materia nº 50/2003

PROJETO DE LEI Nº 50/2003 
MENSAGEM Nº: 42/2003 
RECEBIDA EM: 05 de maio de 2003 
Nº DO PROJETO: 50/2003 
SÚMULA: Autoriza doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do 
Paraná - FUNDEPAR, para construção de uma escola estadual de ensino fundamental e 
médio (Bairro Alto da Glória,: próxima ao São João) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 05 de maio de 2003 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 02 de junho de 2003. 
Aprovado com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB , Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza 
Dall'Igna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Silvio Hasse - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL e 
Vilmar Maccari PDT. 
Ausente: Vilson Dala Costa - PMDB 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 05 de junho de 2003 
Aprovado com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB , Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Leonir José 
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Sílvio Hasse -
PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PDT e Vilson 
Dala Costa - PMDB. 
Ausente: Gilson Marcondes - PV 
Este projeto foi aprovado com emendas apresentadas pelos vereadores Dirceu Dimas 
Pereira - PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de 
Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 06 de junho de 2003 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 615/2003 
Lei nº 2257, de 10 de junho de 2003 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3049 de 17 de junho de 2003 
DIARIO DO POVO 
ANO XVII EDIÇÃO 3049 PATO BRANCO, PR, TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2003 
cprefeitura ;Municipa( á~ cpato <Branco e:sfAOO 00 PAFIANÃ 
GABINGTE 00 PFIEFl!fTO 
Oata: 
SúmUla: 
1o de junhO de 2003. 1 lilitu\O de Autoriza a doação de Imóveis ao n OeaenVolvlmento EdUc:acional do Paraná -
FUNOEPAR, pans OI ftn• que especifica. 
A Clmara Mun1c1pal de Pato BftnC';O. e.atado do parani. aprovou e eu, 
Prahil<> MunlClpel, sanciono a -ulnte L.81: 
Fica .Executivo Munlci~I autoriza~o a .doar os .lotes abaixo 
Art. 1º· . ~ oeaenvolvlmonto Eáueadonal do Parané - FUNDEPAR, 
discrtmlna<IOS, ao Instituto 1 estadual de Ensino Fundamental e Médio: para con~~ de uma escoa , . 
o Lote nº 20, da quadra nº 1281, c:om liraa _de 202,35m'. sob 
matricula rf' 31 :201 do Regl61ro Geral de lmõve1s; 
Lote nº 19 da quadra rf' .12&1. com érea _de 202,35m', sob 
o matrlcula ri 31.200 do Regl&tro Geral de Imóveis; b 
l. 18 n• 18 da quadra n" 1281, com área de 202,35m' .. so 0 .;atrlcula ~ 31 199 do Regi""'° Geral de Imóveis; l.ote nº 17 d~ quadra rf' 1281, com énsa de 202,35m', sob 0 
matricula n•' 31.198 dO RegiStro Geral de Imóveis; LOte nº 16 ds quadra rf' 1281. com ansa de 202,35m', oob 0 matr!cula rf'. 31: 197 do ReglSlro Geral de lmõvels: Lote n• 15 da quadnl n" 1281, oom área de 202,35m', sob 0 matricula n•' 31 196 do Registro Geral de lmõveiS; Q Lote nº 14, da quadra .n~" 1281, com àrea d~ 2.02,3&nt, sob 
matricula n" 31.195 do Registro Geral de Imóveis, · Lote n• 13 da qUadra rf' 1281, com ansa d• 247,00m', sob 0 matricula ~ 31.194 do ReglSlro Geral de lmõvels; 
0 i.ote n• 12, da quad"" "°· 1281, oom ánsa de 228,35m', sob 
matricula n• 31: 193 do RegllltrO Geral de Imóveis; , sob 
0 Lote n" 11, de quadra n" 1281, oom área .d~ 247,00m'. 
malricula n• 31.192 do Registro Geral de lmóv.,,s, Lote n• 10 eia quadra n" 12&1, cam área de 202,35m', sob 0 matricula .,O 3f 191 do Registro Geral da Imóveis; 
0 Lote n• 09, da quadra n" 1281, oom araa de 202,35m', sob 
matrlcul• n" 31.190 do Registro Geral de Imóveis; 
0 Lote n• os. ds quadra nº. 1281, com área de 202,35m', sob 
matricula n• 31'.189 do Registro Geral de lmó'lels; 
0 Lote n° 07. da quadra n" 1281_, com área de 202,35m', sob 
matrfcula n• 31.188 do Registro Geral de Imóveis; 
0 Lote n• 06. ela quadra n" 1281, com érea d~ 202,35m', sob 
matricula n• 31.187 do Registro Geral ae lmõvelo, 
0 Lote n• os, da quadra n• 1281, com área de 202,35m", sol:> 
matricula n° 31.186 do Reglll\rO Geral de Imóveis; 
0 Lote nº 04, da quadra n• 1'281, com área de 202,35m', sob 
matrfeula n" 31.185 dO Registro Geral de lmõveis; 
" Lote n• 03, da quadra n• 1281. com área de 247,35m', sob 
malricula ,,. 31.18-1 do Regill\rO Geral de Imóveis; 
0 Lote nº 02, da quadra rfS 1281. com área _de 228,00m2, ·sob 
matricula nº 31.-183 do Registro Geral de Imóveis: ~ Lote,,ª 01, da_quadra nº 1281, com área .de 247,00-rnt, sob 
malricula n" 31.182 cio Re9istro Geral de lmõve1a; 
p~rágrafo único.' o Poder Executivo Municip_al Incluirá os Imóveis 
del!Critos no •caput" deSte artigo, em uma única matricula 1mob1ttél'ia. 
1 Art. 2°. Caso não seja edificada a obra no, prazo. de 2 (dois) anos, os 
imóvel• objeto da doação revettetão ao p&trlmõnio público munlapal. . . 
Art. 3". Esta Lei emra em vigOI' na data de sua publicação. revogadas as 
dtsposlções em conb'"árto. 
