PROJETO DE LEI Nº 59/2003
RECEBIDO EM: 16 de junho de 2003.
Nº DO PROJETO: 59/2003.
SÚMULA: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural Celinauta.
AUTOR: Nelson Bertani- PDT, Sílvio Hasse - PSDB e Vilmar Maccari-PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 16 de junho de 2003.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de setembro de 2003
Aprovado com 12 (doze) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP,
Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello -
PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa- PMDB.
Ausentes os vereadores Enio Ruaro (sem partido) e Silvio Hasse- PSDB.
O Vice-presidente Nelson Bertani - PDT assumiu a presidência.
Em 15 de setembro de 2003 o projeto de lei nº 59/2003 foi retirado de pauta a pedido dos
autores até que fosse feita alteração do estatuto social da Fundação Cultural Celinauta
Em 27 de novembro de 2003 o projeto de lei nº 59/2003 foi retirado de pauta com a
aprovação dos vereadores, por falta de documentação necessária para a aprovação.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de junho de 2004
Aprovado por unanimidade - com 14 (quatorze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PP, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Leonir José
Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de
Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson
Dala Costa- PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de junho de 2004.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 681/2004
Lei nº 2.355, de 25 de junho de 2004.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3312 do dia 2 de julho de 2004.
DIARIO DO POVO
ANO XIX EDIÇÃ03312 PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.355
Data: 25 de junho de 2004. Súmula: Declara de utilidade pública municip~I a
Fundação Cultural Celinauta.
A Câmara Múnicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública
municipal a Fundação Cultu.ral Celinauta, soCiedade. civil, com sede· na Rua
Tocantins, 1991, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no .CNPJ sob nº
77.737.831/0001-75. ~rt. 2°. A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar
anualmente ao ·Chefe do Po.der Executivo Municipal, relatório circunstanciado
dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior. Art. 3º. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação., Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 591
2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccarí.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 25 âejunho de 2004. Clóvis
Santo Padoan Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 59/2003
Súmula: Declara de utilidade pública municipal
a Fundação Cultural Celinauta.
Art. 1 º Fica declarada de utilidade pública municipal a Fundação
Cultural Celinauta, sociedade civil, com sede na Rua Tocantins, 1991, em Pato
Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.737.831/0001-75.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar
anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos
serviços prestados a comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 59/2003, de autoria dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do 7:{·
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 - 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
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REDE DE COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO em Observância das Solicitações do
Projeto de Lei nº 30/2004 - Prefeitura Municipal de Pato
Branco.
A Fundação Cultural Celinauta empresa de CNPJ 77.737.831/0001-75,
situada na Rua Tocantis nº 1991, na cidade Pato Branco, vem por meio desta
representada pelo seu Presidente o Sr. Frei João Bosco Barbosa de Sousa fica
assim observado na Escritura Pública de Constituição de Fundação ( Estatuto)
da empresa acima citada com redação na página 002 assim descrito:
Capítulo I, Artigo 2°:
- A Fundação tem por finalidade propugnar pela formação Cívica.
Moral, Cultural e Religiosa do povo brasileiro, através da divulgação pelos
meios de radiodifUsão, de acordo com as concessões e permissões que lhe
venham a ser outorgadas pelo Governo Federal, e pela imprensa ..
Capítulo I , Parágrafo 1° - A Fundação manterá serviços subsidiários de
natureza assistencial para o povo em geral, sem distinção de qualquer espécie,
desde que esteja financeiramente habilitada e sem prejuízo de suas
finalidades primárias.
Capítulo I , Parágrafo 2° - Os resultados financeiros operacionais será
aplicados no desenvolvimento e ampliação dentro do território brasilleiro, à
critério do Presidente da Fundação.
E pela mesma seus constituintes serem originários da " Província
Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil" conforme rege o Capítulo III,
Parágrafo 2° do estatuto em anexo, tentando sempre passar a comunidade a
visão Franciscana e Evangelização através dos membros que constituem a
Presidência e Diretoria da Fundação. Que por sua vez sempre serão Oficiais
Franciscanos indicados pela Província acima Citada ..
Mostrando assim que a Fundação acima citada está em perfeito
exercício e servem desinteressadamente à coletividade em observância aos
fins estatutários.
RUA TOCANTINS, 1991 85505.140
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PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE/ FAX 46 225.2244
Pato Branco, 28 de maio de 2004.
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Frei João Bos
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Barbosa de Sousa
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REPUBLICA -FEDERATIVA DO BRASI O. Mun.
' ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANA
CARTÓRIO VIEIRA
PROTESTO E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURíDICAS
Rua Iguaçu, 476-4° Andar Sala 405-Edificio CCI-Tel: (Oxx) (46)- 225-2455 - Fax: (Oxx) (46)- 224-3886
Abegail Vieira Samara
Oficial
Certidão
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. .: Certifico;) a pedido verbal de parte interessada 1
que, revendo os livrosde Registros de Títülos e Documentos e Pessoas Jurídicas i
.,lldeste Ofício, que. encontra-se registrad,o.~sob~nC),, de· ordem 75 e microfilme 3509 Í' .~ em data de 05 de Novembrodet9~~fâ/FuridaçãoCultural Celinauta.*.*.*.*.*.*.* j, . . -' .• :··/,:,.-, .' .·_. . f ..... , •
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REDE DE COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO em Observância das Solicitações do
Projeto de Lei nº 30/2004-Prefeitura Municipal de Pato
Branco.
A Fundação Cultural Celinauta, empresa situada na Rua
Tocantins nº 1991, na cidade de Pato Branco, por meio desta representada
pelo seu Presidente o Sr. Frei João Bosco Barbosa de Sousa vem em resposta
ao Parágrafo II , Artigo 3° do Projeto de Lei de nº 30/2004 , estabelecido
nesta distinta Câmara de Vereadores, que estabelece o mínimo de um ano de
contínuo funcionamento no Município de Pato Branco e observância dos fins
estatutários.
Digas, que: "A Fundação Cultural Celinauta teve seu ano de fundação
em 1979, e deste então observa prontamente o seu exercício de cidadania e
eventos sociais e religiosos, conforme citados em estatuto. E a mesma também
anualmente presta contas as Ministério Público do estado do Paraná (Núcleos
de Fundações), órgão este acima citado que tem como função elementar
vistoriar e observar as funções estatutárias e suas devidas aplicações".
Pato Branco, 28 de maio de 2004.
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Frei João Bosco Barbosa de Sousa
RUA TOCANTINS, 1991 85505.140 1 PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que a FUNDAÇÃO
CULTURAL CELINAUTA (CNPJ 77.737.831/0001-75, com endereço na rua Tocantins,
n. 1991, na cidade de Pato Branco-PR) encontra-se devidamente cadastrnda e pi·estando
contas ao Ministério Público do Estado do Paraná, especificamente na Promotoria
com atribuições na curadoria de Fundações, estando ainda, em efetivo e contínuo
funcionamento nos últimos três anos com observância dos Princípios Estatutários.
Pato Branco, 15 de abril de 2004.
'i6vv~S L( AUTENTICAÇÃO
Vitório Alves lva Júnior
Promotor e Justiça
Confere com o documento
1- Tabel/IJ
) 225-5465
Paraná
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REDE DE COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO em Observância das Solicitações do
Projeto de Lei nº 30/2004-Prefeitura Municipal de Pato
Branco.
A Fundação Cultural Celinauta empresa de CNPJ 77.737.831/0001-75,
situada na Rua Tocantis nº 1991, na cidade Pato Branco, vem por meio desta
representada pelo seu Presidente o Sr. Frei João Bosco Barbosa de Sousa em
resposta ao Artigo 3° Parágrafo III das Normas Para Declaração de Utilidade
Munipal fica assim observado na Escritura Pública de Constituição de
Fundação ( Estatuto) da empresa acima citada com redação na página 002
assim descrito:
A Diretoria da Fundação será indicada pela própria mantenedora corno
dita o Capítulo abaixo:
Capítulo III - Administração - Artigo 4 º - A Administração da
Fundação será exercida por um Conselho Diretor composto por 4 (quatro)
membros.
Parágrafo 1° - Os cargos do Conselho Diretor são: Um Presidente, um
Vice Presidente e dois Diretores-Assistentes.
Parágrafo 2° - O Presidente e o Vice Presidente serão sempre
escolhidos pelo Presidente da " Província Franciscana da Imaculada
Conceição do Brasil", com sede na cidade de São Paulo, no estado de São
Paulo, inscrita no Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda
sob nº 62.340.20310001-84, e cujos atos constitutivos estão devidamente
registrados no Cartório do Terceiro Oficio de Egistro de Titulas e
Documentos (Cartório Adalberto Netto), da Comarca de São Paulo.
Ainda em resposta ao Artigo 3° Parágrafo III das Normas Para
Declaração de Utilidade Pública fica assim observado de a Fundação acima
discriminada não remunera a qualquer título os cargos da sua Diretoria ou
distribui lucros, bonificação ou vantagens a nenhum dirigentes e rnantenedores
sob nenhuma forma ou pretexto. Como rege na folha 003 do estatuto a redação
abaixo discriminada.
RUA TOCANTINS, 1991 85505.140
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE I FAX 46 225.2244
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REDE DE COMUNICAÇÃO
Capítulo III, Parágrafo 9° - Os membros do Conselho Diretor não poderão
receber da Fundação qualquer remuneração pelos se-rviços que a ela
prestarem no exercícios dos seus cargos.
Visando assim o perfeito enquadramentos dos requisitos solicitados na Norma
acima citada.
RUA TOCANTINS, 1991 85505.140
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE/ FAX 46 225.2244
Pato Branco, 28 de maio de 2004.
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REDE DE COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO em Observância das Solicitações do
Projeto de Lei nº 30/2004-Prefeitura Municipal de Pato
Branco.
A Fundação Cultural Celinauta empresa de CNPJ 77.737.831/0001-75,
situada na Rua Tocantis nº 1991, na cidade Pato Branco, vem por meio desta
representada pelo seu Presidente o Sr. Frei João Bosco Barbosa de Sousa em
resposta ao Artigo 3° Parágrafo IV das Normas Para Declaração de Utilidade
Pública Municipal fica assim observado abaixo a relação de obras exercidas
pela Fundação com os seus três canais de Mídia que seriam a TV Sudoeste,
Rádio Celinauta AM 1010 e Rádio Movimento FM 97,5, sempre em caráter
assistencial.
• Avisos de Utilidades Públicas solicitados pela União, Estado ou
Município, principalmente aos municípios localizados no
Sudoeste do Paraná.
• Atendimento de solicitação de cópias de reportagens solicitadas
pela Promotoria Pública para fins jurídicos.
• A visos solicitados pela Justiça Eleitoral.
• Divulgação de Campanhas de Entidades Assistências e Públicas,
como: Apae, Asilo, Fundabem e outras entidades filantrópicas.
• Notas e avisos de utilidades públicas solicitadas por órgãos que
prestam serviços a comunidade tais como ( Copel , Sanepar,
Prefeitura e demais órgão de competência assistencial e
informativa).
• Transmissão de Programas Políticos e Partidários nos três
veículos de comunicação.
• Através das seus repórteres e apresentadores mostram as obras e
acontecimentos da região através de alguns noticiários locais
• Aviso de extravio e perdas de documentos pessoais solicitados
pelos cidadãos da região.
• Aviso de solicitação e localização de pessoas que por hora
estejam desaparecidas e ou residam em locais distantes ou
incertos.
• Como sendo uma Fundação com um objetivo Franciscano de
evangelização, durante a sua grade de programação executa
vários programas que visam mostrar a necessidades de pessoas
RUA TOCANTINS, 1991 SSSOS.140
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE (FAX 46 225.2244
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REDE DE COMUNICAÇÃO
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menos favorecidas e auxiliando através de doações recebidas em
grande parte durante a realização do programa. Assim não
discriminando as pessoas e fazendo um atendimento rápido das
necessidades das pessoas.
• Também durante a grade existe vários programas e inserções
realizadas pelos Oficiais Fransciscanos passando para a
população uma mensagem de compaixão, amor ao próximo e
humildade.
Estas são algumas das atividades que a Fundação exerce através dos
seus canais de comunicação tendo sempre uma visão de caráter
assistencial geral e indiscriminatório.
RUA TOCANTINS, 1991 SSSOS.140
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE/ FAX 46 225.2244
Pato Branco, 28 de maio de 2004.
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Fund~ç(J ~~l~ral CelinUta
Frei João Bosco Barbosa de Sousa
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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DOESTADO DO PARANÁ
5ª SUBDIVISÃO POLICIAL PATO BRANCO-PR
Rua: Xavantes, n.º 269, centro CEP: 85501-220
Fone/Fax: (046) 225-3311
E-Mail: Qp__phç_(Q)nLgQV. b_i:
'e:--h.- o;P:bj . . ....... '
' '
.,. . . ..,, . ~·~~.----"
ATESTADO DE BOA CONDUTA
Atesto por me ser pedido que JOÃO BOSCO BARBOSA
DE SOUZA, RG-13.014.181 SP, brasileiro, solteiro, religioso, com 52 anos de idade,
natural de GUARATINGUETÁ - SP, filho de CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA E
ONDINA BARBOSA DE SOUZA.Que verificando junto ao Sistema Integrado da Policia
Civil, NADA CONSTA que desabone sua conduta até a presente data. Atestado para fins
de particulares.
Pato Branco 28 de maio de 2004.
Ireiegad(; /
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'~*N' POLÍCIA
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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
5ª SUBDIVISÃO POLICIAL PATO BRANCO-PR
Rua: Xavantes, n.° 269, centro CEP: 85501-220
Fone/Fax: (046) 225-3311
E-Mail: QJ2phç{f1l2r.gov .Qr
~: O. Mu". •• P · lt9. ; ;• t . J.. g . .a..s.•_i_.. -
ATESTADO DE BOA CONDUTA
Atesto por me ser pedido que NELSON REBELO, RG597 .914 PR, brasileiro, solteiro, religioso, com 64 anos de idade, natural de P. DO
SAPUCAI - MG, filho de ANTONIO CARLOS RABELO E MARIA MANDEA
RABELO. Que verificando junto ao Sistema Integrado da Policia Civil, NADA CONSTA
que desabone sua conduta até a presente data. Atestado para fins de particulares.
Pato Branco 28 de maio de 2004.
· Aos dois de janeiro, do ano dois mil e quatro, às dez horas da manhã, reuniramse na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUT A. à rua Tocantins, 1991, na cidade
de Pato Branco, Estado do Paraná, JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUSA, brasileiro,
solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, inscrito no CIC sob nº 5215365n-68, portador da carteira de identidade RG
nº 13.014.181-SP na qualidade de Presidente da Fundação Cultural Celinauta,
NELSON RABELO, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nº 168.839.690-04, Carteira de
Identidade RG nº 497.914 PR, na qualidade de Vice Presidente da Fundação Cultural
Celinauta, LINDOLFO SCHMITZ, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado
na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nº 351688039 20,
portador da carteira de identidade RG nº 7.516.127 SP, na qualidade de Diretor
Assistente da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA e gerente do departamento Rádio
Celinauta AM, Rádio Movimento FM e TV Sudoeste, os quais tomaram ciência de que,
conforme os Estatutos da Fundação Cultural Celinauta, § 2° do art. 4°, o Presidente da
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, com sede na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC sob nº 62.340.203/0001-84, AUGUSTO
KOENIG nomeou para mais doze meses, isto é a partir de dois de janeiro do ano dois
mil e quatro até o dia dois de janeiro do ano dois mil e cinco, para Presidente da
Fundação Cultural Celinauta JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUSA, e para VicePresidente da Fundação Cultural Celinauta NELSON RABELO. Por sua vez JOÃO
BOSCO BARBOSA DE SOUSA, Presidente da Fundação Cultural Celinauta, de
acordo com os estatutos da Fundação Cultural Celinauta, § 3° do art. 4°, nomeia para
mais doze meses, isto é a partir de dois de janeiro do ano dois mil e quatro até o dia
dois de janeiro do ano dois mil e cinco, como diretor assistente da Fundação Cultural
Celinauta LINDOLFO SCHMITZ. Ainda na mesma oportunidade JOÃO BOSCO
BARBOSA DE SOUSA, Presidente da Fundação Cultural Celinauta, nomeia
LINDOLFO SCHMITZ para o cargo de gerente do "Departamento Rádio Celinauta -
Onda Média e Freqüência Modulada e de sons e imagens - TV Sudoeste", cargo este
que assume como previsto pelos Estatutos, cumulativamente com o cargo de Diretor
Assistente para o mesmo período de doze meses. Na mesma oportunidade os três
membros do quadro diretivo tomaram posse nos respectivos cargos.
Nada mais.havendo para tratar, foi encerrada a reunião extraordinária.
Pato Branco 2 de janeiro de 2004
r.§f~ ~q. Bo r?~ a~s~ de So~ residente
Custas: R$2,2B
REGiSTROUE TÍTULOS E DOCt;"'"NTos E PEsso.v.s JURíDICAS
. soa DOCUMENTO MICROFILME PROTOCOLADO Nº REGISTRADO E ARQUIVADO
VIEIRA
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E PESSOAS
JURIDICAS Bi"Ak'\1
AJ047602 IHlt.1\Y
MLHL
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EH 31/12/200~
FUNDACAO CULTURAL CELIHAUTA CNPJ:77.737.831/0001 75
RUA TOCANTINS 1991, 1991 PATO BRANCO - PR
CIRCULANTE
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
BANCOS C/HOVIMEHTO
BANCOS CONTA APLICACAO
CREDITOS
DUPLIC/RECEBER MOVIMENTO FH
FLASH PRODUCOES LTDA
DUPLIC/RECEBER CELINAUTA AH
DUPLIC/RECEBER TV SUDOESTE
IMPOSTOS A RECUPERAR
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
VALORES REALIZAVEL A LONGO PRAZO
DEP P/PLAHO EXPAH TELEFOHICA
PERMANENTE
PERMANEHT E
IHVEST IMENTOS
CIRCULANTE
IMOBLI ZADO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
OUTROS UHVESTIMENTOS
HOBILIARIO E INSTALACOES
MOVEIS E UTEHSILIOS
VEICULOS
OUTRAS IMOBILIZACOES
(-)DEPRECIACOES ACUMULADAS
PASSIVO A DESCOBERTO
PATRIHOHIO SOCIAL
(-)PATRIHOHIO SOCIAL
RESULTADOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
A T I V O
25.891,19
19.817,71
1.006, 00
143.518,09
45.818,48
166.641,96
217.749,04
7.389,05
4.996,71
591,67
476.968,63
18.278,50
308.883,20
80. 036; 07
280.956,50
49.809,02
280.747,29-
46.714,90
581.116,62
4.996,71
591,67
934.184,63
TOTAL D O A TI V 0........ R$
760.266,53 760.266,53
892.896,43- 892.896,43-
TOTAL DO ATIVO t PASSIVO A DESCOBERTO ... R$
- - ..... -, -· ·- -:"
FL.
627 .831,52
4.996,71
591,67
934.184,63
1.567 .604,53
132.629,90
1.700.234,43
MLML
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2003
FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
RUA TOCANTINS 1991, 1991
CNPJ:77.737.831/0001 75
PATO BRANCO - PR
FL. 2
P A S S 1 V O
CIRCULANTE
CIRCULANTE
CONTA EMPRESTIMOS
FORNECEDORES
OBRIGACOES C/PESSOAL
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS
CONTAS DE COMPENSACAO
1.481.450,08
82.980,49
41.211,31
94. 692' 55 1.700. 334' 43
T O T A L D O P A S S I V O .• . . R$
1.700.334,43
100,00-
1. 700.234,43
RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO PATRIMONIAL ENCERRA~O EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003,TOTALIZANDO TANTO
NA SOMA DO ATIVO COM O PASSIVO A DESCOBERTO, COMO NO PASSIVO, A IMPORTANCIA SUPRA DE R$ ********l.700.234,43
(UM MILHAO E SETECENTOS MIL E DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS********************).
RESPONSAVEL PELA EMPRESA
JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR
C.P.F. 521.536.577 68
RESPONSAV TECNICO
FIORENTINO TURCATTO
CONTADOR
C.R.C. PR-PR 011620/0-0
C.P.F. 025.532.019 15
MLHL FUNOACAO CULTURAL CELINAUTA CNPJ:77.737.831/0001 75 FL.
RUA TOCANTINS 1991, 1991 PATO BRANCO - PR
DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EH 31/12/2003
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
VENDA DE MERCADORIAS
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
ABATIMENTOS SOBRE VENDAS
2.562. 911, 97
80. 721,26- 80. 721,26-
RECEITA LIQUIDA ................................. . 2.482.190,71 100,0
CUSTOS DAS VENDAS
CUSTOS DOS SERVICOS PRESTADOS 1.020.536,96- 1.020.536,96- 41,1-
LUCRO BRUTO ..................................... . 1.461.653,75 58,9
DESPESAS OPERACIONAIS
GASTOS GERAIS S/SERVICOS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS GERAIS
DESPESAS TRIBUTARIAS
DESPESAS TRIBUTARIA~
(-)RECEITAS FINANCEIRAS
(-)RECEITAS EVENTUAIS
47.429,09-
226.425,48-
1.405.440,33-
212.413,79-
5.801,75-
30.733,43
173.248,24
47.429,09- 1,9-
1.646.099,68- 66,3-
RESULTADO OPERACIONAL ........................... . 231.875,02- 9,3-
ESULTADO HAO OPERACIONAL
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL 20.900,00- 20.900,00- 0,8-
PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO .................. . 252.775,02- 10,2-
RECONHECEMOS A EXATIDAO DA PRESENTE DEHOHSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO OE 2003.
RESPOHSAVEL PELA EMPRESA
---·---·--- JOAO BOSCO BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR
C.P.F. 521.536.577 68
RESPONSA EL TECNICO
FI~~~tm!"il!TTl'.---
CONTADOR
C.R.C. PR-PR 011620/0-0
C.P.F. 025.532.019 15
ceL1nauTa
REDE DE COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO em Observância das Solicitações do
Projeto de Lei nº 30/2004 - Prefeitura Municipal de Pato
Branco.
A Fundação Cultural Celinauta, empresa situada na Rua
Tocantins nº 1991, na cidade de Pato Branco, por meio desta representada
pelo seu Presidente o Sr. Frei João Bosco Barbosa de Sousa vem em resposta
ao Parágrafo VIII , Artigo 3° do Projeto de Lei de nº 30/2004 , estabelecido
nesta distinta Câmara de Vereadores, que estabelece a comprovação de
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, ficando assim comunicado:
De acordo com a Constituição sabe-se que:
Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Parágrafo -VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
e) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das
entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social,
sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
E Também de acordo com o Código Tributário Nacional:
TÍTULO li - Competência Tributária
CAPÍTULO li -Limitações da Competência Tributária
SEÇÃO 1- Disposições Gerais
Art. 9° É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1- instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o
disposto nos artigos 21, 26 e 65;
RUA TOCANTINS, 1991 8S505. l 40
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE/ FAX 46 225.2244
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REDE DE COMUNICAÇÃO
li - cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do
exercício financeiro a que corresponda;
Ili - estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio
de tributos interestaduais ou intermunicipais;
IV - cobrar imposto sobre:
a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins
lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção li deste Capítulo; (Redação dada pela Lcp
nº 104, de 10.1.2001)
d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9° é subordinado à observância dos seguintes
requisitos pelas entidades nele referidas:
1 - não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
(Redação dada pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
li - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais;
111 - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades
capazes de assegurar sua exatidão.
§ 1° Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no§ 1° do artigo 9°, a autoridade
competente pode suspender a aplicação do benefício.
§ 2° Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9° são exclusivamente, os
diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo,
previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.
Visando assim a sua isenção sobre o Imposto de Renda.
RUA TOCANTINS, 1991 85505.140
L PATO BRANCO - PR CAIXA POSTAL 591
FONE/ FAX 46 225.2244
Pato Branco, 28 de maio de 2004.
Funda~~ Frei João Bosco Barbosa de Sousa
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ComptoVante de Inscrição e de Situação Cadastral
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua
atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
lllÚIERO DE INSCRIÇÃO
77.137.131JI001-15
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OATADEABERTURA
CADASTRAL 0911111979
l Mme EllPRESARIAL
RWCAO CULlURAL CB..llUWTA
1 ~DO ESTABELEClllENTO (**E DE FANTASIA)
Í Ot'.IDGo E DESCRIÇÃO DA AllVIDADE ECONÕlllCA PRINCIPAL L 12.21+11 -Atividades c1e rádio
Ot'.IDGo E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
m-1-.ASSOCIACAO
CEP
&181-140 I~"°
I~ 1 COllPLEllENTO
1 ~ SrTl.IAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 08/04/2004 às 08:51 :21 (data e hora de Brasília).
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···-----.. , .:,.-~ . .:..:..,_·; ... ~
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangelina Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
7 .780.765/0001-161
TABELIONATO NOVAES
1º. OFICIO OE NOTAS
RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
PR 1
p)i.TO B~ANCO _.I
CtRTIF!CO pedido
interesssda, qu~ r~vendc os Livr11s
existentes neste Cartório, nG de nQ
Fls.. 489 1 en.-:·01·,tr-•':'.·~t la' .. 'r'..:3.d~3 ã:.1.
Esr.~r i tura:::::
de
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se~gu i nt,8
FSCRITURA PUPLIC(.l DE CONSTTTUTÇAD DE FUNDAÇl'IO
QUE FAZEM: Mat,hi,..s; Pedro 01·th <;• outros ncl
fnrm,:;. abai:<CJ!
S A I B A M quanto~ esta r1úhlica escritur·a
bastante virem que sendo no ano do nascim~ntc de Nosso Senhor J~sus
Cri-sto de mil novec~ntos E-~ setenta i:'t nove, aos primi:d ro dia ·da mes de
cutti~ro do rlito ano~ nestR cidad~ e comarca cte Pato Rra~ro~ estado de
Pa.Par~'é., 8m Ca.Ptória,, perantr~ mim,1 tab~'3-li~, t2 das tP·::it;A~munl"l.:=~s ao fi.nal
nome~~d~s P ~:l·3·::i i nada~'":i, campa. \""ec1.-3ram c:::irr1c nu t>:>rq-:.tr\ i::e'5 ':. MATHIAS PEDRO
ORTH, brasileiPo, solt~if'o'~ ·aac:erfi_o~.~e c:at6li.c:n 1 r·~~·:Sident;f:! ~~
domicili~do à Pra~a F. Egiciio dq Assi.s~ ng 02, na cidade de· S~o
L.auren~o, n8 Estado de Mirlas Gerais, inscrito no 1:~dastro de Pe3~oa
Fisica do Ministérin da Fazenda sob nQ 250"563.447-53, portador da
Carteif'·3 cie Icié1nt.idadc! r.g 1.5 .. 181 F:!~<J>;.~~ciida pf.:::lo Tn·!fititrui::o de
Ident.ific,::i·;:llio do Rio de J9~·ieiro; It·.fACIO BERRI 1 brasili::~irc1 1 ·soll;eiro')
sac~rdote ~atólico, ~esid~11ta e domi~iliado à Rua Ri.lvi0 Virla1., nQ
58.1 n-3. c.ir:ladi:.J de Pa_t;q Br':nH:~n'I nn E-;~tadn dn Pa.ran,51.., inseri ·t~n na
Cadastr~ de Pessoa Fts~ca do Ministério dd Fa~enda sob
ng150.692 .. 579-CsO, pnr·t.<"J.dor da Cari·:r:~:ir-:::i. d···::: Idi::~n-t:ld.,'::\•":ii;1 n_fl 11.6 .. 352"
f.:-!l{pec!id.~ p 1!..'ln Instit:utn d;:.-• Ic:h~ni;ifi .-::..::~-;.;:·~n do P.:~r.=:on<1\, F~ APOLINARIO
BACK, br·;asileiro., ·:;oltc~·i~"'C>" s.a.r-Qrd>'.":'+;e:! ca.t6lir.~c•'I r·F.~s:i.d\?.-nte ~·
domiciliada à rua Fu Gabriel, ng 146, na 1:idade cl~ Itunorangs, r10
estado de Santa Cat3rir)a, inscrito n~ Cadastro de Pessoa Fisica do
Ministé~rin da Fazenda. sob n2 096.89:1~8:_?;9-72.i ·p·:Jr .. l:.aQ.nr d,::i. rarteir~:i dt:!
