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Excelentíssimo Senhor
Geraldo Edel de Oliveira
Estndo do Paranú
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado LAURINDO CESA - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao Douto e Soberano Plenário desta Casa de Leis e
pede apoio dos nobres pares para a sua aprovação o seguinte projeto:
Projeto de Lei nº. J'-15 / 2.016
Institui o Dia das Cooperativas do
Município de Pato Branco.
Art. 1 º - Fica instituído o "Dia das Cooperativas do Município de Pato
Branco" a ser comemorado anualmente no dia, 28 de setembro que passará a
fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco.
Parágrafo urnco. Conforme Comprovante de Inscrição e Situação
Cadastral o dia 28 de setembro de 1.971 foi a data da abertura da Cooperativa
Agropecuária Guarani L TOA - CAPEG - do ramo agropecuário, primeira
Cooperativa legalmente constituída no município para receber, armazenar e
comercializar cereais, gerenciar e administrar valores e prestar orientação e
assistência técnica no campo com o fornecimento de sementes certificadas e
aplicação correta de defensivos e insumos agrícolas.- ao seu quadro de
associados.
Art. 2° - O Dia das Cooperativas do Município de Pato Branco foi
instituído para reconhecer, integrar e homenagear todas as cooperativas em
atividade, extintas, incorporadas em formação e futuras que vierem a ser
criadas ou a se instalar nos mais diferentes ramos de atuação e das mais
diferentes atividades, formas e modos de atuação, de trabalho, de produção e
de prestação de serviços, independentemente da data de sua fundação e
origem ou se a sua presença no município, for com sede matriz, filiais, postos
avançados ou simplesmente com representações.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na dr fa de sua publicação.
Sala das Sessões em 19 de dezembro de 20T6? ~ -
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LAURINÕÕ CESA
Vereadt°r - PSDB
Rua Ararigbóia, 491 - Fon/ (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Para nú
Justificativa ao Projeto de Lei nº,}~112016.
O Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal das
Cooperativas a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro passando
a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Podemos analisar o passado e concluir sobre a transformação que a
comunidade presenciou após a instalação da primeira cooperativa no município
que era de cereais - a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. - CAPEG-. A
própria Capeg, no início, teve experiências bem sucedidas, mas também
fracassadas, em que deixou o ramo de cereais para a atividade leiteira e hoje,
segundo informações incorporada a outra.
Talvez as dificuldades foram causadas pela inexperiência
administrativa, pela não fidelização dos associados e a própria inflação
galopante da época que dizimou a economia e os salários por muitos e muitos
anos em nosso país. Podemos citar também um exemplo que não prosperou
foi o fracasso da Cooperativa de Eletrificação Rural de Pato Branco que há
muitos anos foi extinta.
Mas o tempo passou e com o passar do tempo os fracassos e as
dificuldades serviram de experiências, a inflação foi dominada, as finanças
saneadas e as cooperativas que persistiram, prosperaram. Hoje temos quase
uma dezena de cooperativas atuantes no município dos mais variados setores
de crédito de produção e de prestação de serviços, umas com sede matriz,
outras com representação ou postos avançados ou de recebimento de
mercadorias ou de produtos primários.
Também devemos enaltecer e elogiar o grande trabalho voluntário e
empenho da comunidade, das lideranças políticas, sociais, associativas,
religiosas e econômicas pela persistência, luta e soma de esforços em
benefício do objetivo comum, com reflexos positivos para a comunidade
patobranquense e regional, merecendo o respeito, a admiração, o aplauso e o
reconhecimento de todos nós.
Portanto, o Projeto de lei ora exposto para a análise das assessorias,
pareceres das comissões e apreciação e deliberação em Plenário, que institui o
Dia Municipal das Cooperativas do Município de Pato Branco a ser
comemorado no dia.28 de setembro de cada ano, acredito estar
suficientemente justificado que se aprovado pelos nobres pares será uma
medida justa e de fundamental importância para o reconhecimento da presença
das Cooperativas em nossa cidade e na construção de uma comunidade
fraterna e de um município cooperativista, progressista, solidário e inovador.
