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PROJETO DE LEI Nº 38/2002
MENSAGEM Nº: 28/2002
RECEBIDA EM: 17 de abril de 2002
Nº DO PROJETO: 38/2002
SÚMULA: Altera o anexo I - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas
para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 18 de abril de 2002
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de junho de 2002 - aprovado com 14
(quatorze) votos a favor
Votaram a favor os vereadores: Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC,
Cadinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de junho de 2002 - aprovado com 14
(quatorze) votos a favor
Votaram a favor os vereadores: Agustinho Rossi, Antonio Urbano da Silva - PSC,
Cadinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PFL, Laurinha Luiza Dall'Igna - PPB, Leonir José Favin - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Valmir
Tasca - PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de junho de 2002
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 556/2002
Em 26 de junho de 2002, através da mensagem nº 49/2002, o Executivo vetou
integralmente (veto total) o referido projeto de lei
A Comissão de Justiça e Redação em 6 de agosto de 2002, apresentou projeto de decreto
legislativo nº 4/2002, que aceita o veto integral ao projeto de lei nº 38/2002
O veto integral foi votado na sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2002, e mantido,
através de votação nominal, com 14 (quatorze) votos a, favor e 1 (uma) ausência
Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores: Adilson José Stanquewiski (sem
partido), Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de Fragas -
PFL, Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Laurinha Luiza Dall'Igna -
PPB, Leonir José Favin - PMDB, Lindomar Batista Machado PPB, Nilson Pereira de
Almeida - PSDB, Pedro Martins de Mello - PFL, Terezinha da Silva PL, Valmir Tasca -
PFL e Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausente o vereador Silvio Hasse - PDT
Informado o Executivo sobre a manutenção do veto no dia 16 de agosto de 2002, através
do oficio nº 828/2002
DECRETO LEGISLATIVO Nº: 4/2002, de 16 de agosto 2002, que aceita o veto integral
ao projeto de lei nº 38/2002, foi publicado no jornal Diário do Povo - Edição nº 2845, do
dia de 20 de agosto 2002
REPUBLICADO POR ERRO: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2846, do dia 21 de
agosto de 2002.
LEI Nº: 2174, de 20 de agosto de 2002.
PUBLICAÇÃO: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2851, do dia 28 de agosto de 2002
14 -D/JÍRIODOPOVO
1 <Prefeitura 9efunicipa{ áe <Pato <Branco
LElN• 2.114
Dali: l0deagostodel002.
Simula: Altera o Ane1to ! -Ações Priorilirias,
Funções de Governo, Objetivos e
Meias Pm o Pcrlodo de 2002 a 2005,
collSW\lc da Lei n•20S612001, l'lano Plurianual. .
A C&man Municipal de Pato Bnlllco, Estado do Paraú, aprovGU e eu,
Prdclto Municipal, 1a11eíona a seguinte lei:
Art. lº. Fica alterado o Anexo 1 da lei Munieipal nº 2056 de 02 de julho de
2001 - Plano Plurianual, passando a vigocar nos termos cm anexo à present.c Lei.
Art. l". EMa Lei entrad em vigoi na ~iadesua.puhlicaçlo.. revogadas as
disposições cm wntdrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paio Branco cm 20 de agosto de 2002.
e~~.;/~;: Pn:fc:itoMunicipal
ANEXOI
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
. PARA O PERiODOlOOlA 2005
OI. LEGISLATIVA
Objetivos; ·
Asscgiuar o funcionamento da amaia, cm ~ia com .os PfCCCitos
constitL1Cionais e com as nonnas cstabclccidis na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no cxcrclcio de suas ÍWIÇÕC$; lcgislu, com a sanção do Prefeito, sobce
matCrias de oompcl!ncia do Municipio; orpnizaJ e sdmini$lfll' os scus seMços ímemos;
cx.ercer t:def1Wne!lle o conuolc sobre 1 aplicação e prestação de cootas dos recwsos
municipais; revisar periodicamente 1 lcgisllÇào municipal e cxccuw oLltras atividades
previstas na Lei Orginica.do Municlpio.
PrlaclnoisM•h•:
2002 2003 2004 2005
'-~ bti-·-
ealizar~ :_'!ativas W-'" 97 " 100 iar mcnsa-"~ do Executivo ~=-- 106 o 100
~"' de lei "' " ., " s iwrcsal c"'"lativas •=I 12 • 1 ·--'ardeccetos!,.,..,lativos ""'" ' 12 li IO
arant os de lei:
Plano Plurianual o LcideDiretrim LOO
=w- ~.w
uJaHascor11ast1nPrefcitoMuniciool
ontowsetvi,..,..extemos .... ~
mpliaroquadrofW'lcional,novoscaq;osc
con·-·--•- l-.,..,uata•A.:~concurso'mihlico J
ProporcitmU ll'cinamento a vereadores e 1rCinamcnto 20 " 21 20 ·-·idores
OTilllfbib\iotcca livrn JS 32 4 "rir mui ,,,,, .. " " 48 elhoriaserc 1 1 1 ·rnovonlenirio """' 1 o
"'is~sobr.l&or interna Oil!lll1i 4' ~gar & Câmara Municipal com a blélal.eglslativacCimarados estruluração 1 De eS Fedcni.I
04. ADMINISTRAÇAO
Objetlv~
Viabilizar, cootdcnar e conlflllar os objttivos e mctas programados pelo Prefeito;
assessorar o CWe do Excçutivo ll4S idaçõcs com·os divcisos scpntc5 da sociedade e na
sua rcprcsenlllividade dWitc SCtolt$ e autoridades municipais, C$laduais e fcdctais;
coordc_nar, repassar recursos e controlar as atividades cxec11tadas pelos órgãos da
admimsuação indireta; modernizar 1 estr11t11ra 1dministrativa do Ew:lllivo Municipal;
·executar atividades de natureza administrativa, jurldica, financeira, plantjamcn10 e de
recursos .hu1111110S; 1valiar e proctdcr •justcs nas cs\nllllfiS de pessoal face as metas
cstabelcçidas neste plano; executar os p-occssos de 1quisição annazenngem e disttibuiçio de
maieri&is; maximi1Bf os serviços de natureza administrativa; exercer o contiole e 1
conservação do palrimõnio imobiliirio e mobili.ô.rio pcncnccnte 1 municipalidade; proceder
desaproptiação de imóveis~ de intctessc social; modcmimr e operacionalizar o
sistema de tribulaç!o e fiscahzação: e garantir a execução e a qualidade: dos serviços p«:Sllldosàsocicdadc..
Princi . MttaJ:
E!peclficaçlo ida 2002 '"' 2004 2005
º"' lo
sis
vclulo
"''""""
cdiflcio 1
700 ..... 1
unidade
unidade
PUBLICA
síslc'
08. ASSISTiNCIA SOCIAL
Objetivos:
1
1.
1 1
10 10
Exccuw programas sociais de naturtll comuniWia: a1tndu crianças e adolcscenies Cllentes
de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e intcllf&Çio na sociedade;
•poiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança ·e do Adolcsccn1e; realiiar cursos
profissionali:un~; a!Cndc:r pessoas carcn1cs devidament.c cadastradas; atender pessoa.!
portado'ns de dclicilncia flsica e mental; apuiar tknica e financeiramelllC. atravb de
conv!nios, entidades assisteJK:iait sem fins luctativos.dcvidamcntc cadastrados na Secretaria
de Saúde e Açlo Social.
Pr 1--1-1-M ... •••
l:.pa:1.ncaç0a
· 1ênct.aold050
~era Casa Ahriao Centro Oi.11.
"·i-•-dcmateria.ise cntos
•---·fnct. à Cri."ÃN e ao .1.·d,.I
Mant« Cenb'os de ~ucaçlo Infantil
~Cua Abrigo Esperança
~utcnçlodoSAS
M.nvtcnção do Centro de Promoção
H~1nran10-Juvenil
1 1 1 1
rei 7.200 7.200 7.200 7.iM
10 10 10 10
4 5 6 6
idade 13 13 13 p ·ianca 2.366 2.366 2.366 2.JÚ
fcicãulano l.lOl.52 1.701.520 l.70H2 1.701 S20
idade 1 • 1 1
20 20 20 20
rei 28.800 28.800 28-800 28. 111Vl
ei'ei'"'" 25.290 25.290 25.290 25.""'90
~--.-.-+-~~--+-,~.-+-~~'-J---!o40-l
cfci 28.800 28.RM 28.800 28.800
~;.emanlCT aÇllSllAbriguMaria ~--:-- - 1
o 20 20 20 o 14.400 14.400 14.400 zarcursosnrnfissionalimntcs: Dnendiz
MllJllCr o Conselho Municipal da Criança e
'~dol....,.•ntc ""--selho
~uiSi: ~c equipamentos e material
·~ develcul"
tefonnas e Melhociu nas Unidades '"-'<lstcnciais
'--isi"lndc
de cestas básicas
nt11teripic
" l
'"
soo
13.000
3.000
"' 10 • 1 1
soo "º 600
" " " soo SM
"'00 13.300 13.400 )Soo 4.000 4.'"" ntar coo ncn.ti"" de caladores de i"" ·o o
10.SAÚDE
Objctil'os:
Descnvolvcc e modernizar as ações de saUdc pública e elevar os nlveis de
1tendimento i populaçlo do Mvniclpio. de rorma a reduzir os t11$1os sociais l'C$Ul1antcs da
falta de prcve~ proporcionar rúcndimenlo médico bWco, especializado e hospitalar 11. toda
populaçJo; opcraciooalizar as aç&s do Sinemu. Único de Saüdc, atravts do a1cndime111o
médico Nnbu~ e bospitaiLv. Exccut&t programu preventivos: de P.fOmoçlo à saúde. de
cdllCaÇio â saíide,. de saúde da íarnllia. de agent.cs comwiitirios, ~ sailde d& mvlher, de
plancj11.111ento familia.r, preventivo oncológico, de satide da ctill.llÇI, nutricional, docnçu
crôniclHicgcncrativas, doenças cad!micas, DST e AIDS, saiide do idoso, saUde do jovem e
adolescente, de vigilincia sanitária e epidemiológica.