Identidade ng 74 .. l.1;1. GVt:>f:-~':1id.a p€~la Institt.:.tc)· dt~ Jch~nti·fic:ai;~~R do
Para.nAt.J todas c.apaz.F?·:s e 111J?us c:onh9t::idcrc;, dn qu1?. dou f1:~~ .. - t::., r.t2rdnt;e
a~; t:~~stemunh•::1S ao fina 1 nomf~at':Jas f,: a:ss i na.d.:;.\s '.I +;a.mbé~m ffll. r1ha::5
conhec:ida.~s, Pi?lo·;;. ac:ima e>u.-:::organti::;}s fflf.:~ fo:i. di.to ciut-:i:.:-. A) por- .::_fo.tr.:.>
leiJal e jurj_dica ·::;;:tà'o G:?. úr1ir:o-:::i ·;::;(1ç:i(Js-ccd";i.stas d.~ Soc:i.Pd~.d~·:->- por
Cc1ta.s, d.:.,~ T'í'·'!--SfJC1flS3.!.JiJ.ic!adcJ_ limita.d.a-; çh~:nomir1ad.'3. 11 R~uiici f;~-al .i.nauta.
Ltda11 , com sed(~ na ·::.id.~>.dP dP. Pato Pr~":!.ncci, no e~3t.;.1cl(J dci Par.~n-~,
inscri.t . .q·· r11:) Ca ..d"""lstr-·:-i Gt'.:1r:al de.:- ~;nt;r·~.bui.•1~:;es dn M.tni5té~rjo c!a F.a.z(.~r1da
sob nQ 79~8:il .911/nOül-82, cuja co~t1:ratn social foi di:~v~damente
ar~uivada ria J(.lnta Come~cia] do Estada do Paranà ~m 31 de agosto da
1961, sob nQ 49M208, e altcra~Nes past9rior·0s ar~ttivarla$ na m~sn1a
Junta r..::;m-~rci.-9.l, em 12 de ju.lhr.') d~·~ J.967, ·s>J!J ng tJ.!~,,9(;E fr~ em 04 ele
julho de l971:j~ s>:Jh ~-·g_ 170y~·:'.f:?-~-; Bi o c:,~~pi·tal d::\ elita ··:"R,~'ld.io Cia.l.inat..~
LJ;d~ é d~ Cr'* 1.38 y t)(.10, OfJ { c,~n-to e tr ·L nta p ai ·!;e> 'ni 1 c:ri1 .• lzei ros) ,
r·epres~ntarla ~or 13A.OOO (1~~ntc) e trirjta e oito mill c~tas 1 no va].(Jr
de Cr$ l. ,01) (hum cr-u=teiro) c,::i.d~:\ um.~-; C) ctP'=s·!_~f2 tc;tQ.l, !"'"13thia~::; Pt2-cir·a
Orth ~ possuidor de 46-000 (qu3reta a seis mi1) ~atas, no valor total
de Cr$ 4·6.000,00 (qu.arentm lÕ;~ sei.s "n·i.1. c:ru::::{-?'.i.ros)'-' In-:~r.:io B\-::-!r_ri (?
pc>S"fi1t.i,idor de ·:Í6 .. 000 <quarenta_ e 5~1.i.-5 m·i 1) c:ot.z,~:'i-., rt\"'."J ·-·":._..,:::i.:i.or l~otal di':-~
Cr$ 46 .. 000,00 <qu.a.r~.-"!.-nta e ·:aei~:-. mil , ... r, .{:::·~;i.'i..rns) \~ r':-.pi;:::l:i.nf.;r-io B..:::1.r:k é~
posst1j.dar de 4~.000 _(quarAnta e seis mil.) cota~, no valnr total cie
Cr$ 46 .. 000.,00 {qu-.:H"(:;nta (::> ~.;~is mi 1 cr·u.2~2iros); D> a: reff.·:r:i d-.::1
Sc:;c:i.1:""?-d • .::ície t:em rsor fj nal idarfr) a ever.:uç:~;":;'.o d"?. ·:;.;;~rvi't'.tY5 rk=: ·í'&1;diodi·fL'<:;'ã.o.,
de~ .acor-do Cf.1in a CfJnc:.;.~-;;s:~n •"'.:Jl.1.8 lhP fo1 rJ1 .. ~·l·:>:Jr9ad.,.1 pc~lo fh':"J'·h~rno F~:i\r.:Íi::~r-a.l 1
a qual está em pleno v1go~; E> pass1.1ir1do i~ssim a Sociedade ~Jma
Gmi-:ssn°f'(;;\ dE> ri,i.c.1ia ciE"-.1 ».'ida.metne c-?qtJ.ipad2\. ''"~ t":'.!-ftl 1"~.tncit1namF~nto., l:i vrP. ·~
dt.:sembarai;ad . .;:1 da onus e rí°?-'~f:·~-,n".~ia.bi 1 :;~r.1:~d~.l:; e-fui!.~ lh8 di ·f i~~:u;. ·tem i:-1s :.;~'?.L~fl
ulteriores funcionamAnto e desenvol.vim~nt8~ RESOLV8J~ r8pres~ni;ada
pelos nr·ia wutor-ga.ntes ., na. au.~.l i.d,Slci(-~ de:· 1·1.:~,:í co·:::; ·:::óc:in,;;;., n.,1 ·form,a ch:J·;?i
.:trtigo·:; 1.199 e :1. .. 200 dn r.(~• .. i.l;."":_h"1 rfo' Pr•n,-:-1-1·;.:;:;o 1-:i \.•:i 1, •:iot.;:\r t:odo~ as
bens P hav8rp.-:.:. que r:nri~:ti.T:i_:qf!i n o.-":'~:Pi~.-in:i.n da r>:7>ff·:rjd,~ Suc:i~·::o.cL:--,ci.:-?
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R ... -4dio Celinaut:a. ltdi3"') rv:.i. ~'ç:;r1·~,3 :a1::-li.:ir;t1_;~ ::ri1:-!°LC·:~.-·l~,. r)~if"'~). ·~'1 r::ri,:a~.;:;':\Cl ,·Ji::,"!-
um.:3. Fuoda 1;:'3'0 qu1? ·;:;e d,:.~nnm1 •;, ;~ .. r-/:>. "~Ur".!DAÇP'l:fl CU! TURAL CF.L INAUTA 11 .
1 c:0m
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~= t'""./>"ii.::~i.''';_ff . .f·~:;ã·:·) ~-'11 t':." .. ~
Dur..·a Vicíra ,Vovaes Sch11r.~0V!ki ------------------------------------·-'··~~·~~-----·-
~~+--"--'-'"+-~.
85 501-030
imprensa, dentro do espirito dGm8cr·àticn ~: dH formaç~o cristà ri~
nacinnalidad~ brasileira; F> para J~to, ~les outorqant~5, par si ~
pela referl.Ma ."Rádio C&linauta lt:da"~ i:-Jilig,:::~nci.3r~n .F.tri·t-·r:> ao Eover-no
FedeI~al para ~U8 a Funda~~ª ora r··riada prossiga 7 i&galmRntP, na
e:{ecui:;:.g(o
Gel i nauta
dE'!
L tda
'E.~rvi~o·?:l
11 ou c.1e
de
ou
Padiodi'fus'.3.o
t:ri'..1-5 qut? ai nd,;:i.
ora.
1 h~?~::
a
'·./enh~un
ca.r(;}n
,~··
d.:::i
"EiE.•r
mt~:sm.a.
au tcJr-
~
i Z-:!l(:l.Cl'::-;
Pelo Govf:!rno Federal; G> cerni a f!"\ ~sma ·fin.~llj'i,::l!:i~., ·fiç:.;.;;. institl\.ír:~a" por•
a~ta. e-;;critura·, uma dataf;:~~o i:.~SFE?CÍ.1i:l.l f.1:3.f'.3. t:.~·;:ta ri:-.'1·fc~r·:i.d~. Funda.i;;:~o, a
qtlal ser~ ~dministrada na forma est~belecida palos ~statt1tas a s~guir
trànscrita .. s· F~. que sêí.cJ cJu.torga.d\:lS pc-r f."'·;.;.t:e me=!-·::;mo insitl-,um~'f'ltc>; 1-1) n
dota~~º especial referid~, é canstituida dP todos as hrans a haveres
da "Rádio Celinauta Ltda .. 11 ., dt-?vid.~~mer1te 1npura.cías . t-;:' di:~monstradt:i-=.:-:- EHn
bala.nÇo, legalizado, que?, devid:3.me~~1-:1.:~ «~-::;::;:in;:.do par ~l''.P·m do nbriga.,:::;1.:~1~
sará, A~s termos do artigo 1.200 dr1 C6digo de Prnce~s~ Civil~ enviadc
a.o órq~ci'-. do Minisi;ério Pi.'.tblicl.1;_ cnca.r·rG.~\-;:.ii~··.dD dt:~ velar• p-.:.-11,:_.i.s Funda.ç,:~~i'.~'5
fic.a.11do entendido QUI? a Fu.nt:.a·ç~.D~ Clr'el. inst·i t:uida." ti::'r'A\ a s:ua man,ten;,;.-:D
garantida pRlas rendas advindas rla ope~3~~0 comerci~l dGs servi~os ae
radindi fu'5'àtn ~ de impr·ensa que e:::1~~c~.1tl::..r- ., bem c .. ~mi.J por r:nJ.·l~rc:15
proventos obtidos a qualnugr j11sto tituln; I> ciR acordo cam cs termos
d-3. delcaraç:â:n da let:ra. 11 G11 , acim-3. G!'<pre·.::.:;~~iâ., -r.~Êü_, do -:;:;~~r~·ii~.d.n"te tE"-..tor (_'J·F;
estatutos pc~los quais Sf:~r--:.% r'\~gic!;~:\ e: aí.!i':'ini·~.;+;rada a F1.~ncl.:\ç'.4lc:-: E.STATUTQ;
!;>A f:;UNDAÇAO CULTURAL CELINAUTA - QAPITULO I - DENOMINAI;~ SEDE ~Fil'tlALl.DADE!i'f,- ,qrt;iqo 1o - ri Fund~.ç•~u Culb:li'-àl C<'!linauta, .rom -;;ói:ie e·
fof'.o.:·na cidad~ de Pato Branco .. nn Est:;~.ch:i cle1 P.~r.::ll.nà, é constit;u.ida. c:•::1m
·as. ,f:in".~.i.idades .adiaOte indir:a.df.:\5 P t1b~d-=-~r::.-·2-rà 1-ao pr·\~Si:~n°l:>:?s (?.S-tatu.t:as .;.~~-
-à~_"_.:C(i'S.PóS-fi:;:êJ8s 1egai.~:a c::a.bi veis.. Artigo 2o {\ Funda.;~o tem r1ap
f.inali.dadB propugn.-3.r p~::-l-3. -farma,;::f:i:o C-~t":.~·i.C~\~ moral, ct..\ltural ~-=
~el,igio.~.a cio povr.J bra.si le'irn, a.tr,~v~7.<·~ d2. dJ.v1.llt.;,i-.~u;:ào Pf2-Io·:; (fü'~J.os d~!!-
r.a~ io9.i fusJ:J.o., dG~· a cordel c:am· 9-º5 ccirH'.'.'i~·::;~.::.ô"E-::::::· ~~· f.1'21""10 i ssêh"':--!·~:.• q1.1e lhe
v.iài::-1.,h_a.m,_.a ser out6rgadas pelc:i Gn·~ i:::-!r>no Ft:~\iera+t., .P~ P.- p~la imprensa,.,
---· .,.,.pâr:.fúiP'ã'f(:}""·"t·o:._· A . .FUfú:la"f'.~º ma.nteré~ :~:iiervi.cos "'?t.tbsid:L~r·i.Ds 1:1.:::- n..att.1re::::..:.~J.
aS$:istencial par·a o povo PlTI geral., sem di-:;;t;·!.n~ã.tl df..~ qualqttf~'r- 8i,;péç:i~?..,
de~·cie que esteja. financei r.::.mentf~ h.;*bi li t..:lda, e: se:~m 'pr'!.;.!.jut:-~~:i d~:~ suas
final .~tjades pr l.m~. r ia."'.f.. ~ - Parágrafo ?:o f}:; rE.:--:.nu 1 t. ad.:-;)-:F, ·fina.ri c.;1 i rcY:5
1
:~~iCt·d~E~-:"-;ºd·~,.- _;.;1,~.~~~~51~.~ i ·~~::ª5,fit1~~~~1 ci:~:en~:.~~.!f:~~:~--~~~c.l :1~p1 ~:;~~\~º d~~~ te.r_ri·tó.r·ia brasileiro, à c:·i:if'°l.·fr~io rfr'.) Pre-:;:.idt::~nt-f~ ci.-.1 Ft.1.ndaç~~.1-1 ..
Paràgrafo 3o - O ano ~~cial da (Funda~~º coinci.de com a ano civi.l.
GAPITU[O .II - f>ATRIMONIO. - A'rtioo 3d .,- O pa.tr'1monio da Fund_;..:;:âo é
Ç_~0St_i.t-.uidt1 d~ ... J;.ados os ben·;; i-rJdic:ado"Si na. .e'i;$,critura_ d·?. iris·titui~-:â"o~
_à~.sd:m c:~:>t1~_0 --~~.~ ....... ".tod.Os ~qu.eles que ___ .. a; F._un·~·Jaç~_o vier ;.a .. "_f.Jpssu.i:r a quê-:11.quer
justo ,lÍ·.tti:i'1Ci:?. CAPITULO III . ADMINISTRAÇl"IO Ar ti qo 4o ;.\
administra~~º da Funda~~º s~rà e~ercida por um ~onseJho Dj~etnr
cDmposto por L~ \qua.trc1J c1embP>Js~ si=impr-;:.:~ bra~-i.:Lleiras riatc~s.1 depenc.h:::r1do
a {~·fet.iv-3.Ç~CJ de qu.:::i.lqu..e-r 1...1.m di--~1 Q·~;; nci rr..g.~~•P~·2ct:ivo C:i:lrgc., rie prévia.
autarizaç~o dn 6rg~o competeGte cio Gover-no Federal, nos termos 'ia
lei.. Paráorafo 1o o-;:; C«lf'i:~o-:::i do Conselho D:1 r;.:tor ·;-;;.gi:q:: U111
President.t:.~" Um 'Jice-Pre-sid2ntc~ P d...:1is D~.re~c1re~'.3=f~·asistf?fltF-~-;;· ..
Parágrafo 2a O PPes:idente P o (./ic::f"1-·Pres:id~~nt(1 ~;;er<an ·:::••~ mpt"e:.;;
-e~.=;colhiclor.:; p>::-lo Pr-esident:i:? d.a. "Provinr::ia Francisca.na da Imaculada
Conceiç~o do Brasil"~ c:1:lm ~ec!e na c1c!;;:\de di.~ f~':Xo· P.au.:i.~·:•, nn est,;"l•in Mfr~
S~o Paolo, inscrita no Ca!J~stra Ge1~a1 e~ Contribuintes cio Mini$tér·io
d-::~. Fa2:t~nd..;. -::>.f_1b llQ 62 .. :3·~-0 .. 207./0(H)t-Pl.(.~ r:ujap; ai-e)-::;; r:onst.it1rtivns
e·::;-,t~a cier...ii(j.::'lmente· f'V:!Ç,ii"S":t.r.c.H~los no C:::\rt•:Jr"'i.;.·, tio .THrc:P.1.ro o-fiC'.O d~;;-~
Rs.Qis-Lrc: de~ T·~~·:ulos. e Doc.um::.·,,.,~-r-; 1 r:.::.r·t:h1 1-ii"J.;iiiF~f··i
Ct~)mari:':R dr? S~<:) PJ.t.ilc"l,, no E'2-!::.:::1dc d•";.";\ S'.j:t·} ~--'-::i.itlr.)~ di::vG~nclcí :::.i.s
ele esco1.hidas, ser cbrigatnri3mmnt~ hr~~il8iros na~os
pr-1-;:;-:~:ioas;;, por'
s:·:. l <':~':lª 1 m~~n te·
capazes p~ra o exerricic
Sl1bmetido~ b aprova~~º
C:kJ·;;j .--;.'J.r,·~,;·1·.::;, ·.:1 Cl . .!.,JC~S rr;-o,:11~:;:: dP.Vf:'H~~C.) SF:'I""
de.> ór•,.)~:-.i ,··1:.111•pf.'"~·to:.~!ntP. dD 1:-30·.,1-:;i.rnc Fe•-.li:.;l'<-:ll ..
previa.mt-"nt·-.,,• .~ ·;;;u~. po~:;s~;,7 c~ff.~ti·,,i.;,\ n,_:.l·=i (~\~··~~1·11~;.,-t·i."~,.-·)~.3 c:a.~~i:~:!o:s.. Pará.grafo
3n - i.")s D·.i retc)rf:?',\s--;'.\·::..si-::.;;t~T1"t:c·:;;: ·;1r::>r•'.2.t:1 ,~.,l>Tl'::?i?ch-:-.1~;;; p1~::1c Pr\:.;.·5identG1 cl~°i').
Fundaq~nq rlev~ncio sPr~ ohrigatcr·1am~n·t~, brasileiros natos e
leg~l~er't~ c3pa~es para c1 e:1erci::jo (ios ~arga$ 2 c1lj'JS nnmeq ciever~o
-"
Aoi._..."71.f.in ~ed 7:tt>"O""OOTOW1i'l! ~ .,. /J>.
rABELIONATO NO 1 t
1°. OFICIO DE NOfA~LIONA DUNY A VIEIRA ff.
RUA TAPAJÓS, SOTABE~IÃ
~~~ ;~~:::,";~hi.of?<Qsld CEP 85 so.f-8!iQOG.S4G.0 9-8~ '1, li< HO :W~~ Evange~~J..~f4\'ft~CO PR 1 t%.~ ,.iri"'"'esscrt '16h .,,.,, Diana rl~rr~ -J \i. n. ci' ,,..,.,.:,,·~ 50 paio fJfll 0
,._
- ~ ';.- ~~~.o:W---
2 (dai-s} a.nC1s ..• r1;.•nov;~Yf.;\l .. - Par-ágrafo So - 1'-1-:·::I. vac~a:-ir.:i;:;. (j,:~ pr:;;:i'~irk~nci;3_
esta. ser.,!1. f:?~a:n··o:.:ic-J,~.:i.. pela Vl.cc?-Pres:i.cienti"1 a:tà ~1 ptTS'::r:P ·~fr::~r.:i.va >i•:~ um
ntJV•'"J Pres i dt?n t~? ~ r·H:1mead.-J rios terf11os do f.J.~•-i"'J--1.9ra·fr.) ·22 cie'=,·~:f,') f.\rt "i. ~ç1"
Parágrafo 60 - N.;; ·.:.ac,::1ricia da Ji.r:e-·Pr~sirii:.~!nc:i.,:a., r.=lst~~ ~::-.c~r-á t~!<en·•c:it:ia
pela Diretnr-Assistnnta ~ue, para taJ., for nomeado pnlr1 Presidenta,
até a pt:>sso (?.fF~tiva de um novCJ Vic:t.?.-Presl.df-?.-f"l't.!!:i, nome<lidcl nos -ter•mns;; t:h·:,
pará.grafo 2.Q des;tOc? Art.i9n. - Parágrafo 7o - N..a va.canc:ia do c:aPqn d~
ti.iretc'í'-Assistt?.nt-r.:-~, ·2-·;;t::e zerá e~-~er-t:id>:) cu.mu.lati .. ·amente, pelo
Vica-Presidente, até a posse afetiva de um novo Diretor-Assistent~,
n.bme~.3.do nos termos do pa.ràgr,3.fc1 3g ciesd:e {';rt i ç:io" -- Pará.gr--afo Ba A~::;
va~as que se verificarAm no Con$elho Diretor sar~o preenchidas, na
forma es1~a.belecid.:.. n-P':-::i.t~ Artigo, ao mSi.is t"H"d.a.r, at~~ 15 \q\ .. 1..inz-i:=J •:'i..;;1~
consec:ut i \•os ,;q::i6$ a i?f'et i· .. •ac,--::%io da va.canc: i ~1.. - P~rágrafo 9o Cls 1nembr<.'1f.?.
cto C'Ç!nselho Diretor naa p\:ld~r~o r8c:•~b2r . da Fund-;=.1.~~ci qu:-.afCp.iÉ?-0'
-reún_µn:e~wª~~o pelos ser_vii;:os quf: a. el-~~ pf'e!.;t.;1rem rto c1.1:<arc::i c·:i.o dos st"Sol-~S
c:a.rgos·~ \.:- Artigo 5o O Cons~hQ Di·;··t1tor r·i~unir--:-ap·-·ó c1r'din.'3.ria.111~:~nte.-..•
a.o m~nas uma vez e.a.d-=-. "Sf;:is mo':'.',;es e ~:--:.:trA.tl\""din.;.• r·iam~~n,t·.::~ pDf'
determinaG'.:1\o do pr~s:td~-:;;nte cH_l a. pt<!didc1 dc:>·:::i •)-t.ttros ·(:rr:!~i ffi(-:Hnbrn·;; i"iO
Conselho DirettJr~ 0m qualquer caso, m~cijante cor)vaca~~o por carta
prntocol..:::i.d.::'1., - Parágrafo 10· -- Tt1d.-as .a~.:.; r'~"u.n i.~~\1"'..:;t.'ª d(.1 CDn~~.;S:-1] hc: Di r·,-:..;{..--;:n~
se·r~o diriqidas pelo Fresidentl'? d.a F~ . ..1.nr:i-~Ç~~o, 0. quem c.:.~b.\o? o voto de
riu.a.li d.oê:.\de.. - Parágr.a fo 2o - cl"3.S i"€KH"~ i_ Cii::.~s ctn Cnnse lho i) i rt~t:CH' ·se~"â'.·~i
lavrada.~ 3.t::3s~ i?m 1 tvrq eS!"Jf':c:i..::;.J" sc-·1 ndc1 crus-~ ;:]:':-}.s rfr.•t.tni.i;:!(:::!-·::::i
e:<tranrdin~rias~ as ,·~spectivas atas rt?v0r~o ~~r r~~ist1·adas 0r~
Cart6rio de Tltu.1.os f'\ Dcicu.mF~ntns~ - Par""~qr..::tfo 3o Pa.ra. -?.5 r2~u11i.i?'.)i;;;i::i
el~traorrlinàrias far-se-à na cnnvc~~aç~n, tndicaç~~s dP dia, hara 1
lc:ic:al ·~ assunto·;:;, por ca.r·t.!.3. prat1:Jcnl-~.rla" t·c1m Ant;;;:~r:·pdi;:~ncid no m:tnima . .1
10 (dez) di.;1·=5 c:onse.c1).tívos. - Parágrafo 4o \~ f)CJ':?St-":! d(~ qu.~·:i.lque?·f'
membro rln Cns~lhn Diretor· far-se-à semnre pm reuni~o extraordirlária.
- Hrtioa 60 Compl.?ti?rn ~30 Conselho Dire·tnr ·h:'.'!cL::ls .. ::?•::~1 ativi d?.J..r..ies
rieces'::.ària~-5 ;3. adminif;.trai;.~0 da. F'ut1d~lÇ~o, e~:spé?r:ialménte:: a} gar.anti.r a
r:..?ali::::a.i;;:at.a das fina.lida.dp·;:i pri11\ái.'f'i-3.1'?. eia F1 . .t.nd~ç~.o; bi C:df:lr'Gen~.r as
ativ-idade·=- df?.:I cad ... ~ Depa.r·ta.mento tia. Fundaç~o d.ando d. cada Llm a
arienta.i;:2co :i.nt(~lectual e administra.tiva di:::~ -:::;u.::\s .:ai:ivid.~.'-~r.~·;;'1 :z.c:~lando
para que a orientai~º intelectual e admir\istrativa e rP~ponsahjliciade
-s,;,~ja. sempre fip br-asi 1·2iros natos; e} exp-.:.di>:."' l .. egu1?..m-P.-n·tas lnteri!os e
fa~e-las Cltmnrir; d) r~sol.v~r sobre a ali~na~~a dR t1ens patrimoniais;
e) a admis":;Ê<C) e dP-mi·:;;s::?.tc:i dn-s Gerentf~s .;:1i;7 Dep.::\rtam(?.nt:ns., .:3. ·f:t :.-.:.-,i;:ãa rle
suas funç:e12s· e dos !"e·::=.f1ectivo'2. s.;aL'i:\r"i.c:1·~;,: f) vnt;,3r ;.;_;s (:ont.,.s e
balanços ant1~is de cada Dep~1 .. tam~nto 8 o balançc geral levantado na
cii-3. 31 d1?. de:-·~·.embra d? C:>3.da ..:.1no., a -1.i:;.t:~t·• a.pr(:-spn·l:;adt~ peln pr·esi dente da
Conselt10 Dir~tor durante a nrimeira tri1n0str0 cio ~na s~guinte; g)
rPfc1rn1ar os e~tatudos garantidas, s~tn11re, a natureza A as fin~lirlade~
da :i.nstituiç:J:to; h) pri'1mover-, {:-i:;m .. '.:\ a.quiesc:8nc:i..f.1. leD'-~t.i, .:1
trans·farCT\iiÇ&:n da Fur1da<;:âo "~lm \\id:r•n i'.:1 p.:::' de :~s+-:t"u.tu.ra ju.r:tdic:a., p.~.f':~ o
m1?lhr.1r c1.unpr:imento elas fi.rual td.-3•j1::.\·s rp·•i.m.~.riA~:s ~stç1bt;:il0:1c:ida·;;; p:?.1os :;;;12t.Vi~
instituii1nrE'-r;;;n - Parágrafo lo·- G}u.:il;-:11..1.r:-!r rp·fcitm.a dDs nst.::..\tLd~os ou
trsnsfarmaç~o de estrutura juridic3 rlQ\'8rà ser aprovaci~ Rm ret1ni~o
e1~tra;:n ... din.~r:i~. d-o C\:>.nst~lho D:i.retoT ... i~ a.rd;.;:-:s dt~ ·RfttPa.r em vi~Jnr.,
dev:e·:r'(:':l s.er· .apr·ovada pelei órg'.:30 c:ar,;~E:d:;pn i;p rhJ- l~DVr?.-f'f'tO FPr:lcrial ~
Parágrafo 2o - Ao presidente r~berà a rerr~senta~~o atjva e pa~siva,
judicial ou n~a, da Fundaç~o, e &xercj.~io de tndos os ai.os ~armais da
aciministra~ãr1 ordinària, ilimitada e pl8na, e a iilstribui~~a dos
ser-vl.ç.as e ~rp·::argos e\\tf'e- n·::. H\e-mbr·i:v:;; rlt.:l Ct·Hv::;8lha D:i PetQí'
a.trihui~C:tes l'.:'.~SS-c:\'":5 que porl\:z~râo ser e:<•~!rc::i.d.:3.s p€'·~-:~·~~:oalmt~nte p;:.::lc;
presidente~ ou mediante outnrga de mancia~n, por procuro~~º especial a
um cios membr"".l<õ do Conselh•-i Dir<0t:or. - f::APJTULO JV DEPARTAMENTOS
Artigo 7o -~ F,3.rEi.. a consE:!-CU.ç:~::L:"i d.e ~~u.:l',1.~-; -fin,:-::1i'd~~.d·~s, n f.:;,:-;ri·3r:?.lho J:<ii"l'.-'-t'or·
cri_ a.t"ii. t~11Yl;c1:::.i D>.?f.'l.a.r' ·1-; .. ;:,1mi:2tY::;çy~ 1,1~-.1 .. ~.<1 rd;r .... ;; ·,:,e: f -.i ·z-:.·.~,c~-=::m nec•:~·::;·s·á r"l o·s ,, d-f3.nch-:1 .51.
ca\-!,;\ um d1"C>-n•"'mins.i;:2tc:i t:.pi1:.a e fi_; .. ·.;.~n·..i>~-, a -::: 1..1..:::l r3er"a1 e. plf:'~na
,.::tdmln:i.·5tra.ç2lf'~1 a cargo ri~~' u~1 Píf!J_")f'0f;; . .:-::i.dn rt:".'rTH.r!'"!E?r.'=l»:h.1 1 n::.l. 'fu.nçZ~~1 df.:!-
Gc.'.\p.,7·!nte dr::- f\~narta.mentn,, .::antr-.9.t,~1.:l·:1., f'J.:.ilo <-::-qn::;:;.-:~~.hrJ Di.r-rE-tnr ..
