PROJETO DE LEI Nº 107 /2003
MENSAGEM Nº: 67 /2003
RECEBIDA EM: 27 de novembro de 2003
Nº DO PROJETO: 107/2003
SÚMULA: Altera as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e anexos 1,
II, III e IV da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício 2004, lei nº 2264,
de 30 de junho de 2003 (manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda,
readequar, calçar, cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o
parque de máquinas municipal, restaurar e readequar a BR-158)
AUTOR: Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 27 de novembro de 2003
VOTAÇÃO SIMPLES
Votado em sessões extraordinárias
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de novembro de 2003.
Aprovado com 09 (nove) votos a favor e 05 (cinco) ausências.
Votaram a favor: Antonio Urbano da Silva - PL, Clóvis Gresele - PP, Laurinha Luiza
Dall'Igna- PP, Leonir José Favin - PMDB, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse
PDT, Pedro Martins de Mello -PFL, Valmir Tasca-PFL e Vilmar Maccari PDT.
Ausentes: Agustinho Rossi - PTB, Arcedinos de Fragas - PMDB, Dirceu Dimas Pereira -
PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1º de dezembro de 2003
Aprovado com 09 (nove) votos a favor e 05 (cinco) ausências.
Votaram a favor: Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis
Gresele - PP, Laurinha Luiza Dall 'Igna - PP, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Silvio Hasse
PDT, Pedro Martins de Mello-PFL, Valmir Tasca-PFL e Vilmar Maccari PDT.
Ausentes: Agustinho Rossi - PTB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Leonir José Favin -
PMDB, Nelson Bertani - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 ºde dezembro de 2003
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 124112003
Lei nº 2298, de 1° de dezembro de 2003
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3168 do dia 2 de dezembro de 2003
DIARIOJ)
ANO XVI EDIÇÃO 3168 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2003
<Prefeitura :Mu11icipa[ áe <Pato <Bra11co i&lACO DO PARANÂ
RABINETE DO PAEF!fTO
LEI Nº 2.2H
Data: Ot ... - ...... -. ª"""""' Altonl u - gorolo para elobonoçlo e execuçlo doo- a 1naxoo 1. li, Ili e
rv d• LOO para o - do 2004, 1111 n• 2.284, ... 30 do jllnho ... 2003.
A - Munlcl,., da Pno Bronco, Ellldo do ParOM, • .,._ a au, p,.f9ao
llunlclpe~ unclono a -•m. Lei: · .
Art. t• Meno o ar11go a• • NSpeOtlvo pRgt8fG olnlCo da Loi n• 2.284, de 30 do )unho do 2003, que,.....,,, ter• eegulnte rodeçlo:
'Art. a• P- o exen:ldo flnonc;oiro do 2004, fica ... _ o.montanlo da R$
84.855.400,00 1--. o""""°-· - e clnq- e cinco 11111 o q..._nloa. reala), . como lmlte para ollborlçlo do otÇallHIOlo ftlcal, do R$
80.150,00 1-nr. mu. conto o cinqOenl8 reala), para o - da COtnpenhle
do--daPatoBnlnco.
p ........ oO!ço. ,,.. - o - da R$ 93.050,00 (noventa. trtl 11111,
tei"""'11oóecinq0onta.reafa),am Raoo"'"do ~.'
ArL :r O ......, 1 - Açllao prlorlt6rln, funçOoo do _...,, objeliwo o .- da
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21. TRANSPORTES
Prlncl-•• inatu: EI,...._.., Un- 2004
· R--e1Ndoqu1nBR·158
T~- -lcm 2,3
== Art. :l"Allorll 01 IMJIOl ll--Flocal1, lll-~F-a 11/-EWluçlodao .::'.....-:*..;: da lol n• 2.284, do 30 de junho do 2003, ,......m • vlgonr
c:ont1*1toArt. 4• Eata lei erAro em vigor na data do tu• pubilcllçlo, magadM u ~ am
Ga-e do-~'doPalQ llTilooo,em01 ................. 1003.
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DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃO 3168 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2003
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·-- 4.550.916.n PATRDI 4.182.41471 3.861.464 74 1.200.000.w
·-- u.m.76540 21.992.Jl8,4l 24.069.136 ll llCmADI D&A11VO 27.000.000 00 30.000.000 00 33.000.000.00 36.000.uw.OO 31.000.000.00
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l:l DivIDA MLICA
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RE ASCO .4TZ.tt ll.511.71 a.nu1.s .a&.$l&a3t-- 57.831..151--- Q.615.005.19 6t.97'"538.- 76.'7.tln.JS