1002 2003 2004 2005
17 17 17
2 2 o o 1 20.000 20.000 30.000 40.000
3 1 o o 1 1 1 l
1 1 1 1
1 1 l
m
m
11.EoUCAtÃ~-
;. --._-- _.t. >·~'f;- .. ;L'_:( _'. :_~.'.:::_", .. ,"'. '_.'-':.
ObJetl~l·.~irtdC~u~~i~:-~,~~e;-~~.Í~;dJ'iiJd~~:i~
~.melhori1~cnsi~·~eprimeiro·gm;f~C«!O:·ci~lo.~,Í~~·~~~~Cf•
=l~~=~-1-do'qu:ad"': de pcssoal:quc:llua--_no·.~~- ~U!J1c1pal;-~~volvj::
adultos;
cOnsUuir,'ai:tipliar_c~Ol!!1*r~las; . __ , .... _ ciiMtruir cani:bas polifSPOtti~ em escolas;'tle~volver·pro11ramu'-~ul~~s·; C_Pfomover Cveniôs" '}.,'J. :-';' •
Quarta-feira, 28 de agosto de 2002
Definir proJll"õlltl.U de aco111pa11lllllllClllo e
1valiaçlodosobjc1ivoa,nic111c1q1111lidadc
do • ·'i-ionalizaruc
EasinoSu,..rior
iar C Tkniea Cientifica
Est1belccctli5lcm&inlcn1ivodc Educaç&oi
, .....
"""·
lnstitu1...,.
'"' "º
dis .
Ca~ítarprollssionailda~lo, =t~~'e'.'.:I:~ .. :~,. f'~~·q~·~!)q~·~~q ~ 120 120 20
avalia dosob i·~ mewest ~ proivwna 1
"""' 1 _ ... 6 ahn~ l.366
16
'·"' &nl.Cl'O$alunD:1.....,ICmD<IÔnfC"'3I
1 ·
Comtruir, ampliar e rcfonnat U'eas de lucr, WNtruflO 10
malaiilÍs... mobiliàrius, cquipamcn1os, nwwtcnÇão 45 6S &O 90
Fora= ma1crial escolar aos alUllQS que ncçe$SÕ.taw(~i1,massas,1inla,cola, aqllisiçlo 25.000 :l0.000 40.000 SS.000
""s ha. ..
Capacitar os profissionais da Educaçlo
nf~nril ·o .• '" 2-0l 100
.... 10
Construir, ampliar, reformar e equipai
co ,,.,.fei16riclJ.e/011calllinu 10
11Wcmal: 1.480 1.480 1.S7S l.67S
a 1-120 1.120 1.250 1.400
.Servitrcfeições
Adquirir e adequar vdculos para o ttanspoclc
""'•
Definir programas de xompanhamento e aval'iaçãildosob;,.n.,....cmetasestabelecidas programa
Ed11a~ 0 Es
A •• veieulos
13.CULTURA
Objet!Yos:
.1 ...
rcfcieão
~'"""
10 12
1.000
105 120 32 145
35.000 40.000 45.000 50.000
1 o o 1
Difundir e estimular as atividades cullllrais de forma descentralizada, envolvendo as áreas
urbana e rural, contemplando todas as faixas ctàriu, contribuindo assim com o projeto
cducacionalcsocialdomwlic!plo. •
Especif1C1çlo
Patrimônio Hii16rico, Al1ístico e
Arnuwl6olco
lmolantar o MllSCU da lmaRetn e do Som
Manter e pro ver o Museu da Imagem e do
Som
Manter o museu
rnrus10Cul1ural
Promover peças teatrais ~ 80 120
Promovcrfcslivaisde 30 35 JS
Promover e evento 25 40 60
250
30
60
·fu;n:·: ~~~~:e~.. =~:~'--r-ó'-i -t--;i-t--7i-t-~-1 Promover defi ão rofusional evcn10 4 9 10 JS
Amnliar o Centro Cultural Raul Juidair sala 1 1 1 1
Aclquitir terreno pi o Centro Cultural Raul
Juti~ir
irirccntraldcarcondicionado
terreno
Coostruiroficinasparaactesanato barracão
Construir salas para eventos çulturais nos
bairros
CoostruirconchaacUsticanaPraçaPrcsidcnte
GetlllioV•""'•
veiculo
Adquirir instrumentos musicais, wiifonnes instrumento 10 25 :O a Banda Mwiicip.11 e vcslimcnus para ves&imtnla 70 15
Manter""~'i tosecs fisicos
Adquirir livros, periódicos, videoiccas,
equipamentos de sooi e de informâlica. para a
BibliotccaPúblicaMwü,.;,,,,i
Contratarnrofcssorcsoficinciros
Adquirir equipamentos, aparelbos de som,
mesas de som, microfones, lwninãrias,
reflelotcs e mobiliàrio para o Teatro
Municirn1I
rvofessor
aquisição
60 75
450 530
10
15 86
30
10
8l
l80
10
98
30
98
800
10
PUBLICAÇÕES LEGAIS
IS.URBANISMO
ObjetivOI: . . Conservar o proccdcf melhorias em i-rqucs, praças. nw: urlJanas e outros
logradouros púb\ic05; cxcc:utar obras de sinalização, e:teeutar serviços de limpeza póblica e
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o ccmit6rio munic:ipal; proceder a anilisc:
. de projetos arquitctõnicos, expedir alvaris, fise&\iz&I a construção de~ predi?i e ~tru
edificações; expedir certificados de concluslo de obras; executar os semços de dununaçlo
püblica.
Priacloait metas:
Especllicaçkl
lnfni Estrutun Urbana
Conscrvu vias urbanas
MantcteampliarasinalizaçlouriJlruic
imnlmn•~•asinall7Ariinrur&J
Pavimentar e wbanimr rua~ e avenidas
~~reco~rvar l~~os ~ejardins
nstru1r 0011enasnuv111s
onstruirecot1SCJVar ios
'1811tcrfábricadetubos,britadore\'5'inado
asfalto
1001 lOOl 1004 1005
km 20.5 210 210 21S
km 20S 210 . 210 21.5
m 2SO.OOO S0.000 100.000 100.000
unidade !O 11 12 13
2.500 2.500 soo soo 2.000 <1.000 2.000 2.000
unidade 3
irir briwior unidade
Amn1i1rcmantcr1rcdcdce ltttica rede
Adouirir ârcas oata clivc:rsos fins unidade
""rviMI Urbaaos
!mntiareconseMU"ccmitt!rios umitúio 2 2 2 2
xecutarSCIYicosdelim icaemruas km 20S 210 210 21
. ~:~laf serviços de limpeza em terrenos lolcS 250 250 250 2SO
o1ctarlixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000
M•ntcroaterrosanitirio 1 1 1 1
i "rterrenonan.novoatcnosanit&rio aterro 1 O O O
'°Y,....ulafscrvirndeilum· ica """'º 7.000 8.000 9.000 10.000
~ij~_e_~~------··------ Ili .!JQQ.. 1 ... s.~- l .. 9QQ. ... -ªºQ_
16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construçio de unidades habilacionais
independentes ou em fonnade conjunlos, através da wnstfllç!O própria ou em conv!nios com
órgãos Esladuais. Federais e Coopcntiv~ de Habitação.
Priac-iDlismetas:.
llabi~o.~ra.1
polar eiou coMrUil · unfdadCs babitacioiÍais
--biiãdollrbÍÜ --·· ·
e/ou construir unidades habitacionais
>esaprapriaráreaparaimplaniaçãode
~junto
Abrirruasc-mbairroscconjuntos
17. SANEAMENTO
Objetivo:
~=: 2002
·•'
íamilia
família 100
km O
familia
2003 2004
1 -
: . 1 .·!
" so 100 200
1 3
100 200
8 ' 300 200
lOOS
..
··-ª
100 "
100
100
~Ula.t obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de '8,uas pluviais e celulares,
abertura de poços~ nas comunidades rurais, cm conjunto com a SANEPAR,apoiara
ampliação da rede de distribuiçlo de ãp e da rede de coleta e trat:amcnto de esgoto.
LSancamento Bble11 Rural
Implantar o s.istema de saneamento bhico
rural
Construçio de poços artesianos tJou fontes
18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
comunidade 6
Preservar e ronservar o meio ambiente, allav& do estimulo A exploração racional dos
recursos naturais reoovávcis, da identificação de fontes poluilbras,, de: ações para redução
dos índices de poluição, buscandO uma melhoria na qualidade de vida.
Princi"*is Metas:
Esprdficaç6cs
Preserva rio e conserva ri o aolmal
Unidade
M""ida 2001 lOOl '"' 1005
Aooiararccu dcãrcasdel!fadadas ha 250 250 250 2SO
mnlantarnaraueslinblres 2 1 1 1
Apoiar reílarcstamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 3SO
ciliares
Mantervivcirodemudasfiscalizadas muda 105..000IOS.00010.S.000 IOS.000
Realizar campanhas educativas sfuso de
-·-•"xico ·
rborizacão urbana- substitui cão muda 2.SOO J.000 1500 4.000
emovcre nn<1rocârvorcs árvore lS.000 JS.000 IS.000 IS.000
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o awncnto da produtividade e renda, melhoria na qualidade
devidaeprcstrvaçãodosrecursosnaturais.
PriocioaisMctas:
Espedfieaçio
Prom da Produrii" V
Aooiar al!roindústria vetelal
Distribuir mudas
apacitarprodutorcs
tconstruir e equipar unidade de
beneficiamento de dantas medicinais
~anter a unidade de beneficiamento de
lnLintasmedlcinais
Unidade
d<
Medida
D"odutor
unidade
unidade
2002 2003 2004 2005
1 2 2 2
22.000 25.000 28.000 30.000
4 4 4 4
80 80 80 80
DIÁRIO po ~ovo- 15
hbjetivos: _ .. _ -. ~ .. - . _ .. ,,- .·-· ,_,.,-.. _ .:· .' ,-_-., · . _ __ .. , ·.:
\ _ FomcntaraçõcsdccStlmul~àatividMlccofllc:rCial capacitandO \rabalhadoresc
fn~.através_da. realização. e~~~cnl-f~iras;~xpos·,·;.~.,.cursoscmi~~IOS, ~melhoriadaqualidadedosserviçoscaumentodarcmla.'·.'-;:: -· ·
:~rb1ci 'Metu: - ,. ,,-··-.