Paràg~afo ln - Sempre qu~ a 1.ei. o ex:.g~r, r• Gerent0 do n~nartam~nto
cif~~"--:"r·-~ ~ser' hr•a.::;;ileir•a n:::i·b,:i P. t;.:=fr -::::\!-'.~'' r:,_·"li~~e·: ~:-i.p·1·nv.::1d•J íH-:!]o órt)21'.·:l
C:C111'\Cr:;-i·;1::-?ntP ti•-) ·8nVerrit1 Fi:=.,i:-!c~r·~·•.1, nr·..-:i•/}.,71(w·•r1·r..-,~ ~ ::;;· ... ~3'. f'\r1s~::;1:=~ •?-fat:iv-~ no
r·e·:::ip8•:-:tiv•J C:3.rgc1 .. - Par;~flrafn 2a' - n (~_ ........... ,~'." •:i- '~ r::.er"'•".'-·-~!··;:--:: d;:: n,~ ... p,~.r1:a\1·v:.:1.n·i";Ci
/)ii•r"f! v;,,M NnMP• .~rh11r~ovsk1
-----------------------------·
IONATO NOVAES TABELIONAI N
leio DE NOTAS DUNY.I\. VIEJR~f!>Y s Sqt1U(:l'f~~~i03/i;} TABELIA l-: to l 1 \j
Aux. Jura~dd<E\';!.pAJ~S 50 CPF 106.546.0341'1 ll Luiz Â'lf~illl óJlcli'!Íi!J<!l(• ' · C > 1
Evarltf&Flit.I' a'NOVies 5 501~030 - .- -~"""~k;sc;;;dl!;C~~E:::
OjlA't&'dl\Ã'ttff;> P R · f '\ ~ ~~~.,.·:.,,...,' ""''"'-~ 1~ der.:?t, ta.mbém, SF~ e:-::er'°êido r. .. :.tmu.1--s.·f~iva.m·:-·n."\:t.:;i ')i:-Jf' um dos
dírF~tore-::.:.-1~ssi·;;t?ntes, e·acolhitÜ'1 f}f"lo Pr~?.-~i.de-ntf~.. Artigo Bo ,.;,
representaç~o atj.va e p-~ssiva, judicia]. ou n~o, cte cada
Departamento, bem como a su~ gerencia r1lena cah~r~o ao Ger~nt~ ao
Depar'tamer)-Co nomeade> p~\r-a c:hefià-ln, rle-::'.'id'r.' qL.i.;.·~~ t~·,;;·;;a rr?pr-Psentai;:~.cJ
si;ija. aceita l~~galment.~ .. - Parágrafo lo -- Nc:\ casa de 'va.ca.nc:ia no t.::ar"go
•,:de Ger1Ente d~ Depari;amerd;o, r..J Pri::~·5J.cir. nt~ da Funt':'fai;;:;J.i::t'f i&'!:iCCJlher1:\ 1
entre os Dir~tf'JT'Bs-As:.;;i:;;;ti::~ntes, um p.;ir·a P.~<erceí' ct..i.iTlulativ(-:;.m~ntr~ t:i
.ç:ar9r.:i vago até a posse ~:!fE!:ttva. de i...:m navc:i G<-ar.;~nt~.=-, f"\<::>s tí:?.rmn~ do
A.rtl.00 7g .. - Parágrafo 2o ~- A possA f-E~"tiv.a de1 Ger•1:.,n·l-;e de Ds-rartamt::ntó
-faf'"-se.-á em_ rt?.-uniâr..') el<tr·a.ordiná.ria dn Cc)nst?,lho D± r1?'\:ar da F_undai;:~?tc ..
Pará.grafa 3o - N-t?. occn··re.nc~ia da e~er::.::i.c-ic: da i:.}':?.!-r<-:c:ricL::1. •:~·;:") Qç;ypo.ri:ar·+w~ntc>
por µm Diretor-Assistente, como pre~isto no paràurata 2g do Ar·tigo 7g
~~ n~~::~-:~~~1~~.:a o!.~a~~:!:n1~:-~ i g~;~:> ai :~~~~e::;::~:;' ~~~~: 1 ;;\~:~·;·tr:J~~~m~.:~c r~~~~~ i ç~~~:~ Fund~.ç~i"a,, ccHno pr~·v isto no 1~~.r ... ~gr·,3.:fo 9ç} dei Artigc_., C1-2. d...-is F.~3"ttitd~~.o-;:_~ ~
Art:jao 9o - r~o Ger~ntet d~~ D~~fJ.é:lf"t.,;:i.mi:~n·l.:-ci r::abem, de mc:ií.li::> i::~·:iipf;•c:taJ. ~
cumprir e fazer cumprir os r~91Jlam~nt0~ H in~truç~2s ~manacios dn
CansPlhn D'i ~"'E~tor- da Ft.Hí•--:la-.ç<_~.o, Zí?l<~í' qur 1 ,;1 qi:.~_dro \~i8 .i::t.~r1'i.~::i.i::1nàriry.:-; ·.:;;-r.~.)2'.
c:on-=-::.tit.uiclo de no minirflD :.2í3 d:::;:; br..:'1~::ii1c::.r-:Js n<-:;..tc-.H!: .. adm"!"l::ir ~~! den1it:Lr
func·ion.3.~io·5 da De-p.art.af11i: .;nto, fi:·~eii"tdl.:i S\l-:.~s fi~nçE'it:~·::;, ri:-:·~ps::;.i.c-l~~ vc.J·.s
salà~.,ias -::.~ horár-l.o dlE~ Tra.ba.lho n ,3. wr~ .. ~:-,nt.~).·;·G:Q g·nr•.::).J. drv_.1 i:r..:lb~-aJ.ho:::i cic1
Departament0 e zelar pelo~ bens n~tt~i.mat\i~is e~istentes no
D~pa.rtaii1E ntr.1 .. ·- Artigo 100 - ~:?.'.d:a rh::-p:!!r-t::~mi::':!nto m::<n1::€-:!'r'à escri tu.r.r.1i;;<?.lc1
cant.;ábil pr•·;')pr-ia e de-vF.=-:>rà nf',1 ú,J,ti.mo di.~ ú· ~.il Oe r:::::i.d:::-1. tr:imest:re i.:!O .;:>.riu
social, apresentar an Cons~lho Dj_re~ar um balan~at~ d~ ~8u~
resul.tados Qperacionais~ e até n 6l~i~1n r!ia do re~s rl~ fevere~rc d~
e.ada ario.1 um bal. .. ~nçt) ')i?rª':i.l cnntJ.).bi] le·-:an 1-:adn ncJ di-?. ;;.1 d?- 6:??.e~JT•b<'G
da a.no ""~nt~2Y~i.nr-., ,junta.€rie'ntn cci~n C1 l""~Iat."'".1rio ,•.Jera.1 de ~.;uas a.+:-.iv:id.-3.d•~s
rio mesmo ano social, incluindo inv~nt~rin dos- be~s patrjmcniais
e:<i.stent<es nn Depa,·tarnerito. CAPITULO 'J - DISPOSlÇl'lES GERAIS Art:iqo
__ _.. 110 Jnstit:uida. fJ\:'J\"' -tempo i1"1dt'.~-h~r-min,;).do, B Fu.nda~~c.1 Cultclr'al
Celinauta poderá, na entanto, ser e:ctirlta, seJa p0r determinaç~cJ
lt~gal SEj.a pnr in.adi111plemrantCJ de sc1..::Vi5 finalicla.d8;:.; e, nestE~ ca.so, o
·;;eu r1*trimania ~erà ..:::loa..f:h::J o:..i ,i.\lien-::\di:::> a in·;;1~itu·iit.e.h--:-:-s cCH'd}~~r·n?.-r•r,=~~: rH:1
Br .. asil, ei. \-:rii.~ério do PrE"~sid•?nte na d::i. Diretdri.:{ d.a. J..3. mcn1-:.in:1<J.d.a.
Provincia. Franciscana. da Imaculada Concpiç;:i?t:n do Brasil;; f"'f.~~h=::~rit:E;ndr.1 o
produto, no caso de alienaç~o, a entidadas beneficiantes do Bra~tl~
e·::;ca1.hic:fas aínda a c:ri·t::S~rio do Pr·esidf'.::nti;:-: ou ct~ Dir-~t .. :i.r1à da.
Pravincía Franciscana da. imaculada cnnceI.çâa do Brasil, com Sf~t:h=:=i er~1
S~o Pa.u:lo~ na Estado àe S3'.o Paulo~ - Artigo 1 .. ?o n-5 r.~~·.so·$ cHn1~-::-::.1th?-.5
n~d·resclvicios satisfatoria~ente, p8lo Conselho Diretor da Fundaç~n,
ter~o a si::1luç:~a ªfH'.11y\-;.e.da pelQ Poder' .Públic:-.:-1, a.f::r·-;~:<..;; da ói'gà(1
compett?.nt:e P<~r.a a.s ft.tnGaçt'i~"5.. ArtJ·qa J3o r·.1a d.ata. da ::-;ua
constitui~~º faz parte integranta d~ ~lJnda~~o Cultltral c~lin~Llt5 IT
~::h·--~parta.mt~~nto de Radi·:)difu.s·~o, sl.mpli~~'.:imi:-jnt~ sha.ri\adn 11R.ád.io c~JinMuta" ..
CAPITULO vr - DISPOSIÇe!ES TRANSITáRTAS - {lrtigo .t4o - fü• prn· q1.wi.qu2r
motivo CJ':-:i presente~ e·;; tatu.tos nãc for·r-:im aprnvados ~ i.~ot:e.l c>~J.
pa1~c:i.$.lmentr::~,· pP.lo 6rt3~0 competente dn P.nv(·~rnq Ft~d-âf.-al ~' ainda s.-::;·:::::tm
-:;1::-!f'à çnanti.da .. a e:·!eru~~o l"egu.l.aro da ·:?'.f-"1.r 1.iic.-c\ r·k·~ ri~di.ndi.fcE-=.:-'.1.~ ,;., .. ~·:u. ... ~ ..!·\
Rádio Celjnau.ta Ltda .. e·::d;-:.\ .autori:::ad.a f-;I, >:1:.t:P.C:L.l'tar .. - i:Jrtigo J.5o n
prim-eiro Con·3el.ho Diretor t.í?rtl sn-u. rn.~ni'.:l.~tc 21+:ó o dia :'.!;' i:fi.::- d1":·~7.Embro
de l.9gt~ E:s·tes fGram eis est~\~:;u"l';lls d-~. r:.·ctnda.ç:âr:'."! Cul.tur~\l Ct-?lli.naut..a . ., qu(·.i~
fc:,r.a1~ .. \?Ut:(~rg.-3.dc:is ,rH;r~ntE~ mim, TabeJ .~~ .. p~-t]'?·;;;; out~l"'gan·(-;81·5 ncimead~::is R
qua.l1.í1cac1os no inln.t1:; d-:a presenti.-i' 1?.·~c:r1b.1r'f.\. - Pr~':"'~--::.ent1.~ ?:\rd::on:i.n
Alexandre ccmo atual Presidmnt8 da "Provtncia Franciscana da
ImacLtlada Conc:eiç~o du Br;:J.silu de m:i111~ T.abt-~J.i'.3:~ C>:>r·!h ::::~c:i -:t~J'I cicJ. quf~: i:::fi:.iu
fé, pelo mf.~".3nD me fc.)i d:i. ·t;;.:i ~ per:~nte ,;:._,:; tS?sti.'•~mur1hae ;:;.o f i n.a 1 nor.~1,;i..:;;1.d:a·~
e .as~in,-:td.~u~') qu.e a.cr-:_.it-2.\1·3., em nome" d? mi::oi-es.ma ~ntid.::~de'J ·::-1 eni:::-::.i.r1.y:i dn
seH~\ Pre~-.i5ií.ien·b-? t.~':icolh8r ~-:>'~'?tnpl" .. '.:':! o Pr~·~~-~;.:tdE nt&-:i i~ o Vir::e-NPr·-.:;~s:;idt=in·~;~~ '.'.:tai.
Funda.;%-in r:u1·\:ural c~)1 inaut.?:\, :~CP:i.t.:!:l.nrl-·~-n pn1-- '?i:Õ.. i-:? p·"lr sç;, \t·-~1 SUC:f?.-;'::i'5Dr'P.-::3
r~gu.lar'G::·r; n~~.i.·:·1u.el.i:-~ ("_.>::..r-1JCJ-, na~~;; ccind"i.i:;:ô(:-..1.·;.; -r1~-.. _::;;,~L:.~s:. no,~.; ;:..'H?.-u<.~; Fst.:i\tut~:·v~')
Fa~enrlo-o, no instar1t~~ nas 0~~$0~~ d~ Nelson Rabelo.) hrasil~ir·r1 9
solt:·ni.ru~ jnr-n-ê:1list.=l, rt::!·~i.di::.~nti;:-~ ~ ri~·}m1·~·!.1.iar!,~.., '~· r-i_~a. ic.;.=:.n.tir"l-::.:;.1 nn
1.993., .na r:itlf~1:h;.: clf~ Pi.J'r.:J Bí-·3.ni-D, nn f~:;f".~,~~·:.; ·'jn F:~1 ... an~~.. 1n~sc·r:!.'f:(:J nt~
C.9.destro cfr:\ P~~~~,-=;r~:.:._\,> Fi~o:-i·::--?··:;: rio M\.r,·i~l:_.,.·!··; c1:~ ;:::-;::,,···v·:d,~ c.c~h ri~-~~
fJum:fl Vií?i.W ./V1WL1PJ".. .. t'..,.,J.........t.-l..:!:-- -··-·-~-
.~~Wtjf-'ft>l F~d BELIONATO NOV. 1
. 10 DE ~ A ... - 1 .n.aELIONAT . · OF CIO OE NOT'i'!tJl.jvA VIEIRA ND>'!!/IES HWCtl~~~~~~ Ó TABEUÃ ':ê '") Pó\O \ l J Au>C. JUT&mentadJiµA TAPAJ s. so .CPF 706.546.039-872. - eianco
Lui< Rirna.-imRtil>wkCEP 85 501-030 C ! _ _:::,.,....,,~~;;;µ:~~~~ Evan~lna Vieira Novaes ã ··) "'"'\ v VAES scH~an Dian ~NCO PR 1 is: 0 • 'i.:~rapNba. __. 4. ..- ~~1-030
168 .. 839 .. t::.90-·(\4,, p,-:-,rt-..":J.dor r:L:-.\ càpt·f~ir-a. lie l(lf~ntidadc~ RG ng_ 597~914·
~upedida peln Instituto d~ Identtfiraç~o do Paranà, para o cargo de
Pr·e:-~·Bident:p da Fundaç:~i'.J Cultural CG!lin;;1u·G-=:i., r-.~ Theodoro Meurer~
brasileiro, soltei~o, sacerdct~, residRnte e dofnicil.iadiJ à rt1a Silvio
Vidal, ng 58, na cidade de Pato Branco, no Estado do Faran~, inscrito
nr.l Cadastrtl d8 Pa-s-:ãoa Fisica dc.l Min:lstér·i.a da F'--3.zi'-!nda ·sah ng_
~59.539.308-44, portacior da carteira de iMRntidade RG ng 95.372,
expedida pA.l~ Instituto de Ictentiftcaç~n do Paraoà para a ca1~oc de
t,/j.c::-e-P\"'esi.ctente da Fund~>.~~o Cult;1 .. ~t"',;?..l Cl2lin.,3.uta., i3.i':1bo·a-:; d~ mim11
T.abeli~, conttecidos') dc:1 que dcu..t fé. - PC>r estP-s i:;a<'1L-.h~~'n pr-..-..~sentE~s, mH
foi dito, per"ante as testemunhas ~di~nte nomeadas e assinadas~ que
ace~tavam, n\..1 instante!-, os r;:-;.~r·go·;::J paf'a os qu.a.1s es-i.~àv,:am ~Pndo
-escO'lhictas. Peln ,i.1;. r1t:}1nt-;:..:ido P.\i.?.lsnri R-~.b~Y!lo, n::i qua.l ir.i..4d(.;;. d.;.:;
Pr:?sj\.:J~!1rit~~ da. F"unr..ia.çãc:-i Cul "l:uí'al CG1l irt.:auta., 1..i_·;;.a.ndn cta~;i fH'(::!r'í'Ogativ.-a.-:s
estabe·1_~:-!Cida-==. rio r1a.r ... 3rjf'a"fo 3,g dtl Art-'i.9rJ ~lg, CÍf1S1 E-::~·1::atut9s d~~
Fundaç:ê.td·., mi:-? ·foj dito., p1~I"-.3.~1~t·:>- as i:'-!ste~ITTunha.~> aô:i.3nte nomf.'.~.é:li:-:l=:i.s r·:
a:ssinad~s, q1._t.e indi.c:.a.\•,~- par..;:\ o~'.i '.:a.r1Jn5> de Diret.nrr:~~~i-?"=1ssi~1tPnt:eh,1
Paula Roberto Scatola., br-.,3."S.;i.lc~ir·o, -::.;rjJ.·h~lrn<> ta<;.~cnicci i."'·t r:~
administra~~º' resirlente e domiciliadn à rua Tncant1ns nQ 1981 1 na
cj.dade de Pato Bran{~o, no Estado cio Paraoàl ir1scrito no Cadastra dé
Pessoas F1.sica~ da Ministér1o rla Fazenda sob nQ 455.757.117-49,
narts.dar- eia C-s.rteira ele Id2nti.d.:aci~~ RA ng 041508888, p:--:pe•:-:lict,;i. pE1ln
Inst;itutc:i de Identifi.c;>.ç2io do Rio eh~ L•n.,ir·r.i, °' Vendelino Hillesheim.,
bf'a.sili:;iira, salteir·:l~ sacP.rcitJt:e·, rP-·?:-to:i~ntf'~ P. rlitfflicili.ado ·;J. ru .. ::.t SiJvic•
Vidal ng 58, na cidade da Pato Bran~o. no Estada dn Paraná~ insçr·itc>
no Cadastro de PRssoas Flsicas du Mir\istério da Fszenda sob ng
:i.37 .. 353.909-78 1 pi:>rtador d.::1_ Ca.r·C·?.ir·a d;;;~ T.ctc~ntictacte RB ng 1 .. 223 .. 47'1'~
expedida pRlo Instituto ~e !dentificaç~n do . Paranà, ambos de mim,
Ta.f.\el,iâ., r::onhecido·:s do q1.h2 dou f~?., t·end"..':'I os mesmas declara.do·:5
per.antt:? 111im'l- ta.bt2liâ, e d-~s -!::e;s.·temu.ha.-=. 2.dian:~;e nomµad3.-s ~ ~':"~·E}·~nadas,
q1..1.e aceitavam ns cargos par2-.i os qu(;1.i·s '~st:a·-.iam S~":;:jndn ind1cark1s.
1~1nda por Ni::~lsc>n Rabelo, n-i:} qualidade-::· dR Pr'~~;icient;~-:1 da Ft.tndaç:,~ci., mt'.?.
foi dito, a mim, Tabeli~, perante as ta%temunt1as ao final nomeadas P
a~.,;s i nadas, qc11~ indi c . .a.v.a. pdr'.fl.. o e~·~i.~!rci cio do CB-.T"'Ç\O i".""l? G~rt::-nt:~ Cl\''.)
Departa.crH=-ilnt"" uRádio Ce.l.inauta" Paulo Rabert;o Scat.ola,. que ns-S:>LHn1rl<·a
·:-:~·.:::.·se c:.a.rt';)0 1 comt-:i previsto no-;-1 Estatut.;ps, r:umul3.ti.vr:.i.ment~~ cnm \') c .. ~.r·gci
d'>~ Di rei.;of'~f.:.r~s:i sten"i.:€:--!, tenck1 ·\~cH:i1.'.1s as: m,~· mbro·:;::.i do Con-::5e1 h~:J Di rri-t;cH'.,
inc:1'Jintlo o próprici indica.da, concorcl~~cJo :.:-q,11 a lYOrtt;-aa.çân feita ..
. Ainda por Nelson Raheln~ na ~ualirlaMo de Prasld~nte da Fur,daç~o
CultLtra.l Celi.naut.9~ 1ni~ f::ií d,::::iclar.a.dn q1 . .1,ç,1 a Funda.~~c.1 pa5·::1ar·à .i:'l..
fi._111cionar r.lt-:~ fato de·sde:· o in·:ste>.n+:t..·~, StJ.jP.it..::~., no P.ntanto" .:10
·fun.C:ionament"o 1
'de- j!.~<r'8 11 l;gf_n l.•:l•J-:1 venl:·\;}, .:;.1. '--:.*'r c~~{pre~;:;.sami:-'.lr-.te- au.tar·i-;t;;.'.d~'\
pí-~lo Padl?r Pt.tbl ic-o, con fcn--me ctetP.r'ffiir1a a J.~i,. par-a C> qur~ :3;'5-:3'.! nava,
t.~mtiém, f~sta escrí"tur1~, o r<"·~f1r~~s;;l~r1·!:;{:'.'n·te r:ir.:1 Minl·;:5·t;1~rj_c; Públ1t:n.. o
G.;.:'.nhcn· Doutc>r Agr..""!r:nr D.S\11..::;i.gnt:il, MD Prcov::d:;c1r da CnmarC.'3. i:-ii::.-;Õ P.:.::i.to
Br·anc:ci, nn Es1.;.ado dn Par-:.~n.§.1.) a fiüt d~·-~\ q:J.f?·'l> d~ modo, tockl esp,:::i:-c1~;l •. 1
foss~ reconhecida como boa R valic1sa a transfArencia q~1e os ~ludidos
e nom•::?ados .ou.torg.:;;.nt:~-;; fa.ziam, nt:·i t::i.t;cJ, na. qu.a. l .icl.;;;.de de~ ú.nir:n-2
·:::;ócias;-co·t:i.s·Gas da Socied~d\"2 "Rádio C&linaut.a Ltda::u~ de +;cH~os os
bens e havl?!res· que c:nnstit:u.ira.m? .at~~ o mo<nento., n p.,·i;r-ii:rrtlnio cte-3:::,a
Sot:íedade, bens e haveres e-s·:=-18-:i> rins qu.aí.-s a. Fund,;i,.t,;.ão CuJ.turi:i.J.
CRlin~tJta, passa, ent~o a gozar ~ livremente dispor, ·dentro dos
t-P.f'll'ti:>s dos ·~'.'statutos ou.targadcs., como -~i~us qu,~ -ficam ·=:;!~ndc), pnr fori;a
dP.·~ta esc:rit.1...1.ra" e ob·=:iE!r'>1ant"'.'.lo, ~i~--:-mpr~'J QS di·~rlosit;'}_-.. 0-s da lBgi~;laç:án
espec:.ífica qu.e ~-ege a 1~!<f.:'3cu.;;:.:ti.c1 d;.::i·:s 3f·.~r·-:iços · cie r.~idiodi"fus~n ..
Bilhete de Oi-~tribuiç:ão ng 4,,957.. (-\~"E·;sim n dissc-:irain, do qur~ (~U
t.abel.i~, dou fé. A p,,::1didn d.as p3'.f"'"l:A-s.; la.'./rE':;~ 1_:·.1~·i:a i.~sr..rittJra, -:::. c·~:tn~
hnj~ di.str"ibuic!a~ a qu<:!l ·f1;iita fni. lida. ~\·5 p~.r-t;·.').-:;-,~ ao~-l tÍ(4m-B.i.·;;;
name.:ndas pr~:..;:en·l;es i~ per~·ln·I-;(-;~ a.':-?. i:(~~-:::::t.i:-~1~Ur\t·1.::.\Sí i..4.•:.iiar<l-d Pome;:\c/ .. ;i.s ..•
asqinadas, maiores m capa7PS~ rP5i.d~r1t~= ~ dom~.~ili~cloe n8sta ~iMa~~
dt=> Pat-c.'i Bra.n:c:n, ri~? 1r,1a1, "Ta.b1?.1.i:~, (-nnl~p··~·id,::.i.s~ ri-::-1 qu.c-! rkiu ft~. F'elo-::...;
c1tJtorgant~s ~ ror tactns ~s oi·9s9nt~s· foi achada canf~rm~ ~ a~s1m
01i·r;nr•9.:1r>-:am, pa"?s,;.-1.ridn ,-:i. .. ;:is-:-::;ir1.·3.-l:..~. com :3.s ·!-;r.::i~::ll·•~"lmunha.:;:.i:~ Jr:J~f"' Cr·i·:;.-,4-;7.nn
T.:;;lf"ta.-:.:.-; E"' NEilci Mori::::l·:~t.:t;,·-1~ m1:1• ... v·; .-nrih,M·~-·' .i:;., r:-11, f"v~n!'i'.~] ~nM~ 1
J .. N'~!v.::,~-:..:.;s-:
T.;;.1~)'"=~1.ià~ i.~ ccinferi, t:·:.,:~\1·;c) n ,;!-:.;..-:,:,·\.no" \ :.',J.::.•.) ~ r·~!'..i.TH'f!~S PF:DPn D~TH.. :it'iAC:IC~
Fr:-::F-.',;.i_ "[ 'l APOL.. I !\IC1R I o F.;t..\f":i·" i\JFL c:.;rn·,j R~1F.:ELC: 'I THEnr:1opn !··1r1 JP:FF~ "\ p~':tUf fl Ri]Rt:~f.:,: Tf:l
_____ Di1w;aJ1eir.E_!jovaesJclmrlin~l~ __ _
República Federativa
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovski
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
1º OFÍCIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNY A VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
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TABELIONATO NOVAES
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República Federativa do Brasil r·,::;;~-.-:....;.. .. t-.-~;:·;;:..~~-- ...
