar os profissionais do ensmo 
fundamental (professores, pessoal de professor 400 400 1.200 450 
apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 
curso 12 15 20 20 profissionais 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos 
de apoio aos profissionais da educação e livro 20 30 160 50 
equipe pedagógica 
Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Construir, ampliar, reformar e eqmpar 
refeitórios, cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação 
escolar nas escolas de ensino fundamental 
das Redes Públicas Estadual, Municipal e 
filantrópicas 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte 
escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, culturais, 
literários, lazer, recreação, esportivo, feira, 
hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis 
Promover eventos esportivos 
Estabelecer e instituir programas de saúde 
Estabelecer e institmr programas de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino 
Promover a Conferência Municipal de 
Educação 
Manter o Conselho Municipal de Educação 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento 
Manter Centro de Capacitação 
Integrar ofertas de cursos básicos 
profissionais tecnológicos 
Capacitar profissionais 
Manter cursos profissionalizantes para 
jovens e adultos, escolarizando e 
profissionalizando 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
do ensino profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica 
Estabelecer sistema interativo de Educacão à distância 
refeitório 29 29 
municipal 4.900 4.950 
estadual 5.400 5.420 
filantrópica 450 450 
refeição 2.500.000 2.600.000 
veículo 4 5 
evento 12 15 
evento 5 8 
aluno 950 1.100 
evento 8 10 
aluno 1.150 1.300 
programa 7 8 
programa 6 7 
sistema 1 1 
evento 1 1 
conselho 1 1 
programa 2 2 
evento 4 4 
agricultor 180 190 
escola 1 1 
programa 6 8 
curso 10 12 
pessoa 650 700 
curso 15 15 
pessoa 750 750 
programa 2 2 
instituição 3 4 
sistema 1 1 
30 30 
5.000 5.000 
5.450 5.450 
450 450 
2.600.000 2.600.000 
8 2 
20 20 
8 8 
1.300 1.500 
13 15 
3.500 1.580 
8 8 
8 9 
1 1 
1 o 
1 1 
2 2 
5 5 
250 250 
1 1 
10 10 
15 15 
750 800 
20 15 
750 750 
2 2 
5 6 
1 1 
Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Capacitar profissionais da Educação, 
servidores, técnicos e administrativos 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas 
Contribuir para a UNA TI 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares 
Manter alunos de O a 6 anos 
Manter os alunos em tempo integral 
Construir Centros de Educação Infantil -CEI 
Reformar e ampliar unidades dos CEI 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, 
recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca 
das unidades escolares 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais ... 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, 
cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação 
Infantil (professores, pessoal de apoio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e eqwpar 
cozinhas refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar 
Servir refeições 
Adquirir e adequar veículos para o transporte 
escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, lazer, recreação, 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade 
da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização 
Capacitar pessoal docente e de apoio 
curso 5 5 
professor 543 578 
pesqmsa 6 7 
idoso 120 120 
programa 1 1 
escola 14 16 
aluno 2.366 2.485 
aluno 1.400 1.850 
CEI 2 3 
melhoria 3 6 
construção 3 6 
unidade 350 380 
unidade 500 600 
manutenção 45 65 
aquisição 25.000 30.000 
evento 143 178 
aluno 7 8 
construção 8 10 
maternal: 1.480 1.480 
pré escola 1.120 1.120 
refeição 192.88 192.885 5 
veículo 1 1 
evento 6 8 
programa 2 2 
programa 1 1 
aluno 195 210 
curso 2 2 
pessoal 15 15 
6 6 
653 450 
7 7 
120 120 
1 1 
19 20 
2.609 2.739 
2.020 2.300 
5 1 
5 5 
14 10 
500 450 
1.200 950 
600 90 
60.000 55.000 
203 190 
8 10 
12 15 
1.575 1.675 
1.250 1.400 
202.535 222.783 
2 1 
10 12 
2 2 
1 1 
900 210 
8 2 
40 15 
Prefeitura ~unicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos 
e equipamentos 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
Educação Especial 
Construir unidades escolares 
Ampliar e manter Centros Especializados 
Capacitar profissionais e apoio 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos 
e recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos 
necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar 
Adquirir veículos 
Adquirir aparelhos para atendimento de 
programas às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
13. CULTURA 
Objetivos: 
material 480 580 
programa 1 1 
escola 1 o 
centro 1 1 
capacitação 25 25 
unidade 75 80 
material 5.500 6.000 
aluno 105 120 
refeição 35.000 40.000 
veículo 1 o 
unidade 3 4 
programa 1 1 
; .. , ')' 1·~- ' •• ~ ·, , .. ,.- •. •. ' 
700 850 
2 1 
o o 
1 1 
30 30 
90 90 
6.800 7.000 
132 145 
45.000 50.000 
1 1 
15 5 
2 1 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo 
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o 
projeto educacional e social do município. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 
Manter o museu principal museu 1 1 1 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
Promover exposições evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2 2 2 2 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 9 10 15 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, curso 20 25 25 30 
pintura e artesanato aluno 300 600 800 1500 
Prefeitura Municipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair 
Adquirir terreno pi o Centro Cultural Raul 
Juglair 
Adquirir central de ar condicionado 
Construir oficinas para artesanato 
Adquirir veículo 
Construir salas para eventos culturais nos 
bairros 
Construir concha acústica na Praça Presidente 
Getúlio V argas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes 
para a Banda Municipal e vestimentas para 
teatro 
Manter equipamentos e espaços fisicos 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática para a 
Biblioteca Pública Municipal 
Contratar professores oficineiros 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, 
mesas de som, microfones, luminárias, 
refletores e mobiliário para o Teatro 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
sala 1 1 
terreno o 1 
equipamento 1 o 
barracão 1 1 
veículo 1 o 
sala o 1 
concha o 1 
instrumento 10 25 
vestimenta 70 15 
equipamento 60 75 
unidade 450 530 
professor o 10 
aquisição 75 86 
programa 1 1 
1 1 
o o 
o o 
1 o 
o o 
1 o 
o o 
30 o 
70 30 
85 98 
580 800 
10 10 
98 o 
1 1 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e 
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise 
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras 
