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PROJETO DE LEI Nº 79/2002
MENSAGEM N': 63/2002
RECEBIDA EM: 27 de agosto de 2002
N' DO PROJETO: 79/2002
SÚMULA: Autoriza permutar imóveis - parte do imóvel denominado "Imóvel Irmãos
Carraro", com área de 400,00m.2, de propriedade de Juarez Antonio Lourenço Topázio,
avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por parte da Reserva Municipal nº
195/2 de propriedade do município, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais) situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 29 de agosto de 2002
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de outubro de 2002, aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência.
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PSC, Arcedinos de
Fragas - PFL, Clóvis Gresele- PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL,
Laurinha Luiza Dall'Igna- PPB, Leonir José Favin-PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de outubro de 2002, aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência .
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva- PSC, Arcedinos de
Fragas - PFL, Carlinho Antonio Polazzo - PFL, Clóvis Gresele - PPB, Dirceu Dimas
Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT,
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Ausente a vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de outubro de 2002.
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 1096/2002
LEI Nº: 2195, de 12 de novembro de 2002.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2912, dos dias 23 e 24 de novembro de
2002
DIARIO DO POVO
ANO XVI EDIÇÃ02912
•
PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2002
Prefeitura g.{uniüpaC d:t Pato tJJranco FSl'ADQ DO Pi\RAXÁ
G.\Blh"'Elt[l()VWEl'l'O
U!IH° 2.195'
· Oalll: 12 d• nowmbrO d• 2002.
Súmula: Autorlq o Exac;utlvo Municipal permutar
Imóveis.
A Colmara Municipal de Pato Branco, "'Ilido do Paraná, aprovou a eu,
Prelelto Municipal, sanciono a segulntio Lei:
Art. 1•. fiça autorizado o Executivo Munk:iPeJ .a permutar parte do imóvel denomlnadQ 'lm6vel Irmãos Cariato', com Ares de' 400,00m' (quatrooentos metros
· quadrados), matricu"'® scb núrnero 24.825, junto 89 1.• Olieio do RagistrO Geral de Imóveis da Comarca de Peto Branco, Estado. do Paraná. de p(Opriedade de Juarez
Antonio Lourenço Topázio, avaliado em ~ 2.400,00 (dois mil'e quatrocentos reeis),
por parte do imóvel Reaerva Municipal n".19612 encravada na pairte do$ lotes 45-A e 46
do Núcl,eo Bom Retiro, com área de 355,30m' (trezentos e cinqOenta e cinco metros "
trinta c:entfmetros quadrados), matriculado sob nº 28.579, junto ao mesmo Oficio, de
propriedade do Munlclpio de Palo Branco, avalilido em RS 2.4oo,oo (dois mil. e
quatrocentos ret1i•), situado na Rua Eduardo ~íos, Bairro Gralha Azul, neste
Municlpio d• Psto Branco, Estadó do Paraná.
Art. ~. EW. Lei entra em ·vigor na. da1a <16 8U8 publicação, revogadas as
dispos~ em (X)ntlário. ·
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco; em 12 de novembro de 2002 •
. . - . Alt,,,,,,(_ Clóvis~nPrefaiio Municipal· l
1 G. Mun. aw i". nc.. \
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 79/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis.
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar parte
do imóvel denominado "Imóvel Irmãos Carraro", com área de 400,00m2
(quatrocentos metros quadrados),matriculado sob número 24.825 junto ao lº
Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, de propriedade de Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por parte do imóvel Reserva Municipal
nº 195/2 encravada na parte dos lotes 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com
área de 355,30m2 (trezentos e cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros
quadrados), matriculado sob o nº 28.579 junto ao mesmo Oficio, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais), situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul, neste
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 - Cx, Postal, 111 - 85505-030
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
Pato Branco Paraná
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. VISTO -~ "
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 79/2002
Busca o Executivo Municipal, autor da matéria em apreço, obter
apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para permutar imóveis.
O imóvel a que se refere a presente lei, faz parte do terreno
denominado Imóvel Irmãos Carraro, que tem área de 400,00m2, matriculado
sob número 24.825, junto ao 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de Juarez
Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$ 2.400,00, por parte do imóvel
Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte dos lotes 45-A e 46 do Núcleo
Bom Retiro, com área de 355,30m2, matriculado este sob o nº 28.579 junto ao
mesmo Oficio, de propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$
2.400,00, situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul, neste
município de Pato Branco, estado do Paraná.
A alteração deve ser feita devido ao fato de que a área de
propriedade do Senhor Juarez Antonio Lourenço Topázio, está localizada em
local que pertencerá ao parque linear do Rio Ligeiro.
A matéria encontra-se amparada legalmente e está acompanhada
de todos os documentos indispensáveis, tais como: matriculas imobiliárias e
laudo de avaliação efetuado por comissão instituída pelo Executivo
Municipal.
Diante disso e sendo a aprovação da matéria importante para a
sociedade pato-branquense, do ponto de vista da justiça e redação, considero
o PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato ranco, 6 de setembro de 2002.
·•.·· J
e. Mun. dt r. lko.
J'le. N.•_JJ ___ _
VISTO
COMISSÃO DE MÉRil'O
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 79/2002
Através do presente projeto de lei, pretende o Executivo Municipal,
obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para pennutar imóveis.
A permuta refere-se a parte do imóvel denominado "Imóvel Innãos
Carraro" com área de 400,00m2, matriculado sob número 24.825, junto ao 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, de propriedade de Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$
2.400,00, por parte do imóvel Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte dos
lotes 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de 355,30m2, matriculado este
sob o nº 28.579 junto ao mesmo Oficio, de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 2.400,00, situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha
Azul, neste município de Pato Branco, Estado do Paraná.
A intenção da permuta se deve ao fato de que a área do Senhor Juarez
está localizada em local que pertencerá ao parque linear do Rio Ligeiro e devido a
disponibilidade da área do município para fazer a permuta.
O projeto encontra-se amparado legalmente, conforme relata o Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco, como também, no artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei
nº 8666/93 (Lei de Licitações) que fala sobre o tema, e consta do processo
matrículas e laudo de avaliação dos referidos imóveis, tudo exigido legalmente.
Considerando a necessidade da realização da permuta, como também, a
legalidade da matéria, esta comissão, após análise, emite PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer, sob censura.
Pato Branco, 18 de outubro de 2002.
ilva -PSC
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 79/2002
C. Mun. dt P. &..
Il'l11. N.•_}Jl
. VISTO
O Executivo Municipal, através da matéria ora analisada,
pretende obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
permutar imóveis.
Trata -se, em suma, de parte do imóvel denominado
"Imóvel Irmãos Carraro" com área de 400,00m2, matriculado sob
número 24.825, junto ao 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de
Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$ 2.400,00, por
parte do imóvel Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte
dos lotes 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de 355,30m2,
matriculado este sob o nº 28.579 junto ao mesmo Ofício, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$
2.400,00, situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul,
neste município de Pato Branco, Estado do Paraná.
A área de propriedade do Senhor Juarez Antonio
Lourenço Topázio, está localizada em região que pertencerá ao
parque linear do Rio Ligeiro, e considerando a disponibilidade da
área do município para fazer a permuta, podemos realizar a
permuta que é necessária para ambas as partes.
Diante disso, estando a matéria amparada
após análise, esta comissão optou por exarar
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de outubro de 2002.
legalmente,
PARECER
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Prefeitura <M_unicipa[ de Pato <Brcmco •' '·· ·--·-·-·. -.. - ·"···- - .. ,. .. ,,...._, ........ ~-. -
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 063/2002
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
e. Mun. dt f". ií:>CIS. :
l'l•. N.• __ J~.- --i
f -.,-.: .-,._,,-,.-, _V-. __ IS_T_O ____ ,,,.-. ,-~J
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização legislativa
para permutar parte do imóvel denominado "Imóvel Irmãos Carraro" com área de 400,00m2
(quatrocentos metros quadrados), matriculado sob o número 24.825 R.14 junto ao 1° Oficio de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de
Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por
parte do imóvel Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte dos lotes 45-A e 46 do Núcleo
Bom Retiro, com área de 355,30m2 (trezentos e cinquenta e cinco metros e trinta centímetros
quadrados), matriculado sob o número 28.579 junto ao mesmo Oficio, de propriedade do
Município de Pato Branco, situado na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul, neste
município de Pato Branco, Estado do Paraná.
A intenção da permuta se deve ao fato de que a área do Sr. Juarez está localizada em
local que pertencerá ao parque linear do Rio Ligeiro e devido a disponibilidade da área do
município para fazer a permuta.
Anexamos matriculas e laudo de avaliação dos imóveis.
Não havendo outro particular para o momento, apresentamos a Vossa Excelência e aos
nobres edis votos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de agosto de 2002.