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Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
7 .780.765/0001-161
TABELIONATO NOVAES
1º. OFICIO OE NOTAS
12 OFÍCIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
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1 LIVRO
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Fl~ 489 encontrei lavrada a
(i () ~.5 c;;i ,, .A:\.·::;;
':!i ~:~ Ç)U. i n ti:-:~~
ITLJRA PUBLICA DE CONST RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
PR 1
PATO B~ANCO _.J
TU t r:;:P\Cl Di:ê:
fJr··th e;
FUNDf"'1ÇP1D
C}U. i:; r, e;·~; n .:..'.:'.
eo~a pública escritura
de Nosso Senhor Jesus
Cristo de mil novecentas e ~e~enta e nave, aos primeiro dia do
comarca rie Pato Branco, estado
Paraná, em Cartório, perante mim, 'aheli~, e da~ testemunhas ao i'ina.l
ci u. t: C} r· 1~·;J-: ~ n r: 1:·::~ ·::~ ::
e:{:.). t {;-, 1 i. e D.,
MATHIAS PEDRO
Flsica da Min1stérin da Fazenda sob no 250 563.447-53, j:"JC· \"'' ·):; ·:·:.1.c.iç}r'
. '.J" .i. i:::. :~ .ir1·;:.;tituto ' .. , . n r· .:;1. ·;;·, i. .l ;;.; i. r· o ._,
58 1 na cidade de i n·,_:;c: r· :i tci
F·- 'i -:~; r·· _::.\
ng150.6q2.579-00 1 portador
expedida pela Instituto d0
BACK,
domiciliada à rua~-
de Cr$ 1,QO (hum cruzg1rol
Orth 6 possuidor de 46.000
de CrS 46.000,00
de Identidade ng 116.352 1
do Paranà, e APOLINARIO
e,·.:~ ·!:; ó l :i. e: CJ 1
1
e: :i. 1.::t.:·::t d1~:: cJ1:·.~ :r t• ... lflClr'c1.n1::ia •
1 l"lC>
du
Identificaç~a do
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A) por· a.te;
da Sociedade por 1
! H. <·) d :'.. Ci e ·::~.~ :l i n a. U. t' .:=~
es~aao de Paranà,
c1i t(J ffti 1 cr·1...l;:::F·~i r'(]·;..;) '.!
mill cotas, no valar
total, Mathias Pedro
quare~a e seis mil) cotas, no valer
I n.~~.c::l e
possuidor de 46.000 'quarenta 0 sei0
CrS 46.000,00 (quarenta e seis mil (\po 1 :i. n.=,1 r· :i. '::J B-":\Ck
possuidor de 46.000 (quarenta e seis mil) cota0, n(] ',,l,~\lOY"' tcita.l
e: r· ~;):.
f:; o e i ~::?- d d. d~.::.~ t ~~· m
d).7.:'.:1 .;:~.(~C)r•do CD\ii
ulteriores funcionamento
D) ·:.\
a cKecu~ào de serviços de radiodifusàci,
:l.h1::::~ ·1::c;:i. c11 .. ~.t;i::::ir'1:JE*d.:::\. pi::::Jc1 C1c>v(::~rn;.] Fi~~cl,~r·i·:~.l..,
E> passu1ndo assim a Sociedade uma
]. i \,' f'f~
HESOLVEU,
pelos ora outc~gantes, na cualidade de únicas sócios, na forma Jos
.:::\ r·· i:.: ·~. qi::j·::; l .. l 9tl' -:.::.· l "::?Cd) dcl C:;(:;.-:-~ :t 9c) ;:J;:~-~ F' r'i::)c;:.:~·:-:;·::;.:~] C: :i i....· :! l ., 1.:ic.d:;a r· t;cjd1::)·;::i e:>·~:;
. . oens e naverPs aua
... ~l d :i. -:·::}_ ~~t -!:: i:-::--: 1 n c1 :t e ::~. d-::1. 1;1 , p a r· .:::1. .::~. e: r· i d. ~.;: ~\i. ci
"FUN.DAÇ~O CULTURAL CELINAUTA" ,,
sede nesta cidade de Pata Br2nco, na Estada do Paranà, destinada a
propugnar pela formaçàa civica, moral, cultural ~ religiosa cio povo
1-:i r··i!':'; .i. 1 e i r•n, .,,._ t r·a. vt;-:,; d,,." d i ·.,., __ ,_ 1 9.31;::i~.u ·; P"'-'' 1 >.::i ;:; m~0 i u·;;,, ck;; f)u. ';:,~i rr:;~d·N~~~:~o:S~huEho~~f
"rR ".' ....._ .- ~ 1f""\TA. C"
Repú b 1itJf.7fm~6!JJroeli~
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
12 Õi'ifi'lêiEJ~ NOVAES
TAB'fL1Qfilmm:r&E&IOTAS
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ RUA TAPAJÓS. 50
CPF tDIElllli!QU-87 CEP 85 501-030
~ATO BRANCO P ':...I
imprensa, dent~a do espirita
nacinnalidadP ~ras11cira• Fl para
do
1 LIVRO
bo59
1 CÓD. ESC.
t}2
Brasil
"Rádio
.ifJ.
~anst1tuida de todos os
balanço, legalizado, que, ~~v1dament2 assinado por quem de nbrigaçào,
serà, nas termos da artigo .200 do Código de Processo Civil, enviado
..::?t.C) {; r' 1~:j~:~o cio i"'i i :··1 i ·:::; t (:.! r' i c1 F'(J. h 1 :;. r.::;:: 1 e:~'· n e .:J r' r·i:::~q.:":\ df) df~·~ v 1: .. :~ 1 ar· p1:.:~~ 1 ~-~-t.·:-::; F1 . ..s. n da.1~~:t)c-:~·5
f :i. e~·:->. t~i ci i'.:J i;_:, n t e~ n d ·\. d C) f .1 i.. .1. i;·7
' .:::\ F i.J n e: -!i:i. 1
;: 23. o '.! C.} r' .~i. i ri ·~?. i:; i t 1.J i d .::~. '·' 1:; f·?~ r !~. .:°!·~l ~~-.; u .::":\. m .:::.~. n t ;:.~) r1 '-j::-:::i.
garantida pelas rendas advindas da awcraçàa comercial dos serviços ae ;··-~
proventos abticos
C:lU. -!:; f'C\·:;:-..
i:;e-r'mo·::o
1·; F·~O r
DA FUNDAÇ/:!10 CULTURAL CEL INAUTP1 - CAPITULO I - DENOMJNAÇf!IO
ESTATUTO
SEDE
FINALIDADES·-·· Prtioo 1o i\ F,_;.r, Cu:!.·i';ur-.:;,1:!. i'::,C.•lin.;:;.ut;;.1, com
C> pr_;.~ r·· .:::~. C: i (") r·1 ·:·~). :i. -~~
·E;. t :i. •,1 .i. d a. d e.,,; ci .;;:..
·::: f' ·i. t {~ 1··. '· C/
Parágrafo 3c.1 CJ ~:'.\.n,:::·;· ·::::·.::~\·.::::1.~·:11 c\.;J. r::·uT\~q:·~.C}
CAPJ.TULO II - PATR IMONIO ···· 6rti qo 3o
constituidn de ~aaas os ben= inciic1d~s na
presentea estatutos e
(1 F"i . ..:.nct-:\.};:.:~:1.c·; t:r::•m 1:·\c}·i·'
mora.1 .,
p.;;,1. t r .. :i. i!ICI n 1 u
i::-~ ·:::i e r' i ·{~ 1 ...1. r· ~:~\
e!.;:~.
i:-.1 ::·'.1.·:s
do
ci '·./ :i 1
a Fundaçàa vier a pussu1r a qualquer
j U. -~, t; C) i:; i. t:u . .i.n .. CAPITULO III ADMINISTRAÇf!IO A~·~.r~t~i~9~º-~4~º~ _tl. ·. ::! .:::i. F::· u. n d.:::,. 1~: :~~ ;;::; ·:::; f:··:• r' .:i:\ (~:.· ~< i:·:::: r·· e ::. d.::\ p fJ r· t.l m C C.) n ·::~, l?:~ J ~:i r· i::.~ t: C) r·
e o 1n p C} ·::; t:.: cJ i:."} o r··
.::-;, \·:-:.\ ·f (·::2 l; i '·./ .::->. ;;;: ~:0. e;
::'~ < Cf 1.J .:::1. ·f:.: r· o ) g·; f·.:: ni l:::; ' , i"":} ·::~. " ·:~; ~.-:~ H~ u r' :~··:· b r' .::.J. ·:.~; i 1 i:·::.-~ i r·· o·::~. n .:J i:; i:::> ·.~:; ,
1 e! 1:.-= p >~·::\ n d i::'.:: ri d u
ció:·:i qu.-:·:·\l C!tt~:·?.'r·· : . ..:.H~ ci::··:~:\ l:::~·::~, r-11.:) ~)-~~:::Tm--t:~-):-r::--~~- -~t'.-::·~~i..±L
.-~. u. t: ;:} r' :i. ::: .~-:i. ;;: -~·): t:) d c:1 {) T"' q :·;':i. c1 e rJ~n F· •.-·.?: t :: .: r-1. +.: c:.1 c.1 e> ;_:·:~·:~} •,,i ~:~~ Y'' í""1 c1 i:::· 1·.":l e\;·::.\-~ .. :::1 ·1 1--1 í .. 1·:::: "i:: e~ 'i"' H\ i:.:1 ·::'.~ · :·~ .;;~ .
.lf.::..L p a Pá D ~a f O 1 f.J •.:J -:~; --~-~~~-Q.;:~;--~(kj=--c:·;:~~~f:;~ill~:i·~_:i_ .. j)j-~~~~:l:~-;;-r· . ·.-.~~~ n -f. --i..J-\1-:i
D1retnres-Assistentes.
Parágrafo 2o 11
Pro~./1ncta Franciscana
Conce~ção do Brasil", com s2~e na cidade de Sàa Paulo,
S~o Paulo, inscrita no
estào devidam21tP
C d. p -:-:'.I. Z «:?.-~ ·:::i r} -~:i. 1"' '.::\. ()
·;:it.l. hrn1::-~ ti de)·~::. -~:\
Dirs ores-Assis entes
clt·:~ '·.: ·~·-:i n de
c:u.jc1·:::i
.. CJ ln p ~·::·~ ·l:·; ~~-:~ i""1 -!_; ("-:.\
f. ·.:-::.· ·:::.; pi:~:; e: t i .,,, c»:::t
da Imaculada
t·'l :i. n i ·::~ t; 1) r" i C)
c:c}n·:::i"i:: :i. ·l:.:1 ... l"I:; :i "''e)·:::;
C>fic:i.C)
p r~1 ·:::; ·:::. iJ ·:·:A ·::~j " p cl r·
,:~--~ :i. i:-;-~ i;_:;a. l tn ~:-~ 1··, t; F:·
FE•d8Y"'~·-:~. i ,,
Paràgrafo
legalmente cap0zes para o e~2rclcio dos cargos e cujus nomes deveràu
ser submetidos ~ aprovaçàJ da ó competente da Governo Federal,
previamente à sua possa efetiva nos ~argas. Pà~&hrafo 4ó O
m<• n d,;1. tD 1::k1E m";'1nb r .. c,.,,, du 1-:on ·;;;,,·.• 1 ho D i. .,-.,.,.. t or· .,,;,.::~ r.~,, ;:o.: :i?.;! r' c{)ü~ ~~~A·~oyak}'~'ffiiç)o\'Sil"
\\lo
7.'7tle~~~6Federativa
1'ABELIONATO NO'\AA&áCIO DE NOTAS
1'". OFICIO OE NOfAl!FLIONATO NOVAES
OUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
Aux. Juramentados~UA TAPAJÓS, 5QTABELIÃ
Luiz FernandoQfillLt~ki CEP 85 501Ç8fü~06.5 6.039-87
Evang~l~:JV1ajr;i,.Ne,..au..
Diana i::,.uttill!'rr~N:ArtCO p:J
do
1 LIVRO
~)059
l:~~D ESC.
Brasil ,re.1;:·';~~~-.;:
1
FOLHA . 1 RUBRICA'
491 ~~ •-fV .J 1 PROT~~~~9-kc;~~; ;=--- •
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melhor cumnr1m2n~n da~ finalirladas prim~rias Pstabelecidas p2lo :::i ~'.=:\t.l ::;
instituidnres. - Parágrafo lc - qualquer r· l:·:·:-1 ·f C) r· i'Y::.:·:~. c.ic,·:::; C"·:'; '\:: .,·,; t V. t O·.'.''- C:\ ~-.~
trun~for~eç~a da estrutura
i:·::·~ ~-~ t \'' ~:J. C) r· d i ~·-; i:i. f .. :i. ,:::• i.::\('j ;-~: () !""º! ·:~ ;_~:·~ 1 !: .. \ .;
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Paràgrafo 2o - Ac pr2s1dcn
1 ... ~ r·· t e~. :i. e i:··!::··:~ '·.,' l:·:·:~ r· .;\ ·:;:;1.::·:·r-·
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f) :\. f'(~\ t C! r "!::?! ar\ "i:;:~·:::·::-::1
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~:~1. cl m i n i ·;:; ·f:: \'" ~~=:i. 1~: -~t:i: e:. :-:i r' e! :i. ri .;::1. r' i ·=·:·:\ ,
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~:::; F:: Y' \ 1 i <;: U .. :'.:.~ (:.::,
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r.-:cJn'::'.iF·.1 1 hc) J.') :Í f'•!'.'! '(' CI r·
pessoalmente pelo
pracuraçNu especial a
um cios membros da ConsPlho Diretor CAPITULO IV DEPARTAMENTOS
Ar i; i 90 .7o r=-· -~~. i '-~··\. ·:"~\ e C) í""J ·::;;;~:·:'e:_.:.,.,..::·" ;:::te:' ·:;:i \ .. i. ·:"::":. .... ·{ :i. r·t ::7;_ 1 i ctH.1• c:{c:, :·; ') C:\ e; i.'.) f"i ·;~. ~·::~ ]. h;::J :0 :i. 'i"'C·1 {; (:> r'
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ro~wn0r~do,
pPlo Conselho
\ -'.~}. ·f · ...!. r·< ~; ;3, c:i ''.°h.':!
D 1 ,-,t;·.1 t:C) í""
Parágrafo 1c} ...... ~::;~~-:~rnr)r··i::.--..~ ' .. :\t.;i:··:·:' .:::.. ~ .;·:: .. ;:i. i.:J 1.-:·:~:..- \.} t r .. =.1 c1
clt~: vi.-=·:· r' ·f~ ·:::; ('.~~ r-·
competente
respectivo
Li r· :·:·.1·:::; i :L 1:::· :L r·c; n ·~:i. -;_; ~·
do Sovernc ~Pde1al,
car10. Paràgr'afo
1.:·:~ r; i:.:·:., \···. :::;1:.::•i.}.
r:.1 r· i:·:·~ './ }. -:::1. in ·.~ n ·•::
2. iJ. ··~· i ... I e~ .:;-.._ 'f" ·~:.~ C)
e;(·::·! r 1:·::~ { .. l t i:::~ cici .C·:F, r·}.:::\ I'' t -:::\ini:':? n te:>
~::,:m:':: ';:·:::::: :· i:_:;:i~:::::'.~'. o:::r~:'.: :~ ~~ :~ ;,:, ·~ ~:: ,;: :::
Dum111 Virdrn Nnvm>~ .C:r1111r~nvs~
c:dr'q(::.
{>( T"' ~; ·i. ,·:·ir.
'7l>QQfô?.1iPf1 Federativa
Q. ib/UÜ -1612 OFÍCIO DE NOTAS
IONATO NOVAES TABELIONATO NOVAES
F(CIO OE NOTAS DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
·····;.; r· ·., , ... :i C:'
do Brasil
1
FOLHA
4Q'7
........ :·:! i"J • ..! [/ .::·.; .::':' \) f' ·:·~. ·y· ()
, •. ( ·.'.1. ··:t. ·: :.. :~ :i. 11 i:-:·:: .. :; ·::;: ;::::. C) :[. .. , 1: .-:· !:: i"'J :;·'
. ,..~ \Y ·' l · . .. :~
.-·"' '.::·, -.~ . r.-.·~. CiC·~ i i .. .1.11 .- . .i. f .• J i :-:::•. ! :i. ::·}·:~:
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::.i .... ;·;.)
CAPITULO V - DISPOSIÇbES GERAIS Artigo
-~: i::.-:: r; L:'. ::·· :1 :··; ;_::i.-;.:::" i:· 1;·:.1 r·· t:·\ :'.. n ~·::i. d C) -~ ·:=·~. ;:::· 1.. 1. !"i i.:·l-: 1 ..;~ ~:~:i. C) c.::1 . .1. l t: 1 ...t i''·:':º:l 1
~=·! -;"': -\·_ ;::i " ::~- i-:-:·.' f' ·::-: '< y: ]. n ·i:; .:::l. ~ -:~; 1::.:-~ .'\ .·3. p ·,: i r· .;:_j ;;.·.:-~ T, ;;·-~ r·· Hi i Ci ·:::~. ç·. :~}. C.\
::j:":"·
::'. L
Provincia Franciscana da Im0~ulada Canceiçàa do Brasil,
r:.1 r·· C) Ci 1.). ·/..: C) ':l n C) j, ':.-' ' 1 -:::· '~-
-r::.~ ·:::; e: CI J. h i ··:::'. ::·.\ ·;:5
Provincia Franciscana da imaculada conce1~~0 do Brasil,
F;:~'::.C! F d.U. :i. Ci ·.•
:··;;. i' l.l '· ·' :;;; /;::, .. ,
CAPITULO VI - DISPOSIÇôES TRANSIT6RJAS
('i\ CJ t i ',/ C~1
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Dimva Vieira Novaes Scht)('hmd:i r - • ...., ~• '7 - •
,,.
República Federativa
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangelina Vieira Novaes
Diana Marisa Guerra
1º OFÍCIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
. '. ~ \ p-. ';-··\ 1
do
l LIVRO
)(;59
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)~
Brasil
1
FOLHA
494
TABELIONATO NOVAES
1º- OFICIO DE NOTAS
RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
t..:ATO BRANCO
:::::::!:::;:;::;::.:::::
República Federativa do Brasil
Aux. Juramentados:
12 OFÍCIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
1 LIVRO
1
FOLHA 1 RUBRI
'+O'
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
CPF 706.546.039-87 I CÓD. ESC.
b2 1
PROTOCOLO \ P
0859-lz
7.780.765/0001-16'
TABELIONATO NOVAES
1º. OFICIO OE NOTAS
RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
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PATO B~ANCO ...,J
CE~R.T I F I CCl õ' p~:-~cl :i. de) °'' f~~ r b<;1. J
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neste Cart6ria, na de ng
encontrei lavrada a
ESCRITURA FUBLICA DE CONSTITLilÇ~Cl
QUE ~AZEM: Mathias Pedra Orth
bastante virem 0u2 sendo no ano do nascimento de
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Nut,;~.·;;:;
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FUND(1Çi-'iCJ
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Çristo de mil novecentos e s~~en~a e nave, aos primeiro dia da mes d~
outubro da dita ano,
Paraná, em Cartório,
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MATHIAS PEDRO
ORTH, brasileiro, salteirc 0acerdote católico, residente e
domiciliada à ~ra~a F. EgidiJ de Assis. nQ 02, na cidade de S~u
L. i::> u. r' E~ n i;: cJ , n o E. ·:; t ·:::\ d n :j i:::: !·'{ :i. r ·i ::·~. ·;:; e:·;;:~ .... ~ r' ~J. :i. ·:.~; , ·;. r ·1 ·~:; e· r· i. "i:.'. >::) n u t::: .::i>. ;j .;1 ·:~~ t; r· (J ct ~::~ Pi:=~~·:::; ·::~; C) .:~\
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Carteira de 'cientidade nç 15.181 e~pedida pelo Instituto de
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sacerdote catO'ico, residente e F.:.u.a. C i l '...t :i. e)
58, na cidade Je Pato Bran=o, nn Estado do Paranà,
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nglS0.692.579-00 1 portador Ja C3rteira
expedida pelo Instituto de Identificasàa
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dofftici l i(;.;\c\o .~\ ;·'1 . ..1..:·:·:~. F,. r:·i.::1brif:~~1 ,, 11::.:! J..::~í.:_::i,.! n.~::).
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conhecidas, pelas acima auto gan~as
legal e juridico ~~o os unicos
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de responsabilidade
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1961, sob ng 4c.2os, e n.::1
Junta Comercial, em 12 de jt1lho de ]~L ~ob ng 84.908 & am 04 de
julhc; oi:~ ! 197·:.:,,1 ·~~;c}h :: .... , :l..?.() .. '.;~·'.i.:7j·l'.~ 8) e) c:i:J.j:'.Jit.~·:1.l d€~. dit:;l~. {~:.~.!.~d..c!..i..f;.1_, ...... ~.I~~A~~.1.i...!J.J.HJ.-Lf:.·.:..:~1
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D r' t h t0 p() ':-~~ ·~:; u. :\. d(::: ~·· i::\1~··~ .. q. ~.··:1 ,, t) () i) ( :~ • .. .1. a. r' i:~·= t ~:~. ;:.::~ ·:::; t-;;~ i ·:~; n~ i l ) e() t .:::1. ·:::; ., n C) v ·=·=1 1 I'.'.} r t Ci l; ·:·::\ l
d(~ e yv· !:~ .:'~. b " f)() () '·' i '· n ( q u. .:;.;.. r· ~::~ n t ~·::\ ;:;:.~ ·:::; ~:·:·~ ·i. ·~:; !'\'i ·i. '! e j'"• f..J. ~:~ (·?.·~ :i. r' D~~; ) 'J I n .~~ e: i 1.) F~\:.:·~ \"" r i (!.':f
possuidor de 40.000 Cquarenta ~ se1s m1ll cotas 1 na valar total de
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po·~~i·~:>lJ . .i.dC'lf ... e!~~~ .:1./ . .,()C·O ( qi.J .. ~':l.\'";:.~~nt:.':i. 1-.:::: ·:::i}:~·:i··.:;; =ni 1) :i:]·l:; ... ;.>,;::.~ •. I f'IC) \'6\10f' °(;ç)"l";.;~.J. dE:·~
e: r· ~:. ..::~ 6 " ()C~ () '} () () ( qt.t a y~. C·3 n t .;;·:\ ;:::·~ ~:~ ··:·~\ i ·~:i fn i 1 e: r' 1. }. ;·~: ~:·:~ 1 r· e.> '::=.i } v D ) ~:':l. r (·::: f \~:-..\ r· :i. d ~~·1
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dE~ .::~.CCH"d(:') cnm {...._, c(·H·1c(·~·~·:::;~::;:·.~.D c1u:·.;, Jh1:.~:.1 Y"u:i. uu.t;c}f't,)a.cL:\ pi::~Ju E-h:>vi:~:~r·nc) i:::·,:.~ch=.-7~r'a.l..,
a qual està em pleno v1gn~1 E> nassu1nda assim a Sociedade uma
F-~iH
desembaraiada Me nnus e respnnsabilid3des ~Je
ulteriores funcianamen~n ~ desenvnlvtmenta,
p1:?lo·:::; i::1r·.:·::i. tJ1 . ..1.t:o·-··;J.:;:i.n-i:;(~:·~::, ,, n,:':f.. C~i.J::i.l j.c.~\.:::1.dc:·~ c-!i.::·:-:· ,·J.t .. !iccJ·~~;
artigos 1.199 F 1.200 da C6d,ao de
bens e haveces aue
'ft_i.r·{c:i C)n~:~.m~-:~·\n·!;;c;?
1 hc;~ d :i. ·f' :i. c1...1 l t':';!ff•
RESOLVEU.,
·::~.Ó C :i. C)·:::; ~
C.:i \.' :i l .,
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'f ·:Jr'lT\.t:;i.
'i:; Cj Cf(j·;~i
"Râdi o Cel i nau f:a L t:da ",_, r·1a adiante ina1cada 1 para a cria.~ào
uma Funda~~º 0ue se d·:·:?: n Dfi\ :i. n -: 1. r' .;·~.\ "FUNDAÇf:'\O CULTURAL CELINAUTA" ,,
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sede nesta cidade de Pato Br2nca, nn Estadn do Paraná, destinada a
p ~ .. t) p 1.J. ,~J n .;.\. r· f'> '!·:·~ 1 .:!:\. "f i~:, r· H~ .. 9. i;;: ~ n e: i. ··~' :i _ .~::1 .• , 01 (J r· H:\ '1. ., .... u. 1 t: r . ..1. r· .:·:·~. 1 (·.-?: ri E~ l :i. ~.)' 1 C· ·~"-; ;.J ci i:-) 1 p f) ',,r e>
hr'i-'\:',;i. l·ei r'O, Ei 'Í: r ;~"!(•·;e; d<»\ ci:i. '-!U 1 ·) .. '>',; i:1{J" jf''' '.[ u;,;; m;.-;' :[ c;·;.,; cif.;~ ~;~\~ii~\~~~;~~~U~hOvS:u~
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RepúblitJt'.785!-?~li~
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
12i0t_@~ NOVAES
TA 1 IDJOICDREISIOTAS
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ RUA TAPAJÓS, 50
CPF lJIE!SfflltU·87 CEP 85 501-030
L:ATO BRANCO
do
1 LIVRO
bos9
l:~~D ESC.