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação 
pública. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210 210 215 implantar a sinalização rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m:t 250.000 250.000 100.000 100.000 
Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Construir e conservar trevos, praças e iardins 
Construir galerias pluviais 
Construir e conservar passeios 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do 
asfalto 
Adquirir britador 
Ampliar e manter a rede de energia elétrica 
Adquirir áreas para diversos fins 
Construção de passeios com antipó 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios 
Executar serviços de limpeza pública em ruas 
Executar serviços de limpeza em terrenos 
baldios 
Coletar lixo 
Manter o aterro sanitário 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário 
Executar serviço de iluminação pública 
Dragar rios e córregos 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
unidade 
m 
mz 
unidade 
unidade 
rede 
unidade 
m:..: 
cemitério 
km 
lotes 
tonelada 
aterro 
aterro 
ponto 
m 
10 11 
2.500 2.500 
2.000 4.000 
3 3 
1 o 
1 1 
o 4 
o o 
2 2 
205 210 
250 250 
20.000 21.000 
1 1 
1 o 
7.000 8.000 
1.500 1.500 
12 13 
4.000 500 
15.000 2.000 
3 3 
1 o 
1 1 
4 4 
200.000 o 
2 2 
210 215 
500 250 
22.000 23.000 
1 1 
1 o 
9.000 10.000 
2.500 800 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com 
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
p· rmc1pa1s metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
!Habitação Rural 
\Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
Habitação Urbana 
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 250 250 50 
família 50 250 250 50 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 250 250 100 
!Conjunto km/rua 1,5 1,5 3 1,5 
família 100 100 200 100 
\Abrir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5 
família o 300 200 100 
-------·--· ·----
Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
C. Mu". dt P'. h. · 
~--
l. 
i~: . ............. _; 
w; 
' . ISTO ~ [,._.,"=:;:.e .. , ~~"" . "--''--'C"-~ 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3 
rural 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 3 3 3 
comunidade 6 3 3 3 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1 
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 1 1 1 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração 
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações 
para redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P. . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação animal 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 150 350 ciliares 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de 
evento 2 2 2 2 agrotóxico 
Arborização urbana - substituição muda 2.500 3.000 1.500 4.000 
Remover e podar árvores árvore 15.000 15.000 12.000 15.000 
<Prefeitura :Jvfunicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria 
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Ve2etal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 2 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 8.000 30.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o beneficiamento de plantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de unidade 1 1 1 1 plantas medicinais 
Capacitar produtores olerícolas curso o o 4 o 
Visitas técnicas a centros maiores de 
comercialização de hortaliças viagens o o 4 o 
Manutenção da Horta do Horto Florestal unidade o o 1 1 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000 1.800 1.500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 20 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 100 50 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) am-oind. 16 20 20 20 
Vh?ilância Sanitária Ve2etal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão o 1 o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 1 1 
Adquirir pá carregadeira unidade o 1 1 o 
Adquirir veículos unidade o 1 2 1 
Adquirir caminhões caçamba unidade o 2 2 o 
Construção de barracão-convênio CEFET barracão o 1 o o 
<Prefeitura 9vtunicipa[ de Pato (Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição de um trator-convênio CEFET 
Aquisição de eqptos. -convênio CEFET 
Aquisição de Patrulha Rural 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
trator o 1 
eqptos o 6 
unidade o o 
o o 
o o 
3 o 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da 
renda. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 10 
Dotar de infra-estrutura os parques industriais. parque 1 2 4 o 
Construir barracões para condomínios barracão 2 10 20 5 
industriais e novas indústrias 
m2 o 15.000 15.800 5.000 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 
Implantar pólos de tecnologia e biotecnologia pólo 1 2 2 o 
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 profissional 
Viagens a feiras setoriais grupo 5 10 10 10 
Realizar cursos profissionalizantes Turma 10 45 45 45 
aluno 150 700 700 700 
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15 20 25 protótipos 
Prestar consultoria técnica para melhoramento indústria 50 100 100 100 das indústrias 
Implementar programa de incentivo às indústria 20 50 50 50 indústrias 
Manter Programa de Auto-Emprego prol!fama o o 1 1 
Prefeitura :Jvf unicipa[ de Pato <Branco 
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23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e 
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, 
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1 
Capacitar trabalhadores Curso 10 10 10 10 
Pessoa 300 300 300 300 
Realizar feiras setoriais e Expopato evento 2 3 3 3 
Realizar palestras, rodadas de negócios, etc evento 3 10 10 10 
Implantar e manter programa de turismo programa o 1 1 1 
Implantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 Exterior 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, 
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de 
máquinas municipal. 
p· rmc1pa1s me t as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 700 600 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 50 60 
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 7 3 o 
Ampliação garagem municipal m2 o 400 500 o 
Aquisição de caminhões unidade o o 3 o 
Prefeitura :Jvlunicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio 
de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Desporto de Rendimento 
eqmpe 18 18 18 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
premiação 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 50 70 70 70 
lazer 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir e manter Vila Olímpica vila o o o o 
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o 
Reforma e manutenção de toda a estrutura evento o 1 o o 
esportiva para realização dos Jogos Abertos