OBS IMPORTANTE:
Por falta da cópia da ata que comprova realmente a da data da fundação
da Cooperativa Agropecuária Guarani Ltda - CAPEG, que originalmente era do
ramo de cereais e que segundo algumas pessoas foi em 1969, mas que não
conseguimos cópia da ata de fundação.
Conforme orientações é necessário oficiar a Jucepar em Curitiba, mas
por não possuir tempo hábil o documento que encontrei foi este que está
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná - r._· -., e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~site: www.camarapatobranco.com.br r 5
Estado do Paranú
juntado ao projeto. Fica facultado a nova legislatura fazer a devida pesquisa e
se a data correta de fundação da CAPEG não for essa faço questão que
através de Emenda seja corrigida para a data real da sua Fundação, pois a
CAPEG-, acredito que foi a primeira cooperativa formada em Pato Branco e
que originalmente atuava no ramo de cereais e insumos agrícolas e que
posteriormente, por causa das dificuldades financeiras passou para o ramo de
laticínios conforme documento anexo.
Pensemos nisso,
Pato Branco, 19 de dezembro de 201 6.
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LAU~I~ A- PSDB -
Vereado - Proponente.
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20/12/2016 Com provante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
COOPERATIVA AGROPECUARIA GUARANY-CAPEG
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CAPEG
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.51-1-00 - Preparação do leite
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA
214-3 ·Cooperativa
IAS
DATA DE ABERTURA
28/09/1971
1~U~ERO 1 ~'c_o_M-PL--ME_N_Tº~~~~~~~~~~-' LOGRADOURO
RODV BR 373 KM 378
CEP
85.503-230
ENDEREÇO ELETRÔNICO
1 BAIRRO/DISTRITO
FRARON
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
1
MUNlciPIO
PATO BRANCO
1 TELEFONE
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 20/12/2016 às 13:18:43 (data e hora de Brasília).
íUFI
~
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Página: 1/1
©Copyright Receita Federal do Brasil - 20/12/2016
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/impressaollmprimePagina.asp 1/1
r 9 ~~!,~~ .. :~~,~~~raUwa Ogro-Pecmlria Guar~!!.l,!~~) ~~~c•m• ~jJ DEPOSITO - FECHADO (UBS)
'9;~"'11ANY~~q~ BR 158 Trevo Fone (0462) 24-1244 1
•RAHCº 85500 PATO BRANCO PARANA
Nota de Pesagem
Associado
Endereço
Produto
Peso Bruto 1
'l'ara Veículo
_/ Tara Sacaria
Produtor
KAMARO • 50 bh. 50X3 001 a 2500 - 09/86
.M 926
FRETE
Entrada
•
ses. USADOS 4 DEVOLVIDA
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fl/7\1
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Obs. :................................................ . .......•.................
Gerente
Transportador
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1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
/ o' / /
Objeto: Projetos de Lei n°s. 186/2016, 187/2016, 188/2016, 193/2016, 194/2016, /' / _.,, _, ,.-- / I
196/2016, 197/2016, 205/2016, 209/2016, 210/2016, 211/2016, 214/2016, 215/2016,
216/2016, 224/2016, 225/2016, 230/2016, 235/2016, 245/2016, 246/2016 e Resolução nº
4/2016. JJ _
MANIFESTAÇÃO
Há em trâmite nesta Casa Legislativa várias proposições feitas ainda no
ano de 2016, pelo então Vereador Laurindo Cesa, que se encontram pendentes de parecer
jurídico.
Acontece que tais proposições foram distribuídos ao Setor Jurídico sob a
égide do Regimento Interno antes da minirreforma realizada no ano de 2017, através da
Resolução n° 8, de 13 de dezembro, conforme a redação original do art. 133, com a
seguinte redação:
Art. 133. Antes da leitura em Plenário, o projeto de iniciativa do Vereador
será encaminhado ao órgão de assessoramento técnico da
Câmara, para exame preliminar.