Clóvla~oa~ -Munlclpol 
: "-· Nlim. ~- f, ~.: í --~--.~~- . -.. i , R'l1. N. • , 
Wrinuva v#;tudr;r/w/~ ~am ~1:, _,: __ ~"j .. Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 50/2003 
Súmula: Autoriza a doação de imóveis ao 
Instituto de Desenvolvimento 
Educacional do Paraná 
FUNDEPAR, para os fins que 
especifica. 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os lotes 
abaixo discriminados, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do 
Paraná - FUNDEPAR, para construção de uma escola estadual de ensino 
fundamental e médio: 
• Lote nº 20, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.201 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 19, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.200 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 18, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.199 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 17, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.198 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 16, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.197 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 15, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.196 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 14, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.195 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 13, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob matrícula 
nº 31.194 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 12, da quadra nº 1281, com área de 228,35m2 , sob matrícula 
nº 31.193 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 11, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob matrícula 
nº 31.192 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 10, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.191 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 09, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.190 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 08, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.189 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 07, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.188 do Registro Geral de Imóveis; 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
•' ...... ,.,,, . ..,,,. . ._;;. .. ;,;,.,.: .. ~~-··' 
Estado do Paraná 
• Lote nº 06, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.187 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 05, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.186 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 04, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob matrícula 
nº 31.185 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 03, da quadra nº 1281, com área de 247,35m2 , sob matrícula 
nº 31.184 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 02, da quadra nº 1281, com área de 228,00m2 , sob matrícula 
nº 31.183 do Registro Geral de Imóveis; 
• Lote nº 01, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob matrícula 
nº 31.182 do Registro Geral de Imóveis; 
Parágrafo único. 
imóveis descritos no "caput" 
imobiliária. 
O Poder Executivo Municipal incluirá os 
deste artigo, em uma única matrícula 
Art. 2°. Caso não seja edificada a obra no prazo de 2 (dois) anos, 
os imóveis objeto da doação reverterão ao patrimônio público municipal. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
~ ~U'IICIPAL DE PATO BFm::o 
P F: O T O C O L O 05 Jun 2003 lft:zt 000485 1/1 
WhnaPa Aant/c~· d rÁ3 f?JJa~o 
. ê:,.m;: d;:-,:·"a;~ :1 
• .t __ ,_ ·-----~-·-1 
-- .""' 
Estado do Paraná 
A Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados Enio Ruaro e Gilson Marcondes -
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam os demais pares, 
que tendo em vista que o vereador Gilson Marcondes - PV, encontra-se em 
Curitiba para tratamento de saúde, aproveitará a oportunidade para pleitear 
junto ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEP AR a 
edificação de uma quadra polivalente, com metragem de 40m x 20m, 
possibilitando posteriormente a construção de um ginásio de esportes, no Bairro 
Alto da Glória próxima aos Bairros Planalto e São João, onde residem 
aproximadamente 10.000 pessoas. 
A medida é oportuna considerando-se que se encontra em 
tramitação nesta Casa de Leis, projeto de lei nº 50/2003, que autoriza doação de 
imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná FUNDEPAR, 
para construção de uma escola estadual de ensino fundamental. 
Rua Ararigbóia, 491 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 5 de junho de 2003. 
Gilson Marcondes 
Vereador - PV 
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
Paraná 
EXMO. SR. 
ENIORUARO 
DWRA IUIICIPFL. ~ PATO ~ 
P R O T O C O l O 05 Jt.11\ 2003 18:05 OC'/jO/fl 111 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
apresentam para apreciação do douto plenário e solicitam apoio dos nobres pares, 
para a aprovação da seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 50/2003: 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei nº 50/2003, passando a vigorar com a 
seguinte redação; 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os lotes abaixo 
discriminados, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, 
para construção de uma escola estadual de Ensino Fundamental e Médio. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 05 de junho de 2003. 
/ 
t(f· 
EXMO. SR. 
ENIORUARO 
~ IUIICIP~ ~ PATO ~ 
Estado do Paraná 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Comissão de Finanças e 
Orçam""llÍO TIO U"'"' d"" "' 1 la"' prerrnn-<>t-i,vas l<>n-<>-ic e r<>n--Írn<>nt<>-is "'"'r"""'""lltarn p<>r<> "' l l'-' , "v '-' "" " i1v5uu iv5u1" iv51111v11LUl , up '-'"'-'• 111 u1u a 
apreciação do douto plenário e solicitam o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
das seguintes EMENDAS ao Projeto de Lei nº 050/2003: 
EMENDA ADITIVA 
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1 º do Projeto de Lei nº 050/2003, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
'' Art. 1 º - .......................................•................................. 
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal incluirá os 
imóveis descritos 
imobiliária." 
no "caput" deste artigo, em uma única matrícula 
EMENDA ADITIVA 
Acrescenta, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 050/2003, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art . ... - Caso não seja edificada a obra no prazo de 2 (dois) 
anos, os imóveis objeto da doação reverterão ao patrimônio público 
municipal." 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2003 
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em apreço, 
obter autorização legislativa para proceder doação de imóveis ao Instituto de 
Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEP AR. 
A proposição encontra-se acompanhada da planta de localização e 
matrículas dos imóveis que serão doados para a construção de uma escola no Bairro 
Alto da Glória. 
A matéria é de grande interesse público no que concerne ao 
desenvolvimento educacional do cidadão, sendo dever do município desenvolver ações 
visando concretizar a educação. 
Nota-se ainda, que com a construção da escola no Bairro Alto da Glória, 
os alunos não mais precisarão se deslocar para escolas situadas em outros bairros da 
cidade. 
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua 
tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pat ranco, 02 de junho de 2003. .-, 
ertani-PDT 
Presidente 
COMISSÃO DE MÉRITO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2003 
O Executivo Municipal, autor do projeto de lei em análise, deseja 
obter apoio do douto plenário para doar imóveis ao Instituto de 
Desenvolvimento Educacional do Paraná - Fundepar, para os fins que 
especifica. 