< d/JtA /,
Clóvi~~oan '
Prefeito Municipal
O. Mun. 111 P. Bce. ~
.11'le. N.•.....:4º ..... _,
1 <Prefeitura :Jvtunicipa{ de <Pato <Branco .... ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 79/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
VISTO
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar parte do imóvel
denominado "Imóvel Irmãos Carraro" com área de 400,00m2 (quatrocentos metros
quadrados), matriculado sob número 24.825 junto ao 1º Oficio de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade de Juarez Antonio
Lourenço Topázio, avaliado em R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por parte do
imóvel Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte dos lotes 45-A e 46 do Núcleo Bom
Retiro, com área de 355,30m2 (trezentos e cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros
quadrados) matriculado sob o nº 28.579 junto ao mesmo Oficio, de propriedade do
Município de Pato Branco, avaliado em R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),situado
na Rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul, neste município de pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 20 de agosto de 2002.
Cló:.L
Prefeito Municipal
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Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 079/2002
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar parte do Imóvel denominado "Imóvel
Irmãos Carraro", com área de 400,00 m2, matriculado sob nº 24.825 no
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, de propriedade de
Juarez Antonio Lourenço Topázio, avaliado em R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), por parte do imóvel Reserva Municipal nº 195/2
encravada na parte dos lotes 45-A e 46 do Núcleo Bom Retiro, com área de
355.30 m2, matriculado sob nº 28.579 junto ao mesmo Oficio, de propriedade
do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais), situado na rua Eduardo Dagios, Bairro Gralha Azul, neste
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a intenção
da permuta se deve ao fato de que a área de propriedade do sr. J uarez estar
localizada em local que pertencerá ao parque linear do Rio Ligeiro.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim
preceituam:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá
de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência,
dispensada esta nos seguintes casos:
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Paraná
Estado do Paraná
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
serviço público , cujas necessidades de instalação e localização
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o vafor
de mercado, segundo avaliação prévia.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: matriculas imobiliárias e laudo de avaliação efetuado por comissão
instituída pelo Executivo Municipal.
Cumpridas as fonnalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua
regular tramitação, competindo as comissões permanentes promoverem a
análise da mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Brfillco, 03 de setembro de 2.002.
--,--.;;··--·),., lo ··'-v-i . i~ ..._.,..'e--
a o onteiro do Rosário
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 4.452 de 07.02.2002, do Prefeito Municipal de Pato Branco,
Senhor Clóvis Santo Padoan, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores,
Carlos Scipioni - Presidente, Adilcione Colli - Secretário, Rubens Juglair, Radimir
Odlen Comin e João Carlos Bayer como membros, para procederem a avaliação dos
seguintes imóveis:
Parte do Imóvel Reserva Municipal nº 195/2 encravada na parte dos lotes 45-
A e 46 do Núcleo Bom Retiro de propriedade do Patrimônio Municipal, com área de
355,30 m2 constando na matricula nº 28.579, avaliado em R$ 2.400,00 (Dois mil e
quatrocentos reais ).
Parte do imóvel denominado "Imóvel Irmãos Carraro" com área de 400,00 m2
de Propriedade de Juarez Antonio Lourenço Topázio de acordo com a matrícula nº 24.825 -
R.14 Prot. 97.849, avaliado em R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 05 de julho de 2002.
R~glair Radimir effd~ Membro Membro
G. Mun. dt P. la
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
C.G C. 77 780781/0001-09
COM ARCA DE PATO BR.l\ NCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6~
(REGISTRO GERAL)( __ ;_~:.HA==t··::·- TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
(
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MATRÍCULA NQ 24.825 J L __ Gj_. _J_02._'~--
1)9 de dezembro de l,. 992.. c::tiâZI:. J,, ~ ·h " ~~-- -t,_ U 1···1 A -· rrnffÔ''"'-· i·:nrr~-) e•-··-, -- J" d b d d , d 'Jl ~ 1·· b º ... l.i-. - .u11. vl~.L t..:1u,CS ~.w:1.tLhC , esmern ra o e uma parte o ote rura _ so · n
46 do nucleu Bom hetiro, situ:-:.do n~~:st@ rnunic:i.pio de Pato Branco, contendo a án~a - de 181. 500,00m2 (CENTO .li: OI'rEN1
J.1
A E UM MIL E QUINHI~N'l'OS Ml~Tfi.OS QUJJ)hADOS), dentro --
dos seguintes limites e confrontaç(;!'lS: NOii'l'E: confronta-sw por uma linhs seca, meàindo 224-,00metros, com i;;arte do mesmo lote n"46, do mesmo nÚclojO, Bom hetiro, + -
ma.is uma linha seca medindo ff""( ,50metros, com _parte do mesmo lote n º46, do mesmo nú
cleo Bom h.t~tirtl; 1:~ST8: confronta-se por (2) duas linhas secas medindo 158,60n1etros
+ arnis 645,0ürnetros, com parte do mesmo lote nº46 do mesmo núcl('l-0 Dom h~itiro; SUJ~:
coni'ronta-ae por (2) duas linhas secas medindo 254,00metros, com p.:ut~J do mesmõ'To
te nY-46, e medindo 255,00metros com o Núcleo Caçador; og;3'.l1
E: confronta-se por (2fd1.:.c1s l:l.nhas secas medindo 392J30metros, com o lot~ nQ45, do mesmo ,núcleD Bom úetiro, e + mais 394 ~Oümetros, confron :a-se tç,om parte do mesmo lota n \;46 do mesmo nú--
d":':c .Bom fa>:ti.J.'.\)~ BLETII8N'J'OS DO Pü;üll.fü~~EO: '-X"'=XtiX"'X""?'.:""X"'X""X"'X~•X"'X"'X'-"XzcX""Xa:X:::oX:.:cX'"X"'X""X
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07-08 • 394,00 ,. · · ,,,. 15º16'NE
CiEi...;J9-..FF :· ',. :?'.i~ ,OO .. . .,.~ 72 º4~ NO
Cada~~trado nu INC.·i.'I. sot•Lr,l º'12? '.:i20 /IK! 426 .... 9, exercic1o de: 19~1 Jiuitado,._ .. As medida~
;~ eonfrc;~1 ~a ç;Üê~ s: ~orariJ,, .Ji~rneci'~_as. ~e~s f<-Jl'.'~~s ,cont ~:·~~tan'~ ~.s d~_r.§ c(:rái,·~·.·~m .. 0 p:ro;;:i ~ ::1;:;r1t:o n''5)6~· ca~:·1tuJ.0 y"·:,.se910 Iiir~ ,~t!'2m ?~:t:'~de ?(:{)7.84'a:s quais a·~tmu.i:'t'lm,,Jnt,.r5_!
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AXJUfo"'.N'i'E:: AN'r::JHIÓ CAh.h.AúO, brasile:i.ro, viÚvof ugâ1
cu1 tôr;-''r&l':í~á<:inH:: ·~ dDii1A.05..Ha:...
d.~.1 neste municúpio, inseri.to no CPF' sob nºo25,,526,.809-'25# '
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'i:?.ANSl\UTi~H'.I'~:~ .. ,./!BL:3'),lf BEiiTC~~S"l e ,J>l~l mulher dona ALCI~u-'l.;..,BEH:'I'OLDO, ~r::1.~~J,:1:os,, cas!;!_
du;;1, i:c;h: agI·:i.cu.l. tor e ela do la:r, resid1;mtes ® domic1..l.:i.:ados·1nes:11)>' ·ml:m:i.ô'1 p10"
&_, l - 24 .. iJ25 - 09~12~ 92 - Transmi b~nta: :-ESPOLIO DE .ANTONIO ,JAiüi.AfiO, processado nu
Ju.5;.:.:• ,~., .~irei to da 2~ Vara Civel deé·;ta c~::irca. Adquirente: OELANDO CAliFJcitOybrn--
s iJrüro, sul toiro, maiôl't fi.mcionariõ. ;pÚbl ico, r-esidente e domic:i.liado neste nroniciQiolf inseri to no Cl:"Ji' sob n ºl6ô,."ür+8~8ó9-00 •. áDJUDICAÇÃO: área: 18.150 ,OOm2. Cada.a
trc:~d(11 do lNCú.A sob n"722 120 017 426-9, exnrcicio de 1991 quitado .. Po.r.mal da Parti
lha,\;xt.cai.do dos autos sob nR334/92, em CY(.12.92.1 pelo sr .. Clalldionliro fü1 Silva::
()liv;:;ira, Al~xiliar Juramentado da 2ª 1faj:a Civel desta comarca, devidament6 am:d.na-
. "do pelo Dr. Jorge de Oliveira Va:1·gas 1 MM., Juiz d@ direito desti comarca. Valor: -
' ·~;r$ :5~750"000~0Õ .. E'oi rogo o ~posto de tra3'nsmiss2"o causa-mortis, confonnb gu:ia -
·' ~G'Ób n',' Gf..,,l-ITEI-1~52/92 da Ager~~de Hendns dE: Pato Branco,. Iief .. Mat .. 24.825 G.dma. Dou f,;~ e~ Gr$ 127.125 00~ ~ ·
;,,. ,;;i - 24 .. 625 - 09,.12~% - 'i'ransmit~mtr:;t .8SPO:LIO D]; AN'l''!i:ifIO CAfüi..\Ii.O, Pl"OCi;;S">::Hio no
7:7izo de d±:··:ito da 21 Vara Civel dest:a comarca. Adquirente: IüP.NJi: CAlfri/'.iiO E'AGNONc;_,;: ,J, bnlsiJ.sira,, ea:õada, do lar, rer;iden .. e e domiciliada nente municipio, in.scl'i.