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TOTAL unm,15 UIS.lJl.90 10.0ZG.!13"5 ~!00.llOO.OO l.iJ0.000,00 I.!JOJ.000.00 Z.lt9J.JOQ.00 2..lOUJ0.00
F). l!XPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ESPECIFICAr•o 2003 2084 2005 2006 2007
Adie'-·'· ---de . .....W. 37.00000 47.00000 49.00000 Sl.000 00 53.00000
Penslleo 6.00000 7.000.00 8.000.00 9.000.00 10.00000
A 30.00000 35.00000 40.00000 45.000 00 52.000.00 Aval; _ _.,, de dosem-~ 16.20000 18.000.00 18.00000 20.000.00 23.000.00
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2004 2005 2006 2007 Aeõa• iudiciais 1 70.237,50 77.261,25 84.987,38 Desal)l'C)Dria<!lln de imóveis 93.4813, 11
TOTAL 1 23.412,50 25.753 75 28.329,13 31.162,04
1 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
ANEXO IV
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
4.1 ·EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006
l.Sl'ICDICA\.AU IXJ:CUTADO PR.OGRA.'llADO
PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 200.j 200S 2006
11.tC. COllllN'B ' " UIDA 30.196.126,l1 32.2411.174'" 32.l08.28l 7l 3S.l9l.OOO,OO S4.29US0.00 l9. 728.405.00 65.701.24'.5(
DESPESA COM P•"-•AL 11.116.840.ll 11.791.m.z1 13.977.41J,43 ll.914.450.00 20.648. 700.00 22.100.000,00 24.000.000.00
%;U'UC.WO 31.]7 l6.57 43.40 44,91 31.03 37.00 36.53
U. EVOLUÇÃO DOS GAS'l'OS CO.M PESSOAL DO LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006
ISl'ICDICAÇAO IXJ:CIJTADO pa.,....,. PROGllA.\tADO MAllO
200CI 2001 2001 2003 200~ lOOS 2006
11.tL. LOIUll:l'h& •••UIDA 30.196.126.l7 32.241.17400 32.llll.282 n 35.595.000.00 S4.2911.sso.oo 59. ns.40l.oo 6l.701.l45,l0
DESPuA CJ PESSOAL Jn.aos..11 l00.74100 535.653.94 1so.ooo.oo 780.000.00 900.000.00 1.000.000.00
1
%APLICADO 1.21 1.ll 1.66 l,11 1.44 IJI lJl
4.3 ·EVOLUÇÃO DOS GASTOS TOTAIS COM PESSOAL DE 2000 A 2006
ISPKBIU.ÇAO IXICUTADO .... .,..R.A PROGRA.'llADO
MADO
lGOO 2001 :ZOOl Z003 2004 2005 2006
11.tC. LURUNTI l.IOUIDA 30.196.126" 32.248.174.00 32 'WI_,.., 72 3!.595.000.0C S4.291.5l0.00 59.n&.405.oo 65.701.145..1'
DESPISA COM PISSOAL U.1119.MS.l6 12.S6S.730" 14.513.137.37 16.734.45000 11.428,70000 23.000.rm 00 2.!.000.000 00
%APLIC.WO 39JI 38.97 45.06 47.0I 39.46 38.'1 38,05
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃO 3168 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2003
ANEXOU
METAS FISCAIS
A)AVAllA ÃODOCUMPRIMENTODASMETASFISCAISDOEXnciCioS ANTERIORES
Df'IC111CA O
llT
.......
-
ODISl'ON
ODIATIVO
1 Art.ICADO A ar.e. DE AUÍloiA . O
·- ..
. 526.
386.94901
1.200.000.00
1.202720.7]
•l.670.'76J7
64 .149,90
43S0.916.23
IS.l7l.76$,4'1 '
Jl.000.00
Jl.000.00
0.00 ·-8o""!""·-... --... 2000,2001•'ZWJ/- 1<•17claLd4.320/64
11 ESTIMATIV DE l!C!ITA.1_04
• a
,...,. ...... ~AllllllZ.•l.tl~·"- ........... ~ .... tn;ICIOt.JCIXl.lOOl•:ZOOZ.
MlfOOCILOGlA DI CÁLCULO• FONTI
::;.-:.a:.-:-.:.=dl~-===-==-~· OtwMll, ... dDlndolt dl~ '"º~ .... lillOMt .......... AfllllltZ,dr9Lll .............. ..,.. ........... ...aaJ .• 2030. .. ,2ÓQ2.
TOTAL• RECEITAS CORR!HT!S +·RECEITAS DE CAPrTAL. DEDUÇÕES PARA O FUNOEF
S2 00
l86.!14901
1.200.000.00
1.201.720.73
l4U71.14
43300,00
0.00
240.000
121.36S
1.440.000.00
PROJETO DE LEI Nº 107/2003
Súmula: Altera as diretrizes gerais para elaboração e
execução dos orçamentos e anexos I, II, III e
IV da LDO para o exercício de 2004, lei nº
2.264, de 30 de junho de 2003.
Art. lº Altera o artigo 8º e respectivo parágrafo único da lei nº 2.264, de
30 de junho de 2003, que passam ter a seguinte redação:
"Art. 8º Para o exercício financeiro de 2004, fica estabelecido o montante
de R$ 64.855.400,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e
cinco mil e quatrocentos reais), como limite para elaboração do orçamento
fiscal, de R$ 60.150,00 (sessenta mil, cento e cinqüenta reais), para o
orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Parágrafo único. Fica estabelecido o valor de R$ 93.650,00 (noventa e três
mil, seiscentos e cinqüenta reais), em Reserva de Contingência."