São vinte lotes, que serão doados ao Instituto de 
Desenvolvimento Educacional do Paraná, para construção de uma escola 
estadual de Ensino Fundamental. 
A escola a ser construída no imóvel objeto da doação, atenderá, 
em especial, alunos do Bairro Alto da Glória. 
Legalmente a matéria encontra-se amparada na Lei Orgânica do 
Município, como também, na lei nº 8666/93, Lei de Licitações. 
Socialmente a matéria tem mérito por tratar-se de interesse de 
toda a comunidade pato-branquense, porque colaborará não só com a 
educação dos moradores de um Bairro, mas sim do desenvolvimento do 
município. 
Diante disso, após analisarmos a matéria, optamos por emitir 
PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de maio de 2003. -------
Laurin 
Pedro 
COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2003 
C. M11:in. dto P. &e. } 
~_:::·;~-~- ···.·····.··.··.···.-·-·-. 1 ··----- .... ····---t ·-<~ :!:,~·-:::: - ..• - • •. r~:- --· ·.~:: ··.:.r.'~.(......,.i 
Através do projeto de lei em. apreço, o Executivo Municipal busca 
autorização legislativa para proceder doação dos lotes descritos no artigo 1 º, de 
propriedade do Município de Pato Branco ao Instituto de Desenvolvimento do 
Paraná - FUNDEP AR. 
De acordo com. a mensagem. enviada pelo Executivo Municipal, os 
referidos lotes serão usados para construção de um.a Escola de Ensino 
Fundamental no Bairro Alto da Glória 
Com. a proposição encontra-se planta de localização e matriculas dos 
imóveis objeto de doação. 
Com. base no exposto, em.itim.os PARECER FA VORA VEL a sua 
tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 08 de m.aio de 2003. 
1lírtai 
/~#~ Maccari - PDT 
Relator 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 050/2003 
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo. Municipal 
obter autorização legislativa para promover a doação dos lotes descritos no 
artigo 1 º, de propriedade do ~'1unicípio de Pato Branco, ao Instituto de 
Desenvolvimento Educacional do Paraná- FUNDEP AR, para a construção 
de uma Escola de Ensino Fundamental. 
A proposição encontra-se acompanhada de planta de localização e das 
respectivas matrículas dos imóveis objeto da doação, restando a 
apresentação de laudo de avaliação das referidas áreas. 
Pelo que se constata, sobre o referido imóvel será construído uma Escola de 
Ensino Fundamental, que atenderá o Bairro Alto da Glória. 
A matéria encontra guarida nas normas contidas no inciso 1 do arti~o 68 
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no inciso 1 do artigo 
1 7 da Lei nº 8.666/93 (Lêi de Licitaçõês ). 
Levando-se em consideração matérias dessa natureza já deliberadas por 
este Legislativo Municipal, recomendo seja consignado ao texto do 
Projeto, cláusulã de reversão ao patrimônio municipal do imóvêl, caso 
a obra não seja efetivada no prazo de 02 anos. 
Diante da quantidade de lotes a serem doados, recomendo ainda as 
Comissões permanentes que verifiquem junto ao Executivo Mu.11icip::1l a 
possibilidade de efetuar a junção dos mesmos em uma única matrícula 
imobiliária, podendo tal procedimento ser autorizado nesta proposição, 
mediante apresentação de emenda aditiva. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO, 
Pato Branco, 8 de maio de 2003. 
--···'" ··~ ~ "'-·-----···~~ ~ \:}-
\"· 
os' Renato Monteiro do Rosário 
Ass ssor Jurídico 
"-,, 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Pato Branco Paraná 
~ IWICIP~ DE PATO BRiKO 
PR O °4 ~O LO 00 l'lai 2003 15:12 000232 1/1. 
Prefeitura :JVLunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 042/2003 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 
O Projeto de Lei em pauta, solicita autorização legislativa para promover 
a doação dos lotes abaixo discriminados, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional 
do Paraná - FUNDEPAR, para construção de uma escola estadual de ensino 
fundamental: 
o Lote nº 20, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.201 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 19, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.200 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 18, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.199 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 17, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.198 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 16, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.197 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 15, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.196 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 14, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.195 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 13, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob 
matrícula nº 31.194 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 12, da quadra nº 1281, com área de 228,35m2 , sob 
matrícula nº 31.193 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 11, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob 
matrícula nº 31.192 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 10, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.191 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 09, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.190 do Registro Geral de Imóveis; 
Prefeitura 9Vlunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
apreço. 
o Lote nº 08, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.189 do Registro Geral de Imóveis; 
1:1 Lote nº 07, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrí cuia nº 31.188 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 06, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.187 do Registro Geral de Imóveis; 
1:1 Lote nº 05, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.186 do Registro Geral de 1 móveis; 
1:1 Lote nº 04, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.185 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 03, da quadra nº 1281, com área de 247,35m2 , sob 
matrícula nº 31.184 do Registro Geral de Imóveis; 
1:1 Lote nº 02, da quadra nº 1281, com área de 228,00m2 , sob 
matrícula nº 31.183 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 01, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob 
matrícula nº 31.182 do Registro Geral de Imóveis; 
Contando com a aprovação da matéria, firmamo-nos com estima e 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 02 de maio de 2003. 