Ou seja, primeiro havia o encaminhamento para a análise jurídica, para
que após houvesse a distribuição às Comissões Permanentes
Acontece que com as alterações promovidas pela Resolução nº 8/2017, o
trâmite dos projetos foi sensivelmente modificado, conforme a novel redação do art. 133-
A, do Regimento Interno, senão vejamos:
Art. 133-A. A Secretaria encaminhará o projeto, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas de sua leitura em plenário, ao Presidente da respectiva
Com;'"'1o Pecm,oeore. ~
Ru' Amlbó;,, 491 • e,;,, Poo ... I, 111 - 85505-030 - P,00 ""°"º · t u
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Logo, como primeiro ato após à leitura em Plenário, os projetos são
distribuídos às Comissões Permanentes.
Se a respectiva Comissão entender quanto à necessidade de análise
jurídica de determinado projeto, pode requerer o envio da matéria à Procuradoria Jurídica,
de acordo com o que dispõe o §1°, do art. 133-A, do RI:
Art. 133-A [ ... ]
§ 1° As Comissões Permanentes solicitarão a manifestação da Procuradoria
Jurídica, conforme o caso, cujo parecer deverá ser apresentado em até 10
(dez) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
justificativa fundamentada.
Desta feita, tendo em vista que a novel legislação diz respeito a normas
processuais/procedimentais, aplicando-se as regras do direito processual, tem-se que os
projetos de leis em questão deverão seguir este novo trâmite, ou seja, deverão ser
distribuídos DIRETAMENTE às Comissões Permanentes, e estas, por sua vez, poderão
requisitar parecer jurídico se assim o decidirem.
Mutatis mutandis, invoca-se o art. 14, do Novo Código de Processo Civil,
que tem a seguinte redação:
Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável
imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos
processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência
da norma revogada.
Assim, por se tratar de normas procesimentais/processuais,
recomendamos que os projetos de leis e de resolução alhures enumerados sejam
imediatamente distribuídos às Comissões Permanentes, deve o Departamento Legislativo
proceder conforme o disposto no art. 133-A, do Regimento Interno.
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Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
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Câmara Municipal de Pato Branco ' Sede Administrativa: Carlos Almeida
É a manifestação, em três laudas.
Pato ranco, 14 de setembro de 2018.
Lucia o B.eltra e
Procura'. or L,egis/ativo
Jos' nato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
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Tefefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
rtlâm,,0461/~#itJ~oPder !Pdb/9/uvnr»
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinada, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 245/2016.
Pato Branco, 19 de setembro de 2018.
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f/ámoMf/J/ryp~tfi!Y/P~$um Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 245/2016
Autor: Laurindo Cesa - PSDB
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB
Súmula: Institui o Dia das Cooperativas do Município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do
douto plenário desta casa de leis para a criação do, dia das Cooperativas do Município de
Pato Branco.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado cria no calendário oficial do município o dia
das cooperativas a ser comemorado no dia 28 de setembro.
Buscando incentivar cada vez mais a criação e o fortalecimento deste modelo de
empreendimento é que este projeto visa instituir um dia para que seja lembrada e
trabalhada com mais intensidade o assunto cooperativas.
Depois de analisado o referido projeto apresentou-se algumas emendas para
adequação do mesmo a técnica legislativa.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação
por esta Casa de Leis.
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de setembro de 2018.
Carlinho
Preside ~t~r ,.~;a
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Moaci g~~- PMDB
~é~~tlsc Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de Qa.& u 9 \.\ S ( a()lb .
Pato Branco, &. \..\\os \U J (f$'
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
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E!-otado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 245/2016
SÚMULA: Institui o Dia das Cooperativas do Município de Pato Branco.
Autor: Laurindo Cesa
Pretende o proponente, através do Projeto de Lei em tela, Instituir
o "Dia das Cooperativas do Município de Pato Branco", a ser comemorado
anualmente no dia 28 de setembro, que passará a fazer parte do Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município.
A proposição tem por finalidade reconhecer, Integrar e
homenagear todas as cooperativas em atividade e futuras que vierem a ser
constituídas no âmbito do município de Pato Branco.
Considerando a legalidade do incluso projeto e atendendo o que
preceitua o art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 26 de setembro de 2018.
<Ç~~ Presidente
deM~o - Relator
~
/
m~~ V1 mar Maccari - PDT
Membro
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatohranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
..,, 1 :D'.