Art. 2º O anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e
metas da Administração Municipal - da lei municipal nº 2.264, de 30 de junho de
2003, passa a vigorar acrescido das seguintes metas:
26.TRANSPORTES
p . nnc i i t .pa s me as:
Especificação Unidade 2004
medida
Transporte Rodoviário
Restaurar e readequar a BR-158 1an 2,3
Art. 3° Altera os anexos II - Metas Fiscais, III - Riscos Fiscais e IV -
Evolução das Despesas com Pessoal - da lei nº 2.264, de 30 de junho de 2003,
passando a vigorar conforme os anexos a este.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
l~~~ (-46j zu.mi CJ\< .• ,19l§t~I, 111111 t!~.001~~
~~lf: l~~l§llliiy~iit~.piii.~ . .m
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICACAO 200(
RECEITA
Programado 42. 179.290,00
Executado 31.661.749,79
Corrente
Proirramado 31.589.290,00
Executado 30.830.422, 1 o
DeCaoital
Programado 10.590.000,00
Executado 831.327,69
DESPESA
Programado 42.179.290,00
Executado 35.332.326, 16
Corrente
Programado 27.170.990,00
Executado 32.195.620,86
DeCaoital
Programado 15.008.300,00
Executado 3.136.705,30
Dívida Pública
Juros e encargos
Programado 526.000,00
Executado 386.949,01
Principal
Programado 1.200.000,00
Executado 1 .202.720,73
RESULTADOS:
Nominal -3.670.576,37
ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL
Valores correntes 645.149,90
DIVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.550.916,23
PATRIMONIO LIQUIDO
Valores correntes 15.373. 765,40
RECEITA D E ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 31.000,00
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇAO
Eauioamentos e material oennanente 31.000,00
Obras e instalações 0,00
Fonte: Balanços e Demonstrativos dos exercíc10s de 2000, 2001 e 2002/ Anexos 2, 14 e 17 da Lei 4.320/64
2001 2002
42. 179.290,00 41 .875.000,00
33.415.984,29 39. 100.288,00
31 .589.290,00 41.420.100,00
33.213.501,78 40.412.217,51
10.590.000,00 2.383.000,00
202.482,51 987.046,00
42.179.290,00 41.875.000,00
33.271 .605,45 38.I 14.203,31
27.170.990,00 35.553.250,00
29.296.152,85 33.238.659,56
15.008.300,00 5.903.000,00
3.975.452,6(] 4.875.543,75
526.000,00 240.000,00
386.949,01 121.365,27
1.200.000,00 1.440.000,00
1.202.720,73 1 .325.889,42
144.378,84 986.084,69
1 .393.654,66 2.809.815,26
4. 182.484, 77 3.861.464, 74
21.992.318,45 24.069.136,85
43.500,00 77.100,00
43.500,00 77.100,00
0,00 0,00
B) ESTIMA TIVA DE RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRET 1INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- EXERCÍC. JE 2004
ESPECIFICAÇAO ARRECADADO FIXADO
2000 2001 2002 2003 2004
RECEITAS CORRENTES 30.830.422,1 o 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00
Receita Tributária 5.449.635,04 5.920.282,20 6.853. 756,25 8.446.000,00 ll.016.000,00
Impostos 3.108.898,89 3.931.027 57 4.095.112,41 5.172.000,00 7.608.000,00
IPTU 1.352.690 33 1.813.162 62 1.148.906,00 1.774.000,00 3.500.000,00
IRRF 0,00 000 419.624,36 413.000,00 500.000,00
ITBI 449.430,49 455.483 08 658.620 65 558.000,00 800.000 00
ISSON 1.306. 778,07 1.662.381 87 1.867.961,40 2.427.000,00 2.808.000,00
Taxas 2.317.695,96 1.973.401 86 2.537.990,20 3.174.000,00 3.308.000,00
Pelo Exercício do Poder de Policia 251.568 81 297.163 26 375.830,05 420.000,00 486.000 00
Pela Prestacão de Servicos 2.066.127 15 1.676.238 60 2.162.160 15 2. 754.000,00 2.822.000 00
Contribuição de Melhorias 23.040,19 15.852 77 220.653,64 100.000,00 100.000,00
Receita de Contribuições 178,00 13.ll5,15 44.418,63 195.831,00 1.535.450,00
Receita Patrimonial 89.122,01 179.128,33 209.758,22 237.000,00 313.000,00
Receitas Imobiliárias 4.850,22 8.923.64 10.414,87 54.000 00 63.000 00
Receita de valores mobiliários 14.601,10 26.343,36 199.343,35 183.000 00 250.000,00
Outras receitas patrimoniais 69.670 69 143.861,33 0,00 000 0,00
Receita A11:ropecuária 18.ll0,87 0,00 0,00 37.000,00 40.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Servicos 247.283,07 307.780,82 260.149,55 755.000,00 508.40000
Transferências Correntes 24.268.231,96 25.575.367,12 30.427.987,51 37.228.000,00 41.819.000,00
Cota-parte do FPM 5.636.294 92 6.510.589 60 8.085.254,55 6.894.000.00 8.500.000 00
Transferência do IRRF 372.003,06 452.805 89 º·ºº 000 000
Transferência do ITR 23.669,49 21.011 57 29.077,99 23.000,00 40.000 00
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 475.153 44 418.035 96 460.555,92 554.000.00 642.000,00
Cota Parte Fundo Eso. Petróleo 50.000,00
sus 8.577.820 62 8.822. 720 59 8.913.784 27 12.303.000 00 16.000.000 00
FNAS 380.000,00
FNDE 400.000,00
Participação no ICMS 5.285.066 39 5.697.720 75 6.548.441 60 6 .895 .000 00 8.200.000 00
Cota-Parte do IPV A 1.376.584,39 1.449.747 98 1.711.450,88 I.930.000 00 3.000.000,00
Fundo de Exnortacão 206.388,14 205.077,05 232.254,90 254.000,00 300.000,00
Salário Educação 200.000 00
Transferência do FUNDEF 1.179.603,95 1.251.812 76 3.667.592,43 3.348.000,00 4.000.000 00
Outras transf. do Estado 000 000 ººº 7.000 00 7.000,00
Transporte Escolar 50.000 00
Convênio Pró-El!Tesso 50.000,00
Transferência de Convênio 1.135.647,56 745.844,97 618.421,70 5.020.000,00
Outras Receitas Correntes 757.861,IS 1.217.828, 16 2.616.147,35 1.620.000,00 2.600.000,00
Multas e Juros de Mora 15.137,26 116.507,08 659.939,37 103.000 00 500.000,00
lndeni7acões e Restituirks 38.694,00 45.282,50 87.87949 000 50.000,00
Rec. Dívida Ativa Tributária 387.825,34 500.306,91 1.550.592,12 913.000,00 1 .800.000 00
Receitas Diversas 316.204,55 555.731,67 317.736,37 604.000,00 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 831.327,69 202.482,SI 987.046,00 4.424.000,00 9. 730.000,00
Rec. De Capital 831.327,69 202.482,51 987.046,00 4.424.000,00 9. 730.000,00
10neracões de Credito 27.225,94 º·ºº 161.880,00 2.500.000,00 3.555.000,00
Alienacão de Bens 31.000,00 43.500,00 77.100,00 66.000,00 75.000 00
Transferências de Capital 773.101,75 158.982,51 748.066,00 1.858.000,00 6.100.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 o.oo 0,00 º·ºº 0,00
(-) Deduções p/ FUNDEF 0,00 0,00 2.298.975,51 2.024.000,00 2.646.300,00
TOTAL 31.661.749,79 33.415.984,29 39.100.288,00 50.918.831,00 64.915.550,00
Fonte: Recetta Arrecadada: Anexo 2, da Lei 4320164 - Receita segundo as categorias econômicas dos exercidos de 2000, 2001 e 2002.