Clóvi:Lan 
Prefeito Municipal 
Prefeitura 1vlunicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 59/2003 
Súmula: Autoriza a doação de imóveis ao Instituto de 
Desenvolvimento Educacional do Paraná -
FUNDEPAR, para os fins que especifica. 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar os lotes abaixo 
discriminados, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, 
para construção de uma escola estadual de Ensino Fundamental: 
o Lote nº 20, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.201 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 19, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.200 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 18, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.199 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 17, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.198 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 16, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.197 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 15, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.196 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 14, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.195 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 13, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob 
matrícula nº 31.194 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 12, da quadra nº 1281, com área de 228,35m2 , sob 
matrícula nº 31.193 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 11, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2 , sob 
matrícula nº 31.192 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 10, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.191 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 09, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.190 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 08, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.189 do Registro Geral de Imóveis; 
Prefeitura 9\ll_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
~- -~-·- ..... . . ..---·· ~ .. --~-
. C MI.Ili d• P Dçit. i 
j _·---· • ~ i '1•. N.ª ·-·-\ 
; 1 ~. ·-· VIS O l ~~- ····.:."'' .,~'"'"_;;;.'~·~' 
o Lote nº 07, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.188 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 06, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.187 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 05, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.186 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 04, da quadra nº 1281, com área de 202,35m2 , sob 
matrícula nº 31.185 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 03, da quadra nº 1281, com área de 247,35m2 , sob 
matrícula nº 31.184 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 02, da quadra nº 1281, com área de 228,00m2 , sob 
matrícula nº 31.183 do Registro Geral de Imóveis; 
o Lote nº 01, da quadra nº 1281, com área de 247,00m2, sob 
matrícula nº 31.182 do Registro Geral de Imóveis; 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
J 
111J111/ 
Clóvis Slo~adoan Prefeito Municipal 
.,e. M1.m. e1111 r. ~.\ l ----·--.......-.,..--- ; 
j 1'11. N.•-'-'"""'"'"'"-··-·-- t 
----------------fl'ÍC1"1 \ 1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
1 REGISTRO GERAL] ~120<1 ~·<m--' Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
éle& c_S'c-mwa/ ~Cc;',J/ CPF 603.278.559-91 
,-----------------------.,----~-RUBRICA~----.] 
MATRÍCULA Nº 3
1 •
2º
1 ~ . 
21 de Junho de 1999. 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº20(vinte), da quadra nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada C,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS E 
TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos 
seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada e, 
na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nºl9,na distância 
de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºOl e parte do lote nº02, na 
distância de 10,65m; FUNDOS:com o lote nº04,na distância de 10,65m 
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratan￾tes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 
16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade 
pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02,deste 
oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.201-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nºl63122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 202,35m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, lº Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3409/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nº5.327.946/ 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref.Mat.31. 
201,acima.Dou fé.C.1.016 VRC=R$ 76,20~. 
r11. 1so. 1a110001-09I 
ELICE SOARES RIBAS 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presenteJotoçópiq e 
reprodução fiel da matr. nª "'."~;w..i..I ~~~;.;i.1""" 1 
Pato Branco ~ de _.QJi de v-~-_,. 
1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVAL.00 ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
(!ATO BRANCO p~ 
CUS AS 
R$ 'g~ 58 
~ 
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• 
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~ 
12 Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 -----------------RUBRICA----. 
TITULAR 
élcc cS'o@Wj,, ~Ca:i, MATRÍCULA Nº 31 •
2
CPF 603.278.559-91 
ºº ~ 
21 de Junho de 1999. 
IMÓVEL URBANO: Lote nºl9(dezenove}, da quadra nº128l(um mil 
e duzentos e oitenta e um} ,sita a rua Rua Projetada C, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE:com a rua Proje￾tada C, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº18, na 
distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº20, na distância 
de 19,00m; FUNDOS: com o lote nº05, na distância de 10,65m. As me￾didas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de 
acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4,item 16.4.9.1, 
de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri￾mento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.200-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nº163122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,cenLro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 202,35m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, 1º Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3410/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nº5.327.946/ 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref.Mat.31. 
200, acima. Dou fé. e .1. 016 VRC=R$ 76, 20 ·~mh.. . 
r11. 1ao. 10110001-091 
ELICE SOARES RIBAS 
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
1e Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR , . 
CERTIFICO, que a presente fotocopia e 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
PP.TO BRANCO P'!.J 
reprodução fil(l,1 pp. matr. Qº i:_ I '!fJ183 Pato Branc~ de de -
CUSTAS 
R$ ~ -f't 
~ 
'---------------------------------~ SEGUE -----~ 
e. Muri. eli!l'i f". &ti. !1 __ .... -.---·--···J- ~ 
i .. ·--- ~ 
~ 
1º Ofício -------------... ------_~f.-C ··:-------~-] 
REGISTBO GERAL DE IMÓVEIS [REGISTRO GERAL] '---_3_1._19_911_ 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CNPJ N2 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
~ 0~ 9'(dcv.v 
CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
MATRÍCULA Nº 3 119 9 ~) 
IMÓVEL URBANO: Lote nº18(dezoito),da quadra nº1281(um mil e 
duzentos e oitenta e um) ,sita a rua Rua Projetada C,nesta cidade de 
Pato Branco,contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS E 
. TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos 
seguintes limites e confrontações: FRENTE:com a rua Projetada C,na 
distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nºl7,na distância de 
19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºl9, na distância de 19,00m; 
FUNDOS: com o lote nº06, na distância de 10,65m. As medidas e con￾frontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 
o provimento nº07/96, capitulo 16,seção 4,item 16.4.9.1,de 09.12.96, 
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat. 
28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.199-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, 1º Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-269/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nºOl3/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da e ritura. Ref. Mat. 31.199, acima. Dou fé. e. 
1.016 VRC= R$ 76,20. 
r11. 1so. 1s110001-09l 
ELICE SOARES RIBAS 
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
L!ATO BRANCO p~ 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
muLAR 
CERTIFICO, que a presente otocó ia e 
reprodução fielda matr. na_...._._~~~• 
Pato Branco~ de~ de v.i 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
Glic& (S'aa'u'á· ~&c0, CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
------------------------- ~---~--RU-BRICA~-----.
MATRÍCULA Nº 1 31 •
198 ~ . 