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - ~ ~ PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José 'T
Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas ~
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, as seguintes :f ;15 ·
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 245/2016, de autoria do Vereador Laurindo Cesa - PSDB, {~ ........
Legislatura 2013 a 2016, que pretende instituir o Dia das Cooperativas do Município de b
Pato Branco. m
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei nº 245/2016.
APROV A D O
Dala 01, /0 / J.(}\ 1>
Assina lura ~ c:A.~~_:::: ~1;·J>}b BRt.t :co
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 2° do Projeto de Lei nº 245/2016, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A instituição do Dia das Cooperativas tem por objetivo homenagear e
promover a interação e o reconhecimento às cooperativas instaladas no Município
de Pato Branco.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 24 de setembro de ~
Carlinho Ant zzo - PROS
Membro
J~~~ Presid:~~11
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R~ Jóré Correia - PSC
Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
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Estado cio Paraníi
PROJETO DE LEI Nº 245/2016
Institui o "Dia das Cooperativas" do Município de Pato Branco.
Art. 1° Fica instituído o "Dia das Cooperativas" do Município de Pato Branco, a ser
comemorado anualmente no dia 28 de setembro, que passará a fazer parte do Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Art. 2° A instituição do Dia das Cooperativas tem por objetivo homenagear e
promover a interação e o reconhecimento às cooperativas instaladas no Município de Pato
Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador da Legislatura 2013-2016, Laurindo Cesa -
PSDB.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 · Pato Branco - Paraná
site: 1•1ww.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.hr
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.222, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
Institui o "Dia das Cooperativas" do Município de Pato Branco.
A Câmarn Municipal de Pato Branco, Estado cio Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica instituído o "Dia das Cooperativas" do Município de Pato
Branco, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro, que
passará afazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco.
Art. 2º A instituição do Dia das Cooperativas tem por objetivo
homenagear e promover a interação e o reconhecimento às
cooperativas instaladas no Município de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador da Legislatura 2013-20 16, Laurindo
Cesa.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código lclentificaclor:23A573 l O
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/ 10/20 18. Edição 1621
A verificação de autentic idade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
Edição n° 7254
PR.EG.\O PRLSL'i'CL\ L · 07412018 - P.\IR
A\'ISO OE ll O~tOLOGAÇÃO
Ton:o r-.Jb~o.i llo-m-,,?o;.:çlo> & rrq:io Freur..ci.11 r;• 07t.1Nl8 - P.\IR.. Obj.ttin.n·
& J. FlcgUtro Jt rwiOi ruJ. fJtuU e nrntw..I CorJn .l.l:\.!O .!.~ (ffiff($.l ruJ. forr:ccinrnto Jt &'r.u os ilil!><r.tkivs rttt\·frfi.1 < r...lo rirt..+.tU. J'U" m ir.u:u:\k. J .i
rr.c:m:J.i <:KO~ t 1fo cu.Ir<> t!c eJ c~Ll lnúr.tJ J.:. m'.Ulkif.I'.\ cm Íl\W J.u U·
p.irJ.dtCi;'UUJ;
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r('1U e cir. .. pcnu (('f.tJ,~s) ;
AL\l ~u CC'C'Dtrdil Em·li r.o,,U., tC*UJ b. RS 18.9W.70 (l'-c1n4:0 mtl c<r ~(n
to.s e t"bentJ rubc utrnll cmU\Os};
A., Ontt Oi ri~cComu~i-li!t Al.unrnt<H lhh r.ôn..l.;,r tNilJ;:- RS 7.915,10
u mil r.oH..:.:n'.<>S e -riinu reli t ..!t L «ntnoi);
f(O..."fd Comm:io \'utjti.!J.t At,?..'.t.fuU ..!t PtoJ•J:A)s dc Um;-.e-u UJ1 co \ J!or lou.1& RS 21518.JO (\ir"Jcc um u!çJ n~en:osC"dn o edtroi.:o tl"tlJt trirllctn·
Lm.i•).