Brasil
1
FOLHA
490
imprensa, dentro do espirita democra~ica e de forma~~ª
nacionalidade brasileira~ F> para sto, eles outorgantes,
p~;)la i'E',fE~f'Í.dc;\ .''Rtldio Celinau·l;a Lt:da".1 diJ:i.9•":-~nc·i:,:11··~'\o :_iu.nt:o
Federal para qu0 a F: 1 ...1. n e: ~:1. e; r' ~·~\ pr"c.>·•:•i·:c.. :i. q.::.1 ., 1 i:;;. q.:·='· l 1P i;:.~ n l; 1;;:~ '1 n .::~.
eKecu~~a de serviças c:if:'.) r' a. ci i i: : ~::\ :L f u. ·:~;. ~~ C.í ,.;.:\ i::::.:~.1. r'q;;'".i (Ja ff1i:·:.~\~~>1n.:.~i. !'Rádi O
D.U. +; C.} r· i ?:. a. dc)·:::i
p f:::~ 1. C} G C> '·../ i:-:-~ í' ri c1 r..:· \7:·:' eh:-;:, r .:::i. l :.: G ) e: c~m a. i'-'i i.::·:~ ·::;=. ~n -~:·:;. f i n ·:·:~. 1 i e.\ .;::i. e\·.:-::-~ ·~ ··i=: i e.: ú~. i n ·::; ·!.: i t: l 1. :i. d.;.:~ ·~ p c1 r
esta escritura, uma ciotaçdo ~snecial ~0r3 esta referida Fundaç~a, a
nual serà admir1s~raaa na t~ ma estabelecid3 pelos estatutos a -:~3 >::.~~ q 1 . ..:. :i. r·
transcritos 2 uue s~o autargdd05 oar este meso~
dotaç~o 2speci2l referida, 0 constituida de todos
.d.-=1 "Rádio Ce.linauta ltda.",., .. ,c .. ;:;.d.:;1.ri1>,c'r-.·!.J,:' a.p• . ..1.r.;<o.cio·;:;
i n füi t f'U(i't~::-~f·\ t: O !7 H > ,,,,
n·::=; ::-:~n·:;.i c-7.i h .;~\ V ~'.-:! r·· 1:-:~~ -~.:;
b.;.,_ l a.n 1:;:0, 1 -:.=.q \.:'\ { j ,~ ~, ]1-> ,, que\,, ch::.1 •·• :i. ci.:·::\P:H:.:-~n -!:: r-:~ -:::\ ::-.1 :::, :i. n.::1. de' pc> e qu.1~·:Hn eh:·?- c1b r· :i. ':),;":\í.;::~b:c1 ·~
serà, nos termos de artigo 1.200 da Código de Processo C1vil, enviado
,·:0. C) (j r' ~~~#o e! o 1--·1 i n l. ·:::~ t- t{;._; r' :i. (.:-1 F' (\ b 1 :i. r : (j E'· ; .. ; e· ·:':":f. r· r· ;::-:~ ''.J -:·::\ cJ f} c.i f.:::1 v l.":'-:~ l -:·::\ r· p -..~-:~ 1 -:·~, -~:; F. U; n d,·~~ \~,:: t:.) \:·:~ ·::.;
ficando entend~do qu~ a Funcaçào, ora instituida. terà a sua mantença
(,:;_!a. f 1 .i:':\ ! .. 1 l; i d-:~. p;''.:-~ 1-:~1. ~'.- f"(::~n d .~1.·.~:; -~~- ci '/ i n ·:·1.:::i. -~;:. d.::·:i. c1 pi::..\ r' a. 1;:~f1:0 CCiinF7:' r' e i .-~\ 1 cic:>·~::. ·:=:>-;-:.::, r· 'v' i 1;~cl·:::; 01::.~
pr'C)\lF-~ntc>·::.; c,b-i:;ii:-~o·.:::-> -:::i. q:...1.-3.lc;~..1.~::-:·r .. · ji . .t.·~::jtc:i t-J.t:t..1.].o:.: I) dF··~ .:::\cc>r"'dü c:(::>ifi c>·:::i
d.3 dP l e:,:,:.;_ \""' ~:::\ e;. ~·':j Cl (" -:'?:\ 1 f7' t: f' .::·~. ! ! !3 ! i '.1 ::'l ·ç ·j_ H\ -:":'.:! l:·:·~ ;-:: p Y'' C·'· ·:~:;·:::;d ' ~:~~ g~ o e! C) -~;; r.:~ \;J u :i. ri t t:"~.1
r::~;:.; t ,·:·~. t 1...1. l; e>·:.~ pcz. J. C}'::::. 1·:11...1.-!;":l. i ·:.~:. ·:.::1 i?'.~ r· -:'.~\. r·, ·: ~) :~. c.1-:·:-\ e·:-'·· .:::;. d1t~ :i. n i ·:;:; -!:; r· <.=:i. r:t.~:.>. -:·:·:1. F 1 •.1. n d.::.\. 1;: :~~l.c> ::
DA FUNDAÇAO CULTURAL CEL INAU'-fêi - CAPITULO I - DENOMINAÇl!IO
FINALIDADES-- Hrtiqo J.o (1 Fur·, C:u1Lul'';;:o.I f'>,lin.;:iu-\::.;;i_, cum
ou t rc·;c;
i.; (.:-~ í'HiC>·::.;
i":é·::.'C)T"' C:)·_:~;
ESTATUTO
SEDE
·f C} r· cJ n .a e i d.:::\ d 1-..:.:· d-;;; .. ~ i:::: .;~\ t f:J r:-~ r· -=~"- r·i e:: ) " n i::) t::: ·:~; t: .:~\.de! e 1 e) i::~ .;~\ r-· -~~- r·i /:\. '.! (;. c:c> r·i ·:::..; ·i.: i t: 1 . ..1. :i. d.::~. e. c"J 1n
·=~~- ·::-:~ f i na 1 i d.:.::\ cl ~-::~ ~-:M:; ·:3. d i ,-":-:\ r·i t i:::·~ i r·i d :i. e: ·.::. e! r.:·~ ·.=:::. e:· n i::J:~::-.• (J::::.:· \.':: i :\ r' \~~\ i::>. f) p r· i::.:~\-.;:; i::-·~ ri t: .-~:~· ·:~; E·~~~:; -!:; .::·:~ 'I:; t:i. t tJ·:::; 1:.::·~
.f;:l.·::; d i ·:~; po·:::.; i i.;:('.i1:~-~·::: :L ~:·:~q-:~>. i ·:::1 ;·_:::~·:":lb i v · ·., ·:::: .. , Hr ti qo 2o {\ F1:..1. n d~::\.1-;::·~tc' t~?:'fn pc>r
f i n .=:i. l i d~::7l. d(-~~ p r· 1::' r.:; 1 . ..1. q ri.·?'. r· u ~-:~ T .::~. ·{" n r· m .;~i. 1;: ~i~. ;::) e: i · . .1 i e .:::t ~' iHi:'.) r· ·:·:~. l 1 i:··: 1 ... 1. 1 t: 1 .• t r· <':l l i.-·::t
r· ~'f-..' 1 i (j i () -~; -~\. cl lJ p ~ :1 ·.,1 o h r· .;:\. ~-::1 :i. J 1.-:-~ 'i. 1 .., i i 'i :.0. t: Y"' ·:'.:'. \.1 ,~:·! ·::=.:. ,j -:3. e!. i \! i.. t 1 qa i:;: -~':i. C) p >.-~--: 1 D·~; m ;::.-?: i o·:::; cl 1:·:~
r· .:1 cl i o cl i "f u. ·;:;~~o ., ;···1·,::-~ ~·:~. cc~ f" LÍC) c::c;·· -:·.;:. -~:i c:i:::i r·i r::i:·:.~·::~ ·::::. t'J-.:~'.~··.::::. F:~ pi:---:~ r• lf1 i ·:::.; ~:::; i'.~~G·~·:::; C"!' .~1::-:~ ] \--,E:~
venham a ser outorgadas c2lo Governo Federal, e pela imprensa .
..... P a ráQra fo 1. o"-- i~::-, F:·1 .. ~. 1··i d=~~ i;;.:;~f cJ ;n.:·::i .. 1 "i:: i:-:-? r' ~·fa. ~::i t=: r· .._,, :i. i;~:t]·:::i ·;::; 1 ...1. b·::=:: :i. cf i ~f:\ \~. i o:~~ c:!i: ... :, r·1r"::i.t1 . ..1. r'E·:· ;:~ /~.\
.::-1-:::;·~;istE:nc::i.~:\.l p.·,_r'Z.:\. i:J pc>'·./D i.·:ffi ;·~)E~'Y"'.:.~\l-.. 1 ·;:;i::: .. ~n1 di-~:,t;ini;:g~C) e~~:.·:· q'..1.,~.lqu.c·: r .. · i:.:'.~spi:~~c:i.i::--;.,
df.~·~; ci~·) qu. t;~ 1:.-:~·:;.; t ;~~~ ._-.; -=~- ·f :i. n .::\. n e ;·E:· i r·· .::·:\ ·:n .: .:.:·ri "!:.: ~.'.:~ h ~·::i. h i 1 i. -t; t:\ e!~·;:.. ;::::, -:~; ;:~:~m p r'(·=-~ j u 1. ?: ;,::) cli:~:-:- ~::; u .. :;:.. ·:~•
~) ~~;;: ~:.~ ~ ~i:;~l:::~· '" P r· :::~'.~('.;·"·"; .: fi;~~ ~:~~~; r-a ~~ ~~ ;e,, n -.1 u ri)·.~: i m:-~~: ·!·;:~ 1
t ;:: di}~'',m p 1 :: ~; ~:;;;,~(~\ i :-~~:,: atividades da Funda~~º e em obras de assisencia-sccial dentro do
territôric brasileiro, à =ritéria aa Presidente da Fundaç~o.
Paràgrafo 3o - O ano social Ja Funda~~ª coincida com o ano civil.
CAPITULO II - PATRIMONIO -- t~rtiqo 3o U p21tr·:i.mon:i.o d;;i. F1 __ 1ncl.:011;;:6in ó
constituido de todos cs bens lnciic~dos na escritura de instituiçào,
-~ ·=; ·~.!~. i 11·l e (J ,.n () d;'.·?! .; : e: d o ·:::~ a. q :..>.e-~ 1 e-~-~::. ·--1 t..1. f·.~-i -:~~\ F. i.J. n c:i ,:::~. i;: ;-~ e "./ :i. e-~ r' .~·:\. p o ·::~; -~::; u. i r"' .;J q u. <.-:i. 1 q 1.J t':'.:~ r·
justo t í. tu.Lo. CAPITULO III ADMINISTRAÇt'!IO Ar ti qo 4o 1:~
.;;·:i. din i n i -=-~ t; r· a, ç ;~1 C) ::ia eKercida por um Conselho Diretor
C C1 ft\ p i::.1 ·~; ~; i:·1 f.1 C> !"" t~ Cquatral membros, ·:::; ~: ~ H} p r-- ~.--~ b r-- .::.4. ·:.~; :i. 1 (·? i r·· e;·:::> n d. t e>-~:.:~ ., i:- ! ~-'f. p t.~' n d(:,~~· n d e>
... 1 ••• "..t-:::1.
Pêlr-ágrafo Um
U.ii\ Diretnres-Assistentes.
Parágr-afo 2o
escolhidos pele Presidente da "Provincia Fr-anciscana
Conceição do Brasil", cm sede na cidade de S~o Paula,
S~o Paulo, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes
da Imaculada
n Cl >:;,~·,.;; t '"'- dn ck·;
cio !'! :i. n :i. ~" t1,''~ r· i. o
ate~ constitutivos
i:?.:::; ·l:; ~ u e\(~?.._,, :i. d.::·:\. mi::~~ ;··i "i:: (:·:·~ r' e:~ 1:.:i i ·:~; t; r· ~·:·:\ ~.- 1t >·:::; n -..::i , ... ; ::·:·1 r' t i.l r" "i. o do -r· ;::.:.~ r· c:1?:-~ :i. r--- o
Registra de Titulas e Documentos <Cartório Adalberto
C)f:i.C:i.D
l\k?.t to) ._,
e C)f[}d. T ... e: .i::\. dF1 ~3:3;::1.c· F .:·:~.t.\. 1 f.'\ ,., n () E:.:_~··~~ t -=~-~-e.\:.:) cii::·":' ~:::;:~-~ i'"} F ·:·~). { 1. l C) ') di:~~\ \' ;:::.; n de> .:':':}, ~:::; pp·:::; ·:::in.::~ ·s~; '} pcl r·
ele escolhidas, ser obrigatoriamente hrasileiras natos e legalmente
capazes para e exercicio cus carw~s e cujos nnmes dever~o ser
submetidos à aprovaç~a da ~rg~o competente ~~ Governei Federal,
previamente à ~u.a posse efetiva nos respectivos cargus. Paràgrafa
3o ·-·· f.)·!?:i D :i Y"(·?:: "I:; c:i f'i.-~·'-·~:;·---{\·:;·::i :L ·:::; t; i:-:-:-~ 1··; ·i:; e~·:::: ·:::ii.=:? r:i:':J:c) noff~i==~ .;~\de>·::; p\~::·~ l r1 P f'F:o\·~:; :i. den t: H r:l.fr>.
Fu. n c.i.::·:\ 1·,;~:3. n 1 clf.·:~ \'~-.:ln dn ·:::..'.:::: ~., ·: c1 l :· r' i 1;.)E:\. te> ri -:-~i.H\1:.::~ n ti~~ 1 i:; r· .:3. ·:.:; 1. l t:~ :i. , .... f)·::~ n .:::\ tcl·s i::::.'
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l -;;;~ q-:·:1 l H\ ~f~ n "i:; C:! e:: -:::1. í~.; -=~\. ?: P ':::» p ·:·:·:"i. r· ·::-:l. C) i:.=: ~ -:· (~~, r' e '.i. e.:: .i. o cí C) -~:; e:-:·::\ r' 1;.~1 o·~:, i::-~ e:'·.'· j o ·~~i n o in (~ ·:::-:. d E~ '·./ €:~ r ~-i':i. cJ l ser submetido5 à aprovaçào ~o 6 campet9nte do Governo Federal, !. pr·(;,;·"i..;i.m>:.~'nb'õ~ ,'3. ;;.u.a pDs~c;;?. c.-fet:i.··1d nc1·;•'; ca.r'qç)·c;. Parágr-afo 4ó _ ... Cl [
ma n d,i'!, to dOG f\\>:•mb l"'CI'"' dc:i i-·:or1 "'; 1 hei D l f""; to!' ''""·:;: \"' ~-\ \'?. :<>:! l"' c:r;;:~ vi~i;J· 8o_v!1J}1Si:w.'uÇ-lod.,' r:
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-··--···--·--~ --.. -.. -............ ,_; __
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7.'me~~Sll ãF"ederativa
TABELIONATO NO\&\SáCIO DE NOTAS
11.'. OFICIO DE NOfAW:LIONATO NOVAES
DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
,RUA TAPAJÓS 5()TABELIÃ Aux. Juramentados. ' CPE.706.546.039-87 Luiz FernandoQfillL"E~kl CEP 85 501-u;,u
Evang~M_"_!'P'l.aAA Ns,11aa.s., · Diana 't!.Rttiltrrli'~ANCO p:J
do
1 LIVRO
f)059
b~D.ESC.
Brasil
1
FOLHA 1 RUBRICA'
491
1
PROTOCOLO I PÁGl~A
0859-12001
2 (deis) anos, renovàvel. !~ar áq '"ª f o 5o -.. t'<L,1 .,, ;;u:: ;,;1 n •:: i r:-:o. d.';. J:H" 1;0·5; i. ('°k·~ n e i a
1:::-~::.; t ~~:a. ~-56-~ r· .:3. i:;1:-::1:::~ r· •: . :\. d.::0. pi::-:-! :!. Ci 1.,-t :L ;" .. . :: .. F' 1·· ·.:~-:-:··:::~ :i. de-: n t· r:' ·::~. t (~:-~ .i:":i. p D::; ~.:5 t:-:·:• i:;.~ ·f (:.~ i:; :i. •,,l t':":l, f.:Í 1:.::~ u.m
ntJ'../1-:J F' f"i~·=:i- i dt::·n 'i.';t= nomeado nos termas do paràgrafc jg Cfi:-~·:::it\-:.'.~ (.::1'f' t °i. i~-JC) 11
Paràqrafo 60 - Na vacancia d~ Vice-Presidencia, (.7J ·::; t ~:~. ·;:; F:~ t"' .:) e:-~:·~ i:-:~~ r· e: i d ~-::t.
pelo Oiretor-Acsistente que, para tal, for nomeado pela Pre~idente,
~·=·:\. ·L (~ ~?:t. po:::;·:~t;:~ i:-:~ ·'f;: ·. ·l.: i \' ~J.. i::Ji.::~ 1...1.fn n ~:~.;, .
1 e:· ?_/ '.i. C"::?-··· F r' ·:-~·::; i df;~n t (·D .. 1 nc~H\~7::a. d::~J no·::; ·i:;1:-:-~ \"' mo·:s c·fu
paràgrafa 2g deste Artigo. Parágrafo 7o - Na vacancia do carga de
D i r· ~~:~ t o r· -- ?~~ -~:; -~~; :i. ·:::; t i:.-:, n -!:; ;·::: 1 ':-~~- -~~~ ~:; t~:: -~:i e-~ r· -~~!. ~-:.-\ ~ • ;_.... -. ; : :i. cl ~::J i::.: i . ..:. Hi u_ 1 -:-~\ -!:; :i. '·./ .:::t H\ 1:::-~ ri t i::·.~ ') p ·;; .. :~ 1 e>
t,/ i c:F~--Pr·i::=.'·5 j_ ct~:~i .. 1 t:~·· at0 a passe ef2tiv0 dra l...l.H'i n;:)\.1 D Diretor-Assistente,
nomeado nas te-mas d~ paràgr~f~ cf ~:: ·:::; e:· {.~ r·, t :i. r_:J C} " Parágrafo 80 i'.:)·;;;
vagas que se ver1~icarPm nc Sanselho 0iretor serào preenchidas, na
·f _ CJ r· rn -c::t E·!':::; t ~::\ b f'.~~ l ~:.::.:• '-· :i. d .:::\ n ~~=~ ·::::. t: e-:: i~\ r· t ;J c1 ·.1 ::\ e:) n·; ·: õ. :i. ·~:; t; E:\. r ., cl -~·:\ r' ., .~~~. i:.: /··! 1 ~j ( q ~ . ..i. i n ;:: t·? ) d :i . .-3. ·::.~
~~ns~~~=~~~~ a~~~P~o~fe;~~0~~~d=:~~ac;:~~~~r~Pa~:gr~~~ci=~à~s q:=~~::~ remunera~~º peles serviços .. 1. ~~.-..\ :~·,. (~?: 1 .:.:i ;:~.' (-· ~::~ -~:i t .. :.:J r' ·,~::~ n-~ n c1 e:: ~< l'.:'.·~ r· e: :i e: :r. () di::J·:::; ·:::;,:::.~u·:s
C:-':.l. T"' iJfTi5 " Art i q,:i 5o í.J e:() ri ·::i ·: ~ 1 l""\ ;.J f.) .i. 1·· e· t; ::J r' r~ ~·::! u n i r ···· ·:~;; f::· ···· ~·b e> r· d i n .:.~\. r· J. a. m ~:-·~ n i:; •:::·~
. ~:i.1.:.1 fíl;:::.~nu·:;~, U.tTl-:7:\ '·./C? :·.'· i-- '!:i. cl.01 . >''Í. '" 1n E:·~~;·;_;.~·;:::
pr'-t:::~ ;:_j :i. d1::.:~n J:;,; .. :~ c.i'.1. ,·~i. U (·:·:·~ 1:J :i. c:i Ci 1:.kJ·~:;
cKtraordinariamente
Ç:}\J t r'(]·~:i t r' r;: .. ~:, 1n1-I:imbr•c:>s
por'
i::Je t ~?. r' Hl i n .~1 í;: :31.:") c\i:.. c!c1
Con'"'·'~ 1 hc1 D i. ,.,.,,;. t<.
pr'<::ltc;cn la.d.;·i ..
r· .. 1 ;~:.ni Cju.,;:;«. T q·,..1.·.=·'.·
Parág•afo 1.o
as~, mediante canvacaç~o par carta
Tadas as reunl0Rs cio Conselho DirRtor
':5 e:··~ ·r· ~:1-(D d i r' i q :i. cl.::~ ·'.:.· pf·~' 1 C) P r' ~::·~·~; :i. t::! 1:-:·:~ :· 1 t ~.::-~ ci.:·~. r::· : . ..1. i·1 d.:·:·.~ i~:: ;ti, C:} '.! (·~\. Cfl.}1:':'.·~fn c·.::tbi:·:; C) \'O to cJ.i;:.·.~
qu.é).lid-:::~dc~ .. ·-· P;irá.grafo 2o ··-· .~·\ ... :.:\·:::; r'(·:?:...1.n·ii:~i:.::~·:~: c!i:-'.'i Cnn·~::;;:::·: l J-,~:J D i f'(·::.~ t: C\ r· ·:!5 (·'.~} r' 6). C)
l .~I. '.,! \"º,~\.d a.'".°• .,;:\ t.;,;1,·;;;" F·!ff! J i 'v' i"'U E·~·;;;; !":i i::·:~ ::: i .:::-<. J ·~_:; i;:.:·~ n d o CfU.(~~ i:::l.:::\.·;:;; r·i::.:~u n "i. (JF~·:s
f-:0 ;.; t ri·=~· (J r· d :i. n -~:. .. r' i ,·:). ·~:.:. '·' a·~~; r' i:·:-;, ·~::.; pi:.:._' e ·~: i '·./ d·~:.:. .:"i:i. ·!:, .:·:":\. ·:~i ci ~~:·\ v i::·~ r· ~:~ n ·:::;>:~'.-:· r· r· 1::~ 1J J. ·::; t: r· ~·~:'.d~:~.-~.~- "!-:·~Hl
e 2-J. )"'' t {; r· i C} rii:-::~ T i {..· U. l CVi:~ ~::; r~ Ci C:t..I. fl\ ::::) :· i l; C) ·:::) '· Par"/~grafa 3(:> F·1,.:".J.l"'·3 .:::; r· F~t . .t !""! i fJ f·::-~·~5
PKtracrdinàrias far-se-à na
'f. C) e: a 1 ·r:-~ .:::\ ·:~.i. ·:::1 i.. .~. n ·!·; e . ~:; ., p rJ Y"' e .. -:::'-. r· t; .-.::\
10 (dez) dias consecutivos.
".~: C} n \i D ::~ -~·:;. \~:: ::g: Cl ,
1
;" 1 , .. , i:J -í:; ~::1 c:l'.·:i ] .. :;:i. ·.:..-\a ·.1
Pa.rág_r-afo
indi cJi:;:.~ ci ·1.. :
1 .• , Í"\D 1 ·21. ,,
membro cin Cnse'hn Diretor f .:::~. 1 . ···- ·::; '1:'":? ••••• ;+,\
C:C\\'i\
4-o
·:::;;:::~m n r·~·?. l-:~~H~
antecedencia no mini©J,
A posse de 1ualquer
reuni~o eKtranrdinária.
..... Arti qo 60 r.:i:::Jinp~:·:·\ t: c-:.;n -:J.C> e:'::} n ·::~ ;~~·: J \···i u f) i r· •:::~ t: u r tod.:·:l·:::; .:;:l. ·~~i ·:·:·:~ 'I:; :i.. V :i d .::1. d!'.-:·~\ ·::=.i
n ~~:o e:~-;;~:::;.·::; ,3. r· :i .. ::-.i. ·;5 ~·\ ~:·.1 clni i n :i. ·:::;. t: r .::::~ í~-.~'.à (J , .. 1.:·:·~. i::: u. r' ci -::~.
da·';'.
cJc·
finalidades primàrias
(. .;~1.d.~.::i. Di:-: .. ~ p.::1 r· t -~:t.!~:1 ~:~- n t: 1~J 1-::l .:·.~1.
especialmente: aJ garantir
da Fundaçào; bJ
Fundaçào dandn .:º:1
e: o L) r- cl ~·:..-} n -:":':}. r·
CEI. cl.~1 urn
r'::l.
~-~. ·:'.'.-=.
a.
realizaçào
atividades
orientaçào
para que a
'.i. n ti:~::_, 1F~et1 . .J. .·::··.\ 1 ~~~ .:;.:i_ d1n :i r-i 1 ~::i ·!:; i · -:::\. t: i v .~:i. (:i~: .. : ·:::; 1.J .:::\ ·:;
ariontaçào intele~tual e administrativa
atividadras, zelando
e responsabil.i.dade
seja sempre de brasileiros n t n ~:~ !: e ) ;:_:7~ ;·=: 1~.h ·> d i r· f' E·' q 1...1. 1 ·:·:·Ai~H·'.·:·~ n t e> ·:~i :i n t;i:::~r· nci·~j (·:·:~
faze-los cumprir; d) rosolvo•
eJ a aónissào e demiss~o dos
sobro a 3lienaçàa de bens patrimoniais;
G~rentes de Deaartamentos, a fiKaçàa de
s u. ~:-:\ ·~~. f u. n (;: ('.':;' i:·:.·:' ·~::. t- CÍ(:J·::; ~·., '7·~ ·~.;:, f"H:? C ·! i. ',,J O·;;:;. ·:::; .:::\ :i ·:'i:'. r· i n ·;:~; ' f)
balanços anuais de aca Dep~•tamentc o e balan~o
dia 31 de dezembro de cada ~ra, a ser apresentado
'·..' \:) t: ~·0 r·
{~i;,' 'f".;;l, 1
P'·'' 1 o
{i~. ·:~:. e n n t .::·+. ·::i
levan~acio
presidente
(·:::'
nu
di:::>
C C> n s ~~·~ 1 h e:; D .i. r· E·~ t; e, r· e\ 1 ...1. r· ~-~\ n 1:; r-:.~ Ci r.1 ·:· :i. ai E? i r· C) t; r' ·i. i n f: .. ·~ ·_:::i ·I:; r· ·:·.:~ d o .·::\. n e; ·:~; ;~~-:-: (~) u i n 1': •:? ~ g )
reformar os estatudas garant:.das, sempre, a natureza e as finalidades
da institui~~o; h> promover, com a aquiesconcia legal, a
tran·::.;·f:Of"'01.aç:i~c) c\.:::1. Fun~:ia.1;::;·~n i::=·1 rn. c\1 . .1.t:r·~~) t;:i p('.' c:IJ;: .. ~ \:;~·:::~t:r•t.1.t:1...tr.~~. j1..J.r•:í.c:lic:a.,, p.::\r'{;1. C)
melhor cumprimento das finalirlades primàrias 0stabelscidas pelos seus
instituidores. - Parágrafo lo - Qualquer reforma dos estatutos cu
transfarmeçào cie estrutura jLridica deverá ser aprovada em reuni~o
extraardinària do Conselho Dlretor e antes de entrar em vigor,
deverà ser aprovada pele 6 competente do Governo Federal.
