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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO ~i!=J Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 5/2002
MENSAGEM Nº: 4/2002
RECEBIDA EM: 30 de janeiro de 2002
Nº DO PROJETO: 5/2002
SÚMULA: Altera o anexo Ida lei municipal nº 2056, de 02 de julho de 200 L-EP~ para o
exercício de 2002, que trata das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
administração pública municipal para o período de 2002 a 2005 (aquisição de- caminhão de
apoio para reequipar a unidade do Corpo de Bombeiros)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 29 de janeiro de 2002
VOTAÇÃO SIMPLES (porém foi votado através de votação nominal)
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de janeiro de 2002- aprovada com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Vilson Dala Costa-PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de janeiro de 2002 - aprovado com 13
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências
Ausentes os vereadores Leonir Favirr Favírr-PMDB e Vilsorr Dala Costa-PMDB
Este projeto foi votado em sessões extraordinárias
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM EMENDA
ENVIADO AO EXECUTNO EM: 31 de janeiro de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 12/2002
LEI Nº: 2130 de 31 de janeiro de 2002
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo -Edição nº 2709, do dia 3 de fevereiro de 2002
Rua Araribóia, 491
lelefax (46) 224-2243
85505-030 pato Branco
Paraná
,
llIARIO DO POVO
'0 XVI EDIÇÃO 2709 CIRCULAÇÃO REGIONAL - PATO BRANCO, DOMINGO, 3 DE FEVEREIRO DE 2002
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA'.fO BRANCO
LEI Nº.2.130
Data: 31 de janeiro de 2002.
SUMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2056, de 02 de julho de
2001-PPA, que trata das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas
da administração pública municipal para o período do 2002 a 2005 A Camara
Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O anexo!, da Lei Municipal Nº 2:056, de 2 de julho de 2001 -
Plano Plurianual para Os exercidós de 2002 a 2005, passa a ser acrescido
das seguintes metas:
ANEXO!
ÃÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E
METAS
PARA O PERIODO 2002 A 2005
04. ADMENISTRAÇAO
Pr!ncioars Me!M: 1
hl*:lllcaçlo UnMedida 2002 2003 2004 2005
IAdrnlnlatnlcilo ~1
Adquirir caminhão de $polo pi reequipar çairninhlo Uniclllde do,......., de Som,_,_ 1 o o o
22. INDÚSTRIA
Princl-"" U-: '
Un-
&peclflcaçlo de 2002 2003 2004 2005
Medida
Prom~o Industrial
Adquirir tem.no~ ampliar ncM> terreno 2 o o 10 Paraue Industrial
...
26. TRANSPOR'Tl:
Prlnch>•lllmeta:
Unidade
Especificaçlo de 2002 2003 2004 200S llA<llda
TraM- Rodovlirio
1.AtJnuirtr maaulnaa roctoviáruur. e vefl'"!l'nrm. unidade 7 1 1 1 ,,9_
. ...
Art. 2". Eala Lei entra em vigor "" .data da "'ª publlcação, revogadas aa dlaposiçõea em contrério. ·
Gabinete do Ptefeao Municipal de Pelo B"'nco em, 31 de janeiro da 2002.
ClóW.Q~O:n Pret'elto Municipal
.. Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 05/2002
Súmula: Altera o anexo I da lei municipal nº 2.056,
de 2 de julho de 2001 - PPA, que trata das
ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas da administração pública
municipal para o período de 2002 a 2005.
Art. 1° - O anexo I da lei municipal nº 2.056, de 2 de julho de
Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005, passa a ser acrescido
das seguintes metas:
"ANEXO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS
E METAS PARA O PERÍODO DE 2002.
04. ADMINISTRAÇÃO
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005
medida
Administração Geral
Adquirir caminhão de apoio caminhão 1 o o o
p/ reequipar a unidade do
Corpo de Bombeiros
22. INDÚSTRIA
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005
medida
Promoção Industrial
Adquirir terrenos para ampliar terreno 2 o o o
novo Parque Industrial
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
26.TRANSPORTE
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005
medida
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas unidade 7 1 1 o
rodoviárias e veículos
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E maíl: legíslatívo@whiteduck.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL " .. DE . ..·-PATO
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Estado do Paraná
EXMO. SR.