l'\on. Gtr.?.;..io Alimlntos LJJ1 r.o , .._\">( 1.;.c..il d.e RS SOf-06.CI) (cir.qutr.r.a rml S<"U·
c.:r.los c uU rais);
Emr--"'i.> Ru.!!.!' ü:J1 ,... -, '..!•'< 1c.-u.J& RS 10 6&0,50 z mil 5<i5':".:n:os .e qlllln.J..1 rt·
iliccit.:.qJtt..l•nr.U\N);
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l.LSSIRCA..'XAN BORTOU
Prtftito funici r.J.J
TER.}tO DE PRORROGAçAO D O IDITAl D! A)IA~tE....'\"TO PÚBLICO
N.• 0071101 7 - CRI.DL"\ClA.\1ENTO OE
PLS.SOAS JUR( DICAS PARA S lR\'IÇOS DA ÁREA O E SAúDE A BRA.."\G L'\·
DO LXA.\IES L\BORATORIAIS. U LTRASS O!'\O GRAFL\S, RAIO X, TO.\tQ.
G RAílAS, RESSOXl..'\CL\.S. XA~I ES CARDIOLÓGICOS, NfUROLÔGI·
COS. L'<TRE OUTROS
MU!\ICIPtO OE RL'\ASCb"\ÇAJPR, r n.KU juiJi.:'.i t!.: ,,fü-~-;:o rib!:co r.t ~rr • .:\
CNPJ n.i6.10>.é81/00)1·9!'.cc-m sc.!.c ru Ru.i Gi-túlfo \'ug~. o .• 9'1.ll . Ct:t:ln\ r:.tJ.U
ci.h. .. fr, ru.nts d.I St..:rtluia.Jt' Si:>.!<!', rcprrur:.UJ.i rc.-i- uu S.c.;f(lhi.> o $1. JO\'A·
KI LUIZCL."\AI lf,r.o u!QJ.cs:uu r u 1rop.1:hul.!•p..iucomforJ1Ji)( nN n.i Lii n.•
S~IS'1Jc.1..htr<1'&-s.ccr,U .u:~q-.Jt:.
. o Muni.ir>> dt Rtnlleif!\<I h n.;:CW"..1 'ª 19Jlôl2111 7 o [J itll J.c ChJ.J:.'Urotr..!.:t PU~!J
co n• (<)7/1017 • Crt..!u:á.u n u.lo Jt Pti...'ôll f.uiJh:u rir.1 r nst.:.'ilô .!t « ni'iúi J...i
!lu .!t s.1W.c 'rUrb.mJo n~ .. "'il.IJ..h.Jt"s m.!-Ji.:u, ír\ ..'.(~1mu·.toJ.. Ull:lU;
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tm, RtnU(tr.çJ:/PR). ml'JilL!t 1.; tur.1 ~-Jo l .:os &,,"Urur:t°' & h.WU:1çlo.1ctmo
J(' zccH.i.çlíJ .!õ i rr..-,.os e Jtmi.U t!o..tJmrn101, n..l.l formli ouN:~"..'.Wu r.9 EJ1:..il .!.t
Ow::urotr.!o 11\Dàco n• 007/1017.
RATIFICAÇÃO
l i<rn mm liJu e tUíf.oJll t .. .J.u il ..!an.ili W...!ul.Js e c•:cJio;.XS J .J EJ...t:..I JI!
Ch10Jm<rlô PU....'X.t.:o n• Oi7/Nl7 e tc-J.:i,s Oi <mll~ 2-J)s t n:s:tJi m.i:n.:~s l t :t
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R<nu.cu,.l-PR, l5 & ~o t 1018.
LURD ES O . .\U AG~Ol snz Pu~ct.ti d.i CPL
~lUNIC IPIO DES.\UD.\DE 0 0 IGl'.\ÇU ESTADO DO PARASA
SECREIARL\ U.SICI \l OEAO~t SISTRA O E FINANÇAS
PROCE.SSON• lJ7/l OIS DISPE.:-OS.\ DE LICITAÇÃO :S•. O.H /1018
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d.> n:ttci:f:.:., cô::Í"m: c i t'f'.:t: PRAZO DE E...'UCUÇÃO. IS {qo.1inu)dw, .1. <Mlll J 1
mir..ltw.a J..> ,,,;i\/ ,.,::\ CO~-lTRATAD . .\: RE\'f.\tW!C [QUIPA~IE~OS ~I DICOS
l1U.\ C~PI :S•. 17.07U9!.l\m1·91
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IU PI O O ESAUD.\D[ DO IGUAÇU C.STA DO DO PARA.'\.Á
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OBJETO; Cc-r lu.!.1.~lo .!~· CDffC5.I r i u Í•"lflt('tr ('ffi l<X.!.\1.:> O lrutun Jr rlkl) ruJ
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D.\ TA 00 E\'L'\"TO: Jl/ll/1013.