Paràgrafo 2o - ~o presidente caberã a representaçàa ativa e passiva,
judicial ou n~a, da Funda~ào, e eKercicio de todos os atos normais de
<:~. dtn i n j. ·::; -!:; r· (.~. ç ~i:t f:> cl r· d i n .~·:\. r' i «:.:\ ., i 1 1 i··: t ·i:; -::~\ cl .~A i:·:·:·~ p J. i:-:·:~ r·1 ~~- ·:1 E·"! ,·0. d i ·:::;. t ~-· :i. b(..1. i '.j.". ;~':te, d i::> ·~~
'5 G-~ r· v i <;: cy~; i:":~ <:"~ r··: ~::: ,:J. r i:J () ·:::; i.:.;~ n -!:; r· e:~ ·, :) ·~:~ in r~ 1 n b r' o·~; ci e> C; e> r1 ~::, ~-~:·~ l h C) f) :i r (:~ t e> r·
.A. t r· i h U i i,;: ej E'.·~~;:,. P· ·~ :. ·:;:; .:":\. ·~; C! U (-'.:• p O e!(:· \""' :;~D ·:;;:, (·?·~ r' i::; .. ~ ~< G·} r' 1: : :i. d-::·~.·:~; p \~'.·~ ·;~j ·:::~D E.\ J. H\ i::~-~ f'l t i?-:~ p (0 J. D
fJ r· E~:.~~ :i. d f::~ n t: C·~ 'I (:> u. ,·n ('.:.~ i::Í i .. ::::\ n t; f·::·~ c11.). t C) 1 1~:A .~?. cl e\ ni .:::1. n ci ;::\. ·!:; e) "' p o ~··· p y·· e> :::: u. r' ~::1. 1;: 1~ () (·::·~ ·~~i p (-i::'> e: :i . . ::-1 l ,.;.:\
um dos membros do Conselho DJretor .. - CAPITULO IV - DEPARTAMENTOS
Artigo 7o -- F~:.1.r·.:=' .:-~\ cnn·:::;;"~:~cu.1:;.~:;·~.fc, c:li::·~ ·:::;u.~·:i.·'.:::.
e: ri ê°:}. r-.!:~ t: .~·:}. n t C\·~:.; [:~:-:~ p.::l r· "!:; .::Jn-11~~ 1·1 -!:; c1·:~.; 1 .. :1 .. 1. ·:·:, r·i "t; u·::i ·:::~e::
finalidsdss, o. Conselho
f i z ~~·~ r· ( ...~~ í\') n i::::·~ e 1:·:~ ·~:; ·~~; ~·~-\ r· i C) ·;; .,
0 i f' ('.·~ -!:; C> r'
d;"ndo .;.;.,
e: i.:~ d.:::\ t1rn dF n c~11: i. n -:::\ ç:g-t. f) t i p i e~~:, ;:.:·"-': 1: i t : ·=:-~. r·\ clfJ ~·~"· ·::~ t.l·==~ Gf~~ r· -:!:\. 1 1:? p l 1:·:·~ n ,:.:~ .
. ::t d11t i n i ·~~-; t: r· -:::>. 1:;.;3'0 ·:·::,_ c.::·:l r 90 d.;::3 !. : n-1 r-::01 FJ r·c:-:· ~J-:::1. dn r1:::~int.ln1:'.·:·1 r~·::l de} ~ n.::.). ·f 1...t r·t ç.àc) cli:-~
Gerente de D0nartamento, ~antratado, pelo Conselho Di.retnr. -
Parágrafo lo ·*;~:·:7mpr·,~·:} c1u.(7? ~·:1 l (:·:-~:i. u G;};.:: :L i~·;j:t r· '.1 c1 ('.}i:~·~r'~·:·?.nti::·? ctu DF~p,~·:\f't.:::.\ff1i.::!:ntc)
'.~1~~;~~~;::~,~:~ ;':;'~ ::~ d;; r' ;;·,,~ ~ ~' ~~ ;:, ::~º F •~' :;·,;: :.;, :,~ 1 'J •e! p r .. ,;;!'~: ~· ,,im:,':~·:'~~: ,,,, n<~mE; ";u:;: p i'~:~;·; '.'.~::~: .;~'~'. '~ ~; f ·)~\~ ç:i~~~ !"(;;·';; P"-e e i.; :i. vo c:a. r' c;cl " -·- Pará g ra f n 2o · ·- rJ ca , .. ocl eh'.; Cie>. \'"•:·,,~n ·b.'.'~ ck? C«'·'~p,J. 1~t- ~HiÍ'r-:'!n t Cl
- " Durrva Vir>irrt Nnvnf'~ .~r1mr~nvsil
: : ~ :;·
.%'5MdÕ~~iff'. Federativa
o 12 OFICIO DE NOTAS
IONATO NOVAES TABELIONATO NOVAES
FfCIO DE NOTAS DUNYA VIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
do
1 LIVRO
p059
Brasil
1
FOLHA 1 RUBRI
492
Aux. JuraUld~PAJ~S, 50 Luiz ,l;Wl'Nl ó !lcliujcllll.Ys Eva~~· a"N~ 5 501-030
°l'At&•a'llfee>
CPF 706.546.039·87
~-~~D. ESC.
1
PROTOC.OLO 1 PÁGINA
0859-jZOOl
diretores-Assistentes, escol~icio 0elo Presidente.
r· l'.-~ p r· ~:~ .,;; ~·? n t ~::1. i;:: ~!i'. e>
Dep,::1. r' t.0J.mE•n to .
1
p ::':\ -::; ·:~; :í. \1 .:.:.l. ')
-::'.i u .. ::.1_ ('1;:~~:, r· i·::-~ n e. :i. -:-::l
J)í.:.~·~P-==->- r"' t ,~_111~?. n t: o n c.ifr\!~~ .. =::~ de; p.:.i:\ r.~\ : ~··};-.:.:.~ f i .~.i.-.... J u "
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~;;~e,iB. a.c:•:õ;i.t<«. lo':·'·.:;D.lmenI:e .. -·- Pa_\-ágrafa lo - No caso de vac:ancia na
da Funda~~o, escolherà,
e~erc:er cumulativamente o
cargo vago até a posse efetiva de
Artigo 7g. Paràgrafo 2o ~ passe
1 . ..:.in ni::'.l'..'O
fetiva da Gerente de
far-se-à em re~ni~o extraardtnària do Conselho Diretor d~ Funda~füo.
Paràqrafo 3o - Na ccorrencia no exer=tcic da gerencia da Deoartamento
.. i:>or un1 Di ri;:~~i:;cJr°'··{\·::;·:::;i·=:;tl:·~'nt~:.:.! ·1 c.::irnu r-1r·c:~'.! :i.·:;;1:;i:::; ncJ p-::1r·/~ . .:.:.Jr'd.fC) dc.1 {:·ir't; :i.'Jº /.~~~-
E· n Cl p .:..~. r á\ (} r· -:·:~. f (J l ~~l e! (7:~ ·=~~ -\:: ;:.;.:~ i:\ r· t :i. , ) e~' .,, .-:::>. :~ 1 ·1 c:i -:::1. -:·:~. ·:~:. ·:;~ i in (·:-:~ ·:~> ·:::; F:·· :C) :i. r' i:::-~ t: e;, r· •;· n .::·:\. C:fJ n ci i i:;:: ~-;i e>
CÍ(7.'.~ CJi::::·~ r· s~ n t; i:-::·~ d'.:::.~ r.1 .:7·.:· J.J -=-~"- r· t .. :::~.rnt:::~ r·i i:; ci 'i n .:~1: !'.] p:::·:~ r' ;::~i::--:. {:>r:~ y·· ~-~~ c1u E:l ]. que-~ r°' r' i::::-~int.t n i;·:.~ r' ~3. 1,-:~~cJ i'i ~~·:\
r:· u n d-~~\.<.;:: ~~to ., e· oir1 ci 1:J r· ~:-~, '../ i ·:.=.s t (J n cJ !"; : ·:i. ·~··· r· .:·::i. ·f c1 ':~; .;~:::1. ci u {::·1 r" t: i j:~J n ·!.!· .U. d i::J ·:~i F ·:::i t ~·::\ t: ~ .~ te}·:::; ,.
4r t .i DO 9o {~Ci ('.'.Jf: .. 1 C· ,·:.;.~ f'i {; 1~~ 1 C.\-:.::, :·:'.>:::·~ r:;.:;\. !"· ·i:'. ._':':' C\"if·'.:~ i''i t· Cl r::a Í::};:::._1 ni .. 1 ci·.::·:·~ f\\CJ cj(J C·!S r·>i;;~ C: i .::\.]. 'J
cumprir e faze" cumprir as regulamento~ 0 instruçbes emanados do
constituido de na m nimo 2/3 da nra~ilciris na~as, admitir
·f~ u. n e: ·i. o n .. ~'.\ r' :i. e;·:::; "{ :i f'(·:·~·:::i!J(:·:~c.:'\:; i \lC>·:S
salàrias e hcrcrio aa Trabalna 0 ~ i·; Y-'úbHil. ]. h(.J·:~-; de')
Departamento ~e lar pelu0 bens p ·:?.!. 'l:; f' i f\"\C) n :i .. ::). i ~::J nc>
Departa~anto. Artigo 100 Cada artamsnta manterà escritura~~º
contàhil própria e deverà na último ci1a útil de cada trimestre de ano
·:;~ (} C: :i. ~·~. J '.1 .:":~. p f"' (:7! ·:;:j e· l"1 t .::':i, í' .:"!:\ õ'") (':' O ! .. 1 " i '·::·; J h C) J.') :i. \."" ~·;: ·!·; l.':l 1"" U. in b .:·:·~. l ·=·~). n e. "t-~~1 t 'i:::~ d~·.;.~ ~:;; ~~:' U. ·:.,::;.
r-;;;~·~.:'i t..t ]. ·!:;a. de)·:::! Cl p ~-~ 1·· .. :.:'.\e i ;:J n ·:·::1. :i. ·:~i , (~~ ·:·::i. ! : (:: o (.1. ]. -!:: i. ·;t~C) i: .. ! i .::·~, d e) 1,, ':::: :~~ ;"'\-t-? f t.~~ v 1:'.::.~ r· ~2·~ :i. r c1 d i:·:·~
c:a.d.:~i -:.."-:).no,1 f...tin bP_l,:.3.r·!1~~c:; iJi:7:~··.:::i.1 .... ·irtt;(~lh:f.1 J.;·:.::1 '·-/.;:1r1:.::.:·::\dn n•:::> 1.Ji.::·:i. :~::t d(:..:~ di:::~:.:::·F:'tnbr'i:-J
d o .:::\ n t.J (:?. n t; 1;~:· r ... i i::J r' ·.1 j :...1. n -t; .~.:.i. Hi i_~·~ n t i:·~·:' 1: :: i:-:J .-1·i e; r" !~·-~ 1 -::~. -:.~ {:i r' :i. e> iJ (·:~ r· E:i. 1 d~? ·:~~ t.\ .~·:~. ·:~i ~-:.1. t i ...,, i cl .:! d}~·:~ ·:~-:.
do fn;:~. ::~;mc1 .~·:·1nt::i ~:;c:>ci.-::i.J '.1 ini'.~:1.1..:.:i.nc:if:·i :\.n1., c~nt;.~\r•iu c.f(J·::.; bi::--?n::; 1:J.~:\t:r'itnon:f;.::).i·~:.:;
';:; ~1;; t~~r1 l;.~·;~,.i ~~(;) t::"~''.::~ r· t ;;::;•;·;:'' t"?;~!·~=PI~~~~t:~ r~ :i. ~::~~~SIÇ~ESF:~~~~~o \''.1..t~~ .. :;..;~
Celinauta podarà, no Pntant~. ser extinta, seJa par dsterminaç~o
l i:-~~ q .~::,, 1 ~::, E~ j -:~. 'p C) T'' i n ~=~. çí i iT} p l f.~~ n ~ ~?~· n t: .. } d(? ·::i 1..5 . . :"::). ::; 'f i r ·1 .~. 1 i d t'?:I. d E·~:::~ ~-:'.~ 'J n E·:·! ·::;; t \~~·~ e,;),~~:; C) ':I (}
·::; e\J f:L:1 l: l ... :i. ín e'.> n i n ·:~i í.-".~ r' .:~' eh::>.:·:·:\ 1:::lc> CY.J. ..-J 1 i (.:;! n .::·~'-d i::) .::·:i. i n ·:~; ·i.: i -1:: 1...t i 1:;:'.i~h~·~ ·:::; e: C> n ~.)1:2 r11:·:~ r' 1'.·~~ ':::~ n e:>
E~ r·~~>.~~·:> i 1 ., (:~. e r' i i:; (. r· i e.> de> P r' i::.-~·:::; i d :.-~ n t r ..~ c!u. cJ ·oi l"'i;.:~t e> r' ia da. :.i .:~\ fnc=·~ n e i o r11:·:>. d.:::1.
Provincia Franciscana da Ima~ulada Conceição do Brasil 1 rAvertendo o
produto, nc caso de alienaçà:1, a entidades beneficiantes do Brasil,
'f-:.\ ·::; e: o 1 h i e! .:+.\ ~~~ ..::;. i r 1 cí .::1. E:'.. e r ·· i 'i:; ~~; y·· C) d i:) F" f '"· ;::.?: ·:~~ :i. ci f:·? n t: i:::~ fJ l..l d .:::t D :i. r i:;:~ t (J r ... :i . .;.::\ d ·:3.
Provlncia Franciscana da ima~ulada conceição do Brasil, com sede em
t3~$(c> P<;,.u. l c1 ;1 nc' r:·::; t ~.:1. dei ci~~~ ~:;~~o P.:3u.1 ;·:-::., Hrt i qo 1 .. '?o Cl·:; c:~~.i_-~i(.)·::3 f)m i ·:s·:::;fji;::~~·::;
pelo Conselho Diretor da Fundaçào,
-aasr Póblico, atr0s da 6rgào
Artigo 130 Na data da sua
e o n ·:::; t :i. t; u. i i;;~ ~3 CJ ·f : j:).:·::1. ,., -!:: ;~·?' :i. r·i t :~·:·~ e: r" .::·:} n t: (·?: ci.::~ F. t.t 1 .. 1 d.:·:~. ,;:: :3 cJ r~ 1...t 1 ·l:: t..1. Y" {::\. ]. e::;::.:.; :1. :i. n -::·\. 1...1. t -::·;.. (7~
cfE~ f.J~~- r· t ·=='.ínf.~.\ l"t t n ci>:_:· H .. :::i. d·!. e> d i ·f t.i. ':'::i·~~.c; ,, :::! :i.1n fJ 1 F-:. ·~~ mi:::~ n te-:~ e: i·H1-::~:1.ff1.~'.;\. dr".) 11 Rádio Ce 1 i nat1 ta u ..
CAPITULO VI - DISPOSIÇ~ES TRANSIT6RJAS - Artigo 140 - Se pnr qualqu2r
tnt:a.l C)l.J
p a. r~ e :i. -~. l m é~ n t (7:·~ '1 p )~~ 1 ci {~) , .. , l~~ :# c:1 e: o nt 1- i ·::~; t E·~· r ·1: '!:: i~·~ cl ::··1 r:1 i:J \} i:::~ 1-· n c1 r::· 1:·:·:~ d~-:·:~ Y ...~:..~\ 1 '·' ~·:·~. 1. n d a i:~.·::;·:::i i m
serà mantida a eKecuç~o regular da sPrv~~n rle radiadifusbn a f.1LlF:? (:·).
H á. d i tJ e: 1'.:7: 1 :i n {:":\ l.J t .::~. L. ·!.: ci_ ~::1. " l~7~ ·~H..; t; ·:~:\ .;:}, L. t CH"' i ?>":71. d .i:;í, ·=~\. ~:~ ~< ~~:~ eu. ·::; -'.:":\ r' " H ,... t i qo ..t 5o l]
primeiro Conselho Diretor terà seu mandato até o dia 31 de dezembro
df,' 19(-31., f.:::·,;;t;;;,.::; fc·)r"a.m n·:'; cc;·•:c,'(;."'1.':.1.Jt•·E; d.;;1. F''c.:.no::L:>.•;:.iiiu CuJtur"B.l Cf~;l·i.na.u.t.;;i .. , q1 . ..1.>.''~
·f cJ r ~Jin nu.te> r· 9.a cli:~i·::-:; r>r:.::.· r' .:i:\. n t {~·:· ffi :!. m " ·r .::;1. L>i:::·~ J. 'i. :~':!. •) r:ii::7: 1 ()·:::; i."Ji.J. ·I:; t) ~"' 9i:-\ n t ';0·::; l"'lCJH\(~:!a do·~:; (·'.·~
q1 . ..1. ~J l i f :i. e,:::}. cio~.;-, n e\ i n í. r·~ i n ci.:·:\ 1.:i f' i:-:~·::; ,~.:-~ n -J:; •:.-:·.1 1:·:~·~:, e.:\''' i -i:; 1..1. l'' ,·::\ " P r· fr~·;:; r::-? r·1 i:; 1::~ ,'.~\ h to n i Cl
r-1]. E!!·•:a.nd r·e· c.:omu .:3.tua. l. f'' r·•E.·~; i ci;;.,,n t<:; d.e.>. "Prov J.ncia Franciscana. da
Imaculada Concaiç~o do Brasil~ de mim, Tabeli~. conhecido, do que dou
fé, pelo mesmo me foi dite, perantp as testemunhas ac final nomeadas
,~.~ a.s;·:;; i n.::~.d.~\.t.;; 1 qt-1.•::~·~ ·='i~.C-.:('..:'.I :i. t.:~.v.:.~, t::~1:·1 nc.~n1~-:::~ clF:i. il'!F'.\srn.~·~.
seu Presidente escolher sempre e Presidente
Fundaç~a Cultur3l Celinauta,
regulares naquel2 cargo, nas
aceitando-a por s1 e
condtçdes f iYadas
p C> r• ~:; 1:;~ u :~i
i"1()"~2i ·:~!i(~'.:'\J·~.i F·:•.; ta.tu tci·•s ,
Fa~endo-o, no Jnstant0, nas h r· a:o:> :i. 1 >7.! :i. r· ci .,
"::·:iC) 1. t E~ i í"'D ':'· j C1 j"' n ~~::. ]. i ·:::;ta. '.I f"'F0·s; i d1~~ \"· ·1:; F·~ ~:..::
l99l., na cid~~).ch;, dF~ P.r.·~.i:.·::] E:r .. :·iil.r-ti'Cl, ncJ
de do
Nelson
E::·~; l;a.du do
i"'i.i. n :i·:".tór' i.,-:i
Rabelo.,
à rua TocantJns~ ng
p,;i, r'.;i.n.~.; i n·::,cl" i to no
da Fazenda ~oh ng
buff)'8 Vieira }Jovaes SchuchovsJ:) ~~~B~~IA ~F. N()TAS
j'
:;'iJtr~~~f-'rel Federativa do Brasll
BELIONATO NOVAWÍC!O DE NOTAS
1°. OFICIO DE NOT~;;~~::~~V~~~~~HUCHOVSKI 1 LIVRO
p059 1
FOLHA 1 RUBRIC
Aux. Juramentaddj!JA TAPAJÓS, 50 ~~~~~~\46.039-87 Luiz FernaneeNlllRlibvekCEP 85 501-030
Evanj!'~~a Vieira Novaes
º'ª"CN~~litANCo P F:_J
168.839.690-04 1 portador da
expedida pele Instituto de ldentifica
F-'r·e~-3 i cien t:e Cu. J t: c.1. f' E:\ 1
1 CÓD. ESC.
f)2
493
1
PROTOCOLO I P GI
0859-f-001
n(1
para o cargo de
Theodoro Meurer,
brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiclliado à rua '::.) i l V :i. O
\} i d-=='· 1 , ri !;;J :5e '.! na cidade de F0to Branca, no Estado e! C} p -~:\. f' .:::\. ! .. \ h ·.1 :i. nst'::r· i t C)
nci Ca.di;1_·,;;tr·o d .~J i:::· .=:::i. z i:-::~i n d.:':\. ·:.? CJ l:.1 n ~;;~.
559.539.308-44, portador d~
expedida pelo Instituto de Idontif ica ào d C) p -=1. \"' -:':'~. f'J /:1.
e':-::~. l i n .:::1. u '!:: -:'i~. ~!
P·'~.r.;;,1. ..-:1
a.i:nbc\·.=.~;
C.3. l"' iJC> f.·J1?::~
-~:i. e i:::~ :i. -!:; ,3 v ~::\ ff1 .,
•:7:-~~;j CD J !·1 i. C~O'::;.,
F r'•~::~·:s i di:-::-~ n t (::~ d-:::i. ;:::· u. n cl.::~. i:;:à Cl e.-:! .. \]. t : ..:. f"' ·:·:~.1
estabelecidas na ~aràgrafo
Fundaçào, me f~j dita,
cp . ..1.-::'.~ :i :::i
1 ... 1.·:::;.:::\ndc}
na
da:':;
de>·::=;
di:~~ iH i fft y
j'.'.Jr·~:·:\·~;(-;:.,r·1 '{-;(:~-:.~\?
.-:-:i. -:::; ·::; :i. n -:::\ ci E:\-~:; .,
m~.~
CfU.i:!·~
q1 . .1..,·;i. l :i. d;,,1_ d;;-,, d;;?
p r·· e~ r· r e> '·}'" t i. '·i .;;;, ·;:;
F·;,,.+;.,;;tuto·~; d.,;1
,-;..)_ -~; ·::; i n ~:1 i:i ~:,. ·:;:.; , q u. ~-::-:_'
Paulo Roberto Scatola.,
pa ,. '::<. t] -~~· e .::-J. r' ,) o ·::::.
.... ~ ['' ·::\ ~~:~ :i. 1 (·.:~ :i. )""'() ' "\':{.:e:: l""i i c:o
.::\ din i n i ~~~ t r· a. r;: :·~ C) ., r· i?:"·! ·~~; i ( 1 (·~· n t; fr! 1~-Y e 1 ::i fll :i. e: .i 1 i d. e! C} .. :~\. r' 1 •..1. .:;,_ T C\ e,:~>. n -1:; i r' ·:::; n .i;?. :1. e;.' '9 :t ., n .:·:-:'.
cidade de Pata Branco, na Estada cio Paranà, inscrito no Cadastro de
Pessoas Fisica0 do Ministé~:i.a da Fazenda sob ng 455.757.117-49,
pnt"'t.;i.clor· ci.::~. C.:::1.·;·,J:;r:-:~it"'.:7.:'. ci-::.:.:= Tc!'.~::~nt:·i.c!,:.::i_di":~:, F:.C:i n!2 ()4't~j())_'.=;53F;E-;, i:::-~~<p~:--:-did.::\ F)f:":!·lr)
I n·~; ti tu. to cl>.0' I · ·ic-1r·, ti i' i c.,;i.•;:'.0:u cL::> H . .i. o de-' .;:,1. r·1c• :i. r·ci ., e• Vende J. i nn H i 11 eshe im ,,
b r· .;;?-. -~::~ i l ('.~ i \""' C} , ·~:t (] '.'3 i J \' :i. CI
t./ i d.:?.\ 1 n~~J. ~::.,Ei" n :.i.
f"l o e ·:·0. cJ.3_ ·=~.;. t r· o r:! í:;·:
cidade de Pata Sranc~, no Estado do Fa. rd.r1/; .. , i n·::;;c:r' i te)
F .. :::~. ;:.~ >:·:·-~ n e!·~:). ;c;ob nq
137.353.909-78, portador da ~3rteira de Identidade
expedida pelo 'nstituto
T~~\br-:.•1 i~1:., coni·1)··_.ic~i.dc1·::·:; i"::ÍC)
perantR mim, t0belià, e das
que aceitavam ns cargo~ para
r~~\ i n d.:1 r.>c.1 r· l'Jf~~ 1 :3;· __ ; n
f O i ci :i t; C) ',I •:7:1. \\"\ :Í. i ·::. '.I
i::·:\ ·:.-:; t .;;.~ '·.J ~~' m ::.~.; f':' f'l ci n
F r· i:-::.-~ -:~; :i. cl ·=~ n "!:; i:-::' d.<::\
eh:~ H\ :li\"\.,
d•:-~ r~ l ~·:;, r a. ele>·:::;
'.-:-"·'.· ~~.\. ·:'-:; ·:~; i r, .::1 d ~1. ·:.~; ,~
i n cl .i. C: .:":\ f'1C>~-~> "
F 1..1. r·\ d.::J f,t:ii:i.r:, ·.~ 1ni:7~
n "i.'.) l'ii .:::~ ,:.::t d ~:1 -:~.; (:_:.,
assinadas, que inriicava cara o exercic10 de cargo de cio
I)~::~p.::\.r't.~Jlni::~r·1tn !'Rádio Ce.l.inAL(t~~ 11
FE:~.t.1.li:~.) F:.·.:JL".)i.-::-~Y"·\:;cJ f3c.;:~.tuJ.é~. 1 t".\t.~~·::.~ t:\·::::.·:;;;urn ir"' ia
o c:a. r· 90
Oi retur·,
"(' .~, i. -1:: i:1 ••
esse cargo, coGn previsto nos Estatutos, cumulativam8nte cnm
cl1.:! f) i l" 1::-7 -i:; i:::J r' ··-· {~,-:; ·~.:; :i ·::; t ;:.::~ n -i.: 1:.-:-~ , t: C·~· ri i~J~J t: e}(:\;:::;·:~,; e]·::.:~ H~~:::·~H\ b T"' e>·:::,; dí.') e:() n s f;.~ l hc>
i nc:J.1 .. .1. i ndc] o pr"(ipr· io :i.n.c.l:i. Cd.d'~.1 .
1 c~t)nC:tJr·rl.:·~1.1:Ju C'.(]fl"\ ~·::~. nc>ii\)3.:::\i,;:~·0:c}
{-\ind.:;i. por'
Cul tur',;,\ l
'f 1...t n e: i c:>n.:::i. r·
l"'l-::1.
f (.J j_
·fu.nc:ic1n.::1H\~~~nt() ,, d\::::···- j1.J~"'(·:·:~· ' t;:;-~;:n ;:::}1~Jí.:3 '-./F:'nh.::-:\.
r::·u.n d-~'· r;;:'.·3.c>
p -:'::1. ~:; ·;·:;. -~~ \""' .,,fü. <"::\.
::;;. u. \·j e.:~ :i. ·!:; a. ,, n cJ f·-~ n -!·.: a. n ·J;; e> 'J ;:,_e)
a ser expressamente autorizada
p }.::-~ 1. CJ F' o d 1:;-:' f'"" F ( 1. \ '.\ i: i e t) ·.i e: e:> r1 ·\; ;:-} r·· ff1 ~·:·:~· i.:-.Í :-::.-:~ -!:: ~-:.~ r' üi i n .::·~ ·:·::\. J C?: i '·' para o ~lP assinava,
Minist4ric Púhlic:o, o
da Comarca de Pato
também, esta e~critura,
Senhor Doutor Agenor
C\ í··;;::.; p r· i;-:.~·:::~i:"·:·: \'i t ·:'i). n t; ;;-~: ele\
Dalla0nal, MD Promotor
fosse reconhecida come boa e
e nomeados outorgantes fs~iam,
-.:si:Scj.rJ·:-:;-cot;:i.·:::;t.:.=.i.·;:: d.::\ ~3uciF~·d.:~1.c\;:.:;~ nRâdio
nn
bens e haveres que constituiram, a~e
Si.:""J f'·~ i i:=~da cf~:~ '-' r..>1:::-1··1 s í:..7:~ h.:::l. \'E:' r·;::-~::~; ~::,·::·:>·::zj;_;;:~·=.~;
C i::~ 1 i f"I .fr. U. t: ~~- ? p .:;:\ ·::-; ':::; d. , !: n i:; ::t:\ D ,·:-:t ; j Ci ;:-: .:-:J r·
i;;e r·rncl::::.;. du~s c:i.":>fnC)
~1P, de modo, todo pspecial,
.:::\. -1:; r· a. n ·~~ f i:~~ t" (·::~ n e :i .. ::~. Cf\J.1:-~~~ o·~:; .:-;t. l 1...~ d i cli:'J·~:i
ato, na qualidade de 6nicQa
Celinaut:a Ltda. "., º''''; tc1c:k1·;.;; o·s
o memento, n patrimonio dessa
rios quais a Funda~&o Cultural
desta escritura, e observando, sempre,
livremente dispor, dentro dos
seus que "ficam sendo, per força
as dispositivos da legislaçào
(:'7~·~::>pE·~C: i "f :i. Cd. C.jr..1.1:;-:-~ )"'1?:~::)\--~ 1::":\ f-:l;-::1:::::..·: :1.J.;;:~3.Cl i.J()·;:; serviços de radiodifus~o.