IMÓVEL URBANO: Lote nº17(dezessete) ,da quadra nº1281(um mil 
e duzentos e oitenta e um),sita a rua rua Projetada C, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE:com a rua Proje￾tada e, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote º16, na 
distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº18, na distância 
de 19,00m; FUNDOS: com o lote nº07, na distância de 10,65m. As me￾didas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de 
acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4,item 16.4.9.1, 
de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri￾mento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.198-Prot.nº105.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/0l,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lº191, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-370/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
.4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/01,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de lª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da escr'tura. Ref. Mat. 31.198, acima. Dou fé. C. 
1.016 VRC= R$ n6,20 
r11. 1so. 1s 110001-091 
ELICE SOARES RIBAS 
1' OFÍCIO DE REGISTRO GERAI. DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85:>04-350 
12 Ofício de R~gi~tro Geral 
de !moveis 
ELICE SOARES RIBAS 1 TITULAR , . 
. CERTIFICO, que a prase~te fotoco ia 
rnprodu. ção n~atr. 'O de 
?ato Braocti, de-
, PATO BRANCO p~ 
CUS,J_,A.S 
~------ R$ 3~~ 
~e 
'-~~------------------~----------------~------~------------~ SEGUE ~------J 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC NQ 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
élicc- e._S'oú'/U%\/ ~&w. CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
[ REGISTRO GERAL ] ,___ __ __, 
MATRÍCULA Nº 31•
197 
IMÓVEL URBANO: Lote nº16(dezesseis),da quadra nº1281(um mil 
e duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada e, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE:com a rua Proje￾tada C, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nºl5, na 
distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºl7, na distância 
de 19,00m; FUNDOS: com o lote nº08, na distância de 10,65m. As me￾didas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de 
acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4,item 16.4.9.1, 
de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri￾mento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.197-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curici￾ba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de dire.ito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, 1º Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-371/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da cr'tura. Ref. Mat. 31.197, acima. Dou fé. C. 
l.016 VRC= R$ 76,20 
r11. 1so. 1a110001-09'1 
ELICE SOARES RIBAS 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504·350 
• P~.TO BRANCO P'!.J 
CUSTAS 
~·-S-8 R$ ~~ o46 
ELICE SOARES RIBAS 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
étc:e& c__S'c:cv'G€ÔJ ~ta_), CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
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[REGISTRO GERAL i===-311-9'b-/1---J 
MATRÍCULA Nº __ 3_1._1_96_ ~] 
~· IMÓVEL URBANO: Lote nºlS{quinze), da quadra nºl28l{um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada C,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua projetada 
e, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nºl4, na dis￾tância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote º16, na distância de 
19,00m; FUNDOS: com o lote nº09, na distância de 10,65m.As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.196-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/0l,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-372/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/01,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da e ' ura. Ref. Mat. 31.196, acima. Dou fé. C. 
1.016 VRC= R$ 76,20. 
r-11.100.1e110001-09'1 
ELICE SOARES RIBAS 
1° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
' r>fo,TO BRANCO 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC NQ 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
él;ce, (S'ca'W:l/ ~G.cü CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
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[REGISTRO GERAL] 't;'~~ - ,~, 
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__ ___,! ~~RICA MATRÍCULA Nº -----
3l.l95 ~ 
IMÕVEL URBANO: Lote nº14(quatorze), da quadra nº128l(um mil 
e duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada C, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a projetada 
C,na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nºl3 e parte do 
lote nºl5, na distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºl5, 
na distância de 19,00m; FUNDOS: com o lote nºlO, na distância de 
10,65m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes con￾tratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, 
item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabili￾dade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, 
deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.195-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/0l,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-373/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nºOl3/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da · Ref. Mat. 31.195, acima. Dou fé. e. 
1.016 VRC= R$ 76,20 
. :1 
r11. 1so.1s110001-09 
EUCE SOARES RIBAS 
1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO.ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
~,,!ATO BRANCO P'!.J 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fotocór:>ia 
reprodução fi~ Pi! matr/J 9 
Pato Branc~ de 
CUSTAS 
R$ g-)L 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
él:ro c_C)ocvw.i/ 906@/ 
CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
: e. Mun. 
,__MA_T __ R_íc_uL_A_N_0 _3_1_·1_94 __ --Jl~---~-R-UB-RJC_A __ __,] 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº13 (treze), da quadra nº1281(um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada E,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 247,00m2(DUZENTOS E QUARENTA E 
SETE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes li￾mites e confrontações: FRENTE: com a rua projetada E, na distância 
de 13,00m; LADO DIREITO: com o lote nº12, na distância de 19,00m; 
LADO ESQUERDO: com a rua Projetada C,na distância de 19,00m; FUN￾DOS: com parte do lote nº04, na distância de 13,00m. As medidas e 
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.194-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPAN1IIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:ÁREA: 247, 
00m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.705,00. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-374/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de lª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da escritura. Ref. Mat. 31.194, acima. Dou fé. C. 
l.016 VRC= R$ 76,2~. 
f""77. 780. 78110001-09°1 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
ELICE SOARES RIBAS 
f' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504·350 
n~ TO BRANCO P'3.J 
TITULAR 
CERTIFICO, que a present?!otoc~ia e 
reprodução fiel da matr. 110nº u - A ·1.ilit ;i, 
Pato Branco~ de~ de~ 
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CUSTAS 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
él:e& cS'c-cvu;a,, ~e.czj/ CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
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[REGISTRO GERAL] 31193/1 
~~M-A_T~.R~ÍC~U~l~A~N~º ~~31~.~1-9_3~~~~ [-~~~~~-R-u-sR-JcA-------J-l 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº12 (doze), da quadra nºl281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um) ,sita a rua Rua Projetada E,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 228,00m2(DUZENTOS E VINTE E OITO 
METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites 
e confrontações: FRENTE:com a rua projetada E, na distância de 12, 
OOm; LADO DIREITO: com o lote nºll, na distância de 19,00m; LADO 
ESQUERDO: com o lote nºl3, na distância de 19,00m; FUNDOS: com 
partes dos lotes nºs.14 e 10, na distância de 12,00m. As medidas e 
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.193-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/0l,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 228, 
00m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.420,00. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-375/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/01,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de lª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições d~ ~tu:a. Ref. Mat. 31.193, acima. Dou fé. e. 