SILVIO HASSE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares, para a
aprovação de EMENDA MODIFICATIV A, ao projeto de lei nº 05/2002 :
EMENDA MODIFICATIVA
O anexo I, das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o
exercício de 2002 a 2005, item 22-INDÚSTRIA, passará a viger com a seguinte redação:
Principais metas:
Especificações Unid-adeMedida 2002 2003 2004 2005
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Adquirir terrenos para ampliar terreno 02 --- --- --- novo Parque Industrial
Nestes termos, pedem deferimento.
Rua Araribóia, 491 Telefax (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AOS PROJETOS DE LEIS Nº 04/2002 E 05/2002
O Executivo Municipal através dos projetos de lei nº
04/2002 e nº 05/2002 pretende obter autorização legislativa para
alterar o anexo I das leis municipais nº 2.057 e nº 2.056, de 2 de julho
de 2001-LDO, para o exercício de 2002, que tratam das ações
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da administração
pública municipal.
Os presentes projetos de lei visam incluir na LDO e no PPA,
para o exercício de 2002, a aquisição de um caminhão para reequipar a
frota do Corpo de Bombeiros do Município; aquisição de terreno para
ampliar o parque industrial do município e de máquinas rodoviárias e
veículos para a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do
município.
Após analisar a matéria e por se tratar de interesse i\úblico,
pela importância que cada aquisição representará para o município,
solicitamos para fins de esclarecimentos a presença nesta Casa de Leis
de um repr~ffi!l:. tante do Executivo Municipal, em horário anterior à 2ª
votação quej'fealizada no dia 30 de janeiro de 2002, às 18 horas.
Para tanto, emitimos parecer favorável à sua tramitação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de janeiro de 2002.
:if!jda:: (Presidente)
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<Pre_,feitura 9v1 unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 004/2002
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar os
inclusos Projeto de Lei que têm por objetivo a inclusão, como Metas no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da aquisição: de caminhão
para reequipar a frota do Corpo de Bombeiros do Município; de terreno para
ampliar o parque industrial do Município; e de máquinas rodoviárias e veículos
para a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Município.
Facilmente se vislumbra o interesse público em tal
providência, ante a importância e essencialidade que cada qual destas
aquisições representa para o Município de Pato Branco.
Certos da compreensão e apoio de Vossas Excelências.
espera-se pela apreciação e aprovação do presente, em sessão extraodinária e
em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de
janeiro de 2002.
?dÀ . -.
Clóvi;6~an Prefeito Municipal
.,.- ... , .. ~- ..... ,, ___ .,, ··..-.·~-~---;. :.
<Prefeitura 9v1 unicipa( cíe <Pato (]3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N. 05'12002
Súmula: Altera o Anexo Ida Lei Municipal
n. 2.056, de 02 de julho de 2001-PPA,
que trata das Açc5es Prioritárias, Funçôes
de Governo, Objetivos e Metas da
Administração Pública Municipal para o
período de 2002 a 2005.
Art 1°. O Anexo 1, da Lei Municipal n. 2.056, de 2 de julho de 2001 -
Plano Pluri Anual para os exercfcios de 2002 a 2005, passa a ser acrescido das
seguinles metas:
"ANEXO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
PARA O PERfODO 2002 A 2005
04. ADMINISTRAÇÃO
p. . . M rmc1pa1s etas:
Unidade 2002 2003 2004 2005
Especificação Medida
Administração geral
Adquirir caminhão de apoio p/ reequipar caminhão 1 o o o
Unidade do Corpo de Bombeiros
22. INDÚSTRIA
P. . . M ta nnc1pa1s e s:
Unidade 2002 2003 2004 2005
Especificação de
Medida
Promoção Industrial
... ~.:.. ... ~...-·· ....
<Prefeitura c:M. unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Adquirir terreno para ampliar novo
Par; ue Industrial
26. TRANSPORTE
p . . . ta nnc1pa1s me s:
terreno 1
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2006
Medida
Transporte Rodoviário
Adquirir máQuinas rodoviárias e velculos unidade 7 1 1
"
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Clóvis<~~n Prefeito Municipal
o