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃO 2846 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2002
CÂMARA MU~ICIPAL DE PATO BRANCO-PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 16 DE AGOSTO DE2002
Súmula: Aceita veto intCgral ao projeto de lei nº 38/2002.
Art. 1° - Fica mantido o veto integral ao projeto de lei nº 38/2002, que altera o anexo i
- Ações prioritlirias funções de governo, objetivos e metas para o periodo de 2002 a 2005,
constante da lei n' 2.056/2001 Plano Plurianual.
Art.2° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto legislativo eritra em vigor
na data de sua publicação.
Pato Branco aos 16 dias do mês de agosto de 2002.
SILVIO HASSE-P~ESJDENTE
DIÁ,·a··· 1··0··· ·D·· ·o····--··· ·11· "·;·m·--· \l. · ·()
. . -- - : ' '' - . - ._ .. -. ..
·•.·. . .· .; . ... · ·. ..-.·.··.· ·. •. .·.········•.······ .-.. ······.-.·.·· .. ·... · .. ••.·.. .·.• ·w ....•. i.·· .•... ····.:········· .. -.---····\··· .... - ·---.-_··.•.-.- ... ·.· .. · .... -· •. -'.····-;;oi·;·-~.. -.:,,:······ __ ,.-... -.. :~ ••.... ·-·.. ·······'.· .. ' . · ... · ... -.:·:_ .. ::.1 ..-.. :~_-.; ... ·.·. . - . ' ;.', . ··. '.i.~ ..•. •.··· .. -.·.· ... · . . • _'_ r - . - . ,. • . - : . . . . • . . . . ~;- -, -'· . . - . -- . . . .!
ANO XVI EDIÇÃO 2845 PATO BRANCÓ, TERQA~FEIRA: 2obE AGOSTO DE 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR
Súmula• Aceita veto integral ao projeto de lei nº 38/2002.
Art. 1° - Fica mantido o veto integral ao projeto de lei nº 38/2002, que altera
o anexo I -Ações prioritárias funç.ões de governo, objetivos e metas para o período ·,
de 2002 a 2005, constante da lei nº 2.056/2001 Plano Plurianual.
Art.2° - Revogadas as disposições em Contrário, este decreto legislativo
entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco aos 16. dias do mês de agosto de 2002.
SILVIO HASSE
PRESIDENTE
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 16 DE AGOSTO DE 2002.
Súmula: Aceita veto integral ao projeto
de lei nº 38/2002.
Art. l° - Fica mantido o veto integral ao projeto de lei nº
38/2002, que altera o anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei nº
2.056/2001, Plano Plurianual.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto
legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491
Pato Branco, aos 16 dias do mês de agosto de 2002.
5· ,/ Y.,/ sfitfo~
Presidente
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 •• 1 • 1 ,.
Pato Branco Paraná
Exmo. Sr.
Silvio Hasse
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, Clóvis Gresele - PPB, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari
- PDT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, apresentam para
apreciação do douto plenário, o seguinte projeto de decreto legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2002
Súmula: Aceita veto integral ao projeto de
lei nº 3 8/2002.
Art. 1° - Fica mantido o veto integral ao projeto de lei nº
3 8/2002, que altera o anexo I - Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº
2056/2001, Plano Plurianual.
Art. 2° - Revogadas as disposições er1.:. contrário, este decreto
legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pedem defer· ento.
Pato Branco, aos 6 dias d ês de agosto de 2002.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI N 38/2002
O projeto de lei nº 38/2002, altera o anexo 1 -Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005,
constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. Referido projeto de lei foi
aprovado regimentalmente por esta Casa de Leis, e em data de 11 de junho de
2002, através do oficio nº 556/2002, o mesmo foi encaminhado ao Executivo
Municipal.
Este por sua vez, através da Mensa~em nº 49/2002, de 24 de
junho de 2002, encfü-rúnhou a esta Casa de Leis, Veto Integral ao projeto, que
é de autoria do próprio Executivo Municipal, mas emendado pelo Poder
Legislativo.
Conforme explica o Executivo Municipal, a razão do veto
integral diz respeito com a impropriedade da emenda levada a efeito pela
Câmara, tendo em vista que no ano de 2001 fora feita alteração ao PP A
através da Lei Municipal nº 2082, de 9 de outubro de 2001. Ao projeto de lei
enviado, alterando o anexo I da Lei do PP A, de nº 2056/2001, propôs esta
Casa de Leis emenda que alterava a lei objeto de alteração, que da 2056/2001,
passou a ser a nº 2082/2001. Portanto, o projeto de lei enviado passa não a
alterar a lei do PPA (Nº 2056/2001 ), mas sim a lei que alterou o PP A (Lei nº
2082/2001 ).
Diante dos fatos, baseados ainda no parecer da Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis, também entendemc~ qiie existe razão por parte do
Executivo Municipa~ em vetarmos referida alteração.
Portanto, após análise da matéria, emitimos PARECER
FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do veto ao Projeto de Lei nº
38/2002.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 6 de agosto de 200f. / /
/ /
/ /
//
resele - PPB/!"/ / â /
/ /}#', y/1#(
Vilmar Maccari - PDT
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER
Através da Mensagem nº 049/2002, datada de 24 de junho de 2.002, o Sr. Prefeito
Municipal de Pato Branco, apresentou tempestivamente, as razões do veto integral
ao Projeto de Lei nº 038/2002, de autoria do próprio Poder Executivo, mas
emendado pelo Legislativo Municipal, que trata da alteração do Anexo I da Lei
Municipal nº 2. 082/2001.
Segundo o Executivo Municipal, a razão por que se veta os dispositivos supra
citados diz com a impropriedade da emenda levada a efeito por esta Casa
Legislativa. Com efeito, o Projeto de Lei nº 38/2002 almejava a alteração do Anexo
I da Lei Municipal nº 2.056/2001, que é a lei que estabelece o Plano Plurianual
vigente para os exercícios de 2002/2005.
Em nosso entender s.m.j, assiste razão ao Executivo Municipal, pelo fato de que o
Anexo I é parte integrante da Lei nº 2.056/2001, originária do Plano Plurianual -
PPA, sendo a Lei nº 2.082/2001, alteradora desta, promoveu modificação integral
tão somente ao Anexo I, entretanto sem alcançar o texto originário, o que significa
que a mesma encontra-se vigente.
A nova alteração apresentada a integralidade do Anexo I, automaticamente revogaria
a lei anterior, ou seja, a Lei nº 2.082/2001, razão pela qual entendo pertinente a
manutenção do veto.
Diante do exposto, competirá a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre
o veto na forma consignada no artigo 56 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
propondo a sua rejeição ou aceitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de junho de 2.002. 1~ .......,_ . t2<i~ <;:.,....".'G
~~:na o Monteiro do Rosário
As essor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
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LAMARA MUNl(IPAl ' PArG fi'.'c
<Prefeitura 9vt unicipa[ de <Pato á3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nij 049/2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Trata a presente Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei n.
38/2002 - de autoria do próprio Poder Executivo, mas emendado pelo Poder
Legislativo-, que altera o anexo Ida Lei Municipal n. 2.082/2001. \
1 .
DAS RAZÕES DO VETO:
A razão por que se veta os dispositivos supra citados diz com a
impropriedade da emenda levada a efeito por esta Casa_
Com efeito, o-E · de lei n. 38/2002 almejava alteração do anexo I da
Lei Municipal nr2.056/2001, que é a lei que estabelece o Plano Plurianual
vigente para os exercíci0sde2002-2005.
No ano passado fora feita alteração ao PPA através da Lei Municipal n.
2. 082, de 9 de outubro de 2001.
Enviado o Projeto de Lei alterando o anexo I da Lei do PP A - de n.
2.056/2001 - propôs esta Casa emenda que alterava a lei objeto de alteração,
que da 2.056/2001, passou a ser a IL 2.082/2001. De maneira tal que o projeto
de lei enviado passa não a alterar a lei do PPA [n. 2.056/01], mas a lei que
alterou o PPA [n. 2.082/01].
É cediço que a Jei a ser alterada é a lei base, e não a lei alteradora. Por
exemplo: o Código Civil, aprovado em 1916, contém uma disposição no seu art.
75 ex. grafia, em determinado sentido. No ano passado foi aprovada a lei X
alterando o disposto no art. 75 do Código Civil; assim sendo, o art. 75 do CC
estaria vigendo com a alteração implementada pela lei X, é dizer, com a redação
dada pela lei X. Supondo-se que hoje se quisesse alterar novamente o art. 75
do Código Civil, naturalmente que o art. a ser alterado seria o art. 75 da lei
que institui o Código Civil, e não o arl. tal da lei X que, de seu turno, alterou
o art. 75 do CC, dando-lhe diferente tratamento.
(J}i
(
11)
Prefeitura ~unicipa[ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
As dúvidas que porventura emerjam acerca de qual dos dispositivos a
aplicar-se, se o antigo art. 75 ou o novo art. 75, com a alteração dada pela lei X,
é um problema de interpretação da lei no tempo e no espaço.
Às situações jurídicas instauradas à época da antiga redação do art. 7 5 do
CC reger-se-ão por aquele primeiro conteúdo da norma, i. é, antes da alteração
implementada pela lei X. As situações jurídicas instauradas na vigência do novo
art. 75, implementadas pela lei X, que o alterou, reger-se-ão pelo conteúdo tal
como dado pela lei X. E as ulteriores situações jurídicas, é dizer, as instauradas
na vigência da nova lei, que alterará novamente o art. 75 do CC - inclusive
revogando tácita ou expressamente o art tal da lei X, que dispunha em sentido
contrário-, reger-se-ão pela nova disposição.