1.016 VRC= R$ 76,20~ 
r11.1ao.10110001 .. 091 
ELICE SOARES RIBAS 
1° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
L,!ATO BRANCO 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITUl.AR , . 
CERT.IFICO, qu.e a present-3tof~o~a e 
reprodução fiai da matr.~ºi:r 1 cJQJ 
Pato Branco~ de J.J..J- de 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
13 ~···· 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
él:a c_<)oa/W:l/ ~Ga:J~ CPF 603.278.559-91 
~~M~A~JR~Í~C~UL~A~~N°~3~l~-~l~92~~~~~ [-_ -----~---Ru-sR-ic-A~~----_, 
21 de Junho de 1999. 
IMÓVEL URBANO: - Lote nºll (onze), da quadra nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um), sita a rua Rua Projetada B, esquina com a 
rua Projetada E, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 
247,00m2(DUZENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), sem ben￾feitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE:com 
a rua Projetada E, na distância de 13,00m; LADO DIREITO: com a rua 
Projetada B, na distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº 
12, na distância de 19,00m; FUNDOS: com parte do lote nºlO,na dis￾tância de 13,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas 
partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, 
seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteirares￾ponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528,do li￾vro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.192-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 247, 
00m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.01,Lº191, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.705,00. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-476/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de lª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da escritura. Ref. Mat. 31.192, acima. Dou fé. e. 
1.016 VRC= R$ 76,20~, 
'71. 780. 781 /0001-09' 
ELICE SOARES RIBAS 
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 855-04·350 
i PATO BRANCO ... 
1!! Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fotoc2f ia e 
reprodução fiel da rnatr. nº 3 ! f .:Õ 
Pato Branco,~ de ôl.f deJ.003 
CUSTAS 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC N2 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
Cl:e& c_S'oa/&e6/ s0~. CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
~ o. MUI\, d:ii f. l'::ltitt I ---~ . . 7f\f ,,, ______ " 
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[ REGISTRO GERAL J ....___3_11-91_11~ 
__ MA_J_R_íc_uL_A_N_0 _3_1
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1
_9_1 ___ 1 ~I 
IMÓVEL URBANO: - Lote nºlO (dez), da quadra nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua Projetada B,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada 
B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº09, na dis￾tância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºll e parte do lote 
nºl2, na distância de 19,00m; FUNDOS: com o lote nºl4,na distância 
de 10,65m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes 
contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 
4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsa￾bilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro 
nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº?6.592.807/0001-
22. 
R.1/31.191-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nºl33242001-14001010/0l,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA:202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.0l,Lºl91, fls.122, lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-377/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nºOl3/01,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da · ura. Ref. Mat. 31.191, acima. Dou fé. C. 
1.016 VRC= R$ 76,20. 
-------------"f. 
ili ·.~ .J ~~·e\ ~u. 7n1/0001 u • 09~ 12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
Et h~E SOARES RIBAS 
1' IJFÍCIO OE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSV,6.LDO ARANHA, 697 
e~" as5o4-350 
-'.,TO BRANCO 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fo ocó ia e 
reprodução f~a rnatr. n2 
Pato Branco de O 
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CUSTAS 
g ··St R$ "'=--"" 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77 .780.781 /0001-09 
TITULAR 
C,Uce. (_\::a'l.€6,. ~&czA CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
[REGISTRO GERAL J...__3_11_9º_11--.J 
~ _MATRÍCULAN°_ ______ 
31
_._19_
0
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IMÓVEL URBANO: - Lote nº09 (nove) adra mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua P jetada B,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada 
B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº08, na dis￾tância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºlO, na distância de 
19,00m; FUNDOS: com o lote nº15, na distância de 10,65m.As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.190-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA:202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.01,Lº191, fls.122, 1º Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-378/01, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99,item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nº013/01,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da e critura. Ref. Mat. 31.190, acima. Dou fé. C. 
1.016 VRC= R$ 76,20 
~ .. "J .cwJ.781/0001-09'1 
19 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
EUCE SOARES RIBAS 
TITULAR suri:E SOARES RISAS 
'i' JFÍClíl f.if REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
C\'::.P iltíS04-350 
.. ·::o BRANCO 
CERTIFICO, que a presente otocó i~ 
. p. rodução fiel da matr. ng 1 -.,.-v:i~ . '.·;) Branc~- de _il::J_ de~ 
P!!J ~------' ~$us(JL 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC NQ 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
CLlce ()ccVW:J/ ~é>a:J CPF 603.278.559-91 
MATRÍCULA N°3l.1o9 
21 de Junho de 1999. e&... ·~ ~· 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº08 (oi o),~ quadr nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua R~àJProjetada B,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada 
B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº07, na dis￾tância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº09, na distância de 
19,00m; FUNDOS: com o lote nº16, na distância de 10,65m.As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.189-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr, 
inscrita no CNPJ/MF sob rtº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO:ÁREA: 202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.01, Lº191, fls.122,1º Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-379/91, da agência de Rendas de 
Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l;Federal nº 
4.730.194/01. O Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07. 
99, item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nºOl3/0l,Solicitação feita a doadora para a donatária,no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de lª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições d~~tura. Ref. Mat. 31.189, acima. Dou fé. e. 
1.016 VRC= R$ 76,2~ 
, 71. 780. 781 /0001-09' 
EVCE SOARES RIBAS 
1° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSl/l\L f'lQ ARANHA, 697 
Cf::P 35;)04-350 
..... ~:'~!ANC/) 
1e Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fotocómaA 
reprodução fiel da matr. nº 31 ..f K.. Z.. 