ta no CPP s;Jb u "577,.819.669-5~'1 .. AD,JUJ_)ICAÇÃO: r.Írea: 18.150,0üm2. Cadastrado rio IN--
C.!.'11 ,:;ob n 97C:.2 120 017 426-9, exercicio de 1991 quitado .. Fom.al de .Part:ilhH, "''i:tra.,:L
do:o dus autos sob n;i334/92, em 07 .. 12.92, pelo sr .. Claudiomiro da Silv·a OlLBLa, -
A\.tx.l.liar Juramentado da 2éi. Vara civel, devidamente a~;dnado pelD Dr .. Jorge de OH.-
veLa Va:rgas, MM.., Juiz de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3,.750 .. 000.,00 .. Po"i. f,b-
!!º,'' '.r·:;•:,,.._;to de transmissno causa-mortis, conforme guia sob nº GE-4-ITBI ... 152/92 du
Ag.i::cia de i~t:; de Pato Branco~ ú6f~ Nmt .. 24.825 ac:i.rm)., Dou fé,,, C .. Cl.'$ -:-:-:-:-
12"? ,125,00 .. ~
111 Ofício
• . CONTINUAÇÁO u::i.zo de direito da 2& Va:ra Civel desta comarca. Adquirente: NELSON CAii.IiAiiO, bras.l,
leiro, casadCt, agric'iiltor, residente e domiciliado neste mtmicipio, inscrito no """'
CYE' sob n ;12s5.624. 969-87. ADJUDICAÇÃO: área: is.150,00m2. Cadastrado no INCH.."1. sob.,
n º722 120 017 426-9, exercicici de 1991 q1.ütado .. Formal de Partilha, extraido dos -
autos sob n 9334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Oliveird,, Auxiliar
Juramentado da 2r. Varn civel, devidamente assinado pelo Dr. Jliorge de Oliveira Varga.s MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3.750 .. ooo:loo. Foi ~go o imposto ~ausa-rno_:tis, conforme guia sob nº Gii.-;4-ITBI-132/92_ da Agen~ de ~endas de P!l
to ,Ji"anco .• itef. Mat. 24 .. 825 i'etro. Dou fe. e. Cr$ 127.125,00. ~
..fu.. 4 - 24.825 - 09.12. 92 - Transmitente: ESPOLIO DE ANTONIO CAfüi.AiiO, processado no
Juizo de direito da 2~ VaxaCivel desta comarca • .Adquirente: JOil:O CAiiEA.fiO, brasile.!_
ro, casado, agricultor, residente e domiciliado neste mutücipio, inscrito no CPF -
sob nR337 .. 667.899-53· ADJUDICAÇÃO: área: 18.l50,00m2. Cadastrado no INCii.A sob nº -
722 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. Fonnal de Partilha, extraido dos autos sob n"334/92, em 07 .. 12.92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Oliveira, AUJtiliar Ju
ramentado da 2~ Vara civel, devidamente assinado pelo Dr •• Jorge de Oliveira Va1·gas
Mr.1., Juiz_de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3.750.000,00. Foi pago~º imposto de
t.~usrnissao cau:;a-mo:tis, :onfo:;me_ gu:a sob n º GH;4-ITB1-1'52/92_ da Age~ de . fie!!
ddb de :futo Branco. !tef. Mat. 24.825 retro. Dou fe. e, Cr$ 127.125,00~~
Eg 5 - 24.825 - 09.12.92 - Transmitente: ESPOLIO DE ANTONIO CAiüiAfrO, processado no
'Ji:iizo de direito da 2~ Vara Civel desta comarca. Adquirente: D.ELESL\ J."EiiNAND:rrn,b1~
sileira, cadada, do lar, r<'rnidenta e domiciliada neste municí1.>io, inseri ta no CPF,
sob nf'525.450,089-15. ADJUDICAÇAO: Jrea: 1s.150,00m2. Cadasti'ado no INCHA sob nº -
?;i2 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. Formal de Partilha, r:iz.traido dos au.-
tos sob n 9 334/92 em 07.12.92, pelo sr. Caludiomiro da Silva Oliv8Lm,Auxili.ar Jur:1
mentado da 211 Vard Civel, devidamente assinado pelo Dr. Jorge de Oliveira Vargas,':.
MJ\i,, Juiz de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3.750,000,00. Foi pag9 o imposto de
t.ransmissã~ causa-mo:·ti.s, conf?I'lnê1 gui_a sob n ºGE-1-ITBI:l32/92 d~ Agensj~e Ii.tm--
das de Pnto Branco. ttef. Mat. 24.825 retro. Dou fe. e. Cr$ 127.125,00. ~
E. 6 - 24.825 - 09.12.92 - Tmnsmitente: ESPOLIO m: ANTONIO CAhfo\ii01 processado no
JLlizo de direito da 211 Vai·a Civel desta com.roa. Adquir·enti?.: MIJJTON CAúli.Aú.o, brusJ:.
lt~iro, seI,'aJ:"ado 9 agricultor, rer;idente e domiciliado neste munici:iio, inseri.to no
C:?l' sob n "243.o:-s4.619-20. ADJlTDICAÇÃO: área: 18.150,oom2. Cadastmdo no INCI\A sob,
n"722 120 017 4-26-9, exercício de 1991 quitado. Formal de Partilhat pxtrctido dos -
eutos sob n"334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Oliveira, Auxiliar
Juramentado da 20 Vara Civel t devidamen te assinado pelo Dr. Jorge de Oliveira Va!,
gas., !KM. t Juiz~de diJ:·ei'to de::>ta comarca. Valor: cr$ 3,750.000,00. Foi pag~ o impe~
.
to de transmissaéicausa-mortis, confonne guia sob nl.'! G:tt-4-lTBI-i32/92 d.a A~l de
·:endns de Pato Branco .. iij'f. Mat. 24.825 retro. Dou f~. C. Cr$ 127.125.00,. ~
E. 7 - 24.B25 - 09.12.92 - 'i'mnsrnitente: ESPOLIO DE ANTONIO CAiillAHO, processado no
T:7'.:-.:;· •ie direit•:> da 211 Vara 0ivel desta comarca. Adquirente: AiiLI!:'.rE CAii.ft1\.liO, bras.!_
l(.;il'a, solteira, mai.or, do lar, residem:e e domiciliada neste munici,:iio 1 inscrita,
no CPF sob nº680.352.8J.9-53· A.JJJlIDICAÇ1\'.0: área: 18.150,00m2. Cadastrado no INCHA -
sob n ,~~722 120 017 426-9, exercicio de 1991 quitado. l"nrr.ial de Partilha 1 extrn ido -
do,; autos sob n"334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiamiro .c'.l Silva Oli•.'<iira, Auxiliar Juramentado da 2<1 vara civelj devidamente as:cinudo pelo Dr. Jorge de Oli'1eira
iJargas, MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3.750~000,00., l"oi pago o im
posto de transmissão causa-mortis, conforme guia sob nº Gii-4--ITBI-132/92 da Agên.::
c·~, de fiendas de Pato Branco. hef. Mat. 24.s25 retro. Dou f<~• e. cr$ 127.L25,00.-
E. 8 - 24.825 - 09.1,.92 - Transmitente~ Ji:SPOLIO DE ANTONIO CAúfiAito, processado no
Jü'izo de direito da 2a Vam Civel desta con:arca. Adquirente: 1/IAB.INE:LsA CAiiiiAliO,brl!_
silr~ira, solteir·a, maior, do lar, residente e domiciliada neste municipí{J, inscrita no CPJ.1 sob nº680.8?2.819-53(dependente). ADJUDICAÇJ\.'O: área: 18.l50t00m2. Cadastrado no INCEA sob nQ722 120 017 426-9, exercicio de 1991 quitado. Formal de Parti
lha, extmido dos autos sob nll334/92, em 07.12.92, pelo sr. Cla\ldiomi.ro da Silva -
UJiveira, Auxiliar J.ur-dmentado da 2~ Va ra Civel desta comarca, devidamentl:'! ass1n1!.,
do pr,lo Dr. Jorge de Olivl:'!ira Vargas, MM., Juiz de direito desta comarda .. Valor: -
Cr$ ·5. 750.000,00. Foi pago o imposto de transmissão causa-mortis, conforme guia so
n 1
' Gh-4-II'BI-132/92 da Agência de Ii.endas de Pato Branco. !1ef. Mat. 24.825 retro.-- 1'!:l"!l:'""T"~·-r-~-€~;....,i,·:oFf~~~..,..;,i'y,,..-t;:;k;~11Ç"~-:--~~~~~~~~~~~~~~~~sEGUE~~--
