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PROJETO DE LEI Nº 10/2002
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 07/2002
RECEBIDA EM: 21 de fevereiro de 2002
Nº DO PROJETO: 10/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a FUNDABEM -
Fundação Pato-branquense de Bem-estar do Menor no valor de R$ 638,00 (seisecentos e
trinta e oito reais) mensais.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 21/02/2002
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de março de 2002, aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Arcedinos de Fragas - PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de março de 2002, aprovado por
unanimidade de votos - 14 votos a favor
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de março de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 124/2002
LEI Nº: 2138, de 15 de março de 2002.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2743, do dia 26 de março de 2002.
<Ptifeitura 9rlunicipa( áe <Pato CBranço ESTADO DO PARM:.4. GABINEJ'E DO PREFmll
LEIN"2.138
Data; IS de mlll\» de 2ot:l.
Sdmorla: Autoriza o Eucutivo Munidpol a OOllOOder oubveoçlo llOCl&I a
nJNDABEM.- Pan~ Patobninqueme do Bem-bt.r do-. A Clmara Maalclpal de Pato Bruco, ..._do do Pand. aprovou e •t Pntelto Maaldpoliluadoooa teplate Lol: \
Art. 1•. Fic:a o Execulivo Munlclpol wtorizado a conceder· Subvençlo Soda!
ml!lllll, de t• de jlllleiro de 2002 llb! 31 da dammbro do IDO 2002, no wlor do RS 638,00
(oeiocetUos e trima e oito Rlls). para.....,._., da l'VNDAHM-1'~ Patob-q•eue
d•Bem·-doMeaor.
Art. -Z-. AI~ de que trm o utiao - íerlo .._..ias pela ~me
09.00
09.02
0824300352.071
33.S0.43
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Socrotula M .. ldpol de Afio Social e Cldodaala
daCriln<aodoAdol- Fulldo Muqic:ipol de Aasiateoda Soda!
Outns Subvenç6as Sociais
Art. 3" - Esta Lei em. om visor oa dala do oua publicaçlo, ""'°'8indo •••11 ofeitos a. 1° de janeiro de 2002. revogada$ as dilpOSlç&t. cm coatririo..
Gabipete do Prefeito Municipal de Peso Branco em. 15 de março de2002.
~~-- . - Mllalc:ipol
Prefeitura 2vfunicipa(áe a->ato e.Branco ESTADODOP~
GABINETWO PREFEITO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 10/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder
subvenção social a FUNDABEM - Fundação
Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado conceder
subvenção social, de 1 º de janeiro até 31 de dezembro de 2002, no valor
de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais) mensais, para manutenção
da FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Art. 2° - As despesas de que trata o artigo anterior serão
suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
09.00
09.02
0824300352.071
33.50.43
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2002, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 22~-~243. 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Através do Projeto de Lei nº 010/2002 busca o Executivo Municipal obter
autorização Legislativa para conceder Subvenção Social à FUNDABEM - Fundação
Patobranquense do Bem Estar do Menor.
Tal subvenção é amparadas pela Lei nº 4320/64, que determina o repasse a
entidades que visem a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional.
Alem do que conforme pode ser observado existe dotação orçamentária
para tal finalidade, e o repasse será efetuado tão somente para os pagamentos acima
mencionados daquelas entidades.
Encontra-se também anexados conforme solicitação da comissão
demonstrativos de gastos.
matéria.
matéria.
R11n Amriabóia. 491
Portanto encontra-se a matéria em conformidade com a lei que preceitua a
Somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação da
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 06 de março de
li
o;w1f/ 1# i \
r José Fa 1n - PMDB
Me1 ;;bm
Telefax: (46) 224-2243 85505-030
/ /;7 /7 .. · .. · //
.·· ./ / t~- / //'/-1/
l.Yilrfíar Ma-ccari-PDT
Membro
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
P A R E C E R
Através do Projeto Lei nº 010/2002, busca o Executivo
Municipal obter autorização Legislativa para conceder subvenção soei al à FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem Estar do
Menor.
As subvenções soc1a1s são destinadas
públicas ou privadas de caráter assistências, fins lucrativos, conforme disciplina art. 16
4320/64:
a instituições culturais, sem
da Lei Federal
os nobres edis observem que as subvenções soc1a1s são
repassadas com objetivos de atender às despesas de manutenção e
operacionalização das entidades.