Destarte, na espera da devida compreensão por Vossas Excelências,
aguarda-se apreciação.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 24 de junho de 2002.
' ..,.
Oóvis s-Í.adoan
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 38/2002
Súmula: Altera o anexo 1 - Ações prioritárias,
funções de governo, objetivos e metas
para o período de 2002 a 2005, constante
da lei nº 2.082/2001, Plano Plurianual.
Art. 1° - Fica alterado o anexo 1 da lei municipal nº 2.082, de 9 de outubro de
2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo a presente lei.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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E mail: leaislativo@whitP.duck rnm hr
-. ....
-
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ANEXOI
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
PARA O PERÍODO 2002 A 2005
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no
exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do
Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a
legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Acão Leeislativa
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 '//
Apreciar mensW!ens do Executivo mensagem 106 107 100 109 _/
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10 /
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual plano o o o 1
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1
Contratar serviços externos serviço 4 3 5 3
Ampliar e criar no quadro funcional
novos cargos e contratar novos contratação 3 2 2 3 >!:-
servidores, mediante concurso público
Proporcionar treinamento a vereadores e treinamento 20 15 21 20 servidores
Formar biblioteca livro 35 30 32 34
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48
Melhorias e reformas prédio 1 1 1 1
Construir novo plenário construção 1 1 o o
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4
Interligar a Câmara Municipal com a
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2
Deputados e Senado Federal
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04. ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o
Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua
representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar,
repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza
administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder
ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; executar os processos
de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza
administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse
social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução
e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Planejamento e Orçamento
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1
Elaborar diagnóstico s/a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municipal
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
Administração Geral
Manter a estrutura da administracão pública sistema 1 1 1 1
Adquirir veículos veículo 3 3 2 2
Adquirir caminhão de apoio p/ reequipar a caminhão 1 o o o unidade do Corpo de Bombeiros '
Implantar o PMAT -Programa de programa 1 1 1 1 Modernizacão da Administração Tributária
Manter edificios públicos edificio / 1 1 1 1
Construir 2ª V ara do TRF m2 o 700 o o
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o
Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestacão de contas balanço 1 1 1 1
Amortizar dívida interna amortiz. 12 12 12 12
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 2.850 2.900 2.900
Lançar talões de IPTU talão 20.600 22.500 20.900 21.000
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Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700
Controle lotemo
Efetuar controle administrativo, financeiro e controle 1 1 1 1
patrimonial
Ampliar e adequar sistema de proces. de dados unidade 1 1 1 1
Normatização e Fiscalização
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1
Formação de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10
Administracão de receitas
Otimizar as receitas proirrama 1 1 1 1
Modernizar o sistema de tributação sistema 1 1 1 1
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de
O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; apoiar
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos profissionalizantes;
atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência
flsica e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais
sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e Ação Social.
p . . nnc1pa1s metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
!Assistência ao Idoso
unidade 1 1 1 1
Manter a Casa Abrigo Centro Dia refeicão/ano 7.200 7.200-· 7.200 7.200
pessoa 10 10 10 10
!Aquisição de materiais e equipamentos unidade 4 5 ~ 6 6
!Assistência à Criança e ao Adolescente
unidade 13 13. 13 13
Manter Centros de Educação Infantil cri anca 2.366 2.366 ~ 2.366 2.366
refeição/ano 1.703.520 1.703.520 1.703.520 1.703.520
unidade 1 1 1 1
Manter Casa Abrigo Esperança pessoa 20 20 20 20
refeição/ano 28.800 28.800 28.800 28.800
unidade 1 1 . 1 1
Manutenção do SAS adolescente 18 18 / 18 18
refeição 25.290 25.290 25.290 25.290
!Manutenção do Centro de Promoção Humana unidade 1 1 1 1
adolescente 40 40 , 40 40 lnfanto-Juvenil
refeicão/ano 28.800 28.800. 28.800 28.800
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E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
unidade 1 1 1 1
C:onstruir e manter a Casa Abrigo Maria adolescente o 20 20 20
!Madalena refeição/ano o 14.400 . 14.400 14.400
Realizar cursos profissionalizantes anrendiz 50 60 . 70 80
Manter o Conselho Municipal da Criança e do 1 1 1 1
!Adolescente conselho
!Aquisição de equipamentos e material 650 500 550 600
permanente unidade
IAC!uisição de veículo unidade 1 1. 1 o
!Assistência Comunitária
!Reformas e Melhorias nas Unidades 2 15 15 15
Assistenciais reforma
Aauisição de equipamentos e materiais unidade 500 500 500 500
Atender carentes pessoa 13.000 13.200 13.300 13.400
Doação de cestas básicas cesta 3.000 3.500. 4.000 4.500
IImolantar cooperativa de catadores de papel cooperativa o 1 o o
10. SAÚDE
Objetivos:
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção;
proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população;
operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico
ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à
sa4de, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento
familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas,
doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância
sanitária e epidemiológica.
Principais metas:
!Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
IAtencão Básica
!Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17
Imolantar Unidades de Saúde unidade 2 2 ~ 1~ o o
Construir unidade do CRE unidade o l~ o o
!Realizar procedimentos de atenção básica procedimento 320.000 320.000 ITTo.ooo 340.000
IAauisição de veículos veículo 3 1 --· L o o
Manter a farmácia básica farmácia 1 1 --,___.. 1 1
Manter os serviços de apoio social serviço 1 1 1 1
Manter e equipar o laboratório laboratório 1 1 / 1 1
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J:= mnil· IPnidntivn{n)whih~rlt 1rk- rnm hr
Estado do Paraná
Instituir e manter Programa de Exame 1 1 1 1 Laboratorial DNA programa
Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 / 20 20
Capacitar profissionais evento 100 100 ~ V 100 100
servidor 300 300-e, .. 300 300
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 1:23.000 225.000
Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524, 127.858 130.236 complexidade procedimento
Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 - 6.900 6.800
Gerenciar a assistência hospitalar e ambulatorial gerência 1 1 .- 1 1
Suporte Profilático e Terapêutico
unplantar e manter programa de fitoteraoia programa 1 1 ,, 1 1 --- Implementar progr. de apoio, diagnóstico e 1 1 1 1 ~eraoia /
programa
~i2ilância Sanitária
IAauisicão de veículo veículo o 1 _!./ o o
Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 --·- 1 1
Implantar e implementar programa de vigilância 1 1 . -/ 1 1 sanitária. programa
~i!!ilância Epidemioló!!ica
Manter programa de controle de doenças 1 1 / 1 1 ~ndêmicas programa
!Manter serviços de epidemiologia serviço 1 1 - 1 1
!Aquisição de veículo veículo 1 o o o
Alimentacão e Nutrição
Imolantar e implementar programa de nutrição programa 1 1 -- 1 1
12. EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e melhoria do
ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação
profissional do quadro de pessoal- que atua no ensino municipal; desenvolver ações para
valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do
transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de
hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e
reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em
escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos.
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Ensino Fundamental
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 - 34 35
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Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1
criança e ao adolescente - CAIC
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usma 1 1 o o
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª aluno 4.836 5.078 5.331 5.598
séries
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397
Construir escolas escola 1 4 1 1
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25
Construir, ampliar e reformar áreas de área 8 10 12 15 cultura, lazer, recreação e esporte
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 das escolas e SMECEL
Adquirir equipamentos de informática e equipament 55 60 70 60 multimídia para ensino o
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500 300
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.390 3.554 3.730 3.920 necessitam
Capacitar os profissionais do ensmo
fundamental (professores, pessoal de professor 400 400 450 450
aooio ... )
Promover cursos e eventos para capacitar os
curso 12 15 15 20 profissionais
Prover e adquirir livros didático pedagógicos
de apoio aos profissionais da educação e livro 20 30 40 50
equipe pedagógica
Construir, ampliar, reformar e eqmpar refeitório 29 29 30 30 refeitórios, cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação municipal 4.900 4.950 5.000 5.000
escolar nas escolas de ensino fundamental estadual 5.400 5.420 5.450 5.450
das Redes Públicas Estadual, Municipal e filantrópica 450 450 450 450 filantrópicas
Servir refeições refeição 2.500.000 2.600.000 2.600.000 2.600.000
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 4 5 5 2 escolar
Manter programas e projetos
complementares (artístico, culturais, evento 12 15 20 20 literários, lazer, recreação, esportivo, feira,
hortas ... )
Realizar jogos estudantis evento 5 8 8 8
aluno 950 1.100 1.300 1.500
Promover eventos esportivos evento 8 10 13 15
aluno 1.150 1.300 1.450 1.580
Estabelecer e instituir programas de saúde
programa 7 8 8 8
Estabelecer e instJ.tmr programas de 6 7 8 9 Educação, Saúde e Assistência Social programa
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: leqislativo@whiteduck.com.br
Promover a Conferência Municipal de
Educacão
Manter o Conselho Municipal de Educação
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade
da aorendizru!em
Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento
Construir, ampliar e prover Centro de
Caoacitação
Integrar ofertas de cursos
profissionais tecnológicos
Caoacitar profissionais
Manter cursos profissionalizantes para
Jovens e adultos, escolarizando e
profissionalizando
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade
do ensino profissionalizante
Ensino Superior
Ampliar Cooperação Técnica Científica
Estabelecer sistema interativo de Educação à
distância
Capacitar profissionais da Educação,
servidores, técnicos e administrativos
Viabilizar pesquisas técnico-científicas
Contribuir para a UNATI
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Ensino Infantil
Gerenciar e manter unidades escolares
Manter alunos de O a 6 anos
Manter os alunos em tempo integral
Construir escolas
Reformar e ampliar unidades escolares
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer,
recreacão ...
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca
das unidades escolares
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais
pedagócicos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos,
materiais ...
