PROJETO DE LEI Nº 78/2003
MENSAGEM Nº: 54/2003
RECEBIDA EM: 28 de agosto de 2003
Nº DO PROJETO: 78/2003
SÚMULA: Altera o anexo 1, ações prioritárias, funções de governo, objetivos, metas para o
período 2002 a 2005, constante da lei nº 2056, de 2 de julho de 2001 de 2001, Plano
Plurianual - PPA (construção almoxarifado - Unidade do Corpo de Bombeiros de Pato
Branco; aquisição de veículos ambulância e viatura; construir sede da Assistência Social
da Assistência Comunitária; aquisição de terreno para construção de escola; concluir e
equipar usina do conhecimento e aquisição de imóveis para Promoção Industrial)
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 28 de agosto de 2003
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de setembro de 2003.
Aprovado por unanimidade - com 14 (quatorze) votos a favor.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza Dall'Igna - PP,
Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio
Hasse-PSDB, Pedro Martins de Mello -PFL, Valmir Tasca- PFL, Vilmar Maccari PDT
e Vilson Dala Costa-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de setembro de 2003
Aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Votaram a favor: Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira
PPS, Leonir José Favin -PMDB, Laurinha Luiza Dall'Igna- PP, Gilson Marcondes -PV,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Sílvio Hasse - PSDB, Pedro
Martins de Mello - PFL, Valmir Tasca - PFL, Vilmar Maccari PDT e Vilson Dala CostaPMDB.
Ausente o vreador Agustinho Rossi - PTB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de setembro de 2003
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 957/2003
Lei nº 2279, de 25 de setembro de 2003
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3123 do dia 30 de setembro de 2003
DIARI
ANO XVII EDIÇÃO 3123 PATO BRANCO, PR, TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2003
PREFEITURAMUNICIPALDE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE GABINETE
Lei Nº 2.279
Data: 25 de setembro de 2003.
Súmula: Altera o Anexo 1 Ações Prioritárias, Funções de
Governo. Objetivos e Metas para o Período
de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001,
Plano Plurianual.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municjpal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 '.O Anexo I da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 2001
Plano Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
04. ADMIHISTRÃÇÃO PrlnclDll1 Mttu:
Unidade Especfflcaçlo 2002 2003 Z004 2001 Medida
Mmlnillrlçlo a.ni
ManlBI Unidade COlpo de Bombeiros unidade o o 1 o Conslruçlo almoxarl~ -Unkl&de COlpo de -ros m' o o 200 o ~uislçlo de velailos - ambullncla e •atura unldacle o o 2 o
118. ASSIS~NCIA SOCIAL Prin~.UMlfls:
~;oe· Unkladtdt 2002 . 2003 2004 2005
Medida
"'""Nnc:lllC.....nlüria
r"""""rsed& daAsols~ncla Soei~ m• o o 1.000 o 12.EDUCAÇ"°
Prlncllllis-:
EspKlll<açlo Unidade Medida 2002 2003 Z004 2005
Elllino Fundomenlll
Aqulaiçlodetsnenoparar:ollliruÇlodeescola unidade o 3 5 o l\.iQflQUlf8 equipar usina do~to unidade o o 1 o 2L INDUSTRIA
Pri~aalsMelal:
IEspecfflcaçlo Unidada de 2002 2003 2004 2005 Medida
Promoçlo lnduotrial
AqulaiçlodemlNels unidade o o 1 o
Art. 2". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrári'?.
Gabinete do Prefeit~· Municipal de Pato Branco, em 25 de setembro de
2003.
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 78/2003
Súmula: Altera o anexo I - Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e
metas para o período de 2002 a
2005, constante na lei nº
2.056/2001, Plano Plurianual.
Art. 1° - O anexo I da lei municipal nº 2.056, de 2 de julho de 2001 -
Plano Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
04. ADMINISTRAÇÃO
p· nnc i Lpa1s me t as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
medida
Administração Geral
Manter Unidade Corpo de unidade o o 1 o
Bombeiros
Construção almoxarifado - m2 o o 200 o
Unidade Corpo de Bombeiros
Aquisição de veículos - unidade o o 2 o
ambulância e viatura
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
p . rinc1pa i s metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
medida
Assistência Comunitária
Construir sede da Assistência m2 o o 1.000 o
Social
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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Estado do Paraná
12. EDUCAÇÃO
Pr1nc i l'Pais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
medida
Ensino Fundamental
Aquisição de terrenos para unidade o 3 5 o
construção de escola
Concluir e equipar Usina do unidade o o 1 o
Conhecimento
22. INDÚSTRIA
p· nnci'Pais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
medida
Promoção Industrial
Aquisição de imóveis unidade o o 1 o
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 78/2003
Pretende o Executivo Municipal através do projeto de lei em apreço,
obter autorização para alterar o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001,
Plano Plurianual.
Diante da referida proposição, nota-se que a intenção do Executivo é
ajustar funções de governo às necessidades da população.
Deve-se deixar claro que a proposição do Executivo atende seu fim,
que é a prestação do serviço público tendo em vista as maiores demandas.
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco,12 de setembro de 2003.
I
-4!/f!!f Dirceu Dim~' J-'ereira - PPS
Presidênte
Prefeitura 9v/_unicipa[ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Nº 78/2003
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções de Governo, Objetivos e
Metas Para o Período de 2002 a 2005,
constante da Lei nº 2056/2001, Plano
Plurianual.
Art. 1 º. O Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 2001 - Plano
Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
04. ADMINISTRAÇÃO
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Administração Geral
Manter Unidade Corpo de Bombeiros unidade o o 1 o
Construção almoxarifado - Unidade Corpo de m2
o o 200 o Bombeiros
Aquisição de veículos - ambulância e viatura unidade o o 2 o
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
!Assistência Comunitária
Construir sede da Assistência Social m2 o o 1.000 o
Prefeitura ~unicipa[ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
12. EDUCAÇÃO
P . . . M t rmc1pa1s e as:
Especificação
Ensino Fundamental
Aquisição de terreno para construção de escola
Concluir e equipar usina do conhecimento
22. INDÚSTRIA
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificação
Promoção Industrial
Aquisição de imóveis
Unidade 2002 Medida
unidade o
unidade o
Unidade de 2002 2003 Medida
unidade o o
2003 2004 2005
3 5 o
o 1 o
2004 2005
1 o
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de agosto de 2003.
Clóvi~, ~oan Prefeito Municipal
Prefett~~~ L!tf_~°,i,i~p~r!e Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 054/2003
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar os Projetos de Lei
de alteração dos Anexos 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e
Metas, II - Metas Fiscais, III - Riscos Fiscai e IV - Evolução da Despesa com Pessoal
da Lei Municipal nº 2.264 de 30 de junho de 2003 - LDO 2004 , e do Anexo 1 da Lei nº
2.056 de 02 de julho de 2001- Plano Plurianual 2002 a 2005.
As alterações são provenientes de ajustes decorrentes da elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2004.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos.
2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 26 de agosto de
;)}/vv . Clóv:S s('~~adoan Prefeito Municipal