Para que essa entidade seja beneficiada com
recursos, necessário se faz atender o estabe 1 eci do pe 1 a
Federal nº 4. 320/64: Art .12 § 3° "I", Art .16 e Art. 17, assim preceitua:
"Art .12 ....
tais
Lei
que
§ 3° - Consideram-se subvenções, para os ereitos desta
lei, as transrerências destinadas a cobrir despesas de custeio
das entidades benericiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem rinalidade lucrativa. li
"Art. 16 Fundamentalmente e nos limites das
possibilidades rinanceiras, a concessão de subvenções sociais
visará à prestação de serviços essenciais de assistencia social,
médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de
origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais
econômica. 11
"Art. 17 - Somente à instituição cujas condições de
runcionamento rorem julgadas satisratórias pelos órgãos oriciais
de risca li zação serão concedi das subvenções. 11
o projeto em tramite autoriza o repasse de R$ 638,00
(seiscentos e trinta e oito reais) mensais de janeiro a dezembro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
Estado do Paraná
de 2002, para pagamento de despesas com a manutenção da
entidade.
Destacamos que a entidade beneficiada não anexou
demonstrativo mensal de gastos, ficando a critério da Comissão
de orçamento e Finanças solicitar a juntada dos demonstrativos.
Encontra-se anexo cópia do programa de trabalho da
secretaria Municipal de Ação social e cidadania - Fundo
Municipal de Assistência soc1 al, parte integrante do orçamento
para o exercício financeiro de 2002, onde consta a dotação orçamentária que suportará a despesa.
Por encontrar-se o Projeto em conformidade com as
normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela constituição Federal, somos de PARECER FAVORÁVEL tramitação normal da matéria.
Rua Ararigbóia, 491
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2002.
Regina zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
PR Nº 027.823/0-3
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco Erncício de 2002 - Anexo 6. da Lei 4.320/64
1)rgao ............ : 09 SECREBR!A DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade ...... , .... 02 DEPARTAMENTO DA CRJANCA E ADOLESCENTE
Codigo Especi fí cacao
08.000.0000.0.000.000 Asaistencia Social
08.24}.0000.0.000.000
D8.24l.OOJ5.0.000.000
Assist.a Criauca e ao Adolescente
Assistencia ao Menor
08.243.0035.1.023.i)üO Consirucao da Casa Abrigo Maria
Madaiena
4.4.90.)J .00.00.üli Obras e Instalacoes
4.4.90.!2.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Visa a recuperacao de meninas drogadas e prostitutas .
com a objetivo de reintegra-las a familia e a sociedade.
08.243.0035.2.010.000 Manut.das Acoes Desenvolvidas pelo
J.l. Oi), J], i)[I, 00. ÜÜ
'.!' l. 90' 13 'ºº. 00 '(10
{,] .90.16.(iü.OO.OO
:.J.90.30.00.00.00
J.J.90.32.00.00.00
j 'j '90. j j '00. 00. 00
~.3.90.36.00.00.00
J.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Fdo. Mun.da Cri1nca e Adolescente
Vencimentos e Vant.Fi1as - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis -Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locamocao
Outros Servlcos de Terceiros -P.Fisica
Outros Servicos de Terceiros -P.Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Manter o Conselho Municipal da Crianca e Adolescente.
no que se refere a remuneracao dos membros do Conselho
Tutelar. manter os servicus de atendimento sociais-SAS.
para adolescentes infratores: apoiar a Casa do Menor e
Horto Florestal: abrigar criancaa e adolescentes em
sítuacao de riscos. enrnminhados ~da Promotoria
Publica com obietiva de atender adolescente em sua
formacao profissional. alimentacao. educacau e lazer e
outras despesas necessarias ao bom desempenho.
8.243.0035.2.071.000 Fundo Municipal de Assistencla Social
.3.50.43.00.00.00 Subvencoes Sociais
.1.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Oferecer condicoes uara o Conselho Municipal de
Assistencia Social. gerir e coordenar a politica
municipal de assistencia social.atendendo Creches.