~,.o,\-.......... •-.,, ......... - ..... ,., • .,_,,._,--~•
C. Mun. •• ,.. Ice . .
r11. N.•_J?s i
[~_Gj __ ._;_B~-IC_:.t:, ___ J [ ___ Fl_C~-~~=~-·-:=.c··_-}!~~--~] - -· · · -· · · cõr'ii'írfü'Ãcfó'~··-.. ·-~--"".-"'."-:--:--:-::--.~--:-----__,...------------'--.,.-----
R. 9 - 24.825 - og.12 .. 92 - Transmitente': ESPOLIO DE AHTONIO CARiiAiiO, processado no
Juízo de di.ceito da 2~ vara cível desta comarca. Adquirente: It.,.'\1JL CAlliiAHO, 'brasileiros, solteiro, maior, a§ricul tor, residente e domiciliado neste município, inseri to no CPt' sob nQ663.43s. 959-4 9. ADJUDIGAÇ~O: área: 18.150,00m2. Cadastrado no -
rnchA sob nº722 120 017 426-9, exercício de 1991 quitado. :b~ormal de Partilha, extraido dos autos sob n2334/92, em 07.12.92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Oliveira
Auxiliar JuJamentado da 2e vara civel devidamen,:e assinado pelo Dr. Jorge de 011--
veira Vargas, MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: Cr$ 3,.750.000,00. Poi pago o imposto de transmissão causa-mortis, confonne guia sob n º Gil-4--ITBI-132/92 da
'· eia de Lendas de Pato Branco. Iie:f. Mat. 24.825 retro .. Dou fé. e. Cr$ 127.125,0
E.. 10 - 24.825 - 09.12. 92 - 09.12. 92 - Transmitente: ESPOLIO DE .ANTONIO CAfu"'iAltO, -
processado no Juizo de direito da 2ª vara civel desta comarca. Adqui:cente: VALACIH
CAll.IiAEO, brasileira, sol te ira, maior, do lar, residente e domiciliada nesta cidade
inseri ta no CPP sob n2168.,048.809-00. ADJUDICAÇÃO: área: 18.l50,00m2. Cadastrado -
no INCriA sob. n º722 120 017 42 6-9, exe rcicio de 1991 quitado. Formal de Partilha, -
Extraido dos autos sob nº 334/92 ,em 07.12. 92, pelo sr. Claudiomiro da Silva Olivei
ra, Auxiliar Juramentaúo da 2·~ Vara cival desta comarca, devidamen :.e assinado pelo
Dr,. Jorge de Oliveim Vargas MM., Juiz de direito desta comarca. Valor: cr$ -:-:-:
3,.750,.000,00 .. Foi pago~º imposto de r.ransmissâo causa-mortis, conforme guia sob nQ
GR-t!--ITBI-132/92 da Age · de Rendas de Pato Branco. ~ef. Mat. 24.825 retro. Dou
fé. e. cr$ 127.125,00 ...
!:::!.:.. 11 - 24 .. 825 - u .. 02. 93 - Consta a autorização ~;eguinte: MINIS'i"El\.IO DA AGiiICUL=
TULA .E Itl!:l''OiiMA AGiiARIA-INSITUro NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E ItEFOliMA AGli.AlilA-INCiiA. -
SUPERINTENDÊNCIA !~S'J.'ADUAL DO PAJ:.iANÁ. AUTOft.IZA9ÃO INChA Nli. 004/93. Nos termos do -
Decreto nr. 62.504 ,de 08 de abril de 1968, e tendo em vista a delegação de compet~
eia recebida at1~ves da Portaria nr. 40, de 31 de ~aneiro de 1990, do Ministério -
da Agricultura, publicada no Diário Oficial da Uniao, em 02 .. 0'2.90, AUTOHIZO o(s) -
Sr. (s) 011.LANDO CAlüiJüiO E OUTROS proprietário (s) do imóvel rural com área de -:-:-:
181.500,0Cm2 (Cento e oi tenta e um mil e quinhentos metros quadrados), Cadastrado -
no INCúA sob o nr. 722 120 017 426-9, com a área de l8,15ba (dezoito hectares e
quinze ares), localizado no Município de PATO B.litANCO-PE., registrado no cartório de
hegistro de Imóveis da Comarca de PATO füiANCO-Pli sob nr(s) 24 .. 825 livro (s )2, a des
membrar do .i:eferido imóvel rural para fins de transmissão a qualquer titulo, a par
cela de 2.500,00m2(d2is mil e quinhentos metros quadrados), dentro dos seguin.es ":
limites e confrontaçoes: AO NOliTEI confronta-se por uma linha seca, medindo 43,00
metros, com parte do mesmo lote nr9 46, do mesmo núcleo; AO SUL: confronta por uma
linha seca, medindo 40,00metros, com ~rte do mesmo lote nr. 46 do mesmo núcleo
Bom Retiro; AO LESTE: confronta-se por uma linha seca, medindo 63,00metros, com
parte do mesmo lote n"46, do mesmo núcleo Bom Retiro; AO OESTE: confronta-se por -
uma linha seca, medindo 62 ,50metros, com parte domesmo lote 46, do mesmo núcleo -
Bom úetiro. A parcela a ser desmembrada para a alienação a 'i'ELECCMUNICAÇÕSS DO PAhANÁ S/lt-'1'ELEPAE., destina-se a construção e instalação de tma estação de mdio
t~dnsmissão, ficando caracterizado, conforme determina o Decreto nr. 62.504, de 08
de abril de 1968, a destinação da mesma para fins não agricolas. ApÓs o desmembramento ora autorizado o imóvel ficará com a área remanescente de 17 ,90ba (dezesete -
he e tares e noventa ares). l!'ica no entanto ressalvado o direi to de dominio inq ue st ionavel da União sobre a área de trata este documento em virtude de se localizar,
na faixa de fronteira do Psraná, não impor;;ando a presente autorização em nenhum -
reconhecimento expresso do dominio do titulado ou retificação no registro imobilia
rio competente, expedindo-se a presente nos precisos e exatos termos de Sumula 477
do Supremo Tribunal Federal, valendo ainda, a aceitação da presente como :ceconheci
mento expresso do que acima ficou consignado. O instrumento público de alienação ":
relativo ao desmemb:camento, de acordo can o disposto no Artigo 5. do Decreto nr. -
62.504 de 08 de abril de 1968, deverá consignar, expressamente, o inteiro teor da
presente autorização, devendo também, a mesma ser averbada a margem da transcrição
irnobiliaria do imóvel original. Esta autorização somente terá validade com apresen
taçâo do Eecibo Certificado de Cadastro do exercieio de 1992, cadastrado sob nr. -:
722 120 017 426-9 .. cu i , 09,.02,. 93. (a) Jose Antonio de souza Filho (a maquina).
Jose Antonio de Souza o SUP.erintendente Estadual Adjunto do INC:üA/Pli. Itef. R .. l
24.825 retro. Dou fé.