Pato Branco.~ de~ d~ 
''"'" f-J :!:: 
f-J • ~ ;u CJ º \.O e 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
ela cS'c·mw.J, ~6-w.,, CPF 603.278.559-91 
MATRÍCULA Nº 3i.1se 
21 de Junho de 1999. A 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº07 (sete), O~:.:.r nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua R~:GJ~ojetada B,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada 
B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº06, na dis￾tância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº08, na distância de 
19,00m; FUNDOS: com o lote nº17, na distância de 10,65m.As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.188-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curiti￾ba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22,CND do INSS sob 
nº133242001-14001010/01,de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com 
sede na Rua Caramuru nº 271, centro, nesta cidade de Pato Branco-Pr, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA:202, 
53m2,sem benfeitorias. Público de 07.06.01, Lº191, fls.122, 1º Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-380/01,da gência de Rendas de Pa￾to Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/0l; Federal nº 
4.730.194/01.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07. 
99, item 18. Que a presente doação foi feita em conformidade com o 
Oficio nºOl3/01, Solicitação feita a doadora para a donatária, no 
qual solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª sé￾rie no local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PA￾TO BRANCO" o qual foi deferido e ora homolgado. Obrigam-se as par￾tes pelas demais condições critura.Ref. Mat. 31.188, acima. Dou 
fé. C. 1.016 VRC= R$ 76, 
f77. 780. 78110001-091 
ELICE SOARES RIBAS 
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
L!ATO BRANCO P'!J 
1!! Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fotocópia e 
reprodução fieJ d.a matr.11º-11 '1 rd 
Pato Branco,~ de S!.:i_ de d?:QQ1 
CU STA~:> 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
e-La e_)ccw'W:l/ <l(;&aj, 
CPF 603.278.559-91 
21 de Junho de 1999. 
MATRÍCULA Nº ------ 31.187 
IMÓVEL URBANO: - Lote nº06 (seis), uadra nºl281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um),sita a rua Rua ojetada B,nesta cidade de 
Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS METROS 
E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro 
dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada 
B, na distância de 10,65rn; LADO DIREITO: com o lote nº05, na dis￾tância de 19,00rn; LADO ESQUERDO: com o lote nº07, na distância de 
19,00m; FUNDOS: com o lote nºl8, na distância de 10,65m.As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.1/31.187-Prot.nºlOS.593- 14/08/2001- TRANSMITENTE: COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado, 
com sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133, na cidade de Curi￾tiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, CND do INSS 
sob nºl33242001-14001010/0l, de 20.06.01. ADQUIRENTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno 
com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA:202, 
35m2, sem benfeitorias. Público de 07.06.01, Lº191, fls.122,lº Tab. 
local. VALOR: R$ 3.035,25. O imposto de transmissão inter-vivos 
foi isento, conforme guia GR-4-ITBI-381/01,da gência de Rendas de Pa￾to Branco. Certidões Negativas: Estadual nº361212-23/01; Federal nº 
4.730.194/01.0 Funrejus foi isento,conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99 
item 18.Que a presente doação foi feita em conformidade com o Ofi￾cio nº013/01, Solicitação feita a doadora para a donatária, no qual 
solicitou uma área para construção de uma escola de 1ª a 8ª série no 
local acima descrito feito pela "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRAN￾CO" o qual foi deferido e ora homolgado.Obrigam-se as partes pelas 
demais condições da ~tura. Ref. Mat. 31.187, acima. Dou fé. e. 
1.270 VRC= R$ 95,2~. 
r71. 1ao. 1a110001-09' 
EUCE SOARES RIBAS 
1' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504·350 
~. PATO BRANCO P'!.J 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis j ELICES~~~; RIBAS 
~ CERTIFICO •. que a presente totocó8}a e 
r.'.· reprodução fi~matr. nº j 4 1 ~1 ~Pato Bran o, dei1:L.de~3 
____ ._"':'--~~~~-~~~-~-=-~~~"".'.-.~--~~---------------------- SEGUE -----' 
':. ~~:~~:~:·:. -~-=~: \ ----------------~IClj~,, __ ..• j 1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
elice ()ocZ'WJ,· ~&z:i. CPF 603.278.559-91 
[REGISTRO GERAL] 3üa6 
MATRÍCULA Nº 31 •
186 l 
21 de Junho de 1999. eÂo- ·k ~ 
IMÓVEL URBANO: Lote nºOS (cin~1 
da uadra nº1281 (um mil 
e duzentos e oitenta e um},sita a ~~~'(J,ua Projetada B, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Pro￾jetada B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº04 na 
distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nº06, na distância 
de 19,00m; FUNDOS: com o lote nºl9, na distância de 10,65m. As me￾didas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de 
acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4,item 16.4.9.1, 
de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo supri￾mento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.186-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nºl63122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 202,35m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, 1º Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº34082/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nº5.327.946 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condi da escritura.Ref.Mat.31. 
186,acima.Dou fé.C.1.016 VRC=R$ 76,20 
r11 .1so.1s110001-09l 
ELICE SOARES RIBAS 
1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CE? 85504-350 
n PATO BRANCO 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente foTcó~a e 
reprodução fiel da matr. nº 3 ·1 G 
Pato Branco~ de~ de~3 
1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC Nº 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
c·cc:cc e__'\;-c,~'W:},· ~&0, 
CPF 603.278.559-91 
'----------31_. _MATRÍCULA Nº ___ i_s_s __ J 1 . ~~ , 
21 de Junho de 1999. ~ n } 1 . , 
e 
IMÓVEL 
duzentos 
URBANO: 
e oitenta 
- Lote 
e 
nº04 
um},sita 
(qua~~~ua a rua 1
Ru;r)Projetada 
a,~281 B, nesta 
~l cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 202,35m2(DUZENTOS E DOIS ME￾TROS E TRINTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den￾tro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a rua Pro￾jetada B, na distância de 10,65m; LADO DIREITO: com o lote nº03 e 
parte do lote nº02, na distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o 
lote nº05, na distância de 19,00m; FUNDOS: com o lote nº20,na dis￾tância de 10,65m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas 
partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16, 
seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteirares￾ponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do 
livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.185-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nº163122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 202,35m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, 1º Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3422/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nºS.327.946/ 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref.Mat.31. 