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola,
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243
Estado do Paraná
evento 1
conselho 1
programa 2
evento 4
agricultor 180
escola 1
programa 6
curso 10
pessoa 650
curso 15
pessoa 750
programa 2
instituição 3
sistema 1
curso 5
professor 543
pesquisa 6
idoso 120
programa 1
escola 14
aluno 2.366
aluno 1.400
escola 2
melhoria 3
construção 3
unidade 350
unidade 500
manutenção 45
aquisição 25.000
85505-030
E mail: leaislativo(ci)whiteduc:k.c:om.hr
1 1 o
1 1 1
2 2 2
4 5 5
190 250 250
1 1 1
8 10 10
12 15 15
700 750 800
15 15 15
750 750 750
2 2
4 5 6
1 1
5 6 6
578 653 450
7 7 7
120 120 120
1 1 1
16 _/ 19 20
2.485 .. 2.609 2.739
1.850 2.020 2.300
3 1 1
6 5 5
6 8 10
380 400 450
600 800 950
65 80 90
30.000 40.000 55.000
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
cadernos, lápis, borracha .. )
Capacitar os profissionais da Educação evento 143 178 203 190 Infantil (professores, pessoal de apoio ... )
Estabelecer e instituir programas de aluno 7 8 8 10 Educação, Saúde e Assistência Social
Construir, ampliar, reformar e eqmpar construção 8 10/·· 12 15 cozinhas refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar maternal 1.480 1.480 1.575 1.675
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400
Servir refeicões refeição 192.885 192.885 202.535 222.783
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 1 1 1 1 escolar
Manter programas e projetos
complementares (artístico, lazer, recreação, evento 6 8 10 12
esportivo, feira, hortas ... )
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade programa 2 2 2 2
da aprendizagem
Educação de Jovens e Adultos
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1
aluno 195 210- 210 210
Capacitar pessoal docente e de apoio curso 2 2 2 2
pessoal 15 15 . 15 15
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos material 480 580 700 850
e equipamentos
Definir programas de acompanhamento e
programa 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Educação Especial
Construir unidades escolares escola 1 O. o o
Ampliar e manter Centros Especializados centro 1 1 1 1
Capacitar profissionais e apoio capacitação 25 25 30 30
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos unidade 75 80 90 90
e recreativos
Fornecer material escolar aos alunos material 5.500 6.000 6.800 7.000 necessitados <oaoel, massa, cola, tinta, etc.)
Fornecer alimentação escolar aluno 105 120 132 145
refeição 35.000 40.000 45.000 50.000
Adquirir veículos veículo 1 1 · ... o 1
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 3 4 5 5
programas às necessidades especiais
Definir programas de acompanhamento e
programa 1 1 . 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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13. CULTURA
Objetivos:
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas
urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto
educacional e social do município.
p· nnc1pa1s metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueoló!!ico
Implantar e manter o Museu da Imagem e do
museu o 1 - 1 1 Som
Manter o museu principal museu 1 1 1 1
Difusão Cultural
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30
Promover exoosicões evento 25 40 60 60
Promover festivais de música evento 2 2 2 2
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3
Promover palestras de formação profissional evento 4 9 10 15
Oferecer aulas de música, dança, teatro, curso 20 25 25 30
pintura e artesanato aluno 300 600 - 800 1500
Ampliar e manter o Centro Cultural Raul sala 1 1 1 1 Jmtlair
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul terreno o o 1 o Ju!tlair
Adquirir central de ar condicionado eouipamento 1 o o o
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o
Adquirir veículo veículo 1 o o o
Construir salas para eventos culturais nos sala o 1 1 o bairros
Construir concha acústica na Praça Presidente concha o 1 o o ~Vargas -
Adquirir instrumentos musicais, uniformes instrumento 10 25 30 o
para a Banda Municipal e vestimentas para vestimenta 70 15_ 70 30 teatro
Manter equipamentos e espaços fisicos equipamento 60 75- 85 98
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a unidade 450 530 580 800
Biblioteca Pública Municipal
Contratar professores oficineiros professor o 10 10 10
Adquirir equipamentos, aparelhos de som,
mesas de som, microfones, luminárias, aquisição 75 86 98 o refletores e mobiliário para o Teatro
Municipal
Definir programas de acompanhamento e
programa 1 L 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
4~
I
Â
Ruo Arorigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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15. URBANISMO
Objetivos:
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos;
executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo;
operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;
expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Infra Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas km 205 210- 210 215
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210 - 210 215 implantar a sinalização rural
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 250.000 100.000 100.000
Construir e conservar trevos, pracas e jardins unidade 10 lL 12 13
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 500 500
Construir e conservar passeios m2 2.000 4.000 2.000 2.000
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 / 3 3 asfalto --
Adquirir britador unidade 1 o o o
Ampliar e manter a rede de enemia elétrica rede 1 1--- - 1 1
Adquirir áreas para diversos fins unidade o 4---/ 4 4
Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 2-- 2 2
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 210- 210 215
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250-- 250 250 baldios
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000
Dragar rios e córregos m 1.500 1.500 1.000 800
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16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais independentes
ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos Estaduais,
Federais e Cooperativas de Habitação.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Habitação Rural
!Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 8 8 / 8 8
família 8 8 8 8
Habitacão Urbana
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50/ 50 50
nº de lote 100 100 200 100
Desapropriar área para implantação de conjunto km/rua 1,5 1,5'- 3 1,5
família 100 10~ 200 100
Abrir ruas em bairros e conjuntos km o 8,5 5 3,5
família o 300 200 100
17. SANEAMENTO
Objetivos:
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares,
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto.
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3
rural
Construção de poços artesianos e/ou fontes ooços 3 3 3 3
comunidade 6 3 3 3
Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1
Apoiar a amoliacão da rede de áwa pluvial km 1 1 1 1
Apoiar ampliação da rede de esgoto 1 1 1 1 sanitário km
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18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos recursos
naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices
de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
de medida
Preservação e conservação animal
Apoiar a recuoeração de áreas degradadas ha 250 250 250 250
Implantar parques lineares parque 2 1 ... 1 1
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 350 ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000
Realizar campanhas educativas s/uso de evento 2 2- 2 2 agrotóxico
Arborizacão urbana - substituicão muda 2.500 3.000 3.500 4.000
Remover e oodar árvores árvore 15.000 15.00Q 15.000 15.000
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na qualidade
de vida e preservação dos recursos naturais.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Promocão da Producão Ve2etal
Apoiar agroindústria vegetal am-oind. 1 2 2 2
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000
Capacitar produtores curso 4 4 4 4
produtor 80 80 - 80 80
Construir e equipar unidade de beneficiamento unidade 1 o o o de plantas medicinais
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 r 1 1 medicinais
Promoção da Produção Animal
Apoiar agroindústria animal am-oind. 3 3 ~ 3 3
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000_. 1.500 1.500
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Capacitar produtores curso 4 6 6 8
produtor 100 150 150 180
Incentivar a criacão de suínos e aves produtor 5 6 7 8
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanQue 50 50 .. 50 50
Vi2ilância Sanitária Animal
Manter o SIM (Serviço Insnecão Municipal) agroind. 16 20 20 20
Vi2ilância Sanitária Ve2etal
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 ~ 5 5
Abastecimento
Construção do Mercado Público Municipal barracão o 1 . .-- o o
Extensão Rural
Construção de um Centro de Caoacitacão centro 1 o o o
Apoiar a Escola de Campo escola 1 1 - 1 1
AdQuirir pá carregadeira unidade o 1 o o
AdQuirir veículos unidade o 1 -· o 1
AdQuirir caminhões caçamba unidade o 2 - o o
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos industriais
e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, desenvolvimento de
novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda.
p· nnc1pa1s metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Promoção Industrial
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 10
Dotar de infra-estrutura os parques industriais parque 1 2 / 1 o
Construir barracões p/ condomínios industriais e barracão 2 10 5 5
novas indústrias
Apoiar e estimular a criacão de cooperativas cooperativa 2 2. 2 2
Implantar pólos de tecnologia e biotecnologia pólo 1 2 o o
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 profissional •.
Viagens a feiras setoriais grupo 5 10 .. 10 10
Realizar cursos profissionalizantes turma 10 45 45 45
aluno 150 700 700 700
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15- 20 25 protótipos
Prestar consultoria técnica para melhoramento indústria 50 100- 100 100 das indústrias
Implementar programa de incentivo às indústria 20 50. 50 50 ind-llstrias
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E mail: leqislativo@whiteduck.com.br
Estado do Paraná
Participar na construção de usina hidrelétrica usma 1 o o o
Adquirir terrenos para ampliar novo Parque terreno 2 o o o Industrial
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e empresários,
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando
melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Promoção Comercial
Manter Centro de Eventos centro 1 1 1 1
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 1 1 1
Implantar e manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1
Capacitar trabalhadores curso 10 10 10 10
pessoa 300 300 300 300
Realizar feiras setoriais e Expopato evento 2 3 3 3
Realizar palestras, rodadas de negócios etc evento 3 10 10 10
Implantar e manter programa de turismo programa o 1 1 1
Implantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 Exterior
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas
municipal.
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida
Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1
Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 700 700 700 700
Construir e reformar oontes ponte 5 5 5 5
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Email: leçiislativo@whiteduck.com.br
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Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 7 3 o
Adquirir máquinas rodoviárias e veículos unidade 7 1 1 o
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de esportes
e promover eventos esportivos.
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Desporto de Rendimento
eqmpe 18 18 18 18
Manter equipes de rendimento
atleta 220 220 220 220
Desporto comunitário
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300
premiacão
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400. 14.400 14.400
Participar em jogos oficiais evento 18 20. 20 20
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30
Construir e manter Vila Olímpica vila o o 1 1
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o
Reforma e manutenção de toda a estrutura evento o 1 o o
esoortiva para realização dos Jogos Abertos
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Email: leaislativo(ci)whiteduck.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03812002
Em análise ao Projeto de Lei nº 038/2002, onde o Executivo busca obter autorização legislativa
para Alterar o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivo e Metas - da Lei nº
2056/2001, Plano Plurianual, essa relataria baseada no parecer da Assessoria Contábil, apresenta as
seguintes emendas, para que a matéria esteja enquadrada dentro do que prevê a legislação em vigor.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a súmula e o art. 1 ºdo Projeto de Lei nº 038/2002, passando a vigorar com o seguinte teor:
"Súmula: Altera o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivo e Metas para o
Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2082/2001, Plano Plurianual."
