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Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 98/2020
Proponente: Amilton Maranoski - PL
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Pato branco o
"Dia Municipal do Coletor, Calador e Reciclador de Lixo Urbano".
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Vereador Amilton Maranoski prevê a no
calendário oficial de datas e eventos do Município de Pato branco o "Dia Municipal do
Coletor, Calador e Reciclador de Lixo Urbano", definindo a data de 7 de junho para as
comemorações.
Essa data poderá ser comemorada por meio de reuniões, palestras, seminários
dentre outros, tendo as despesas por conta de dotação orçamentária própria, podendo
inclusive ser destinado valores das emendas parlamentares dos próprios Vereadores à
vinculadas a LOA.
Cabe salientar que a Lei nºS.01812017 já prevê no seu Art. 2° o dia dos
Caladores de Materiais Recicláveis, a ser comemorado dia 7 de junho, contudo, nada
impede que o referido Projeto de Lei seja aprovado, tendo em vista que essa data será
incluída no Calendário Oficial.
O Parecer Jurídico dessa Casa de Leis opinou favoravelmente a tramitação do
projeto, mesmo que gere custos aos cofres públicos, por se tratar de interesse da
população.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
~ato Branco, 28 de outubro de 2020.
clr~azzo Presidente
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
Vilmar Maccari
Membro
~ h!lp://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgilsonfeitosa@palobranco.pr.leg. br
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