Idosos. APAE. Fundabem. Associacoes e Entidades.
Total Unidade ......................... .
Projetos
O .OOiUO
45.000.00
45.üOü.OO
5. i)(!i). (!(i
o. (li)(!. 0(1
i. f!üü. DO
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Atividades Oper. Especiais
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R E C E B 1 D O · ·· · ·-· ··- ~ D...2,._--\1'~ ; IG. Mm1. iae P. &. .. ' ~~::~5=~ó l;;.-~:;~j <Prefeitura 9vtunicipa{ de <Pato <Branco' '"'"=-=··-~'-=<-·-
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 007/2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar à essa Colenda Casa de Leis,
os inclusos Projetos de Lei que solicitam autorização Legislativa para conceder subvenção social
às entidades abaixo nominadas.
Ditos diplomas legais nos autorizam conceder subvenção social ao Albergue Bom
Samaritano, S.O.S. Vida - Casa de Recuperação, Associação Franciscana Beata Angelina,
Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem-Estar do Menor.
As Leis que autorizaram a concessão de subvenção social às entidades acima
mencionadas para realização de serviços de assistência social , tiveram seu prazo de vigência
encerrado no final do mês de dezembro, pelo que, estamos impossibilitados de proceder os
repasses, o que inviabiliza as atividades destes segmentos importantes da assistência social,
portanto encarecemos aos ilustres membros desta Casa de Leis, que dêem caráter de urgência à
tramitação do Projeto de Lei
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque, apresentamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 08 de fevereiro de 2002.
1
< /,/~/' Clóvis ~~"'Padoan Prefeito Municipal
<Prefeitura 9v/_ unicipa{ de <Pato <Branco - ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 10/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem-Estar
do Menor.
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social
mensal, de 1° de janeiro de 2002 até 31 de dezembro do ano 2002, no valor de R$ 638,00
(seiscentos e trinta e oito reais), para manutenção da FUNDABEM- Fundação Patobranquense
do Bem-Estar do Menor.
Art. 2°. As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
09.00
09.02
0824300352.071
33.50.43
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1 º de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
f
EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
Executor / Entidade:
FUNDACAO PATOBRANQUENSE
DO BEM ESTAR DO MENOR
RECEITA
Valores recebidos do Município:
Subvencão referente ao mês: DE
01/08/2001 A 30/09/2001 1.276,00,
Recursos Próprios 4,76
Total ................................. R$ 1.280,76
Fuw ~1·'"1 [> t 1 .., \~~;. _.·\,_ n o~;:·nnqncnsc Ju ncu1
Estar do Meno\' (FUND:\Bl;:,\1)
"' DR 150 • KIVl 343
CEP 86502-510
R PA,.o Rº .. ~~ __
r (Canmbo da entidade) P
Nº Da Lei ou Decreto
2048
DESPESA
Despesas realizadas conforme relação de
pagamentos 1. 280, 76
Total. .................................... R 1.280, 76
Responsável pela Execução**
PRESIDENTE
DIRCEU L{;J)~ATO /LO
** (Carimbo(Nome, cargo e nº do Decreto)
Pato Branco, 19 de Outubro de 2001
• 7
- - EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
~-------------~----------------h'·~~-~~~~,
Executor I Entidade: Nº Da Lei ou Decreto 1 rle . .N.•--···º~·-···- i!