METODOLOGIA DE CÁLCULO E FONTE
Exerclclo de 2004: acréscimo de aproximadamente 10% sobre o ano anterior, com base na previsão, do Governo Federal do índice de inflação para o exercfcio.
Exerciclos de 2005, 2006 e 2007: acréscimo geral de 10% sobre o exerci cio imediatamente anterior.
Fonte: Receita Arrecadada: Anexo 2, da Lei 4320164 - Receita segundo as categorias econômicas dos exercidos de 2000, 2001 e 2002.
TOTAL= RECEITAS CORRENTES + RECEITAS DE CAPITAL - DEDUÇÕES PARA O FUNDEF
PREVISTO
2005 2006
63.615.035,00 69.976.538,50
12.ll7.600,00 13.329.360,00
8.368.800,00 9.205.680,00
3.850.000,00 4.235.000,00
550.000 00 605.000,00
880.000 00 968.000 00
3.088.800 00 3.397.680,00
3.638.800,00 4.002.680,00
534.600 00 588.060.00
3.104.200,00 3.414.620,00
110.000,00 121.000,00
1.688.995,00 1.857.894,50
344.300 00 378.730,00
69.300 ºº 76.230 00
275.000,00 302.500,00
o 00 000
44.000,00 48.400,00
0,00 0,00
559.240,00 615.164,00
46.000.900 00 50.600.990,00
9.350.000 ºº 10.285.000,00
000 º·ºº 44.000,00 48.400,00
706.200 ºº 776.820,00
55.000 00 60.500,00
17.600.000 ºº 19.360.000,00
418.000,00 459.800,00
440.000 00 484.000 00
9 .020 .000 ºº 9.922.000,00
3.300.000.00 3.630.000,00
330.000,00 363.000,00
220.000 ºº 242.000 00
4.400.000 ºº 4.840.000,00
7.70000 8.470,00
55.000 00 60.500,00
55.000,00 60.500,00
0,00 º·ºº 2.860.000,00 3.146.000,00
550.000 00 605.000,00
55.000 00 60.500,00
1.980.000 00 2.178.000,00
275.000,00 302.500,00
10. 703.000,00 11. 773.300,00
10.703.000,00 11. 773.300,00
3.910.500,00 4.301.550,00
82.500 00 90.750,00
6.710.000,00 7.381.000,00
0,00 0,00
2.910.930,00 3.202.023,00
71.407.105,00 78.547.815,50
2007
76.974.192,35
14.662.296,00
10.126.248,00
4.658.500,00
665.500,00
1.064.800,00
3. 737 .448,00
4.402.948,00
646.866,00
3.756.082,00
133.100,00
2.043.683,95
416.603,00
83.853,00
332.750,00
000
53.240,00
0,00
676.680,40
55.661.089,00
11.313.500 00
º·ºº 53.240,00
854.502,00
66.550 00
21.296.000,00
505.780 00
532.400 00
10.914.200 00
3.993.000,00
399.300,00
266.200 00
5.324.000 00
9.317,00
66.550,00
66.550,00
0,00
3.460.600,00
665.500 00
66.550,00
2.395.800,00
332.750,00
12.950.630,00
12.950.630,00
4.731.705,00
99.825 00
8.119.100,00
0,00
3.522.225,30
86.402.597,05
· ...
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; i :;; i -:.~· ' ' ..
C)DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Despesas Correntes 32.195.620,86 29.296.152,85 33.238.659,56 42.290.851,00 49.266.900,00 54.193.590,00 59.612.949,00 65.574.243,90
Despesas de Capital 3.136. 705,30 3.975.452,60 4.875.543,75 8.501.000,00 15.555.000,00 17.110.500,00 18.821.550,00 20. 703. 705,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 126.980,00 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
TOTAL 35.332.326,16 33.271.605,45 38.114.203,31 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
D) SÍNTESE
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
RECEITAS 31.661.749,79 33.415.984,29 39.100.288,00 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
Receitas Correntes 30.830.422,10 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35
Receitas de Capital 831.327,69 202.482,51 987.046,00 4.424.000,00 9.730.000,00 1o.703.000,00 11. 773 .300,00 12.950.630,00
(-)Deduções J>/ FUNDEF 0,00 0,00 2.298.975,51 2.024.000,00 2.646.300,00 2.910.930,00 3.202.023,00 3.522.225,30
DESPESAS 35.332.326,16 33.271.605,45 38.114.203,31 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
Despesas Correntes 32.195.620,86 29.296.152,85 33.238.659,56 42.290.851,00 49.266.900,00 54.193.590,00 59.612.949,00 65.574.243,90
Despesas de Capital 3.136. 705,30 3.975.452,60 4.875.543,75 8.501.000,00 15.555.000,00 17.110.500,00 18.821.550,00 20.703. 705,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 126.980,00 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
RESULTADOS
Nominal -3.670.576,37 144.378,84 986.084,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEmo DISPONÍVEL
Valores correntes 645.149,90 2.144.750,60 2.809.815,26 820.000,00 1.100.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
DÍVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.550.916,23 4.182.484,77 3.861.464,74 1.200.000,00 - - - - PATRIMÔNIO ÚQUIDO
Valores correntes 15.373.765,40 21.992.318,45 24.069.136,85 27.000.000,00 30.000.000,00 33.000.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 31.000,00 43.500,00 77.100,00 75.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 31.000,00 43.500,00 77.100,00 75.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
Obras e instalações 0,00
Fonte do REALIZADO: Anexo 2, 14 e 17 da Lei 4320/64 dos exercfcios de 2000, 2001e2002.