"Art. 1º Fica alterado o Anexo Ida Lei Municipal nº 2082 de 09 de outubro de 2001 - Plano
Plurianual, passando a vigorar co nos termos i:'l'.l anexo a presente Lei./
~l\'IENDA SUPRESSIV A:
Suprime os dois primeiros itens-13.Cultura-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.
El\IULNDA ADITIVA:
Acresce item em:
04. ADMINISTRAÇÃO p ... rmcm::i1s metas:
kspecifica;ifo
~,:mW~§ Ll''t -G l :r~çao era
! Adquirir caminhão de
j reequipar a unidade do
Bombeiros
Rua Ararigbóia, 491
Unidade de
medida
apoio p/ caminhão
Corpo de
Telefax: (46) 224-2243
2002 2003 2004 2005
1 1 o 1
:
o o
i
1 1 -
85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
10. SAÚDE
P. nnc1pais . M t e as:
Especificação
Atenção .Sásica
Construir Unidade do CRE ~-
12. EDUCAÇÃO
P ... M t .nnc1pais ie as:
Especificação
-
Ensino Superior
Estabelecer sistema interativo de Educação
à distância
Educação Especial
Adquirir veículos
13. CULTURA
Principais Metas :
Especificação
Patrimônio Histórico, Artístico
Aroueológico
Implantar e manter o Museu da Imagem e
do Som
Difusão Cultural
e
Adquirir te1Teno p/ o Centro Cultural Raul
Juglair
Suprime os dois primeiros itens.
22. INDÚSTRIA
Principais metas:
Especificação
_Promoção Industrial
Adquirir terrenos para ampliar novo Parque
Industrial
Unidade 2002 Medida
Unidade o
--- Unidade 2002 de medida
sistema 1
veículo 1
Unidade 20C2 de medida
museu o
terreno o
Unidade 2002
de medida
terreno 2
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
i
1
:
1
2003 2004 2005
/
1 o o
2003 2004 20Q5
5 1 1 /
1 o 1 /
2003 2004 2005
l/
1 1 1 /
o 1
1 o V ,---
2003 2004 2005
o o o
2
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
26. TRANSPORTE
p· rmc1pais me t as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
de medida
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias e veículos unidade 7 1 1 o
22. INDÚSTRIA
p· nnc1pa1s me t as:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
· Promoção Industrial
Participar na construção de usina hidrelétrica usina 1 o o o
Estando a matéria dessa forma embasada nas normas legais e regimentais e dentro do que
disciplina a Lei para a análise e aprovação do projeto de lei, essa comissão emite PARECER
FAVORÁVEL a tramitação e aprovação da matéria, tendo em vista, que a mesma encontra~se em
conformidade com a legislação em vigor.
Vilmar Maccari
Mem
3
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Conforme estabelecem os artigos 182 a 186 do Regimento Interno do Poder
Legislativo do Município~... Pato Branco, repassamos aos vereadores abaixo
nominados, nesta data dê 0Jde maio de 2002, cópia dos projetos de leis: nº
38/2002, que altera o anexo I - Ações prioritárias, funções de governo,
objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº
2056/2001, Plano Plurianual; e nº 39/2002, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e
riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária,
normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a
serm executadas pelas administrações direta e indireta.-.do Município de Pato
Branco, no exercício de 2003 e dá outras providências' (Orçamento anual),
ambos de autoria do Executivo
Carlinho Antonio Polazz
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03812002
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
038/2002, obter autorização legislativa para Alterar o Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções de Governo, Objetivo e Metas - da Lei n° 2056/2001,
Plano Plurianual.
O Projeto em apreço acrescerá e modificará itens nas ações de
Governo, Objetivos e Metas do Plano Plurianual - 2002 a 2005, compre no
entanto esclarecer a comissão de finanças e orçamento que a Lei n° 2056
foi alterada pela Lei 2082 em 09/10/2001, sendo necessário que se faça
uma emenda modificativa alterando a súmula e o art. 1 o do Projeto de Lei
em apreço passando a vigorar com o seguinte teor:
"Súmula: Altera o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de
Governo, Objetivo e Metas para o Período de 2002 a
2005, constante da Lei n° 2082/2001, Plano
Plurianual."
"Art. 1º Fica alterado o Anexo Ida Lei Municipal n° 2082 de 09
de outubro de 2001 - Plano Plurianual, passando a
vigorar co nos termos em anexo a presente Lei."
Ainda em análise a matéria observou-se que a mesma foi
alterada pela Lei nº 2130 de 31/01/2002, a qual acresceu itens ao Plano
Plurianual, fazendo-se necessário dessa forma acrescer ao projeto em
análise as alterações da lei supra citada, acrescendo os itens que seguem:
04.ADMINISTRAÇÃO
Principais metas:
Especificação Unidade de 2002 ! 2003 2004 2005
medida
,Administrac:;ão Geral
Adquirir caminhão de apoio p/ caminhão 1 o o o
reequipar a unidade do Corpo de
Bombeiros
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e __ :I. l __ :_l-.1.: .. -.t:::'t ... L..:.1.--1 .. -L ---- L ..
Estado do Paraná
22. INDÚSTRIA
p . . . t nnc1pa1s me as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
de medida
Promocão Industrial
Adquirir terrenos para ampliar novo terreno 2 o o o
Parque Industrial
26. TRANSPORTE
p. . . nnc1oa1s metas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005
medida
Transporte Rodoviário
Adquirir máquinas rodoviárias e unidade 7 1 1 o
veículos
"
Necessário ainda se faz acrescer alguns itens que consta da Lei n°
2082, estando também consignada em projeto que tramita por esse
Legislativo e que não esta consignado no Projeto em apreço para que se faça
as adequações necessárias·
"Acresce item em:
10. SAÚDE
Principais Metas :
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida
~tenção Básica
Construir Unidade do CRE Unidade o 1 o o
12.EDUCAÇÃO
Principais Metas :
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
medida
Ensino Superior
Estabelecer sistema interativo de sistema 1 5 1 1 Educacão à distância
Educacão Especial
Adquirir veículos veículo 1 1 o 1
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
13. CULTURA
Prmcioa1s . M e t as:
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
medida
Patrimônio Histórico, Artístico e
Araueológico
Implantar e manter o Museu da Imagem museu o 1 1 1
e do Som
Difusão Cultural
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul terreno o o 1 o Jualair
OBS: Suprime os dois primeiros itens.
22. INDÚSTRIA
Princioa1s metas:
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
Medida
Promoção Industrial
Participar na construção de usina usina 1 o o o hidrelétrica
li
Observado os apontamentos acima, encontra-se a matéria em
conformidade com o que preceitua a Lei Federal n o 4320/64 e Art. 165 da
Constituição Federal estado apta a seguir seus tramites normais.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Rua Ararigbóia, 491
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 08 de maio de 2002.
MáFet.tfiRegina Zanoelo
E SORA CONTÁBIL
C-PR Nº 027.823/0-3
Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
MENSAGEM Nº OJ8 /JJ;OJ;
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o Projeto de Lei
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, qUe dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos
fiscais, diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária, normas de
execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento.
Como conseqüência da elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, altera-se o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005 - da Lei Municipal 2.056 de 02
de julho de 2001, Plano Plurianual.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo
Patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 15 de abril de2002.
Clóvis~o~n Prefeito Municipal
<Prefeitura 9vL unicipa( de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Nº 38/2002
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções de Governo, Objetivos e
Metas Para o Período de 2002 a 2005,
constante da Lei nº 2056/2001, Plano
Plurianual.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de
2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar nos termos em anexo à presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 15 de abril de 2002.
c1Óv~o~n Prefeito Municipal
'1\_...,... r.l.li.ó•:..•H~ <'- ·~~ .,....U •~•4<' ....... '"'-' ~.,~ "'''-l
\ .~i~;;·.·. :;lP; ; ' ; :.J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOI
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS
PARA O PERÍODO 2002 A 2005
01. LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos;
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades
previstas na Lei Orgânica do Município.
p . . . M rmc1pa1s etas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Ação Lesdslativa
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10
Apreciar decretos legislativos decreto 9 12 11 10
Apreciar anteprojetos de lei:
. Plano Plurianual plano o o o 1
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1
Contratar serviços externos serviço 4 3 5 3
Ampliar o quadro funcional, novos cargos e 3 2 2 3 contratações, por concurso público. contratação
Proporcionar treinamento a vereadores e treinamento 20 15 21 20 servidores
Formar biblioteca livro 35 30 32 34
Adquirir equipamentos equipamento 49 52 54 48
Melhorias e reformas prédio 1 1 1 1
Construir novo plenário construção 1 1 o o
Dispor sobre a organização interna organização 4 3 5 4
futerligar a Câmara Municipal com a
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturação 1 3 2 2
Deputados e Senado Federal
<Prefeitura 9Y/_ unicipa{ de <Pato <Branco ... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04. ADMINISTRAÇÃO
Objetivos:
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito;
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na
sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
executar atividades de natureza administrativa, juridica, financeira, planejamento e de
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços
prestados à sociedade.
P ' . M t rmc1pa1s e as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Plane_jamento e Orçamento
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 . 1 1
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1
Elaborar diagnóstico s/a Administração diagnóstico 1 1 1 1 Municipal
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 ·- --- 1 1
Administração Geral
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1
Adquirir veículos veículo 3 3 •. 2 2
hnplantar o PMAT - Programa de programa 1 L 1 1 Modernização da Administração Tributária
Manter edificios públicos edificio 1 1 1 1
Construir 2ª V ara do TRF m:.i o 700. o o
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o
Manter a Coordenadoria do PROCON unidade 1 1 1 1
Ampliar o prédio da Prefeitura Municipal unidade 1 1 o o
Administração Financeira
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12
/:.-·
<Prefeitura ~ unicipa{ de <Pato <Branco ... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lançar camês de ISSQN
Lançar talões de IPTU
Conceder alvarás
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras
Controle Interno
Efetuar controle administrativo, financeiro e
patrim.