0-V • 12 - Confoillle memorial descretivo e plantas, re~@~te a -/
111 Ofício
,.-----cÕNTINUAÇÃO ~-'----'-----N~lfPlli'll'!l'l-lCi~-.---.;.,...-...,,....---,--,--;,.;;,_--:...---'----...,
uma par·te do imóvel rxmãos carraro, desmembrado de l.llla parte do lote rural s~b n 11-
46 do núcleo Bom lletiro, situado neste munioipio de Pato Branco, contendo a area -
de 2.500,00m2, constante do Ft,.l..124.825 retro de propriedade do sr. O~ANDO CAfil\AliO
que de acordo com o referido memorial desoretivo e plantas, referida area de -:-:•
2 .500,0Qn2, passará a denominar-se "IMÓVEL '.i.~PAli", dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: confronta-se p0r uma linha seca, medindo 43 700metros, COO!
parte do mesmo lote n~6 do mesmo núcleo; AO SUL: confronta-se por IDB linha seca,
medindo 40,00metros, com parte do mesmo lote n°46 do mesmo núcleo Bom Retiro; AO•
LES'.i.'E: confronta-se p0r 1.111a linha seca, medindo 63,ocmetros, com parte do mesmo 1,2
te n1246 do mesmo núcleo Bom hettro; AO OES'.i.'E: confronta-se ~or 1.111a linha se a, medindo 62 ,50metros, can parte do mesmo lote n 1146, do mesmo núcl.e.o. l3an. :t-..a. cujo
imÓvel será matriculado sob nº24•9°2G: li.O. ;Livro· n °02, deste Oficio. Dou f'e
R.13 - 24.825 - 10.03.93 - TRANSMITENTE: NELSON CARRAAO e sua mulher
ROZANI CARRARO, brasileiro, agricultor~s, casados, residentes e domi
ciliados nesta cidade, inscritos no CPf sob nQ285624969-87. ADQUIREN
TE: CEZAR TOMAZINI, brasileiro, agricultor, casado, residente e do--
iiiTCiliado ne2ta cidade, casado com Noemia Julita Tomazini, pelo regi
me de comunhao de bens, portador da C.I. sob nQ1428709-Pr., e inseri
tos no CPF sob nº236752849-72. COMPRA E VENDA: área l5.120,00m2, Ca~
dastrado no Incra sob nQ7221200174269, quitado conforme consta na -- escritura. P~blico de 08.03.93, L2135 fls.014 do 12 Tab. Local. VA--
LOR: ~zrr.uoõ~uoo;oo;· Foi pag6 o i~poafo de transmissio in~er~vivos - na quantia de ~.400.000,00, conforme guia GR-ITBI sob nª267/93, na--
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual - de 10. 03. 93. Municipal sob n.1122869/93. ITCí sob n12246/93. Distribuiç?.r• s0h nº325/93. O vendedor declarou na escritura para os devidos - fins n~o ser e nunca ter sido contribuinte obrigat~rio para praviden
eia social como pes~oa fÍsica na qualid~de empregador. Ref. R.3--
24.825 retro. Dou fe. C. ~.652.218,00. ,.
R.14/24.825 - Prot.97.849 17/05/99 TRANSMITENTE: RAUL CARRARO, portador da CI nºl.331.836-PR e inscrito no CPF nº663.438.
959-49, brasileiro, Rua João Cadorin nºlO, solteiro residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Pr. ADOUIRENTE:JUAREZ ANTONIO LOURENÇO TOPAZIO, portador da CI nº 6.666.560-7-PR e inscrito
no CPF nº 809.152.219-34, brasileiro, pêdreiro, separado judicialmente residente e domiciliado na Rua João Cadorim, 86, Gralha Azul,
na cidade de Pato Branco, Pr. COMPRA E VENDA: área: 400,00m2,
cadastrado no INCRA sob nº722.120.017.426-9. Público de 28.09.98,
Livro nº0170, fls. nº142, 1º Tab. Local. VALOR: R$2.400,00. Foi
pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$58,20,
conforme guia GR-4-ITBI nº1134/98, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em ]4.05.99 e 18.05.99. Certidão Negativa: Estadual nº
14.009398/98; Federal nºl.990.508, IAP nº10281/98, CCIR nº97. O(s)
vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura não ser(em) e nunca ter
(em) sido(s) contribuinte(s) obrigatório(s) para a Previdencia Social como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se as partes pelas demais cond' - da escritura.Ref. R.9-24.825
retro. Dou fé. C.1.270 VRC=R$95,25
IR.15/24.825 Prot.nº98.864 10/09/99 TRANSMITENTE: CEZAR
TOMAZINI, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI-RG nº
1.428.709-PR e inscrito no CPF/MF sob nº236752849-72, residente e
domiciliado proximo ao Bairro Gralha Azul, na cidade de Pato Branco,
Estado do Parana.ADQUIRENTE: ALMIRO MACIEL DOS SANTOS, portador da CI nº387.644/SSP-PR e inscrito no CPF nº193.263.359-68, e sua
mulher Sra.ILZE BARTH DOS SANTOS, brasileiros, casados no regime
de Comunhão de bens, motorista, residentes e domiciliados na parte
do Imóvel Irmãos Carraro, na cidade Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: área: 2.000,00m2, sem benfeitorias. Cadastrado no INCRA
sob nº7221200174269 exercício quitado. Público de 23.03.99, Livro nº
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS e o.e. 77 ?so 1a1jooo1-og
COMARCA DE PATO BRANCO - PR
RUA OSVALDO ARANHA,6~
TITULAR:
llLIOt SOAnE~ ~lBAS
CPF 603.27a.55~r9l
l R~GISTRO . GERAL J -.--_"-~n_,,. 79+-~-·- -~~~ .. _-- j
[MATRÍCULA N~ 2M79 ) ( ~' J ·"'"'º .I
29 de Setembro de 1997.~
~MOVEL URBAlfO: ÁREAS DESTINADA AO MUNICIPIO,na form~ lrregular,desrnembrada de urna parte da Reserva Municipal nº195/2,encravada na parte dos lotes rurais sob n"s45~A r; 46, do núcleo Bom Retiro,
situado neste municipio de ~ato Branco, cont~ndo a área 6.0l4,88m2
(SEIS MIL, QUATORZE METROS E OI'l'ENTA E OITO METROS QUADRADOS), confrontando-Ge: "Apresente descrição tem inicio no marco que divide as
Reservas Municipais nºs.197 e 195/~, deste 8egue confrontando com
Reserva Municipal 195/3, na distância de 57,20m, deflete a esquerda
confrontando com Rua Jaury sheidt Souza, na distância de S6,60m, deflete a esquerda confrontando com Rua Jandir AntüI1io Perussso,na dis
tância de 124,00m, deflete a direita confrontando com Rua Eduardo Da
gios e Rua 3andir Perusso, na distância de 95,60m, deflete a esquerda con'frontando com Reserva Municipal n º195/1, na d.istância de 19, OOm
deflete a esquerda confrontando com lote nº45-A,na distância de 106,
80m, deflete a esquerda confrontando com Reserva Municipal nºl97, na
distincia de 85,BOm,deflete a direita cor1fcontando com Re~erva Municipal nºl97, na distância de 45,40rn, até o início da presene descri
ção.As medid~s e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96, capitulo lb, seção 4,item
16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo S\..lprj_memto. Ref, Mat. 27.478 e AV.1-27.478, do livro nª02,deste
Oficio.
'PROPRIETÃRIO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa
Jurídica de direito privado com sede à Rua Amintas de Barros nº144,
na cidade de Curit.iba-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº76. 592. 807 /0001-
22.
R.l/28.579-Prot.nº93.323-30/09/97- TRANSMITENTE: COMPANllIA DE
HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direiLo privado com
sede ã Rua Amintas de Barros nº144,na cidade de Curitiba-Pr.,inecrita no CGC/MF aob n~76.592.807/0001-22. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Juridica de direito privado com sede à Rua Caramurú Centro na cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no
CGC/MF sob nº76.994.448/0001-54. DOAÇÃO: área: 6.0l4,88m2.
Que a presente doação é feita em conformidade com a Lei Federal nº
6.766/79, art.22, de 19.12.79(Lei do~ Loteamentos), para que a área
constan~a matricula 28. 5'19 acima, passe ao dominio do municipio.
Dou fé ·WtJ.MAV.2/28.579-- Prot.n"l06.531- 29/10/2001- Conforme 111t-;!111u!.'..a::.. descc·t!-
tivo e plantas, aprovado pela Prefeitura Municioal de PaLu Branco, em
18.10.01, referente a uma parte das Áreas Destinada ao municipio,
desmembrado de uma parte da Reserva Municipal 11ª195/2, e~cravada na
parte dos lotes rurais sob n·s.45-A e 46 do N0c:eo 3o~ R~· . .i.ro,situado neste rnunicipio d.;;: Patu B1".=.;:-:co,ec~)rn a área de 720,00rn2,c-:i'.l.fjtont.e
do R.1-28.579 acima.,de propriedade da PREFEITURA. MUNICIPAL DE PATO BRANCO,que de acordo cqm <.:> :1ova subdivisão,pu.:::-te t_:c,111 360,00m2,
passará a ser o Lote nªll)da quadrª n"ll65 com 360,00m2; e paL·te
com 360,00m2, passará a ser o Lote n~12, da quadra nºl165. com
360,00m2, com os limites e cor1~rontaçôes con~l~n~es da~ novas matriculas sob n•s.34.241 e 34.242, do livro n"02, des:c o:.ic:.i.o. Deu
fé. C. 60 VRC- R$ 4,50
780.781/0001 .. ()9
ELICE SOARES· RIBAS
1 FiCIO DE REGiSTRO GEFIA~ VE /MOVEIS
RUA OSVALDO ARANHA,~~!
