texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal do Palo Branco
~1111 111111 1111111111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 3500/2020
Data: 30/10/2020 ·Horário: 17:09
Loglslatlvo • REQ 222412020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 2224/2020
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal,
parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº
4/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de
uso remunerado de espaços públicos localizados
em bens de uso comum do povo, para instalação
de equipamentos urbanos destinados à
prestação de serviços de infraestrutura e dá
outras providências.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando solicitação do requerimento de 24 de
agosto de 2020, e na condição de relator, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste
tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do vereador Carlinho
Antoônio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a permissão de uso remunerado de
espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de
equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá
outras providências.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é que
se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o parecer,
junto à Comissão de Justiça e Redação.
OBS.: O Projeto de Lei nº 4/2019 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de outubro de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
~http //www patobranco pr leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
open original →