E) DÍVIDA PÚBLICA
ESPECIFICAÇAO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
RECEITAS CORRENTES 30.830.422,10 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35
DIVIDA FUNDADA 5.131.473,62 4.632.647,13 6.159.048,21 3.300.000,00 1. 730.000,00 1.903.000,00 2.093.300,00 2.302.630,00
% em relação a receita corrente 16,64 13,95 15,24 6,80 2,99 6,95 5,14 2,99
DÍVIDA FLUTUANTE 4.550.916,23 4.182.484, 77 3.861.465,74 1.200.000,00 - - - -
% em relação a receita corrente 14,76 12,59 9,56 2,47 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 9.682.389,85 8.815.131,90 10.020.513,95 4.500.000,00 1. 730.000,00 1.903.000,00 2.093.300,00 2.302.630,00
F). EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ESPECIFICA CÃO 2003 2004 2005 2006 2007
Adicionais oor temoo de serviço 37.00000 47.000.00 49.000.00 51.000 00 53.000.00
Pensões 6.000 00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00
Aoosentadorias 30.000.00 35.00000 40.000 00 45.000 00 52.000.00
A valiacão de desempenho 16.200,00 18.000,00 18.000,00 20.000,00 23.000,00
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2004
Ações judiciais 70.237,50
Desapropriação de imóveis 23.412,50
TOTAL 93.650,00
2005 2006
77.261,25 84.987,38
25.753,75 28.329,13
103.015,00 113.316,50
2007
93.486,11
31.162,04
124.648,15
r ·\) ·. ~·
ANEXO IV
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
4.1 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO PROGRAMADO
PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LIQUIDA 30.796.126,57 32.248.174,00 32.208.282,72 35.595.000,00 54.298.550,00 59.728.405,00 65.701.245,50
DESPESA COM PESSOAL 11.816.840,20 11.793.772,21 13.977.483,43 15.984.450,00 20.648.700,00 22.100.000,00 24.000.000,00
%APLICADO 38,37 36,57 43,40 44,91 38,03 37,00 36,53
4.2 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO PROGRA PROGRAMADO
MADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LIQUIDA 30. 796.126,57 32.248.174,00 32.208.282, 72 35.595.000,00 54.298.550,00 59. 728.405,00 65.701.245,50
DESPESA C/ PESSOAL 372.805,36 500.748,00 535.653,94 750.000,00 780.000,00 900.000,00 1.000.000,00
1
%APLICADO 1,21 1,55 1,66 2,11 1,44 1,51 1,52
4.3 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS TOTAIS COM PESSOAL DE 2000 A 2006
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADO PROGRA PROGRAMADO
MADO
2000 2001 2001 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LIQUIDA 30.796.126,57 32.248.174,00 32.208.282, 72 35.595.000,00 54.298.550,00 59.728.405,00 65.701.245,50
DESPESA COM PESSOAL 12.189.645,56 12.565.730,86 14.513.137,37 16. 734.450,00 21.428.700,00 23.000.000,00 25.000.000,00
%APLICADO 39,58 38,97 45,06 47,01 39,46 38,51 38,05
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10712003
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em tela, obter
autorização legislativa para alterar as Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução
dos Orçamentos e Anexos I, II, III e IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2004, Lei nº 2.264 de 30 de junho de 2003.
Cumpre salientar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e
riscos fiscais, diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária, normas
de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento.
De acordo com a proposição, o Anexo I da Lei Municipal nº 2.264 passa a
vigorar acrescido do item 26, referente aos transportes, objetivando restaurar e
readequar a BR-158.
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 28 de novembro de 2003.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 067/2003
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem, para encaminhar Projeto
alterando a Lei nº 2264, de 30 de junho de 2003 - Lei das Diretrizes Orçamentárias,
para o exercício de 2004, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para
a elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas
de fomento e desenvolvimento.
Como conseqüência alteram-se o Artigo 8° e respectivo Parágrafo
Único e os Anexos 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas
para o exercício de 2004, li Metas Fiscais, Ili - Riscos Fiscais e IV - Evolução da
Despesa com Pessoal - da Lei Municipal 2.264/03 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 27 de novembro de 2003.
Clóvis~oan Prefeito Municipal
f. ,.,
Prefeitura 9Vlunicipa[ de Pato <Branco · ... ··. 2~ (f . ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 107/2003
Altera as Diretrizes Gerais para
Elaboração e Execução dos Orçamentos e
os Anexos l Il III e IV da LDO para o
exercício de 2004, Lei nº 2.264 de 30 de
junho de 2003.
Art 1° - Altera o artigo 8º e respectivo Parágrafo Único da Lei nº 2.264, de 30 de
junho de 2003, que passam ter a seguinte redação:
Art. 8° Art. 8°. Para o exercício financeiro de 2004, fica estabelecido o
montante de R$ 64.855.400,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e
cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais), como limite para elaboração do
Orçamento Fiscal, de R$ 60.150,00 (sessenta mil, cento e cinquenta reais),
para o Orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco.