TIPO DEUCl r AÇÃO; ~l[!\QR PREÇO U~ITÁRIO.
ABERTURA.: V i.l OUll llOIS.4-\{f);(I) hvt J.."-
l~fOR.\ AÇôES Rrf.ERL'\'TE AO EDITAL: l\1 $.t..:rcu.rü i!~ AJ.mi.nitt1:.;fo -
Ot'f'UllnUr.!oo.!t Ccmrru e U .. iuç.:-tt J.i r1.:f.d~r.i. Mu rj.:ipil o.!r S-.1:..!IJ.c J o f_çJ.1·
çu. .i Ru.l frti \'1:N f>.trs.:: htiJ, iüJ~ Ccnt10 . StJ&J.! Jo> ~iJ.a~-u-rr .1c!tfor:t l'\ô.
(0-&6 ) Jl-16· 1 l l-6 C'.J i'I riu: S.LJJ..i~ o:pi!>.'l.I r r S,ô"(N/hci' i't\ts N
N...JJ!JrJo l&U.l{U. 16 o.!t (".Jtul:-mt!l lOIS.
,\I AURO Cf:.SAR Cl.'\CI
rrcf•C.:t Muc.iôr.il
PUBLICAÇÕES LEGAIS
HOMOlOGAç.W lXrT.l.ÇÃO MOOAUOJ.D f f'AIGÃO "1 7'/'NU, Df 2' DE OUT\IU O 0(
2"1L
HLJ·W~~.tJ t~~"t bG>~•..!=c!<> \dl(~r'>J"""f°;'.f'~•f '~: • ..!.u<;hÓ}Ct>. ('(~h
tr ~~ : SVHJ.Vfi.ODO tl'-'..A.'1,.."I u n ... -M 1S'91,.00; AÇO'J,:õl.'{ E L' Uct.J...C' A U-'l\Y.i l mA.
A.$ .f. . .SH.Co>. umSTTRA [Qt..SAS íU,SO"(ll~Hn:u W{ - ~ u Hl>".
lXTM TO OA ATA Of llCGtSU O OI flfÇOS "12U /NU, Dl 2' Df OUTIJJ!\O D( NllC< '-!I~dr 9HU::.VUCJ.DO OW.A'U..- U o.l U.H: 11..:IJl .. :ll~,'.;:.:-;, .-C-J
IXTU,TO DA.ATA Dl ~IGGU:O Of P'UÇOS t;I U•/Nll, OI 2i Df OIJTUU õ Dt 2:011.
Cc ·.tr.ll! aJ.c AÇO\>Wf l '-'O:ct..ar-.t. IC>J'.U.''G \TOA a.; J: 14 .. :U.S..lU/X<ll ·!,
OOUTO DA.ATA [)( l.CGGTJO [)( n cçosu• ZU / 2011, 0( 2' Df OIJT\IJ.1\0 D[ 1011..
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~!OP!O DE RO~H \1DA EST AlJO DO PARA:-IÁ
PORTARIA n• OJ9/lOIS,t!t l -1 i!t ootulrodt 2018.