Bilhete de Oi~tribui~~a ng 4.957 Assim (".)
"i..'.:?\'J l"'•7:'.·1 :\_ F·~ ·:::; "I:; :"i:l (:-~·;:; C \"'"' :f. -!_: l...t I" -:"~\ 'J
hei jE! d:i.·;;;l;; ["' Í. bU. i. dd 1 f e~ i. l i. da -=-~'- ·:::; p ;:":\ T" i:; ~~~~ ::::; '.I .;"~\. (") -:::;
C.\. ·::1 ·:; :i. n .::~. d.;\ ~:; ,
1 H\ a. "i. e · r· :::;~ ·::::. i:-~-~ e: .::1 p .::1. ::-~ t?~ ~:::; . r· e:-~ ·~:; i i:::h:·:~· n t: -::-:-~ -:::; ~-::.~ d e> m i 1:::: :!. :i. ~:~ cl c1 -~:;;
dP F"::a.-tc1 E::r·,-~J.nc:n .. , r·i,;~ 1n1n\., ·r.:-~.h(-:-~·· :t:~~: .. 1 c::c;ni··}ç::~,:·:::i.cl.:·:).·:::;.,, de> q1.).c.--~ dc>u
outorgant~s 2 GGr todos as fci "i. . .-::.>.eh.:::\ d,::\
i:"f\..I.(·?}
ii:\. O"\ i ffl
d i::·:~ rn -::~\. ·i. -~:;
e: :i. rLHhõ'
Pi:-::-~ 1 C>·::;
2:1.S::.~; j, l"H
c>t.(t;rJl"1~l-:lr"'.~=:1.cri ,, p.:-:~.-~.::·:::: .. :·:~.ncln ·:·:-1 .. ;3_·:::~--:::: :t r·1 :·.1.·-· .1..::·:1. cuin ~·::1.·:~; ·l::1:-:·~·:;:;t:F1011 .. 1.nh.:·:~·:::i :: Jc>:~Xci C1"' .i.·~::;t :i. nc)
·r -='· f" l; .. ~. ·:::~ i:::~ t,J i:'.:-~ "i. e i l"'i CJ r· .-.:.:~ 1 --:~. i:; t; ·:::i 1 n} 1:::.~ ·. i. -:::; '" .. : n n h e-~ 1
:::: ·i. cl (J ·:.~i .. r-:: u ·.1 E:': v .~-~- n ') i-:~ l :i. n --:~. \} " l"·J C> '•l ~::-.\. <:?. ~~;
T a.bG'~ l. i. a., ;.~. n:il"n EH' :i. , ci<;;. to (':; ,;;_.,,, ,,,, i. nu. \ _,;,;_.,,;..;. : t"\{\ í"i-··ll ?-'113 PEDRO' i DFTH ., · in'ff!:l?\C: I D
FE:R.f~I ., i'~PCll.I!.,it1F'IU H?\Ci<., hli:::1._c:·lf\i H.1'.\bf::O:L.U,, THE".TlDClF\U MFUH.ET-l .. , Pi'\ULCl. ,Íj'\Ç"!f?,LFlTCl
Dunya J]e~~ ."f o__vaes Sch1ichoV$li
1:
República Federativa do Brasil
' i
Aux. Juramentados:
Luiz Fernando Schuchovskl
Evangellna Vieira Novaes
Diana Marisa Guerro
12 OFÍCIO DE NOTAS
TABELIONATO NOVAES
DUNYAVIEIRA NOVAES SCHUCHOVSKI
TABELIÃ
CPF 706.546.039-87
j LIVRO
1)059
1
CÓD. ESC.
)2
1
FOLHA
494
,'r"~~'··:;:;,·!!_S,.TO , i ' .... , .. -~-
SCATOLA, VENDE~INO HILLESHEI~. ANTONIO ALEXANDRE,
JOAO CRISTINO ~ARTAS, N~LCI ~ORELATTO 2 EVANGELINA
AGENDR OALi.AGNOL ,
c:c:)m o oriqin.;;-~_1., 1~:.t.i.~ t;:~".ht_:.~].:i.~i~.,; r:}i.:°.1. h l :i. c:c) \~-~
i",:.J·:::jf_'} r.
do mes de ouluaro
(01/10/79)"
pt:~~ r' -:3 n i.~ F~ 11\ i in 1
TRASLADADA POR C
f"'E·~pc>r''l.:o i:;.~ dr11...1
conferi, subsc rnva 2
d1:> .:::\rtC! ci-;;;.~ dcJi
·.:-.::::::::::;::::::::.-::;:::.--::
1 ,, .... , ••• , ....... _,..,,.-.
·.,: t.:· .. 1~;_ !.) ~--\ .!._{ t:
novecentos e setenta e nove ..... " ..... -~· -··· "
d :i. 9 'i. t•.=·! i """"'
conforme aa seu ori0inal, 00 qual me
\ l,' 1 i: I' ' r .. 11:y),·:'.1F':'C:: ~'-\C'.i··IUD·IC!' .. ·'(')L Tai::i>e"l :ii\ ,;;,\
,,,,,_.,.,"'"<:i.nu. ,,; ·~ .. -,':··· ··-p;,.:,'1.tr·a c:li.d:;:; dn (1"',o:;_>·;'º d1"" d>ie7•".11Ylhl""'('.J
u .-n e --~~yaT'ie[ra·ffo.iiães -Sc1iüe1i,õ~ -~- u...1 1 7
. TABELIA DE NQTAS
\
CPf 706~540.039-87
'71. 780. 765/0001-161
TABELIONATO NOVAES
1°. OFfCIO DE NOTAS
RUA TAPAJÓS, 50
CENTRO - CEP 85 501-030
L.:ATO BRANCO
::-.: ::;; :::.: ~ :::: ;::~ ::.: :::: ::::
'' i'
1
1: .! . .
I,
i
1
1c.
fêi~-i~~.' j;-p~ a;:·\
i .... ~,~1.p-\
Ata da reunião extraordinária da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINA• '"'!"'A 1 ~~
Aos oito de janeiro, do ano dois mil e três, às dez horas da manhã,
reuniram-se na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, à rua Tocantins,
1991, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, JOÃO BOSCO BARBOSA
DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no·CIC sob nº 521 536 577 68, portador
da carteira de identidade RG nº 13.014.181-SP na qualidade de Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, NELSON RABELO, brasileiro, solteiro, jornalista,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no
CIC sob nº 168.839.690-04, Carteira de Identidade RG nº 497.914 PR, na
qualidade de Vice Presidente da Fundação Cultural Celinauta, LINDOLFO
SCHMITZ, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado na cidade de
P~to Branco. Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nº 351 688 039 20, portador
da carteira de identidade RG d1 7.516.127 SP, na qualidade de Diretor Assistente
da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA e gerente do departamento Rádio
Cc:linnuta AM, R21dio Uovirnonto FM e TV Sudoeste, e VENDELINO
1111..1. C.SI IEIM, lxasilc:iro, süll(:iro, ~~c11.: •. mJole, rcsidunle e doiniciliad'-) d<.i ci(bd\.! d-::
Pc;lto Branco, estado do Paran3, CIC sob n!! 137.353.909 - 78, Carteira de
ldantidnde RG n'2 1.223.479 Pt-;:, na qualidade de Diretor Assistente da
FUNDAÇÃO CULTURAL CEUl\JAUTA, os quais tomaram ciência de que,
conforme os Estatutos da Fund<:ição Cufü1ral Celim:iuta, parágrafo 22 do artigo 4Q.
o Presidente da Províncis 1=ranciscana da lmacul3da Conceição do Brasil, corn
s0do na cidnde de Sâo P&1lo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC sob n'1
62.3,10.203/0001··84, AUGUSTO l<OENIG nomeou p:ira mais d0se meses, isto é
a pmtir da oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito de janeiro do ano
dois ~.!! e quatrc, para Pr0sidc:nto da Fundação Cultural Celinauta JOAO
BOSCO BARBOSA OE SOUSA. a para Vice-Presidente da Fundação Culturnl
Celinauta i'~ELSON RABELO. Por sua vez JOÃO BOSCO BARBOSA DE
SOUSA, P:esidente da Fund<1ç§o Cultural Celinauta, de acordo com os estatutos
da rund,. 1
;50 Culturcil Celinr.uta, parágrafo 3º do artigo 4·º, non·1eia para m;;:is
do~~e me .:...~;s, isto é a partir de oito de janeiro do éi!10 dois mil e três até o dia oito
de janeiro do ano dois mil e quatro, como diretores assistentes da Fundação
Cultural Culinauta UNDOLFO SCHMITZ e VENDELINO hiLLESHEIM. Ainda na
mesma oportunidad0 JOAO BOSCO BAf{BOSA OE SOUSA, Presidente da
Fu,....,daçf10 Cullc1rnl c.~~linauta. nomeia LINDOLFO SCHMITZ para o cargo de
gprr-:nte do "D·'·partrnnnrllo Rt.dio Celinauta - Onda média e Freqüência Modulada
e dtJ !~ons e irnn9ens - T'J Srn.k . .:::!_:.fe", CW'CJO e:sl<:.~ que a~>surne como provisto
pelos Est2tutos, cumulativnmE~nte com o cargo de Diretor Assistente para o
rnosrno período do doso moses. Na rnesrna oportunid.:..de os quéJtro membros do
qm:1dro diretivo tom~ram posse nos respectivos cargos.
Nada m<:iis havendo p:::.r:; trcitar, foi encerrada a reunião i;ixtrnordinária.
Pc.to Brc:.nco, ü de janeiro di~ 2003
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Ata da reunião extraordinária da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINA~"-'"' e: .-;-'p~"B;·'t
1 1'11. •..-...... ~-1-,;.-.- Aos oito de janeiro, do ano dois mil e três, às dez horas da m · hã,
reuniram-se na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, à rua Toca __.:.s:....ii-~~~-
1991, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, JOÃO BOSCO BARBO A
DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nQ 521 536 577 68, portador
da carteira de identidade RG nQ 13.014.181-SP na qualidade de Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, NELSON RABELO, brasileiro, solteiro, jornalista,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no
CIC sob nº 168.839.690-04, Carteira de Identidade RG nQ 497.914 PR, na
qualidade de Vice Presidente da Fundação Cultural Celinauta, LINDOLFO
SCHMITZ, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado na cidade de
Pato Brqnco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nº 351 688 039 20, portador
da carteira de identidade RG nQ 7.516.127 SP, na qualidade de Diretor Assistente
da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA e gerente do departamento Rádio
Celinauta AM, Rádio Movimento FM e TV Sudoeste, e VENDELINO
HILLESHEIM, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado da cidade de
Pato Branco, estado do Paraná, CIC sob nº 137.353.909 - 78, Carteira de
Identidade RG nQ 1.223.479 PR, na cualidade de Diretor Assistente da
FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, Ós quais tomaram ciência de que,
conforme os Estatutos da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 2º do artigo 4º,
o Presidente da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, com
sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC sob nQ
62.340.203/0001-84, AUGUSTO KOENIG nomeou para mais dose meses, isto é
a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito de janeiro do ano
dois mil e quatro, para Presidente da Fundação Cultural Celinauta JOÃO
BOSCO BARBOSA DE SOUSA, a para Vice-Presidente da Fundação Cultural
Celinauta NELSON RABELO. Por sua vez JOÃO BOSCO BARBOSA DE
SOUSA, Presidente da Fundação Cultural Celinauta, de acordo com os estatutos
da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 3Q do artigo 4Q, nomeia para mais
doze meses, isto é a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito
de janeiro do ano dois mil e quatro, como diretores assistentes da Fundação
Cultural Celinauta LINDOLFO SCHMITZ e VENDELINO HILLESHEIM. Ainda na
mesma oportunidade JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUSA, Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, nomeia LINDOLFO SCHMITZ para o cargo de
gerente do "Departamento Rádio Celinauta - Onda média e Freqüência Modulada
e de sons e imagens - TV Sudoeste", cargo este que assume como previsto
pelos Estatutos, cumulativamente com o cargo de Diretor Assistente para o
mesmo período de dose meses. Na mesma oportunidade os quatro membros do
quadro diretivo tomaram posse nos respectivos cargos.
Nada mais havendo para tratar, foi encerrada a reunião extraordinária.
Pato Branco, 8 de janeiro de 2003
SERVENTIA NOTA AL 2º O CIO
PEDRO ERVINO PA CE - RIO
Rua Caramuru, 327 - Pato Bra -~ -
Reconheço por SEMELI-IANÇA a
BARBOSA DE SOUSA. 6513. P to
2003.
Em Telit° de Verdade
Custas: R$2.2S
V
.. ·.
.,J 'f ;:) ·-1 ·:·(.~
CAR"TOl~IO VIEIRA
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
DOCUMENTO PROTOCOLADO REGISTRADO IVADO
SOB MICROFILME W 4
PATO BRANCO
Abegail Vieira Scmwm - 011t1.11
Jnqueline Samam /Maria Cristina Fl'iske - J:s ,.,., ... ,,,,
Tal.: (4fi) 22~~~-::?4!:)~) P;,to Brr-itiC0 ·- PR
Ata da reunião extraordinária da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA .... ~~~ 1JPll.
Aos oito de janeiro, do ano dois mil e três, às dez horas da mar11lf-r,-++-..a.-4.
reuniram-se na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, à rua Tocan1'i . .._ . pw!' ~
1991, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, JOÃO BOSCO BARBOSA
DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob n2 521 536 577 68, portador
da carteira de identidade RG nº 13.014.181-SP na qualidade de Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, NELSON RABELO, brasileiro, solteiro, jornalista,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no
CIC sob n2 168.839.690-04, Carteira de Identidade RG n2 497.914 PR, na
qualidade de Vice Presidente da Fundação Cultural Celinauta, LINDOLFO
SCHMITZ, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob nº 351 688 039 20, portador
da carteira de identidade RG n2 7.516.127 SP, na qualidade de Diretor Assistente
da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA e gerente do departamento Rádio
Celinauta AM, Rádio Movimento FM e TV Sudoeste, e VENDELINO
HILLESHEIM, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado da cidade de
Pato Branco, estado do Paraná, CIC sob nQ 137.353.909 - 78, Carteira de
Identidade RG nº 1.223.479 PR, na qualidade de Diretor Assistente da
FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, os quais tomaram ciência de que,
conforme os Estatutos da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 2Q do artigo 4Q,
o Presidente da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, com
sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC sob n2
62.340.203/0001-84, AUGUSTO KOENIG nomeou para mais dose meses, isto é
a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito de janeiro do ano
dois mil e quatro, para Presidente da Fundação Cultural Celinauta JOÃO
BOSCO BARBOSA DE SOUSA, a para Vice-Presidente da Fundação Cultural
Celinauta NELSON RABELO. Por sua vez JOÃO BOSCO BARBOSA DE
SOUSA, Presidente da Fundação Cultural Celinauta, de acordo com os estatutos
da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 3Q do artigo 42 , nomeia para mais
doze meses, isto é a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito
de janeiro do ano dois mil e quatro, como diretores assistentes da Fundação
Cultural Celinauta LINDOLFO SCHMITZ e VENDELINO HILLESHEIM. Ainda na
mesma oportunidade JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUSA, Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, nomeia LINDOLFO SCHMITZ para o cargo de
gerente do "Departamento Rádio Celinauta - Onda média e Freqüência Modulada
e de sons e imagens - TV Sudoeste", cargo este que assume como previsto
pelos Estatutos, cumulativamente com o cargo de Diretor Assistente para o
mesmo período de dose meses. Na mesma oportunidade os quatro membros do
quadro diretivo tomaram posse nos respectivos cargos.
Nada mais havendo para tratar, foi encerrada a reunião extraordinária.
Pato Branco, 8 de janeiro de 2003
Custas: R$2,28
V
REG!Slf(O ~om ;)(,:;;:: ô:.::
CARTOF<ICJ VIEIRA
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
DOCUMENTO PROTOCOLADO REGISTRADO IVADO
SOB MICROFILME W 4
PATO BRANCO
Abegail Vieira Sm1wm 0Jilút1
jaqueline Samtm1 ! i\'lt1rit1 (,'risti11a Fciske -!is .,-<·1•ent1.•
TeL: (46) 225-;.?...--L5f1 f:";.~tn Brnnco · PF~
CAl'W<A !UIICIPi'i... DE PATO If<#Ol
R Á D 1 O
CELIUftUlft
Pato Branco , 11 de setembro de 2003.
Excelentíssimo Senhor
Ênio Ruaro
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores
Informamos a Vossa Senhoria que os cargos de Presidência e
Diretores da Fundação Cultural Celinauta não são remunerados, sendo a presidência
exercida neste momento pelo Frei João Bosco Barbosa de Sousa, conforme ata em anexo.
Destacamos ainda que os artigos pertinentes a este aspecto em nosso
Estatuto serão alterados de acordo com as exigências legais.
Cordialmente.
iõ
·- .(.' ~ )
Frei João Bosc arbosa de S u a
Presidente
CNPJ 77.737.831/0001-75
Rua Tocantins, 1991 - Fone/Fax (46) 225-2244 - Cx. Postal 591 - 85505-140 - Pato Branco - PR
Estado do Paraná
Pato Branco, 11 de setembro de 2003.
Senhor Diretor:
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, Agustinho Rossi - PTB, Clóvis Gresele - PP, Gilson Marcondes - PV,
Leonir José Favin - PMDB e Nelson Bertani - PDT, solicitam a V. Sª enviar a esta
Casa de Leis declaração se comprometendo em alterar o estatuto social, incluindo
que: "a entidade não distribui, entre seus sócios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio,
auferidos mediante o exercício de suas atividades, que aplica integralmente na
consecução do respectivo objeto social".
Referida alteração do estatuto social é imprescindível para que se possa dar
tramitação ao projeto de lei nº 59/2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT,
Silvio Hasse - PSDB e Vilmar Maccari -PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal
a Fundação Cultural Celinauta.
Anderson Sanita
Diretor da Fundação Cultural Celinauta
Nesta
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
/
Presidente
Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 59/2003
O que pretendem os vereadores Nelson Bertani - PDT,
Silvio Hasse - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, através do projeto
de lei em análise, é obter autorização legislativa para declarar
de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cultural Celinauta.
Conforme consta do estatuto social da Fundação, a
mesma tem por finalidade propugnar pela formação cívica,
moral, cultural e religiosa do povo brasileiro, através da
divulgação pelos meios de radiodifusão e pela imprensa,
mantendo ainda serviços subsidiários de natureza assistencial
para o povo em geral, sem distinção de qualquer espécie.
Sendo portanto, de grande interesse para toda a
comunidade, em especial para os membros da Fundação.
Diante disso, · após analisarmos a matéria, emitimos
PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
É o parecer, sob censura.
ato ranco, 3 de sete to de 2003.
. //
/
_,///
_,./
/'e /,4:;';<~ eonir J~ l:' ávm - PMDB
Membrio
~ .:-.;: d;;~· ·h. \
r?~ Atmú;iftd rk ~~ JiI3! j >
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
Relator:
PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 05912003
Nereu Faustino Ceni - PC do B
Através do presente projeto de Lei, os nobres Edis subscritores,
pretendem declarar de UTILIDADE PÚBLICA a Fundação Cultural Celinauta.
O mérito deve ser observado conforme prevê o Regimento Interno
da Casa, sob os pontos de vista da Utilidade, da Oportunidade e da
Conveniência.
Assim sendo passamos a relatar:
Quanto a Utilidade, e esta deve ser vista sob a ótica do interesse
público, constatamos sua existência, pelo próprio fim a que se destina a referida
Fundação.(vide seus estatutos)
Ressalte-se que tal propositura será de notória utilidade à
Fundação, pois terá a beneficiária, condições de firmar convênios e outras
modalidades de parcerias com as entidades públicas municipais, além de se
capacitar para ser reconhecida como de utilidade pública na abrangência do
estado do Paraná e da Federação.
Quanto a Oportunidade, destacamos que a Fundação Cultural
Celinauta, está instituída desde 1979 na data de 1° outubro, sendo reconhecida
publicamente, por diversos segmentos sociais, pela sua utilidade, é portanto
oportuna, a declaração pleiteada.
Quanto ao quesito Conveniência, entendemos estar presente na
propositura, tanto para o município, quanto para a Fundação.
Ressalte-se ainda que do ponto de vista marital, não se deve
confundir as empresas vinculadas a Fundação e mais ainda, as pessoa (s) que lá
prestaram ou prestam serviços, com ela própria, pois ledo engano estaria se
cometendo.
Eventuais opiniões, pronunciamento, tomada de posições que ferem
princípios democráticos, devem ser tratados isoladamente e não podem ser
e___······-··---------'"---
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
E mail: leoislativo@lwhiteduck.com.br
Paraná
Estado do Paraná
confundidos como manifestação da fundação, pois ela ficará e as pessoas
passarão.
Diante do acima exposto e com base no disposto o Art. 66 do
Regimento Interno, fornecemos parecer FAVORÁVEL AO Projeto.
Pato Branco em 4 de Setembro de 2003
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Paraná
ASSESSORifstjijdfu~iá
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 059/2003
Pretendem os ilustres Vereadores subscritores do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa d~ Leis, para declarar
d "l"d d 'bl" . . 1 "FU""T"TI> ~ ç ~ ~ CTTT 'T'TTR ~ T e uti 1 a e pu üca mumc1pa a l'UU\. Au uL• u 1-\.L
CELINAUTA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na
Rua Tocantins, nº 1991, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no
CNPJ sob nº 77.737.831/0001-75.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governament::i1s, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Pelo que se verifica dos documentos anexos, a entidade atende
parcialmente as prescrições estabelecidas na Lei nºs 1.046/91 e
alterações promovidas pela Lei nº 2.146/2002, ou seja, possui
personalidade jurídica há mais de um ano, estatuto social e ata de sua
diretoria atual devida.mente registrados em cartó1io, documentos referentes
ao balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício,
declaração de isenção de Imposto de Renda e cadastro nacional de pessoas
jurídicas.
Verificando o estatuto social anexo, constatamos que a referida entidade
tem por finalidade propu~llar pela formação cívica, moral, cultur::i 1 e
religiosa do povo brasileiro, através da divulgação pelos meios de
radiodifusão e pela imprensa, mantendo ainda serviços subsidiários de
natureza assistencial para o povo em geral, sem dist1~11ção de qualquer
espécie. Dispõe ainda, de forma expressa, que os membros do Conselho
Diretor não poderão receber da Fundação qualquer remuneração pelos
serviços que a ela prestarem no exercício dos seus cargos, entretanto; não
estipula expressamente 'que a entidade não distribui, entre seus sócios
ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores,
eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos; dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, que aplica integralmente na
consecução do respectivo objeto social: conforme estipula o L11ciso III,
parágrafo único do artigo lº da Lei nº 1.046/91, com nova redação
dada pela Lei nº 2.146/2002,.,razão pela qual opino as com1ssoes
permanentes que solicitem a aludida entidade o cumprimento
exigência legal acima reportada, ao que pese haver declaração firmada
por seu contador reportando-se a esse respeito.
·,,
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Paraná
Estado do Paraná
Os recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade civil junto
a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade pública,
dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira,
para serem deferidos, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Feitas essas considerações, após supridas as ex1gencias legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental trarrütação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de agosto de 2.003.
J nato Monteiro do Rosário
AS ESSOR JURÍDICO
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E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Paraná
EXMO. SR.
ENIO RUARO
~ lt.t>IICIF'f'.'l. DE PATO ~
Estado do Paraná
DO. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, VILMAR MACCARI - PDT ,-NEL-soN:-sERTANI
- PDT e SILVIO HASSE - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita o
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 059/2003
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO
CULTURAL CELINAUTA.
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, sociedade civil , com sede na Rua
Tocantins, nº 1991, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ
sob nº 77.737.831/0001-75.
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar
anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório
circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante ·o ano
anterior.
º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- ---~ ----~~--~- ----------------------------
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
f''= ·. __ ;_,_ ;~ -,~---· ......
Ata da reunião extraordinária da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUT .. I. Man. de P. h
•>--.-~-- Aos oito de janeiro, do ano dois mil e três, às dez horas da manh'-.-""i"+_.._.. __ _
reuniram-se na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, à rua Tocantin:!i·iilll· illl!!!t'l'.......,,~--
1991, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, JOÃO BOSCO BARBOSA
DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob n2 521 536 577 68, portador
da carteira de identidade RG n2 13.014.181-SP na qualidade de Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, NELSON RABELO, brasileiro, solteiro, jornalista,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no
CIC sob n2 168.839.690-04, Carteira de Identidade RG n2 497.914 PR, na
qualidade de Vice Presidente da Fundação Cultural Celinauta, LINDOLFO
SCHMITZ, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CIC sob n2 351 688 039 20, portador
da carteira de identidade RG n2 7.516.127 SP, na qualidade de Diretor Assistente
da FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA e gerente do departamento Rádio
Celinauta AM, Rádio Movimento FM e TV Sudoeste, e VENDELINO
HILLESHEIM, brasileiro, solteiro, sacerdote, residente e domiciliado da cidade de
Pato Branco, estado do Paraná, CIC sob n2 137.353.909 - 78, Carteira de
Identidade RG n2 1.223.479 PR, na qualidade de Diretor Assistente da
FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, os quais tomaram ciência de que,
conforme os Estatutos da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 2-º do artigo 4-º,
o Presidente da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, com
sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC sob n2
62.340.203/0001-84, AUGUSTO KOENIG nomeou para mais dose meses, isto é
a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito de janeiro do ano
dois mil e quatro, para Presidente da Fundação Cultural Celinauta JOÃO
BOSCO BARBOSA DE SOUSA, a para Vice-Presidente da Fundação Cultural
Celinauta NELSON RABELO. Por sua vez JOÃO BOSCO BARBOSA DE
SOUSA, Presidente da Fundação Cultural Celinauta, de acordo com os estatutos
da Fundação Cultural Celinauta, parágrafo 32 do artigo 4-º, nomeia para mais
doze meses, isto é a partir de oito de janeiro do ano dois mil e três até o dia oito
de janeiro do ano dois mil e quatro, como diretores assistentes da Fundação
Cultural Celinauta LINDOLFO SCHMITZ e VENDELINO HILLESHEIM. Ainda na
mesma oportunidade JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUSA, Presidente da
Fundação Cultural Celinauta, nomeia LINDOLFO SCHMITZ para o cargo de
gerente do "Departamento Rádio Celinauta - Onda média e Freqüência Modulada
e de sons e imagens - TV Sudoeste", cargo este que assume como previsto
pelos Estatutos, cumulativamente com o cargo de Diretor Assistente para o
mesmo período de dose meses. Na mesma oportunidade os quatro membros do
quadro diretivo tomaram posse nos respectivos cargos.