Parágrafo único. Fica estabelecido o valor de R$ 93.650,00 (noventa e três
mil, seiscentos e cinqüenta reais), em Reserva de Contingência.
Art. 2°- O Anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.264 de 30 de junho de 2003, passa a
vigorar acrescido das seguintes metas:
26.TRANSPORTES
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas
municipal, restaurar e readequar a BR-158, com as respectivas intersecções.
Pr' 1nc1pa1s metas:
Especificação Unidade 2004 Medida
Transporte Rodoviário
Restaurar e readequar a a BR-158 km 2,3
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Prefeitura ~unicipa( de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 3º - Altera os Anexos II - Metas Fiscais, III - Riscos Fiscais e IV - Evolução das
Despesas com Pessoal - da Lei nº 2.264 de 30 de junho de 2003, passando a vigorar
conforme os anexos a este.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de novembro de 2003.
\
Clóv;{ sÁ~oan ·
Prefeito Municipal
ANEXO II
METAS FISCAIS
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICACAO 2000
RECEITA
Programado 42.179.290,00
Executado 31.661.749.79
Corrente
Programado 31.589.290,00
Executado 30.830.422.10
De Caoital
Programado 10.590.000 00
Executado 831.327 69
DESPESA
Programado 42.179.290 00
Executado 35.332.326 16
Corrente
Programado 27.170.990 00
Executado 32.195.620 86
De Caoital
Programado 15.008.300 00
Executado 3.136.705 30
Dívida Pública
Juros e encariros
Programado 526.000,00
Executado 386.949,01
Principal
Programado 1.200.000,00
Executado 1.202. 720, 73
RESULTADOS:
Nominal -3.670.576,37
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL
Valores correntes 645.149,90
DMDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.550.916,23
PATRIMÔNIO LtQUIDO
Valores correntes 15.373.765,40
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 31.000,00
DEMONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 31.000,00
Obras e instalações 0,00 .. Fonte: Balanços e Demonstrativos dos exerc1c1os de 2000, 2001 e 2002/ Anexos 2, 14 e 17 da Lei 4.320/64
2001 2002
42.179.290 00 41.875.000,00
33.415.984.29 39.100.288,00
31.589.290 00 41.420.100,00
33.213.501 78 40.412.217,51
10.590.000 00 2.383.000,00
202.482 51 987.046,00
42.179.290 00 41.875.000,00
33.271.605 45 38.114.203,31
27.170.990 00 35.553.250,00
29.296.152 85 33.238.659,56
15.008.300 00 5.903.000,00
3.975.452 60 4.875.543, 75
526.000,00 240.000,00
386.949,01 121.365,27
1.200.000,00 1.440.000,00
1.202. 720, 73 1.325.889,42
144.378,84 986.084,69
1.393.654,66 2.809.815,26
4.182.484, 77 3.861.464,74
21.992.318,45 24.069.136,85
43.500,00 77.100,00
43.500,00 77.100,00
0,00 0,00
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B) ESTIMATIVA DE RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
EXERCÍCIO DE 2004
ESPECIFICAÇAO ARRECADADO FIXADO 54.298.550,00
2000 2001 2002 2003 2004
RECEITAS CORRENTES 30.830.422,1 o 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00
Receita Tributária 5.449.635,04 5.920.282,20 6.853.756,25 8.446.000,00 11.016.000,00
Impostos 3.108.898,89 3.931.027,57 4.095.112,41 5.172.000,00 7.608.000,00
IPTU l.352.690,33 l.813.162,62 1.148.906,00 1.774.000,00 3.500.000,00
IRRF 0,00 0,00 419.624,36 413.000,00 500.000,00
ITBI 449.430,49 455.483,08 658.620,65 558.000,00 800.000,00
ISSQN 1.306.778,07 1.662.381,87 1.867 .961,40 2.427 .000,00 2.808 .000,00
Taxas 2.317 .695,96 1.973.401,86 2.537.990,20 3.174.000,00 3.308.000,00
Pelo Exercício do Poder de Polícia 251.568,81 297.163,26 375.830,05 420.000,00 486.000,00
Pela Prestacão de Seivicos 2.066.127,15 l.676.238,60 2.162.160,15 2.754.000,00 2.822.000,00
Contribuição de Melhorias 23.040,19 15.852,77 220.653,64 100.000,00 100.000,00
Receita de Contribuições 178,00 13.115,15 44.418,63 195.831,00 1.535.450,00
Rec:eita Patrimonial 89.122,01 179.128,33 209.758,22 237.000,00 313.000,00
Receitas Imobiliárias 4.850,22 8.923,64 10.414,87 54.000,00 63.000,00
Receita de valores mobiliários 14.601,10 26.343,36 199.343,35 183.000,00 250.000,00
Outras receitas patrimoniais 69.670,69 143.861,33 0,00 0,00 0,00
Receita Anopecuária 18.110,87 0,00 0,00 37.000,00 40.000,00
Rer-'1a Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,...__
Rt .a de Serviços 247.283,07 307.780,82 260.149,55 755.000,00 508.400,00
Transferências Correntes 24.268.231,96 25.575.367 ,12 30.427.987,51 37.228.000,00 41.819.000,00
Cota-oorte do FPM 5.636.294,92 6.510.589,60 8.085.254,55 6.894.000,00 8.500.000,00
Transferência do lRRF 372.003,06 452.805 89 0.00 0,00 0,00
Transferência do ITR 23.669,49 21.0ll,57 29.077,99 23.000,00 40.000,00
Cota-Parte Lei Kandir 87 /96 475.153,44 418.035,96 460.555,92 554.000,00 642.000,00
Cota Parte Fundo Esp. Petróleo 50.000,00