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE J r • -=- 1--P_A_U_L_O ___________ -+-----------------'l...,..,·. ,.,,."'""'c}'!~T°.,.,_,,,.~,,. ..... ,_;
RECEITA
Valores recebidos do Município:
Subvencão referente ao mês: DE
01/01/2001 A 31/05/2001. 3 190,00
Recursos Próprios 23,20
Depósito - c/c: 31218-1
data: l 2/fJ7/O1 /
ag.: 0047
Total ................................. R$ 3.213\,20
Unidade Executara* _
r, 7 o 13 5Ol)JOOO1-6 O 1
Fundação l'atobnwquense do :;f') Estar do Mexwr (FUNDAB
BR 158 - l<M 343
CEP !!55Cl2·B10
-• .~~ - PR
* \f;arimoõ <la.entidade)
DESPESA
Despesas realizadas conforme relação de
pagamentos 3.213,20
Total... .................................. R$ 3.213,20
Responsável pela Execução**
PRESIDENTE
DIRCE~~DATO 1A
** (Carimbo(Nome, cargo e nº do Decreto)
Pato Branco, 25 de JULHO de 2001
. EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
Executor/ Entidade:
FUNDACAO PATOBRANQUENSE
DO BEM ESTAR DO MENOR
RECEITA
Valores recebidos do Município:
Subvencão referente ao mês: DE
01/06/2001 A 30/07/2001 1.276,00,
Recursos Próprios
Saldo inicial 0,04
Total ................................. R$ 1.276,04
U~dade Executora* ;;,
17 013 506/0001-60
1
Fundação Patobranqucnse do Bem
E~tar do Menor (FUNDABEM) ., BR 168 - KM 3'4-3
CEP 65502-510
PATO BRANCO PR
'". (Canmbo da entidade)
1
Nº Da Lei ou Decreto
2048
DESPESA
Despesas realizadas conforme relação de
pagamentos 1.275, 12
A realizar 0,28
Total... .................................. R 1.280, 76
Respon 'vel pela Execução**
~) DIRCE1 LU
PRESIDE
~DATO
** (Carimbo(Nome, cargo e nº do Decreto)
Pato Branco, 19 de Outubro de 2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RELAÇAO DE PAGAMENTOS
Unidade Executora: Nome da Entidade: FUNDACAO PABTOBRANQUENSE DO BEM ESTAR N.º do Decreto ou Lei 2048
DO 11ENOR - FUNDABEM
Item Credor (Razão Social) CGC/CPF ESPECIFICAÇAO DOS CH/OB Data Documento
PROD./SERVIÇOS
01 Zelia de Fatima Veigas. 77013506/0001-60 Salarios 0014 03/10/01 09/2001
02 Sirlei Bett. 77013506/0001-60 Salarios ºº 15 03/10/01 09/2001
03 Rosane Goncalves da Rosa 77013506/0001-60 Salarios 0016 03/10/01 09/2001
04 Rosane Portes de Moura 77013506/0001-60 Salarios 0017 03/10/01 09/2001
05 Seneri Regina da Rosa 770 13506/0001-60 Salarios 0018 03/10/01 09/2001
06 Papelaria e Encadcm. Apolo 79863478/0001-03 Papel Ripax 0019 04/10/01 7334
07 Polimed 00975647/0001-32 Consulta demissional 0020 10/10/01 2688
08 Banco do Brasil; Despesas financeira
1
.1
TOT .... t\.L ............................................................................................. .,..::--1 1.280,76
Unidade Executora*
* ( Canmbo da entidade)
** (Carimbo(N Decreto)B
'11 0\3 so&1oou ,.ou se ào P,etn
fi1ndação Patob:rª(iÔeNDABEM)
Y,2tar do M,en
t'lR 1&1l • KM 31,.3
r.>:P 85502-610 _ ...
- -' L
Responsável pelMtecução**
DIRCEUL M '.J DATO
PRESIDE1\1TE
"' 11 OUTU/3.(0
Pato Branco, ~de ~ de 2001.
Data Valor
03010/01 241,22
03/10//01 230,91
03/10/01 241,22
03110/01 261,84
03/10/01 230,91
04/10/01 32,20
10/10/01 20,00
22,46
...