CE;.• H~l"l04-35iJ
F Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente lo OCÓRia e
PATO BRANCO .,
:-:.:.=_:.. ~-:: ~ ~ =- ~ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
i G. Mim. di P. ~.
! ) 1'11. N. •
-·· ô~ ....... -·-
[ l FICHA ~
24825/~-~-,,+,,-.. -V-IS-TO- ___ -___ ,--~--,.-,~
CONTINUAÇÃO---------------------------------..
0174, fls. nº081/082, 1º Tab. Local. VALOR: R$4.000,00. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$81,00 conforme
guia GR-4-ITBI nº4195/99 da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão Negativa: Estadual nº27627-52; Federal nº2.333.271, IAP nº
0178/99, Encaminhamento do CCIR de 08.07.97. Funrejus foi pago e
emitido pelo Tabelionato em 14.07.99 no valor de R$8,10. O(s) vendedor(es)declar (ou) (aram) na escritura não ser(em) e nunca ter(em)
sido(s) contri- buinte(s) obrigatório(s) para a Previdencia Social
como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se
as parte~ pelas demais condiçõe~escritura. Ref. R.13-24.825 acima.Dou fe. C.1.270 VRC=R$95,25.~
R.16/24.825- Prot.nº99.258- 14/10/99- TRANSMITENTE: DELESIA
FERNANDES, C.I. nº4.741.464-4-PR.,CPF nº663.438.799-00 e seu esposo
Sr.EDIMO GAUNA FERNANDES, C.I. nº3.341.506-0-PR.,CPF nº525.450.089-
15,brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens,
ela do lar, ele auxiliar de topografia, residentes e domiciliados na
Rua das Violetas nº526, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Pato
Branco-Pr. ADQUIRENTE: NELSON SCHAVALLA, C.I. nºl.004.253-PR.,
CPF nºl63.908.579-34,brasileiro, casado sob o regime de comunhão de
bens com ADENISE PAULINA WILF SCHAVALLA, C.I. n°4.302.522-8-PR.,CPF
nº218.523.249-53, professora, residente e domiciliado na rua Minas
Gerais nº52,nesta cidade de Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA:área
18.150,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 017 426-9,exercício
quitado. Público de 06.03.98, Lº098 fls.095,2º Tab.local. VALOR:
R$ 6.000,00. Que por exigência do fisco, foi atribuido o valor de R$
7.500,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia
de R$ 150,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0221/98, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nº28659-10/99; Federal nºl.474.656/98,IAP nº150/98, CCIR/98/99.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99, item 18. Que o valor acima será
pago nas seguintes condições: R$ 2.000,00, no ato da escritura e R$
4.000,00, será pago em 08 parcelas mensais consecutivas no valor de
R$ 500,00 cada uma, vencendo-se a primeira em 30.04.98 e a última em
30.11.98,representados por 08 Notas promissórias, emitidas pelo comprador em favor da vendedora. Os vendedores declararam na escritura
não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdenc ia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.
Obrigam-se as partes pelas demais condições~scritura.Ref.R.5-24.
825 retro. Dou fé. c. 2.395 VRC= R$ 179,62.~
R.17/24.825-Prot.nº99.261-14/10/99- TRANSMITENTE: MILTON CARRARO, C.I. nºl.561.324-PR., CPF nº243.034.619-20, brasileiro, separado,do comércio, residente e domiciliado na Rua Papa João XXIII s/nº
nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: NELSON SCHAVALLA,C.
I. nºl.004.253-PR., CPF nºl63.908.579-34, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão de bens com ADENISE PAULINA WILF SCHAVALLA, C.I.
nº4.302.522-8-PR., CPF nº218.523.249-53, professor, residente e domiciliado na rua Minas Gerais nº52, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
PERMUTA: área: 18.150,00m2.Cadastrado no INCRA sob nº722 120
017 426-9, exercício quitado. Público de 28.07.98, Lº090 fls.101, 2º
Tab. local. VALOR: R$ 4.520,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 90,40, conforme guia GR-4-ITBI nº06
84/98, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa:Estadual nº14.006646/98; Federal nº3.031.781/99, IAP nº150/98, encaminhamento do CCIR de 01.09.99. O Funrejus foi isento, conforme Lei nº
12604,de 02.07.99,item 18.0s permutantes declararam na escritura não
serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdên
eia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam
se as part:s pelas demais condições ~~escritura.Ref. R.6-24.825 retro. Dou fe. C.1.495 VRC= R$ 112,12.~
---CONTINUAÇÃO
SON CARARO e sua mulher ROSANE MARIA CARVALHO DA SILVA CARARO,
brasileiros, casados, ele comerciante, portador da CI-R? nºl407398 e
inscrito no CPF/MF sob nº2856249969-87, ela do lar, residentes e domiciliados na Avenida Tupi s/n, na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná; ADQUIRENTE: ALZEMIRO LOUREIRO SAMPAIO, portador da CI
nºl.921.531-8-SSP-PR e inscrito no CPF nº435.49~.8~9-87, e sua mulher Sra.MARIA TEREZINHA LINHARES SAMPAIO, brasileiros, casados. ~o
regime de comunhão parcial de bens, mecanico, residentes e domiciliados na Rua Taoba nº77 na cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E
VENDA: área: 3.030,0om2. Cadastrado no INCRA sob nº722.120.
017.426-9 exercício quitado. Público de 10.03.1998, LºOl65, fls.
122, lº T~b. Local. VALOR: R$3.030,00. Foi pago o im~osto de
transmissão inter-vivos na quantia de R$60,60 conforme guia GR-4-
ITBI nº0214/98 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nºl4.002166/98; Federal de 10.03.98, IAP nºl07/2000
, CCIR de 08.07.97. Funrejus foi isento conforme Le~ nºl2.~04 de
02.07.99. O(s) vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura nao ser
(em) e nunca ter(em) sido(s) contribuinte(s) obrigatório(s) para a
Previdencia Social como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
~~25 retro. Dou fé. e. 1.270 VRC" R$ 95,25.
R.19/24.825 Prot.nºl00.452 20/03/2000 TRANSMITENTE: CEZAR TOMAZINI, portador da CI nº1428709-PR e inscrito no CPF nº236.
752.849-72, e sua mulher Sra.NOEMIA JULITA TOMAZINI, brasileiros,
casados no regime de Comunhão de bens, ele agricultor, ela do lar,
re..:;·.'..ds,-:tes e domiciliados na cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: VALDIR COPATTI, e sua mulher JULCEMARA ROCHA COPATTI, brasileiros, casados pelo regime de comunhão universal de bens, ele motorista, portador da CI nº 3.313.459-2-PR e inscrito no CPF sob nº
487194479-49, ela do lar, residentes na Rua Pedro Ivo, nº370, Bairro
Industrial, na cidade de Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA: área:
3.000,00m2, sem benfeitorias. Cadastrado no INCRA sob nº722.120.
017.4269, exercício quitado. Público de 23.02.2000, Lº0183, fls.021/
022, 1° Tab. Local. VALOR: R$3.500,00. Foi pago o imposto de
transmissão inter-vivos na quantia de R$70,00 conforme guia GR-4-
ITBI nº075/00 da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nºl49848-62; Federal nº3.404.258/00, IAP nº150/00,
CCIR nº08.07.97. Funrejus foi pago pelo Tabelionato no valor de R$
10,00. O(s) vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura não ser(em) e
nunca ter(em) sido(s) contribuinte(s) obrigatório(s) para a Previdencia Sócial como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador
(es). Obrigam-se as partes pelas demais condiçõe escritura. Ref.
R.13-24.825 retro. Dou fé. C.1.270 VRC= R$95,25.
R.20/24.825- Prot.nºlOl.122- 05/06/2000- TRANSMITENTE:ARLETE
CARRARO portadora da CI nº3.437.502-0-SSP-SP e inscrita no CPF nº
680.852.819-53, brasileira, do lar, solteira, residente e domiciliada na Rua João Cadorin nºlO, na cidade de Pato Branco, Pr. e RAUL
CARRARO, brasileiro, solteiro, do comércio, residente e domiciliado
à Rua João Cadorin nºlO,nesta cidade de Pato Branco; portador da CI.
nºl.331.836-SSP-PR, inscrito no CPF sob nº663.438.959-49.ADQUIRENTE:GENEZIO ESPINDOLA, portador da CI nº032665591-7-SSP-PR e inscrito no CPF nº054.794.440-34,e sua mulher Sra.VERA SILDETE ESPINDOLA, portadora da CI nºl.043.605-SSP-PR, e inscrita no CPF nº212.