sus 8.577.820,62 8.822.720,59 8.913.784,27 12.303.000,00 16.000.000,00
FNAS 380.000,00
FNDE 400.000,00
Particinacão no ICMS 5.285.066,39 5.697.720,75 6.548.441,60 6.895.000,00 8.200.000,00
Cota-Parte do IPVA l.376.584,39 l.449.747 98 l.711.450,88 1.930.000,00 3.000.000,00
Fundo de Exoortação 206.388,14 205.077,05 232.254,90 254.000,00 300.000,00
Salário Educação 200.000,00
Transferência do FUNDEF 1.l 79.603,95 l.251.812,76 3.667.592,43 3.348.000,00 4.000.000,00
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
Transnorte Escolar 50.000,00
Convêno Pró-Egresso 50.000,00
Transferência de Convênio l.135.647,56 745.844,97 618.421,70 5.020.000,00
Outras Rec:eitas Correntes 757.861,15 1.217 .828,16 2.616.147,35 1.620.000,00 2.600.000,00
Multas e Juros de Mora 15.137,26 116.507,08 659.939,37 103.000,00 500.000,00
~enizacões e Restituições 38.694,00 45.282,50 87.879,49 0,00 50.000,00
R, lívida Ativa Tributária 387.825,34 500.306,91 l.550.592,12 913.000,00 1.800.000,00 -
Rec.,.itas Diversas 316.204,55 555.731,67 317.736,37 604.000,00 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 831.327,69 202.482,51 987.046,00 4.424.000,00 9.730.000,00
Rec:. De Capital 831.327,69 202.482,51 987.046,00 4.424.000,00 9.730.000,00
- de Credito 27.225,94 0,00 161.880,00 2.500.000,00 3.555.000,00
Alienacão de Bens 31.000,00 43.500,00 77.100,00 66.000,00 75.000,00
Transferências de Caoital 773.101,75 158.982,51 748.066,00 I.858.000,00 6.100.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-)Deduções p/ FUNDEF 0,00 0,00 2.298.975,51 2.024.000,00 2.646.300,00
TOTAL 31.661.749,79 33.415.984,29 39.100.288,00 50.918.831,00 64.915.550,00
Fonte: Receita Arrecadada: Anexo 2. da Lei 4320/64 - Receita seaundo as cateaorias econômicas dos exercícios de 2000. 2001 e 2002.
llETODOLOGIA DE CÁLCULO E FONTE
Exeroicio de 2004: acréscimo de aproximadamente 10% sobre o ano anterior, com base na previsão, do Governo Federal do índice de inflação para o exercício.
Exercicios de 2006, 2006 e 2007: acréscimo geral de 10% sobre o exercício imediatamente anterior.
Fonte: Receita Arrecadada: Anexo 2, da Lei 4320164 - Receita segundo as categorias econômicas dos exercícios de 2000, 2001 e 2002.
TOTAL= RECEITAS CORRENTES+ RECEITAS DE CAPITAL - DEDUÇÕES PARA O FUNDEF
59. 728.405,00 65.701.245,50 72.271.370,05
2005 2006 2007
63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35
12.117.600,00 13.329.360,00 14.662.296,00
8.368.800,00 9.205.680,00 10.126.248,00
3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00
550.000,00 605.000,00 665.500,00
880.000,00 968.000,00 l.064.800,00
3 .088.800,00 3.397.680,00 3.737.448,00
3.638.800,00 4.002.680,00 4.402.948,00
534.600,00 588.060,00 646.866,00
3.104.200,00 3.414.620,00 3.756.082,00
110.000,00 121.000,00 133.100,00
1.688.995,00 1.857.894,50 2.043.683,95
344.300,00 378.730,00 416.603,00
69.300,00 76.230,00 83.853,00
275.000,00 302.500,00 332.750,00
0,00 0,00 0,00
44.000,00 48.400,00 53.240,00
0,00 0,00 0,00
559.240,00 615.164,00 676.680,40
46.000.900,00 50.600.990,00 55.661.089,00
9.350.000,00 10.285.000,00 l l.313 .500,00
0,00 0,00 0,00
44.000,00 48.400,00 53.240,00
706.200,00 776.820,00 854.502,00
55.000,00 60.500,00 66.550,00
17.600.000,00 19.360.000,00 21.296.000,00
418.000,00 459.800,00 505.780,00
440.000,00 484.000,00 532.400,00
9.020.000,00 9.922.000,00 10.914.200,00
3.300.000,00 3.630.000,00 3.993.000,00
330.000,00 363.000,00 399.300,00
220.000,00 242.000,00 266.200,00
4.400.000,00 4.840.000,00 5.324.000,00
7.700,00 8.470,00 9.317,00
55.000,00 60.500,00 66.550,00
55.000,00 60.500,00 66.550,00
0,00 0,00 0,00
2.860.000,00 3.146.000,00 3.460.600,00
550.000,00 605.000,00 665.500,00
55.000,00 60.500,00 66.550,00
l.980.000,00 2.178.000,00 2.395.800,00
275.000,00 302.500,00 332.750,00
10. 703.000,00 11. 773.300,00 12.950.630,00
1o.703.000,00 11. 773.300,00 12.950.630,00
3.910.500,00 4.301.550,00 4.731.705,00
82.500,00 90.750,00 99.825,00
6.710.000,00 7.381.000,00 8.119.100,00
0,00 0,00 0,00
2.910.930,00 3.202.023,00 3.522.225,30
71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597 ,OS
C)DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Despesas Correntes 32.195.620,86 29 .296.152,85 33.238.659,56 42.290.851,00 49.266.900,00 54.193.590,00 59.612.949,00 65.574.243,90
Despesas de Capital 3.136.705,30 3.975.452,60 4.875.543,75 8.501.000,00 15.555.000,00 17.110.500,00 18.821.550,00 20.703.705,00
RESERVA DE CONTINGf:NCIA 0,00 0,00 0,00 126.980,00 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
TOTAL 35.332.326, 16 33.271.605,45 38.114.203,31 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
D) SÍNTESE
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