Ampliar e adequar sistema de processamento
de dados
Normatização e Fiscalização
Implantar fiscalização orientadora
Formação de Recursos Humanos
Reestruturar plano de cargos e salários
Capacitar servidores
Administração de receitas
Otimizar as receitas
Modernizar o sistema de tributação
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos:
camê
talão
alvará
nº
controle
unidade.
programa
plano
cursos
programa
sistema
2.800 2.850
20.600 22.500
1.800 1.800
700 700
1 1
1 1
1 1
1 1
10 10
1 1
1 1
2.900 2.900
20.900 21.000
1.800 1.800
700 700
1 1
1 1 ,.1,,
1 1
1 1
10 10
1 1
1 1
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes
de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade;
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; realizar cursos
profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas
portadoras de deficiência fisica e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastrados na Secretaria
de Saúde e Ação Social.
p . . . M rmc1pa1s etas:
Especificações Unidade de ?002 2003 2004 2005 Medida
Assistência ao Idoso
unidade 1 1 .. - 1 1
Manter a Casa Abrigo Centro Dia Refeição/ano 7.200 7.200 ... · 7.200 7.200
pessoa 10 10 - 10 10
lAauisição de materiais e equipamentos unidade 4 5 6 6
k\ssistência à Criança e ao Adolescente
unidade 13 13 13 13
Manter Centros de Educação Infantil Criança 2.366 2.366 2.366 2.366
Refeição/ano 1.703.520 1.703.520 1.703.520 1.703.520
<Prefeitura CJ1_ unicipa{ de <Pato <Branco ;>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Manter Casa Abrigo Esperança
Manutenção do SAS
Manutenção do Centro de Promoção
Humana Infanta-Juvenil
Construir e manter a Casa Abrigo Maria
Madalena
Realizar cursos profissionalizantes:
Manter o Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente
IAquisição de equipamentos e material
oermanente
!Aquisição de veículo
!Assistência Comunitária
Reformas e Melhorias nas Unidades
Assistenciais
[Aquisição de equipamentos e materiais
!Atender carentes
Doação de cestas básicas
[mplantar cooperativa de catadores de papel
10. SAÚDE
Objetivos:
Unidade
Pessoa
Refeição/ ano
Unidade
[Adolescente
~efeição
Unidade
!Adolescente
Refeição/ano
!Unidade
Adolescente
Refeição/ano
aprendiz
conselho
unidade
!Unidade
treforma
unidade
~essoa
cesta
~ooperativa
1 1
20 20
28.800 28.800
1 1
18 18
25.290 25.290
1 1
40 40
28.800 28.800
1 1
o 20
o 14.400
50 60
1 1
650 500
1 1
2 15
500 500
13.000 13200
3.000 3500
o 1
1 1
20 20
28.800 28.800
1 1
18 18
25.290 25.290
1 1
40 40
28.800 28.800
1 1
20 20
14.400 14.400
70 80
1 1
550 600
1 o
15 15
500 500
13.300 13.400
4.000 4.500
o o
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento
médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de
educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de
planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças
crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica.
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificação
Atenção Básica
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde
Implantar Unidades de Saúde
Realizar procedimentos de atenção básica
Aquisição de veículos
Manter a farmácia básica
Manter os serviços de apoio social
Manter e equipar o laboratório
[nstituir e manter Programa de Exame
laboratorial DNA
Manter, implantar e implementar programas
Capacitar profissionais
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Realizar procedimentos especializados
Realizar procedimentos assistenciais de alta
complexidade
Realizar internação hospitalar
Gerenciar a assistência hospitalar e ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
lmplantar e manter programa de fitoterapia
lmplementar progr. de apoio, diagnóstico e
terapia
Vigilância Sanitária
Aquisição de veículo
Manter serviços de vigilância sanitária
lmplantar e implementar programa de vigilância
sanitária.
!\ligilância Epidemiológica
Manter programa de controle de doenças
endêmicas
Manter serviços de epidemiologia
!Aquisição de veículo
!Alimentação e Nutrição
Imolantar e implementar programa de nutrição
Unidade
Medida
unidade
unidade
procedimento
veículo
farmácia
serviço
laboratório
programa
programa
evento
servidor
procedimento
procedimento
internamento
gerência
programa
programa
veículo
servtço
programa
programa
servtço
veículo
programa
2002 2003 2004
17 17 / 17
2 2 / o
320.000 320.000 330.000
3 1 - o
1 1 .- / 1
1 1 1
1 1 / -- 1
1 1 1
20 20 -- v 20
100 100 100
300 300 300
210.000 218.000, 223.000
123.231 125.524 127.858
7.108. 7.000 6.900
1 1 1
1 1 / 1
1 1 1
o 1 -~ o
1 1 -- 1
1 1 / 1 --
1 1 1
1 1 1
1 o o
1 1 -·· 1
2005
17
o
340.000
o
1
1
1
1
20
100
300
225.000
130.236
6.800
1
1
1
o
1
1
1
1
o
1
<Prefeitura ~unicipa[ de <Pato <Branco .. ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
12. EDUCAÇÃO
Objetivos:
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver
ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural
através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a
implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos
esportivos.
p. . M rmc1pa1s etas:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Ensino Fundamental
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 30 34 35
Manter o Centro de Atenção Integral à escola 1 1 1 1 criança e ao adolescente - CAIC
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usma 1 1 o o
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 séries
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397
Construir escolas escola 1 4 1 1
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25
Construir, ampliar e reformar áreas de área 8 10 12 15 cultura, lazer, recreação e esporte
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 das escolas e SMECEL
Adquirir equipamentos de informática e equipamento 55 60 70 60 multimídia para ensino
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos, materiais manutenção 380 450 500 300
Fornecer material escolar aos alunos que material 3.390 3.554 3.730 3.920 necessitam
Capacitar os profissionais do ensmo
fundamental (professores, pessoal de professor 400 400 450 450
apoio ... )
Promover cursos e eventos para capacitar os
curso 12 15 15 20 profissionais
Prover e adquirir livros didático pedagógicos livro 20 30 40 50
Prefeitura 9víunicipa[ de Pato <Branco ... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
de apoio aos profissionais da educação e
equipe pedagógica
Construir, ampliar, reformar e eqmpar
refeitórios, cozinhas e/ou cantinas
Manter, ampliar e fornecer alimentação
escolar nas escolas de ensino fundamental
das Redes Públicas Estadual, Municipal e
filantrópicas
Servir refeições
Adquirir e adequar veículos para o transporte
escolar
Manter programas e projetos
complementares (artístico, culturais,
literários, lazer, recreação, esportivo, feira,
hortas ... )
Realizar jogos estudantis
Promover eventos esportivos
Estabelecer e instituir programas de saúde
Estabelecer e instituir programas de
Educação, Saúde e Assistência Social
Organizar o Sistema Municipal de Ensino
Promover a Conferência Municipal de
Educação
Manter o Conselho Municipal de Educação
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade
da aprendizagem
Ensino Profissional
Apoiar programas de aperfeiçoamento
Construir, ampliar e prover Centro de
Capacitação
Integrar ofertas de cursos básicos
profissionais tecnológicos
Capacitar profissionais
Manter cursos profissionalizantes para
jovens e adultos, escolarizando e
profissionalizando
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade
refeitório 29 29
municipal 4.900 4.950
estadual 5.400 5.420
filantrópica 450 450
refeição 2.500.000 2.600.000
veículo 4 5
evento 12 15
evento 5 8
aluno 950 1.100
evento 8 10
aluno 1.150 1.300
programa 7 8
programa 6 7
sistema 1 1
evento 1 1
conselho 1 1
programa 2 2
evento 4 4
agricultor 180 190
escola 1 1
programa 6 8
curso 10 12
pessoa 650 700
curso 15 15
pessoa 750 750
programa 2 2
30
5.000
5.450
450
2.600.000
5
20
8
1.300
13
1.450
8
8
1
1
1
2
5
250
1
10
15
750
15
750
2
30
5.000
5.450
450
2.600.000
2
20
8
1.500
15
1.580
8
9
1
o
1
2
5
250
1
10
15
800
15
750
2
J 1 L,V
U·\) .. /1·~
<Prefeitura 9v1 unicipa{ de <Pato <Branco ... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
do ensino profissionalizante
Ensino Superior
Ampliar Cooperação Técnica Científica
Estabelecer sistema interativo de Educação à
distância
Capacitar profissionais da Educação,
servidores, técnicos e administrativos
Viabilizar pesquisas técnico-científicas
Contribuir para a UNATI
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Ensino lnf antil
Gerenciar e manter unidades escolares
Manter alunos de O a 6 anos
Manter os alunos em tempo integral
Construir escolas
Reformar e ampliar unidades escolares
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer,
recreação ...
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca
das unidades escolares
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais
pedagógicos e recreativos
Manter mobiliários, equipamentos,
materiais ...
Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam (papéis, massas, tinta, cola,
cadernos, lápis, borracha ... )
Capacitar os profissionais da Educação
Infantil (professores, pessoal de apoio ... )
Estabelecer e instituir programas de
Educação, Saúde e Assistência Social
Construir, ampliar, reformar e eqmpar
cozinhas refeitórios e/ou cantinas
Fornecer alimentação escolar
Servir refeições
Adquirir e adequar veículos para o transporte
escolar
Manter programas e projetos
complementares (artístico, lazer, recreação,
esportivo, feira, hortas ... )
---~--·-·---------.
instituição 3 4
sistema 1 1
curso 5 5
professor 543 578
pesqmsa 6 7
idoso 120 120
programa 1 1
escola 14 16
aluno 2.366 2.485
aluno 1.400 1.850
escola 2 3
melhoria 3 6
construção 3 6
unidade 350 380
unidade 500 600
manutenção 45 65
aquisição 25.000 30.000
evento 143 178
aluno 7 8
construção 8 10
maternal: 1.480 1.480
pré escola 1.120 1.120
refeição 192.88 192.885 5
veículo 1 1
evento 6 8
5 6
1 1
6 6
653 450
7 7
120 120
1 1
19 20 i
2.609 2.739
2.020 2.300 '
1 1
5 5
8 10
400 450
800 950
80 90
40.000 55.000
203 190
8 10
12 15
1.575 1.675 .