893.609-87, brasileiros, casados no regime de comunhão universal de
bens, sargento reformado, residentes e domiciliados na PRT 280 KM
212, na cidade de Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA: área:
10.013,13m2. Cadastrado no INCRA sob 722.120.017.4269, exercício "tfttt-i:-ftftl:T:---Pti~i-et'r-rl~'te-"."-&5-"'.'7.fttrf7-:-4~~--f~~~~~_..,.~__.,~~J.....___,
[ FICHA i
24.s4i::;-r.11:-1-:-~~~ ' " ... "'.!!.:·-
LOR: <R'~~N.u~~B, O O. Foi pago o imposto de transmissão inter-vi vos na
quaz:it~a de R$70,00 conforme guia GR-4-ITBI nº641/00 da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Federais nºs.3.677.371/
00, 3.677.357/00; Estadual nºs 186448-00/00, e 188625-57/00, IAP nº
479/00, CCIR de 08.07.97. Funrejus emitido e pago pelo Tabelionato
no valor de ~$7,00. Que da área cima descrita a Sra. Arlete carraro, vende a area de S.462,85m2, e o Sr. Raul carraro, vende a área
de 4.550,28m2. O(s) vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura não
ser(em~ e n~nca t~r(em) sido(s) contribuinte(s) obrigat6rio(s) para
a Previdencia ~ocial como pessoa(s) física(s) na qualidade de empregador(es). Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Mat. R.7 e R.9-24.825 retro. Dou fé. C.1.270 VRC= R$95,25.
R.21/24.825- Prot.nºl03.381- 29/12/2000- TRANSMITENTE: JOÃO
CARRARO, C.I. nºl.331.787-PR CPF nº337.667.899-53 e sua mulher dona
MARIA ONDINA CLAUDINA DOS SANTOS CARRARO, C.I. nºl.743.677-PR, CPF
nº020.005.649-25, brasileiros, casados sob o regime de Comunhão de
bens,ele motorista, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua São
Miguel nºOl, Bairro Sudoeste, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: OSCAR SIGNORE, C.I. n°5.575.593-0-PR CPF nº036.787.099-
15,brasileiro, casdo sob o regime de comunhão universal de bens com
EROTILDES SIGNORE, CPF nº536.787.099-15,agricultor,residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias s/nº,Bairro Alvorada,nesta cidade de
Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: área: 7.000,00m2. Cadastrado
no INCRA sob nº722 120 017 426-9,exercício quitado.Público de 04.11.
99,Lºl79-E, fls.168, 1° Tab. local. VALOR: R$ 5.000,00. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 100,00,conforme guia GR-4-ITBI nºll00/99, da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Certidão Negativa: Estadual nºl09096-51/99, Federal nºJ.068.855/99,
IAP nºl233/99, CCIR/98/99. Funrejus no valor de R$ 10,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Os vendedores declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam
se as partes pelas demais condições critura.Ref. R.4-14.825 retro. Dou fé. C. 1.720 VRC= R$ 129,00. '
R.22/24.825- Prot.nº103.579- 06/02/2001 TRANSMITENTE:CEZAR
TOMAZINI,C.I. nº1428709-PR CPF nº236.752.849-72 e sua mulher dona
NOEMIA JULITA TOMAZINI, C.I. nº13/R 2.523.844-SC e CPF nº458.538.
600-97, brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de
bens, agricultor, residentes e domiciliada proxima ao Bairro Gralha
Azul, nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADQUIRENTE:IVANETE APARECIDA DOS SANTOS ROSSATTI,portadora da CI nº4.158.083-6-PR e inscrita no CPF nº545.850.669-34, e seu esposo Sr.LUIZ CLEOMAR ROSSATTI,
brasileiros, casados no regime de Comunhão Parcial de bens, telefonista, residentes e domiciliados na Rua Passo Fundo 45, Bairro Santo
Antonio, na cidade de Pato Branco-Pr.COMPRA E VENDA: área:
3.000,00m2. Cadastrado no INCRA sob nº722.120.017.4269, exercicio
quitado. Público de 23.03.1999, Lº0174, fls.077/078, 1º Tab. Local.
VALOR: R$4.500,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos
na quantia de R$90,00 conforme guia GR-4-ITBI nº30/99 da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nº27627-52;
Federal nº2.333.271/99, IAP nº0178/99, CCIR de 08.07.97. Funrejus
foi pago no valor de 11,10 conforme guia emitida pelo Tabelionato.
O(s) vendedor(es) declar(ou) (aram) na escritura não ser(ern) e nunca
ter(ern) sido(s) contribuinte(s) obrigatório(s) para a Previdencia
Social corno pessoa(s) física(s) na qualidade de ernpregador(es) .Obrigam-se as partes pelas demais condi õ s da escritura.Ref. R.13-24825
retro. Dou fé. C.1.270 VRC= R$95,25 .
. 23/24.825-Prot.nº103.974- IVANETE A~rTT'~...,......-.~...__,""'"'...,,..,.....,.-,...,,.....,."""'"'......,..,.__,...,.-.---,,,..,,...,....._~..,._,,......,._.,._...,.,.......,...........,..__..e--5W!5':--..,._~
CONTINUAÇÃO nº 3 .153. 57 5-9-Pr 669-34 e seu
brasileiros, casados no regime de Comunhão Parcial de bens, ela telefonista, ele gerente de oficina, residentes e domiciliados na Rua
Passo Fundo 4 s, Bairro Santo Antonio, nesta c·idade de Pato Branco-Pr.
ADQUIRENTE: ANTENOR SOARES DIAS, C.I. n°2.134.462-l-PR CPF nº
801.810.589-87 brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com CLELIA SOARES DIAS, aposentado, residente. e domiciliado na Rua
LUiz Xavier, nº603; Bairro Alvor~da, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
COMPRA E VENDA: área: 3.000,00m2. Cadastrado ~o INCRA sob nº
722 120 017 426-9,exercício quitado. Público d~ 20.02.01, Lºl89,fls.
137, lº Tab. local. VALOR: R$ 4.500,00. Foi pago o imposto de
transmissão inter-vivos na quantia de R$ 90;00, conforme guia 1
GR-4-I
TBI nºOl80/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa:Estadual nº00302452-22/0l;Federal nº399D.778F.2E26.BB4E/Ol. IAP
nº2123/0l, encaminhamento do CCIR de 08.07.97. Funrejus no valor de
R$ 9,00, conforme guia emitida pelo Tab. Os vendedores declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdencia Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores.Obrigam-se as partes pelas demais condi - da escritura.Ref
R.22-24.825 retro.Dou fé.C.1.495 VRC=R$ 129,00.
R.24/24.825- Prot.nº104.208- 26/04/2001- TRANSMITENTE: ARLETE
CARRARO, C.I.nº3.437.502-0-PR CPF nº680.852.819-53, brasileira,solteira,maior,do lar,residente e domiciliada na Rua João Cadorin nºlO,
Bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE:
ANTONIO VANDERLEI MACIEL,C.I.n°4.657.327-7-PR CPF nº663.429.029-68
brasileiro, solteiro, maior, do comércio, residente e domiciliado na
Rua da República nº277, Bairro São Cristovão, nesta cidade de Pato
Branco-Pr. COMPRA E VENDA: área: 2.000,00m2. Cadastrado no
INCRA sob nº722 120 017 426-9, exercício quitado.Público de 18.04.01
Lºll2, fls.137, 2º Tab. local. VALOR: R$ 10.000,00. Foi pago o
imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 200,00, conforme
guia GR-4-ITBI nºl665/00,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão Negativa:Estadual nº00315569-02/0l;Federal nº6B37.37F4.6A06.AD
6D/Ol. IAP nº2384/0l, CCIR/98/99. Funrejus no valor de R$ 20,00,conforme guia emitida pelo Tab. A vendedora declarou na escritura não
ser e nunca ter sido contribuinte obrigatória para a Previdencia social como pessoa física na qualidade de empregadora. Obrigam-se as
partes pelas demais condi - a escritura.Ref.R.7-24.825 retro. Dou
fé. C.3.070 VRC= R$ 230,25
R.25/24.825- Prot.nº104.571- 29/05/2001- TRANSMITENTE: RAUL
CARRARO, C.I. nºl.331.836-PR CPF nº663.438.959-49, brasileiros, solteiro,. maior, do comércio, residente e domiciliado na Rua João Cadorin nºlO,nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: ROZANI MARIA CARVALHO DA SILVA CARARO, C.I. nº6.594.771-4-PR CPF nº 014.867.