O PilEFEITO MlJN'IClPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTAOO DO ARA~A.
r:o Lili) dt SUli .J. t11l>.:~ÕfS ~iJ.tll ru lo!i O rgln.k..a .\bdrip..tl to coctiJo [lJ
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IP O DF. PATO BRAXCO
llmtOLOGAÇÁO DE UCITAÇÁO. PREGÃO:-/• H/1018. OBJETO . A •'l"i•i·
çlo .!t Ol (w n) nk\!.!o r..vn1, . 1.lro M1, .1ll~moJC'!o 1018/2018, n".o.."'ll<!.:t ll!!cb,
tiS''"I pU$..L&tlro, r .ir.1 03 (cir.co) lug..i.ro..confonr.t Com~n!o nt S96/NIS. ct :tbr.a.-
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Jidu \ll5"-rttui.J i.!t Adn-lnisttL\ioJ .e Fíruq.u, p.1..ra .1. tmpttil TOYOTA 00
BRASIL LIDA, imcrit.1. r....'lC~PJ n* 59.1 0.1 7&'.1,'l).1')1·91. como ,.a!.,1 t;:ot..tl dt ~
49 60),f) P.<.:.:t Bnnc('. Bdt 0...:1.u.l;.roi!(' llJIS Au.;wtinOO Zl!cchi • PR.EFUTO.
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[_"trJ.!.D Coo.1.n.:.o n• D 7/2018lGP. Di!i'.tru.i n • HllQIS. PARIT.$.'. .\fu.nkípi.o Jc
P.LloBr.i.r.cotTOYOTADOBRASILLTDA OUJITO, Aut(l(J}o.)wl h.l!ch,Uk>/ml'.>-
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LEIS• S.11!, DE '16 DE OUTUBRO DE 2018
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S J• D>l .u.tlliu ser1 C\.ibido o C'Wnf" imtn~o d.is mt.JJ'T'..U pr cs.< ri~OO ltglli
rtfutncu .i..o.s Luloti.ul.úios. • c·tctçlo d.i~tb..s Jc: ru..ru ru...a tnbi..11riJ..s.. tir.c..as
dJ t irul.uidi..!t i!o C.a.J..utn,:
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Güinittt" do Pttfrito.16 Jt ou. u~.> dt 20 l8 ..
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Prdo!'i:.:t
EXTRATO DE JNEXIGIBILIDADE N.• 010/2018 • PMM
CONTRATANTE: J.~UN JCIPIO DE l,'ANGUEIRINHA- PR .
CONTRATADA: PR CRIS FDH PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO
EIRELI
OBJETO: CootrataçAo da Banda ' Filhos do Homem', para
Jl(estação de sel\,ÇOS artistices em oomemo.-açào oo 72'
an;versãrio de Emancipação Política do rrun'cípio de
Mangue'rinha, através de show rrusical gospel a rea•;zar-se <fa
01 de dezerroro de 2018.
VALOR R$ 11.121 .00 (Onze nil cento e ,;n1e e um reais).
DATA: 2ô de outubro de 2018.
Mangue'rinha. 2ô de outubro de 2018.
PUBLJQUE·SE
Setor de Licitações
EXTRATO DE INEXJGJBILIDADE N.' 011/2018 • Pl,'J ••
CONTRATANTE: JfüNICIPIO DE MANGUEIRINHA- PR.
CONTRATADA: PAZ E BEl.I PRODUÇÕES ARTISTJCAS
LTDA
OBJETO: Contratação da dupla sertaneja ·/.Jvaro e Dan:el',
para prestação de serY.ços artistcos em comemoração ao 72'
an;versálio de Emancipação Política do unicípio de
1.•angueirinha, através de soou rrusical gospel a rea i.zar-se <fa
21 de novembro de 2018.
VALOR RS: 11.569.00 ( onze nil qu·nhentos e sessenta e
no,·e rea's).
DATA: 28de outubro de 2018.
Mangueirinha, 26 de ou1ubro de 2018.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
PROJETO DE LEI Nº 245/2016
RECEBIDO EM: 20 de dezembro de 2016
SÚMULA: Institui o Dia das Cooperativas do Município de Pato Branco.
(a ser comemorado no dia, 28 de setembro que passará a fazer parte do Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco)
AUTOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de fevereiro de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 19 de setembro de 2018
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 24 de setembro de 2018
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de outubro de 201 8 - Aprovado com 10 (dez) votos, com
emendas.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia -
PSC.
• O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 8 de outubro de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia -
PSC.
• O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 674/2018/DL, de 8 de outubro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5222, de 26 de outubro de 2018
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7254 de 27
e 28 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1621
de 29 de outubro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br