RECEITAS 31.661.749,79 33.415.984,29 39.100.288,00 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
Receitas Correntes 30.830.422,10 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35
Receitas de Capital 831.327,69 202.482,51 987.046,00 4.424.000,00 9.730.000,00 10.703.000,00 11. 773.300,00 12.950.630,00
-) Deducões p/ FUNDEF 0,00 0,00 2.298.975,51 2.024.000,00 2.646.300,00 2.910.930,00 3.202.023,00 3.522.225,30
DESPESAS 35.332.326,16 33.271.605,45 38.114.203,31 50.918.831,00 64.915.550,00 71.407.105,00 78.547.815,50 86.402.597,05
Despesas Correntes 32.195.620,86 29.296.152,85 33.238.659,56 42.290.851,00 49.266.900,00 54.193.590,00 59.612.949,00 65.574.243,90
Despesas de Capital 3.136. 705,30 3.975.452,60 4.875.543, 75 8.501.000,00 15.555.000,00 17.110.500,00 18.821.550,00 20.703.705,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 126.980,00 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
RESULTADOS
Nominal -3.670.576,37 144.378,84 986.084,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATIVO FINANCEffiO DISPONÍVEL
Valores correntes 645.149,90 2.144.750,60 2.809.815,26 820.000,00 1.100.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00
DÍVIDA FLUTUANTE
Valores correntes 4.550.916,23 4.182.484, 77 3.861.464,74 1.200.000,00 - - - - PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Valores correntes 15.373. 765,40 21.992.318,45 24.069.136,85 27.000.000,00 30.000.000,00 33.000.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO
Valores correntes 31.000,00 43.500,00 77.100,00 75.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO
Equipamentos e material permanente 31.000,00 43.500,00 77.100,00 75.000,00 75.000,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
Obras e instalações 0,00
Fonte do REALIZADO: Anexo 2, 14 e 17 da Lei 4320/64 dos exercícios de 2000, 2001e2002.
\f-FJl>DÍVIDA PÚBLICA
t J ~ ESPECIFICAÇAO REALIZADO FIXADO PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
RECEITAS CORRENTES 30.830.422,10 33.213.501,78 40.412.217,51 48.518.831,00 57.831.850,00 63.615.035,00 69.976.538,50 76.974.192,35
DÍVIDA FUNDADA 5.131.473,62 4.632.647,13 6.159.048,21 3.300.000,00 1. 730.000,00 1.903.000,00 2.093.300,00 2.302.630,00
% em relação a receita corrente 16,64 13,95 15,24 6,80 2,99 6,95 5,14 2,99
DÍVIDA FLUTUANTE 4.550.916,23 4.182.484,77 3.861.465,74 1.200.000,00 - - - -
% em relação a receita corrente 14,76 12,59 9,56 2,47 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 9.682.389,85 8.815.131,90 10.020.513,95 4.500.000,00 1. 730.000,00 1.903.000,00 2.093.300,00 2.302.630,00
F) EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007
Adicionais por tempo de serviço 37.000 00 47.000 00 49.000 00 51.000 00 53.000 00
Pensões 6.000,00 7.000.00 8.000.00 9.000 00 10.000 00
Aposentadorias 30.000 00 35.000 00 40.000 00 45.000 00 52.000 00
Avaliação de desempenho 16.200 00 18.000,00 18.000 00 20.000,00 23.000 00
ANEXO Ili
RISCOS FISCAIS
ESPECIFICAÇAO 2004 2005 2006 2007
Ações judiciais 70.237,50 77.261,25 84.987,38 93.486, 11
Desapropriação de imóveis 23.412,50 25.753,75 28.329,13 31.162,04
TOTAL 93.650,00 103.015,00 113.316,50 124.648,15
'·:;-:o.·.;·, .. -,. , •.. ~
' 11~ i
·· '.. f ; ANEXO IV
1 · i f!~J EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL ii f~.l -
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006 ~ '-l !
'.; ESPECIFICAÇAO EXECUTADO PROGRAMADO
PROGRAMADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LIQUIDA 30. 796.126,57 32.248.174,00 32.208.282, 72 35.595.000,00 54.298.550,00 59. 728.405,00 65. 701.245,50
DESPESA COM PESSOAL 11.816.840,20 11. 793. 772,21 13.977.483,43 15.984.450,00 20.648. 700,00 22.100.000,00 24.000.000,00
% APLICADO 38,37 36,57 43,40 44,91 38,03 37,00 36,53
4.2 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2006
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO PROGRA PROGRAMADO
MADO
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LlQUIDA 30.796.126,57 32.248.174,00 32.208.282, 72 35.595.000,00 54.298.550,00 59. 728.405,00 65. 701.245,50
DESPESA C/ PESSOAL 372.805,36 500.748,00 535.653,94 750.000,00 780.000,00 900.000,00 1.000.000,00
1
% APLICADO 1,21 1,55 1,66 2,11 1,44 1,51 1,52
4.3 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS TOTAIS COM PESSOAL DE 2000 A 2006
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO PROGRA PROGRAMADO
MADO
2000 2001 2001 2003 2004 2005 2006
REC. CORRENTE LiOUIDA 30. 796.126,57 32.248.174,00 32.208.282, 72 35.595.000,00 54.298.550,00 59. 728.405,00 65. 701.245,50
DESPESA COM PESSOAL 12.189.645,56 12.565. 730,86 14.513.137,37 16. 734.450,00 21.428. 700,00 23.000.000,00 25.000.000,00
% APLICADO 39,58 38,97 45,06 47,01 39,46 38,51 38,05