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
It ELAÇAO DE PAGANIENTOS
Unidade Executara: Nome da Entidade Fund. Patobranquense do Bem Estar do Menor
Item Credor (Razão Social) CGC/CPF
OI Ana Zeli G. Rotili
02 Ana Zeli G. Rotili
03 Maria Lurdes Schimidt
04 Alcir Jorge S. Cezar
05 A A Rotta & Cia Ltda 03304180/0001-93
06 03304180/0001-93
A A Rotta & Cia Ltda
07 A A Rotta & Cia Ltda 03304180/0001-93
08 A A Rotta & Cia Ltda 03304180/0001-93
09 A A Rotta & Cia Ltda 03304180/0001-93
10 Bahco do Brasil s/a
TOTAL
Unidade Executff.JJ O 13 S O 610 OO1-6 O 1
Fundação Patobranquense do Bem
Estar do Menor (FUNOABEM)
BR 1159 - KM 343
CEP 8!5502-610
* (Carimbo da entid )
** (Carimbo(Nome, cargo e nº do Decreto)B
ESPECIF1CAÇÂ.0 DOS
PROD./SERVIÇOS
Salarios
Salarios
Salarios
Salarios
Coxa si coxa
Coxas/Coxa
Peru
Coxas/Coxa
Ccoxa s/ Coxa
Aviso de debitos
3.213,20
DIRCEU
PRESIDE
CH/OB Data
0003 06/07/01
007 06/07/01
002 06/07/01
004 06/07/01
005 06/07/01
005 06/07/01
005 06/07/0 l
005 06/07/01
005 06/07/01
j Nº do Decreto ou Lei 2048
Documento Data Valor
06/01 06/07/01 230,91
06/01 06/07/01 11,75
06/2001 0607/01 230,91
05/2001 06/07/01 517,50
55416 08/06/01 398,16
53078 11/05/01 687,68
41191 19/12/01 40,80
50177 06/04/01 504,00
45513 09/02/01 549,36
42,13
Pato Branco, 25 de 07 de 2001.
(
PKEFEITURA 1\ilUNICIPAL DE PATo BRANCO
RELAÇA O DE P AGA1"1ENTOS
Unidade Executora: Nome da Entidade : ~UNDACAO P ABTOBRANQUENSE DO BEM ESTAR N. 0 do Decreto ou Lei 2048
DO MENOR - FUNDABEM
;
Ítem ESPECIFICAÇÃO DOS
'
Credor (Razão Social) CGC/CPF PROD./SERVIÇOS CH/OB Data Documento Data Valor
01 Banco Banestado. CPMF 6,00
02 Comercial Parzianello Eletr. 79865135/000170 Recibo 008 17/08/01 Recibo 04/08/01 12,69
03 Comercial Parzianello Eletric 798651350001-70 Registro 008 17/08/01 116597 11/07/01 39,15
04 Robemar Com. E Transp. Gas o 1381263/0001-50 Gas 009 17/08/01 23899 14/07/01 84,00
05 Cia de Seguros Gralha Azul Seguro 0011 21/08/01 Recibo 21/08/01 207,41
06 Com. De Banana Cobalchini 78.078.185/0001-44 Cebola I Batata 0010 21/08/01 NF 15160 22/08/01 334,00
07 Com. De Banana Cobalchini 78.078.185/0001-44 Tomate I Repolho 0010 21/08/01 NF 10574 22/08/01 138,00
08 Com. De Banana Cobalchini 78.078.185/0001-44 Cebola I Repolho 0010 21/08/01 NF 11210 22/08/01 168,00
09 Com. De Banana Cobalchini 78. 078.185/0001-44 Tomate / Cebola 0010 21/08/01 NF 11879 22/08/01 104,00
10 Com. De Banana Cobalchini 78.078.185/0001-44 Tomate/ Cebola 0010 21/08/01 NF 12374 22/08/01 105,00
11 Com. De Banana Cobalchini 78. 078.185/0001-44 Cebola/ Tomate 0010 21/08/01 Recibo 22/08/01 40,00
12 Banco Banestado CPMF 1,30
13 Ravazio & Jacobo Ltda 84.841.618/0001-74 Medicamentos 0012 28/08/01 NF 6348 29/08/01 32,80
14 Banco Banestado CPMF 3,41
TOTAL ................... v-.............................. - .... - .... .,.A.1 .................. l 1.275,76
Unidade Executora* 1 J 7 O 13 ::> U 0/ U V V ~·u" Respon~ ~a fxecução*•
• ' - p t bra"q;H~nse d'.l íleJJl V I· 1111u:::ç..1ri o. 0 --,_; , B"' :vl) E• do 'v\cncr (l·U:--.íD\ i;.,, s.ar • DIRCE Z CALDATO
1:n 1:3 - ~~~' 8~ j PRESIDENTE C'.~P 0~5'.:2-510
--A. .. 1t"n - PR 1
§ . -- _, ...... - * . • (Carimbo da entidade) - (Canmbo(N Decreto )B Pato Branco, 10 de setembro de 2001.