019-90, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com NELSON
CARRARO,C.I. nºl.407.398-PR CPF nº285.624.969-87 e DELESIA FERNANDES,C.I. nº4.741.464-4-PR CPF nº663.438.799-00, casada sob o regime
de comunhão de bens com EDIMO GAUNA FERNANDES,C.I. nº3.341.506-0-PR
CPF nº525.450.089-15, brasileiras, do lar,residentes e domiciliadas
nesta cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA:área:600,00m2,
sem benfeitorias. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 017 436-9,exercí·.~.·~· q•itado. Público de 29.09.98, Lºl70, fls.146, lº Tab. local.
VALOR:R$ 2.400,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos
na quantia de R$ 48,00, conforme guia GR-4-ITBI nºll54/98,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa: Estadual nºl4.0093
98/98; Federal nº1.990.50798, IAP nºl0281/98, CCIR/98/99. O Funrejus
foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99, item 18.0s vendedores
declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes
obrigatórios para a Previdencia Social como pessoas físicas na quali
dade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições da
c itur . Ref. R.9-24.825 retro. Dou fé. C. 1.270 VRC= R$ 95,25.
SEGUE
G. Mun. ele P. Bco. ;
FICHA -+"il"i:.rl!lrr'L::~=""0 ~t·-l 24. 825/5. . .· ·'' ,._.;. [
RUBRICA l · CONTINUAÇÃo-----------:--:--~-------------~-----..
R.26/24.825-Prot.nºl06.656- 13/11/2001- TRANSMITENTE: JOÃO CARRARO,C.I.nºl.331.787-PR CPF nº337.667.899-53 e sua mulher dona MA~
RIA ONDINA CLAUDINA DOS SANTOS CARRARO,C.I.nºl.743.677-PR CPF nº020.
005.649-25, brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal
de bens, ele motorista, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua
São Miguel nºOl, Bairro Sudoeste, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
ADQUIRENTE: ODIR ZANCANARO, C.I .. nº14/R.517.924-SC CPF nº250.898.
709-34, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens
com MARIA HELENA ZANCANARO,técnico agricola,residente e domiciliado na Rua Santa Maria nº330, Bairro Morumbi, nesta cidade de Pato
Branco--:flr. COMPRA E VENDA: área: 9.S00,00m2. Cadastrado no INCRA
sob n~722 120 017 426-9, exercício quitado. Püblico de 13.09.01, Lº
194, fls.089, lº Tab. local. VALOR: R$ 6.000,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 120,00, conforme
guia GR-4-ITBI nº0397/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão Negativa: Os vendedores e o comprador, declararam na escritura
que se responsabilizam expressa e solidariamente por eventuais debitos oriundos do imóvel transacionado e que as partes dispensam a
t:i:-anscrição da certidão negativa Estadual de acordo com o provimento
nº34/00(Código de Normas), da Corregedoria Geral da Justiça. Federal
nº4.880.295-/01 e A735.3560.688E.884C/Ol,IAP nº3274/01,encaminhamento do CCIR de 20.08.99. Funrejus no valor de R$ 12,00, conforme guia
emitida pelo Tab. Os vendedores declararam na escritura não serem e
nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdencia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura.Ref.R.4-24.825 retro. Dou
fé. C. 1.945 VRC= R$ 145,87. ~~~.
R.27/24.825- Prot.nºl06.696- 19/11/2001- TRANSMITENTE: ESPOLIO
DE ILZE BARTH DOS SANTOS, processada no Juizo de direito da lª Vara
Civel desta comarca. ADQUIRENTE: ALMIRO MACIEL DOS SANTOS, C.I.
nº387.644/PR CPF nºl93.263.359-68, viuvao; ANA ALZENI BARTH DOS
SANTOS, CPF nº639.981.909-10, viuva; IVANETE APARECIDA DOS SANTOS
ROSSATTI, C.I. nº4.158.083-6-PR CPF nº545.850.669-34, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens com LUIZ CLEOMAR ROSSATTI e
FÁTIMA ALVENI BARTH DOS SANTOS, CPF nº451.813.819-87, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens com ALZIRO FERREIRA DOS SANTOS,
brasieliros,eles do comércio e elas do lar,residentes e domiciliados
nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADJUDICAÇÃO: ÁRE~: 2.000,00m2,sem
benfeitorias. Formal de Partilha, extraido dos autos sob nºl21/00,
em 05.07.00, pelo sr.Airton José Vendruscolo, escrivão, devidamente
assinado pela Dra.Maria Cristina Franco Chaves, MM Juíza de direito
desta comarca. VALOR: R$ 1.012,00. Que da área acima o sr.Almiro
Maciel dos Santos, recebe l.000,00m2; Ivanete Angélica dos Santos
Rossatti recebe 334,00m2; Ana Alzeni Barth dos Santos,recebe 333,
00m2 e a sra.Fátima Alveni Barth dos Santos a área de 333,00m2.
Obrigam-se as partes pelas demais condições do Formal de Partilha.
Ref. R.15-24.825 retro. Dou fé. C. 1.270 VRC= R$ 95,25.
~~.
R.28/24.825- Prot.nº107.460- 15/02/2002- TRANSMITENTE: ARLETE
CARRARO, C.I. nº3.437.502-0-PR e RAUL CARRARO,C.I. nºl.331.836-PR,
CPF nº663.438.959-49,brasileiros, solteiros, maiores, ela do comércio e ele do comércio,residentes e domiciliados nesta cidade de Pato
Branco-Pr. ADQUIRENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa
Jurídica de direito püblico interno, com sede na Rua Caramuru, nº271
Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.
995.448/0001-54. PERMUTA: área: 23.286,87m2, sem benfeitorias.
Cadastrado no INCRA sob Nº722 120 017 426-9,exercício quitado.Püblico de 26.12.01,Lº117,fls.119, 2º Tab. local. VALOR:R$ 43.040,00.
o imposto de transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia GR-4-
ITBI nºl362/0l, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidão Negativa :Estadual nº440752-27/01; O Permutante sr.Raul Carraro e a donataria,declararam na escritura que se responsabilizam expressa e so ----~~----~-~~~----~--~~~~~~~~~~~~SEGUE~~--
CONTINUAÇÃO , , d • ~ 1 ' d lidariamente por eventuais debitos oriundos o imove transaciona o
e que as partes dispensam a transcrição da certidão negativa Estadual, de dcordo com o provimento nº34/00(Código de Normas) da Corregedoria Geral da Justiça. Federal nº5.019.503/0l IAP nº3583/0l e 3584/
01, CCIR/98/99. o Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.
07.99, item 18. Os primeiros permutantes declararam na escritura não
serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdên
eia Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores. Que da
área acima a sra.Arlete Carraro transmite 10.687,15m2 e o sr.Raul Carraro a área de 12.599,72m2.Que a presente permuta foi feita em conformidade com a Lei Muncicipal sob nº2.061/0l de 16.07.01
e pela Lei nº2.lll de 18.12.01,com os encargos nelas descritas
Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura. Ref. R.7 e
9-24.825 retro.Dou fé.C.4.322 VRC=R$ 324,15.
R.29/24.825- Prot.nºl07.461- 15/02/2002- TRANSMITENTE: GENEZIO
ESPINDOLA,C.I.nº0326655917-ME CPF nº054.794.440-34 e sua mulher dona VERA SILDETE ESPINDOLA, C.I. nºl.043.605-SSP-PR CPF nº 212.893.
609-87, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de
bens, anterior a Lei nº6.515/77, ele sargento reformado, ela do lar,
reeidentes e domiciliados na PRT 280 KM 212, nesta cidade de Pato
Brdnco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru,nº271
Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.
995.448/0001-54. PERMUTA: área: 8.013,13m2. Cadastrado no INCRA
sob nº722 120 017 426-9, exercício quitado. Público de 26.12.01, Lº
117, fls.121, 2º Tab. local. VALOR: R$ 16.026,00. O imposto de
transmissão inter-vivos, foi isento, conforme guia GR-4-ITBI nºl364/
01,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão Negativa:Estadual
nº440764-34/0l; Federal nº5.019.503/0l, IAP nº3585/0l, CCIR/98/99. O
Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99, item 18. Os
primeiros permutantes declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdencia Social como
pessoas físicas na qualidade de empregadores. Que a presente permuta
foi feita em conformidade com a Lei Municipal nº2.lll, de 18.12.01
com os encargos nela descritos. Obrigam-se as partes pelas demais
condições da escritura. Ref. R.20-24.825 retro.Dou fé. C. 4.322 VRC=
R$ 324,15. ~·~~~L_~~~~~----'!!!!f-~~~~~~~~~~~~-1
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ELICE SOARES RIBAS
ELICE SOARES RIBAS 1'1TULAR
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reprodução flel da matr. nv ~ · · zs
RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato Branco,..Ll..de-'2.1:...de &'
CEP 85504-350
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CUSTAS
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