185,acima.Dou fé.C.1.016 VRC=R$ 76,20.~~· 
71. ·1tJio. 1a 110001 .. 09I 
EL'CE SOARES RIBAS 
1' ()F/CW DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVM. no l\RANHA, 697 
Cci-' il~aü4-350 
12 Ofício de R~gi~tro Geral 
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ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR •• 
CERTIFICO, que a presente otoco ia 
reprodução fi~I da matr. n
9 y ~ ~ Pato B{an o, ..l-'1 de _Q_ de 
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12 Ofício ,...------------- ,J':~·· !~-j REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca dçi Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC N2 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
él:ce, cSc-cvw.Y g\}~, 
CPF 603.278.559-91 
[REGISTRO GERAL] 311s411 
-
MATRÍCULA _----JI Nº 31· 184 . ?C::· ~ I . 
21 de Junho de 1999. 'P e~ ~b Ou.~ 
IMÓVEL URBANO: Lote nº03 (tres),~~uadra nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um), sita a rua ~~a~rojetada A esquian com a 
rua projetada B, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 
247,00m2(DUZENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), sem ben￾feitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE:com 
a rua Projetada A, na distância de 13,00m; LADO DIREITO:com o lote 
nº02, na distância de 19,00m; LADO ESQUERDO:com a rua Projetada B, 
na distância de 19,00m; FUNDOS: com parte do lote nº04, na distân￾cia de 13,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas par￾tes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 16,se￾ção 4,item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira respon￾sabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro 
nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.184-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nº163122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOACÃO: ÁREA: 247,00m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, lº Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3413/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nº5.327.946/ 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref.Mat.31. 
184,acima.Dou fé.C.1.016 VRC=R$ 76,20.~ 
r11. 1ao. 1a 110001-09'1 
ELICE SOARES RIBAS 
1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
1 PATO BRANCO .,_ p~ 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a prese. nt~t ó. • 
reprodução fiel da matr. nQ 
Pato Branc~ de .Q.:::L de ~ 
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1º Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC N2 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
éli:a e__S'ca/WY 906@, 
CPF 603.278.559-91 
[ REGISTRO GERAL 1 
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RUBRICA 
_M_A_T_Rí_cu_L_A_Nº_31_._1s_3_-J ~ .. a~ l 
21 de Junho de 1999. ~ eh . IMÓVEL URBANO: - Lote nº02 (dois), da ~Ea nº1281 (um mil e 
duzentos e oitenta e um), sita a rua Rua ~~~~tada A, nesta cidade 
de Pato Branco, contendo a área de 228,00m2(DUZENTOS E VINTE E 
OITO METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes li￾mites e confrontações: FRENTE: com a rua Projetada A, na distância 
de 12,00m; LADO DIREITO: com o lote nºOl, na distância de 19,00m; 
LADO ESQUERDO: com o lote nº03, na distância de 19,00m; FUNDOS: 
com partes dos lotes nºs.04 e 20, na distância de 12,00m. As medidas 
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo 
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09. 
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. 
Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.183-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nº163122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 228,00m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, 1º Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3412/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nºS.327.946/ 
02. O Funrejus foi isento,conforme Lei nº12.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.Ref.Mat.31. 
183,acima.Dou fé.C.1.016 VRC=R$ 76,20~ 
~ 77.780 .. 781/0001-091 
ELICE SOARES RIBAS 
1' OFÍCIO DE REGISTRO GERAI. DE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CcP 85:í04-350 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFl~O •. que a present~~ocó*i~e reproduçao fiel da matr. nº d. 
Pato Branco,~ de Q!::/_ de r/6Ej 
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12 Ofício 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Comarca de Pato Branco/PR 
Rua Osvaldo Aranha, 697 
CGC N2 77.780.781/0001-09 
TITULAR 
-Eúce, cSocvw.v ~~ CPF 603.278.559-91 
1 REGISTRO GERAL 11 
MATRÍCULA Nº ----- 31.182 
21 de Junho de 1999. íl ~ 
IMÓVEL URBANO, Lote nº01 <:>~€=-quadra ~1281 (um mi1 e 
duzentos e oitenta e um), sita a rua Rua Projetada A esquina com a 
rua Projetada C, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 
247,00m2(DUZENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), sem ben￾feitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 
com a rua Projetada A, na distância de 13,00m; LADO DIREITO: com a 
rua Projetada C, na distância de 19,00m; LADO ESQUERDO: com o lote 
nº02, na distância de 19,00m; FUNDOS: com parte do lote nº20, na 
distância de 13,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pe￾las partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo 
16, seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira 
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.528 e AV.3-28.528, do 
livro nº02, deste oficio. 
PROPTIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa 
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113, 
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22. 
R.l/31.182-Prot.110.265- 25/09/2002- TRANSMITENTE: COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede e foro na Rua Marechal Deodoro nºl.133,na cidade de Curitiba-Pr 
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22, Certidão Positiva de 
Débito com efeitos de negativa do INSS sob nºl63122002-14001010, de 
04.07.02. AQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa 
Jurídica de direito público interno, com sede na Rua Caramuru,centro 
nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995. 
448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 247,00m2, sem benfeitorias. Público de 
02.09.02, Lº201, fls.198, lº Tab. local. VALOR: R$ 758,81. O im￾posto de transmissão inte-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI 
de 27.08.02, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa 
Municipal sob nº3411/02;Estadual nº634471-06/02;Federal nº5.327.946/ 
02.0 Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99,item 18. 
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura. ef. Mat. 
31.182,acima.Dou fé. C. 1.270 VRC= R$ 95,25. 
r11. 1eo. 1s110001-09l 
EUCE SOARES RIBAS 
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
RUA OS\IAt.00 ARANHA, 697 
CEP 85504-350 
!"IATOBRANCO 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
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