materia nº 69/2003

Estado do Paraná 
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Exmo. Sr. ~- ~~~~-\~!3~ )~·;,;·lri •.. ,. Q;i, 
Dirceu Dimas Pereira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Gilson Marcondes - PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentaisXrequer o arquivamento d.o 
projeto de lei n° 69/2003, de sua autoria, que declara ave sírn.bolo 
de Pato Branco, o Falcão (Harpia Harpyja). 
A solicitação do arquivamento do referido projeto se dá e1n 
razão de que o vereador signatário apresentará novo projeto de lei, que 
declara ave símbolo de Pato Branco, o Pato-branco (Tadorna tadorna -
Linnaeus). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de outubro de 2004. 
Tolofnv· (LJ.f, \ ?? LJ._ ?? L11 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 1 '·. Mu:· '· Ice.·. 
ENIO RUARO .• l'l • 8 • ·~··- " -·-- ·.· ,, ~· ~ 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.t--· .. ~:rõ ~ . .. .. "''"' 
O Vereador infra-assinado, GILSON MARCONDES - PV, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 69/2003 
Súmula: declara ave-símbolo de Pato Branco 
o Falcão (Harpia harpyja). 
Art. 1 º - É declarada ave-símbolo de Pato Branco o passeriforme 
denominado Falcão (Harpia harpyja), cuja festa será comemorada anualmente 
durante a semana do meio ambiente, quando a Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente promoverá campanha elucidativa sobre a 
relevância daquela espécie avícola para o município e Estado do Paraná, bem 
corno no aspecto da preservação da referida ave, atualmente em risco de 
extinção. 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer 
promoverá, através de programas preestabelecidos, campan..11.as para a 
preservação do Falcão, conscientizando a população da necessidade da 
preservação das florestas e da reconstrução das matas destruídas. 
Art. 3º - As Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, 
Saúde, Ação Social e Cidadania e Assessoria de Planejamento se enca..1Tegarão 
pelo esforço comum em defesa do meio ambiente propício à vida e 
proliferação desta ave, que está ameaçada de extinção. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrári . 
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