Nada mais havendo para tratar, foi encerrada a reunião extraordinária.
Pato Branco, 8 de janeiro de 2003
Custas: R$2.28
V
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
.'Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
77. 737 .831/0001-75
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 0911111979
NOME EMPRESARIAL
_FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
"' ruLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
92.21-5-00 - Atividades de rãdio
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
1 LOGRADOURO
RUA TOCANTINS
1
CEP
85.501-140
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NÚMERO
1991
1 COMPLEMENTO
1 MUNICÍPIO
~ATO BRANCO
fUF""---i
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/09/2001
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
1 SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
f \ido no dia 13/06/2003 às 10:39:58 (data e hora de Brasília).
http://www.receita. fazenda. gov. br/PessoaJuridica/CNP J / cnpjreva/Cnpjreva _ Comprovante.asp
Página 1 de 1
13/06/2003
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de direito e a quem interessar possa
que, os Diretores e Conselheiros da Fundação Cultural Celinauta,
estabelecida ã Rua Tocantins, 1991, em Pato Branco, Paraná, inscrita no
CNPJ. nº 77 737 831/000175; não recebem Pró-Labore ou qualquer outro
tipo de remuneração, mesmo porque não exercem nenhuma atividades
específica ou horário de trabalho determinado junto á entidade. Os veículos
de comunicação, as emissoras de rádio e televisão, mantidos pela Fundação,
servem aos seus Diretores apenas como instrumentos de sua atividade
pastoral, sem fins lucrativos.
presente.
Por ser expressão da verdade, datamos e assmamos a
Pato Branco, 16 de Junho de 2003.
AVELINO
~~ TURCATTO
RUA CARAMURU, 478
ftATO aRANCO - l'ARANÃ - FONE IH-1HO
.... c ..... c. ... co.cRC-PRIUD CPF87410Aff ••
~LML
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2002
FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA tHJf: T'1f':1~.JTpJrt 1qq-1 f0Q1 nun , U:.,,H11' i ,.1 • .J ..i.,. , i. l.: .
1 ...
CIRCULANTE
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
BANCOS CONTA APLICACAO
CREDITOS
DUPLIC/RECEBEH MOVIMENTO FM
FLASH PRODUCOES LTDA
DUPLIC/RECEBER CELINAUTA AM
DUPLIC/RECEBER TV SUDOESTE
~-}DUPLICATAS DESCONTADAS
IMPOSTOS A RECUPERAR
REALilAVEL A LONGO PRAZO
~i\'ll.!!RES REiU.IlAVEL A LONGO PRAzg
DEP P/PLANO EXPAN TELEFONICA
?Em!ANHHE
PERl'!il~ENTE
INVESTIMENTOS
CIRCULANTE
Il'IOBUIADO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
OUTROS UNVESTIMENTOS
MOBILIARIO E INSTALACOES
MOVEIS E UTENSIL!OS
VEICULDS
OUTRAS IMOBILIZACGES
~-)DEPHECIACDES ACUMULADAS
H T V [!
CNPJ:77.737.831/0001 75
PATO BRANCO - PP
9.697:01
,,:-, ,-,, ...
7'-",r'P•./
102.609~74
46.658,! 48
q\ Q')~ ~~ ' ·-·' , ..... ' ' ·~· ....
4 '7i1 .j ,,.,, ! !"!
l!D.ii.i..JC7
,:/;. ;33 ~ ;:,
332.060,83
13.728~37
288 .. 519,11
70.560!87
311. ~106, 50
49.809!02
280. 747,29-
368.320~52
411996,71
785.437~41
TOTAL ~ G A T I V O •••••••• R$
r• rL.
~~=,·::::::-;::...."""''""""--
.. Man. •• '· Ice. ;.
~I
378.107.53
:1 O!H. 71 ..,.. ; !l .. •1;.t
591, 67
785 .. 437,41
1. Hi9 .133,32
..J
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2002
MLML FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
RUA TOCANTINS 1991 r 1991
CIR!:'JUlfHE
CIRCUUlfHE
CONTA EMPRESTIMOS
FORNECEDORES
OBRI6ACGES SOCIAIS E FISCAIS
EIIGIVEt A tOHSO PRAZO
VALORES EXISIVEI5 A LCNSO PRAZO
EMPHESTIMDS BANCARIDS
PATRinONIU LIGUIDD
PATRinONIU SOCIAL
(-}PATRIMDNIO SOCIAL
RESULTADOS ACUKULAD05
LUCHOS DU PHEJUIZOS ACUMULADOS
CNPJ:77.737,B31/0001 75
PA TIJ BRANCO - PR
PASS VG
783.103~08
47.601~03
18~i.61ü~ 76
7'1 ,-,.., "'!"'!'
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1.016.314:87
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640.121~41-
T O T A L D O F A 5 5 I V O ••••
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1.016 .. 314,87
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HECDNHECEMQS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002~
.. ,
i.
-~~~ -- ........ '· ..
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NO PASSIVO, A IMPORTANCIA SUPRA DE
{UM MILHAO E CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS~).
JOAD BOSCG BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR
C.P.F. 521.536.577 68
RESPD~JSAVEL TECN I CO
FIORENTINO TURCATTO
CONTADOR
C.R.C. OP-CD-PR 11620
C.?.F~~
AVELINO iuRCATTO
"UA CARA~URU, 478
ll'ATO •RANOO - PARANÃ - FONE IH-1111,
••l.Clhc.Cent,CO-CRC-PR!l4486-CPF3'1'410HOI ••
!;Ili Ul
r/Li'iL FUNDACAG CULTURAL CELINAUTA
RUA TOCANTINS 1991. 1991
CNPJ:77.737aB31/0001 75
PATO BRANCO - PR
FL.
DEMONSTRACA!J DO RESULTADO DO nrncrcro ENCERRADO EM 31/1212002
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
VENDA DE MERCADORIAS
ABATIMENTOS SOBRE VENDAS
•I A C'7 C:·l'1 ;iC
L • :.;,_: . .) • .._1Lf. • \).J
56.988.61- 56.988.61-
RECEITA LIQUIDA ••••••••••••••••••••••••••••••••••
CUSTOS DAS VENDAS
CUSTOS DOS SERVICDS PRESTADOS 1.145~852,52- 47,8-
LUCRU BR'JTfi ..................................... .
DESPESAS OPERACIO~AIS
GASTOS GEHAIS SiSERVICOS
DESPESAS ADnINISTRATIVAS
DESPESAS GERAIS
DESPESAS TRIBUTARIAS
{-)RECEITAS FINANCEIRAS
(-)RECEITAS EVENTUAIS
1.096.924~11-
223. 794~40-
l4.6~;8. T7
J. • ~;(H): 00
27. 0::::2: cn
RESULTADO OPERACIONAL ••••••••••••••••••••••••••••
PREJUIZO LIQUIDO DO EXERC!CIO •••••••••••••••••••
RECONHECEMOS P; F X AT I Dí~O DA PRESENTE
RESPONSAVEl PE!.A EMPRESA
JDAC ROSCO BARBOSA DE SOUZA
nrocTne:
iJ!.!H .. IWl"t
C.P.F1 521.536ª577 68
DEKONSTRACAD DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 20025
FIORENTIND TURCATTO
CONTADOR
C.R.C. OP-CD-PR 11620
"ffi];, e ,-'lr; c1'i nrn 1 e '·.... ""'""·~ . .,
AVELI O\:TURCATTq
ltUA CARAMURU, 4VI
Pl'ATO BRANCO - PARANÃ _ FONE 11a.111e
•e1.c1 .. o.Cent.co.cRC-P1t144e1 CPFS?410180e .• ~
. _,.f.!r&rsTÉRIO DA FAZENDA
JSECRETARIA DA RECEITA FEDE
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 77.737.831/0001-75
Situação da Declaração: Normal
Optante pelo RET: NÃO
Período: 01/01/2002 a 31/12/2002
í'-"W''''·""';;;;-:~~---· .. ·i!
1 1. Mun. •• P . .._l J '
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Cultural
Desenquadramento: NÃO
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
2003
Ano-Calendário: 2002
Retificadora: NÃO
Optante Refis: SIM
Apuração de PIS/Pasep e Confins a Alíquotas Diferenciadas: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
NDme Empresarial: FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA
~ódigo da Natureza Jurídica:
301-8 - Fundação Mantida com Recursos Privados
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal) :
92.21-5/00 - Atividades de rádio
Logradouro: RUA TOCANTINS
Número: 1991 Complemento:
UF: PR Município: PATO BRANCO
DDD: 46 Telefone: 2252244
DDD: FAX:
Caixa Postal:
Correio Eletrônico:
Bairro/Distrito: CENTRO
CEP: 85501-140
UF: CEP:
'MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
CNPJ: 77.737.831/0001-75
Nome Empresarial: FUNDACAO CULTURAL CELINAUTA
DADOS DA DECLARAÇÃO
Período: 01/01/2002 a 31/12/2002
Situação da Declaração: Normal
Refis: SIM Optante RET: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Cultural
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
PIS/Pasep E
MÊS PIS/Pasep a Pagar
Jan 515,62
Fev 548,21
Mar 475,88
Abr 356,88
Mai 373,47
Jun 371, 14
Jul 385,55
Ago 408,24
Set 402,49
Out 421,44
Nov 426,79
Dez 444,52
Cofins
Ano-calendário: 2002
Retificadora: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Cof ins a Pagar
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
As informações prestadas na DIPJ correspondem à expressão da verdade (Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5º e Lei nº 9.779/99, art. 16).
Valor da Multa em caso de entrega da declaração fora do prazo: R$ 500,00
Nome: NELSON RABELO
CPF: 168.839.690-04
Telefone: (046 ) 2252244
Correio Eletrônico:
Versão: 1.00
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Ramal: FAX: (
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/05/2003 às 09:49:01
0070635945
00.74.51.60.05
CNPJ 77.737.831/0001-75 DIPJ 2003 Pag. 2
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: NELSON RABELO
CPF: 168.839.690-04
DDD: 046 Telefone: 2252244 Ramal:
DDD: Fax:
Correio Eletrônico:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: FIORENTINO TURCATTO
CPF: 025.532.019-15
CRC: 11620 UF: PR
DDD: 4 6 Telefone: 2251866 Ramal:
DDD: 4 6 Fax: 2253766
Jrreio Eletrônico: fiorentino@escbrasil.com.br
CNPJ 77.737.831/0001-75
' Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
PARA O
PARA O
PARA O
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
~1.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.561,66
515,62
0,00
0,00
0,00
0,00
515,62
0,00
0,00
0,000
0,000
.. CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
? 1. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O
PARA O
PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP - FATURAMENTO
PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
PIS/PASEP - REA/MAE
24.(-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8º)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 4
~ . fevereiro
0,00
0,00
0,00
0,00
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54.821,16
548,21
0,00
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548,21
0,00
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
PARA O
PARA O
PARA O
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
'Jl.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
DIPJ 2003 Pag. 5
;' .;;;.;~.·:~·-·-~;;·:·:~.~,.,.. .. ~:;': .. ,,_,~ "?.'
\ .. Mun. dt P. a-1·
0,00
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0,00
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47.588,26
475,88
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4º)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
0,00
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475,88
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
<l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
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• 1. Mu". •• P. &t. ,;
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24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4º)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3º)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.ll)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
0,00
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356,88
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
~l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O
PARA O
PARA O
PARA O
PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4º)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.ll)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 7
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.346,54
373,47
0,00
0,00
0,00
0,00
373,47
0,00
0,00
0,000
0,000
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
PARA O
PARA O
PARA O
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
<l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 8
0,00
0,00
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37.113,98
371, 14
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371, 14
0,00
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0,000
0,000
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FATURAMENTO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
~l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
'.2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4º)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 9
Julho
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38.555,04
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CNPJ 77.737.831/0001-75 DIPJ 2003 Pag. 10
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep .. ~ .... ..:~. :.:._::~~-,,,:.;:..-.. ~ .......
Discriminação • ..::...:. =.::..• ..;;,··~'·-.. ---· i
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
OS. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
~l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
~2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
O PIS/PASEP - FATURAMENTO
O PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
O PIS/PASEP - REA/MAE
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3º, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela nâo Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
t Agosto
0,00
0,00
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........ _ .••. :, ... ., . .i • .i.1.;.
; O. Mun.
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
21.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
J.2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
PIS/PASEP -
FATURAMENTO
INCIDÊNCIA CUMULATIVA
SUBSTITUIÇÃO
FOLHA DE SALÁRIOS
REA/MAE
24.(-)Saldo credor PIS/Pasepmês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.ll)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
IPJ 2003 Pag. 11
Setembro
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CNPJ 77.737.831/0001-75
' Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.FaturamentoÍReceita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FATURAMENTO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
~l.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
PJ 2003 Pag. 12
Outubro
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42.143,69
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CNPJ 77.737.831/0001-75
' Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o
Discriminação
PIS/Pasep1
·-15'-~".'-;. _7 . /". r
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FATURAMENTO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
21.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
!2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - REA/MAE
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4°)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.ll)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
2003 Pag. 13
Novembro
0,00
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..... :..._.-........ :,; .............. ;.;_;·.
CNPJ 77.737.831/0001-75
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Ficha 19A - Cálculo da Contribuição para o / : •aw. •-• 7 I
PIS Pasep ~ fi LI
Discriminação .. --J VISTe ........ -,,.;.;:.,,._
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas de Vendas Auferidas no âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Receitas Auferidas Sujeitas à Incidência Cumulativa
17. (-)Outras Exclusões
18.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
20.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
21.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
'2.BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O
PARA O
PARA O
PARA O
PARA O
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
23.Contribuição para o PIS/Pasep Apurada
DESCONTOS DE CRÉDITOS
PIS/PASEP - FATURAMENTO
PIS/PASEP - INCIDÊNCIA CUMULATIVA
PIS/PASEP - SUBSTITUIÇÃO
PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS
PIS/PASEP - REA/MAE
24. (-)Saldo credor PIS/Pasep mês anterior (Lei nº 10.637/2002, art. 3°, § 4º)
25. (-)Créditos do PIS/Pasep no mês (Lei nº 10.637/2002, art. 3°)
26. (-)Pare Mensal Crédito PIS/Pasep - Estoque Abertura (Lei 10.637/2002,art.11)
27.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APÓS OS DESCONTOS DE CRÉDITOS
DEDUÇÕES
28. (-)Contribuição para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Órgão Público
29. (-)Contrib para o PIS/Pasep Retida na Fonte por Soe Cooperativa
30. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
31. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8°)
32.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
33.CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
34.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO/ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
35.DEMAIS QUEROSENES EM M3
36.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
2003 Pag. 14
Dezembro
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44.451,96
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cof ins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
'.0.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
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Janeiro
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
~0.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
PJ 2003 Pag. 16
Fevereiro
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
0.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8º)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
Março
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. {-)Receitas Isentas
~-...:;--~ ... :-::·~~~··•g;~;;.;;:;..t;·_ ...........
'O. Ma. 111 P. 1-. it
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. {-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. {-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. {-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. {-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. {-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. {-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
'.O.Cofins Apurada
21. {-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 18
Abril
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
:o.cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.0EMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
IPJ 2003 Pag. 19
Maio
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•o. MH. •• P . .._ 1
CNPJ 77.737.831/0001-75 I Rt. DIPJ 2003 Pag. 20
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
~0.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
Junho
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CNPJ 77.737.831/0001-75
: O. Mn. d1 p Ice·~
Í
0 0 Í DIPJ 2003 Pag. 21
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
20.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
Julho
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CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturarnento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-) IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados corno Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
O.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Cornp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
Agosto
0,00
0,00
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0,000
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
'.O.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10. 336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
IPJ 2003 Pag. 23
Setembro
0,00
0,00
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0,000
0,000
" CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
~0.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 24
Outubro
0,00
0,00
0,00
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0,000
0,000
.•
CNPJ 77. 737.831/0001-75
Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
~O.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
Novembro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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CNPJ 77,737.831/0001-75
··' Ficha 20A - Cálculo da Cofins
Discriminação
DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS
01.Faturamento/Receita Bruta
f.---'t~;rdL._-::_-·:_..;"."-:-::t-~Nt~
l C. Mllft. ·~ P. ln. ~.
02.Receitas de Variações Cambiais - Operações Liquidadas no Mês
03.Receitas Diferidas em Períodos Anteriores
ISENÇÕES E EXCLUSÕES
04. (-)Receitas Isentas
05. (-)Vendas Canceladas, Devoluções e Descontos Incondicionais
06. (-)IPI e ICMS/Substituto Tributário
07. (-)Receitas de Variações Cambiais Auferidas no Mês
08. (-)Reversão Prov. Recup. Créditos Baixados como Perda
09. (-)Resultados Positivos em Participações Societárias e em SCP
10. (-)Vendas de Bens do Ativo Permanente
11. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias Sujeitas à Substituição
12. (-)Vendas de Produtos/Mercadorias com Alíquotas Diferenciadas
13. (-)Receitas Diferidas no Período
14. (-)Receitas Auferidas no Âmbito do MAE
15. (-)Exclusões Permitidas às Sociedades Cooperativas
16. (-)Outras Exclusões
17.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - FATURAMENTO
18.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - SUBSTITUIÇÃO
19.BASE DE CÁLCULO DA COFINS - REA/MAE
CÁLCULO DA COFINS
20.Cofins Apurada
21. (-)Cofins Retida na Fonte por Órgão Público
22. (-)Cofins Retida na Fonte por Sociedade Cooperativa
23. (-)Comp de Subst pela não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
24. (-)Crédito CIDE (Lei nº 10.336/2001, art. 8°)
25.COFINS A PAGAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
26.COFINS A PAGAR RETIDA DE COOPERADOS
27.DEVOLUÇÕES VENDAS MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO/ ALÍQ. DIFERENCIADAS
QUANTIDADE VENDIDA DE PRODUTOS SUJEITOS AO CRÉDITO DA CIDE
28.DEMAIS QUEROSENES EM M3
29.ÓLEOS COMBUSTÍVEIS EM T
DIPJ 2003 Pag. 26
Dezembro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,000
0,000
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 38A - Ativo
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.Valores Mobiliários
04.Estoques
Balanço Patrimonial
OS.Imóveis Destinados a Venda
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negativa
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários
18.Depósitos Judiciais
19.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negativa
20.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
21.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL REALIZÁVEL LONGO PRAZO
PERMANENTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/91)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/91)
30. (-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
PERMANENTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
35.Veículos
36.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
37.Recursos Minerais
38.Florestamento e Reflorestamento
39.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
40.0utras Imobilizações
41.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/91)
42.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/91)
43. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
44.TOTAL DO IMOBILIZADO
PERMANENTE - DIFERIDO
45.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
46.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
47.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
48.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/91)
49.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/91)
50. (-)Amortização do Diferido
51.TOTAL DO DIFERIDO
52.TOTAL DO PERMANENTE
53.TOTAL DO ATIVO
1 •· mcm.
DIPJ 2003 Pag. 27
'-óTtimÕ Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
57.840,53 9.697,01
273,94 0,00
90,00 90,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
243.797,00 360.931,47
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
6.415,80 0,00
3.899,71 7.389,05
0,00 0,00
312.316,98 378.107,53
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 4.996,71
0,00 0,00
o,oo 4.996,71
0,00 0,00
0,00 0,00
9.763,28 591, 67
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
9.763,28 591,67
0,00 0,00
0,00 0,00
148.279,92 332.060,83
240.097,50 311. 506, 50
209.516,05 359.079,98
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
104.172,39 63.537,39
0,00 0,00
0,00 0,00
280.747,29 280.747,29
421.318,57 785.437,41
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
431.081,85 786.029,08
743.398,83 1.169.133,32
CNPJ 77. 737.831/0001-75
Ficha 39A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
OS.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
13.Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p/ o Imposto de Rendas/ Lucros Diferidos
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
20.0utras Contas
21. (-)Contas Retificadoras
22.TOTAL EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
23.Receita de Exercícios Futuros
24. (-)Custos e Despesas Correspondentes
25.TOTAL RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL
26.Capital de Domiciliados e Residentes no País
27.Capital de Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Realizar
29.TOTAL CAPITAL REALIZADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Res. P/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/95, art. 9°, § 9°)
34.0utras Reservas
35.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
36.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
37. (-)Prejuízos Acumulados
38. (-)Ações em Tesouraria
39.0utras
40.TOTAL OUTRAS CONTAS
41.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
42.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2003 Pag. 28
..._._...,.,........ ---·----· Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
3.927,12 47.601,03
227.086,15 783.103,08
224.470,32 185.610,76
39.692,72 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
495.176,31 1.016.314,87
0,00 0,00
0,00 32.773,33
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 32.773,33
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
760.266,53 760.266,53
0,00 0,00
0,00 0,00
760.266,53 760.266,53
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
511.944,01 0,00
0,00 640.121,41
0,00 0,00
-100,00 -100,00
511.844,01 -640.221,41
1.272.110,54 120.045,12
1.767.286,85 1.169.133,32
'CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 41 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
05.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
IPJ 2003 Pag. 29
Valor
0,00
2.396.533,44
0,00
0,00
0,00
0,00
2.396.533,44
1.145.852,52
0,00
0,00
238.453,17
133.514,32
1.006.890,83
2.524.710,84
-128.177,40
• CNPJ 77. 737.931/0001-75
Ficha 42B - Rendimentos de Dirigentes - Imunes ou Isentas
01. CPF/CNPJ: 168.839.690-04
Nome: NELSON RABELLO
Rendimentos
Imposto de Renda Retido na Fonte
DIPJ 2003 Pag. 30
0,00
0,00
.::_ . ...:,;._ ••.• _~~ -~-J..;;_,.i.'-'
' •. ... -. ,_ ...... '
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 48 - Informações de Optantes Refis
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
05.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
08.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
13.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
J4.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
05.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
08.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
~6.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
,7.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
' DIPJ 2003 Pag. 31
Janeiro
195.692,14
64.720,22
-36.199,34
90,00
213 .161, 20
475.863,55
0,00
0,00
0,00
51.794,00
23.731,74
19.621,03
13.731,36
21.038,77
45.353,17
4.847,40
43.247,30
Fevereiro
172.611,22
64.471,12
-53.893,55
90,00
230.510,95
579.762,19
0,00
0,00
0,00
54.923,71
24.728,01
18.380,53
11.792,04
18.807,12
14.949,17
0,00
126.965,46
Março
198.779,53
73.593,03
11.917,09
90,00
253.585,63
736.070,24
0,00
0,00
0,00
106.717,68
19.025,72
19.425,90
10.194,58
48.146,97
16.697,12
0,00
37.565,53
'CNPJ 77. 737.831/0001-75
Ficha 48 - Informações de Optantes Refis
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
,l o. Mun. •• ,. . ac..
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
lS.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
13.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
J4.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
lS.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
16.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
J7.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
lS.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
'.DIPJ 2003 Pag. 32
Abril
1S0.1S2,00
74.S34,SS
-14.226,30
90,00
266.6S2,SO
736.9S3,6S
0,00
0,00
0,00
41.424,77
19.lSS,70
26.733,SS
1S.S74,S6
16.296,23
16.467,4S
0,00
Sl. 927' so
Maio
0,00
196.3S6,34
73.361,39
-1S.3S2,21
90,00
2Sl.3S9,33
736.3S9,20
0,00
0,00
37.527,19
26.030,2S
2S.764,36
16.104,S9
13.221,40
17.001,60
0,00
Sl.2S2, 34
Junho
lSl.720,SS
136, 91
-2S.294,15
90,00
330.413,44
749.SS0,21
0,00
0,00
0,00
37.113,9S
23.309,63
34.6S7,2S
1S.7SS,S6
12.S96,33
2S7,96
6.020,4S
5S.6Sl,99
CNPJ 77.737.831/0001-75
Ficha 48 - Informações de Optantes Refis
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
08.Compras de Mercadorias a Prazo
!i ,;, . .;:-.;.-..:.._........,.., .i..· ....... "'- .... ; .••..•.•
1. Mn. dt P. ln.
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Juridica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
J4.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
08.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
J7.Compras de Mercadorias à Vista
08.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
DIPJ 2003 Pag. 33
Julho
184.409,92
24.367,54
-27.425,87
90,00
336.266,90
880.623,66
0,00
0,00
0,00
38.770,76
22.683,49
38.278,98
17.983,80
4.377,70
17.022,39
536,00
52.091,71
Agosto
211.212,71
55.731,70
-9.291,32
90,00
365.895,10
1.000.138,40
0,00
0,00
0,00
39.968,77
33.954,12
34.439,53
19.695,78
3.708,18
19.892,80
0,00
63.150,15
Setembro
209.840,89
24.851,74
-19.708,51
90,00
398.877,72
994.417,73
0,00
0,00
0,00
40.500,34
39.724,81
22.890,13
19.788,49
13.938,31
12.703,28
330,00
50.288,53
CNPJ 77. 737.831/0001-75
<Ficha 48 - Informações de Optantes Refis
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
05.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
07.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
15.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
J4.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
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OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
lS.Despesas Financeiras Pagas no Mês
16.Despesas com Propaganda e Publicidade Pagas no Mês
17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
Discriminação
01.Receita Bruta no Mês
02.Saldo em Caixa no Final do Mês
03.Saldo de Contas Correntes Bancárias no Final do Mês
04.Saldo de Aplicações Financeiras no Final do Mês
OS.Saldo de Contas a Receber no Final do Mês
06.Saldo de Contas a Pagar no Final do Mês
O.Compras de Mercadorias à Vista
OS.Compras de Mercadorias a Prazo
09.Remuneração a Sócios, Dirigentes e Conselho de Administração Paga no Mês
10.0rden., Salários, Gratific. e Outras Remun. a Empreg. Pagos no Mês
11.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício Paga no Mês
12.Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica Paga no Mês
13.Despesas com Água, Luz e Telefone Pagas no Mês
14.Tributos e Contribuições Pagos no Mês
lS.Despesas Financeiras Pagas no Mês
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17.0utros Pagamentos Efetuados no Mês
DIPJ 2003 Pag. 34
Outubro
300.069,03
16.239,34
-31.295,37
90,00
456.7SS,39
1.01S.4S4,S4
0,00
0,00
0,00
43.150,20
35.03S,69
26.90S,2S
16.S26,90
14.962,66
14.1Sl,S4
1.132,00
SS.705,37
Novembro
213.S93,3S
9.76S,36
53.932,09
90,00
418.292,92
99S.005,40
0,00
0,00
0,00
61. S34, os
33.162,94
35.734,65
10.099,95
14.S62,16
lS.406,76
250,00
49.99S,41
Dezembro
20S.754,Sl
9.697,01
0,00
90,00
421.36S,22
l.016.314,S7
0,00
0,00
0,00
44.4Sl,96
43.799,73
49.S35,SO
32.704,36
7.923,S3
16.705,10
3.763,SO
66.513,60