1.250 1.400
202.535 222.783
1 1
10 12
<Prefeitura 9vt unicipa{ de <Pato <Branco ;>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade
da aprendizagem
Educação de Jovens e Adultos
Implantar programas de alfabetização
Capacitar pessoal docente e de apoio
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos
e equipamentos
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
Educação Especial
Construir unidades escolares
Ampliar e manter Centros Especializados
Capacitar profissionais e apoio
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos
e recreativos
Fornecer material escolar aos alunos
necessitados (papel, massa, cola, tinta, etc.)
Fornecer alimentação escolar
Adquirir veículos
Adquirir aparelhos para atendimento de
programas às necessidades especiais
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
13.CULTURA
Objetivos:
programa 2 2
programa 1 1
aluno 195 210
curso 2 2
pessoal 15 15
material 480 580
programa 1 1
escola 1 o
centro 1 1
capacitação 25 25
unidade 75 80
material 5.500 6.000
aluno 105 120
refeição 35.000 40.000
veículo 1 o
unidade 3 4
programa 1 1
2 2
1 1
210 210
2 2
15 15
700 850
1 1
o o
1 1
30 30
90 90
6.800 7.000
132 145
45.000 50.000
o 1
5 5
1 1
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas
urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto
educacional e social do município.
P . . M t rmc1pa1s e as:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida
Patiimônio Histórico, Artístico e
Arqueoló2ico
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o
Manter e prover o Museu da Imagem e do
museu o 1 1 1 Som
·--~~------- ---
<Prefeitura ~unicipa[ de <Pato <Branco ... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Manter o museu principal
Difusão Cultural
Promover peças teatrais
Promover festivais de dança
Promover exposições
Promover festivais de música
Promover encontros de corais
Promover palestras de formação profissional
Oferecer aulas de música, dança, teatro,
pintura e artesanato r (/'
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul
Juglair
Adquirir central de ar condicionado
Construir oficinas para artesanato
Adquirir veículo
Construir salas para eventos culturais nos
bairros
Construir concha acústica na Praça Presidente
Getúlio V argas
Adquirir instrumentos musicais, uniformes
para a Banda Municipal e vestimentas para
teatro
Manter equipamentos e espaços físicos
Adquirir livros, periódicos, videotecas,
equipamentos de som e de informática para a
Biblioteca Pública Municipal
Contratar professores oficineiros
Adquirir equipamentos, aparelhos de som,
mesas de som, microfones, luminárias,
refletores e mobiliário para o Teatro
Municipal
Definir programas de acompanhamento e
avaliação dos objetivos e metas estabelecidas
15. URBANISMO
Objetivos:
museu 1 1
peça 50 80
evento 30 35 -·
evento 25 40 -
evento 2 2
evento 3 3
evento 4 9
curso 20 25
aluno 300 600
sala 1 1
terreno o Q
equipamento 1 o
barracão 1 1
veículo 1 o
sala o 1
concha o 1
instrumento 10 25
vestimenta 70 15
equipamento 60 75
unidade 450 530 ..
professor o 10
aquisição 75 86
programa 1 1
1 1
120 250
35 30
60 60
2 2
3 3
10 15
25 30
800 1500
1 1
ll o
o o
1 o
o o
1 o
o o
30 o
70 30
85 98
580 800
10 10
98 o
1 1
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras
\j ! 1
<Prefeitura ~unicipa[ de <Pato <Branco .... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação
pública.
p· rmc1pa1s metas:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Infra Estrutura Urbana
Conservar vias urbanas km 205 210' 210 215
Manter e ampliar a sinalização urbana e km 205 210/ 210 215 implantar a sinalização rural
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas mi 250.000 250.000 100.000 100.000
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 11 12 13
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 500 500
Construir e conservar passeios mi 2.000 4.000 2.000 2.000
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3/ 3 3 asfalto
Adquirir britador unidade 1 o o o
Ampliar e manter a rede de energia elétrica rede 1 1 / 1 1
Adquirir áreas para diversos fins unidade o 4 4 4
Serviços Urbanos
Ampliar e conservar cemitérios cemitério 2 2 ' 2 2
Executar serviços de limpeza pública em ruas km 205 210 210 215
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250' V 250 250 baldios
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 -22.000 23.000
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000
Dragar rios e córregos m 1.500 1.500 1.000 800
16. HABITAÇÃO
Objetivos:
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação.
'J
Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco .. ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
p· rmc1pa1s metas:
Especificações
Habitação Rural
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Habitação Urbana
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Desapropriar área para implantação de
~onjunto
~Abrir ruas em bairros e conjuntos
17. SANEAMENTO
Objetivo:
Unidade
Medida
nº
família
nº
nº de lote
km/rua
família
km
família
2002 2003
8 8
8 8
50 50
100 100
1,5 1,5
100 100
o 8,5
o 300
2004 2005
8 8
8 8
50 50
200 100
3 1,5
200 100
5 3,5
200 100
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares,
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto.
p· rmc1pa1s me ta s:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
Saneamento Básico Rural
Implantar o sistema de saneamento básico comunidade 6 3 3 3
rural
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 3 3 3 3
comunidade 6 3 3 3
Saneamento Básico Urbano
Apoiar a ampliação da rede de água km 1 1 1 1
Apoiar a ampliação da rede de água pluvial km 1 1 1 1
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário km 1 1 1 1
18. GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos:
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução
dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida.
<Prefeitura CJ1. unicipa[ de <Pato <Branco ;>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
P. . M ta rmc1pa1s e s:
Especificações
Preservação e conservação animal
Apoiar a recuperação de áreas degradadas
Implantar parques lineares
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas
ciliares
Manter viveiro de mudas fiscalizadas
Realizar campanhas educativas s/uso de
agrotóxico
Arborização urbana - substituição
Remover e podar árvores
20. AGRICULTURA
Objetivos:
Unidade
Medida
ha
parque
ha
muda
evento
muda
árvore
2002 2003
250 250
2 1
350 350
105.000 105.000
2 2
2.500 3.000
15.000 15.000
2004 2005
250 250
1 1
350 350
105.000 105.000
2 2
3.500 4.000
15.000 15.000
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na qualidade
de vida e preservação dos recursos naturais.
p. . M rmc1pa1s etas:
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
Medida
Promoção da Produção Ve2etal
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 2 2 2
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000
Capacitar produtores curso 4 4. 4 4
produtor 80 80 80 80
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o beneficiamento de plantas medicinais
Manter a unidade de beneficiamento de unidade 1 1 1 1 plantas medicinais
Promoção da Produção Animal
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3
Manter programa de inseminação artificial dose 1.000 1.000 1.500 1.500
Capacitar produtores curso 4 6 6 8
produtor 100 150 150 180
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50
Vi~ilância Sanitária Animal
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20
<Prefeitura <M_ unicipa{ de <Pato <Branco ;>
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Visdlância Sanitária Ve2etal
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal
Abastecimento
Construção do Mercado Público Municipal
Extensão Rural
Construção de um Centro de Capacitação
Apoiar a Escola de Campo
Adquirir pá carregadeira
Adquirir veículos
Adquirir caminhões caçamba
22. INDÚSTRIA
Objetivos:
evento 5 5
barracão o 1
centro 1 o
escola 1 1
unidade o 1
unidade o 1
unidade o 2
5 5
o o
o o
1 1
o o
o 1
o o
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos,
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da
renda.
P. . M t rmc1pa1s e as:
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida
Promoção Industrial
· Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 20 20 10
Dotar de infra-estrutura os parques industriais. parque 1 2 1 o
Construir barracões p/ condomínios barracão
'
industriais e novas 2 10 5 5 I\
indústrias
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2
Implantar pólos de tecnologia e biotecnologia pólo 1 2 o o
Implantar e manter escolas de capacitação escola 2 4 4 4 profissional
Viagens a feiras setoriais grupo 5 10 10 10
Realizar cursos profissionalizantes Turma 10 45 , 45 45
aluno 150 700 700 700
Apoiar projetos de desenvolvimento de empresa 15 15 20 25 protótipos
Prestar consultoria técnica para melhoramento indústria 50 100 100 100 das indústrias
Implementar programa de incentivo às indústria 20 50 50 50 indústrias
Prefeitura 9vtunicipa{ de Pato <Branco ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivos:
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos,
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda.
p. . M rmc1pa1s etas:
Unidade
Especificação de 2002 2003 2004 2005
Medida
Promoção Comercial
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 1 1 1
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1
Curso 10 10 -- 10 10 Capacitar trabalhadores Pessoa 300 300 / 300 300
Realizar feiras setoriais e Expopato evento 2 3 3 3
Realizar palestras, rodadas de negócios, etc evento 3 10 10 10
hnplantar e manter programa de turismo programa o 1 1 1
hnplantar e manter programa de Comércio programa o 1 1 1 Exterior
26. TRANSPORTE
Objetivos:
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas
municipal.
p· rmc1pa1s me t as:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Transporte Aéreo
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 C-'
Transporte Rodoviário
Manter estradas rurais km 700 700 - 700 700 (
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 7 3 o -
--
:' \ 1 '
Prefeitura 9vlunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
27. DESPORTO E LAZER
Objetivos:
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de
esportes e promover eventos esportivos.
Principais metas:
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida
Desporto de Rendimento
eqmpe 18 18 18 18
Manter equipes de rendimento atleta 220 220 220 220
Desporto comunitário
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300
premiação
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100
Manter equipamentos e espaços fisicos manutenção 120 150 150 150
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 50 70 70 70
lazer
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30
Construir e manter Vila Olímpica vila o o 1 1
Realizar Jogos Abertos do Paraná evento o 1 o o
Reforma e manutenção de toda a estrutura evento o 1 o o
esportiva para realização dos Jogos Abertos